Desde 1983 Informativo nº 06 18 de Março de 2013
O escritório completo
Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município
ATENÇÃO! Está se encerrando o prazo para inscrição de propostas inerentes ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Alertamos para a urgência no envio das informações, pois os sistemas de cadastramento de propostas geralmente apresentam problemas nos últimos dias, por conta do congestionamento provocado em virtude do grande número de acessos simultâneos.
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM/PR No mês da mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lançou editais para ampliar o leque de serviços públicos para as cidadãs. A ação incentiva investimentos na promoção da autonomia e no enfrentamento à violência.
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Solicitamos aos interessados que entrem em contato com a equipe de relacionamento do ESPLAM.
MINISTÉRIO DA PESCA E DA AQUICULTURA - MPA
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O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no dia 27 de fevereiro deste ano, a Portaria nº 77 que institui o processo de habilitação e seleção de propostas para a aquisição de equipamentos usados para o fomento da aquicultura familiar.
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) Nessa edição informações sobre os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): prorrogação de prazos, novidades sobre os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE, e sobre o programa de transportes escolar.
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XV EDITAL CEARA JUNINO 2013
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EMENDAS PARLAMENTARES Relação de Emendas Parlamentares para o Ceará já está disponível no ESPLAM. Entre em contato com nossa equipe e saiba como seu Município pode ser beneficiado ou acesse o nosso blog e tenha mais informações. ■ Juazeiro do Norte | CE
Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulgou recentemente o XV Edital Ceará Junino 2013, para selecionar projetos voltados aos festejos juninos nas seguintes categorias: Festival de Quadrilhas Juninas, cujo apoio financeiro será R$ 16.000,00 e Apoio aos Grupos Juninos, o qual será R$ 17.000,00, sendo o prazo para de inscrição até o dia 08 de abril de 2013.
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■ Teresina | PI
Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474
Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota - CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 email: esplam@esplam.com.br
SEPM/PR ■ Editais para Projetos CHAMADAS PÚBLICAS A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR abriu o Editais de seleção de propostas para execução de projetos e atividades de interesse recíproco, em consonância com os programas e ações desta Secretaria.
EDITAL Nº 002/2013 –SPM/PR PRAZO: 10 DE ABRIL DE 2013
EDITAL Nº 001/2013 –SPM/PR PRAZO: 10 DE ABRIL DE 2013 Quem pode participar
Quem Pode Participar
Poderão participar da presente seleção órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
Poderão participar os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
Programas, Linhas Temáticas e ações dos projetos:
Programa, Linhas Temáticas e de Ação dos Projetos
As propostas apresentadas devem estar vinculadas ao Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, na ação relacionada a seguir:
As propostas apresentadas devem estar vinculadas ao Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, na ação orçamentária 210A – Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres.
Ação 8843 - Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres.
1- Apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; 2- Fortalecimento da Participação de Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; 3- Incorporação da Diversidade das Mulheres nas Políticas Públicas (Apoio ao protagonismo, formação e fortalecimento das políticas ao público LBT (Lésbicas, Bissexuais e Transexuais)). 4- Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; 5- Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; 6- Incorporação da Perspectiva de Gênero nas Políticas Educacionais e Culturais e de Formação de Profissionais da Educação
I- Incentivo ao Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, com vistas à ampliação da inserção das mulheres no mercado de trabalho; II- Apoio à organização produtiva, empreendedorismo, geração de trabalho e renda; III- Formação e Capacitação de Profissionais nos Temas de Igualdade e Autonomia das Mulheres; IV- Desenvolvimento de Ações Específicas em Temas da Autonomia e da Igualdade, Orientadas pelos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; V- Produção e divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; VI- Apoio a iniciativas que visem à promoção da igualdade entre mulheres e homens no mundo dos esportes.
Critérios A SPM/PR, por meio deste edital, não apoiará projetos de construções e reformas. Os projetos deverão ter duração entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses. Cada proponente poderá apresentar somente 1 (uma) proposta de convênio para este edital de chamamento público, podendo, se for o caso, englobar atividades relativas a mais de uma temática.
Critérios As propostas para entidades da administração pública direta e indireta dos Municípios devem observar o valor mínimo de R$ 300.000,00; Os projetos deverão priorizar para sua execução prazos de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser alterado em função das especificidades do objeto do projeto.
Para conferir edital na íntegra siga o link: http://spm.
Para conferir edital na íntegra siga o link: http://mulheres.
gov.br/Editais/editais-2013/edital-022013
gov.br/Editais/editais-2013/edital-012013
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FNDE ■ Programas e prestação de Contas FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) Foram prorrogados os prazos para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviarem ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE As prestações das contas referentes aos anos 2011 e 2012 dos programas de transferência automática do FNDE, tais como: PNAE, PDDE e PNATE serão realizadas por via online. Para tanto, o Sistema de Prestação de Contas – SIGPC está disponível para os gestores municipais e estaduais do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE desde o dia 08 de janeiro de 2013. No caso da prestação de contas do PNAE pelos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE será realizado por meio do Sistema de Gestão de Conselhos de Alimentação Escolar, denominado SIGECON, previsto para liberação no mês de março de 2013. Com o objetivo de assegurar aos conselheiros da alimentação escolar o pleno cumprimento de suas funções de acompanhamento da execução do PNAE, o FNDE disponibilizou aos presidentes dos CAEs, acesso ao SIGPC, por meio do CPF do presidente do CAE devidamente cadastrado no sistema CAE Virtual. Assim, os conselheiros irão visualizar os dados do Demonstrativo Sintético Anual, incluído na prestação de contas realizada pelo gestor no SIGPC, para que os Conselheiros, em reunião específica, possam preencher o questionário e o parecer conclusivo. O FNDE esclarece ainda que o acesso ao SIGPC é temporário, apenas para os Conselhos que estão vencidos ou estão por vencer, até o mês de março de 2013, apenas para caráter emergencial, e tão logo o SIGECON esteja pronto, receberão outra forma de acesso. Os documentos deverão ser assinados e devidamente guardados, para que, tão logo o referido SIGECON esteja disponível, os dados possam ser transcritos pelo Conselho ou, no caso de mudança de conselheiros, pelo novo Conselho com base no relatório deixado pelo anterior, no referido sistema, para serem enviados ao FNDE via online. O FNDE atestará que as informações contidas nessa prestação de contas enviadas pelo novo conselho foram extraídas do relatório da gestão anterior do CAE. Lembrando ainda que os documentos físicos devem ser arquivados pelo período de 10 anos, conforme as normas de arquivamento da administração pública e possíveis auditorias. Quaisquer esclarecimentos podem ser feitos por meio do telefone 0800 616161.
FNDE - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECA DI e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, está apoiando técnica e financeiramente, os municípios, para aquisição de veículos acessíveis para o transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola, visando o acesso e a permanência das pessoas com deficiência, na escola, conforme estabelecido no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Os municípios interessados deverão efetivar sua adesão à ação Transporte Escolar Acessível até o dia 08/04/2013. Mais informações entre em contato com nossa Equipe de Relacionamento.
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MPA e SECULT ■ Editais para projetos CHAMADAS PÚBLICAS
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT XV EDITAL CEARA JUNINO 2013 A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulgou recentemente o XV Edital Ceará Junino 2013, para selecionar projetos voltados aos festejos juninos nas seguintes categorias: Festival de Quadrilhas Juninas, cujo apoio financeiro será R$ 16.000,00 e Apoio aos Grupos Juninos, o qual será R$ 17.000,00, sendo o prazo para de inscrição até o dia 08 de abril de 2013.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA PORTARIA Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Objetivos: Selecionar projetos que tenham por objetivo identificar e difundir ass tradições regionais cearenses voltadas aos festejos juninos.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, recentemente, a Portaria nº 77 que institui o processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras. Esses equipamentos serão usados para o fomento da aquicultura familiar.
O que pode ser feito: Apresentação de projetos nas seguintes categorias:
Festival de Quadrilhas Juninas: apoio a eventos com
programação cultural fiel às tradições juninas contendo apresentações de quadrilhas juninas ADULTAS com casamento, grupo musical regional (sanfona, zabumba, triângulo, pandeiro), festival de comidas típicas, feiras de artesanatos, manifestações artísticas tradicionalmente populares como: grupos de dança do coco, bumba meu boi, maneiro pau, etc. Apoio aos Grupos Juninos: nesta categoria são apoiadas iniciativas que estimulem e valorizem expressões artísticas e culturais, fomentem o desenvolvimento de grupos de Quadrilhas Juninas ADULTAS e INFANTIS, bem como, sua rede responsável pela produção de manifestações culturais típicas do período junino em nosso Estado.
Das propostas: Deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no âmbito do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas”. Os municípios interessados poderão apresentar suas propostas até o dia 27 de março, e os proponentes deverão apresentar a Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar.
Objetivos: Fomento da aquicultura familiar por meio da aquisição de patrulha mecanizada.
Apoio Financeiro e Contrapartida:
Categoria Apoio à Festival de Quadrilhas Juninas: Concedente: R$ 16.000,00 + Contrapartida: R$
O que pode ser feito: Aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras.
4.000,00
Requesito: Lei Municipal que cria o Programa Municipal
Categoria Apoio aos Grupos Juninos: Concedente: R$
de Desenvolvimento da Aqüicultura.
17.000,00 + Contrapartida R$ 4.250,00
Prazo: 27 de março
Prazo: 08 de abril de 2013
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PAC2 ■ Principais Programas PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento O PAC colocou o investimento público como motor do crescimento do país. O PAC2 vem dar continuidade a essa expansão com o planejamento dos investimentos necessários aos crescimento econômicos permanentes do país garantindo previsibilidade dos investimentos, que deverão ser feitos no médio prazo; proporcionando maior parceria com Estados e municípios; ampliação das parcerias entre o setor público e o investidor privado e oferecendo o apoio do governo federal aos municípios no enfrentamento de graves problemas urbanos. Abaixo confira os projetos com inscrições abertas:
Ministério das Cidades
Ministério das Educação
Minha Casa Minha Vida – Até 50 mil habitantes
Construção de Creches e Pré-Escolas Pré-Requisitos: Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades.
Público-Alvo: Famílias com renda até R$ 1.600,00 Pré-Requisitos: Terreno público ou das famílias beneficiadas. O que cabe à prefetitura: Indicação dos beneiciários; Disponibilizar infraestrutura; Trabalho social com as famílias;
O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades.
Critérios (Poderão ser cadastradas duas propostas): Até 15 mil habitantes: proposta com até 30 unidades habitacionais; Entre 15 e 50 mil habitantes: proposta com até 60 unidades habitacionais; Prazo: 5 de abril de 2013
Critérios: Atendimento para crianças nas faixas etárias de 0 a 3 (creches) ou 4 a 5 (pré-escolas); Que demonstrem ausência de infraestrutura adequada para atendimento na região, conforme informações fornecidas ao PAR; Prazo: 13 de maio de 2013
Pavimentação
Construção de Quadras e Cobertas de Quadras em Escolas Municipais
Pré-Requisitos: • Áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional; • Propostas integradas com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto; • Projetos licitáveis; Ações Apoiadas: • Implantação de pavimentação nova em vias existentes; • Vias de Bairros OU Vias isoladas; • Vias de ligação entre bairros; • Obras complementares limitadas a 40% do valor total, sendo no máximo 20% para recapeamento;
Pré-Requisitos: Escolas com 100 ou mais alunos e sem quadras ou com quadras descobertas; Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades; O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades. Critérios: Atendimento a toda comunidade escolar, sobretudo no ensino fundamental e médio; Possibilidade de acesso a toda comunidade; Que demonstrem ausência desses equipamentos, conforme informações fornecidas ao PAR;
Observação: Apesar de ser pré-requisito a existência de projeto de engenharia concluído, não será necessário o encaminhamento deste no ato do preenchimento da carta-consulta, somente após o término do período de inscrição. Prazo: 5 de abril de 2013
Prazo: 13 de maio de 2013
Ministério do Esporte
Centro de Iniciação ao Esporte Pré-Requisitos: Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento; Disponibilidade de Terreno; Terreno localizado em área de alta concentração e vulnerabilidade social; Compromisso de Gestão. Observações: Será necessária apenas a confirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente . Prazo: 05 de Abril de 2013
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PAC2 ■ Principais Programas Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Saneamento
Equipamentos para Estradas Vicinais
Pré-Requisitos: Proposta tem que ser cadastrada por Prestador de serviços de saneamento, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público ou concessão regularizada.
Pré-Requisitos: Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento. Ações Apoiadas: • Doação de Retroescavadeira; • Doação de Motoniveladora.
Ações Apoiadas: • Estações de tratamento de água, esgoto; • Redes de distribuição, redes coletoras; • Interceptoras, emissários, estações elevatórias; • Captação e reservação de água;
Critérios: Aqueles Municípios com até 50 mil habitantes que ainda não foram beneiciados com retroescavadeiras ou motoniveladoras.
Critérios: Municípios com população de 70 até 150 mil habitantes, ou Região Metropolitana, poderão inscrever até 02 propostas por modalidade. Prazo: 05 de Abril de 2013
Observações: Será necessária apenas a conirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente. Prazo: 05 de Abril de 2013
Ministério da Saúde
Ministério das Comunicações
Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Cidades Digitais
Pré-Requisitos: • Construção de novas unidades: • Terrenos em regiões de concentração de pobreza; • Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde – SISMOB - atualizado; • Unidades para ampliação: • Unidades próprias com área inferior ao padrão mínimo recomendado ou Unidades próprias com área adequada, mas que pretendam ampliar os serviços ofertados;
Objetivos: Promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação. Pré-Requisitos: Sedes de municípios localizados na distância de 50 km das redes da Telebrás instaladas; ou município que apresentem contrato vigente com operadora privada para fornecimento de conexão à internet. Critérios: Municípios até 50 mil habitantes. O que cabe à prefeitura: • Disponibilizar uma equipe gestora local para ser capacitada; • Contribuir com a logística para implantação da infraestrutura de conexão, disponibilizando local apropriado para instalações dos equipamentos; • Providenciar junto a órgãos públicos e demais concessionárias eventuais licenças e autorizações necessárias à implantação e uso da rede; • Contratar e manter, sob a orientação do Ministério das Comunicações, link para acesso à internet;
Ações Apoiadas:: Construção de nova UBS com padrão indicado pelo Ministério da Saúde; Ampliação de UBS para alcançar o padrão mínimo exigido; Ampliação de UBS para ampliar a oferta de serviços. Prazo: 05 de Abril de 2013
Fundação Nacional da Saúde – FUNASA Saneamento
Ações Apoiadas: • Implantação de infraestrutura de rede para conexão de órgão e equipamentos públicos à internet; • Instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre gratuito pela população; • Instalação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas das inanças, tributos, educação e saúde, treinamento e operação assistida; • Formação e capacitação dos servidores públicos;
Pré-Requisitos: Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão. Critérios: A Apenas para Municípios com até 50 mil habitantes que poderão inscrever 01 proposta por modalidade. Ações apoiadas - Implantação, ampliação e melhorias de: • Sistema de Abastecimento de Água; • Sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário; Prazo: 05 de Abril de 2013
Prazo: 05 de Abril de 2013
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