DEZEMBRO 2014 informativo
73 Destaques P. 1
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Notícias P. 2
DESTAQUE
Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P. 3 Institucional P. 4
EMENDAS EXTRAS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CADASTRAMENTO ESPLAM PARABENIZA FUNCIONÁRIOS 10/12 César (Apoio) 12/12 Eliene (Relacionamento) 14/12 Alessandra (Captação) Notícias
Já está disponível para cadastramento de propostas no Ministério do Turismo e em breve nos demais Ministérios as emendas parlamentares federais extras provenientes do Decreto 8367/2014, o qual ampliou os limites orçamentários de cada parlamentar em cerca de R$ 750 mil. Com a mudança, o valor ficaria em torno de R$ 11,6 milhões.
Ÿ Controle Social sobre Saneamento Básico Ÿ Prefeituras e estados deixam de receber
recursos da União por pendências no CAUC Ÿ Resolução define como municípios podem
utilizar recursos para educação infantil Ÿ Municípios ainda não transmitiram os dados
dos gastos com saúde Seleções Públicas Ÿ Patrocínios a Eventos Culturais - BNDES
Institucionais Ÿ Comunicado: Recomendação sobre
transporte escolar com recursos do estado
ENTENDA A NOTÍCIA: O supramencionado decreto da União autorizando a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares causou polêmica ao condicionar a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública).
Ÿ Resultados dos Projetos
Oportunidades Disponíveis para captação de recursos
Esplam, pioneiro no Estado do Ceará
Ÿ Terra Sol (CE/SR02) - INCRA Ÿ Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional
Recreativo e de Lazer - Ministério do Esporte Ÿ Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos -
Ministério da Pesca e Aquicultura Ÿ Infraestrutura Turística (Emendas Parlamentares Federais Disponíveis) -
Ministério do Turismo
cadastro, no caso, o Relatório Resumido da Execução
NOTÍCIAS aconteceu em Dezembro
pendência é a não publicação de um dos 13 itens do cadastro, no caso, o Relatório Resumido da Execução
Controle Social sobre Saneamento Básico
68,5% do total) encontram-se nessa situação, o não
Informamos aos gestores, que a Secretaria Nacional de
cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação de
Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
recursos do governo federal. Para regularizar a situação os
(SNSA/MCIDADES) destaca que o Decreto nº 8.211/2014,
gestores municipais devem enviar o comprovante da
que regulamento a Lei do Saneamento nº 11.445/2007,
publicação dos relatórios por meio do Sistema de Coleta de
determina que após dia 31 de dezembro de 2014, será
Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN). No caso
vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou
dos estados, as principais pendências são falhas no
administrados por órgão ou entidade da União, quando
recolhimento de tributos federais (22 estados) e de receitas
destinados a serviços de saneamento básico àqueles
previdenciárias geridas pela União (25 estados). Acesse a
titulares de serviços de serviços públicos de saneamento
relação de exigências para transferências voluntárias da
básico que não instituírem, por meio de legislação específica,
União através do nosso site: www.esplam.com.br
Orçamentária - RREO. No total 3.816 Municípios (cerca de
o controle social realizado por órgão colegiado.
Resolução define como Municípios podem utilizar recursos para educação infantil
Segundo o Art. 47 da Lei 11.445/2007, o Controle Social dos serviços públicos de Saneamento Básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo. Conforme a SNSA, considera que o Controle Social poderia
A Resolução de nº 01, de 28 de novembro deste ano, do
ser exercido por meio de um Conselho Municipal da Cidade,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
ou órgão colegiado com as devidas adequações, ou até
foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04 de
mesmo por outras vias como o Conselho Municipal de
dezembro de 2014, definindo como os Municípios podem
Saneamento ou Conselho Municipal de Saúde ou Meio
utilizar os recursos repassados a título de apoio
Ambiente, conforme o documento “Diretrizes para a
suplementar para manutenção da educação infantil. O
definição da Política e elaboração do Plano de Saneamento
texto estabelece as despesas permitidas com recursos
Básico”, (disponível no site do Ministério das Cidades).
repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de
Ressaltamos que é preciso estar atento ao prazo de
apoio f inanceiro suplementar à manutenção e ao
atendimento a essas condicionantes para que
desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento
posteriormente não exista nenhum problema com
em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito)
repasses de recursos destinados a Saneamento Básico.
meses. Conheça todos os detalhes da resolução acessando nosso site: www.esplam.com.br.
Prefeituras e estados deixam de receber recursos da União por pendências no CAUC
Municípios ainda não transmitiram os dados dos gastos com saúde
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, cerca de
Cerca de 20% dos Municípios ainda não fizeram a
4.441 municípios brasileiros (85,1% do total) e 25 estados
alimentação dos dados do Sistema de Informações sobre
estavam impedidos de celebrar convênios com a União em
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Segundo a
razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de
Confederação Nacional de Municípios (CNM) mais de mil
Convênios (CAUC). Com relação aos Municípios, a principal
prefeituras não fizeram nenhuma transmissão de dados
pendência é a não publicação de um dos 13 itens do
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referentes aos seis bimestres exigidos. A entidade alerta que
encaminhamento das informações necessárias ao
o prazo final para a alimentação do Sistema é no dia 31 de
ESPLAM: Até 12 de dezembro de 2014.
janeiro de 2015, e não existe previsão de prorrogação, caso
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional Recreativo e de Lazer – Ministério do Esporte
o Município apresente no dia 31 de janeiro alguma pendência no (Siops) terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a regularização.
O objetivo é ofertar apoio a construção, ampliação,
SELEÇÕES PÚBLICAS editais
reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e
Patrocínios a Eventos Culturais 2015 BNDES
instalações esportivas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 15 de dezembro
A ação tem por finalidade, conceder patrocínio a projetos
de 2014.
culturais que contribuam para a valorização de sua marca;
de interesse e potenciais clientes; e contribuam para a ação
Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos – Ministério da Pesca e Aquicultura
institucional do BNDES no relacionamento com entes
Certificação oficial de compartimentos ou áreas de acordo
públicos e privados visando à consecução de seus objetivos e
com sua condição sanitária para doenças de animais
metas. As propostas podem ser inseridas em duas linhas de
aquáticos, avaliação de risco, credenciamento de
ação: são elas, Literatura e Música. Prazo para
quarentenários, controle do trânsito nacional de animais
encaminhamento das informações necessárias ao
aquáticos, manutenção e gerenciamento de sistema de
ESPLAM: Até 16 de dezembro de 2014.
informações relativas ao trânsito de animais aquáticos,
divulguem sua atuação, produtos e serviços junto a públicos
controle de resíduos e contaminantes nos sistemas de
OPORTUNIDADES programas e emendas
produção, fiscalização das condições higiênico-sanitárias de e m b a r ca çõ e s e in f r a e s t r u t u r a s . Pr a zo
para
encaminhamento das informações necessárias ao
Terra Sol (CE/SR02) – INCRA
ESPLAM: Até 15 de dezembro de 2014.
Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização
Infraestrutura Turística (Emendas Parlamentares Federais Disponíveis) Ministério do Turismo
e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de ges tão e
Visa o desenvolvimento do turismo, principalmente por
implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias.
meio de adequação da infraestrutura. Podem participar os
Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e
municípios que tiverem indicação de emendas extras. Prazo
agroecologia - também são apoiadas.
para encaminhamento das informações necessárias ao
I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias.
ESPLAM: Até 19 de dezembro de 2014. Para maiores
II - Inserção mercadológica da produção dos assentados. III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de
informações sobre a inclusão do seu município, entre
artesanato, turismo rural e restaurante rural nos
urgente em contato com nossa equipe de
assentamentos da reforma agrária. Prazo para
relacionamento através do telefone: 4006.5454
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INSTITUCIONAL comunicados Previsão de Resultados: ŸBanco do Brasil – Patrocínios Banco do Brasil 2015. Os resultados estão previstos para serem divulgados em janeiro
de 2015. ŸSecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014 (Edital 05-2013). Sem previsão para divulgação dos resultados.
ÚLTIMOS RESULTADOS: ŸMinistério da Justiça/SENASP - Segurança pública com cidadania, sistema integrado de prevenção à violência e
criminalidade (Chamada pública nº 05/2014). O município cliente Esplam aprovado foi Juazeiro do Norte. ŸApoio a Infraestrutura em Projetos de Assentamento – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária
(INCRA). No Estado do Ceará foram classificadas nove propostas ao total, onde sete delas foram de clientes ESPLAM, a saber: Chorozinho, Granja (com 4 propostas), Pentecoste e Tamboril. ŸMinistério da Justiça - Mulheres da Paz e PROTEJO. Os Munícipios clientes Esplam habilitados no resultado preliminar
são: Eusébio, Juazeiro do Norte e Russas.
RECOMENDAÇÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO ESTADO Recomenda-se a utilização integral dos recursos recebidos do Governo do Estado para Transporte Escolar, ainda em 2014, pois devido às mudanças na Legislação de Convênios, a reprogramação de saldo pode não ser mais aceita para esses recursos. ENTENDA A NOTÍCIA: Desde 2012 o Governo do Estado vem fazendo diversas modificações na Legislação de Convênios, entre elas o Transporte Escolar que passou a ter status de Convênio, se sujeitando as normas da Lei Complementar 119/201 2 . Embora não haja posicionamento oficial da SEDUC até o momento, o entendimento do Transporte Escolar como Convênio obriga a Prefeitura Municipal a devolver todo o saldo ao final de sua vigência, fato que inviabiliza a reprogramação de saldos para o ano seguinte como era feito até então.
ESPLAM EDIÇÃO DEZEMBRO DE 2014 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br
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