SETEMBRO 2013 INFORMATIVO
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição
DESTAQUES
Destaques P.1 Notícias P.2
MUNICÍPIOS CLIENTES RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO FNDE
Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
Notícias =
Mudanças no processo de construção de Unidades Básicas de Saúde
=
Inscrições do Prêmio Inovação em Gestão E d u c a c i o n a l
=
Através do Programa Água Para Todos, 104 s i s t e m a s d e abastecimento são licitados
Como foi divulgado em informativos anteriores do ESPLAM, recentemente o FNDE estabeleceu novas regras para a alimentação escolar por meio da Resolução nº 26/2013, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa resolução trouxe juntamente com as novidades, algumas dúvidas aos Prefeitos e Secretários Municipais quanto a aplicação prática das mudanças, em especial a execução e as consequências na Prestação de Contas. Ciente da importância desse assunto, o ESPLAM está convidando os Secretários de Educação e os Técnicos responsáveis pelo PNAE para receberem orientações sobre a forma correta de aplicar os recursos. Não perca essa oportunidade de evitar erros ou qualquer outro problema ao Gestor, entre em contato com nossa equipe de Relacionamento com o Cliente e agende a data para receber a orientação.
OPORTUNIDADES QUE CONTINUAM DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Seleções Públicas =
Mais Museus
=
Modernização de Museus
=
= Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura
Familiar - MDA = Implantação de Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - MPA
Pesquisa e Documentação da Arte Kusiwa
= Saneamento Básico - (Sistema de Abastecimento de Água) –
=
Apoio a Infraestrutura em Territórios - PROINF 2013
= Terra Sol – CE/SR02 - INCRA
=
Qualificação de Aplicativos educativos para Tablets Android
MS/FUNASA
= Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica no Estado do
Ceará - MI =
Institucional =
Atualizações dos Resultados dos Projetos.
Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial - SPPIR
= Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva - ME Veja mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM SETEMBRO
MUDANÇAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Os Municípios podem inscrever até quatro experiências em áreas temáticas: gestão pedagógica - planejamento e a organização do
A Portaria 1.903/2013 que altera a de número
sistema educacional, gestão de pessoas -
340/2013, apresenta alterações referentes à
técnicas de administração do comportamento de
“Construção do Programa de Requalificação de
profissionais que envolvam formação -,
Unidades Básicas de Saúde”, e prevê mudança
planejamento e gestão - métodos e técnicas de
no prazo e nas áreas mínimas dos diversos
gestão pública - e Avaliação e Resultados
espaços físicos.
Educacionais
- desenvolvimento de
instrumentos e tecnologias de avaliação. O prazo para início das atividades da unidade passou a ser de 90 dias, após o pagamento da terceira e última parcela, portanto, não será mais
As inscrições devem ser encaminhadas pelos órgãos gestores de educação acessando o site
com a inclusão no Sistema de Monitoramento de
do laboratório Inep, preencher o cadastro e
Obras (SISMOB) da conclusão da obra. Essa
anexar uma cópia do Ato Oficial de posse como
alteração também se aplica às unidades
secretário (a) municipal de Educação.
habilitadas até o ano de 2012. Outra modificação se refere ao fim da exigência de área mínima para o terreno em que as Unidades Básicas de Saúde
ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘ÁGUA PARA TODOS’ 104 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO SÃO LICITADOS
pudessem ser construídas. É importante ficar atento às modificações das
novas regras
evitando bloqueio das parcelas do financiamento.
INSCRIÇÕES DO PRÊMIO INOVAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL
Até o dia 30 de setembro estarão abertas as inscrições para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional elaborado pelo Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para conhecer e tornar públicas as experiências das redes de ensino municipais.
O Governo do Estado do Ceará e Ministério da Integração irão investir R$ 19,2 milhões no Programa “Água para Todos”. Juntos implantarão 1.350 sistemas de Abastecimento de Água. Nessa primeira etapa, serão instalados 104 Sistemas de Abastecimento distribuídos em comunidades do meio rural do Programa “Água para Todos no Estado”. Os municípios beneficiados são: Acaraú (1), Aratuba (2), Banabuiú (2), Bela Cruz (2), Canindé (4), Cariré (1), Caucaia (3), Choró (6), Crateús (2), Forquilha (1), Frecheirinha (3), Graça (2), Hidrolândia (3), Horizonte (1), Ibaretama (3), Ibiapina (4), Independência (1), Ipu (1), Itapiúna (2), Jaguaribe (1), Martinópole (3), Mombaça (3), Mulungu (2), Novo Oriente (6), Pacajus (1), Poranga (1), Paramoti (1), Pedra Branca (7), Piquet Carneiro(6), Quixadá (10), Quixeré (5), Russas (2), São Benedito (5), Sobral (2) e Ubajara (5).
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DA
QUALIFICAÇÃO DE APLICATIVOS
ARTE KUSIWA:
EDUCATIVOS PARA TABLETS ANDROID:
O objetivo é promover a realização de pesquisa
Está aberto o processo de inscrição e
e atualização da documentação referente à Arte Kusiwa, bem cultural de natureza imaterial.
qualificação de aplicativos educativos para tablets, totalmente gratuitos, que funcionem
Entende-se como Arte Kusiwa – pintura corporal e arte gráfica Wajãpi a manifestação
com o sistema operacional android 4.0 de um
cultural reconhecida pelo Iphan como
potencial de utilização no enriquecimento
Patrimônio Cultural do Brasil. Prazo para
curricular de alunos, e professores visando à
encaminhamento ao ESPLAM: 29
melhoria da qualidade da educação básica, por
de
Setembro de 2013. MAIS MUSEUS: Selecionar projetos para implantação de
meio do aporte de tecnologias educacionais adequadas. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 20 de Setembro de 2013.
museus em cidades que não possuam instituição museoológica estruturada, com a finalidade de formar um banco de projetos para apoio financeiro no exercício de 2013. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 26 de Setembro de 2013 (Prazo prorrogado).
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO APOIO À INFRAESTRUTURA EM TERRITÓRIOS - PROINF 2013: Selecionar propostas de infraestrutura para
MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS:
ampliar e qualificar a capacidade produtiva, de
O objetivo é selecionar projetos para
armazenamento, transporte e comercialização
Modernização de Instituições Museológicas
dos empreendimentos da agricultura familiar,
para formar um banco de projetos para apoio financeiro no exercício de 2013. Podem participar instituições museológicas públicas, desde que não vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura e, igualmente, instituições
promover o fortalecimento dos sistemas produtivos em convivência com o semiárido, assim como, qualificar os serviços públicos de inspeção sanitária, armazenamento, transporte e comercialização nos territórios rurais e da
museológicas privadas sem fins lucrativos. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 26 de Setembro de 2013 (Prazo prorrogado).
cidadania. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 24 de Setembro de 2013.
ETICE
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
CINTURÃO DIGITAL: Essa chamada publica tem como objetivo fornecer o provimento de serviços transporte
de
dados
cearenses,
utilizando
às
de
Prefeituras
o Cinturão Digital do
Ceará – CDC para uso administrativo e projetos sociais. Ressaltamos que não poderá participar dessa chamada as Prefeituras do Estado do
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PESQUEIRA E AGRÍCOLA: Implantação de infraestruturas de produção, recepção, beneficiamento, distribuição e comercialização do pescado, para promover o
pela
aumento da produção sustentável, a agregação
Chamada Pública ETICE 01/2012. Prazo para
de valor e a qualidade dos produtos pesqueiros
encaminhamento ao ESPLAM: 03 de Outubro
e aquícolas nacionais. Prazo para
de 2013 (Prazo prorrogado).
encaminhamento ao ESPLAM: 30
Ceará
que já
foram
beneficiadas
de
Setembro de 2013.
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO CEARÁ A carência de água para consumo humano é
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou a localização das fontes, exigindo grandes
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
esforços para se ter acesso à quantidade
RURAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR:
mínima indispensável. Com a Implantação de
Viabilização da Assistência Técnica e da
Obras de Infraestrutura Hídrica é de se esperar
Extensão Rural aos agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas, além da formação e capacitação de agentes que orientem a organização social dos assentados
a redução das taxas de mortalidade e morbilidade das populações afetadas, assim como a migração para locais com
no sentido de criar, fortalecer e qualificar as
abastecimento garantido. Prazo para
associações e outras formas organizativas das
encaminhamento ao ESPLAM: 30
famílias beneficiárias.
Dezembro de 2013.
Condição de
participação: Indicação parlamentar e análise técnica. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 12 de Dezembro de 2013.
de
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL APOIO À CONSELHOS E ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNASA
DA IGUALDADE RACIAL: Ofertar apoio técnico e financeiro à criação e ao
SANEAMENTO BÁSICO - SISTEMA DE
fortalecimento de mecanismos institucionais na
ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
administração municipal de defesa dos direitos
Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das
de indivíduos e de grupos raciais e étnicos, com
ações e serviços de saneamento em áreas
ênfase na população negra, e de políticas para
urbanas e Rurais, com ênfase em populações
promoção da igualdade racial. Estimular a
carentes de aglomerados urbanos e em
criação e o fortalecimento de mecanismos
municípios de pequeno porte localizados em
institucionais na administração pública e o
bolsões de pobreza, em comunidades rurais,
controle
tradicionais e especiais. Prazo para
encaminhamento ao ESPLAM: 20
encaminhamento ao ESPLAM: 30
Novembro de 2013.
de
social,
etc.
Prazo
para de
Dezembro de 2013.
MINISTÉRIO DO ESPORTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA TERRA SOL - CE/SR02: Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização – Terra Sol. Inserção mercadológica da produção dos assentados. Fomento às atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 31 de Outubro de 2013.
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA: Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 31 de Dezembro de 2013.
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
ESPLAM ALERTA PARA POSSÍVEIS PROBLEMAS COM A CONTRAPARTIDA EM CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO Tem se tornado uma prática nas Secretarias Estaduais do Ceará adotar maior rigor na análise das Prestações de Contas de Convênios e Termos de Ajuste. Esse rigor é consequência da maior transparência e consequentemente maior cobrança do Tribunal de Contas do Ceará – TCM e da sociedade que exigem cada vez mais dos Gestores Públicos. Diante disso as Secretarias Estaduais estão responsabilizando os Prefeitos que não aportaram à contrapartida financeira no momento do repasse do Estado. Alertamos a importância do cumprimento do cronograma previsto no respectivo Plano de Trabalho, principalmente quanto ao depósito da contrapartida logo em seguida ao recebimento do repasse do recurso. Dessa forma o Município evita uma possível inadimplência e não corre o risco de ter seu Gestor responsabilizado posteriormente. Mais informações procure nossa equipe de Relacionamento com o Cliente.
RESULTADOS DE PROJETOS O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui atendidos. Diante da extensa demanda, estamos realizando acompanhamentos periódicos mantendo informados nossos clientes sobre os resultados obtidos. Confira os últimos resultados positivos do ESPLAM, e a previsão para divulgação de outros resultados: Ÿ ME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado adiado para o dia 17 de outubro de 2013. Ÿ STDS (Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013): resultado final - Municípios aprovados: Catarina, Chorozinho, Granja, Russas, Brejo Santo, Jucás e Orós. Ÿ MC-Cidades Digitais: As propostas ainda estão em analise e não foi estipulado um novo prazo para apresentação dos resultados. Ÿ SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Os projetos estão em processo de análise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado. Ÿ FUNASA (Educação em Saúde Ambiental) - Clientes aprovados: Pentecoste e Barreira. Ÿ MCI/PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Clientes aprovados: Boa Viagem, Brejo Santo, Horizonte, Iguatu, Quixeramobim e Viçosa do Ceará. Continuamos nosso trabalho sempre em busca da excelência, mantendo o compromisso com nossos clientes oferecendo os melhores serviços e garantindo satisfação nos resultados. ESPLAM Edição SETEMBRO DE 2013 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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