MARÇO 2014 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
39 Nessa edição
DESTAQUE
Destaques P.1 Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.5 Institucional P. 6
ESPLAM Parabeniza FUNCIONÁRIOS ESPLAM
25/03 David - Financeiro Valdecy - Financeiro
PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB Informamos que, o Decreto nº 7.217 foi alterado pelo Decreto nº 8.211, publicado pelo Governo Federal no último dia 21 de março de 2014 no Diário Oficial da União (DOU), estipula um novo prazo para entrega do Plano de Saneamento Básico. Agora os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2015 para entregar os Planos Municipais de Saneamento Básico. As cidades que descumprirem a data deixarão de receber
Notícias
recursos federais para utilização em ações relativas ao saneamento
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XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
básico.
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Comissão aprova regime diferenciado para licitações e contratos públicos
Para ver o Decreto nº 8.211, acesse o link:
Seleções Públicas =
Viva Jovem - Secretaria Nacional de Políticas sobre as drogas Ministério da Justiça
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Implementação do do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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Apoio a infraestrutura em projetos de assentamento - Incra / Ministério do Desenvolvimento Agrário Educação sem Saúde Ambiental - Fundação Nacional de Saúde
Institucional =
Resultados dos Projetos
http://aprece.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Decreto-n%C2%B08.211-Planos-Municipais-de-Saneamento-B%C3%A1sico.pdf
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Estudos, Projetos e Implantação da Aquicultura em Águas Públicas
(Ministério da Pesca e Aquicultura) = Terra Sol (Incra) = Implantação de Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Melhoria da
Infraestrutura de Beneficiamento de Pescado (Ministério da Pesca e Aquicultura) = Infraestrutura Básica
Incra)
(Ministério do Desenvolvimento Agrário /
NOTÍCIAS ACONTECEU EM MARÇO
XVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS As inscrições para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão abertas e podem ser realizadas diretamente pelo hotsite - www.marcha.cnm.org. O dia 12 de maio será exclusivo para o credenciamento dos participantes, evite filas e faça-o antecipadamente.
O maior evento municipalista da América Latina vai abordar o seguinte tema “A crise nos Municípios e a conjuntura eleitoral”. Este ano, o evento será no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A Marcha será promovida do dia 12 a 15 de maio de 2014. Então não perca essa oportunidade e participe!
COMISSÃO APROVA REGIME DIFERENCIADO PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou dia 25 de março de 2014, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em sua proposta de estender o Regime Diferenciado de Contratações - RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública. Assim, o gestor poderá escolher em utilizar o RDC, as regras da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), ou o pregão eletrônico (Lei 10.520/02). A proposta seguirá agora para exame do Plenário da Câmara.
Restos a Pagar - RAP 2012
Lembramos que o ESPLAM continua realizando um acompanhamento intensivo para que os prazos apontados pela APRECE e Caixa Econômica sejam cumpridos em tempo hábil, sugerindo inclusive que sejam resolvidos antes, para garantir maior margem de segurança. Para compreender: Os restos a pagar - RAP, são despesas de orçamentos e compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Esse tipo de despesas é dividido entre processados (despesas que já foram liquidadas, mas não pagas) e não processados (despesas que foram apenas empenhadas e não pagas). Diante dessa discussão atual, para maiores esclarecimentos entre em contato com nossa equipe de relacionamento que estará à disposição para melhor atende-lo.
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA VIVA JOVEM - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS O objetivo desse edital é ofertar apoio financeiro a municípios para realização de projetos culturais e esportivos que promovam a saúde e fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras drogas, além da prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A proposta deve apresentar iniciativas que promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 11 de abril de 2014
Critérios de priorização: Serão priorizados os munícipios que aderiram formalmente ao Programa ”Crack, é possível vender”, municípios prioritários para implementação ao Plano Juventude Viva, e os municípios que recebem impacto social de grandes obras.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL A proposta buscar fomentar ações afirmativas e outras iniciativas para o enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 11 de abril de 2014.
Áreas Temáticas apoiadas: 1. Fortalecimento Institucional de Órgãos, Conselhos e Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a promoção da igualdade racial. 2. Apoio as políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à população negra.
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2014/DESAM/MS) A ideia é financiar projetos voltados às ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população de comunidades rurais e diferentes grupos residentes
em: comunidades ribeirinhas, remanescente de quilombos,
reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária; em áreas de vulnerabilidade socioambiental; na região do semiárido brasileiro e outras em situação de secas e estiagens prolongadas; em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais; em municípios beneficiados com programas e projetos da FUNASA. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 11 de abril de 2014.
Podem participar: Ÿ Municípios com comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas,
assentamentos da reforma agrária e ribeirinha) e demais comunidades rurais em seu território. ŸMunicípios com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Linhas de projeto passíveis de financiamento: 1.
Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde em comunidades especiais
(remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinha). 2. Educação em Saúde Ambiental para população em situação de vulnerabilidade socioambiental. 3. Educação em Saúde Ambiental para sustentabilidade socioambiental e sanitária de comunidades. 4. Educação em Saúde Ambiental voltada para a melhoria da qualidade da água para consumo humano. 5. Educação em saúde ambiental para a promoção da saúde das populações do semiárido brasileiro e outras regiões em situação de secas e estiagens prolongadas. 6. Fortalecimento das ações de saúde ambiental nos municípios. 7. Educação em saúde ambiental em projetos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. 8. Educação em saúde ambiental em comunidades em situação de riscos ocasionados por desastres naturais.
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA APOIO A INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO DD/ 01 / 2014) O objetivo é selecionar propostas de infraestrutura, nas ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos rurais em Projetos de Assentamento que serão beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR. Os beneficiários/as devem ser famílias assentadas em Projetos de Assentamento sobre responsabilidade do INCRA, ou reconhecidos pelo INCRA, e que sejam demandantes de habitações no âmbito do PNHR. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 18 de abril de 2014. Critérios de Priorização: Ÿ Serão priorizados municípios inseridos em Território da Cidadania com população até 50.000
habitantes. ŸPropostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou
manutenção de infraestrutura (uso de máquinas do PAC para melhoria de estradas nos Projetos de Assentamento, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos ou outros). ŸPropostas que contam com a participação dos Comitês Territoriais na elaboração e execução do
projeto. ŸPossui projeto básico já elaborado para abertura das estradas, e atende mais de 50% das famílias
assentadas em PA´s criados a partir de 2011,e mais de 50% das famílias na modalidade construção do PNHR. Itens financiáveis: ŸImplantação / complementação/ recuperação: Mobilização, Instalação de canteiro e placa da obra;
Realocação do eixo estradal; Elaboração de projeto básico; Elaboração de projeto executivo; Estudos de impactos ambientais; Projeto de recuperação de jazidas; Projeto de recuperação de jazidas; Limpeza lateral; Desobstrução e/ou dragagem de canais (igarapés, riachos, grotas e etc); Terraplenagem; Revestimento primário - Espessura de 10,00 cm e Elaboração de projeto simplificado de terraplenagem, estudos ambientais e de recuperação de jazida. ŸObras de arte: Bueiros (Ø = 0,40, 0,60, 0,80,1,00 m...; Passagem molhada; Ponte de madeira;
Ponte de concreto e Ponte mista em madeira e concreto (ou vigas metálicas).
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OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS Apoia a elaboração de estudos e viabilidade técnica e econômica e de planos de logística; controle do ciclo de vida dos processos de autorização de uso, fiscalização e monitoramento remoto de áreas e parques aquícolas; operação, elaboração de plano de sinalização náutica, implantação e manutenção de suas estruturas; manutenção das condicionantes da marinha e do licenciamento ambiental; gerenciamento, administração e capacitação dos atores envolvidos nessas atividades; elaboração de metodologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos ambientes aquáticos e fiscalização da ocupação das áreas e parques aquícolas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 11 de abril de 2014. INCRA TERRA SOL Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia - também são apoiadas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014. I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias. II - Inserção mercadológica da produção dos assentados. III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PESQUEIRA E AQUÍCOLA - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO Desenvolvimento e melhoria da infraestrutura de beneficiamento do pescado por meio da implantação de unidades de beneficiamento de pescado de pequeno porte. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA Apoio às demandas de infraestrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc. Com objetivo de proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014. 5
INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: Ÿ Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) - Resultado Final:
Habilitados no Estado do Ceará (Clientes Esplam): • Núcleos Urbanos: Catarina, Crato, Eusébio, Jardim, Jucás, Miraíma, Orós, Potiretama, Quixeré, Viçosa do Ceará. • Comunidades Tradicionais: Quixelô. • Vida Saudável: Brejo Santo, Fortim, e Mombaça. OBSERVAÇÃO: As propostas dos Municípios citados acima se encontram em fase de formalização, portanto, terão um acompanhamento especial para garantir o recebimento desse recurso. Mais informações com Mirelly através do telefone (85) 4006-5454. Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretária de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014
(Edital 05-2013) – Segundo informações da secretária, o resultado da seleção será divulgado no site da SPM, em no máximo 90 dias a contar da data de enceramento para envio de propostas. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima Desenvolvimento e
difusão tecnologia (Edital nº 01/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima - Adaptação da
Sociedade e Ecossistemas (Edital nº 02/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014.
ESPLAM EDIÇÃO MARÇO DE 2014
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