JULHO 2013 i N F O R M AT I V O
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.4 Oportunidades P.4 Institucional P.9
■ ■ ■ ■ ■
Notícias •
Nova Resolução dispõe de normas mais rigorosas para alimentação escolar.
•
Plano de Ações Articuladas (PAR) tem prazo prorrogado.
•
Governo federal transfere R$ 682 milhões de complementação ao Fundeb.
•
Governo federal anuncia R$ 7 bilhões para o Semiárido
Destaques Municípios devem apresentar laudos e quitar parcelas do Garantia-safra até 21 de julho. Cinquenta e cinco municípios cearenses que receberam em julho a 13º parcela do GarantiaSafra 2011/2012 devem ficar atentos ao calendário. As Prefeituras Municipais têm até o dia 21 de julho para preencher e enviar os laudos de perdas para a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e futura liberação do benefício a partir de agosto. 21 de julho também é a data limite para a quitação das parcelas da contrapartida financeira desses municípios. O Garantia-Safra 2013 será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00. Ressaltamos a importância de agilizar a apresentação do laudo e a quitação das parcelas para que o município garanta o benefício no de 2013.
Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município Novos programas abertos para Ministério da Pesca e Aquicultura,
Seleções Públicas •
Edital de Chamamento Público N.º 01/2013 /DESAM/ FUNASA/MS
•
Edital FNMA nº 01/2013 - Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e implementação de projetos Comunitários de Educação Ambiental.
Institucional •
Últimas atualizações dos Resultados dos projetos.
Ministério do Turismo, SEPPIR, FUNASA, Ministério da Saúde, Ministério da Integração e DNOCS: • Apoio à Renovação Artesanal;
da
Frota
• Recuperação e Adequação Infraestruturas Hídricas;
de
• Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade de Pesca;
• Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento de Água;
• Promoção de Eventos de Apoio à Comercialização do Turismo;
• Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário;
• Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial;
• Saneamento Básico - Melhorias Sanitárias Domiciliares;
Outros programas nas áreas de saúde, turismo, esporte, integração etc, continuam abertos. Para saber sobre as oportunidades disponíveis em todos os ministérios confira a lista completa.
Veja mais na pág. 4
Notícias ■ Aconteceu em Julho Nova Resolução dispõe de normas mais rigorosas para alimentação escolar.
mínimo três refeições, suprindo ao menos 70% das necessidades nutricionais diárias.
Todos os alunos que estudam em tempo integral
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
de
Alimentação
Escolar
a
ser
contabilizados
nos
repasses financeiros feitos pelo FNDE. Alunos
Educação (FNDE), responsável pelo Programa Nacional
passam
do ensino regular público que tiverem matrícula
(PNAE),
em instituição de Atendimento Educacional
estabeleceu novas regras que apresentam maior
Especializado (AEE), em turno distinto, serão
rigor na alimentação escolar, para garantir a
atendidos duplamente pelo PNAE.
segurança alimentar e nutricional dos alunos das redes públicas e evitar doenças como hipertensão
A nova norma alterou ainda a metodologia para
e obesidade.
apuração de preços de mercado para a compra direta da agricultura familiar. Agora, o valor terá como base o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados.
Outra novidades é a nova sistemática de prestação de contas do programa, feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online), e modificações
A Resolução do FNDE nº 26/2013, dispõe
referentes ao Conselho de Alimentação Escolar,
sobre o atendimento da alimentação escolar no
entre outras alterações.■
âmbito do PNAE, onde estabelece que ficará limitada a quantidade de sódio e a oferta de
Plano de Ações Articuladas (PAR) tem prazo prorrogado.
doces na alimentação escolar, também foram reduzidas a oferta de produtos prejudiciais, como refrigerantes, chás e outros.
Diante da prorrogação de prazo para a atualização Foi determinado ainda, que os alunos de
do Plano de Ações Articuladas (PAR), para o dia
creches em período parcial recebam no mínimo
31 de agosto, o Esplam chama a atenção dos
duas refeições, com pelo menos 30% das
municípios sobre a importância de manter o PAR
necessidades nutricionais diárias. No caso de
atualizado para garantir o acesso aos benefícios
creches em período integral, devem ser no
ofertados.
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Notícias ■ Aconteceu em Julho A dinâmica do PAR é feita em etapas:
nove estados e seus respectivos municípios que
●
Diagnóstico da realidade da educação e
não alcançam com a própria arrecadação o valor
a elaboração do plano, que estão na esfera do
mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 –
município/estado.
R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
●
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Análise técnica, feita pela Secretaria de Educação
Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. ●
Piauí. ■
Termo de cooperação com o MEC, do qual
constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. No caso da transferência de recursos, o município assina um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.
Governo federal anuncia R$ 7 bilhões para o Semiárido O valor foi anunciado no dia 04 de julho pela presidenta Dilma Roussef em Salvador (BA).
Salientamos que o PAR deve ser elaborado com responsabilidade,
objetivando
a
melhoria
na
qualidade do ensino atendendo as expectativas de
As
medidas
beneficiarão
1,6
milhão
de
estabelecimentos agropecuários do semiárido, entre os quais 1,52 milhão de agricultores familiares.
aprendizagem em todas as escolas. ■
Governo federal transfere R$ 682 milhões de complementação ao Fundeb. A sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da
Educação
(Fundeb)
foi
disponibilizada dia 02 de julho, nas contas correntes
O objetivo é desenvolver medidas que facilitam o acesso ao crédito, ampliam as possibilidades
de municípios e estados beneficiários.
de acesso aos programas de compras públicas, No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões em
aumentam preços de garantia de importantes produtos da região, o Plano Safra do Semiárido ainda cria uma nova modalidade para o PAA na
28 de junho.
região e apresenta novidades nos seguros para a Este ano, a complementação da União contempla
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agricultura familiar. ■
Seleções Públicas ■ Editais Edital de Chamamento Público N.º 01/2013 /DESAM/FUNASA/MS
Edital FNMA nº 01/2013 Este edital visa o apoio a projetos orientados para
Este Edital tem por objeto a seleção de projetos de
a formação de Agentes Populares de Educação
entidades governamentais voltados às ações de
Ambiental na agricultura familiar e a implementação
educação em saúde ambiental para a promoção
de projetos comunitários de Educação Ambiental,
da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade
priorizando a formação de mulheres e agentes
de vida da população.
jovens.
Os projetos deverão ser apresentados objetivando a
Todos os municípios podem participar desse edital,
execução das ações de educação em saúde ambiental
no entanto ressaltamos que o prazo para inclusão
voltados para a promoção da saúde e contribuir
das propostas é muito curto, portanto é necessário
com a melhoria da qualidade de vida de diferentes
solicitar a inclusão das propostas o mais breve
comunidades e grupos populacionais, como:
possível.
•
população
residente
em
comunidades
ribeirinhas, remanescentes de quilombos,
Para maiores informações entre em contato com
reservas extrativistas, assentamentos da
o ESPLAM pelo telefone 4006-5454.
reforma agrária; •
população
residente
em
áreas
de
Oportunidades
vulnerabilidade socioambiental; •
população residente na região do semiárido brasileiro;
•
população residente em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais.
MInicípios já contemplados com recursos da Funasa em saneamento terão prioridade. Todas as prefeituras podem participar dessa chamada com
Mais Recentes:
a inclusão de uma única proposta que, deve ser enviada para análise através do site da FUNASA.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Prazo para envio de propostas no site: •
De 12/06 até 11/07
Apoio à Renovação da Frota Artesanal
Promover ações voltadas ao desenvolvimento
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Oportunidades ■ Programações/Emendas para a manutenção de pequenas embarcações
da cidadania no país. Estimular a criação e o
de pesca artesanal e renovação dessa frota.
fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública e o controle social, bem
•
Apoio a Projetos Demonstrativos na
como promover a transparência das ações do
Atividade de Pesca
governo e a implementação de políticas públicas
Orientar a gestão da atividade pesqueira para a
com enfoque racial.
promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros, geração de material
divulgação
para o fomento das atividades pesqueiras,
•
acesso a tecnologias para pescaria alternativa,
Infraestruturas Hídricas
organização
desenvolvimento
A carência de água para consumo humano e
sustentável da atividade e alimentar o acesso de
outros usos afeta negativamente os níveis de
dados ambientais para o auxílio da pesca.
saúde pública e restringe as oportunidades de
de
cruzeiros,
melhoria
MINISTÉRIO DO TURISMO •
Recuperação
e
sócioeconomica
Adequação
das
de
comunidades
dos espaços geográficos onde a disponibilidade desse recurso é reduzida. Esta situação, em
Promoção de Eventos de Apoio à
muitos casas, é devida ao caráter temporário
Comercialização do Turismo.
dos mananciais e/ou a localização das fontes,
Eventos de apoio à comercialização são aqueles que têm como objeto ações relacionadas à
exigindo grandes esforços para se ter acesso à
articulação, promoção e comercialização dos
quantidade mínima indispensável. Com isso, é de
roteiros e produtos turísticos no país.
se esperar a redução das taxas de mortalidade e morbilidade das populações afetadas, assim
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR •
Apoio
a
Conselhos
e
como a migração para locais com abastecimento garantido.
•
Organismos
Sistema
de
e serviços de saneamento em áreas urbanas e
Apoio técnico e financeiro à criação e ao mecanismos
–
Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações
Racial
de
Básico
Abastecimento de Água
Governamentais de Promoção da Igualdade
fortalecimento
Saneamento
Rurais, com ênfase em populações carentes
institucionais
de aglomerados urbanos e em municípios de
na administração pública federal, estadual e
pequeno porte localizados em bolsões de pobreza,
municipal de defesa dos direitos de indivíduos
em comunidade rurais, tradicionais e especiais
e de grupos raciais e étnicos, com ênfase na
(quilombolas,
população negra, e de políticas para promoção
assentamentos
da
reforma
agrária, dentre outras), por meio da implantação,
da igualdade racial, com vistas ao pleno exercício
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Oportunidades ■ Programações/Emendas ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de
estrutura Hídrica.
abastecimento de água, esgotamento sanitário, Gestão
de
Riscos
e
Resposta
a
drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos
•
sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas
Desastres. É um recurso disponível para amenizar esse tipo de problemática atuando
que permitam a sustentabilidade desses serviços. •
Saneamento
Básico
-
Sistema
diretamente com Implantação e Ampliação de Sistemas de Macrodrenagem Urbana; Obras de
de
Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha
Esgotamento Sanitário
e Fluvial; Realização de Projetos e Obras
Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações
para Contenção ou Amortecimento de Cheias
e serviços de saneamento em áreas urbanas e
e inundações e para contenção de Erosões
Rurais, com ênfase em populações carentes
Marítimas e Fluviais; Canalização de Córregos;
de aglomerados urbanos e em municípios
Obras para Controle de cheias de Erosão Marinha
de pequeno porte localizados em bolsões de
e Fluviais; Desassoreamento e Recuperação de
pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e
Bacias; Construção de Barragens para Contenção
especiais.
de Cheias. Certamente uma solução viável e eficaz para os municípios.
•
Saneamento
Básico
-Melhorias
Sanitárias Domiciliares
•
Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações
Sustentável e Economia Solidária. Seu objetivo
e serviços de saneamento em áreas urbanas e
é Estruturar e adensar arranjos produtivos
Rurais, com ênfase em populações carentes
e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, à
de aglomerados urbanos e em municípios
competitividade e à superação das desigualdades
de pequeno porte localizados em bolsões de
regionais e da pobreza extrema, por meio da
pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e
dinamização econômica e da inclusão produtiva.
especiais.
MINISTÉRIO DO TURISMO
COntinuam disponíveis os programas: •
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL •
Desenvolvimento Regional, Territorial
Infra-estrutura turística – EMENDAS.
Tem como objetivo adequar infra-estruturas que permitam a expansão das atividades turísticas, promovendo melhor qualidade de atendimento
Oferta de água. Tem como objetivo
ao turista. Para cadastramento de propostas é
central Aumentar a oferta de água em sistemas
necessário possuir indicação parlamentar.
integrados; Revitalizar infra-estruturas hídricas existentes; Formular a Política Nacional de Infra-
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Oportunidades ■ Programações/Emendas Fomento a Iniciativa Privada. Tem o objetivo
como: quadras poliesportivas, campos de futebol,
de promover a qualidade e sustentabilidade do
ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas
turismo
de atletismo, equipamentos e bens permanentes,
local, fortalecendo o aumento da competitividade
entre outros.
•
nacional aumentando o volume de investimentos no setor turístico.
•
Preparação de atletas e capacitação –
Tem como objetivo promover apoio financeiro Campanhas para Promoção do Turismo
supletivo para o pagamento e formação de pessoal
(Programação). Tem como objetivo promover
especializado e de apoio, contratação de serviços,
ações de Marketing e Publicidade relacionadas
aquisição de material e equipamento técnico-
à articulação, promoção e comercialização dos
esportivo e de apoio e material administrativo.
roteiros, destinos e produtos turístico. Podem
Apoio à realização de avaliações científicas
participar Municípios localizados em regiões
e de controle de dopagem; à realização e
turísticas.
participação
•
em
eventos
esportivos,
cursos,
seminários, congressos, conferências, eventos Campanhas para Promoção do Turismo
de transmissão de conhecimento no âmbito
(Emendas). Tem como objetivo promover ações de
do esporte, intercâmbios e outros ligados ao
Marketing e Publicidade relacionadas à articulação,
desenvolvimento de estudo e da prática do esporte
promoção e comercialização dos roteiros, destinos
de alto rendimento; e implantação, modernização,
e produtos turístico.
adequação e manutenção de espaços físicos, e
•
aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais
Podem
participar
Municípios
que
e esportivos.
possuem indicação parlamentar. Podem
participar
Municípios
que
possuem indicação parlamentar.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNASA •
Implantação
e
Modernização
de
Infraestrutura Esportiva. Tem como objetivo
Para este Ministério estão disponíveis os seguintes
promover a Construção, Ampliação e Modernização
programas:
da Infra-estrutura esportiva local, fortalecendo o desenvolvimento do
esporte educacional,
recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas tais
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•
Saneamento
Drenagem
Básico
-
Serviços
de
Tem como objetivo a Implantação e
Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos.
Oportunidades ■ Programações/Emendas de captação e distribuição de água etc, visando de
proporcionar as condições físicas necessárias para
Resíduos Sólidos Implantação e Melhoria
o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos
Implantação ou recuperação de estradas vicinais,
Sólidos em Municípios com população abaixo de
rede elétrica, saneamento básico e sistemas de
50.000 Habitantes.
captação e distribuição de água etc.
•
•
Saneamento
Básico
-
Sistema
MINISTÉRIO
Implantação de Melhorias Habitacionais
para Controle de Doença de Chagas Tem como
DO TRABALHO EMPREGO
E
objetivo a redução dos riscos e agravaos a saúde Trabalho, Emprego e Renda Consolidar o
através de ações de promoção da vigilância em
•
saúde.
Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda no território nacional,ampliando o alcance da promoção depolíticas públicas que visem ao aumento da
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/INCRA •
Desenvolvimento
de
inserção do trabalhador no mercado detrabalho, no contexto da Qualificação Social e Profissional.
Programas SISPAC
Projetos
Educacionais Seu objetivo é desenvolver projetos educacionais de caráter formal, a serem executados
•
por instituições de ensino públicas e privadas sem fins
PROGRAMAÇÃO
lucrativos, para beneficiários do Programa Nacional
Proposta para Aquisição de Equipamento e Material
de Reforma Agrária - PNRA, do Crédito Fundiário, e
Permanente.
Aquisição
de
Equipamentos
-
dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. Visa também, melhorar
Prazo: 10/08
as condições de acesso à educação do público do PNRA e proporcionar melhorias no desenvolvimento
Programas SISMOB
dos assentamentos rurais por meio da formação e qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas
•
nos assentamentos.
Básica de Sáude
Ampliação e Reforma de Unidades
Visa ampliar e reformar UBS •
Infra-Estrutura Básica Priorização, a partir
do levantamento das demandas de infra-estrutura,
Prazo: 10/08
dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas
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Institucional ■ Comunicados Últimas atualizações dos resultados dos projetos. O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento
Programa PAC2
aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui
•
atendidos. Diante da extensa demanda, estamos realizando
acompanhamentos
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura Aquisição de Patrulha Mecanizada:
periódicos
Habilitados: Banabuiú, Aratuba, Chorozinho, Crato,
mantendo informados nossos clientes sobre os
Cruz, Granja, Jaguaretama, Juazeiro do Norte,
resultados obtidos.
Jucás, Orós, Itapiúna, Pentecoste, Quixeré, São Benedito e Viçosa do Ceará.
• SECULT - Ceará Junino •
Habilitados: Iguatu, Viçosa do Ceará e Horizonte.
ME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado adiado para 17/07/2013
Classificáveis: Acaraú, Pentecoste. •
• SECULT - Ceará da Paixão -
MC - Ministério das Comunicações - Cidades Digitais: O ministérios prorrogou o prazo para o
Habilitados: Guaraciaba do Norte, Pentecoste e
fim deste mês.
Viçosa do Ceará. Classificáveis: Horizonte.
•
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário – Equipamentos:
• FUNARTE - Apoio a Bandas de Música SELECIONADOS: Guaraciaba do Norte, Russas,
Municípios Beneficiados com a Retroescavadeira:
Santana do Cariri e Viçosa do Ceará.
Viçosa do Ceará e Senador Sá Municípios Beneficiados com a Motoniveladora:
• STDS – Edital 006/2013 Idoso e Deficiente -
Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Amontada, Araripe,
RESULTADO FINAL: Idoso: Aquiraz, Brejo Santo,
Aratuba,
Jucás, Miraíma, Orós, Tamboril e Viçosa do Ceará. Pessoa
com
Deficiência:
Aquiraz,
Banabuiú,
Barreira,
Boa
Viajem,
Brejo Santo, Catarina, Cedro, Cariré, Crato,
Granja,
Chorozinho, Cruz, Fortim, Granja, Guaraciaba
Potiretama e Viçosa do Ceará.
do Norte, Horizonte, Ibaretama, Iguatu, Itapiúna, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Jucás, Marco,
• STDS – Edital 0011/2013 Idoso e Deficiente – As
Miraíma, Mombaça, Orós, Palmácia, Pentecoste,
propostas estão em análise, não havendo prazo
Potiretama,
para divulgação dos resultados.
Russas, Santana do Cariri, São Benedito, Senador
Quixelô,
Quixeramobim,
Quixeré,
Sá, Tamboril, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
9
Institucional ■ Comunicados Amontada, Jucás, Miraíma, Pentecoste e Quixeré.
ATENÇÃO!
Abastecimento de Água: Alto Santo, Banabuiú, Cruz,
Segundo o Ministério do Desenvolvimento
Jaguaretama, Amontada, Araripe, Cariré, Catarina,
Agrário (MDA), dia 12 de julho será realizada
Chorozinho, Jucás, Miraíma, Pentecoste, Potiretama,
uma entrega de maquinas na região do semiárido
Quixelô, Quixeré e Tamboril.
cearense para os municípios beneficiados com a motoniveladora PAC2 - 2013.
•
MMA – Ministério do Meio ambiente – Demanda Espontânea:
Outros: •
Conforme
informações
do
Ministério o resultado será divulgado em breve.
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – As propostas ainda não foram
Nosso
analisadas, portanto não tem prazo estipulado.
disposição para qualquer esclarecimento. Entre
monitoramento
continua,
estamos
á
em contato com o nosso escritório através dos •
FUNASA
–
Abastecimento
de
Água
e
canais nas redes sociais e fique sempre atento
Esgotamento Sanitário
ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as
Habilitados na 1º Fase:
principais oportunidades de captação de recursos para seu município.
Esgotamento Sanitário: Banabuiú, Brejo Santo, Cruz,
ESPLAM Edição 12 JULHO 2013
■ Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 email: esplam@esplam.com.br ■ Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474
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■ Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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