DEZEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
Escritório de Planejamento e Administração Municipal
27 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3
REGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO SNHIS/MCIDADES
Oportunidades P.4
Diversas prefeituras municipais do Estado do Ceará encontram-
Institucional P.5
se em situação de pendência quanto às obrigações assumidas por ocasião de assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de habitação de Interesse Social (SNHIS). Isto implica
Notícias =
=
Governo Federal aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico Divulgada relação de municípios préselecionados para receber cursos de medicina
Seleções Públicas =
Eventos (BNDES)
Culturais
que, não poderá receber desembolsos de contratos já firmados e nem também pleitear novos recursos. Diante disso, e já dispondo, no ESPLAM, do que precisa ser resolvido, urge que se regularize a situação de pendência no SNHIS/MCIDADES, para que o município se torne apto à regularidade requerida. Para maiores informações entre em contato com nosso escritório através do telefone: (85) 4006.5452, ou acesso nosso site: www.esplam.com.br e confira o comunicado na integra. Estamos à disposição par atende-lo e esclarecer todas as dúvidas.
= Prêmio Mandacaru II (Ministério da Cultura/IABS)
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
= Bolsas para Bibliotecas
Públicas e Comunitárias (EIFL)
Institucional =
Comunicado
=
Resultados dos Projetos
=Recuperação
e Adequação de Infraestruturas Hídricas
(Ministério da Integração/DNOCS) =Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
(Ministério do Esporte) = Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (Ministério
do Turismo) =Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento de Água
(FUNASA) =Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário
(FUNASA) = Infraestrutura Básica (INCRA)
Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM DEZEMBRO sólidos, e drenagem e manejo das águas
GOVERNO FEDERAL APROVA O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
pluviais urbanas.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi aprovado por sete Ministros de Estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional). O ato de aprovação aconteceu durante á cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a
DIVULGADA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PRÉ-SELECIONADOS PARA RECEBER CURSOS DE MEDICINA Os municípios pré-selecionados para receberem novos cursos de graduação em medicina por instituições particulares de ensino superior foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). No Estado do Ceará, Crato foi o único município aprovado na pré-seleção.
presidenta da República, assinou o Decreto 8.141/2013, que determina a aprovação do plano pelos sete ministérios no prazo de quinze dias.
A medida faz parte do programa Mais Médicos, do Governo Federal, que prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. Os municípios pré-selecionados
O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos
receberão visitas de especialistas da Secretaria
99% de cobertura no abastecimento de água
de Regulação e Supervisão de Educação
potável, sendo 100% na área urbana e de 92%
Superior (SERES) do MEC, para verificar a
no esgotamento sanitário, sendo 93% na área
estrutura de equipamentos públicos e
urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a
programas de saúde existentes.
universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto
Para ser selecionada a cidade deverá atender,
em todo o país. Para águas pluviais, outra meta
obrigatoriamente, aos seguintes critérios: não
é a redução da quantidade de municípios em
ser uma capital e não ter curso de medicina em
que ocorrem inundações ou alagamentos, na
seu território, além de possuir no mínimo 70 mil
área urbana de 11%. O Plansab contempla uma
habitantes. Os gestores municipais podem
abordagem integrada dos serviços de
acessar os pareceres emitidos pela “SERES”,
saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento
por meio do site www.simec.gov.br , com a mesma senha utilizada no procedimento de inscrição do município. O resultado final será
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
divulgado no dia 18 de dezembro. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
BNDES
2. Incentivar os agentes propulsores do processo
EVENTOS CULTURAIS
de melhoria da qualidade ambiental, econômica e
Com objetivo de contribuir para a difusão da
social que contribuam para o desenvolvimento
cultura brasileira, o BNDES está recebendo
socialmente justo e ambientalmente sustentável
projetos de Eventos Culturais, que serão patrocinados pelo banco no período de 1º de
do Semiárido brasileiro;
março á 30 de agosto de 2014. As ações
3. Difundir práticas socioambientais e
apoiadas estão focadas na área de cinema,
experiências relevantes que visem à ampliação
música, literatura e dança, podendo ser apoiados
da conscientização sobre a necessidade de
festivais, espetáculos, mostras, feiras e outras
conservação e de recuperação ambiental para as
iniciativas que contribuam para a difusão e o
presentes e as futuras gerações.
fomento da cultura brasileira. Será investido 15
As categorias que serão apoiadas são:
milhões em 39 projetos de patrocínio a cultura. Prazo para encaminhamento das informações
Experimentação no Campo; Práticas Inovadoras;
necessárias ao ESPLAM: Até 16 de dezembro
Pesquisa Aplicada e Gestão Inovadora. Prazo
de 2013.
para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de dezembro de 2013.
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS PRÊMIO MANDACURU II
EIFL
A finalidade dessa premiação é promover a
BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS
produção de conhecimento e o desenvolvimento de ações inovadoras e exitosas em prol da
O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata
convivência solidária e sustentável com o
de uma Organização Internacional sem Fins
Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos
Lucrativos, que está disponibilizando bolsas de
seguintes objetivos: 1.
desenvolvimento de novos serviços que utilizam
Identificar e estimular tecnologias sociais,
tecnologias de informação e comunicação para
produções cientifico-tecnológicas, práticas,
atender as necessidades de crianças e jovens de
experimentações exitosas e replicáveis
vários países, inclusive Brasil. A ideia é explorar
desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o
maneiras novas e criativas, em que as bibliotecas
acesso, o manejo e conservação da qualidade da
públicas e da comunidade possa usar a
água, soberania alimentar e melhor convivência
tecnologia para apoiar crianças e jovens da
com o Semiárido;
região. Esse projeto inovador deve abordar 3
OPORTUNIDADES
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
as necessidades das crianças e jovens da
FUNASA
própria comunidade, é preciso identificar as
SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
necessidades e elaborar a ideia considerando o
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
perfil da própria localidade. Algumas áreas de
gestão das ações e serviços de saneamento em
serviço onde às bibliotecas podem aplicar a
áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
tecnologia de forma criativa são:
populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados
- Serviços que melhoram a alfabetização,
em bolsões de pobreza, em comunidades
incluindo as habilidades de leitura e escrita,
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
focada em questões de importância para
encaminhamento das informações
crianças e jovens; -
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de
Serviços que estimulem o interesse dos
dezembro de 2013.
jovens em tecnologia, e apoiar o
SANEAMENTO BÁSICO
desenvolvimento empresarial da juventude,
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
emprego e carreiras;
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
- Serviços que ajudam os jovens a melhorar os
gestão das ações e serviços de saneamento em
seus resultados escolares;
áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
- Serviços que promovem a igualdade de
populações carentes de aglomerados urbanos
género no acesso às tecnologias de informação
e em municípios de pequeno porte localizados
e comunicação. Serviços que incentivam
em bolsões de pobreza, em comunidades
meninas e mulheres jovens a seguir carreiras
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
que exigem programação de computadores e
encaminhamento das informações
outras habilidades digitais avançadas;
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de
- Serviços que estimulem a imaginação e a
dezembro de 2013.
criatividade; - Serviços que incentivam o engajamento
MINISTÉRIO DO TURISMO
cívico, ou seja, participação no governo local e
FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS
os processos de tomada de decisões da
O programa de fiscalização é executado pela
comunidade.
coordenação geral de serviços turísticos, visando à execução da fiscalização das
Prazo para encaminhamento das
empresas, dos empreendedores e dos
informações necessárias ao ESPLAM: Até
profissionais de turismo. Prazo para
15 de janeiro de 2013.
encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 12 de dezembro de 2013. 4
INSTITUCIONAL
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
COMUNICADOS Lembramos aos gestores, que dia 16 de dezembro de 2013 será o último dia para inserção da Ordem de Início de Serviço das propostas de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), contempladas no período de 2009 a 2012. Caso não seja inserida a Ordem de Serviço, o município deverá devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor referente à primeira parcela recebida no ato da contemplação. É importante ficar atento para não perder o prazo!
INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA A ideia é priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até
Confira os últimos resultados:
20 de dezembro de 2013. Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013.
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA São apoiadas iniciativas que visem a
Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá.
Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas. Prazo para encaminhamento das
Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
informações necessárias ao ESPLAM: Até
Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de outubro de 2013.
15 de dezembro de 2013.
Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS O objetivo é melhorar a situação de carência de água para consumo humano e outros usos que
Ÿ Ministério da Saúde (MS/FUNASA) -
afeta negativamente os níveis de saúde pública
Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (Portaria nº 1209)
e restringe as oportunidades de melhoria socioeconômica das comunidades dos
Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril.
espaços geográficos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2013. 5
Ÿ Ministério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Edital nº 09). Resultado Preliminar: Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato.
Jaguaretama,
ŸETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final: Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja
Previsão para divulgação de outros resultados: Ÿ Ministério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte (Equipamento multiuso para a prática de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo): Os projetos ainda estão em análise, e a nova previsão para divulgação dos resultados é para terceira semana do mês de dezembro de 2013. ŸMinistério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): O processo de análise já foi concluído, no entanto, ainda é preciso realizar o levantamento das propostas aprovadas, sendo assim, a previsão para divulgação dos resultados é até o fim do mês de dezembro de 2013. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres
Fundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Resíduos Sólidos: A nova previsão indica que os resultados serão divulgados até fim do mês de dezembro de 2013. ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem previsão para
divulgação dos resultados. Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição DEZEMBRO DE 2013 ACOMPANHE-NOS NAS REDES SOCIAIS!
Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br
www.esplam.com.br/
www.facebook.com/Esplam www.twitter.com/esplam
6