NOVEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
Escritório de Planejamento e Administração Municipal
25 Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
APROVADA REDUÇÃO NA CONTRAPARTIDA DE MUNICÍPIOS A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014 prevê redução significativa na contrapartida exigida de Estados e Municípios para o recebimento de recursos federais, que foi definida
Notícias =
=
=
Portaria autoriza incentivo financeiro para ações de combate a dengue Gestores devem elaborar planos decenais para medidas socioeducativas Ceará receberá 19,3mil toneladas de grãos de milho
Seleções Públicas =
Eventos (BNDES)
Culturais
Institucional =
Resultados dos Projetos
após votação do Congresso Nacional, dia 20 de novembro deste ano, firmando o texto de 2014. Com as mudanças ocasionadas pelas novas regras de contrapartida, agora os municípios terão maior facilidade para receber recursos do Governo Federal. Para obter maior detalhamento sobre as modificações realizadas nas regras de contrapartida dos Estados e Munícipios para o orçamento de 2014, acesse o nosso site www.esplam.com.br, e saiba tudo sobre as novas regras e os novos percentuais exigidos para o aporte de contrapartida federal.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = OGU 2013 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do
Setor Agropecuário (Ministério da Aquicultura, Pecuária e Abastecimento) =Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença
de Chagas (Ministério da Saúde/FUNASA) = Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva (Ministério
do Esporte) = Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (Ministério da
Integração) = Oferta de Água (Ministério da Integração) Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM NOVEMBRO CEARÁ RECEBERÁ 19,3MIL TONELADAS DE GRÃOS DE MILHO A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está recebendo este mês de novembo19, 3 mil toneladas de milho para venda aos pequenos criadores do estado. O produto será comercializado a preço subsidiado, segundo as diretrizes da operação especial de combate à seca do Programa Ve n d a s e m B a l c ã o n a s U n i d a d e s Armazenadoras (Uas) da companhia nos municípios de Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Russas, Iguatu, Senador Pompeu, Crateús e Icó, e nos polos de Quixadá, Lavras da Mangabeira, Tauá, Marco, Santa Quitéria, Quixeramobim, Jaguaribe, Itapipoca, Canindé
PORTARIA AUTORIZA INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE COMBATE À DENGUE Considerando os fatores que permitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, é publicada a Portaria nº 2.760 de 19 de novembro de 2013, que autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. Para saber se seu município será beneficiado com esse aporte financeiro, acesso nosso site www.esplam.com.br, onde você encontra a listagem dos municípios cearenses que receberam esses recursos, além de maiores detalhes sobre o assunto.
e Brejo Santo.
SELEÇÕES PÚBLICAS
GESTORES DEVEM ELABORAR PLANOS DECENAIS PARA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EDITAIS
BNDES
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) editou Resolução N° 160 de 18 de novembro de 2013, que aprova o Plano
Nacional
de Atendimento
Socioeducativo. A medida prevê ações articuladas para os próximos dez anos, envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Capacitação para o Trabalho com objetivo de atender os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas. 2
EVENTOS CULTURAIS Com objetivo de contribuir para a difusão da cultura brasileira, o BNDES está recebendo projetos de Eventos Culturais, que serão patrocinados pelo banco no período de março á agosto de 2014. As ações apoiadas estão focadas na área de cinema, música, literatura e dança, podendo ser apoiados festivais, espetáculos, mostras, feiras e outras iniciativas que contribuam para a difusão e o fomento da
cultura brasileira. Será investido 15 milhões em
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
39 projetos de patrocínio a cultura. Prazo para
OFERTA DE ÁGUA
encaminhamento das informações
O objetivo é aumentar a oferta de água em
necessárias, ao ESPLAM: Até 09 de
sistemas, com prioridade nas regiões com
dezembro de 2013
déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica;
OPORTUNIDADES
revitalizar infraestruturas hídricas existentes,
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
de forma a preservar ou ampliar suas
MINISTÉRIO DA SAÚDE / FUNASA
capacidades, sua segurança e sua vida útil e
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS
reduzir perdas decorrentes de questões
HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE
estruturais; formular a Política Nacional de
DOENÇA DE CHAGAS
Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais A ideia é redução dos riscos e agravos à saúde
instrumentos. Prazo para encaminhamento
através de ações de promoção da vigilância em
das informações necessárias ao ESPLAM:
saúde.
Até 10 de dezembro de 2013.
Objetivos: 1.1. Restauração – reforma de domicílio,
GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES
visando à melhoria de condições físicas da casa, bem como ambiente externo
O objetivo é promover a implantação e
(peridomícilio);
ampliação de Sistemas de Macrodrenagem
1.2. Reconstrução – caso especial em que a
Urbana; Obras de Macrodrenagem e Controle
habitação não suporte estruturalmente as
de Erosão Marinha e Fluvial; Realização de
melhorias necessárias, a mesma deve ser demolida e reconstruída.
Projetos e Obras para Contenção ou
Critérios de seleção:
Amortecimento de Cheias e inundações e para
Ÿ
Ÿ
Municípios de área endêmica de doença
contenção de Erosões Marítimas e Fluviais;
de chagas
Canalização de Córregos; Obras para Controle
Municípios classificados como alto risco
de cheias de Erosão Marinha e Fluvial;
(dados do SVS/MS)
Desassoreamento e Recuperação de Bacias; Construção de Barragens para Contenção de
Prazo para encaminhamento das
Cheias. Prazo para encaminhamento das
informações necessárias ao ESPLAM: Até
informações necessárias ao ESPLAM: Até
28 de novembro de 2013.
10 de dezembro de 2013. 3
MINISTÉRIO DA AQUICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DO ESPORTE
OGU 2013 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA São apoiadas iniciativas que visem a Construção, ampliação, reforma e
A ideia é incentivar e fomentar a produção
modernização da infraestrutura esportiva, para
agropecuária de pequeno e médio porte, por
o desenvolvimento do esporte educacional,
meio da adequação e manutenção de estradas
recreativo e de lazer, mediante disponibilização
vicinais, da aquisição e do fornecimento de
de equipamentos e instalações esportivas.
maquinas e equipamentos agrícolas e de
Prazo para encaminhamento das
processamento agroindustrial, e pela
informações necessárias ao ESPLAM: Até
realização de obras agropecuárias e
10 de dezembro de 2013.
investimentos de pequeno vulto. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 27 de novembro de 2013.
INSTITUCIONAL COMUNICADOS CONFIRA OS ÚLTIMOS RESULTADOS ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª
etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Horizonte, Iguatu, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá e Tamboril. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de
outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) Chorozinho, Horizonte e Quixeramobim. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril. 4
ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar)–
Municípios habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – Habilitado no
Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. Ÿ Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013: Resultado final - Municípios aprovados: Brejo Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. Ÿ Ministério da Saúde (MS/FNS) - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS (Componente Ampliação): Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013, os munícipios habilitados são: Amontada (2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas (2 propostas). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM)
- Mais Museus: Municípios clientes habilitados na 1º Fase: Amontada, Granja, Jaguaretama, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus: Município cliente habilitado na 1º Fase: Iguatu. ETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. Previsão para divulgação de outros resultados ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Projetos ainda estão em análise. A
nova previsão para divulgação dos resultados é até o fim do mês de novembro de 2013. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de
análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres Ÿ Fundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem previsão para divulgação dos resultados. ŸMinistério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade: A Nova data para divulgação dos resultados é 10 de dezembro de 2013.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
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ESPLAM Edição NOVEMBRO DE 2013
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