NOVEMBRO 2014 informativo
71 Destaques P. 1 Notícias P. 2
DESTAQUE
Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P. 3 Institucional P. 4
ESPLAM PARABENIZA PREFEITOS 30/11 Raimundo Antonio, de Juazeiro do Norte (CE) 03/12 Dr. Ricardo, de Murici dos Portelas (PI) Notícias
APROVADA LEI QUE AMENIZA AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS O Governo Federal sancionou no dia 26 de novembro de 2014, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União.
Estados e municípios deverão assinar novos
contratos com o Governo Federal, com juros limitados a 4% ao ano, mais atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Ÿ Programa Prefeito Amigo da criança
Amplo (IPCA). Opcionalmente, poderá ser usada como limite para os
Ÿ Novo sistema para encaminhamento de
encargos a Taxa Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no caso, vale o
pleitos de operação de crédito Seleções Públicas Ÿ Acervo para minibibliotecas - EMBRAPA
(Plano Brasil sem Miséria) Ÿ Patrocínios a Eventos Culturais - BNDES
Institucionais Ÿ Comunicados Ÿ Resultados dos Projetos
que for mais vantajoso para o devedor. A nova lei autoriza a União a conceder descontos sobre os saldos devedores, usando como limite para os encargos a taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. Para se beneficiar os entes federativos terão de assinar aditamentos contratuais com a União. Os municípios que não se beneficiam da repactuação por terem ficado de fora das medidas previstas na Lei 9.496/199, poderão firmar Programas de Acompanhamento Fiscal (PAF) com o Ministério da Fazenda. Com o PAF, cuja
Esplam, pioneiro no Estado do Ceará
assinatura depende de uma série de requisitos, esses municípios livram-se de um impedimento para novos empréstimos previsto na Medida Provisória (MP) 2.185-35/2001. Veja a notícia na integra em nosso site: www.esplam.com.br
Oportunidades Disponíveis para captação de recursos Ÿ Infraestrutura Básica - Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA
Para melhor atendê-los estamos também presentes na região do Cariri.
Ÿ Terra Sol (CE/SR02) - INCRA Ÿ Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional
Recreativo e de Lazer - Ministério do Esporte
Para que ente possa acessar o sistema, é necessário que
NOTÍCIAS aconteceu em Novembro
tenha o certificado digital e – CPFA3, o mesmo utilizado para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Programa Prefeito Amigo da criança
Público (Siconfi). A emissão, renovação e revogação de
Informamos aos gestores, que a Fundação Abrinq, retificou
certificado digital deve ser feito por intermédio de empresa
o OFÍCIO PPAC 245/2014, dispondo sobre os prazos
devidamente enquadrada como autoridade certificadora
referentes ao cumprimento da agenda do Programa
habilitada. Antes de ser colocado em operação, o Sadipem
Prefeito Amigo da Criança, mais especificamente sobre o
vai disponibilizar um ambiente de homologação onde os
Plano Municipal para a Infância e Adolescência. Está
usuários farão testes no sistema. De acordo com a STN, isso
disponível desde 06 de janeiro até 31 de março de 2015, o
possibilitará a antecipação de possíveis erros ou melhorias a
preenchimento do Mapa PPAC – Módulo PLANO
serem implementadas.
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA que caracteriza-se como um importante instrumento de
SELEÇÕES PÚBLICAS editais
planejamento estratégico participativo e de controle social. O sistema pode ser acessado através do link: http://mundosphinx.com.br/app/abrinq/
Acervo para Minibibliotecas - EMBRAPA (Plano Brasil sem Miséria)
Municípios que já elaboraram seus planos em 2009-2012 deverão aproveitar a oportunidade para revisá-los,
O objetivo é selecionar projetos de incentivo à leitura e à
redefinindo, se necessário, seus resultados e metas de curto
inclusão produtiva, na perspectiva do desenvolvimento
prazo (2015), sem prejuízo das prioridades definidas de
rural, com o uso das Minibibliotecas como ferramenta de
forma participativa conforme as orientações que constam
apoio didático-pedagógico. Serão disponibilizados O
no Guia já enviado aos municípios participantes do
acervo será composto pelos seguintes itens: 120 (cento e
Programa e deverão preencher o módulo Plano Municipal
vinte) títulos impressos (um exemplar de cada); 8 (oito)
no mesmo prazo estipulado. O prazo mencionado será a
DVDs contendo 80 (oitenta) reportagens do programa de
data máxima para envio dos documentos, bem como, para o preenchimento e envio eletrônico do mapa e Termo de
TV “Dia de Campo na TV” e 8 CDs contendo 160 (cento e
Validação. Veja o ofício completo com maiores detalhes,
sessenta) programas de rádio “Prosa Rural; além de 1 (um)
acessando nosso site: w ww.esplam.com.br
kit expositor para acondicionamento dos produtos. A chamada irá beneficiar municípios da região do semiárido brasileiro já indicados pela instituição. Os clientes Esplam
Novo sistema para encaminhamento de pleitos de operação de crédito
habilitados a concorrer são: Araripe, Brejo Santo, Crato,
Foi criado o Sistema de Análise da Dívida Pública,
Jardim, Juazeiro do Norte, Santa Quitéria e Tamboril.
Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
(Para maiores esclarecimentos sobre está oportunidade,
Municípios (Sadipem) que está previsto para ser implantado
entre em contato com o setor técnico de Programas
em 2015.o sistema proporcionará o recebimento, via
Especiais através do telefone: 4006.5452). Prazo para
internet, da documentação relativa aos pleitos de
encaminhamento das informações necessárias ao
operações de crédito dos Municípios brasileiros. Segundo
ESPLAM: Até 28 de novembro de 2014.
informações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
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implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias.
Patrocínios a Eventos Culturais 2015 BNDES
Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia
A ação tem por finalidade, conceder patrocínio a projetos
-
também
são
apoiadas.
culturais que contribuam para a valorização de sua marca; divulguem sua atuação, produtos e serviços junto a públicos
I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias.
de interesse e potenciais clientes; e contribuam para a ação
II - Inserção mercadológica da produção dos assentados.
institucional do BNDES no relacionamento com entes
III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de
públicos e privados visando à consecução de seus objetivos e
artesanato, turismo rural e restaurante rural nos
metas. As propostas podem ser inseridas em duas linhas de
assentamentos da reforma agrária.
ação: são elas, Literatura e Música. Prazo para Prazo para encaminhamento das infor mações
encaminhamento das informações necessárias ao
necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014.
ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014. Para maiores informações sobre está oportunidade, entre em contato
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional Recreativo e de Lazer – Ministério do Esporte
com nossa equipe de relacionamento através do telefone: 4006.5454
OPORTUNIDADES programas e emendas
O objetivo é ofertar apoio a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de
Infraestrutura Básica – Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA
lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de
Apoio às demandas de infraestrutura, dos Projetos de
futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas
Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou
de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre
recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento
outros. Prazo para encaminhamento das informações
básico e sistemas de captação e distribuição de água etc.
necessárias ao ESPLAM: Até 05 de dezembro de 2014.
Com objetivo de proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos
INSTITUCIONAL comunicados
assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014.
Informamos aos gestores, que está disponível uma nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre as mudanças contempladas na nova edição, está a inclusão da coluna: despesas empenhadas no demonstrativo do resultado primário municipal, com o objetivo de acompanhar a execução dessa fase da despesa orçamentária. Maiores detalhes podem ser acompanhados em nosso site: www.esplam.com.br
Terra Sol – (CE/SR02) - INCRA Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de ges tão e
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INSTITUCIONAL Previsão de Resultados: do Brasil – Patrocínios Banco do Brasil 2015. Os resultados estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2015. Ÿ Banco
ŸSecretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014 (Edital 05-2013). Sem previsão para divulgação dos resultados.
ÚLTIMOS RESULTADOS: Ÿ Ministério da Justiça/SENASP - Segurança pública com cidadania, sistema integrado de prevenção à violência e
criminalidade (Chamada pública nº 05/2014). O município cliente Esplam aprovado foi Juazeiro do Norte. ŸInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Apoio e Fomento à salvaguarda de bens registrados como
Patrimônio Cultural do Brasil. A prefeitura cliente do Esplam habilitada no resultado preliminar foi Horizonte. Ÿ Apoio a Infraestrutura em Projetos de Assentamento – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária
(INCRA). No Estado do Ceará foram classificadas nove propostas ao total, onde sete delas foram de clientes ESPLAM, a saber: Chorozinho, Granja (com 4 propostas), Pentecoste e Tamboril.
ŸMinistério da Justiça - Mulheres da Paz e PROTEJO. Os Munícipios clientes Esplam habilitados no resultado preliminar são:
Eusébio, Juazeiro do Norte e Russas.
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