DEZEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
Notícias =
=
=
=
Adesões ao Programa Brasil Alfabetizado Liberado recursos para controle de hanseníase e esquistossomose em municípios Congresso Nacional aprova Orçamento para o ano de 2014 Estado do Ceará iniciará obras de 104 sistemas de abastecimento de água
Seleções Públicas = Prêmio
Mandacaru II (Ministério da Cultura/IABS) = Bolsas para Bibliotecas Públicas e Comunitárias (EIFL)
Institucional =
Resultados dos Projetos
GOVERNO FEDERAL REPASSA RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Governo Federal irá repassar R$ 1,95 bilhão aos estados e municípios para estimular as exportações. A medida provisória 629/13 publicada no Diário Oficial da União do dia19 de dezembro de 2013 autoriza o repasse que será transferido no prazo máximo de 30 dias. A União entregará 75% ao estado e 25% por cento aos seus municípios de acordo com a participação de cada localidade na parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2013. Estados, por sua vez, deverá reduzir do montante de suas dívidas com a União o valor recebido pela Medida Provisória. Assim, o valor recebido pelos estados será equivalente à diferença positiva entre os recursos que lhe cabem a partir da Medida Provisória e o montante da dívida total apurada. No Estado do Ceará o percentual dos recursos será de (0,31%), o maior porcentual ficará com Minas Gerais, com (21,6%), já o menor repasse será para Roraima (0,02%). Para saber todos os percentuais que serão liberados pelo Governo Federal, acesse nosso site www.esplam.com.br, e obtenha maiores detalhes.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS =Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas
(Ministério
da Integração/DNOCS) =Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva (Ministério do Esporte) =Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento de Água (FUNASA) =Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário (FUNASA) = Infraestrutura Básica (INCRA) Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS ACONTECEU EM DEZEMBRO o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a
ADESÕES AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
nove turmas, desde que duas ou mais turmas
Começou dia 16 de dezembro de 2013, prazo
sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será
para secretarias de educação dos estados,
de R$ 800,00 (a resolução de 2012 não fazia Distrito Federal e dos municípios aderirem ao
referência a turmas especiais). Maiores detalhes
programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-
no nosso site www.esplam.com.br, acesse e
2014. As secretarias que aderiram ao programa
saiba tudo sobre essa adesão.
em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O
ESTADO DO CEARÁ INICIARÁ OBRAS DE 104 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.
O governado do Estado do Ceará, assinou dia 18
Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada
de dezembro de 2013, ordem de serviço para
no DOU, ao preencher o Plano Plurianual de
autorizar o início das obras de 104 sistemas de
Alfabetização (Ppalfa), as secretarias devem
abastecimento de água, que serão executadas
indicar as ações pedagógicas, de gestão e
através do Programa Água para Todos, parceria entre o Estado e o Ministério da Integração
coordenação que pretendem desenvolver; o
Nacional.
plano e as etapas de formação inicial e
As obras contarão com investimento de R$ 14,667
continuada dos alfabetizadores e
milhões e atenderão comunidades dos municípios
coordenadores; as metas a serem alcançadas;
de Acaraú, Aratuba, Banabuiú, Bela Cruz,
a abrangência e o período de execução do
Canindé, Cariré, Caucaia, Choró, Crateús,
programa em suas redes. Gestores devem ficar
Forquilha, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia,
atentos para as mudanças descritas na
Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Independência,
Resolução nº 52/2013, que trata desta edição
Ipu, Itapiúna, Jaguaribe, Martinópole, Mombaça,
do Brasil Alfabetizado. Agora a adesão ao
Mulungu, Novo Oriente, Pacajus, Poranga,
programa é plurianual e renovada a cada três
Paramoti, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeré, Russas, São Benedito, Sobral
anos (até 2012, a adesão era anual); os
e Ubajara. Ainda pelo Programa Água Para Todos,
voluntários selecionados por edital em edições
outros 160 projetos de abastecimento d'água, que anteriores, com desempenho adequado,
também já foram liberados, estão em fase de
podem ser dispensados de nova seleção (até
licitação. O Programa Água para Todos prevê a
2012, a seleção anual era obrigatória);
construção de 1350 sistemas de abastecimento. 2
NOTÍCIAS ACONTECEU EM DEZEMBRO CONGRESSO NACIONAL APROVA ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2014
(PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ Anual (LOA) de 2014. O valor total do Orçamento 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total acordo com a legislação, a maior parte do recurso previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões (95%) do fundo é distribuída de acordo com a serão destinados para o refinanciamento da proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma dívida pública. O salário mínimo previsto para igual a todos os partidos com registro no Tribunal entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que Superior Eleitoral. Para o Estado do Ceará está vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao previsto o valor R$ 6,4 bilhões, a Lei Orçamentária mínimo atual. O montante reservado para área Anual (LOA) para 2014, que serão investidos em fiscal, da seguridade social e de investimento das educação, saúde e urbanismo. empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamento fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas). Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%. Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto
LIBERADO RECURSOS PARA CONTROLE DE HANSENÍASE E ESQUISTOSSOME EM MUNICÍPIOS A portaria 3.097/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizou repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga de hanseníase e esquistossomose.
transferência dos recursos é vinculada à Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, e posteriormente analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde. No Estado do Ceará os munícipios beneficiados foram Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
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A
EIFL
SELEÇÕES PÚBLICAS
BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS
EDITAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS
O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata de
PRÊMIO MANDACURU II
uma Organização Internacional sem Fins Lucrativos,
A finalidade dessa premiação é promover a
que está disponibilizando bolsas de desenvolvimento
produção de conhecimento e o desenvolvimento de
de novos serviços que utilizam tecnologias de
ações inovadoras e exitosas em prol da
informação e comunicação para atender as necessidades de crianças e jovens de vários países,
convivência solidária e sustentável com o
inclusive Brasil. A ideia é explorar maneiras novas e
Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos
criativas, em que as bibliotecas públicas e da
seguintes objetivos: 1.
comunidade possa usar a tecnologia para apoiar
Identificar e estimular tecnologias sociais,
crianças e jovens da região. Esse projeto inovador
produções cientifico-tecnológicas, práticas,
deve abordar as necessidades das crianças e jovens
experimentações exitosas e replicáveis
da própria comunidade, é preciso identificar as
desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o
necessidades e elaborar a ideia considerando o perfil
acesso, o manejo e conservação da qualidade da
da própria localidade. Algumas áreas de serviço onde
água, soberania alimentar e melhor convivência
às bibliotecas podem aplicar a tecnologia de forma
com o Semiárido;
criativa são: - Serviços que melhoram a alfabetização, incluindo
2. Incentivar os agentes propulsores do processo de
as habilidades de leitura e escrita, focada em
melhoria da qualidade ambiental, econômica e
questões de importância para crianças e jovens; - Serviços que estimulem o interesse dos jovens
social que contribuam para o desenvolvimento
em tecnologia, e apoiar o desenvolvimento
socialmente justo e ambientalmente sustentável do
empresarial da juventude, emprego e carreiras; - Serviços que ajudam os jovens a melhorar os
Semiárido brasileiro;
seus resultados escolares;
3. Difundir práticas socioambientais e experiências
- Serviços que promovem a igualdade de género no
relevantes que visem à ampliação da
acesso às tecnologias de informação e comunicação. Serviços que incentivam meninas e
conscientização sobre a necessidade de
mulheres jovens a seguir carreiras que exigem
conservação e de recuperação ambiental para as
programação de computadores e outras habilidades digitais avançadas;
presentes e as futuras gerações.
- Serviços que estimulem a imaginação e a
As categorias que serão apoiadas são:
criatividade;
Experimentação no Campo; Práticas Inovadoras;
- Serviços que incentivam o engajamento cívico, ou seja, participação no governo local e os processos
Pesquisa Aplicada e Gestão Inovadora. Prazo para
de tomada de decisões da comunidade.
encaminhamento das informações necessárias
Prazo para encaminhamento das informações
ao ESPLAM: Até 05 de janeiro de 2014.
necessárias ao ESPLAM: Até 15 de janeiro de 2013. 4
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA A ideia é priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e
FUNASA
sistemas de captação e distribuição de água
SANEAMENTO BÁSICO
etc. Prazo para encaminhamento das
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
informações necessárias ao ESPLAM: Até
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
26 de dezembro de 2013. gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
MINISTÉRIO DO ESPORTE
populações carentes de aglomerados urbanos
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
e em municípios de pequeno porte localizados
São apoiadas iniciativas que visem a
em bolsões de pobreza, em comunidades
Construção, ampliação, reforma e
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
modernização da infraestrutura esportiva, para
encaminhamento das informações
o desenvolvimento do esporte educacional,
necessárias ao ESPLAM: Até 26 de
recreativo e de lazer, mediante disponibilização
dezembro de 2013.
de equipamentos e instalações esportivas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 26 de dezembro de 2013.
SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
gestão das ações e serviços de saneamento em
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS
áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
O objetivo é melhorar a situação de carência de
populações carentes de aglomerados urbanos
água para consumo humano e outros usos que
O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a
afeta negativamente os níveis de saúde pública
e em municípios de pequeno porte localizados
e restringe as oportunidades de melhoria
em bolsões de pobreza, em comunidades
socioeconômica das comunidades dos
rurais, tradicionais e especiais. Prazo para
espaços geográficos. Prazo para
encaminhamento das informações
encaminhamento das informações
necessárias ao ESPLAM: Até 26 de
necessárias ao ESPLAM: Até 26 de
dezembro de 2013.
dezembro de 2013. 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª
etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de
outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada,
Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado
Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Edital nº 09). Resultado Preliminar: Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. ŸETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final: Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja Ÿ ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Equipamento multiuso para a
prática de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo: Clientes ESPLAM selecionados: Aquiraz, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quizadá e Quixeramobim. 5
Ÿ Ministério
do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): A previsão para a divulgação do resultado foi adiada mais uma vez, agora para 22 de janeiro de 2014.
Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de
análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres Ÿ Fundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição DEZEMBRO DE 2013
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