DEZEMBRO 2014 informativo
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Destaques P. 1
DESTAQUE
Notícias P. 2 Seleções Públicas P. 3 Oportunidades P. 3 Institucional P. 4
MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR ARQUIVOS DO SIMPLES NACIONAL ESPLAM PARABENIZA PREFEITOS 28/12 Idevaldo, de Várzea Branca (PI) 31/12 Antônio Rufino, de Cariré (CE) Notícias Ÿ Prazo para instituir o controle social dos
Planos de Saneamento Básico está chegando ao fim Ÿ Gestores municipais são convidados à
Conferência para Cultura Institucionais
O prazo para envio do arquivo à Receita Federal do Brasil - RFB com a relação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ irregulares perante a Fazenda Municipal termina no dia 29 de dezembro de 2014. A análise deve ser feita para impedir que empresas com pendências optem pelo Simples Nacional e se beneficiam indevidamente do regime simplificado. O pré-requisito para as empresas que quiserem ter as facilidades proporcionadas pelo regime do Simples Nacional é de não possuir irregularidades perante a Fazenda Municipal, por isso, a necessidade do controle por parte das administrações locais.
Ÿ Resultados dos Projetos
O não envio do arquivo para a Receita Federal Brasileira permite a entrada de
Esplam, pioneiro no Estado do Ceará
todas as empresas que fizerem a opção, mesmo aquelas que possuem débitos junto aos Municípios. Após o prazo estipulado, os Municípios que já tiveram enviado o arquivo podem atualizá-lo até o dia 30 de Janeiro de 2015. Em fevereiro ocorrerá uma nova etapa de análises e é importante que os gestores estejam atentos. Veja a notícia completa através do nosso site: www.esplam.com.br
Para melhor atendê-los estamos também presentes na região do Cariri.
Oportunidades Disponíveis para captação de recursos Ÿ Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional
Recreativo e de Lazer - Ministério do Esporte Ÿ Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos -
Ministério da Pesca e Aquicultura
mundo todo, comprometidos com direitos humanos,
NOTÍCIAS aconteceu em Dezembro
diversidade cultural, sustentabilidade, democracia e paz. Confira a notícia completa e saiba como realizar sua
Prazo para instituir o controle social dos Planos de Saneamento Básico está chegando ao fim
inscrição para ao evento acessando nosso site: www.esplam.com.br
De acordo com o Decreto nº 8.211/2014, o controle social
OPORTUNIDADES programas e emendas
deve está assegurado em Lei até o dia 31 de dezembro desde ano. A partir de 2015, para ter acesso aos recursos do governo federal destinados à área de Saneamento Básico
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional Recreativo e de Lazer – Ministério do Esporte
os Municípios devem ter Lei sobre o controle social. Conforme a legislação federal que determinou as normas para obras e serviços da área, com a Lei 11.445/2007, os Municípios devem promover o acompanhamento da
O objetivo é ofertar apoio a construção, ampliação,
sociedade, principalmente por meio dos Planos Municipais
reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para
de Saneamento Básico - PMSB. Diante disso, alertamos aos
o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de
gestores para que não percam esse prazo e regularizem sua
lazer, mediante disponibilização de equipamentos e
situação.
instalações esportivas. Prazo para encaminhamento das informações necessárias ao ESPLAM: Até 29 de
Gestores municipais são convidados à Conferência para Cultura
dezembro de 2014.
Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos – Ministério da Pesca e Aquicultura
A Confederação Nacional de Municípios – CNM, está convidando os gestores municipais brasileiros para participarem da primeira Conferência para Cultura, a ser
Certificação oficial de compartimentos ou áreas de acordo
promovida através da parceria da Rede de Cidades e
com sua condição sanitária para doenças de animais
Governos Locais Unidos - CGLU. O evento, que acontecerá
aquáticos, avaliação de risco, credenciamento de
na cidade de Bilbao, na Espanha, encontra-se com as
quarentenários, controle do trânsito nacional de animais
inscrições abertas. A Conferência acontecerá entre os dias
aquáticos, manutenção e gerenciamento de sistema de
18 e 20 de março de 2015 e tem como tema Cultura e
informações relativas ao trânsito de animais aquáticos,
Cidades Sustentáveis. O objetivo do evento é promover o
controle de resíduos e contaminantes nos sistemas de
intercâmbio de conhecimentos e o trabalho de cidades e
produção, fiscalização das condições higiênico-sanitárias de
governos locais que reconhecem a importância da cultura
e m b a r ca çõ e s e in f r a e s t r u t u r a s . Pr a zo
no tema da sustentabilidade. Na oportunidade serão
para
encaminhamento das informações necessárias ao
apresentadas boas práticas da Agenda 21 da Cultura,
ESPLAM: Até 29 de dezembro de 2014.
instituída há dez anos por cidades e governos locais do
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INSTITUCIONAL comunicados ÚLTIMOS RESULTADOS: Ÿ Ministério da Justiça/SENASP - Segurança pública com cidadania, sistema integrado de prevenção à violência e
criminalidade (Chamada pública nº 05/2014). O município cliente Esplam aprovado foi Juazeiro do Norte.
ŸApoio a Infraestrutura em Projetos de Assentamento – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA).
No Estado do Ceará foram classificadas nove propostas ao total, onde sete delas foram de clientes ESPLAM, a saber: Chorozinho, Granja (com 4 propostas), Pentecoste e Tamboril.
ŸMinistério da Justiça - Mulheres da Paz e PROTEJO. Os Munícipios clientes Esplam habilitados no resultado preliminar são:
Eusébio, Juazeiro do Norte e Russas.
Previsão de Resultados: Banco do Brasil 2015. Os resultados estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2015. ŸBanco do Brasil – Patrocínios
ŸSecretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM) - Seleção de propostas para o exercício de 2014 (Edital 05-2013). Sem previsão para divulgação dos resultados.
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