NOVEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3
REUNIÃO TÉCNICA NO CARIRI
Oportunidades P.4
Através da Resolução nº 26/2013, referente ao Programa Nacional
Institucional P.5
de Alimentação Escolar (PNAE), o FNDE, estabelece novas regras para sua execução. Considerando que essa novidade gerou muitas
Notícias =
FNDE transfere recursos suplementares para a educação infantil
=
Ceará terá dez novos municípios turísticos
=
Gestores são convocados para Mobilização Permanente
=
Presidência da República sanciona Lei que institui Programa Cisternas
dúvidas, em atenção aos municípios, O ESPLAM realizará, gratuitamente, reunião técnica com as prefeituras clientes do Cariri: Araripe, Brejo Santo, Catarina, Cedro, Crato, Iguatu, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Orós e Quixelô. Nesse momento serão repassadas orientações quanto à mudança de execução do PNAE. A reunião acontecerá no dia 07 de novembro de 2013, na sede do ESPLAM Cariri, na Rua Clóvis Beviláqua, nº 523 – Altos, Centro, Juazeiro do Norte/CE. Publico Alvo: Um representante de Unidade de Convênio, um representante da Secretária Municipal de
Seleções Públicas =
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Portaria n°1226 (FUNASA)
=
Resíduos Sólidos Urbanos Portaria n°1203 (FUNASA)
=
Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico - Edital 02/2013 (MT)
Institucional =
Resultados dos Projetos
Educação, um nutricionista da merenda escolar e um representante do setor de licitação. Informações entre em contato com através do e-mail esplam.cariri@esplam.com.br, ou através do telefone: (85) 9621.2229 / 3512.5775.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Fiscalização das Atividades de Aqüicultura e Pesca (Ministério da
Pesca e Aqüicultura) = Oferta de Água (Ministério da Integração) = Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas (Ministério da
Integração/DNOCS) = Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica no Estado do Ceará
(Ministério da Integração/DNOCS) = Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (Ministério da Integração) Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM NOVEMBRO Nova, Jaguaribe, Jaguaribara e Limoeiro do
FNDE TRANSFERE RECURSOS SUPLEMENTARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Iguatu e Icó, no Centro Sul/Vale do Salgado. O
A Portaria 55/2013 publicada dia 31 de outubro
novo mapa turístico do Brasil está previsto para
de 2013, autoriza o Fundo Nacional de
ser publicado ainda no ano de 2013. Essas
Desenvolvimento da Educação (FNDE)
a
cidades poderão participar de projetos do
transferir recursos suplementares para a
Ministério do Turismo de captação de recursos
educação infantil. Os recursos serão para a
para obras de infraestrutura. Assim que o novo
manutenção e o desenvolvimento da educação
mapa for concluído, o ministério classificará o
infantil, para atender crianças de zero a 48
nível de desenvolvimento de cada uma das
meses (4 anos), matriculadas em creches
regiões turísticas e definirá as necessidades de
públicas ou conveniadas com o poder público. A
investimento de cada localidade.
Norte, no Vale do Jaguaribe; e Orós;
transferência está prevista na Resolução 17/2013 do CD/FNDE e também na Portaria
GESTORES SÃO CONVOCADOS PARA MOBILIZAÇÃO PERMANENTE
55/2013. Listagens com os Municípios que pleitearam os recursos e foram contemplados têm sido publicadas no Diário Oficial, desde o dia 2 de agosto. Para saber qual o procedimento para receber esses recursos acesse o nosso site www.esplam.com.br e
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a próxima Mobilização Permanente, está marcada para o dia 12 de novembro de 2013. A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial
saiba tudo.
o aumento de 2% no repasse do Fundo de
CEARÁ TERÁ DEZ NOVOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS O Ceará mantém suas 12 regiões turísticas, mas incluiu 10 novos municípios a estas regiões, passando a ter 59 municípios turísticos.
De acordo com as novas
diretrizes, as regiões turísticas priorizam a gestão descentralizada, os investimentos em
Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. É importante à presença de prefeitos, vices, secretários e vereadores para dar força à mobilização. As inscrições estão abertas, e podem ser feitas pelo hotsite, ou em contato telefônico com a CNM. No local do evento também será possível se inscrever. Para
qualificação profissional e infraestrutura. As
maiores informações, ou acessar o link para
cidades incluídas foram Cratéus, Tauá e
realizar sua inscrição, entre no site do ESPLAM,
Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns; Morada
lá você encontra maiores detalhes sobre o evento.
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NOTÍCIAS
armazenamento de água de chuva,
ACONTECEU EM NOVEMBRO
reservatórios para armazenamento de água potável, lavatórios, banheiros, pias de
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SANCIONA LEI QUE INSTITUI PROGRAMA CISTERNAS cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros doméstico, sanitários, tanque séptico/filtro Sancionada a lei que institui o Programa
biológico,
Nacional de Apoio à Captação de Água da
sumidouros,
vala
de
infiltração/filtração, ligação intradomiciliar à
Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso
rede de esgotamento sanitário, recipiente para
à Água – Programa Cisternas. Com a Lei nº
resíduos sólidos e oficina municipal de
12.873, o governo federal reconhece as
saneamento básico.
cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o Semiárido,
Salientamos que nosso escritório já dispõe de
além de diminuir a burocracia na contratação e
todas as informações necessárias para a
no repasse de recursos para a construção dos
elaboração de sua proposta, não perca essa
reservatórios. Os contratos também poderão
oportunidade e entre logo em contato conosco
ser feitos de forma direta, desde que as
escritório através de nossa equipe de
construções sejam feitas pelas próprias
relacionamento.
comunidades, junto com instituições locais não
Prazo
para
encaminhamento das informações
governamentais e redes oficiais de pesquisa.
necessárias ao ESPLAM: Até 14 de novembro de 2013.
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Portaria n°1203
FUNASA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
O objetivo é apoiar a implantação de sistemas
O objetivo é fomentar a construção/instalação
de gerenciamento de resíduos sólidos. Podem
de Melhorias Sanitárias Domiciliares para
participar dessa oportunidade, municípios que
controle de doenças e prevenção de agravos
possuem população de até 50.000 habitantes,
ocasionados pela falta ou inadequação das
exceto, os pertencentes à região metropolitana,
condições de saneamento básico nos
ou Integrada de Desenvolvimento Econômico.
domicílios. Podem participar dessa seleção Munícipios com população de até 50.000
Para participar o munícipio deve possuir Plano
habitantes.
de Saneamento Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado no ato do
Os itens financiáveis são: ligação
cadastramento da proposta, ou Gerenciamento
domiciliar/intradomiciliar à rede de
de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
abastecimento d'água, poço raso, cisterna para 3
OPORTUNIDADES
SELEÇÕES PÚBLICAS
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
EDITAIS As ações apoiadas são:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
ŸColeta e transporte
GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA
ŸDestinação Final (unidade de compostagem)
A DESASTRES
Disposição Final (aterro sanitário)
Apoia a Implantação e Ampliação de Sistemas Salientamos que nosso escritório já dispõe de
de Macrodrenagem Urbana; Obras de
todas as informações necessárias para a
Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha
elaboração de sua proposta, não perca essa
e Fluvial; Realização de Projetos e Obras para
oportunidade e entre logo em contato conosco escritório através de nossa equipe de
Contenção ou Amortecimento de Cheias e
relacionamento. Prazo para encaminhamento
inundações e para contenção de Erosões
das informações necessárias ao ESPLAM:
Marítimas e Fluviais; Canalização de Córregos;
Até 14 de novembro de 2013.
Obras para Controle de cheias de Erosão Marinha e Fluvial; Desassoreamento e
MINISTÉRIO DO TURISMO
Recuperação de Bacias; Construção de
EVENTOS DE FORTALECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Edital 02/2013
Barragens para Contenção de Cheias. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 13 de
O objetivo é realizar a seleção de projetos de Eventos
de
Fortalecimento
dezembro de 2013.
ao
OFERTA DE ÁGUA
Desenvolvimento Turístico que contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento
O objetivo é aumentar a oferta de água em
dos segmentos turísticos e o aumento da
sistemas, com prioridade nas regiões com
movimentação de fluxos regionais, nacionais
déficit, e contribuir para a indução ao
ou internacionais de turistas no Brasil. A
desenvolvimento econômico e social, por meio
execução do evento deverá acontecer entre
de intervenções de infraestrutura hídrica;
festejos de final de ano até o carnaval. Entre
revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas
urgentemente em contato com nosso escritório
capacidades, sua segurança e sua vida útil e
através da nossa equipe de relacionamento, e
reduzir perdas decorrentes de questões
saiba quais as informações indispensáveis para
estruturais; formular a Política Nacional de
realização da proposta. Prazo para
Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais
encaminhamento das informações
instrumentos. Prazo para encaminhamento
necessárias ao ESPLAM: Até 06 de
das informações necessárias ao ESPLAM:
novembro de 2013.
Até 10 de dezembro de 2013. 4
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
MINISTÉRIO DA PESCA E
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO
AQUICULTURA
DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS O objetivo é melhorar a situação de carência de
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
água para consumo humano e outros usos que
DE AQÜICULTURA E PESCA A ideia é promover a fiscalização, monitoramento e desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação para a orientação e gestão das atividades pesqueiras e aquícolas com vistas à promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros. Prazo
afeta negativamente os níveis de saúde pública e restringe as oportunidades de melhoria socioeconômica das comunidades dos espaços geográficos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 10 de dezembro de 2013.
para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de novembro de 2013.
INSTITUCIONAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
COMUNICADOS
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO RESULTADOS DAS SELEÇÕES
ESTADO DO CEARÁ A carência de água para consumo humano em é
CONFIRA OS ÚLTIMOS RESULTADOS
devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou a localização das fontes, exigindo grandes
Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
esforços para se ter acesso à quantidade
Pavimentação e Qualificação de Vias
mínima indispensável. Com a Implantação de
Urbanas (3ª etapa) – Resultado: Portaria
Obras de Infraestrutura Hídrica é de se esperar
n°492 de 23 de outubro de 2013.
a redução das taxas de mortalidade e morbilidade das populações afetadas, assim
Clientes ESPLAM:
como a migração para locais com
- Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e
abastecimento garantido. Prazo para
Tamboril.
encaminhamento das informações necessárias
- Propostas para Readequação: Acaraú,
ao ESPLAM: Até 10 de dezembro de 2013.
Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja,
Prazo para encaminhamento das
Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás,
informações necessárias ao ESPLAM: Até
Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá.
10 de dezembro de 2013. 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria n°493 de 23
de outubro de 2013 Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas: Portaria nº 1209 - Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013: Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril. ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda espontânea 2012/2013): Resultado da 1° fase. Municípios Habilitados: Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Fortim, Cedro, Catarina, Crato, Horizonte, Orós, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar):
Municípios habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Resultado Preliminar): Habilitado
no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. ŸSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - Idoso e Deficiente – edital nº
011/2013: Resultado final - Municípios aprovados: Brejo Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. PREVISÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS ŸMinistério do esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Projetos ainda estão em análise, sendo adiada a divulgação dos resultados para o mês de novembro. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM):
1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres . Os projetos estão em processo de análise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Agua e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. Ÿ Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Apoio á Infraestrutura em Territórios
PROINF: Resultado previsto para ser divulgado dia 29 de outubro de 2013. Ÿ Ministério da Saúde (MS/FNS) - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS
(Componente Ampliação): Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013. Os Munícipios habilitados são: Amontada (com 2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas (com 2 propostas). 6
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM): Modernização de Museus e Implantação de Museus – Os
projetos estão em fase de análise pela comissão de avaliação. A divulgação dos resultados está prevista para o final do mês de novembro de 2013. ŸSecretaria da Cultura - Natal de Luz – 2013: Resultado previsto para ser divulgado na primeira
semana do mês de novembro. Nosso monitoramento continua, estamos á disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twitter) e fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição NOVEMBRO DE 2013
Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br
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