i N F O R M AT I V O M AIO 2013
08 08
i N F O R M AT I V O
Escritório de Administração e Planejamento Municipal
ABRIL 2013
Nessa edição
■ Notícias P.2 ■ Programas SICONV P.3 ■
Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município
Destaques P.1
Emendas Parlamentares O ESPLAM está disponibilizando para seus clientes uma análise das emendas de todos os parlamentares, Deputados e Senadores cearenses, para o ano de
Notícias • •
2013. Essa análise tem por objetivo orientar os clientes sobre a disponibilidade de
Terceira parcela do salárioeducação já está disponível.
emendas de cada parlamentar e em quais ministérios foram alocados os
Novo sistema de gestão de
recursos, facilitando assim a consulta e o direcionamento da emenda para o
conselhos de controle social
município.
já está disponível. •
Municípios
devem
Entre em contato com nossa equipe de Relacionamento e saiba como os
enviar
parlamentares cearenses alocaram os recursos de suas emendas.
cronograma de ações para a STN até 31 de maio. •
Encontros
Estaduais
com
Critérios de Participação: Estar adimplente.
novos Prefeitos. •
Ministério
da
Condições de participação: Municípios com indicação (ofício) do parlamentar direcionando
Integração
a emenda ao Município.
Nacional autoriza repasse de
Prazo:31/12/2013 ■
R$ 6,4 milhões para ações de emergência climática.
Programas SICONV Ministério do Esporte •
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva.
•
Infraestrutura turística - EMENDAS
•
Fomento à Iniciativa Privada
•
Promoção de Eventos
•
Campanhas do
Turismo
E
PROGRAMA) •
Apoio
à
Estruturação
dos
Segmentos Turísticos •
Oferta de água.
•
Gestão de Riscos e Resposta a
•
Desenvolvimento
Regional,
Promoção de Eventos - EMENDAS
•
Implantação
Unidades
Demonstrativas de Aquicultura •
Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional
Qualidade
na
Organismos Aquáticos. •
Conformidade, Inocuidade
de
Segurança
e
Produtos
da
Aquicultura •
de
da
Produtoras de Formas Jovens de
Estudos
e
Projetos
para
Implantação da Aquicultura em
Ministério da Pesca e Aquicultura •
Controle
Garantia de Fomento a Unidades
territorial, sustentável e economia solidária.
Promoção
(EMENDA
•
Desastres.
Ministério do Turismo
para
Ministério da Integração
Águas Públicas •
Apoio ao Funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura
Notícias ■ Aconteceu em Abril EDUCAÇÃO
contas, com a extração de informações necessárias
FNDE transfere terceira parcela do salário-educação
de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem
à análise formal dos conselheiros. No dia 14 de junho seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao
A terceira parcela de 2013 do salário-educação está
FNDE, por meio do Sigecon.
disponível a partir de hoje nas contas correntes de
Fonte:http://www.fnde.gov.br ■
municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo
Confederação Nacional dos Municípios
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 753,1 milhões na última quinta-feira. Desse total, R$ 364,7 milhões foram transferidos para para os municípios.
Municípios devem enviar cronograma de ações para a STN até 31 de maio
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos,
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa
sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota
que os Municípios terão até o dia 31 de maio para
federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia
enviar o cronograma de ações da nova contabilidade
em programas, projetos e ações voltados à educação
municipal para os Tribunais de Contas e para a
básica.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o que
os 26 estados e o Distrito Federal e R$ 388,4 milhões,
determina a Portaria STN nº 753/2012. O valor de cada localidade pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br),
De acordo com a Portaria, o envio do novo cronograma
em Liberação de recursos. ■
à STN visa construir um banco de dados que contenha a evolução da implementação das regras e procedimentos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
Setor Público (MCASP). A Confederação alerta que o envio para a STN
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de
pode ser realizado por meio de ofício endereçado à
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade
(CACS), responsáveis por analisar e emitir parecer
Aplicadas à Federação, na Secretaria do Tesouro Nacional,
sobre a prestação de contas de municípios, estados
em Brasília, ou pelo correio eletrônico: consolidacao.
e do Distrito Federal, terão, a partir desta quinta-feira,
df.stn@fazenda.gov.br.
dia 25, acesso ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O modelo do cronograma a ser aplicado está disponível no link:
Os presidentes dos conselhos deverão utilizar o novo sistema para cadastrar uma senha de acesso e visualizar as
http://www.cnm.org.br ■
Encontros Estaduais com novos prefeitos do PIAUÍ
prestações de contas dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE) – todos os entes federativos têm até 30 de abril para
O objetivo do evento, realizado em Teresina (PI) no
efetuarem os registros relativos às transferências
Hotel Blue Tree Towers em 30 de Abril de 2013 , foi
feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2011 e 2012.
apresentar aos novos gestores informações sobre
Até 19 de maio de 2013, o acesso ao Sigecon será
Federal em parceria com os municípios, auxiliares
a programação e as ações realizadas pelo Governo de prefeitos e prefeitas pelo no acesso a recursos da
para cadastro e visualização das prestações de
2
Notícias ■ Aconteceu em Abril União para as cidades, neste primeiro ano de mandato.
Programas SICONV
Além de fortalecer a relação Federativa entre Governo Federal e Municípios.
Ministério do Esporte
Para saber sobre a programação do que foi realizado no evento basta acessar o link:
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
http://
encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/estaduais/ objetivo.php
■
ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS -
Ministério da Integração Nacional autoriza repasse de R$ 6,4 milhões para ações de emergência climática
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER - (CONTRATO DE REPASSE )
Descrição:
Construção, ampliação, reforma e
modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilizacao de equipamentos e
instalações
poliesportivas,
esportivas campos
de
tais
como:
futebol,
quadras
ginásios
de
esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. Critérios
de
Participação:
Podem
participar
Prefeituras que atendam aos requisitos estabelecidos O Ministério da Integração Nacional autorizou, em três
na Lei de Diretrizes Orcamentarias vigente, LRF - Lei
portarias publicadas no Diário Oficial da União do dia
de Responsabilidade Fiscal e Portaria Interministerial
25, o repasse de R$ 6,4 milhões para ações civil no
Preparação de atletas e capacitação
estado de Alagoas e nos município de Sobral (CE), e Eirunepé, no Amazonas. A verba é para a execução de ações de socorro, assistência ás vitimas e
Descrição:
restabelecimento de serviços essenciais.
pagamento e formação de pessoal especializado e de
Apoio
financeiro
supletivo
para
o
apoio, contratação de serviços, aquisição de material Em função da estiagem, Alagoas vai receber R$ 5
e equipamento técnico-esportivo e de apoio e material
milhões para a Operação Carro-Pipa, que distribui
administrativo;
água potável ás comunidades atingidas pela seca, e Sobral, R$ 400 mil para aumento da oferta de água
Apoio à realização de avaliações científicas e de
e perfuração de poços. Eirunepé vai receber R$ 1
controle de dopagem; à realização e participação em
milhão para assistência humanitária emergencial à
eventos esportivos, cursos, seminários,congressos,
população afetada pelas fortes chuvas. ■
conferências, eventos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte, intercâmbios e outros ligados ao desenvolvimento de estudo e da prática do esporte de alto rendimento; Implantação, modernização, adequação e manutenção de espaços físicos, e aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais e esportivos.
3
SICONV ■ Programas Disponíveis Ministério do Turismo
Campanhas para Promoção do Turismo
Infraestrutura Turística EMENDAS
CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO
PROGRAMADEAPOIOAPROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - EMENDAS Descrição:
O
Infraestrutura
Turística
Programa visa
de o
desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, principalmente por
meio
infraestrutura,
de
adequação de
forma
da que
permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo. Condições de Participação: Possuir indicação de emenda parlamentar Situação: Disponível
Fomento à Iniciativa Privada Descrição: O Programa FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA já esta cadastrando propostas. Podem participar todos os municípios que
NACIONAL - CONVÊNIO Pesquisas das Oportunidades
EMENDAS - PROGRAMAÇÃO
de Investimento e Financiamento; Programa: 5400020130010 2. Divulgar Informações Acerca das Oportunidades
de
Programa: 5400020130011
Investimento
e Financiamento, com Apoio em
Descrição:
Eventos Turísticos Nacionais e
destinados
Internacionais
Campanhas para Promoção do
Os à
projetos
realização
de
Turismo no Mercado Nacional Critérios
de
Participação:
que têm como objeto ações
Municípios localizados em regiões
de
Marketing
turísticas.
relacionadas promoção
e à
e
Publicidade articulação,
comercialização
a
dos roteiros, destinos e produtos
sustentabilidade e a qualidade
turísticos que tenham como foco
de
a
a agregação de valor à imagem
turismo
dos destinos turísticos de maneira
nacional e por finalidade aumentar
pública, ofertando-o como produto
o
investimentos
ao mercado nacional, de forma
privados no setor de turismo do
a motivar o brasileiro a viajar e
Brasil.
conhecer o seu país, aumentando
Objetivos:
Promover
forma
a
aumentar
competitividade volume
do
de
os fluxos turísticos domésticos. Observação: São passíveis de apoio, no âmbito do programa
Condições
FOMENTO
Municípios localizados em regiões
PRIVADA,
À as
INICIATIVA
ações
para
a
de Participação:
turísticas
elaboração de estudos, pesquisas e análises das oportunidades de
Objetivos:
investimento e financiamento no
A)
setor turístico brasileiro, como
parcerias
também, divulgar e orientar o
desenvolvimento da promoção;
setor e os investidores, com
B) A promoção e a divulgação
participação em eventos nacionais
de campanhas de incentivo ao
e internacionais. Os resultados
turismo interno;
de turismo do Brasil.
dos estudos e pesquisas deverão
C) A produção e distribuição
ser disponibilizados como fonte
de
material
Ação: Cadastramento voluntário de
de informação para as entidades
bem
como
ligadas aos segmentos turísticos.
de
se localizam em regiões turísticas. O Programa tem tem por objetivo promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo nacional e por finalidade aumentar o volume de investimentos privados no setor
propostas que tem por objetivo as
fortalecimento
de
público-privadas
no
Prazo: 30/11/2013
4
dos
promocional, a
mídias
estimulem
seguintes ações apoiadas: 1. Elaboração de Estudos e
O
destinos
veiculação
digitais a
que
promoção turísticos
em
SICONV ■ Programas Disponíveis Promoção de Eventos - EMENDAS
conformidade com o Plano Nacional de Turismo; D) O apoio à comercialização de produtos turísticos privados através de ações cooperadas, com foco no
PROMOCAO DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO
consumidor final;
AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO -
E) O desenvolvimento de estratégias na web, bem
CONVÊNIOS – EMENDAS
como em novas tecnologias para a promoção de destinos turísticos brasileiros; F) A implementação de projetos e soluções criativas que
Descrição: Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento
busquem a redução de preços de produtos turísticos
Turístico são aqueles de caráter tradicional e de
de qualidade para o publico final;
notório conhecimento popular, que comprovadamente
G) A expansão da promoção dos destinos, tendo como
contribuam para promoção e fomento da atividade
base as Regiões Turísticas identificadas pelo Programa
turística dos destinos.
de Regionalização do Ministério do Turismo Ações (O que pode ser feito): Eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular
Prazo: 31 de outubro de 2013
são aqueles de abrangência municipal, estadual,
Apoio à estruturação dos segmentos turísticos
regional
ou
macrorregional
devidamente
reconhecido pelo órgão oficial de turismo do Estad
Descrição: O programa visa apoiar o ordenamento
Eventos
e a consolidação dos segmentos turísticos, por meio
que
tenham
por
objeto
específico
ANIVERSÁRIO DA CIDADE poderão ser elegíveis
da articulação e o fortalecimento de suas instâncias
desde que o município esteja inserido no rol de
representativas e a padronização de referência
destinos
conceitual, de modo a dar identidade a produtos turísticos,
indutores
do
desenvolvimento
turístico
regional, definido pelo ministério do turismo.”
minimizar os efeitos da sazonalidade e diversificar a oferta turística no mercado
Condições de Participação: Possuir indicação de emenda parlamentar
Critério de Participação: premissa que orienta este Programa tem como base a Portaria do Ministério
Observações: o proponente deverá enviar sua
do Turismo nº 112, de 09 de Março de 2012, em
proposta para analise, por meio do SICONV, com
particular, arts. 65 e 66 que tratam das ações elegíveis
antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data
de apoio ao ordenamento e à consolidação dos
de início da vigência do convênio, de acordo com
segmentos turísticos, e suas alterações.
a portaria n.º 112, de 09 de março de 2012 e suas alterações.
Objetivos: I) apoio à formulação, coordenação, acompanhamento e articulação de políticas públicas
Prazo: 11 de Maio de 2013
para o ordenamento e desenvolvimento do turismo religioso; II) estruturação e ordenamento do segmento turismo religioso; III) apoio ao planejamento e
Infraestrutura turística - EMENDAS
gestão do turismo religioso; IV) apoio à promoção e comercialização dos produtos e serviços turísticos do
PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE
segmento religioso, com enfoque no turismo social e
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA -
nos princípios da sustentabilidade.
CONTRATO DE REPASSE - EMENDAS
Prazo: 17 de Maio de 2013
Descrição: O Programa de Infraestrutura Turística visa o desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, principalmente por meio de adequação da infraestrutura, de forma que permita a expansão
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SICONV ■ Programas Disponíveis Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo.
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres - SIH/ DOH - Plano de Ação
Condições de Participação: Possuir indicação de Descrição: Implantação e Ampliação de Sistemas de
emenda parlamentar
Macrodrenagem Urbana; Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial; Realização de
Prazo: 30 de novembro de 2013
Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e inundações e para contenção de Erosões
Ministério do Integração
Marítimas e Fluviais; Canalização de Córregos; Obras para Controle de cheias de Erosão Marinha e
Oferta de água
Fluviais; Desassoreamento e Recuperação de Bacias; Construção de Barragens para Contenção de Cheias. Objetivos: Induzir a atuação em rede dos órgãos
Oferta de Água - SIH/DOH - Plano de Ação
integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil em Descrição: O programa tem como objetivo aumentar
apoio às ações de defesa civil, em âmbito nacional
a oferta de água em sistemas, com prioridade nas
e internacional, visando a prevenção de desastres;
regiões com déficit, e contribuir para a indução ao
promover ações de pronta resposta de forma a
desenvolvimento econômico e social, por meio de
restabelecer a ordem pública e a segurança da população
intervenções de infraestrutura hídrica; revitalizar
em situações de desastre em âmbito nacional e expandir
infraestruturas
hídricas
existentes,
a
o mapeamento de áreas de riscos com foco em
preservar
ampliar
suas
sua
municípios recorrentemente afetados com enxurradas
ou
de
forma
capacidades,
e deslizamentos, para orientar as ações de defesa civil.
segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais
Critérios de Participação: Estudos e projetos de
instrumentos, de forma a organizar o Setor e a atuação
macrodrenagem, de prevenção de deslizamentos,
do Estado.
sistema de contenção de encostas objetivando a melhoria da qualidade de vida.
Objetivo: Aumentar a oferta de água em sistemas integrados; existentes;
Revitalizar Formular
infraestruturas a
Política
Prazo: 20 de Dezembro de 2013
hídricas
Nacional
de
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Infraestrutura Hídrica. Critérios de Participação: Projetos que se destinem a assegurar o aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população em
Desenvolvimento regional, territorial sustentável e
projetos e obras, inclusive com ações complementares,
economia solidária - Plano de Ação
objetivando a melhoria da qualidade de vida. Descrição: O programa tem por objetivo estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias
Prazo: 20 de Dezembro de 2013
produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, à competitividade e à superação das desigualdades regionais e da pobreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva. Para tanto o programa baseiase em iniciativas de apoio e institucionalização de
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SICONV ■ Programas Disponíveis associações e cooperativas, consolidação de redes
em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo,
de APLs; promoção e desenvolvimento de canais
custeio de insumos e de serviços de assistência
de comercialização, do encadeamento produtivo
técnica e qualificação, para fins de difusão tecnológica,
e do desenvolvimento de fornecedores fixados no
atendendo a produtores, técnicos e extensionistas.
território; e provimento, operação e manutenção de infraestruturas para apoio a cadeias produtivas e
Objetivos: Apoiar a implantação e operação de
arranjos produtivos locais.
unidades demonstrativas de produção aquícola no processo de produção de formas, engorda, capacitação
Objetivos: Estruturar e adensar arranjos produtivos
técnica, difusão de tecnologia, aquisição de estruturas
locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas,
de cultivo e custeio de ciclo de produção.
com
vistas
ao
desenvolvimento
sustentável,
à
competitividade e à superação das desigualdades
Critérios de Participação: Propostas que beneficiem
regionais e da pobreza extrema, por meio da
Municípios
dinamização econômica e da inclusão produtiva.
Envolvimento de parceiros;
Critérios
de
Participação:
Projetos
com
baixos
IDH
serão
priorizadas;
vinculados
às cadeias produtivas da fruticultura, piscicultura,
Experiência e capacidade técnica e operacional para a
ovinocaprinocultura, apicultura e economia criativa; -
execução do objeto;
Menor custo per capita para beneficiar a população em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$
Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados
70,00); - Proponente com resultados positivos em projetos
os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta;
já desenvolvidos junto ao Ministério da Integração Nacional; - Alcance regional; - Participação do Governo
Apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa;
Estadual - Envolvimento de parceiros estratégicos;
minuta do processo de cessão da área (anexo II e IV da INI nº06/2004);
Observação: Critérios de seleção: Vinculação a atividades produtivas identificadas com o potencial
Local
da região; - Inclusão produtiva da população em
compatibilidade da espécie proposta com a bacia
situação de extrema pobreza (renda per capita até R$
hidrográfica.
para
implantação
do
apoio
terrestre;
70,00); - Atividades de caráter coletivo (associativo/ cooperativo); - Viabilidade técnica e financeira
Observações:
do projeto; - Adequação do modelo de gestão; -
demonstrativa, quando praticada unicamente com
Demonstração da aceitação do produto pelo mercado;
fins de demonstração por pessoa jurídica legalmente
- Inserção nas áreas prioritárias de atuação da PNDR.
habilitada para esse fim. Para Entidades Privadas sem
Entende-se
por
unidade
fins lucrativos será elaborado Edital de chamamento Duração: 15/01 à 20/06
público e tais Entidades deverão submeter-se às regras e critérios instituídos em Portaria específicas deste MPA, bem como no respectivo edital.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Duração: 27/03 á 31/12
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura - Convênio/ Proposta Voluntária Descrição: Implantação e operação de unidades demonstrativas de aquicultura, incluindo investimentos
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SICONV ■ Programas Disponíveis Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional
Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura
Fiscalização das Atividades de Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade,
Aquicultura e Pesca - Nacional
Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura Descrição: Identificar situações irregulares no uso das licenças, permissões e autorizações para o exercício
Descrição: Estabelecimento de diretrizes básicas,
da aquicultura e da pesca no Território Nacional por
normas e regulamentos para o controle da qualidade
meio dos instrumentos de monitoramento e controle
da produção aquícola, baseados nos sistemas de
instituídos ou a serem desenvolvidos; participação
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, Boas
em comissões de fiscalização com outros órgãos
Práticas de Manejo Princípios e Padrões de Higiene
responsáveis pela fiscalização da atividade pesqueira
Operacional, da rastreabilidade nos processos de
e aquícola; visitas a empreendimentos de aquicultura
produção, beneficiamento, armazenamento, transporte
e pesca e divulgação do Registro Geral da Pesca;
e processamento, monitoramento e classificação
aplicação das sanções administrativas previstas na
das
legislação pesqueira nos casos de irregularidades no
monitoramento, auditoria e rastreamento do sistema;
uso das licenças, permissões e autorizações para o
credenciamento de órgãos, entidades e profissionais
exercício da aquicultura e da pesca.
integrantes do processo; capacitação de recursos
áreas
de
cultivo
e
extração;
certificação,
humanos; supervisão e auditoria das atividades Objetivos: Realizar a fiscalização do uso das
descentralizadas ou credenciadas; desenvolvimento
licenças, permissões e autorizações para o exercício
e implementação de uma metodologia segura para
da aquicultura e da pesca no Território Nacional,
a identificação molecular das principais espécies
com vistas a garantir a sustentabilidade da atividade
de pescado brasileiro, através de sistemas (kits) de
pesqueira e aquícola.
diagnóstico, a serem utilizados nacionalmente em
Critérios
de
Participação:
Terão
centros (laboratórios) de referência para diagnóstico e
atendimento
identificação molecular (RENIMP).
preferencial Estados e Municípios, que já priorizam o combate à atividade pesqueira em desconformidade com a legislação em vigor; envolvimento de parceiros; experiência e capacidade técnica e operacional para
Objetivos: Melhorar e garantir a qualidade da produção
execução do objeto.
aquícola proporcionando maior competitividade e acesso aos produtos brasileiros aos mercados interno
Observações: O MPA está respaldado, não só
e externo, por intermédio da certificação, controles
com base na legislação e regulamentos vigentes
higiênicos-sanitários, certificação de formas jovens
sobre a matéria, como também pela melhor doutrina
e, por meio de análises laboratoriais, a identificação
consolidade
inequívoca de amostra de pescados.
pelos
citados
mestres
de
Direito
Administrativo de nosso país, para, no caso concreto, aplicar o cancelamento dos atos autorizados de pesca
Critérios de Participação: Propostas que beneficiem
e aquicultura fundamentado tecnicamente.
Municípios
com
baixos
IDH
serão
priorizadas;
Envolvimento de parceiros; Experiência, capacidade técnica e operacional para a execução do objeto;
Duração: 29/04 á 08/05
Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa. Duração: 27/03 á 31/12
8
SICONV ■ Programas Disponíveis Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos.
•
Fomento a Unidades Produtoras de Formas
•
Elaboração de plano de sinalização náutica, implantação e manutenção de suas estruturas;
Jovens de Organismos Aquáticos.
Manutenção das vistorias da marinha e do licenciamento ambiental;
Descrição: Implantação e adequação de infra-
•
estrutura (obras civis, sistema hidráulico e elétrico)
Gerenciamento, administração e capacitação dos atores envolvidos nessas atividades;
e de equipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos.
•
Elaboração de metodologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos
Objetivos: Implantação e adequação de infra-
ambientes aquáticos e;
estrutura nas unidades produtoras de formas jovens
de
organismos
aquáticos,
objetivando
•
sua implantação, modernização e ampliação de
Fiscalização da ocupação dos espaços públicos sob administração do MPA.
capacidades produtivas. Objetivos:
Realizar
estudos
técnico-científicos
Critérios de Participação: Propostas que beneficiem
necessários À seleção e demarcação de espaços
Municípios
priorizadas;
físicos em corpos d`água marinhos e continentais
Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade
para a implantação de parques aquícolas e para
técnica e operacional para a execução do objeto;
produção de informações estratégicas capazes de
Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados
dotar o Estado de condições efetivas para ordenar a
os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta;
ocupação das águas públicas, bem como viabilizar a
Apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa;
regularização dos parques aquícolas, provendo-os
Apresentar estudo de viabilidade técnica e econômica.
de recursos operacionais e logísticos necessários
com
baixos
IDH
serão
para sua efetiva operação. Duração: 27/03 á 31/12 Critérios de Participação: Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas;
Estudos e Projetos para implantação da aquicultura em águas públicas
Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados
Descrição: •
os tipos de beneficiários diretos e indiretos da
Elaboração de estudos de viabilidade técnica e
proposta.
econômica e de planos de logística; •
Duração: 27/03 á 31/12
Aquisição de software de gestão, bancos de dados e base cartográfica;
•
Controle do ciclo de vida dos processos de autorização de uso, fiscalização e monitoramento remoto de áreas e parques aquícolas;
•
Operação, manutenção e modernização do Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas de Domínio da União;
9
SICONV ■ Programas Disponíveis Apoio ao funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura
Atualização de Dados Caros Clientes, Mantenham sempre seus dados atualizados para melhorar a comunicação com ESPLAM. Manter seus contatos ativos atualizados é de fundamental importância, pois facilitará os processos de captação e prestação de contas de recursos para o seu município.
Descrição: Apoio à estruturação, adequação física e sanitária, gestão e funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva aquícola; apoio ao funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público destinadas à produção, escoamento e
comercialização
de
produtos;
promoção
do
ordenamento territorial da aquicultura familiar Objetivos: Dotar as unidades da cadeia produtiva aquícola, em âmbito local e regional, de condições
Quaisquer mudanças entre em contato com nossa recepção pelo telefone (85) 4006-5454.
físicas, operacionais e gerenciais capazes de gerar produtos de maior aceitação e maior valor agregado no mercado.
O ESPLAM agradece sua colaboração.
Critérios de Participação: Propostas que beneficiem Municípios
com
baixos
IDH
serão
priorizadas;
Os segredos da boa gestão municipal
Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados
Controle social, planejamento, transparência e responsabilização dos servidores são base da administração de municípios que se destacam por gerir bem o orçamento. Conheça melhor quem, há 30 anos, oferece mais ao seu município. Faça-nos uma visita.
os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; Apresentar 3 orçamentos para item de despesa; Para os projetos que envolvem obra, apresentar o Estudo de viabilidade técnica e econômica. Duração: 27/03 á 31/12 ESPLAM Edição 08 MAIO 2013
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