MARÇO 2014 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
37 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.4 Institucional P. 5
PRAZOS PARA COMPROVAR GASTOS COM SAÚDE É PRORROGADO O Decreto 8.201/2014, publicado em 07 de março de 2014 no Diário Oficial da União, altera o artigo 16 do Decreto 7.827/2012, que estipulava até 1° de março o prazo para a comprovação dos gastos
Notícias =
=
=
Va l o r e s d o s a l á r i o educação para o ano de 2014 foram divulgados Gestores educacionais já podem prestar contas ao FNDE Novas regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos Municípios e demais entes da Fereração
Seleções Públicas =
Apoio a infraestrutura em projetos de assentamento (Chamamento Público DD / 01 / 2014) - Ministério do Desenvolvimento Agrário / Incra
Institucional =
Comunicado ESPLAM
=
Resultados dos Projetos
com a saúde. Agora, o Governo Federal prorrogou até 30 de maio de 2014 o prazo para estados e municípios repassarem informações sobre aplicações mínimas em saúde ao SIOPS - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, caso isso não aconteça, as transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM) serão suspensas no primeiro decêndio de junho. ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA ATLETA NA ESCOLA As inscrições estão abertas até 30 de abril de 2014, para a adesão das escolas ao programa Atleta na Escola, parceria entre Ministério do Esporte e o Ministério da Educação (MEC), que este ano deve alcançar 40 mil escolas brasileiras. As instituições públicas e privadas interessadas em participar do programa devem informar as modalidades esportivas que serão desenvolvidas e o número de estudantes contemplados. A adesão é feita no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo).
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional
(Ministério do Turismo) = Estruturação e Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeira
Produtiva Aquícola (Ministério da Pesca e Aquicultura) = Implantação de Infraestrutura Pesqueira e Aquícola (Ministério da
Pesca e Aquicultura)
NOTÍCIAS ACONTECEU EM MARÇO
VALORES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2014 FORAM DIVULGADOS Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) de 25 de fevereiro de 2014. O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2014. Para esse ano o número de alunos da rede municipal beneficiado com salário educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões de alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 5,8 bilhões. A estimativa de repasse das quotas para o Estado do Ceará será de R$ 1.823.466, desses, será repassado para a rede municipal o valor de R$ 1.376.371. Confira maiores detalhes acessando nosso site www.esplam.com.br
GESTORES EDUCACIONAIS JÁ PODEM PRESTAR CONTAS AO FNDE Gestores já podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as prestações de contas referentes ao ano de 2013 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes a aplicação dos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril de 2014, quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, os conselhos têm até o dia 14 de junho de 2014 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
NOVAS REGRAS PARA O RECEBIMENTO DOS DADOS CONTÁBEIS E FISCAIS DOS MUNICÍPIOS E DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da portaria nº 86 de 17 de fevereiro de 2014 definiu novas regras para prestação de contas contábeis e fiscais. Ficou definido que a entrega das contas anuais será feita pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A publicação também objetiva disciplinar a entrega das contas anuais referentes ao exercício de 2013 e necessárias à consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, do exercício de 2014, que será realizada pelo Siconfi, mediante o preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), para os entes que tenham implantado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), e do Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC) para os demais entes. Para maiores informações é necessário entrar em contato com a Secretária do Tesouro Nacional (STN), através do telefone: (61) 3412.4913/4916. Confirma em nosso site www.esplam.com.br a notícia na íntegra. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA APOIO A INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO DD/ 01 / 2014) O objetivo é selecionar propostas de infraestrutura, nas ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos rurais em Projetos de Assentamento que serão beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR. Os beneficiários/as devem ser famílias assentadas em Projetos de Assentamento sobre responsabilidade do INCRA, ou reconhecidos pelo INCRA, e que sejam demandantes de habitações no âmbito do PNHR. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 21 de março de 2014. Critérios de Priorização: Ÿ Serão priorizados municípios inseridos em Território da Cidadania com população até 50.000
habitantes. ŸPropostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou
manutenção de infraestrutura (uso de máquinas do PAC para melhoria de estradas nos Projetos de Assentamento, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos ou outros). ŸPropostas que contam com a participação dos Comitês Territoriais na elaboração e execução do
projeto. ŸPossui projeto básico já elaborado para abertura das estradas, e atende mais de 50% das famílias
assentadas em PA´s criados a partir de 2011,e mais de 50% das famílias na modalidade construção do PNHR. Itens financiáveis: ŸImplantação / complementação/ recuperação: Mobilização, Instalação de canteiro e placa da obra;
Realocação do eixo estradal; Elaboração de projeto básico; Elaboração de projeto executivo; Estudos de impactos ambientais; Projeto de recuperação de jazidas; Projeto de recuperação de jazidas; Limpeza lateral; Desobstrução e/ou dragagem de canais (igarapés, riachos, grotas e etc); Terraplenagem; Revestimento primário - Espessura de 10,00 cm e Elaboração de projeto simplificado de terraplenagem, estudos ambientais e de recuperação de jazida. ŸObras de arte: Bueiros (Ø = 0,40, 0,60, 0,80,1,00 m...; Passagem molhada; Ponte de madeira;
Ponte de concreto e Ponte mista em madeira e concreto (ou vigas metálicas).
3
OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS MINISTÉRIO DO TURISMO CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL A ideia é apoiar ações de Marketing e Publicidade relacionadas à articulação, promoção e comercialização dos roteiros, destinos e produtos turísticos que tenham como foco a agregação de valor à imagem dos destinos turísticos de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado nacional. Podem participar apenas Municípios localizados em regiões turísticas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 21 de março de 2014.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA AQUÍCOLA Visa o apoio à estruturação, implantação, adequação física e sanitária, gestão e funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva aquícola; apoio ao funcionamento de estruturas públicas, ou de interesse público destinada a produção, escoamento e comercialização de produtos; promoção do ordenamento territorial da aquicultura familiar. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de março de 2014. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PESQUEIRA E AQUÍCOLA Apoio ao desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pesqueira e Aquícola no que tange à melhoria da conservação, acondicionamento, escoamento e comercialização de pescado por meio da disponibilização de caminhões frigoríficos para transporte de pescado; caminhões feira para comercialização de pescado e fábricas de gelo e escavadeiras hidráulicas em municípios situados nos Territórios da Cidadania. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de março de 2014.
ADESÃO AOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E JOVENS Informamos nossos clientes, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está dispondo de recursos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No Estado do Ceará os munícipios clientes do ESPLAM que estão elegíveis para receber esses recursos são: Boa Viagem, Brejo Santo, Crato, Eusébio, Granja, Horizonte, Iguatu, Juazeiro do Norte, Orós e Viçosa do Ceará. As prefeituras têm até o dia 24 de março de 2014 para aderir a esse processo, acessando o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), através da Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS). 4
INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: ŸMinistério da Saúde (MS/FUNASA) - Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas (Portaria nº 1209) /Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013 - Municípios selecionados na primeira fase: Ararendá, Aiuaba, Ipaporanga, Poranga, Quiterianópoles, Santana do Acaraú e Tamboril. Ÿ Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) - Resultado Final:
Habilitados no Estado do Ceará (Clientes Esplam): • Núcleos Urbanos: Catarina, Crato, Eusébio, Jardim, Jucás, Miraíma, Orós, Potiretama, Quixeré, Viçosa do Ceará. • Comunidades Tradicionais: Quixelô. • Vida Saudável: Brejo Santo, Fortim, e Mombaça. OBSERVAÇÃO: As propostas dos Municípios citados acima se encontram em fase de formalização, portanto, terão um acompanhamento especial para garantir o recebimento desse recurso. Mais informações com Mirelly através do telefone (85) 4006-5454. ŸMinistério da Cultura (MINC/IBRAM)
- Mais Museus (Resultado Final): Municípios clientes habilitados: Amontada, Granja, Jaguaretama, Jucás, Orós e Pentecoste. - Modernização de Museus (Resultado Final): Município cliente habilitado: Crato. Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretária de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014
(Edital 05-2013) – Segundo informações da secretária, o resultado da seleção será divulgado no site da SPM, em no máximo 90 dias a contar da data de enceramento para envio de propostas.
ESPLAM EDIÇÃO FEVEREIRO DE 2014 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br
www.esplam.com.br
/Esplam
@Esplam
Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br