INFORMATIVO ESPLAM Edição n°71 - Novembro de 2014

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NOVEMBRO 2014 informativo

71 Destaques P. 1 Notícias P. 2

DESTAQUE

Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P. 3 Institucional P. 4

ESPLAM PARABENIZA PREFEITOS 30/11 Raimundo Antonio, de Juazeiro do Norte (CE) 03/12 Dr. Ricardo, de Murici dos Portelas (PI) Notícias

APROVADA LEI QUE AMENIZA AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS O Governo Federal sancionou no dia 26 de novembro de 2014, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União.

Estados e municípios deverão assinar novos

contratos com o Governo Federal, com juros limitados a 4% ao ano, mais atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Ÿ Programa Prefeito Amigo da criança

Amplo (IPCA). Opcionalmente, poderá ser usada como limite para os

Ÿ Novo sistema para encaminhamento de

encargos a Taxa Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no caso, vale o

pleitos de operação de crédito Seleções Públicas Ÿ Acervo para minibibliotecas - EMBRAPA

(Plano Brasil sem Miséria) Ÿ Patrocínios a Eventos Culturais - BNDES

Institucionais Ÿ Comunicados Ÿ Resultados dos Projetos

que for mais vantajoso para o devedor. A nova lei autoriza a União a conceder descontos sobre os saldos devedores, usando como limite para os encargos a taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. Para se beneficiar os entes federativos terão de assinar aditamentos contratuais com a União. Os municípios que não se beneficiam da repactuação por terem ficado de fora das medidas previstas na Lei 9.496/199, poderão firmar Programas de Acompanhamento Fiscal (PAF) com o Ministério da Fazenda. Com o PAF, cuja

Esplam, pioneiro no Estado do Ceará

assinatura depende de uma série de requisitos, esses municípios livram-se de um impedimento para novos empréstimos previsto na Medida Provisória (MP) 2.185-35/2001. Veja a notícia na integra em nosso site: www.esplam.com.br

Oportunidades Disponíveis para captação de recursos Ÿ Infraestrutura Básica - Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA

Para melhor atendê-los estamos também presentes na região do Cariri.

Ÿ Terra Sol (CE/SR02) - INCRA Ÿ Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional

Recreativo e de Lazer - Ministério do Esporte


Para que ente possa acessar o sistema, é necessário que

NOTÍCIAS aconteceu em Novembro

tenha o certificado digital e – CPFA3, o mesmo utilizado para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor

Programa Prefeito Amigo da criança

Público (Siconfi). A emissão, renovação e revogação de

Informamos aos gestores, que a Fundação Abrinq, retificou

certificado digital deve ser feito por intermédio de empresa

o OFÍCIO PPAC 245/2014, dispondo sobre os prazos

devidamente enquadrada como autoridade certificadora

referentes ao cumprimento da agenda do Programa

habilitada. Antes de ser colocado em operação, o Sadipem

Prefeito Amigo da Criança, mais especificamente sobre o

vai disponibilizar um ambiente de homologação onde os

Plano Municipal para a Infância e Adolescência. Está

usuários farão testes no sistema. De acordo com a STN, isso

disponível desde 06 de janeiro até 31 de março de 2015, o

possibilitará a antecipação de possíveis erros ou melhorias a

preenchimento do Mapa PPAC – Módulo PLANO

serem implementadas.

MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA que caracteriza-se como um importante instrumento de

SELEÇÕES PÚBLICAS editais

planejamento estratégico participativo e de controle social. O sistema pode ser acessado através do link: http://mundosphinx.com.br/app/abrinq/

Acervo para Minibibliotecas - EMBRAPA (Plano Brasil sem Miséria)

Municípios que já elaboraram seus planos em 2009-2012 deverão aproveitar a oportunidade para revisá-los,

O objetivo é selecionar projetos de incentivo à leitura e à

redefinindo, se necessário, seus resultados e metas de curto

inclusão produtiva, na perspectiva do desenvolvimento

prazo (2015), sem prejuízo das prioridades definidas de

rural, com o uso das Minibibliotecas como ferramenta de

forma participativa conforme as orientações que constam

apoio didático-pedagógico. Serão disponibilizados O

no Guia já enviado aos municípios participantes do

acervo será composto pelos seguintes itens: 120 (cento e

Programa e deverão preencher o módulo Plano Municipal

vinte) títulos impressos (um exemplar de cada); 8 (oito)

no mesmo prazo estipulado. O prazo mencionado será a

DVDs contendo 80 (oitenta) reportagens do programa de

data máxima para envio dos documentos, bem como, para o preenchimento e envio eletrônico do mapa e Termo de

TV “Dia de Campo na TV” e 8 CDs contendo 160 (cento e

Validação. Veja o ofício completo com maiores detalhes,

sessenta) programas de rádio “Prosa Rural; além de 1 (um)

acessando nosso site: w ww.esplam.com.br

kit expositor para acondicionamento dos produtos. A chamada irá beneficiar municípios da região do semiárido brasileiro já indicados pela instituição. Os clientes Esplam

Novo sistema para encaminhamento de pleitos de operação de crédito

habilitados a concorrer são: Araripe, Brejo Santo, Crato,

Foi criado o Sistema de Análise da Dívida Pública,

Jardim, Juazeiro do Norte, Santa Quitéria e Tamboril.

Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e

(Para maiores esclarecimentos sobre está oportunidade,

Municípios (Sadipem) que está previsto para ser implantado

entre em contato com o setor técnico de Programas

em 2015.o sistema proporcionará o recebimento, via

Especiais através do telefone: 4006.5452). Prazo para

internet, da documentação relativa aos pleitos de

encaminhamento das informações necessárias ao

operações de crédito dos Municípios brasileiros. Segundo

ESPLAM: Até 28 de novembro de 2014.

informações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN,

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implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias.

Patrocínios a Eventos Culturais 2015 BNDES

Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia

A ação tem por finalidade, conceder patrocínio a projetos

-

também

são

apoiadas.

culturais que contribuam para a valorização de sua marca; divulguem sua atuação, produtos e serviços junto a públicos

I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias.

de interesse e potenciais clientes; e contribuam para a ação

II - Inserção mercadológica da produção dos assentados.

institucional do BNDES no relacionamento com entes

III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de

públicos e privados visando à consecução de seus objetivos e

artesanato, turismo rural e restaurante rural nos

metas. As propostas podem ser inseridas em duas linhas de

assentamentos da reforma agrária.

ação: são elas, Literatura e Música. Prazo para Prazo para encaminhamento das infor mações

encaminhamento das informações necessárias ao

necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014.

ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014. Para maiores informações sobre está oportunidade, entre em contato

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional Recreativo e de Lazer – Ministério do Esporte

com nossa equipe de relacionamento através do telefone: 4006.5454

OPORTUNIDADES programas e emendas

O objetivo é ofertar apoio a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de

Infraestrutura Básica – Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA

lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de

Apoio às demandas de infraestrutura, dos Projetos de

futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas

Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou

de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre

recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento

outros. Prazo para encaminhamento das informações

básico e sistemas de captação e distribuição de água etc.

necessárias ao ESPLAM: Até 05 de dezembro de 2014.

Com objetivo de proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos

INSTITUCIONAL comunicados

assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014.

Informamos aos gestores, que está disponível uma nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre as mudanças contempladas na nova edição, está a inclusão da coluna: despesas empenhadas no demonstrativo do resultado primário municipal, com o objetivo de acompanhar a execução dessa fase da despesa orçamentária. Maiores detalhes podem ser acompanhados em nosso site: www.esplam.com.br

Terra Sol – (CE/SR02) - INCRA Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de ges tão e

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INSTITUCIONAL Previsão de Resultados: do Brasil – Patrocínios Banco do Brasil 2015. Os resultados estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2015. Ÿ Banco

ŸSecretaria

de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014 (Edital 05-2013). Sem previsão para divulgação dos resultados.

ÚLTIMOS RESULTADOS: Ÿ Ministério da Justiça/SENASP - Segurança pública com cidadania, sistema integrado de prevenção à violência e

criminalidade (Chamada pública nº 05/2014). O município cliente Esplam aprovado foi Juazeiro do Norte. ŸInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Apoio e Fomento à salvaguarda de bens registrados como

Patrimônio Cultural do Brasil. A prefeitura cliente do Esplam habilitada no resultado preliminar foi Horizonte. Ÿ Apoio a Infraestrutura em Projetos de Assentamento – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária

(INCRA). No Estado do Ceará foram classificadas nove propostas ao total, onde sete delas foram de clientes ESPLAM, a saber: Chorozinho, Granja (com 4 propostas), Pentecoste e Tamboril.

ŸMinistério da Justiça - Mulheres da Paz e PROTEJO. Os Munícipios clientes Esplam habilitados no resultado preliminar são:

Eusébio, Juazeiro do Norte e Russas.

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