JANEIRO 2014 INFORMATIVO
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4
PORTARIAS AUTORIZAM RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Institucional P.5
Notícias =
Valor mínimo a ser aplicado por aluno terá reajuste de 13%
=
Prorrogado prazo para prestação de contas dos recursos da assistência social
=
=
M i n i s t é r i o d o Desenvolvimento Social e Combate a Fome investe quase R$ 1 bilhão em acesso à água Municípios cearenses tem pagamento do Garantia Safra autorizados
Seleções Públicas = Prêmio
Mandacaru II (Ministério da Cultura/IABS) = Bolsas para Bibliotecas
Públicas e Comunitárias (EIFL)
Portarias 87/2013, 88/2013 e 89/2013 publicadas no Diário Oficial da União em 07 de janeiro de 2014, pela Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil substituindo as portarias nº 66, de 08 de novembro de 2013, nº 69 de 22 de novembro de 2013 e nº 73 de 6 de dezembro de 2013 publicadas anteriormente. As três novas portarias tratam da realização da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para receber esse pagamento. A medida está prevista na Resolução
= Seleção
de propostas voltadas para a igualdade e direitos das mulheres – Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)
CD/FNDE 16, de 16 de maio de 2013. Para os Municípios receberem os repasses, é necessário que os gestores cadastrem as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de
Institucional =
Comunicado
=
Resultados dos Projetos
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para tanto, o gestor deve acessar o Módulo E. I. Manutenção. Para conferir a noticia na integra acesse nosso site www.esplam.com.br.
NOTÍCIAS ACONTECEU EM JANEIRO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO POR ALUNO TERÁ REAJUSTE DE 13% Em 2014 o valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Prazo para os Municípios cadastrarem as prestações de contas dos recursos federais
da Educação Básica e de Valorização dos
destinados à assistência social, referentes ao ano
Profissionais da Educação (Fundeb), terá
de 2012 foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de
reajuste de 13% em relação a 2013. Ano
2014, o preenchimento do formulário do
passado o valor era de R$ 2.022,51, passando
Demonstrativo Sintético Anual da Execução
agora para $ 2.285,57, chegando a um
Físico-Financeira pode ser feito no sistema
investimento de R$ 117,2 bilhões na educação básica pública ou 5% de aumento. Um apoio
SuasWeb. A expansão do prazo ocorreu por conta de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
financeiro será designado aos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
(MDS) que vêm ocorrendo desde a abertura do prazo, em 15 de julho de 2013.
Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME INVESTE QUASE Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, R$ 1 BILHÃO EM ACESSO À ÁGUA município e do Distrito Federal devem ser O Ministério do Desenvolvimento Social e usados na remuneração de profissionais do Combate à Fome (MDS) investirá quase R$ 1 magistério em efetivo exercício de professores, bilhão para financiar a construção de tecnologias diretores e orientadores educacionais. O sociais de acesso à água na área rural do do Norte.
restante é destinado a despesas como
Semiárido. Por meio de convênios firmados em
pagamento de outros profissionais ligados à
dezembro de 2013, serão entregues mais de 134
educação,
formação continuada de
mil cisternas de água para consumo e outras 51
professores, construção de escolas e
mil tecnologias sociais que auxiliam na produção
manutenção de instalações. Confira toda a
dos agricultores familiares, até o final de 2015.
notícia
acessando
nosso
site
Para o Estado do Ceará será investido R$ 40.183.303,92 em água para consumo e
www.esplam.com.br.
35.708.010,09 em água para produção. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS
NOTÍCIAS
EDITAIS
ACONTECEU EM JANEIRO
MUNICÍPIOS CEARENSES TEM PAGAMENTO DO GARANTIA-SAFRA AUTORIZADOS Através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou repasses referentes à safra de 2012/2013. Os valores estão sendo pagos, a partir de 20 de janeiro de 2014, aos agricultores do Estado da Bahia, Maranhão, Paraíba,
EIFL BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata de uma Organização Internacional sem Fins Lucrativos, que
está disponibilizando
bolsas de desenvolvimento de novos serviços que utilizam tecnologias de informação e comunicação para atender as necessidades de
Pernambuco, Sergipe, Piauí e Ceará.
crianças e jovens de vários países, inclusive No Estado do Ceará, 15 municípios foram beneficiados, são eles: Barreira, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Granja, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Morrinhos,
Brasil. A ideia é explorar maneiras novas e criativas, em que as bibliotecas públicas e da comunidade possa usar a tecnologia para apoiar crianças e jovens da região. Esse projeto inovador deve
Pacatuba, Tianguá, Ubajara e Uruoca. Com a abordar as necessidades das crianças e jovens decisão, 17 mil 367 agricultores cearenses da própria comunidade, é preciso identificar as passam a receber o benefício que será dividido necessidades e elaborar a ideia considerando o em cinco parcelas. O benefício Garantia Safra perfil da própria localidade. Algumas áreas de foi criado pelo Governo Federal com o objetivo serviço onde às bibliotecas podem aplicar a de assegurar aos agricultores familiares uma renda mínima, que na safra 2012/2013 era de R$ 760 divididos mensalmente em 5 parcelas. A
tecnologia de forma criativa são: - Serviços que melhoram a alfabetização, incluindo as habilidades de leitura e escrita,
primeira é de R$ 140 e as demais de R$155. Já
focada em questões de importância para
para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do
crianças e jovens;
benefício será de R$ 850.
- Serviços que estimulem o interesse dos jovens em tecnologia, e apoiar o desenvolvimento empresarial da juventude, emprego e carreiras;
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS - Serviços que ajudam os jovens a melhorar os
2. Incentivar os agentes propulsores do
seus resultados escolares;
processo de melhoria da qualidade ambiental,
- Serviços que promovem a igualdade de género
econômica e social que contribuam para o
no acesso às tecnologias de informação e comunicação. Serviços que incentivam meninas e mulheres jovens a seguir carreiras que exigem programação de computadores e outras
desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável do Semiárido brasileiro; 3. Difundir práticas socioambientais e
habilidades digitais avançadas; - Serviços que estimulem a imaginação e a
experiências relevantes que visem à ampliação
criatividade;
da conscientização sobre a necessidade de
- Serviços que incentivam o engajamento cívico,
conservação e de recuperação ambiental para
ou seja, participação no governo local e os processos de tomada de decisões da
as presentes e as futuras gerações.
comunidade.
As categorias que serão apoiadas são:
Prazo para encaminhamento das
Experimentação no Campo; Práticas
informações necessárias ao ESPLAM: Até 24
Inovadoras; Pesquisa Aplicada e Gestão
de janeiro de 2014.
Inovadora. Prazo para encaminhamento das
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS
informações necessárias ao ESPLAM: Até 27
PRÊMIO MANDACURU II
de janeiro de 2014.
A finalidade dessa premiação é promover a produção de conhecimento e o desenvolvimento de ações inovadoras e exitosas em prol da convivência solidária e sustentável com o Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos seguintes objetivos:
SPM/PR SELEÇÃO DE PROPOSTAS VOLTADAS PARA A IGUALDADE E DIREITOS DAS MULHERES A ideia é obter apoio na implementação de políticas para as mulheres para auxiliar no
1. Identificar e estimular tecnologias sociais, produções cientifico-tecnológicas, práticas, experimentações exitosas e replicáveis desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o
desempenho da missão institucional do órgão, baseadas nas diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 e no
acesso, o manejo e conservação da qualidade da Plano Plurianual – PPA 2012-2015. A seleção é água, soberania alimentar e melhor convivência voltada para órgãos da administração pública com o Semiárido;
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OPORTUNIDADES
SELEÇÕES PÚBLICAS
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
EDITAIS federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e entidades privadas sem fins lucrativos, desde que vinculadas às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
MINISTÉRIO DO ESPORTE São temáticas contempladas: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecimento da participação de mulheres nos
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER
espaços de poder e decisão, incorporação da
O objetivo é ofertar apoia a construção,
diversidade das mulheres nas políticas públicas,
ampliação, reforma e modernização da
apoio à criação e ao fortalecimento de
infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento
Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos
do esporte educacional, recreativo e de lazer,
da Mulher, apoio a iniciativas de referência nos
mediante disponibilização de equipamentos e
eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas
instalações esportivas: quadras poliesportivas,
para as Mulheres, e incorporação da
campos de futebol, ginásios de esportes,
perspectiva de gênero nas políticas
complexos esportivos, pistas de atletismo,
educacionais e culturais e de formação de
equipamentos e bens permanentes, entre
profissionais da educação.
outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de 2014.
Será prioridade: Municípios localizados nas regiões dos territórios da cidadania; municípios que aderiram ao “Plano Juventude Viva” da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude, além de municípios que criaram Organismos de Políticas para Mulheres e que não receberam recursos da SPM em 2014.
Prazo para
encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de 2014. 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS Lembramos aos gestores, que o Departamento de Atenção Básica do Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa aos Municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que foram contemplados no período de 2009 a 2012, que houve a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço até o dia 14/03/2014 (conforme a Portaria GM/MS n° 3.278 de 26 de dezembro de 2013). Caso a Ordem de Início de Serviço não seja inserida nos referidos sistemas até a data de 14/03/2014, o município terá sua proposta cancelada e deverá devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor referente à primeira parcela recebida no ato da contemplação.
INSTITUCIONAL RESULTADOS CONFIRA OS ÚLTIMOS RESULTADOS: ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª
etapa) – Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de
outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada,
Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado
Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança
Pública (Edital nº 09). Resultado Definitivo: Único Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. ŸETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final:
Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Equipamento multiuso para a prática de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo: Clientes ESPLAM selecionados: Aquiraz, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quizadá e Quixeramobim. 6
PREVISÃO PARA DIVULGAÇÃO DE NOVOS RESULTADOS: Ÿ Ministério
do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): A previsão para a divulgação do resultado foi adiada para 22 de janeiro de 2014 devido ao grande volume de propostas cadastradas. ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. ŸBNDES - Patrocínio a Eventos Culturais 2014: O resultado está previsto para fevereiro de 2014.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição JANEIRO DE 2014
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