JANEIRO 2014 INFORMATIVO
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P.3
DESTAQUE
Institucional P.4
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO - PRORROGAÇÃO
Notícias =
Curso à distância de Educação Alimentar e Nutricional
=
Adesão dos Agricultores no Garantia Safra
=
Municípios devem ter plano de mobilidade
=
Governo Federal muda fundos contra desastres
Seleções Públicas = Prêmio Mandacaru II (Ministério da Cultura/IABS) = Bolsas para Bibliotecas Públicas e Comunitárias (EIFL) = Seleção
de propostas voltadas para a igualdade e direitos das mulheres – Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)
Institucional =
Resultados dos Projetos
Informamos que o Departamento de Atenção Básica do Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunica aos Municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que foram contemplados no período de 2009 a 2012, que houve a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço até o dia 14/03/2014 (conforme a Portaria GM/MS n° 3.278 de 26 de dezembro de 2013). Caso a Ordem de Início de Serviço não seja inserida nos referidos sistemas até a data de 14/03/2014, o município terá sua proposta cancelada e deverá devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor referente à primeira parcela recebida no ato da contemplação.
NOTÍCIAS ACONTECEU EM JANEIRO CURSO À DISTÂNCIA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ADESÃO DOS AGRICULTORES NO GARANTIA SAFRA
O curso de Educação Alimentar e Nutricional no
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Contexto do Programa Bolsa Família é uma
confirmou que 347.317 agricultores cearenses
parceria entre o Ministério do Desenvolvimento
estão aptos para receber o benefício do
Social e Combate à Fome e a Fiocruz. O
Garantia Safra. Para isso, os agricultores
objetivo é potencializar a oferta dos serviços
devem efetuar o pagamento do boleto de
públicos aos beneficiários, estimular o trabalho
adesão até 31 de janeiro de 2014.
intersetorial entre estes trabalhadores, garantindo o direito a uma alimentação
Para o ano de 2014, o benefício será de R$ 850,
adequada e saudável, por meio do
dividido em até cinco parcelas. Cada agricultor
aprimoramento das práticas de educação
deve pagar R$ 12,75, para receber o benefício,
alimentares e educacionais. A carga horária do
os que ainda não efetuaram o pagamento
curso é de 188 horas, foi planejado para que
devem procurar os escritórios da Ematerce, as
profissionais articulem e organizem ações de
Prefeituras Municipais ou os Sindicatos Rurais.
educação alimentar e nutricional integradas às
O prazo para realizar o pagamento não será
políticas, programas e projetos em seu território,
prorrogado segundo a Secretária do
aperfeiçoando um trabalho conjunto e
Desenvolvimento Agrário (SDA). Cada
integrado. São 2.025 vagas para 640
município contribui com R$ 38,25, por agricultor
municípios, todos os estados e o Distrito
cadastrado. Para a safra 2013-2014, o Governo
Federal. A seleção dos municípios ocorreu a
do Estado vai investir R$ 26,395 milhões
partir de dados sobre índices de insegurança
aproximadamente para que os agricultores
alimentar grave e bom acompanhamento das
familiares recebam o benefício.
condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. As inscrições vão até até 24 de janeiro de 2014. As aulas começam em abril de 2014.
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NOTÍCIAS ACONTECEU EM JANEIRO MUNICÍPIOS DEVEM TER PLANO DE MOBILIDADE
GOVERNO FEDERAL MUDA FUNDOS CONTRA DESASTRES
Municípios que não tiverem o Plano de
O governo federal vai alterar a forma de
Mobilidade Urbana três anos após a
transferência para Estados e Municípios de
promulgação da lei ficam impedidos de receber
recursos destinados a custear ações de
recursos de orçamentários federais destinados
prevenção de desastres naturais e recuperação
à mobilidade até que atendam à exigência.
de áreas atingidas. A partir de agora, o dinheiro
Segundo a Lei 12.587/2012 de 03 de janeiro de
será repassado diretamente pelo Fundo
2012, que institui as diretrizes da Política
Nacional para Calamidades Públicas, Proteção
Nacional de Mobilidade Urbana. O texto só
e Defesa Civil (Funcap) a fundos semelhantes
estabelece obrigatoriedade às cidades com
criados pelas prefeituras e governos estaduais.
mais de 20 mil habitantes, no entanto, é
A medida provisória 631, assinada pela
importante que as prefeituras elaborem o
presidente na véspera do Natal de 2013, prevê
projeto para não serem impedidas de
que a transferência de recursos federais para as
receberem recursos. Os Municípios sem
ações de prevenção em área de risco e de
sistema de transporte público coletivo ou
recuperação de desastres que poderá ser feita
individual, o Plano Mobilidade Urbana deve ter o
por meio de depósito em conta específica
foco no transporte não motorizado e no
mantida pelo ente beneficiário em instituição
planejamento da infraestrutura urbana
financeira oficial federal ou por meio do Funcap
destinada aos deslocamentos a pé e por
para os fundos estaduais e municipais.
bicicleta. Importante lembrar aos gestores que o
Salientamos que o ESPLAM está estudando o
projeto deve ser desenvolvido este ano, pois em
assunto para oportunamente informar melhor o
janeiro de 2015 termina o prazo para fazê-lo.
município.
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS
EIFL
PRÊMIO MANDACURU II
BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS
A finalidade dessa premiação é promover a produção de conhecimento e o desenvolvimento de ações inovadoras e exitosas em prol da convivência solidária e sustentável com o Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos seguintes objetivos:
O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata de uma Organização Internacional sem Fins Lucrativos, que está disponibilizando bolsas de desenvolvimento de novos serviços que utilizam tecnologias de informação e comunicação para atender as necessidades de crianças e jovens de
1. Identificar e estimular tecnologias sociais, produções cientifico-tecnológicas, práticas,
vários países, inclusive Brasil. A ideia é explorar maneiras novas e criativas, em
experimentações exitosas e replicáveis
que as bibliotecas públicas e da comunidade
desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o
possa usar a tecnologia para apoiar crianças e
acesso, o manejo e conservação da qualidade da
jovens da região. Esse projeto inovador deve
água, soberania alimentar e melhor convivência
abordar as necessidades das crianças e jovens da
com o Semiárido;
própria comunidade, é preciso identificar as
2. Incentivar os agentes propulsores do processo
necessidades e elaborar a ideia considerando o
de melhoria da qualidade ambiental, econômica e
perfil da própria localidade. Algumas áreas de
social que contribuam para o desenvolvimento
serviço onde às bibliotecas podem aplicar a
socialmente justo e ambientalmente sustentável
tecnologia de forma criativa são:
do Semiárido brasileiro;
- Serviços que melhoram a alfabetização,
3. Difundir práticas socioambientais e
incluindo as habilidades de leitura e escrita,
experiências relevantes que visem à ampliação da conscientização sobre a necessidade de
focada em questões de importância para crianças e jovens; - Serviços que estimulem o interesse dos jovens
conservação e de recuperação ambiental para as
em tecnologia, e apoiar o desenvolvimento
presentes e as futuras gerações.
empresarial da juventude, emprego e carreiras;
As categorias que serão apoiadas são:
- Serviços que ajudam os jovens a melhorar os
Experimentação no Campo; Práticas Inovadoras;
seus resultados escolares;
Pesquisa Aplicada e Gestão Inovadora. Prazo
- Serviços que promovem a igualdade de género no acesso às tecnologias de informação e
para encaminhamento das informações
comunicação. Serviços que incentivam meninas e
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de janeiro de
mulheres jovens a seguir carreiras que exigem programação de computadores e outras
2014.
habilidades digitais avançadas;
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS - Serviços que estimulem a imaginação e a
gênero nas políticas educacionais e culturais e de
criatividade;
formação de profissionais da educação.
- Serviços que incentivam o engajamento cívico, ou seja, participação no governo local e os processos de tomada de decisões da comunidade.
Será prioridade: Municípios localizados nas
Prazo para encaminhamento das informações
regiões dos territórios da cidadania; municípios
necessárias ao ESPLAM: Até 20 de janeiro de
que aderiram ao “Plano Juventude Viva” da
2013.
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude, além de
SPM/PR
municípios que criaram Organismos de Políticas
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VOLTADAS PARA A IGUALDADE E DIREITOS DAS MULHERES
para Mulheres e que não receberam recursos da SPM em 2013.
Prazo para encaminhamento
A ideia é obter apoio na implementação de
das informações necessárias ao ESPLAM: Até
políticas para as mulheres para auxiliar no
27 de janeiro de 2013.
desempenho da missão institucional do órgão, baseadas nas diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 e no Plano
INSTITUCIONAL
Plurianual – PPA 2012-2015. A seleção é voltada
COMUNICADOS
para órgãos da administração pública federal,
Confira os últimos resultados:
estadual, municipal e do Distrito Federal, e entidades privadas sem fins lucrativos, desde que vinculadas às características dos programas e ações aos quais concorrerão. São temáticas contempladas: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão, incorporação da diversidade das mulheres nas políticas públicas, apoio à criação e ao fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e incorporação da perspectiva de
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Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. Ÿ Ministério das Cidades (MCI) - PAC2 –
Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte.
ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança
Pública (Edital nº 09). Resultado Preliminar: Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. ŸETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe,
Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final:
Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Equipamento multiuso para a
prática de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo: Clientes ESPLAM selecionados: Aquiraz, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quizadá e Quixeramobim. Previsão para divulgação de outros resultados: Ÿ Ministério
do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): A previsão para a divulgação do resultado foi adiada para 22 de janeiro de 2014 devido ao grande volume de propostas cadastradas. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de
análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres Ÿ Fundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. Ÿ ŸBNDES - Patrocínio a Eventos Culturais 2014: O resultado está previsto para fevereiro de 2014.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município. 6
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