FEVEREIRO 2014 I N F O R M A T I V O
Escritório de Planejamento e Administração Municipal
36 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.4
EMENDAS PARLAMENTARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SE ENCERRA DIA 21 DE MARÇO
Institucional P. 5
ESPLAM Parabeniza FUNCIONÁRIOS ESPLAM
24/02 Mirelly - Recepção
Notícias =
Gestores têm até 20 de março para informar dados da Segunda Etapa do Censo Escolar
=
Corte do Orçamento Geral da União chega a R$ 44 bilhões
Seleções Públicas =
Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico - Mtur
=
Desenvolvimento e Difusão Tecnológica MMA / Fundo Nacional de Mudança do Clima
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Adaptação da Sociedade e Ecossistemas - MMA / Fundo Nacional de Mudança do Clima
Institucional =
Comunicado ESPLAM
=
Resultados dos Projetos
O Fundo Nacional de Saúde disponibilizou Sistema para que os Municípios beneficiários de emendas finalizem suas propostas até, no máximo dia 21 de março de 2014, por conta das proximidades do período eleitoral, sendo assim, municípios com emendas parlamentares para o Ministério da Saúde devem ficar atentos, pois o prazo para indicação de objeto e cadastramento das propostas está chegando ao fim. Chamamos atenção especial às propostas de aquisição de equipamentos, pois estas devem conter detalhamento de todos os itens por ambiente e sabemos o quanto esse levantamento de informações é trabalhoso para o Município. Então, não perca tempo e entre em contato como nossa equipe de relacionamento o mais breve possível para fazer sua indicação de objetivo, e saber quais as informações necessárias para realizar o cadastramento de sua proposta com êxito. OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Terra Sol – CE/SR02 ( INCRA) = Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional Recreativo e de Lazer (Ministério do Esporte) = Implantação de Terminais Pesqueiros - TPP (Ministério da Pesca e
Aquicultura)
NOTÍCIAS ACONTECEU EM FEVEREIRO
GESTORES TÊM ATÉ 20 DE MARÇO PARA INFORMAR DADOS DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR Gestores municipais devem estar atentos ao prazo para a inserção dos dados da segunda etapa do Censo Escolar, 20 de março de 2014. A medida visa a coletar informações de aprovação, reprovação e abandono escolar ao fim do ano letivo. A inserção dos dados do Censo Escolar será realizada por meio do Sistema Educacenso, disponível no portal do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Anísio Teixeira (Inep). As instituições de ensino terão o prazo de 15 dias para efetuar as correções necessárias. A divulgação dos dados preliminares acontecerá no dia 31 de março, também por meio do sistema. É importante que os gestores cumpram os prazos e tenham cuidado no preenchimento correto dos dados, na medida em que a inserção das informações serve de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) além de programas federais.
CORTE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO CHEGA A R$ 44 BILHÕES Governo Federal espera economizar cerca de R$ 44 bilhões em despesas, mantendo os investimentos e os gastos sociais e cortando algumas despesas obrigatórias e discricionárias. As despesas obrigatórias terão uma redução de R$ 13,6 bilhões. Este valor objetiva adequar a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, no valor de R$ 768,5 bilhões, com a reprogramação que indicou o limite de gasto de R$ 755 bilhões. As despesas discricionárias que estavam previstas na LOA eram de R$ 283,1 bilhões e caem para o limite de R$ 252,6 bilhões com uma redução de R$ 30,5 bilhões.
Este ano, o Governo optou em não contingenciar os orçamentos aprovados dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação que mantiveram o mesmo valor da LOA 2014. A exceção dos recursos do Ministério da Saúde são os advindos das emendas parlamentares. Segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o total das emendas, que era de R$ 8,6 bilhões, passará para R$ 6,5 bilhões, sendo 50% para a Saúde, uma redução de R$ 2,1 bilhões. Para mais informações acesse o nosso site: www.esplam.com.br. Restos a Pagar - RAP 2012 O ESPLAM está realizando um acompanhamento intensivo para que os prazos apontados pela APRECE e Caixa Econômica seja cumprido em tempo hábil, sugerindo inclusive que sejam resolvidos antes, para garantir maior margem de segurança. Para compreender, os restos a pagar são despesas de orçamentos e compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Esse tipo de despesas é dividido entre processados (despesas que já foram liquidadas, mas não pagas) e não processados (despesas que foram apenas empenhadas e não pagas). Diante dessa discussão atual, para maiores esclarecimentos entre em contato com nossa equipe de relacionamento que estará à disposição para melhor atende-lo. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS MINISTÉRIO DO TURISMO PROJETOS DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO O objetivo deste Chamamento Público é a seleção de projetos que contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil. Dentre os eventos apoiados o principal critério para aprovação é que seja um evento tradicional e reconhecido por atrair turistas dos Municípios e/ou Regiões vizinhas, pois este é o principal objetivo do programa, fomentar o turismo interno. Por conta das eleições deste ano, não serão apoiados eventos que ocorram no período de defeso eleitoral. Poderão participar apenas Municípios que fazem parte do Mapa de Regionalização do Turismo e que tenham eventos reconhecidos pela Secretaria de Turismo do Estado – SETUR como tradicionais. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 06 de março de 2014. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / FUNDO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA A ideia é incentivar a eficiência energética e o desenvolvimento e aplicação de fontes de energia de menor contribuição para produção de gases do efeito estufa direta ou indiretamente. Essa iniciativa pretende financiar projetos de incentivo à eficiência energética, desenvolvimento e aplicação de fontes de energia que produzam menos gases de efeito estufa. Os concorrentes devem propor ações que desenvolvam o aproveitamento do biogás - produzido em aterros sanitários e dejetos da pecuária e da energia solar, como fontes alternativas de energia. Ressaltamos que só possuem reais chances de seleção Municípios que já tenham iniciativas ou projetos relacionados ao tema, pois a concorrência aberta e a nível nacional. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 07 de março de 2014. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / FUNDO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA ADAPTAÇÃO DA SOCIEDADE E ECOSSISTEMAS Esse edital pretende atender à demanda de projetos voltados para proteção, restauração e recuperação de ambientes naturais e nascentes que contribuam para a regulação climática, a adaptação da população em áreas vulneráveis à mudança do clima e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Ressaltamos que só possuem reais chances de seleção Municípios que já tenham iniciativas ou projetos relacionados ao tema, pois a concorrência aberta e a nível nacional. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 07 de março de 2014. 3
OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS INCRA TERRA SOL - CE/SR02 O Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia - também são apoiadas. I - Apoio à implantação e à recuperação de agroindústrias. II - Inserção mercadológica da produção dos assentados. III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária. OBS: esta descrição não altera o constante no Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 publicado pelo Ministério de Planejamento. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 14 deM março de 2014. Para mais detalhes do programa acesse: www.esplam.com.br MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER O objetivo é ofertar apoio a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 14 de março de 2014. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS - TPP A ideia é implantar Terminal Pesqueiro Público, objetivando aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização de produtos, o aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de março de 2014.
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INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: Ÿ Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) - Resultado Final:
Habilitados no Estado do Ceará (Clientes Esplam): • Núcleos Urbanos: Catarina, Crato, Eusébio, Jardim, Jucás, Miraíma, Orós, Potiretama, Quixeré, Viçosa do Ceará. • Comunidades Tradicionais: Quixelô. • Vida Saudável: Brejo Santo, Fortim, e Mombaça. OBSERVAÇÃO: As propostas dos Municípios citados acima se encontram em fase de formalização, portanto, terão um acompanhamento especial para garantir o recebimento desse recurso. Mais informações com Mirelly através do telefone (85) 4006-5454. ŸSecretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) – VIII Edital Carnaval do Ceará 2014: Com
relação ao resultado das propostas, comunicamos aos clientes que os Municípios em situação de emergência no Estado do Ceará foram desclassificados, segundo recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
ESPLAM EDIÇÃO FEVEREIRO DE 2014
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