DEZEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
Escritório de Planejamento e Administração Municipal
28 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ASSUMIREM ATIVOS DE ILUMINAÇÃO A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar
Notícias =
=
=
Prazo para adesão ao Programa Nacional do Livro Didático está esgotando Portarias autorizam repasses de recursos do FNDE Municípios recebem prêmio por boas práticas na gestão da merenda escolar
o prazo para os Municípios assumirem os ativos da iluminação. O anúncio feito pela Agência foi de que, independente da quantidade habitacional, as prefeituras terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para assumirem a demanda. A transferência dos ativos da iluminação pública foi estabelecida pela Resolução Normativa 414/2010 da Aneel. Essa ação representa uma grande conquista municipalista. Saiba mais pelo link: http://www.esplam.com.br/?p=2779
Seleções Públicas = Prêmio Mandacaru II (Ministério da Cultura/IABS) = Bolsas para Bibliotecas Públicas e Comunitárias (EIFL)
Institucional =
Comunicado
=
Resultados dos Projetos
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS =Recuperação
e Adequação de Infraestruturas Hídricas (Ministério da Integração/DNOCS) =Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
(Ministério do Esporte) =Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento de Água
(FUNASA) =Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário (FUNASA) = Infraestrutura Básica (INCRA)
Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM DEZEMBRO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO ESTÁ ESGOTANDO
PORTARIAS AUTORIZAM REPASSES DE RECURSOS DO FNDE Publicadas no Diário Oficial da União (DOU),
Secretarias municipais de Educação têm até o
em 11 de dezembro de 2013, as Portarias
dia 18 de dezembro de 2013 para aderir ao
75/2013 e 76/2013, autorizam o Fundo
Programa Nacional do Livro Didático para
Nacional de Desenvolvimento da Educação
Jovens e Adultos (PNLD–EJA) referente ao
(FNDE) a repassar recursos financeiros
período 2013/2014. A adesão é requisito para o
previstos na Resolução 15/2013, que serão
município escolher as obras para as classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais do
suplementares aos Municípios para manutenção da educação infantil. Estas novas portarias substituem as anteriores de 67 e 70
ensino fundamental e ensino médio,
publicadas em 22 de novembro de 2013.
modalidade jovens e adultos. As Portarias e a Resolução tratam da O Ministério da Educação orienta os gestores
transferência para manutenção de novas
municipais a informar, no momento da adesão,
matrículas em novos estabelecimentos
o nome do dirigente que escolherá as obras,
públicos que foram construídos por meio do
CPF, documento de identidade, telefone de
Programa Nacional de Reestruturação e
contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Eles devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados
Educação será informada à secretaria de
com recursos do Fundo de Manutenção e
Educação municipal por mensagem eletrônica.
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
A adesão das secretarias de Educação ao
(Fundeb).
programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD: pnld.mec.gov.br. S a i b a
m a i s
p e l o
l i n k
Para conhecer quais munícipios serão beneficiados com esses recursos acesse nosso site www.esplam.com.br, conheça as
http://www.esplam.com.br/?p=2781.
portarias e lista dos munícipios contemplados.
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acesso, o manejo e conservação da qualidade da
MUNICÍPIOS RECEBEM PRÊMIO POR BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
água, soberania alimentar e melhor convivência
Vinte e seis municípios brasileiros vencedores
com o Semiárido;
da 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da
2. Incentivar os agentes propulsores do processo
Merenda Escolar, concurso promovido pela de melhoria da qualidade ambiental, econômica e
organização não governamental Ação Fome
social que contribuam para o desenvolvimento
Zero, receberam dia 09 de dezembro de 2013, em Brasília, prêmio pelas boas práticas na
socialmente justo e ambientalmente sustentável
gestão do Programa Nacional de Alimentação
do Semiárido brasileiro;
Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de
3. Difundir práticas socioambientais e
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
experiências relevantes que visem à ampliação
A premiação foi dividida nas categorias
da conscientização sobre a necessidade de
Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional;
conservação e de recuperação ambiental para as
Valorização Profissional das Merendeiras;
presentes e as futuras gerações.
Participação Social; Merenda Indígena ou Quilombola e Valorização da Agricultura
As categorias que serão apoiadas são:
Familiar. Os municípios contemplados com
Experimentação no Campo; Práticas Inovadoras;
essa premiação no Estado do Ceará foi o
Pesquisa Aplicada e Gestão Inovadora. Prazo
Munícipio de Aiuba e o Munícipio de Iguatu.
para encaminhamento das informações
Saiba
mais
através
do
link:
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de dezembro
http://www.esplam.com.br/?p=2783
de 2013.
SELEÇÕES PÚBLICAS
EIFL
EDITAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS
BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS
PRÊMIO MANDACURU II
O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata
A finalidade dessa premiação é promover a de uma Organização Internacional sem Fins produção de conhecimento e o desenvolvimento Lucrativos, que está disponibilizando bolsas de de ações inovadoras e exitosas em prol da desenvolvimento de novos serviços que utilizam convivência solidária e sustentável com o tecnologias de informação e comunicação para Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos atender as necessidades de crianças e jovens de seguintes objetivos: 1.
vários países, inclusive Brasil. A ideia é explorar
Identificar e estimular tecnologias sociais, maneiras novas e criativas, em que as bibliotecas
produções cientifico-tecnológicas, práticas, públicas e da comunidade possa usar a experimentações exitosas e replicáveis tecnologia para apoiar crianças e jovens da desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o região. Esse projeto inovador deve abordar 3
OPORTUNIDADES
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
as necessidades das crianças e jovens da própria comunidade, é preciso identificar as necessidades e elaborar a ideia considerando o perfil da própria localidade. Algumas áreas de serviço onde às bibliotecas podem aplicar a tecnologia de forma criativa são:
FUNASA - Serviços que melhoram a alfabetização,
SANEAMENTO BÁSICO
incluindo as habilidades de leitura e escrita,
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
focada em questões de importância para
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
crianças e jovens;
gestão das ações e serviços de saneamento em
-
Serviços que estimulem o interesse dos
áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
jovens em tecnologia, e apoiar o
populações carentes de aglomerados urbanos
desenvolvimento empresarial da juventude,
e em municípios de pequeno porte localizados
emprego e carreiras;
em bolsões de pobreza, em comunidades
- Serviços que ajudam os jovens a melhorar os seus resultados escolares;
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
- Serviços que promovem a igualdade de
encaminhamento das informações
género no acesso às tecnologias de informação
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de
e comunicação. Serviços que incentivam
dezembro de 2013.
meninas e mulheres jovens a seguir carreiras que exigem programação de computadores e
SANEAMENTO BÁSICO
outras habilidades digitais avançadas;
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
- Serviços que estimulem a imaginação e a
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
criatividade;
gestão das ações e serviços de saneamento em
- Serviços que incentivam o engajamento
áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
cívico, ou seja, participação no governo local e
populações carentes de aglomerados urbanos
os processos de tomada de decisões da
e em municípios de pequeno porte localizados
comunidade.
em bolsões de pobreza, em comunidades Prazo para encaminhamento das
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
informações necessárias ao ESPLAM: Até
encaminhamento das informações
15 de janeiro de 2013.
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de dezembro de 2013.
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INSTITUCIONAL
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
COMUNICADOS
WORKSHOP TÉCNICO CIE/PAC2 Parabenizamos a todas as prefeituras clientes do ESPLAM, que foram contempladas no Programa Centro de Iniciação ao esporte (CIE PAC2). Aproveitamos para comunicar que o Ministério do Esporte estará realizando no dia 19 de dezembro de 2013 Workshop Técnico, onde está convidado todo o quadro técnico do município responsável pelo projeto do CIE nos municípios selecionados no CIE PAC2. Será discutido no evento temas como: Características e necessidades de adequação do projeto-padrão; Regime diferenciado de contratação; Gestão de equipamentos esportivos; Licitação e Acompanhamento de obras públicas. O workshop acontecerá no auditório térreo do DNIT, situado no Setor de Autarquias Norte, quadra 03, bloco A - Ed. Núcleo dos Transportes - Brasília - DF, de 8h30 às 18h. As inscrições devem ser realizadas na página inicial do site do centro de iniciação ao esporte: www.esporte.gov.br/cie
INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA A ideia é priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de dezembro de 2013.
MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA São apoiadas iniciativas que visem a Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para
Confira os últimos resultados:
o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização
Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
de equipamentos e instalações esportivas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013.
Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até
Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá.
20 de dezembro de 2013.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS O objetivo é melhorar a situação de carência de água para consumo humano e outros usos que
Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
afeta negativamente os níveis de saúde pública
Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de outubro de 2013.
e restringe as oportunidades de melhoria Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte.
socioeconômica das comunidades dos espaços geográficos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de dezembro de 2013. 5
Ÿ Ministério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril Ÿ Ministério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. ŸMinistério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Edital nº 09). Resultado Preliminar: Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. Ÿ ETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. Ÿ Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final: Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja Ÿ ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Equipamento multiuso para a prática
de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo: Clientes ESPLAM selecionados: Aquiraz, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quizadá e Quixeramobim. Previsão para divulgação de outros resultados: ŸMinistério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): O processo de análise já foi concluído, no entanto, ainda é preciso realizar o levantamento das propostas aprovadas, sendo assim, a previsão para divulgação dos resultados é até o fim do mês de dezembro de 2013. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres
Fundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Resíduos Sólidos: A nova previsão indica que os resultados serão divulgados até fim do mês de dezembro de 2013. ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem previsão para divulgação dos resultados.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
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