NOVEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3
EQUIPAGEM PARA CONSELHO TUTELAR
Oportunidades P.4 Institucional P.5
Comunicamos que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), através da Secretaria
Notícias =
Seminário sobre intervenções urbanas
=
Recursos da Educação Infantil para municípios
=
Fórum Mundial de Direitos Humanos
Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), está disponibilizando equipagem de Conselho Tutelar para os municípios, onde são ofertados kits completos contendo um automóvel, cinco computadores desktop, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional. Para saber como receber os equipamentos para seu município
Seleções Públicas =
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Portaria n°1226 (FUNASA)
=
Resíduos Sólidos Urbanos - Portaria n°1203 (FUNASA)
=
Construção do CRAS e CREAS (MDS)
entre em contato o ESPLAM, através da nossa equipe de relacionamento.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Fiscalização das Atividades de Aqüicultura e Pesca (Ministério
Institucional =
Resultados dos Projetos
da Pesca e Aqüicultura) =Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da
Doença de Chagas (Ministério da Saúde/FUNASA) =Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica no Estado do
Ceará (Ministério da Integração/DNOCS) = Oferta de Água (Ministério da Integração) Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM NOVEMBRO contato com o ESPLAM através da nossa
SEMINÁRIO SOBRE INTERVENÇÕES URBANAS
equipe de relacionamento que está à
O Ministério das Cidades abre inscrições para o
disposição para ajuda-lo.
Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, no Centro de Convenções em Brasília (DF). O objetivo é
FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13
difundir e compartilhar um conjunto de instrumentos notáveis de intervenção urbana, desenvolvidos e efetivamente implementados nas cidades da América Latina. Este é um
de dezembro de 2013, sendo uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da Republica, com o objetivo de
conjunto de 18 instrumentos, selecionados pelo
promover um espaço de debate público sobre
critério de relevância sobre temas críticos,
Direitos Humanos, no qual serão tratados seus
existência de avaliação concreta e potencial de
principais avanços e desafios com foco no
aplicabilidade em outras cidades.
respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no
Para maiores detalhes sobre o evento, e
enfrentamento de todas as violências de
realizar sua inscrição, acesso o site do
direitos humanos. Concebido para aproximar e
ESPLAM, e saiba quais os procedimentos
integrar pessoas e organização, o FMDH será
necessários.
composto por conferencias, debates temáticos e atividades autogestacionais.
RECURSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA MUNICÍPIOS
Para maiores detalhes sobre o evento, e
Municípios têm até 30 de novembro para realizarem o cadastro para receberem os recursos referentes da Educação Infantil de 2013. Os recursos estão destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
Para saber como fazer seu registro, entre em 2
saber como se escrever para participar, acesse o nosso site www.esplam.com.br, e mantenha-se sempre informado.
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
FUNASA
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Portaria n°1203
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
O objetivo é apoiar a implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. Podem
O objetivo é fomentar a construção/instalação
participar dessa oportunidade, municípios que
de Melhorias Sanitárias Domiciliares para controle de doenças e prevenção de agravos
possuem população de até 50.000 habitantes,
ocasionados pela falta ou inadequação das
exceto, os pertencentes à região metropolitana,
condições de saneamento básico nos
ou Integrada de Desenvolvimento Econômico.
domicílios. Podem participar dessa seleção
Para participar o munícipio deve possuir Plano
Munícipios com população de até 50.000
de Saneamento Municipal de Saneamento
habitantes.
Básico (PMSB), aprovado no ato do cadastramento da proposta, ou Gerenciamento
Os itens financiáveis são: ligação domiciliar/intradomiciliar à rede de
de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
abastecimento d'água, poço raso, cisterna
As ações apoiadas são:
paraarmazenamento de água de chuva,
ŸColeta e transporte
reservatórios para armazenamento de água
ŸDestinação Final (unidade de compostagem)
potável, lavatórios, banheiros, pias de
Disposição Final (aterro sanitário)
cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros doméstico, sanitários, tanque séptico/filtro
Salientamos que nosso escritório já dispõe de
biológico,
de
todas as informações necessárias para a
infiltração/filtração, ligação intradomiciliar à
elaboração de sua proposta, não perca essa
rede de esgotamento sanitário, recipiente para
oportunidade e entre logo em contato conosco
resíduos sólidos e oficina municipal de
escritório através de nossa equipe de
s a n e a m e n t o
relacionamento. Prazo para encaminhamento
sumidouros,
vala
b á s i c o .
das informações necessárias ao ESPLAM: Até 14 de novembro de 2013.
Salientamos que nosso escritório já dispõe de todas as informações necessárias para a
CONSTRUÇÃO DO CRAS E CREAS
elaboração de sua proposta, não perca essa
A Portaria 127, de 05 de novembro de 2013,
oportunidade e entre logo em contato conosco
estabelece regras para a Construção de Centro
escritório através de nossa equipe de relacionamento.
Prazo
de Referencia de Assistência Social - CRAS e
para
Centro de Referencia Especializado de
encaminhamento das informações
Assistência Social - CREAS nos municípios. As
necessárias ao ESPLAM: Até 14 de
ações apoiadas são:
novembro de 2013. 3
OPORTUNIDADES
SELEÇÕES PÚBLICAS
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
EDITAIS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
C R A S : C o n s t r u i r, a m p l i a r, c o n c l u i r, reformar/adaptar/recuperar, prover, equipar e
OFERTA DE ÁGUA
modernizar os Centros Públicos da Rede de
O objetivo é aumentar a oferta de água em
Proteção Social Básica do SUAS.
sistemas, com prioridade nas regiões com
CREAS: Estruturação da rede de serviços da
déficit, e contribuir para a indução ao
proteção social especial, por meio da
desenvolvimento econômico e social, por meio
construção de equipamentos públicos;
de intervenções de infraestrutura hídrica;
ampliação, reforma e melhorias da infra-
revitalizar infraestruturas hídricas existentes,
estrutura de unidades públicas. Aquisição de equipamentos, modernização tecnológica e
de forma a preservar ou ampliar suas
muito mais.
capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões
Clientes ESPLAM aptos a pleitear: Eusébio
estruturais; formular a Política Nacional de
(CREAS); Fortim (CRAS); Santa Quitéria
Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais
(CRAS); Quixeramobim (CREAS); Quixadá
instrumentos. Prazo para encaminhamento
(CREAS) e Jardim (CREAS). Prazo para
das informações necessárias ao ESPLAM:
encaminhamento das informações
Até 10 de dezembro de 2013.
necessárias ao ESPLAM: Até 14 de IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE
novembro de 2013.
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
MINISTÉRIO DA
NO ESTADO DO CEARÁ
PESCA E AQUICULTURA
A carência de água para consumo humano em é
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
devido ao caráter temporário dos mananciais
AQÜICULTURA E PESCA
e/ou a localização das fontes, exigindo grandes
A ideia é promover a fiscalização,
esforços para se ter acesso à quantidade
monitoramento e desenvolvimento de sistemas
mínima indispensável. Com a Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica é de se esperar
de tecnologia da informação para a orientação e
a redução das taxas de mortalidade e
gestão das atividades pesqueiras e aquícolas
morbilidade das populações afetadas, assim
com vistas à promoção da exploração
como a migração para locais com
sustentável dos recursos pesqueiros. Prazo
abastecimento garantido. Prazo para
para encaminhamento das informações
encaminhamento das informações
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de
necessárias ao ESPLAM: Até 10 de
novembro de 2013.
dezembro de 2013. 4
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE / FUNASA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS A ideia é redução dos riscos e agravos à saúde através de ações de promoção da vigilância em saúde. Objetivos: 1.1. Restauração – reforma de domicílio, visando à melhoria de condições físicas da casa, bem como ambiente externo (peridomícilio); 1.2. Reconstrução – caso especial em que a habitação não suporte estruturalmente as melhorias necessárias, a mesma deve ser demolida e reconstruída.
Critérios de seleção: Ÿ Municípios de área endêmica de doença de chagas ŸMunicípios classificados como alto risco (dados do SVS/MS)
Através da melhoria das condições físicas e sanitárias das habitações e restauração das habitações. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 28 de novembro de 2013.
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
ESPLAM INFORMA Com satisfação o ESPLAM, tem o prazer de informar que a Reunião Técnica, realizada no dia 07 de novembro, com as prefeituras clientes do Cariri abordando as novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que foram definidas pela Resolução nº 26/2013, foi realmente um grande sucesso. Contamos com a participação de 100% das prefeituras que clientes presentes. Isso mostra que o diferencial que oferecemos traz grandes resultados. Agradecemos a todos os colaboradores, em especial a equipe do ESPLAM Cariri, na participação significativa desse grande resultado.
Informamos que o Ministério do Esporte, diante da extensa demanda, resolveu prorrogar o período de inscrições para o Programa Esporte e Lazer da Cidade e do Programa Vida Saudável - PELC 2013. Não perca essa chance e solicite logo sua proposta entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do telefone: 4006.5454 e saiba todas as informações necessárias para realizar sua proposta com sucesso. O prazo para encaminhamento de informações ao ESPLAM é até dia 14 de novembro de 2013. Aproveite essa oportunidade! 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
Confira os últimos resultados: ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª
etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013 Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril.
Ministério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda
espontânea 2012/2013) - Resultado da 1° fase - Municípios Habilitados: Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Fortim, Cedro, Catarina, Crato, Horizonte, Orós, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar)– Municípios habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – Habilitado
no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. ŸSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013: Resultado final - Municípios aprovados: Brejo Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. Ÿ Ministério da Saúde (MS/FNS) - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS
(Componente Ampliação). Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013. Os Munícipios habilitados são: Amontada (com 2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas(com 2 propostas). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM) - Mais Museus – Municípios clientes habilitados na 1º
Fase: Amontada, Granja, Jaguaretama, Orós e Pentecoste. ŸModernização de Museus: Município cliente habilitado na 1º Fase: Iguatu.
Previsão para divulgação de outros resultados: ŸMinistério do esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Projetos ainda estão em análise,
sendo adiada a divulgação dos resultados para o mês de novembro. 6
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM):
1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres 2. Os projetos estão em processo de análise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado. ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Agua e esgoto): Sem previsão para divulgação dos resultados. Ÿ Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Apoio á Infraestrutura em Territórios
PROINF: Resultado previsto para ser divulgado dia 29 de outubro de 2013. ŸSecretaria da Cultura - Natal de Luz – 2013: Resultado previsto para ser divulgado na primeira semana do mês de novembro.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição NOVEMBRO DE 2013
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