ABRIL 2014 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
40 Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P.5
PUBLICADOS OS VALORES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS
Institucional P. 6
ESPLAM Parabeniza PREFEITOS
01/04 Adriana Pinheiro Barbosa, de Fortim FUNCIONÁRIOS ESPLAM
04/04 Ricardo - Administrativo
Notícias =
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Inscrições abertas para seminário de orientação sobre a Implantação do Serviço de Inspeção Municipal Publicados critérios para transferências do Fundo de Segurança Pública
Seleções Públicas =
Viva Jovem - Secretaria Nacional de Políticas sobre as drogas Ministério da Justiça
Através da Portaria nº 475, publicada no Diário Oficial de União (DOU) em 31 de março de 2014, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios nos repasses e monitoramento de Vigilância Sanitária para Estados, Distrito Federal e Municípios. O Bloco de Financiamento é constituído por dois componentes: Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária. A Portaria estipula apenas os novos valores do Componente de Vigilância Sanitária. O valor estabelecido pela portaria para os municípios é de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12.000,00. Para conferir
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Implementação do do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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Apoio a infraestrutura em projetos de assentamento - Incra / Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Educação sem Saúde Ambiental - Fundação Nacional de Saúde
Institucional =
Resultados dos Projetos
maiores detalhes dessa novidade acesse nosso site www.esplam.com.br.
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = Terra Sol (Incra) = Infraestrutura Básica (Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra) =Implantação
e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional Recreativo e de Lazer (Ministério do Esporte)
NOTÍCIAS ACONTECEU EM MARÇO
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL A Aprece, em parceria com a Undime/Ce e Comdetec, realizam dia 29 de abril de 2014, um Seminário Estadual de Orientações para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e sobre adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Essa iniciativa é da Aprece com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI). A finalidade é ampliar o acesso dos municípios aos instrumentos e programas disponíveis para viabilizar uma maior participação da Agroindústria Familiar nos mercados institucionais e privados de comercialização.
Para garantir sua vaga, é preciso confirmar presença com o assessor de Desenvolvimento Rural, Nicolas Fabre, pelos telefones: (85) 4006.4042 ou (85) 9917.1015 ou ainda pelo e-mail: nicolas@aprece.org.br
Confira a programação do evento acessando nosso site: www.esplam.com.br.
PUBLICADOS CRITÉRIOS PARA TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA A Portaria nº 574, publicada no Diário Oficial de União (DOU) em 31 de março de 2014, estipula os critérios para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
São definidos na portaria os limites de contrapartida nas transferências voluntárias de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Para os municípios são estipulados os sequentes percentuais: 1% para aqueles com até 50 mil habitantes; 2% para aqueles acima de 50 mil habitantes localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 4% para os demais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, a portaria estabelece: 3% para os localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal; e 5% para os demais. Já para o caso dos consórcios públicos, foi destinado 1%.
Para ver a portaria acesse nosso site: www.esplam.com.br. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA APOIO A INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO DD/ 01 / 2014) O objetivo é selecionar propostas de infraestrutura, nas ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos rurais em Projetos de Assentamento que serão beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR. Os beneficiários/as devem ser famílias assentadas em Projetos de Assentamento sobre responsabilidade do INCRA, ou reconhecidos pelo INCRA, e que sejam demandantes de habitações no âmbito do PNHR. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 18 de abril de 2014. Critérios de Priorização: Ÿ Serão priorizados municípios inseridos em Território da Cidadania com população até 50.000
habitantes. ŸPropostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou
manutenção de infraestrutura (uso de máquinas do PAC para melhoria de estradas nos Projetos de Assentamento, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos ou outros). ŸPropostas que contam com a participação dos Comitês Territoriais na elaboração e execução do
projeto. ŸPossui projeto básico já elaborado para abertura das estradas, e atende mais de 50% das famílias
assentadas em PA´s criados a partir de 2011,e mais de 50% das famílias na modalidade construção do PNHR. Itens financiáveis: ŸImplantação / complementação/ recuperação: Mobilização, Instalação de canteiro e placa da obra;
Realocação do eixo estradal; Elaboração de projeto básico; Elaboração de projeto executivo; Estudos de impactos ambientais; Projeto de recuperação de jazidas; Projeto de recuperação de jazidas; Limpeza lateral; Desobstrução e/ou dragagem de canais (igarapés, riachos, grotas e etc); Terraplenagem; Revestimento primário - Espessura de 10,00 cm e Elaboração de projeto simplificado de terraplenagem, estudos ambientais e de recuperação de jazida. ŸObras de arte: Bueiros (Ø = 0,40, 0,60, 0,80,1,00 m...; Passagem molhada; Ponte de madeira;
Ponte de concreto e Ponte mista em madeira e concreto (ou vigas metálicas).
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2014/DESAM/MS) A ideia é financiar projetos voltados às ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população de comunidades rurais e diferentes grupos residentes em comunidades ribeirinhas, remanescente de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária; em áreas de vulnerabilidade socioambiental; na região do semiárido brasileiro e outras em situação de secas e estiagens prolongadas; em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais; em municípios beneficiados com programas e projetos da FUNASA. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 18 de abril de 2014.
Podem participar: Ÿ Municípios com comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas,
assentamentos da reforma agrária e ribeirinha) e demais comunidades rurais em seu território. ŸMunicípios com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Linhas de projeto passíveis de financiamento: 1. Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde em comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinha). 2. Educação em Saúde Ambiental para população em situação de vulnerabilidade socioambiental. 3. Educação em Saúde Ambiental para sustentabilidade socioambiental e sanitária de comunidades. 4. Educação em Saúde Ambiental voltada para a melhoria da qualidade da água para consumo humano. 5. Educação em saúde ambiental para a promoção da saúde das populações do semiárido brasileiro e outras regiões em situação de secas e estiagens prolongadas. 6. Fortalecimento das ações de saúde ambiental nos municípios. 7. Educação em saúde ambiental em projetos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. 8. Educação em saúde ambiental em comunidades em situação de riscos ocasionados por desastres naturais.
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SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA VIVA JOVEM - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS O objetivo desse edital é ofertar apoio financeiro a municípios para realização de projetos culturais e esportivos que promovam a saúde e fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras drogas, além da prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A proposta deve apresentar iniciativas que promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida. Os munícipios clientes ESPLAM que estão habilitados segundo edital, para concorrer a essa seleção, são somente Crato e Juazeiro do Norte. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 18 de abril de 2014
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL A proposta buscar fomentar ações afirmativas e outras iniciativas para o enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 18 de abril de 2014.
Áreas Temáticas apoiadas: 1. Fortalecimento Institucional de Órgãos, Conselhos e Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a promoção da igualdade racial. 2. Apoio as políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à população negra.
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OPORTUNIDADES PROGRAMAS E EMENDAS INCRA TERRA SOL Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia - também são apoiadas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014.
I - Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias. II - Inserção mercadológica da produção dos assentados. III - Fomento as atividades econômicas não agrícolas de artesanato, turismo rural e restaurante rural nos assentamentos da reforma agrária. MINISTÉRIO DO ESPORTE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER O objetivo é ofertar apoia a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO / INCRA INFRAESTRUTURA BÁSICA Apoio às demandas de infraestrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc. Com objetivo de proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 30 de abril de 2014.
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INSTITUCIONAL COMUNICADOS Confira os últimos resultados: Ÿ Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) - Resultado Final:
Habilitados no Estado do Ceará (Clientes Esplam): • Núcleos Urbanos: Catarina, Crato, Eusébio, Jardim, Jucás, Miraíma, Orós, Potiretama, Quixeré, Viçosa do Ceará. • Comunidades Tradicionais: Quixelô. • Vida Saudável: Brejo Santo, Fortim, e Mombaça. OBSERVAÇÃO: As propostas dos Municípios citados acima se encontram em fase de formalização, portanto, terão um acompanhamento especial para garantir o recebimento desse recurso. Mais informações com Mirelly através do telefone (85) 4006-5454. Previsão para divulgação de outros resultados: ŸSecretária de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014
(Edital 05-2013) – Segundo informações da secretaria, o resultado da seleção será divulgado no site da SPM, em no máximo 90 dias a contar da data de enceramento para envio de propostas. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima Desenvolvimento e
difusão tecnologia (Edital nº 01/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014. Ÿ Ministério do Meio Ambiente/Fundo Nacional de Mudança do Clima - Adaptação da
Sociedade e Ecossistemas (Edital nº 02/2014). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2014.
ESPLAM EDIÇÃO MARÇO DE 2014
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