ABRIL 2014 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
42 Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.5 Institucional P. 6
Notícias =
Agência Nacional de Águas abre inscrições para Prêmio ANA 2014
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Abertas inscrições para o Programa Esporte e Cidadania 2014
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Aberto período de adesão ao PROJOVEM CAMPO (Saberes da Terra)
Seleções Públicas =
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Programa de Patrocínios Banco do Nordeste 2014 BNB Tecnologias Educacionais (Portaria n°60, de 30 de janeiro de 2014) Ministério da Educação
PREFEITOS FIQUEM ATENTOS ÀS MUDANÇAS COM AS ELEIÇÕES 2014 (TSE)
Alertamos aos gestores sobre a importância de ficarem atentos ao calendário eleitoral de 2014, pois algumas condutas serão vedadas segundo determinações do Tribunal Superior Eleitoral. A transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, deve ser feita nos três meses anteriores à eleição, ou seja, a vedação conta a partir de 05 de julho de 2014. Neste sentido, enfatize-se aqui, que estão ressalvados, os recursos destinados a cumprir obrigação formal préexistente para execução de obra e serviço em andamento e com cronograma pré-fixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública (Para conhecer o calendário eleitoral 2014 e suas demais determinações, acesse nosso site www.esplam.com.br).
Institucional =
Resultados dos Projetos
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS =Defesa dos Direitos Difusos (Ministério da Justiça) = Insfraestrutura Básica (Ministério do Desenvolvimento Agrário /
INCRA) =Implantação
Estamos também presentes no Esplam Cariri, para melhor atendê-los!
e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional Recreativo e de Lazer (Ministério do Esporte)
NOTÍCIAS ACONTECEU EM ABRIL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ABRE INSCRIÇÕES PARA PRÊMIO ANA 2014 Municípios que desenvolveram projetos bem sucedidos em relação à gestão e ao uso sustentável da água podem participar de premiação. Até o dia 30 de maio de 2014, boas práticas como campanhas educativas sobre uso sustentável da água, projetos de revitalização de nascentes, rios ou bacias hidrográficas, despoluição de rios, programas de apoio à gestão e uso sustentável da água podem ser inscritas no Prêmio Agência Nacional de Águas (ANA) 2014. Os trabalhos devem contribuir para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País. Os vencedores serão conhecidos em solenidade de premiação marcada para 03 de dezembro de 2014 em local a ser definido, os vencedores receberão um Troféu Prêmio ANA. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do hotsite do Prêmio ANA: www.ana.gov.br/premio.
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA ESPORTE E CIDADANIA 2014 A Seleção Pública de Projetos Esportivos Educacionais é uma iniciativa do Programa Petrobrás Esporte & Cidadania que visa democratizar o acesso de organizações sociais, em todo país, aos investimentos a projetos que promovam a inclusão social por meio de atividades esportivas para crianças e adolescentes. As inscrições estão abertas entre 15 de abril e 14 de julho de 2014 e devem ser realizadas no site da Petrobrás. Serão investidos R$ 45 milhões, no período de dois anos, em projetos de esporte educacional, na linha de atuação Atendimento Direto a Crianças e Adolescentes e que contemplem ações que tratem temas transversais, como: Gênero; Igualdade racial; Pessoas com deficiências; Pescadores e outros povos e comunidades tradicionais. O objetivo é promover a igualdade de acesso aos recursos de investimento social da Petrobras.
ABERTO PERÍODO DE ADESÃO AO PROJOVEM CAMPO (SABERES DA TERRA) O Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou a Resolução nº 11 de 16 de abril de 2014 estabelecendo critérios e normas para transferência de recursos através do “ProJovem Campo”. O Programa visa promover ações educacionais e de cidadania voltadas a jovens que foram excluídos do processo educacional objetivando garantir à jovens de 18 á 29 anos, que sabem ler e escrever e que não concluíram o Ensino Fundamental, fomentando ações de elevação de escolaridade, na forma de curso, buscando diminuir a precariedade social e vulnerabilidade, ofertando oportunidade de acesso a bens e equipamentos públicos. Para aderir ao programa é necessário preencher o formulário de adesão disponível no site do FNDE até o dia 12 de maio de 2014, após o preenchimento deve ser assinado pelo secretario de educação do município. É importante salientar que só poderão participar municípios que tenham firmado adesão também, ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Segundo listagem disponibilizada pelo FNDE, os municípios clientes ESPLAM habilitados a participar é: São Benedito, Viçosa do Ceará, Tamboril, Amontada, Miraíma, Pentecoste, Juazeiro do Norte e Senador Sá. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
PROGRAMA DE PATROCÍNIOS DO NORDESTE 2014 PROGRAMA DE PATROCÍNIOS 2014 O Programa de Patrocínios Banco do Nordeste é um processo seletivo que tem por objetivo definir projetos a serem apoiados pelo Banco do Nordeste em 2014, por intermédio de chamada pública, com inscrições pela Internet, análise por comissões de seleção internas, aprovação pelas instâncias de decisão colegiadas do Banco do Nordeste e validação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom/PR, no que couber.
Ÿ Áreas do projeto que serão apoiadas: Ambiental, Esportiva, Social, ou Mercadológico
(Negocial).
ŸNão podem participar os seguintes projetos:
A) Culturais, tendo em vista que o Banco do Nordeste possui editais específicos para essa área; B) Que tenham como foco direto ou indireto a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; C) Relacionados a jogos de azar e especulativos; D) Com apelo político-partidário; E) Relacionados a concursos de beleza (miss, moda) e outros de natureza similar; F) De cunho essencialmente religioso ou de natureza sectária (vinculados a seitas); G) Que firam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, com preconceitos de qualquer espécie; H) Que evidenciem discriminação de raça, credo, orientação sexual etc; I) Que atentem contra a ordem pública ou violem os direitos de terceiros; J) Que apresentem riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. K) Cujos proponentes não desfrutem de idoneidade fiscal e creditícia, estejam inadimplentes, com restrição cadastral ou em litígio com o Banco do Nordeste ou com a Administração Pública; L) Que envolvam movimentação financeira em instituição concorrente; M) Voltados, exclusivamente, ao pagamento de diárias, hospedagem, passagens aéreas, terrestres e marítimas, alimentação, transporte particular, combustível, compra de equipamentos e locação de espaços; N) Proponentes com pendências referentes a projetos anteriormente patrocinados por empresas do Poder Executivo Federal (como contrapartidas, prestações de contas, outros afins); O) Gerem danos ao patrimônio público; P) Caracterizem apologia ao uso de drogas, fumo, incitação da violência, pedofilia e prostituição.
Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 09 de maio de 2014. 3
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Portaria n°60, de 30 de janeiro de 2014) O objetivo é Pré-qualificar tecnologias educacionais voltadas para a educação básica, com o intuito de promover a qualidade da educação e contribuir para a consolidação do direito de aprender. As Tecnologias Educacionais podem ser voltadas para estudantes, professores, gestores escolares, escolas, sistemas de ensino e outros fatores que tenham papel destacado na educação básica.
MODALIDADES a) Ensino Regular; b) Educação de Jovens e Adultos (EJA); c) Educação Especial; d) Educação Indígena; e) Educação Quilombola; f) Educação Prisional; g) Educação do Campo.
ÀREAS APOIADAS: 1. Formação continuada de professores da educação básica; 2. Formação continuada dos demais profissionais da educação básica; 3. Gestão escolar; 4. Processos de avaliação aplicados; 5. Processo de ensino e aprendizagem; 6. Acompanhamento pedagógico e recuperação de Aprendizagem; 7. Investigação nas ciências e matemática na educação básica; 8. Biblioteca escolar; 9. Educação, cultura e artes; 10. Educação, esporte e lazer; 11. Educação fiscal, financeira e previdenciária; 12. Comunicação e uso de mídias; 13. Educação e Direitos humanos; 14. Educação ambiental; 15. Educação e promoção da saúde; 16. Educação, acessibilidade e inclusão.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: ŸCada tecnologia educacional proposta deve:
Respeitar a legislação, diretrizes e normas oficiais relativas à Educação Básica; Ter sido validada na prática em território nacional; Ser apresentada na forma de produto finalizado acompanhada de todos os seus componentes, e caso compreenda algum site, com a localização e a forma de acesso claramente indicadas, constituindo-se em uma tecnologia autocontida, completa, consistente e coerente; Possuir, como parte fundamental e explícita, um Guia de Orientações Didáticas, contendo uma proposta pedagógica baseada em sólida fundamentação teórica e coerência teóricometodológica. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 16 de maio de 2014.
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OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS O objetivo é reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, de portadores de deficiência, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. A apresentação das Propostas de Trabalho será baseada em 4 (quatro) chamadas: Chamada I – promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; Chamada II - proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência; Chamada III - patrimônio cultural brasileiro; e Chamada IV - outros direitos difusos e coletivos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 12 de maio de 2014. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA Apoio às demandas de infraestrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc. Com objetivo de proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de maio de 2014.
MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER O objetivo é ofertar apoia a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 20 de maio de 2014.
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INSTITUCIONAL COMUNICADOS
Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretária de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de
2014 (Edital 05-2013). Sem previsão para divulgação dos resultados. ŸMinistério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima Desenvolvimento e
difusão tecnologia (Edital nº 01/2014). A divulgação do resultado foi prorrogada para 06 de maio de 2014. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima - Adaptação da
Sociedade e Ecossistemas (Edital nº 02/2014). A divulgação do resultado foi prorrogada para 06 de maio de 2014. ŸViva Jovem/SENAD/MJ - Secretaria Nacional de Politicas sobre as Drogas. A divulgação do
resultado está prevista para o dia 23 de maio de 2014.
ESPLAM EDIÇÃO ABRIL DE 2014
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