SETEMBRO 2013 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
17 Nessa edição Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
Notícias =
Municípios devem ficar atentos aos prazos para informar gastos com saúde
=
Novas regras para cálculo do incentivo de Adesão à Contratualização ‘IAC’
=
Ceará será beneficiado com financiamento de Unidades Móveis para áreas rurais
Seleções Públicas =
Prêmio Ibero-Americano de Educação e Museus 2013
=
Etice - Cinturão Digital
Institucional =
Atualizações dos Resultados dos Projetos
=
Regularidade da Prefeitura Municipal junto ao SNHIS/MCIDADES
DESTAQUE OBTV REQUER MAIS INTEGRAÇÃO DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA GESTÃO DE CONVÊNIOS Com a obrigatoriedade de se fazer os pagamentos pela função “Ordem Bancária” de Transferência Voluntária – OBTV nos Contratos de Repasse com a Caixa, em maio deste ano, aumentou a necessidade dos Municípios se adequarem o mais rápido possível a essa exigência do Governo Federal. A OBTV permitirá que os pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal aos Fornecedores sejam realizados diretamente pelo SICONV, o que trará juntamente com a transparência e praticidade uma certa dificuldade para os Municípios, pois muitos dos ordenadores de despesa não possuem acesso ao Sistema ou não estão diretamente envolvidos na gestão dos Convênios. Considerando a importância desse procedimento, que se assemelha a uma operação bancária e visando dar mais segurança aos nossos Clientes, o ESPLAM realizará treinamentos para os Secretários de Finanças e demais ordenadores de despesa. Na ocasião serão repassadas orientações sobre a forma correta e segura de efetuar esses pagamentos. Entre em contato com a nossa equipe de Relacionamento e agende sua visita.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = PRONAF - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável
em Áreas de Produção de Tabaco (Ministério do Desenvolvimento Agrário) = Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
(Ministério do Esporte) = Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de
Doença de Chagas (Ministério da Saúde/FUNASA) = Terra Sol – CE/SR02 (INCRA) Veja mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM SETEMBRO
MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS PARA INFORMAR GASTOS COM SAÚDE Gestores que não informaram todas as receitas e despesas com saúde dos últimos quatro bimestres de 2013 ao Sistema de Informação
Secretaria de Políticas da Presidência da República (SPM-PR), propostas de projetos para cobertura de custos relacionados a pneus rodantes, combustível do veículo, gerador (manutenção e combustível), óleos, aditivos e kits. Os valores podem compreender o período de 24 meses.
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o prazo final para repassar os dados é até 30 de janeiro de 2014. O não envio das informações implica na suspensão das transferências voluntárias entre os entes da Federação. O acesso ao sistema se dá por meio de login e senha. Para assegurar a confiabilidade das informações, a LC 141 também determinou o uso de certificação digital nas transações. Cada ente pode certificar digitalmente até quatro usuários para operação no SIOPS: prefeito ou governador, substituto do prefeito ou governador, secretário de saúde e substituto do secretário de saúde.
Os ônibus começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais. Atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Na época, as lideranças solicitaram dez veículos, os quais foram ampliados, dois por estado e o DF. Vale ressaltar que as propostas, no Ceará, ficam na responsabilidade do Governo do Estado/Coordenadoria Especial de Política para Mulheres. Serão entregues dois ônibus. A previsão para entrega é para novembro de 2013.
Os gestores que ainda não possuem o certificado digital devem solicitá-lo até 31 de dezembro de 2013. A validade é de três anos a contar de sua emissão. A primeira concessão de certificados
NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DO INCENTIVO DE ADESÃO À CONTRATUALIZAÇÃO ‘IAC’
digitais será financiada pelo Ministério da Saúde.
CEARÁ SERÁ BENEFICIADO COM FINANCIAMENTO DE UNIDADES MÓVEIS PARA ÁREAS RURAIS A Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM), publicou o Edital de Chamada pública nº 4/2013 com objetivo de selecionar propostas para gestão, operacionalização e manutenção de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. A chamada pública é dirigida a 16 estados entre eles o Ceará. As 16 localidades poderão apresentar, em cinco dias úteis, para a Secretaria de Políticas da Presidência da República (SPM-PR), para a
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba todas as novidades, não fique de fora e mantenha-se informado. Acesse nosso site e saiba todas as mudanças conferindo a portaria na integra. Acesse: www.esplam.com.br.
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA
Os países que compõem a Comunidade IberoAmericana são os seguintes: Andorra,
PRÊMIO IBERO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO E MUSEUS 2013:
Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, Espanha, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM até dia 21 de Outubro.
ETICE CINTURÃO DIGITAL: O objetivo é identificar, ressaltar e apoiar o fortalecimento da educação em museus, com ênfase na diversidade e na pluralidade das práticas Ibero-Americanas. O prêmio se refere na premiação de projetos que
Essa chamada pública tem como objetivo
visam potencializar a capacidade educativa dos
fornecer o provimento de serviços
museus e do patrimônio museológico na Ibero-
transporte
de
America por meio de 2 (duas) categorias, quais
cearenses,
utilizando
sejam:
Ceará – CDC para uso administrativo e projetos
I.
Projetos realizados ou em andamento
II. Projetos em elaboração e/ou em planejamento. Poderão participar instituições educativas e afins da Comunidade Ibero-americana, que estejam
dados
às
de
Prefeituras
o Cinturão Digital do
sociais. Ressaltamos que não poderá participar dessa chamada as Prefeituras do Estado do Ceará
que já
foram
beneficiadas
pela
Chamada Pública ETICE 01/2012.
ligadas á administração pública, ou instituições privadas, sem fins lucrativos, que tenham
Prazo para encaminhamento ao ESPLAM até
experiência nas áreas de interseção entre
dia 14 de Outubro de 2013 (Prazo prorrogado).
educação de museus.
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS Fomento as atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária.Prazo para encaminhamento ao ESPLAM até dia 16 de Outubro de 2013.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PRONAF - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRODUÇÃO DE TABACO A ideia é atender a projetos de desenvolvimento rural sustentável em áreas produtoras de
MINISTÉRIO DA SAÚDE / FUNASA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS Redução dos riscos e agravos à saúde através de ações de promoção da vigilância em saúde.
tabaco, com vistas à diversificação de produção
Objetivos:
e renda. Prazo para encaminhamento ao
1.1. Restauração – reforma de domicílio,
ESPLAM até dia 29 de Dezembro de 2013.
visando a melhoria de condições físicas da casa, bem como ambiente externo
MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
(peridomícilio); 1.2. Reconstrução – caso especial em que a
DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
habitação não suporte estruturalmente as
Construção, ampliação, reforma e
melhorias necessárias, a mesma deve ser
modernização da infraestrutura esportiva, para
demolida e reconstruída.
o desenvolvimento do esporte educacional,
Critériosde seleção:
recreativo e de lazer, mediante disponibilização
ŸMunicípios de área endêmica de doença de
de equipamentos e instalações esportivas. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM até dia 29 de Dezembro de 2013.
chagas Ÿ Municípios classificados como alto risco
(dados do SVS/MS)
INCRA
Priorizaço de Propostas: a) Menor IDH-M (PNUD – 2000)
TERRA SOL - (CE/SR02)
Te m c o m o o b j e t i v o o F o m e n t o à Agroindustrialização e à Comercialização – Terra Sol. Inserção mercadológica da produção dos assentados.
b) Município com maior número de domicílios particulares com rendimento mensal – percapita de R$ 1.170,00 (Censo 2010 – IBGE).
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
REGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO SNHIS/MCIDADES Diversas prefeituras municipais do Estado do Ceará encontram-se em situação de pendência quanto às obrigações assumidas por ocasião de assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de habitação de Interesse Social (SNHIS). Isto implica que, não poderá receber desembolsos de contratos já firmados e nem também pleitear novos recursos. Diante disso, e já dispondo, no ESPLAM, do que precisa ser resolvido, urge que se regularize a situação de pendência no SNHIS/MCIDADES, para que o município se torne apto à regularidade requerida.
Para maiores informações entre em contato com nosso escritório através do telefone: (85) 4006.5474, ou acesso nosso site: www.esplam.com.br e confira o comunicado na integra. Estamos à disposição par atende-lo e esclarecer todas as dúvidas.
REQUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS Informamos que o Ministério da Saúde irá reabrir o Sistema para Readequação das propostas de Construção de UBS contempladas na 1ª seleção do PAC em 2010. Os gestores municipais poderão solicitar readequação das propostas no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2013. Vale ressaltar que essas propostas contempladas na 1ª seleção do PAC em 2010 foram habilitadas na Portaria GM/MS nº 3.766, de 01 de dezembro de 2010.
RESULTADOS DE PROJETOS O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui atendidos. Diante da extensa demanda, estamos realizando acompanhamentos periódicos mantendo informados nossos clientes sobre os resultados obtidos. Confira os últimos resultados positivos do ESPLAM, e a previsão para divulgação de outros resultados: Ÿ ME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado adiado para o dia 17 de outubro de 2013. Ÿ STDS (Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013): resultado final - Municípios aprovados: Brejo Santo,
Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. Ÿ MC-Cidades Digitais: As propostas ainda estão em analise e não foi estipulado um novo prazo para
apresentação dos resultados. Ÿ MCI/PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3° Etapa) – Resultado previsto para sair na
primeira quinzena do mês de outubro de 2013. Ÿ SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Objetos:
1. 2.
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres.
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
Os projetos estão em processo de análise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado Ÿ MMA/Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda espontânea 2012/2013) Ÿ Resultado da 1° fase. Municípios Habilitados:
Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Fortim, Cedro, Catarina, Crato, Orós, Horizonte, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ FUNASA/PAC2 (Portaria nº 192 de 01.02.2013) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. Ÿ SNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Estação Juventude (Resultado preliminar): Previsto para
ser divulgado no dia 07 de Outubro de 2013. Ÿ MJUS/ SENASP – Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – habilitado no Estado do Ceará: Crato,
Fortaleza e Sobral. Ÿ MDA/ Apoio á Infraestrutura em Territórios PROINF: Resultado previsto para ser divulgado dia 15 de
outubro de 2013. Continuamos nosso trabalho sempre em busca da excelência, mantendo o compromisso com nossos clientes oferecendo os melhores serviços e garantindo satisfação nos resultados. Nosso monitoramento continua, estamos á disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (Facebook e Twitter) e fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu município.
ESPLAM Edição SETEMBRO DE 2013 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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