NOVEMBRO 2013 I N F O R M A T I V O
Escritório de Planejamento e Administração Municipal
33 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2
CAPTAÇÃO DE RECURSOS: O CAMINHO FELIZ
Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.5 Institucional P.7
A grande maioria dos Municípios Brasileiros precisa de recursos extras, sejam eles oriundos do Governo Federal e/ou Estadual para apoio a investimentos nas diversas áreas de sua atuação. Para ler o artigo completo, acesse: http://www.esplam.com.br/?page_id=638
ESPLAM Parabeniza ao Prefeito José Pinto da Silva, de Umirim
Notícias =
Curso de capacitação à distância sobre habitação de interesse social
=
Ministério da Educação prorroga prazo de adesão ao programa Brasil Alfabetizado
=
Orçamento da União para 2014 é sancionado
=
Convênios não executados será crime de responsabilidade
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Seleções Públicas =
Bolsas para Bibliotecas Públicas e Comunitárias EIFL
=
Prêmio Mandacuru II Ministério da Cultura/ABS
=
Seleção de Propostas voltadas para a igualdade e direitos das mulheres SPM
Institucional =
Resultados dos Projetos
=
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional Recreativo e de Lazer (Ministério do Esporte) =
Infraestrutura Básica – CE/SR 02 (INCRA)
=
Terra Sol – CE/SR02 ( INCRA.)
= Desenvolvimento egional, Territorial sustentável e Economia
solidária (Ministério da Integração Nacional) Saiba mais na pág.05
NOTÍCIAS ACONTECEU EM JANEIRO iniciativa do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis, ensino fundamental, A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério ensino médio, profissional e educação superior. das Cidades irá promover o curso de capacitação à ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2014 distância sobre Trabalho Social em Programas e É SANCIONADO Projetos de Habitação de Interesse Social. Os A presidente sancionou a Lei 12.952, que define o interessados devem realizar a inscrição até 10 de Orçamento da União para o ano de 2014. De fevereiro através do site do Núcleo Multiprojetos de acordo com a publicação de 21 de janeiro de 2014, Tecnologia Educacional (NUTE), Universidade no Diário Oficial da União (DOU), a receita Federal de Santa Catarina (UFSC). A carga horária estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 será de120 horas, o curso de capacitação tem o trilhões com despesa fixada em igual valor. Dos objetivo de incentivar e disseminar conhecimentos orçamentos fiscais e da seguridade social, a técnicos da área social às equipes dos estados e estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 municípios brasileiros. Na confirmação da trilhões, divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões matrícula, a Secretaria Nacional de Habitação irá para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para priorizar os responsáveis pela supervisão e o de seguridade social. Para o refinanciamento da execução do trabalho social em empreendimentos dívida pública federal, interna e externa, será do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado um montante de R$ 654.746 bilhões. Já Urbanização de Assentamentos Precários e do referente à despesa, o total fixado nos Orçamentos programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 CURSO DE CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$
A adesão das secretarias de Educação ao
654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$
programa Brasil Alfabetizado, edição de 2014-
217 milhões constantes do Orçamento da
2015, foi prorrogada até o dia 31 de janeiro de
Seguridade Social.
Sobre o refinanciamento da dívida pública federal,
2014. As que entraram no programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações
CONVÊNIOS NÃO EXECUTADOS SERÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE
necessárias ao novo ciclo. Para receber recursos
O prefeito ou governador que deixar de executar
do governo federal, estados e municípios devem
objeto de convênio, contrato, ou acordo vai
aderir ao Brasil Alfabetizado entrando no site do
responder por crime de responsabilidade, previsto
Ministério da Educação e informar o número de
no Decreto-Lei 201/1967. Essa punição está
novas matrículas e de turmas. O objetivo dessa
descrita no Projeto de Lei (PL) 2.155/2011,
2
NOTÍCIAS
- Serviços que melhoram a alfabetização, incluindo
ACONTECEU EM JANEIRO
as habilidades de leitura e escrita, focada em
que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o
questões de importância para crianças e jovens;
PL, se o gestor não aplicar os recursos federais
- Serviços que estimulem o interesse dos jovens
liberados por meio de convênios e não apresentar
em tecnologia, e apoiar o desenvolvimento
justificativa deve ser penalizado e sujeito ao julgamento do Poder Judiciário. A punição para este tipo de crime é de três meses a três anos de
empresarial da juventude, emprego e carreiras; - Serviços que ajudam os jovens a melhorar os seus resultados escolares; - Serviços que promovem a igualdade de género no
detenção, perda do cargo e proibição para o
acesso às tecnologias de informação e
exercício de qualquer função pública no prazo de
comunicação. Serviços que incentivam meninas e
cinco anos. Para confederação nacional dos
mulheres jovens a seguir carreiras que exigem
Municípios se refere a uma proposta que deveria
programação de computadores e outras
ser reavaliada. Para conferir na integra o Projeto de
habilidades digitais avançadas;
Lei, acesse nosso site www.esplam.com.br
- Serviços que estimulem a imaginação e a criatividade; - Serviços que incentivam o engajamento cívico, ou
SELEÇÕES PÚBLICAS
seja, participação no governo local e os processos
EDITAIS
de tomada de decisões da comunidade.
EIFL
Prazo para encaminhamento das informações
BOLSAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS
necessárias ao ESPLAM: Até 29 de janeiro de 2014.
O programa é organizado pela “EIFL”, que se trata de uma Organização Internacional sem Fins Lucrativos, que está disponibilizando bolsas de desenvolvimento de novos serviços que utilizam
MINISTÉRIO DA CULTURA/IABS PRÊMIO MANDACURU II A finalidade dessa premiação é promover a
tecnologias de informação e comunicação para produção de conhecimento e o desenvolvimento atender as necessidades de crianças e jovens de de ações inovadoras e exitosas em prol da
convivência solidária e sustentável com o
vários países, inclusive Brasil.
A ideia é explorar maneiras novas e criativas, em Semiárido brasileiro, por meio do alcance dos que as bibliotecas públicas e da comunidade possa seguintes objetivos: usar a tecnologia para apoiar crianças e jovens da 1. Identificar e estimular tecnologias sociais, região. Esse projeto inovador deve abordar as produções cientifico-tecnológicas, práticas, necessidades das crianças e jovens da própria experimentações exitosas e replicáveis comunidade, é preciso identificar as necessidades desenvolvidas no Semiárido brasileiro para o e elaborar a ideia considerando o perfil da própria acesso, o manejo e conservação da qualidade da localidade. Algumas áreas de serviço onde às água, soberania alimentar e melhor convivência bibliotecas podem aplicar a tecnologia de forma com o Semiárido; criativa são: 3
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS 2. Incentivar os agentes propulsores do processo
São temáticas contempladas: apoio à Política
de melhoria da qualidade ambiental, econômica e
Nacional de Atenção Integral à Saúde da
social que contribuam para o desenvolvimento
Mulher, fortalecimento da participação de
socialmente justo e ambientalmente sustentável
mulheres nos espaços de poder e decisão, do Semiárido brasileiro; 3. Difundir práticas socioambientais e
incorporação da diversidade das mulheres nas
experiências relevantes que visem à ampliação
políticas públicas, apoio à criação e ao
da conscientização sobre a necessidade de
fortalecimento de Organismos de Promoção e
conservação e de recuperação ambiental para as presentes e as futuras gerações. As categorias que serão apoiadas são: Experimentação no Campo; Práticas Inovadoras;
Defesa dos Direitos da Mulher, apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e
Pesquisa Aplicada e Gestão Inovadora. Prazo
incorporação da perspectiva de gênero nas
para encaminhamento das informações
políticas educacionais e culturais e de formação
necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de
de profissionais da educação.
2014.
SPM/PR
Será prioridade: Municípios localizados nas
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VOLTADAS PARA A IGUALDADE E DIREITOS DAS MULHERES
regiões dos territórios da cidadania; municípios
A ideia é obter apoio na implementação de
que aderiram ao “Plano Juventude Viva” da
políticas para as mulheres para auxiliar no
Secretaria de Políticas de Promoção da
desempenho da missão institucional do órgão,
Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude,
baseadas nas diretrizes do Plano Nacional de
além de municípios que criaram Organismos de
Políticas para as Mulheres 2013-2015 e no Plano Plurianual – PPA 2012-2015. A seleção é voltada
Políticas para Mulheres e que não receberam
para órgãos da administração pública federal,
recursos da SPM em 2014.
estadual, municipal e do Distrito Federal, e
encaminhamento das informações
entidades privadas sem fins lucrativos, desde que
necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro
vinculadas às características dos programas e
de 2014.
ações
aos
quais
concorrerão. 4
Prazo para
OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS
INCRA TERRA SOL - CE/SR02 Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização – Terra Sol. I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias: a) contratação de serviços de consultoria ou
MINISTÉRIO DO ESPORTE
assessoria técnica, de forma temporária, para
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER
agroindústrias implantadas ou em implantação; b) capacitação de assentados e técnicos para a
O objetivo é ofertar apoia a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e
atividade agroindustrial; c) aquisição de máquinas e equipamentos; d) construção ou recuperação de edificações e instalações; e) contratação de serviços para elaboração de projetos de engenharia; f) obtenção de licenças e de alvará de funcionamento.
bens permanentes, entre outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias
II - Inserção mercadológica da produção dos assentados:
ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de 2014.
a) Realizar pesquisa de mercado e estratégias de
INCRA
comercialização;
INFRAESTRUTURA BÁSICA - CE/SR02
b) Promover a divulgação e venda dos produtos da
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o
desenvolvimento
sustentável
dos
assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de 2014. 5
reforma agrária; c) Custear o desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; d) Realizar estudos de cadeias produtivas e planos de negócio; e) Custear despesas de certificação de origem e de nichos de mercado; f) Capacitar os beneficiários em gestão administrativa, processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e comercialização;
OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária. obs: esta descrição não altera o constante no Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações g) Apoiar a realização de feiras para a Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 comercialização dos produtos dos Assentamentos publicado pelo Ministério de Planejamento. Prazo para encaminhamento das informações
de Reforma Agrária, incluindo a aquisição de:
- Bancas padronizadas para as diferentes necessárias ao ESPLAM: Até 31 de janeiro de categorias de produtos comerciais, respeitando as 2014. diferentes infraestruturas necessárias, principalmente as destinadas aos produtos de alta
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
perecibilidade e das diferentes formas artesanais; -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Material complementar às bancas, composto de
O programa tem por objetivo estruturar e adensar
saia frontal e toldo; - Aquisição de equipamentos, como balanças, f o r n o s , g e l a d e i r a s , f r e e z e r, c a i x a s d e
arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento
armazenamento e de transporte, caixa para sustentável, à competitividade e à superação das desigualdades regionais e da pobreza extrema, por dinheiro, entre outros; - Uniformes para feirantes e auxiliares; - Placa de meio da dinamização econômica e da inclusão identificação dos assentamentos participantes das produtiva. Para tanto o programa baseia-se em Feiras (localização do PA, nº de famílias, iniciativas de apoio e institucionalização de Município);
associações e cooperativas, inclusive com a
- Material promocional e de divulgação, como consolidação de redes de APLs; promoção e placas para divulgação de preços, folhetos e desenvolvimento de canais de comercialização, do cartazes;
encadeamento produtivo e do desenvolvimento de
- Sacolas plásticas biodegradáveis, com a identificação da feira e parceiros; - Veículos não motorizados (reboques) para facilitar o transporte coletivo das mercadorias; - Conjunto de acessórios para higiene no manuseio dos alimentos; - Lixeiras e materiais para coletas
fornecedores fixados no território; e provimento, operação e manutenção de infraestruturas para apoio a cadeias produtivas e arranjos produtivos locais. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 13 de fevereiro de 2014.
seletivas de reutilização e reciclagem. 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3ª etapa) –
Resultado: Portaria 492 de 23 de outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Iguatu, Horizonte e Tamboril. - Propostas para Readequação: Acaraú, Barreira, Cariré, Chorozinho, Cruz, Granja, Juazeiro do Norte (3 propostas), Jucás, Quixadá, Quixeré, Russas e Senador Sá. ŸMinistério das Cidades (MCI) - PAC2 – Saneamento Básico – Resultado: Portaria 493 de 23 de
outubro de 2013. Clientes ESPLAM: - Propostas Selecionadas: Crato (2 propostas) e Quixeramobim. - Propostas para Readequação: Chorozinho e Horizonte. ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril ŸMinistério das Comunicações (MC) - Cidades Digitais: Municípios selecionados: Amontada, Ibaretama, Jucás, Jardim, Orós, São Benedito e Santa Quitéria. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) – Mulheres da Paz (Edital nº 03) - Resultado
Preliminar: Habilitados no Estado do Ceará: Crato, Fortaleza e Sobral. Ÿ Ministério da Justiça (MJUS/ SENASP) - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Edital nº 09). Resultado Definitivo: Ùnico Município habilitado no Ceará: Juazeiro do Norte (cliente Esplam). ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM):
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. ŸETICE - Cinturão Digital 2013 (Resultado preliminar) - Municípios clientes habilitados: Araripe, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cedro, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Mombaça, Pentecoste, Quixelô, Quixeramobim, São Benedito e Tamboril. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – Natal de Luz 2013 - Resultado Final: Municípios Clientes Aprovados: Amontada, Crato e Granja ŸMinistério do Esporte (ME) - Centro de Iniciação ao Esporte: Equipamento multiuso para a prática de esportes, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social: ginásio poliesportivo, arena poliesportiva externa ou complexo de atletismo:
Clientes ESPLAM selecionados: Aquiraz, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quizadá e Quixeramobim. 6
Previsão para divulgação de outros resultados: Ÿ Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): A divulgação do resultado foi adiada mais uma vez, agora para dia 30 de janeiro de 2014.
ŸSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM): Os projetos estão em processo de análise, sem previsão para sair o resultado: 1. Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres. 2. Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres ŸFundo Nacional de Saúde (FUNASA/PAC2) – Saneamento Básico (Água e esgoto): Sem
previsão para divulgação dos resultados. ŸBNDES - Patrocínio a Eventos Culturais 2014: O resultado está previsto para fevereiro de 2014.
Nosso monitoramento continua, estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twiter) ou através dos telefones: 4006.5454, e fale com nossa equipe de relacionamento. Fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
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