271 / Março by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 30 - n° 271 - Março / 2016 CIRCULAÇÃO NACIONAL

REFORMA FISCAL Pacote de medidas fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prevê mecanismo para limitar gastos públicos. Proposta também autoriza o alongamento da dívida dos estados com a União em mais 20 anos

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Leitor

Maior controle nos gastos públicos O governo decidiu pisar no acelerador para tentar reanimar a economia ainda em 2016. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um pacote de quatro medidas fiscais que, segundo ele, são estruturais, mas que já devem ter efeitos este ano. A primeira medida é o Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, que prevê o alongamento da dívida com a União em mais 20 anos. O ministro explicou que, nos primeiros quatro anos, o pagamento dos estados será apenas dos juros. Nelson Barbosa estima que, no caso da dívida dos estados com a União, a proposta de alongamento tem um impacto máximo de R$ 9,9 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018. O pacote também prevê a criação de mecanismo para limitar gastos públicos De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um “nível excessivo.” O ministro ressalta que essa prática segue a lógica de um mecanismo que foi adotado com sucesso nos Estados Unidos; “Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba”. Ele explicou que a ideia é promover uma reforma estrutural e criar mecanismos para que a União possa controlar seus gastos e reiterou que colocar um limite nos gastos evita aumentos na carga tributária. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), trata-se de um grande acordo republicano, que fortalece o pacto federativo. A proposta também traz algumas contrapartidas para os estados que aderirem ao acordo. Entre elas, estão restrições a reajustes de servidores estaduais e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas.

O Editor

índice

Edição 271 - Março / 2016

CAPA O governo decidiu pisar no acelerador para tentar reanimar a economia ainda em 2016. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um pacote de quatro medidas fiscais que, segundo ele, são estruturais, mas que já devem ter efeitos este ano. Entre as medidas propostas estão o alongamento da dívida dos estados e a possibilidade de o governo demitir servidores por meio de programas de desligamento voluntário.

10 Política Mais de 80 parlamentares trocaram de partido Amazonas já tem lista de inelegíveis

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14 Nacional Resolução aumenta mercado da agricultura familiar 14

16 Medidas para recuperar o setor aéreo Governo consulta mulheres para encontro nacional 17 18 Estados Paraíba inicia Ciclo do Orçamento Democrático Hartung alerta prefeitos sobre crise econômica Maranhão reivindica mais recursos para a saúde

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22 Municípios

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36 Infraestrutura Integração de infraestrutura logística Rio Doce volta a gerar energia

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38 Agricultura Produção de grãos e mais irrigação no campo

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40 Gestão Capacitação de gestores na cidade olímpica

44 Meio Ambiente

Norte de Minas investe na energia eólica 22 Estado de calamidade financeira 23 Os governos podem decretar Estado de Calamidade 23 24 Municípios Queda do FPM no Amazonas Oficinas de cultura para gestores públicos

34 Economia Produção de carros elétricos Lucro da CAIXA alcança mais de R$ 7 bilhões

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26 Moradia Mutirão entrega unidades habitacionais em Sobral 26

44 Poluição ambiental mata milhões de pessoas por ano 45 Estratégia de proteção às espécies ameaçadas

46 Tecnologia Óleo de grão prensado para biocombustível

48 Câmaras & Assembléias Venda da dívida ativa de Florianópolis Endividamento por falta de planejamento

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50 Empreendedorismo Prêmio municipal do Sebrae supera expectativas

30 Saúde Nova recomendação para medir microcefalia

51 Trabalho Mais trabalhadores qualificados

32 Social Energia solar para residência sem ICMS

52 Turismo MANAUS: Porta de entrada da floresta amazônica

33 Gestão Novo mapa do setor turístico nacional

58 Artigo Fuja da procrastinação

colunas

27 Previdência Congresso deve tratar das reformas

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

Medidas para reanimar a economia O governo decidiu pisar no acelerador para tentar reanimar a economia ainda em 2016. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um pacote de quatro medidas fiscais que, segundo ele, são estruturais, mas que já devem ter efeitos este ano. Entre as medidas propostas para tentar conter os gastos públicos está a possibilidade de o governo demitir servidores, por meio de “programas de desligamento voluntário.” O texto, apresentado pelo ministro, ainda prevê a concessão de “licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa.” Essas duas situações não constavam da primeira proposta de reforma divulgada pelo governo, em fevereiro. Mas outra medida que já estava lá foi confirmada nesta segunda: a possibilidade de suspender o aumento real do salário mínimo. A primeira medida é o Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, que prevê o alongamento da dívida com a União em mais 20 anos. O ministro explicou que nos primeiros quatro anos, o pagamento dos estados será apenas dos juros.

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Capa

Estrutural O ministro estima que, no caso da dívida dos estados com a União, a proposta de alongamento tem um impacto máximo de R$ 9,9 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018. Também estará no PLC a criação de mecanismo para limitar gastos públicos. “A ideia é promover uma reforma estrutural e criar mecanismos para que a União possa controlar seu gastos”, disse, ressaltando que colocar um limite nos gastos evita aumentos na carga tributária. Barbosa anunciou, ainda, que o governo vai propor a criação de um Regime Especial de Contingenciamento (REC), a ser decretado quando a economia estiver com baixo crescimento, hipótese já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O regime permitirá que o governo preserve despesas de caráter especial ou estratégico. A quarta medida é a adoção de Depósitos Remunerados pelo Banco Central. A ideia é estimular os bancos a fazerem depósitos no Banco Central em troca de uma remuneração para diminuir a liquidez da economia e assim ajudar no controle da inflação. Mesmo se o projeto de lei for aprovado no Congresso, a adesão ao acordo de alongamento da dívida caberá a cada estado individualmente. Se todos aderirem, a previsão do Ministério da Fazenda é de que R$ 45,5 bilhões deixem de ir para os cofres do Governo Federal.

As medidas fiscais anunciadas são estruturais

Vantagens No entanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PTCE), avalia que o acordo é vantajoso para a União diante da atual perspectiva de nada receber dos estados. Segundo Guimarães, há consenso na pressa para se aprovar a proposta. “Nós temos que comemorar esse grande acordo republicano que fortalece, enormemente, o pacto federativo. Essa dívida é um entulho que vem desde 1997: não foi feita pelos atuais governos, já vem de longe”, afirmou o parlamentar. “É um acordo que fortalece a todos. Não há prejuízo para a União já que é uma renúncia, mas, ao mesmo tempo, são dívidas que são impagáveis.”acrescentou.

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Contrapartidas A proposta também traz algumas contrapartidas para os estados que aderirem ao acordo. Entre elas, estão restrições a reajustes de servidores estaduais e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas. Apesar do discurso consensual em relação à proposta, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ainda admite algum debate em torno dessas contrapartidas. “Essas contrapartidas serão discutidas na tramitação do projeto para os governos que queiram aderir às condições do alongamento das dívidas. Como existem situações diferentes para cada estado, isso vai ficar de acordo com o interesse de cada estado”, disse Rollemberg.

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Com o projeto de lei complementar do Executivo, fruto do acordo entre União e estados, os parlamentares devem abrir mão do projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que tentava suspender a aplicação da taxa Selic na correção das dívidas dos estados com a União.

Gatilhos De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um “nível excessivo.”. “Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de

Diretrizes Orçamentárias. Pode acionar um ajuste automático”, informou. Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais - e fixará o limite nesse valor. “É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos. Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba”, declarou o ministro da Fazenda.

Capa

As medidas Renegociação da dívida dos estados: Governadores poderão alongar a dívida com a União em até 20 anos - de 2027 para 2047- e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dez anos. Os estados mais endividados poderão, ainda, pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses (2 anos). Em troca, os estados terão de adotar medidas de ajuste fiscal, sendo impedidos de conceder incentivos fiscais e nomear novos servidores. Desbloqueio de recursos de despesas essenciais: O governo poderá excluir despesas consideradas essenciais do contingenciamento (bloqueio de verbas) do Orçamento, caso a economia cresça menos de 1% ao ano. Entre as despesas que ficariam preservadas dos cortes orçamentários estão investimentos prioritários e em fase final de execução. Não poderiam ser reduzidos, também, os gastos essenciais para a prestação de serviços públicos (saúde, educação e segurança) e para o funcionamento de órgãos (água, luz, etc.). Depósito remunerado: O Banco Central (BC) poderá usar a medida de depósitos remunerados para enxugar o excesso de moeda na economia. A ideia é estimular as instituições financeiras - que já cumprem um depósito compulsório - a reter recursos no BC em troca de uma remuneração não divulgada ontem. Limite de gastos: Estabelece um teto de gastos incorporado ao Plano Plurianual (PPA), com medidas de redução da despesa automaticamente acionadas para o ano seguinte, caso o limite seja estourado. O ajuste será implementado em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto. No último, aumentos reais do salário mínimo ficam proibidos, e o governo também poderá desligar servidores concursados por meio de programas de demissão voluntária.

Energia O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou um pacote de medidas para estimular o mercado, com a renovação de incentivos e novas regras para impulsionar o segmento. Entre elas está a prorrogação de contratos da Rodada Zero, que agora poderão ser estendidos por até 27 anos, caso apresentem novo plano de de-

senvolvimento e uma produção viável a médio prazo. Segundo o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, o conjunto de ações pode destravar investimentos de R$ 120 bilhões na cadeia nacional de petróleo e gás. A intenção da medida é revitalizar a produção em áreas do pós-sal. Por não contar com índices de conteúdo local, a expectativa é de que o projeto de

prorrogação das licenças atraia um interesse maior por parte de companhias do setor O pacote também projeta o setor para a realização de um leilão de áreas unitizáveis do pré-sal já em 2017. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá um prazo de seis meses para concluir os estudos técnicos e econômicos em áreas que extrapolem, sob o regime de partilha, os blocos concedidos em outros certames.• Estados & Municípios

Política

Mais de 80 parlamentares trocaram de partido

A janela para troca partidária aberta pela promulgação da Emenda Constitucional 91/16 já permitiu a mudança de partido de 84 deputados federais, ou seja, 16,4% do total de 513 parlamentares da Câmara dos Deputados. A emenda, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem perder o mandato. O prazo terminou no dia 19, mas as mudanças de partidos registradas até segunda-feira (21) na Justiça Eleitoral serão consideradas pela Câmara, de acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.O número final de migrações na Câmara pode subir, pois depende das notificações da Justiça Eleitoral, que não têm prazo para ocorrer. 10

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Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados, ficando com bancada de 49 parlamentares – a terceira maior da Casa; o PTN recebeu 7 parlamentares, e agora a bancada tem 13 integrantes; e o PR ganhou 6, somando bancada de 40 deputados. O oposicionista DEM também aumentou sua bancada em 6 parlamentares, totalizando 27 deputados. O PDT recebeu 3 deputados, ficando com 20 integrantes. Dois partidos receberam dois novos integrantes: o PSD, que ficou com bancada de 33 parlamentares; e o PHS, que ficou com 6. As seguintes legendas passaram a contar com 1 deputado a

mais depois da janela para troca partidária: o PRB (bancada de 21), PSC (14), PCdoB (13), o PV (6), o Psol (6) e o PSL (2).

Reduções O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado, foi a legenda que mais perdeu deputados: 18. Antes da promulgação da emenda, o partido tinha 19 deputados e, agora, apenas 1 parlamentar integra a bancada da legenda na Câmara. O PSDB – maior partido de oposição na Câmara – teve redução de 5 deputados em sua bancada, que antes contava com 53 parlamentares e, após

Política

Três partidos da base governista foram os que mais receberam deputados Maior partido de oposição na Câmara. PSDB perdeu 5 deputados

o fim da janela para troca partidária, tem 48 integrantes. Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados. Já o PSB perdeu 3 deputados, e o PTB teve redução de 2 parlamentares em sua bancada. PMDB, PT, Solidariedade, PPS e PEN perderam cada qual 1 deputado. O PMDB, a despeito da perda, permanece com a maior bancada da Casa, com 69 parlamentares, seguido do PT, com bancada de 58 deputados. Os únicos deputados que integravam as legendas PMN e PTC deixaram os partidos, que não têm mais representantes na Câmara. A Rede manteve sua bancada de 5 parlamentares, e o PTdoB manteve a bancada de 3 deputados.

Fidelidade Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional 91/16, mais uma brecha foi aberta para a troca de partidos.

Conforme a emenda, que tramitou na Câmara como PEC 182/07, as mudanças partidárias feitas nesses 30 dias não valerão para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão. A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Os senadores aprovaram a possibilidade de janela para a troca partidária, por meio da EC 91/16, mas o restante da reforma ainda vai ser examinada pelo Senado

Sudam O Senado também aprovou o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Entre as finalidades da frente, está a promoção de debates no Congresso, com a participação da sociedade, para aprimoramento da legislação federal de forma a ampliar e facilitar a atuação da Sudam e a de acompanhar as políticas públicas, projetos e programas na área de atuação da Superintendência, visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. A área de atuação da Sudam corresponde a 61% do território nacional e abrange os oito estados da Região Norte, além do Mato Grosso e, parcialmente, o Maranhão. • Estados & Municípios

Política

Amazonas já tem lista de inelegíveis O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou que 510 nomes integram a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas pelo TCE nos últimos 8 anos e que podem ficar inelegíveis para eleições de 2016. A lista é composta por prefeitos, ex-prefeitos e gestores que tiveram as contas reprovadas entre o período de 2 de outubro de 2008 até 2016. Segundo o TCE, apenas 5% dos nomes listados têm processo em grau de recurso no Tribunal de Contas, o que poderá levar à retirada de gestores e ex-gestores da lista até o dia 25 de julho, quando termina o prazo final.

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De acordo com o órgão, a maioria dos processos já transitou em julgado, ou seja, trata-se de decisão final. Agora, a Justiça Eleitoral poderá barrar ou não as candidaturas. Até a entrega da lista final de possíveis inelegíveis, novos nomes poderão compor a relação, segundo o TCE. Existe a possibilidade de ampliação da lista devido à inclusão de nomes de gestores que tiveram as contas de convênios reprovadas pelo TCE. Mensalmente, a cada dia 25, a lista será atualizada até julho. “Estamos padronizando como a forma do TCU da lista de pessoas que tiveram as contas rejeitadas e reprovadas. Na próxima

lista, incluiremos a manifestação do órgão técnico, manifestação do Ministério Público e a manifestação em acórdão do órgão de Contas”, enfatizou o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Ficha limpa A lista subsidiará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PR/AM) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a barrar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento dos Tribunais de Contas sobre os gestores que não usaram corretamente o dinheiro público é um dos critérios para inelegibilidade de candidatos. O levantamento com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas será disponibilizado por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitoral (SIS Contas Eleitorais). Com base no levantamento de condenações de contas, a Justiça Eleitoral poderá impugnar candidaturas das eleições deste ano. Em 2016, a entrega da lista, que poderia ocorrer até primeira quinzena de agosto, foi antecipada em quase seis meses para ampliar o período de análise do Ministério Público Eleitoral. •

Mais direitos. Mais participação. Mais poder. É assim que, nós mulheres, estamos construindo uma vida do jeito que a gente quer. Por isso, as políticas públicas são importantes para seguirmos conquistando ainda mais. Março. Mês da Mulher.

brasil.gov.br/mulheres

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos DireitosEHumanos stados & Municípios

Nacional

Resolução aumenta mercado da agricultura familiar A partir de agora, os órgãos gestores municipais e estaduais de assistência social podem dar prioridade à compra de alimentos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A orientação, aprovada com unanimidade pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi oficializada em Resolução publicada este mês. O Brasil conta com cinco milhões de agricultores familiares, que são responsáveis por 70% dos alimentos consumidos no país. O diretor de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), André Grossi Machado, ressalta que a modalidade impulsiona a economia regional. “Este avanço pactuado entre Governo Federal, estados e municípios amplia as possibilidades de mercado da agricultura familiar e possui um efeito multiplicador na economia da região.” Cada agricultor familiar pode comercializar até R$ 20 mil por ano para garantir a alimentação nas entidades de assistência social. A iniciativa foi comemorada pelo presidente da Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Sobradinho (Aspraf), no Distrito Federal, Rogério 14

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LaGuardia: “A resolução diminui a burocracia e deixa o produtor com mais tempo para se dedicar à produção”, afirmou.

Metas Os governos estaduais do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco e Rondônia têm até o princípio de abril para pactuar limites financeiros e metas para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O MDS vai investir R$ 32,2 milhões para que sejam adquiridos alimentos de 5 mil agricultores familiares. Os governos estaduais já executam o programa, em parceria com as prefeituras, desde 2014. O coordenador geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, João Paulo Sotero, explica que “após a confirmação, os estados devem elaborar proposta de participação para a execução do PAA, indicando os municípios participantes, os

Brasil conta com cinco milhões de agricultores familiares

Nacional

alimentos que serão adquiridos, os agricultores familiares que fornecerão alimentos e as entidades que serão atendidas”. A proposta deve garantir que 40% dos agricultores participantes sejam de baixa renda, que 40% sejam mulheres e que 5% para aqueles que fornecem produtos orgânicos ou agroecológicos. Os produtos adquiridos são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além de creches e escolas).

Bolsa Família Os beneficiários do Bolsa Família já contam com uma nova opção crédito. Eles podem receber seu dinheiro diretamente em uma conta poupança e utilizar o cartão de débito para compras, saques, consulta a saldo e extrato bancário. A possibilidade é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal e está voltada às famílias que já possuem ou queiram abrir uma Poupança Caixa Fácil. A abertura é facultativa, sem custos ou taxas, e deve ser feita em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui. A ministra Tereza Campello acredita que a novidade traz segurança e praticidade

para os beneficiários do programa de complementação de renda.“Imagina uma mãe poder comprar comida ou material escolar com um cartão de débito? Isso dá ainda mais autonomia às mulheres, que são 93% das titulares do Bolsa Família”, afirma. Para ela, a bancarização das famílias de baixa renda é uma oportunidade de inclusão social. “Traz cidadania a essas pessoas.”

Bilhões de reais O Bolsa Família movimenta mensalmente mais de R$ 2,2 bilhões e beneficia quase 14 milhões de famílias. O pagamento é feito de forma escalonada. Portanto, para saber o dia em que o recurso estará disponível para saque, o beneficiário precisa observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão. Outra opção é por meio do aplicativo do Bolsa Família, que pode ser usado em qualquer aparelho de celular com acesso à internet (smartphones). Basta baixar gratuitamente a ferramenta no seu celular e consultar. Além disso, o aplicativo permite também saber a situação do benefício. •

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Nacional

Medidas para recuperar o setor aéreo O setor de aviação no Brasil enfrenta dias difíceis: a queda no consumo das famílias e a alta do dólar provocaram forte queda na procura por passagens aéreas. Além de todo esse cenário negativo, as aéreas foram prejudicadas pela cobrança integral do imposto de remessas ao exterior, válido desde 1° de janeiro. Apesar do preço das passagens para destinos nacionais não sofrerem impacto direto com esta alíquota, o consumidor ficou ainda mais temoroso em relação aos custos de viagem e acabou diminuindo ainda mais a intenção de viajar de avião. O fato é que as companhias têm amargado prejuízos desde o último ano: em setembro a estimativa de déficit já chegava a quantia de R$ 3 bilhões, e as incertezas são maiores porque os

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números do último levantamento não foram divulgados. Porém o fato é que todas as grandes companhias tiveram prejuízos bilionários.

Reação Diante desse cenário, o Governo Federal editou medida provisória aumentando em 29% o limite de capital estrangeiro nas companhias – agora as aéreas brasileiras poderão ter quase metade (49%) de seu capital proveniente de empresas estrangeiras. A MP que também contempla a possibilidade de empresas estrangeiras detenham o controle de companhias brasileiras, desde que seja firmado acordo permitindo que o mesmo seja feito no país origem do capital, através de um acordo de Reciprocidade. Porém, somente as companhias brasilei-

ras poderão operar os voos no território nacional. Essa medida dá sustentabilidade ao setor, abrindo oportunidades de recuperação através de parcerias, tanto de outras companhias aéreas que tenham interesse em ingressar no mercado brasileiro, quanto de investidores de capital. Além disso, possibilita o aumento da concorrência – com mais empresas no setor, aumenta a oferta e, consequentemente, provoca queda no preço das passagens. A expectativa do governo é que essas ações voltem a atrair o passageiro para o transporte aéreo. No passado, o Brasil já perdeu oportunidades de investimento de companhias estrangeiras devido ao antigo limite de 20%. A falida Varig, por exemplo, deixou de receber capital da chilena LAN. •

Nacional

Governo consulta mulheres para encontro nacional A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SPM/ MMIRDH) está promovendo uma serie de consultas nacionais para assegurar a participação de segmentos específicos e de povos e comunidades tradicionais de todo o país, em especial das regiões mais isoladas, na 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres (CNPM) Neste mês, as consultas abrigaram as mulheres com deficiência e ciganas como forma de garantir a visibilidade das questões levantadas pelas mulheres destes segmentos da sociedade. As consultas também serviram para definir as delegadas natas, representantes com direito a voz e voto, para a etapa nacional. As mulheres com deficiência visual receberam o Texto Base da 4ª CNPM em braile, para garantir a participação de todas nas discussões Segundo a coordenadora de Diversidade da SPM, Janaína Oliveira, cada segmento elegerá sete delegadas para a Conferência Nacional.

Empoderamento Os debates com todos os segmentos são calçados nos eixos temáticos da 4ª CNPM, que

são os seguintes: contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; sistema político com participação das mulheres e igualdade; e Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Inicialmente, a programação

previa a participação das indígenas, mas para garantir uma adesão mais ampla das representantes do segmento, a Consulta Nacional das Indígenas será realizada em abril A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ressalta que as políticas públicas colocadas em prática pelo Governo Federal para assegurar e resguardar os direitos das mulheres, estão aumentando a confiança, a segurança e o poder das brasileiras na sociedade. • Estados & Municípios

Estados

Paraíba inicia Ciclo do Orçamento Democrático O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), lançou o calendário do ciclo de audiências regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Serão 16 plenárias públicas nas 14 Regiões Georçamentárias do Estado, com a participação dos 223 municípios paraibanos. As primeiras audiências aconteceram nas cidades de Cajazeiras, Sousa ,São Bento e Pombal. Este é o sexto ano em que o governador Ricardo Coutinho e a equipe de auxiliares percorrem as 14 Regiões Georçamentárias do Estado para ouvir a população. Mais uma vez, o Orçamento Democrático vai intermediar a voz da população com as ações governamentais, oportunizando e promovendo o diálogo social, com foco também na prestação de contas das ações realizadas no ciclo anterior. 18

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Este ano, as plenárias acontecem nas cidades de Cajazeiras, Sousa, São Bento, Pombal, Mamanguape, Esperança, Solânea, Itabaiana, Água Branca, Itaporanga, Patos, Sumé, Cuité, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa.

Preparatórias Todas as regiões estão sendo preparadas pela equipe de Gerentes Regionais de Acompanhamento e Formação e os Articuladores do OD Estadual, com a realização das reuniões preparatórias, que mobilizam e incentivam a participação no dia da audiência. Até o final de maio, serão realizadas mais de 500 reuniões preparatórias em todo o estado. Segundo a vice-governadora Lígia Feliciano, a política de participação popular

implantada pelo governador Ricardo Coutinho é um exemplo de democracia “Através das plenárias do Orçamento Democrático pude perceber a real importância de um governo democrático, onde a população tem vez e voz para ajudar na transformação da Paraíba”. O secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, informou que durante as audiências o governo promoverá ações educativas e de mobilização contra o mosquito Aedes aegypti. “Em parceria com as secretarias de Estado da Saúde, Educação, Funad e Detran também faremos um trabalho educativo de conscientização e de mobilização com a população nos municípios sedes das audiências contra o mosquito Aedes aegypti”, afirmou o secretário.

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Hartung alerta prefeitos sobre crise econômica Preocupado com a crise socioeconômica e com a queda de arrecadação dos cofres públicos, o governador Paulo Hartung (PMDB) aproveitou a solenidade de abertura do 1º Fórum de Prefeitos da Associação dos Municípios do Espírito Santo para orientar os chefes do Poder Executivo Municipal sobre a importância de controlarem as despesas e manter o pagamento de fornecedores e funcionários em dia. O governador fez uma avaliação do cenário político-econômico local e nacional e ressaltou que mesmo sendo um ano eleito-

ral, é necessário que os prefeitos priorizem o equilíbrio das contas públicas ao invés de compromissos políticos. “Estamos atravessando um momento desafiador. Sugiro que façam o que for necessário para fechar o quadro financeiro de forma organizada. Não tem saída fácil para este cenário que estamos vivenciando. Precisamos ter criatividade e inovação para estarmos preparados para o período póscrise”, destacou o governador.

Equilíbrio das contas O prefeito de Venda Nova do Imigrante e presidente da Associação, Dalton Perim, explicou que o encontro foi idealizado para institucionalizar o debate de temas comuns e de interesse dos prefeitos. “É preciso fazer uma reflexão e dar prioridades aos de-

safios que os municípios têm encontrado neste período de retração econômica e desorganização política no cenário nacional. Queremos encontrar, junto com o governo do estado, políticas públicas para avançar e melhorar os serviços públicos ofertados à população”, enfatizou o prefeito. Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, ressaltou que apesar do cenário instável na política e economia nacional o que, segundo ele, reflete na queda de arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, o atual desafio dos gestores públicos é controlar as despesas públicas. “A atuação de um gestor atento será de cortar despesas e manter o equilíbrio das contas públicas, pois não será possível flexibilizar leis existentes”, alertou Aboudib. •

“Estamos atravessando um momento desafiador”

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Estados

Maranhão reivindica mais recursos para a saúde

eunidos com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, prefeitos de cidades do Maranhão pleitearam o aumento do teto de repasses para execução de serviços de saúde de média e alta complexidade. A caravana maranhense foi coordenada pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim; e contou com as presenças dos prefeitos de Cantanhede, Barra do Corda, Lago da Pedra, Imperatriz, Buruticupu, Presidente Dutra e Vargem Grande. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e o deputado estadual Leo Cunha (PSC), também participaram do encontro. Os gestores relataram as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios para manter unidades de saúde e, principalmente, arcar com de20

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mais despesas, como compra de equipamentos. Segundo Gil Cutrin, atualmente São José do Ribamar – a terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes, banca praticamente com recursos próprios os serviços no setor de média complexidade. “O teto estabelecido pelo Ministério da Saúde, de menos de R$ 405 mil, é insuficiente para suprir a necessidade de uma população estimada em quase 300 mil habitantes e, cujas unidades de saúde, ainda atendem pacientes de municípios vizinhos”, ressaltou o prefeito.

Triste realidade Para amenizar esse quadro, ele defendeu que os valores sejam reajustados de

maneira per capita. “Infelizmente, essa é a triste realidade vivida pela maioria das prefeituras de nosso estado”,lamentou Gil Cutrim. Os prefeitos também cobraram do ministro ações concretas capazes de, pelo menos, amenizar o sufoco financeiro imposto às prefeituras pelo subfinanciamento dos programas federais no setor da saúde; e trataram de situações isoladas de cada cidade. O ministro da Saúde se comprometeu a analisar os pleitos apresentados pelos gestores maranhenses com máxima urgência. Segundo Marcelo Castro, o país vive um novo momento de estabilidade política e administrativa, o que refletirá em novos benefícios para os municípios. •

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Municípios

Norte de Minas investe na energia eólica A geração de energia eólica aparece como mais uma oportunidade de bons negócios para o Norte do estado de Minas Gerais. Com grande potencial para a geração desse tipo de energia, a região tem despertado a atenção de empresários de diversas partes do mundo. Este ambiente favorável uniu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), e o seu braço executor, o Idene, em uma força-tarefa para levar energia limpa e renovável para a população. Desde o ano passado, diversas reuniões estão sendo realizadas pelo Sistema Sedinor/Idene. No inicio do mês, representantes das empresas Clamper, Noe e Gerance se reunirem com o secretário da Sedinor, Paulo Guedes, e com o diretor de Captação, Qualificação e Inclusão Regional, Da-

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vidson Dantas, para apresentarem projetos eólicos. Um aspecto em destaque é que, com a chegada de grandes empresas no Norte de Minas Gerais, novos empregos serão criados. Empresas chinesas, canadenses e espanholas já manifestaram interesse em investir na região.

Desenvolvimento Para o secretário Paulo Guedes, é importante estimular novos investimentos voltados para o desenvolvimento econômico da região. “O Norte de Minas possui muitos potenciais que ainda não são explorados, e um deles é na área de produção de energia eólica. O Sistema Sedinor/Idene tem uma missão muito clara, que é trabalhar para a redução das desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento regional, por isso o governo está disposto a

apoiar estes novos investimentos”, ressalta o secretário. O diretor de Captação, Qualificação e Inclusão Regional do Idene, Davidson Dantas, afirma que o estado também está disposto a buscar outros investimentos que possibilitem o crescimento do setor na região. “A ação irá proporcionar o desenvolvimento de todo o Norte de Minas. O intuito é trabalhar para que a região receba tanto empreendimentos de geração de energia como indústrias de maquinas e equipamentos para o segmento”. A energia eólica é uma das fontes renováveis mais econômicas da nova geração de eletricidade em grande escala. •

Municípios

Municípios decretam estado de calamidade financeira Os governos podem decretar Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em decorrência de anormalidades causadas por fenômenos naturais. No entanto, desde 2008, quando a crise financeira dos municípios começou a se agravar, o termo Estado de Calamidade Financeira tem se tornado cada vez mais comum como forma de enfrentar os efeitos da crise econômica. Neste inicio de ano, pelo menos nove municípios incapazes de pagar suas contas já decretaram estado de calamidade financeira. Sem dinheiro em caixa, as prefeituras recorrem à “calamidade financeira para conter despesas, renegociar contratos e reduzir salários. A justificativa dos prefeitos é sempre a mesma: com a crise, que diminuiu a arrecadação de impostos e os repasses do Governo Federal, está cada vez mais difícil fechar a conta. O decreto vale por quatro meses.

Cortes A Secretaria de Saúde de Betim (MG), na Região Metropo-

litana de Belo Horizonte, anunciou que vai fechar unidades de saúde e a maternidade pública da cidade não vai fazer mais partos por conta de falta de recursos financeiros. Depois de o município ter o quarto maior PIB de Minas Gerais, as medidas foram anunciadas com o decreto de calamidade financeira. O secretário da pasta, Rasível dos Reis, contou que já reduziu as despesas em R$ 100 milhões com cortes de salários comissionados, horas extras, eliminando cargos e renegociando contratos. Mesmo assim, as contas em atraso já somam R$ 66 milhões. “O que nos coloca

como desafio, nesse momento, é que a receita caiu R$ 167 milhões, ou seja, muito mais do que o que foi possível cortar”, declara Gustavo Horta Palhares, secretário de Finanças, Planejamento e Gestão. Outra prefeitura que adotou a medida foi Teresópolis (RJ), com a expectativa de arrecadar R$ 390 milhões neste ano. Só para a folha de pagamento irão R$ 260 milhões, bem acima do limite de 54% da receita que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós teremos que ter um corte na ordem de R$ 60 milhões no ano, até dezembro”, informa o prefeito, Mário Tricano (PP). • Estados & Municípios

Municípios

Queda do FPM no Amazonas

elo terceiro mês consecutivo, os municípios do Amazonas amargaram perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este mês, os municípios receberam R$ 38,6 milhões de FPM, R$ 11,5 milhões a menos do que os R$ 50,1 milhões recebidos, no mesmo período de 2015. O valor não inclui os repasses referentes ao FPM para Manaus, mas representam perdas que podem gerar “um colapso econômico” nos municípios em todo o país. De acordo com dados da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o FPM se constitui na principal fonte de arrecadação das cidades no interior do estado. Com a queda nos repasses, os serviços públicos devem ser prejudicados. O alerta vinha sendo dado desde dezembro de 2015 pelo se24

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cretário-geral da AAM e prefeito de Juruá, Tabira Dias (PSD). À época, ele informou que, com a queda nos repasses, caem os investimentos nos municípios e os pagamentos são atrasados. “Atualmente, com a crise, os prefeitos são meros pagadores de folha (de pagamento)”, disse Tabira. Desde novembro do ano passado, a direção da AAM vem apontando que os repasses não estavam sendo suficientes para tirar os municípios da crise financeira.

Cenário A nível nacional, o Fundo de Participação dos Municípios repassou R$ 2,015 bilhões no primeiro decêndio do mês de março. Em comparação com o mesmo período de 2015, houve uma que-

da de 23,06% nos repasses em decorrência da crise financeira que assola o Brasil. Em todo o país, os municípios mais afetados com a diminuição dos recursos foram as cidades no Estado de São Paulo, que amargaram uma diminuição de R$ 100,2 milhões nos repasses, além de Minas Gerais e Bahia, com queda de R$ 98,3 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente, nos recursos do FPM O fundo é um recurso repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros oriundo da arrecadação dos Impostos de Renda (25%) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos repassados via FPM não podem ser contingenciados e podem ser aplicados em qualquer área da administração municipal. •

Municípios

Oficinas de cultura para gestores públicos A partir de abril, o Ministério da Cultura (MinC) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoverão oficinas em todas as regiões do país, direcionadas para os gestores de Prefeituras que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A iniciativa é gratuita e oferecerá a esses municípios condições técnicas adequadas para sua integração. O objetivo é instruir os gestores sobre a institucionalização dos sistemas de cultura e oferecer subsídios para sua implantação. Haverá um momento para utilização da Plataforma do SNC, que permitirá realizar os procedimentos de adesão do município na própria oficina. As oficinas são limitadas a 40 vagas para cada atividade e os interessados que não forem contemplados serão cadastrados em uma lista de espera, para que tenham acesso a vagas remanescentes, no caso de desistências. O calendário prevê oito oficinas para o primeiro semestre de 2016, que serão realizadas nos meses de abril, maio e junho. O Cronograma de Abril prevê oficinas em Santa Maria/RS (dias 6 e 7), Florianópolis (dias 13 3 14) e Londrina (dias 27 e 28)

Todas as despesas para a realização da oficina – hospedagem, alimentação e material didático – serão custeadas pelo Minc/ABM. Cabe ao município participante apenas arcar com os custos de transporte até o local da oficina.

Sistema O SNC é uma estrutura organizada em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais. Até o final do ano passado, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura. A adesão do município ao SNC pode ser feita no endereço www.cultura.gov.br/snc, na qual o gestor encontra todas as informações necessárias para a realização dos procedimentos. • Estados & Municípios

Moradia

Mutirão entrega unidades habitacionais em Sobral O ministro das Comunicações, André Figueiredo, entregou 976 unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no município de Sobral, Ceará. O mutirão de entrega de novas moradias aconteceu simultaneamente com outras 2434 entregas promovidas pela presidente Dilma Rousseff e outros ministros em diversas regiões do país. Financiadas pelo Banco do Brasil, as unidades habitacionais cearenses contam 42,9m², divididos entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. As áreas comuns reúnem infraestrutura completa, incluindo rede de água e esgoto, iluminação e playground e quadras poliesportivas para lazer. Os cidadãos terão acesso ainda a

posto de saúde, escolas e creches a menos de 2 km de distância. Acompanhado do governador do estado, Camilo Santana, do prefeito de Sobral, Veveu Arruda, e do presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, André Figueiredo ressaltou a integração entre os governos federal, estadual e municipal para o sucesso do programa. “Essa união proporciona a plena cidadania não somente com casas dignas para a população, mas também o acesso ao conhecimento através da universalização da internet de alta velocidade”, ressaltou.

Revolução nacional Segundo Camilo Santana, o programa concretiza milha-

res de sonhos no interior do Ceará. Para o prefeito Veveu Arruda, o Minha Cadsa Minha Vida representa a maior inclusão social de Sobral e do país. “Serão mais de 15 mil pessoas com casas dignas. São famílias que estavam em situação de risco ou sem condições de pagar aluguel. É uma revolução nacional”. De forma integrada, também foram inauguradas 432 casas pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab em Três Lagoas (MS); 306 unidades pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em Paracatu (MG), e 400 unidades pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em Jundiaí (SP). •

Residencial Orgulho Tropical II, Sobral-CE; a dona de casa Jocilane de Castro recebe a chave de sua nova casa das mãos de André Figueiredo, ministro das Comunicações 26

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Previdência

Congresso deve tratar das reformas

Ex-ministro da saúde e ex-deputado federal, Luiz Carlos Borges da Silveira prevê um primeiro semestre de intensa movimentação no cenário político, especialmente no Congresso Nacional, que analisará temas polêmicos como o processo contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entre outros. “O Congresso vai ter de trabalhar muito e precisa estar preparado para isso”, afirma. Ele ressalta que, além dos temas políticos urgentes, o Parlamento terá que concluir reformas importantes que continuam em compasso de espera, como a da Previdência Social, sistematicamente protelada, embora seja sempre urgente. Lembra que Fernando Henrique Cardoso foi o último presidente que tentou um remendo mais amplo, mas que o Congresso fez tantos remendos secundários, que a reforma pretendida acabou

em apenas algumas modificaçõess, que não resolveram o âmago do problema. Borges da Silveira destaca que o atual governo colocou o tema em discussão, mas o Congresso vem deliberadamente retardando uma reforma urgente que mexe “com a vida dos brasileiros, envolve sonhos, esperanças e temores de milhões de trabalhadores”. “A reforma é necessária e não pode ser mais uma vez protelada simplesmente para não descontentar aliados políticos. É preciso tornar a Previdência Social viável, senão milhares de trabalhadores sofrerão amargamente em pouco tempo, porque podem nem mais Previdência ter”.

Rombo Para o ex-ministro, o rombo da Previdência precisa ser estancado urgentemente, pois já supe-

rou a casa dos R$ 85 bilhões no final do ano passado, com previsão de logo atingir R$ 125 bilhões, tal a velocidade que cresce. “É um buraco tão grande que não há como tapá-lo, a não ser com medidas sérias, drásticas e talvez até amargas durante alguns anos. Os governos relutam em enfrentar o problema para não adotar decisões impopulares”. Para ele, é preciso tratar o fator previdenciário com realismo, sem demagogia e sem temer ser antipático. “Há pontos que precisam mudar, como a questão do tempo para aposentadoria, seja de contribuição ou de idade e a retirada de inúmeros benefícios sociais”. Borges da Silveira enfatiza que os direitos adquiridos devem ser respeitados, mas que a Previdência não pode ficar engessada. “O país é outro, o mundo é outro, a sociedade é outra, os mercados são outros. Só a Previdência continua a mesma”. •

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RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

ECONOMIA PODERÁ CAIR 2,66% EM 2016 Especialistas financeiros consultados pelo Banco Central estão a cada momento mais pessimistas. Preveem que a economia brasileira, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), terá uma queda de 3,66% ao fim deste ano. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida para apenas 0,35% (quase zero). As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada pelo BC.

DILMA SANCIONOU AS LEIS ANTICORRUPÇÃO Os principais instrumentos legais usados pelo juiz Sérgio Moro são três leis aprovadas pelo governo Dilma, uma em 2011 e duas como resposta às manifestações de 2013. A Lei da Organização Criminosa (Lei 12.850), que traz a delação premiada, e a Lei Anticorrupção (12,846), que criou o acordo de leniência, são de agosto de 2013. A Lei Antitruste (12,529) é de novembro de 2011. As três foram sancionadas por Dilma Rousseff.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL EM OUTUBRO Enquanto a presidente Dilma Rousseff luta bravamente para salvar o mandato, cresce a expectativa de que tenhamos eleição presidencial em outubro deste ano. Independente de impeachment, o Tribunal Superior Eleitoral aprecia quatro processos, consolidados agora em apenas um, que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por crimes eleitorais. Dessa decisão pode vir a necessidade de uma eleição presidencial este ano.

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REVISTA FORTUNE DESTACA JUIZ MORO

A revista americana “Fortune” incluiu o juiz federal Sergio Moro entre os maiores “líderes” capazes de transformar o mundo. A publicação afirma que Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, lidera um caso que vem colocando no passado “a longa endemia da corrupção pela América Latina”. O juiz é o 13º na lista, de 50 nomes. Ao lado dele, estão nomes como o papa Francisco, a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente argentino Maurício Macri.

SITUAÇÃO INEXPLICÁVEL NA SELEÇÃO BRASILEIRA

PREVISTA INFLAÇÃO DE 7,31% ESTE ANO As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 7,31%. Para 2017, a estimativa para a inflação segue em 6%. As projeções ultrapassam o centro da meta, que é 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.

MARINA DEFENDE NOVAS ELEIÇÕES

A fundadora do partido Rede, Marina Silva, saiu das sombras e disse que impeachment não é golpe, desde que respeite a Constituição. Mas ela defende o julgamento no Tribunal Superior Eleioral da legitimidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, e a cassação dos governantes pelas irregularidades cometidas na eleição de 2014. Defende também a convocação de novas eleições. Marina aparece como a primeira colocada nas pesquisas sobre as eleições presidenciais.

Em meio às denúncias bilionárias que envolvem a Fifa, a Confederação Brasileira de Futebol e o futebol mundial, de modo geral, como se explica que o ex-jogador Dunga ainda se mantenha como técnico da Seleção Brasileira? Qual o motivo para não se colocar à frente da Seleção um técnico campeão brasileiro, como Muricy, Abel ou Tite? O que o anão Dunga já ganhou nessa atividade? A Seleção continua sendo um foco de suspeitas.

CRISE BRASILEIRA REPERCUTE NOS EUA O jornal ‘The New York Times’ publicou um editorial duro contra o governo brasileiro. O texto lembra que a presidente Dilma Rousseff luta para se manter no governo e para evitar o seu impeachment. “Surpreende ainda mais o fato dela achar que teria muitos apoiadores na política e nas ruas, ao indicar Lula para o ministério, situação que mais tarde foi contestada diversas vezes na Justiça”, disse o jornal dos EUA. A crise brasileira repercute lá fora.

RENAN COMPLICADO EM NOVE PROCESSOS O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu mais dois inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, por suspeitas de envolvimento em casos da Operação Lava Jato. Tal como o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, Renan está complicado na Justiça, fato que conturba este momento pré-impeachment. Com a nova decisão, sobe para nove o número de investigações sobre Renan Calheiros.

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Saúde

Brasil adota nova recomendação para medir microcefalia O Ministério da Saúde já está adotando novos parâmetros para medir o perímetro cefálico e identificar casos suspeitos de bebês com microcefalia. Para menino, a medida será igual ou inferior a 31,9 cm e, para menina, igual ou inferior a 31,5 cm.

Objetivo é padronizar as referências para todos os países

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A mudança está de acordo com a recomendação anunciada recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e tem como objetivo padronizar as referências para todos os países, valendo para bebês nascidos com 37 ou mais semanas de gestação. “Mais uma vez, mostramos que o Brasil está em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e com as conclusões das sociedades médicas e científicas de todo o mundo. Estamos caminhando juntos e no caminho certo para descobrir e definir de forma cada vez mais específica todas as orientações em

torno da microcefalia e do vírus Zika”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O novo padrão está sendo adotado pelo Ministério da Saúde em consonância com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e recebeu avaliação favorável do comitê técnico formado por sociedades científicas médicas e especialistas nas áreas de pediatria, infectologia e genética médica.

Saúde

A medida faz parte das adequações que estão sendo realizadas diante dos novos achados científicos, levando em consideração o aprendizado contínuo com descobertas sobre a microcefalia e sua relação com o vírus Zika. A aferição do perímetro deve ser feita, preferencialmente, após as primeiras 24 horas do nascimento, ou até a primeira semana de nascimento.

Prematuros Para bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação (prematuros), a mudança ocorrerá na curva de referência para definição de caso suspeito de microcefalia. Até então, era utilizada a curva de Fenton. A partir de agora, será utilizada a tabela de InterGrowth, que tem como referência a idade gestacional do bebê. Trata-se de

recente estudo internacional do crescimento fetal e do recém-nascido, encomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010 para oito países, entre eles o Brasil, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e finalizado em 2015. A medição do perímetro cefálico deve sempre ser realizada logo após o parto, permitindo que o médico identifique possíveis problemas de forma precoce. No entanto, a confirmação do diagnóstico de microcefalia e da sua associação a outras infecções só pode ser feita após a realização de exames complementares, como ultrassonografia transfontanela e tomografia, já que a medida do crânio não é um fator determinante, ou seja, bebês com o tamanho da cabeça um pouco abaixo da medida de referência, não necessariamente, terão malformações. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, o Ministério da Saúde tem realizado videoconferências e reuniões presenciais, para que as informações sejam totalmente padronizadas. “Isso irá garantir,

Tabela de InterGrowth tem como referência a idade gestacional do bebê.

além da confirmação ou descarte de cada caso, o suporte às crianças e as famílias acometidas pela microcefalia”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi.

Mudanças Desde o dia 18 de fevereiro, a notificação dos casos suspeitos de Zika no Brasil passou a ser obrigatória para todos os estados do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da portaria 204, de 17 de fevereiro de 2016. A mudança significa que todos os casos suspeitos de Zika devem ser comunicados pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, às autoridades de saúde, semanalmente. Nos casos de gestantes com suspeita de infecção pelo vírus ou de óbito suspeito, a notificação deve ser imediata, ou seja, deverá ser feita em até 24 horas. A mudança na notificação também foi resultado de uma análise criteriosa dos métodos de acompanhamento do vírus Zika no Brasil. Até então, a doença era monitorada por meio de vigilância sentinela para prestar apoio às medidas de prevenção à doença. Cabe ressaltar que o Zika é uma doença nova no Brasil, tendo sido identificada pela primeira vez em maio de 2015 e, como qualquer outra nova doença identificada, necessita de estudos e reavaliações periódicas. • Estados & Municípios

Social

Energia solar para residência sem ICMS Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou minigeração de energia pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)

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cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.

20 anos Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política

que gere oscilação nas tarifas de energia”. Ricardo David explica que a usina pode ser implantada em módulos: “Pode-se fazer um projeto para redução da conta de energia em 50% agora e que depois pode ser ampliado sem problema”. O sistema também pode ser transportado. “São as placas captadoras, inversor de corrente e as estruturas metálicas de sustentação, que podem ser desmontadas e montadas em outro lugar”. Outra vantagem, segundo David, é que “a legislação permite que eu gere em Imbassaí, por exemplo, e aproveite essa energia no meu apartamento em Salvador”. •

Gestão

Novo mapa do setor turístico nacional O Ministério do Turismo promoveu mais um encontro dos interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo para discutir a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, hoje composto de 3.345 municípios e 303 regiões turísticas. Quando o trabalho for finalizado, será lançada a quinta edição deste instrumento que define o objetivo das políticas a serem desenvolvidas e implementadas pela pasta. Durante a abertura do 24º encontro, o secretário Nacional de Estruturação de Turismo, Neusvaldo Lima, reforçou a importância do setor para o crescimento econômico do país. “Hoje são 3 milhões de trabalhadores no setor de turismo e o setor contribui com 3,7% do PIB”, disse o secretário. Segundo ele, os estados têm até 30 de abril para apresentar propostas de atualização do mapa em suas regiões. A nova coordenadora de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo do Ministério do Turismo, Gabrielle de Andrade, ressaltou a importância dos encontros para monitorar o processo de remapeamento turístico, identificar as de-

ficiências dos estados e verificar como está a realização das oficinas estaduais.

Definidos Alguns estados já estão com seu mapa do turismo praticamente definido, como o Espírito Santo e o Rio Grande do Norte. Segundo a representante do Espírito Santo, Carolina Fávero, o mapa do estado permanece com 10 regiões turísticas, mas algumas cidades mudaram de região, como João Neiva, que era da região do Verde

e das Águas e foi para a região dos Imigrantes. Carmen Lucena, representante do Rio Grande do Norte, informou que haverá uma redução na quantidade de municípios que fazem parte do mapa potiguar, de 94 para 65, mas as cinco regiões permanecem. Saíram do mapa os municípios de Antônio Martins e Açu e entraram Serrinha dos Pintos e José da Penha. “O mapa do estado ficou mais enxuto e mais fácil de ser trabalhado. Agora ficaram apenas os municípios de interesse turístico”, diz Carmen. O Rio Grande do Norte possui cinco regiões turísticas: Serrana, Costa das Dunas, Costa Branca, Seridó e Agreste/Trairi. • Estados & Municípios

Economia

Brasil quer

incentivar

produção de carros elétricos Propulsão A busca por tecnologias inovadoras, que reduzam as consequências do efeito estufa, é tema presente na agenda no Brasil e do mundo. Pensando nisso, o Brasil e a Alemanha firmaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar o desenvolvimento e a implantação da eletromobilidade no Brasil. Essa parceria resultou em um projeto que vai ter quatro anos de duração e vai contar com o investimento de cinco milhões de euros do Ministério de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ). Para que esse projeto seja finalizado, equipes brasileiras e alemãs de diversos órgãos vêm se reunindo para discutir o cenário brasileiro atual e quais medidas devem ser tomadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a eficiência energética. 34

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Segundo a diretora do Departamento de Indústrias para a Mobilidade e Logística do MDIC, Margarete Gandini, a busca de parcerias para aprofundamento do assunto se deu dentro de uma visão de que novas tecnologias de propulsão são uma realidade mundial. “A Alemanha já possui know-how em tecnologias de propulsão mais eficientes. A contribuição deles vai ser de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas e criação de novos modelos de negócios”, afirmou Margarete. O projeto está calçado em duas vertentes importantes: a da indústria e a da mobilidade e logística. Dentre as ações previstas para o projeto de cooperação técnica, destaca-se criação de diretrizes para linhas de financiamento, apoio à disseminação de tecnologias inovadoras, bem como consultoria ao governo brasileiro,

associações e representações do setor privado sobre a gestão da frota de veículos elétricos e híbridos. No ano passado, o Governo Federal aprovou a redução do imposto de importação para veículos equipados com motores híbridos e elétricos como forma de demonstrar o interesse em incentivar o uso de veículos mais eficientes no Brasil. •

Economia

Lucro da Caixa alcança mais de R$ 7 bilhões A Caixa Econômica Federal alcançou lucro líquido de R$ 7,2 bilhões no ano de 2015, aumento de 0,9% em relação a 2014. O retorno sobre o patrimônio líquido médio nos últimos doze meses foi de 11,4%. No período, a margem financeira alcançou R$ 41 bilhões. O avanço de 18,9% foi impactado, principalmente, pelo aumento de 30,5% nas receitas de crédito e de 44,9% no resultado com títulos e valores mobiliários e derivativos. Cumprindo o seu planejamento estratégico, a CAIXA ampliou o relacionamento com clientes, o que possibilitou o aumento das receitas com prestação de serviços e tarifas em 12,6% em 2015. Os principais destaques foram as receitas originadas pelo relacionamento com clientes nas contas correntes e cestas de servi-

ços, que cresceram 30,7%, pelos cartões de crédito em 12% e pelos convênios e cobrança em 10,1%. A CAIXA também intensificou as ações para racionalização de gastos e aumento da produtividade, com foco na sustentabilidade dos seus resultados, o que possibilitou que as outras despesas administrativas crescessem apenas 5,6% em doze meses. .

Captações

As captações alcançaram saldo de R$ 940,9 bilhões, com crescimento de 15,3% em 12 meses e em volume suficiente para cobrir 138,6% da carteira de crédito. As letras, as captações internacionais e os empréstimos e repasses foram as fontes de recursos que apresentaram maior crescimento em

2015, de respectivamente, 21%, 45,7% e 21,4%. Os depósitos tiveram crescimento nominal de R$ 35,6 bilhões em 12 meses, e chegaram a R$ 454,7 bilhões em 2015. A poupança, com saldo de R$ 241,4 bilhões, continua sendo a fonte de recursos mais importante para o financiamento das operações habitacionais. Mesmo com o comportamento do mercado, a Poupança da CAIXA apresentou elevação de 1,9% no saldo e ampliou a sua participação no mercado em 1 p.p., chegando a 36,8% no final do ano. Em 2015, a CAIXA era responsável pela gestão de mais R$ 2 trilhões em ativos, aumento de 12,3% em 12 meses, impulsionado principalmente pelos ativos próprios, que chegaram a R$ 1,2 trilhão, avanço de 13%. •

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Infraestrutura

Integração de infraestrutura logística

A integração da infraestrutura logística do país foi debatida em seminário realizado pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e rendeu algumas novidades. O ministro-chefe da SEP, Helder Barbalho, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e a secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa, anunciaram que as pastas preparam mudanças logísticas para tornar os novos leilões de concessão de infraestrutura mais atraentes. Segundo eles, serão R$ 198 bilhões direcionados ao Programa de Investimentos em Logística em todo o Brasil até 2042, sendo R$ 51 bilhões para o setor portuário. Os investidores foram informados que o próximo leilão de áreas para terminais portuários e outras alternativas de investimento. O segundo leilão de áreas portuárias ofertará seis áreas para terminais no estado do Pará, to36

Estados & Municípios

das destinadas a escoar a produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro. O ministro Helder explicou que as seis áreas receberão investimentos de R$ 1.464 bilhão em obras e novos equipamentos. Além disso, as empresas pagarão R$ 301.977 milhões em arrendamento à Companhia Docas do Pará ao longo dos próximos 25 anos.

Rodovias A secretária-executiva do MT, Natália Marcassa, destacou que 11 novas rodovias já estão em fase de estudo. “A previsão de entrega destes relatórios termina em julho deste ano, quando serão abertas as consultas públicas”, explicou a secretária. O Programa Nacional de Lo-

gística Integrada (PNLP) prevê investimentos da ordem de R$ 51 bilhões para o setor, da seguinte forma: R$ 19,67 bilhões para novos terminais privados, R$ 16,24 bilhões para novos arrendamentos e R$ 11,11 bilhões para renovações contratuais, além de R$ 4,26 bilhões de investimentos públicos em dragagens. O volume de movimentação de carga entre 2015 e 2042 deve aumentar 92%, alcançando um patamar de 1,8 bilhão de toneladas, também de acordo com as projeções do PNLP. •

Infraestrutura

Rio Doce volta a gerar energia

A Usina Hidrelétrica Baguari retomou a geração de energia elétrica em Minas Gerais. O funcionamento da usina, cujo reservatório atinge os municípios de Alpercata, Fernandes Tourinho, Governador Valadares, Iapu, Periquito e Sobrália, foi interrompido em 7 de novembro de 2015, após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da Samarco. Baguari possui 140,544 MW de capacidade instalada, e é a segunda UHE do Rio Doce a retomar a operação desde novembro passado. A primeira usina a retomar a atividade, em 23 de fevereiro de 2016, foi a UHE Mascarenhas, com 189,00 MW de capacidade instalada, localizada entre os municípios de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG). A UHE também havia suspendido as atividades de geração, no

dia 9 de novembro de 2015. Outras duas usinas continuam paralisadas, Candonga (140.000 kW) e Aimorés (330.000 kW). A retomada de geração seguiu procedimentos definidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), e as informações relacionadas foram divulgadas de forma intensa aos usuários da água da região.

Sistema Interligado O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avalia que o Sistema Interligado Nacional (SIN) conta com sobra estrutural de energia elétrica de 12.899 MW médios para atender a carga prevista. De acordo com o Comitê, do total de 7.223 MW de capacidade de geração previstos para 2016,

já entraram em operação 1.463 MW, totalmente provenientes de fontes renováveis, dos quais 480 MW desde a última reunião do CMSE. Para final de março/2016, a previsão para os níveis de armazenamento dos reservatórios é de 57% no Sudeste/Centro-Oeste, 34% no Nordeste, 85% no Sul e 57% no Norte. Segundo o Comitê, o sistema elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país, que continua sendo ampliada com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações, considerando-se tanto o critério probabilístico (riscos anuais de déficit), como as análises com as séries históricas de vazões, para o atendimento da carga prevista para 2016, de 64.573 MW médios de energia. • Estados & Municípios

Agricultura

Produção de grãos e mais irrigação no campo Os números da produção brasileira de grãos da safra 2015/16, apurados em recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apontam um volume de 210,3 milhões de toneladas. A estimativa equivale a 1,3% ou a 2,6 milhões de toneladas a mais em relação à safra 2014/15, que foi de 207,7 milhões.

O plantio em todo o país cresceu 1% em relação à safra 2014/2015 e deve alcançar 58,5 milhões de hectares. O aumento é de 570,7 mil hectares frente à safra passada, que chegou a 57,9 milhões. A soja ocupa mais de 56% da área cultivada. A estimativa é crescer 3,6%, alcançando 1,2 milhão de hectares a mais do que a safra 2014/15. No caso do algodão, a redução de 2,5% (24 mil hectares) reflete a opção pelo plantio de soja na Bahia, segundo maior produtor do país.

Soja é o destaque com estimativa de 101,2 milhões de toneladas

Estados & Municípios

O destaque é a produção de soja, que deverá atingir 101,2 milhões de toneladas, 5 milhões a mais do que na safra anterior, graças aos ganhos de área de 3,6% e de produtividade de 1,5%. O milho total está estimado em 83,5 milhões de toneladas, com uma redução de 1,4% ou 1,2 milhão t na comparação com a safra 2014/2015. A recuperação da produtividade do feijão primeira safra refletiu em um aumento de 114 mil t, chegando ao total de 1,2 milhão t, apesar da queda na área plantada. Já o algodão em caroço tem previsão queda de 4,3% na produção, chegando a 2,25 milhões de tonelada..

Irrigação O coordenador-geral de Irrigação e Estratégias contra a Seca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Demétrios Christofidis, defendeu o aumento das áreas irrigadas no Brasil como forma de enfrentar a crise hídrica na agropecuária.

“O Brasil tem potencial de 30 a 45 milhões de hectares de áreas irrigáveis, mas atualmente apenas 6,5 milhões de hectares são efetivamente irrigados”, informou o coordenador. Para mitigar os impactos da seca, o Mapa defende a ampliação das áreas e o aperfeiçoamento dos perímetros que já estão sob irrigação. Christofidis afirmou que, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e com a Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério está desenvolvendo o Atlas da Água, que vai mapear detalhadamente a situação. “A partir desse atlas, poderemos, com pequena inflexão nos cuidados com as áreas irrigadas, seja por expansão, seja por melhoramento, modificar nossa capacidade produtiva”, disse o coordenador aos parlamentares. O Ministério trabalha em três linhas de ação para enfrentamento da crise hídrica. A primeira é melhorar o funcionamento das áreas já irrigadas, aperfeiçoan-

Aumento da irrigação para enfrentamento da crise hídrica do práticas e instalando unidades demonstrativas. A segunda é a implantação de infraestrutura hídrica, de energia e de estradas de modo a agilizar a outorga para irrigação. Por fim, vai estudar e planejar as áreas irrigáveis, com intuito de identificar áreas com aptidão

Débitos no semiárido A inscrição dos débitos dos agricultores do Semiárido na Dívida Ativa da União permanece suspensa até 31 de dezembro de 2016. Esses produtores são da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que compreende os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba,

de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, da Bahia e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o agricultor, ficar com o nome fora da Dívida Ativa da União significa, por exemplo, que seu nome não será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ele poderá continuar tomando empréstimo nos bancos. A MP também suspendeu a execução judicial referente às dívidas de crédito rural, originalmente contraídas até 31 de dezembro de 2006. Os benefícios valem para todos os municípios do Semiárido, e não apenas aos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência por causa da seca. • Estados & Municípios

Gestão

Capacitação de gestores na cidade olímpica A capacitação de gestores da rede local de proteção de crianças e adolescentes do município do Rio de Janeiro e da área metropolitana - primeiro eixo do projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente vai receber reforços do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).. O primeiro eixo do projeto prevê a capacitação de pelo menos 480 servidores públicos e operadores de Organizações Não Governamentais (ONGs), além da articulação e sensibilização da sociedade civil. Com o apoio e a expertise da UNICEF no tema, será possível ampliar o número de gestores nos treinamentos, além da ampliação e fortalecimento de conteúdo qualificado. “Temos parcerias técnica e institucional firmadas durante a Copa do Mundo de 2014 voltadas a temas específicos incluídos no contexto de grandes eventos. Nossa ideia é identificar com a Frente Nacional de Prefeitos [FNP] e demais parceiros do projeto de que forma poderemos potencializar as iniciativas, complementar os conteúdos previstos e aumentar o número de beneficiários”, explicou a chefe da área de proteção contra 40

Estados & Municípios

a violência da UNICEF, Casimira Benge, Casimira informou que o próximo passo será aprofundar as discussões sobre a parceria para identificar as necessidades do projeto. A partir daí, a expectativa é economizar recursos para ampliar o número de gestores nas capacitações. “É difícil afirmar agora, mas acredito que podemos capacitar algo em torno de 100 pessoas a mais do que está previsto no projeto”, apontou. Durante o treinamento, os participantes receberão informações sobre as principais violações de direitos de crianças e adolescentes, o fluxo de atendimento durante os jogos e a articulação da rede de proteção. A capacitação será realizada em 20 horasaula com a divisão dos gestores em três grupos, além de uma sessão conjunta para integração e alinhamento das atividades.

Foco O foco do projeto é a proteção integral da criança e do adolescente nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo de 2014 que, à

época, tinha como meta a exploração sexual infantil. Dessa vez, as ações serão direcionadas principalmente na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; o uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças perdidas e desaparecidas. O projeto é dividido em quatro eixos principais: capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; capacitação de jovens voluntários para sensibilização direta em locais de grande circulação do público; desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e fortalecimento e ampliação da

Gestão

Foco é a proteção integral da criança e do adolescente

atuação da rede de gestores municipais

Lançamento O projeto foi lançado oficialmente durante a 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que aconteceu no Rio de Janeiro. O projeto é uma realização da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria da Associação Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT), dos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e de Porto Alegre (RS). A iniciativa conta, ainda, com colaboração da rede de gestores municipais formada pelas

outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Manaus (AM), além de municípios de médio e grande porte, como São Luís (MA) e Cariacica (ES).

Ta m b é m apoiam as ações: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Comitê Olímpico Rio2016 e a Rede Mercocidades. • Estados & Municípios

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

APP DE LIVE STREAMING O Google pode estar se preparando para finalmente entrar no mercado de live streaming. Segundo informações do VentureBeat, a gigante está trabalhando em um novo aplicativo chamado “YouTube Connect”, para entrar no páreo pela atenção dos internautas com os produtos de seus principais concorrentes: Live, do Facebook, e Periscope, do Twitter. Embora a empresa não tenha se posicionado oficialmente a respeito do assunto, uma fonte do veículo teria confirmado que o aplicativo já está sendo desenvolvido e terá funcionalidades bastante próximas às presentes nas ferramentas existentes no mercado. Outra informação adiantada pelo VentureBeat é de que o app será disponibilizado para iOS e Android e poderá ser utilizado com contas do Google e do YouTube. Além das transmissões de vídeo em tempo real, o app deverá incluir sistemas de chat, marcações e o armazenamento do conteúdo para que os seguidores que não conseguirem acompanhar ao vivo possam conferi-lo posteriormente. Ainda não há nenhuma data oficial para o lançamento do aplicativo, mas, ainda segundo o VentureBeat, ele deve ser anunciado até maio, quando ocorre a principal conferência de desenvolvedores do Google.

ALERTA CONTRA PERFIS FAKES

BOTÃO DE NOTIFICAÇÃO

Na tentativa de acabar com os famosos e nada legais “perfis fakes”, o Facebook está testando um recurso para avisar automaticamente seus usuários caso eles tenham suas identidades utilizadas sem sua autorização na rede. A ideia é que o usuário receba uma notificação caso exista outro perfil que utilize a mesma foto e nome que o seu e possa verificar se aquela conta é procedente ou foi criada sem o seu consentimento. No segundo caso, é possível marcar o perfil como falso solicitando que o Facebook notifique o criador ou o remova, nas opções de denúncia já existentes atualmente. A ferramenta utiliza algoritmos de reconhecimento de imagem para detectar as possíveis cópias. É possível que o recurso apresente falhas e dê alertas que não se confirmam. Segundo o Facebook, o sistema faz parte dos esforços da empresa em garantir a segurança de quem opta por utilizá-la como meio de comunicação. Testado pelas equipes da rede desde novembro do ano passado, o recurso deve ser liberado globalmente em breve.

A última novidade do Instagram é mais uma prova de que o Facebook, empresa que é dona da rede social, está realmente interessada em tornar a experiência na plataforma cada vez mais agradável no desktop. Um sistema de notificações semelhante ao do próprio Facebook está liberado para todos os usuários que acessarem a rede através do computador. Localizado no canto superior da tela, o botão reúne todas as movimentações recentes da conta e de amigos, como comentários, likes e novos seguidores. Esforços como este (e a chegada do WhatsApp Web, no ano passado) apontam para um investimento da companhia de Mark Zuckerberg na otimização de suas plataformas no desktop, embora o foco dos aplicativos ainda seja o mobile, com suas principais funções, como o upload de fotos e vídeos, ainda exclusivas para os dispositivos móveis.

midia INVESTIMENTO ONLINE NA CHINA Um relatório divulgado pelo GroupM, pertencente ao WPP, revelou dados importantes sobre o comportamento do investimento publicitário na segunda maior economia do mundo, a China. Segundo o grupo, há uma expectativa de que 49,7% do budget seja utilizado em propaganda no meio online, apresentando um crescimento considerável se comparado com os 14,8% investidos na mesma área há apenas cinco anos. Se a estimativa se confirmar, os chineses vão superar a média global de gastos em publicidade online, que atualmente se comporta na casa dos 31% do investimento total. De acordo com o relatório, apesar da possível desaceleração geral da economia esperada para este ano, a movimentação no mercado publicitário deve se manter em uma crescente, indo dos 7,8% registrados em 2015 para 9,3%, com algo em torno de US$ 85,7 bi. Em uma relação de proporção, o orçamento em publicidade para TV deve cair 4,5%, ainda de acordo com o estudo do GroupM. Há cinco anos, o investimento em mídia televisiva era de 56,8% contra 35,7% esperados para 2016. Um relatório divulgado pela ZenithOptimedia também deu conta de um crescimento considerável no investimento em digital. Segundo a empresa do grupo Publicis, só o mobile registrou um crescimento de 118% em 2015 e a estimativa para 2017 é que a publicidade online não pare de crescer e aumente em 31%. Um dos motivos apontados para tais mudanças significativas é o crescimento do interesse das pessoas pelos conteúdos de plataformas de streaming, como a Netflix. Essa “migração”, por sua vez, é justificada principalmente pela menor regulamentação que esses serviços sofrem. O espectador chinês parece estar realmente interessado em ter mais liberdade de escolha, embora o controle do Estado sob os conteúdos on demand, sobretudo as produções estrangeiras, também tenha aumentado recentemente, resultando inclusive na retirada de alguns sites do ar.

INVESTIMENTO ONLINE EM 2015 O IAB Brasil revelou que a publicidade online movimentou mais de R$ 9,3 bilhões em 2015. A previsão para este ano é crescer 12%, chegando a R$ 10,4 bilhões. Esses são os principais dados da pesquisa Digital AdSpending, liderada pelo IAB Brasil e realizada pelo comScore, que contou com a colaboração das principais empresas que compõem o mercado online brasileiro. O levantamento também apresentou os investimentos por áreas do digital, com valores consolidados de 2015. O segmento de search e classificados é o responsável pelo maior volume de verbas publicitárias, com R$ 5,169 bilhões, seguido por display e redes sociais (R$ 3,148 bilhões) e vídeo (R$ 1,038 bilhão). “Apesar da instabilidade econômica, acreditamos que o setor de marketing digital deva seguir mantendo um crescimento de dois dígitos nos próximos anos. Mercados mais maduros, como Reino Unido e Estados Unidos, são bons exemplos de que o digital conquista ainda mais espaço no budget dos anunciantes em períodos de adversidades”, comenta Andre Izay, presidente do IAB Brasil.

Meio Ambiente

Estratégia de proteção às espécies ameaçadas Existem, no Brasil, 332 Planos de Ação Nacional (PANs) para conservação de 46.097 espécies da flora nativa e quase 60 outros PANs para a conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico, destinados a proteger mais de 500 espécies da fauna brasileira ameaçadas de desaparecer. Os PANs fazem parte da estratégia do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), instituído para desencadear ações de prevenção, conservação, manejo e gestão, com vistas a minimizar as ameaças e os riscos de extinção de espécies. A importância dos PANs devese ao fato de o país ser responsável pela gestão do maior patrimônio de biodiversidade do mundo. São mais de 120 mil espécies de invertebrados e, aproximadamente, 8.930 espécies de vertebrados, divididos entre 711 tipos de mamíferos, 1.900 de aves, 732 de répteis, 973 de anfíbios, 3.133 de peixes continentais e 1.376 de peixes marinhos. De todo este grupo, 1.173 espécies existentes no Brasil estão, perigosamente, ameaçadas de desaparecer. Das 46.097 espécies da flora catalogadas no Brasil, 2.479 são consideradas em risco de extinção e listadas no Livro Vermelho da Flora do Brasil – Plantas raras do Cerrado. • 44

Estados & Municípios

Prioridades Coordenadora substituta de Planos de Ação de Espécies Ameaçadas (Copan/ICMBio), Caren Cristina Dalmolin explica que o objetivo é organizar ações prioritárias para conservação das espécies e de seus habitats. Para Gabiriela Leonhardt, da Coordenação de Manejo para Conservação (CGESP) do Instituto Chico Mendes, a elaboração de um plano é fundamental para definir prioridades e estabelecer ações possíveis de serem executadas em curto e médio prazos. Ambas ressaltaam que a finalidade é reverter ou minimizar os impactos negativos dos fatores responsáveis pela redução do número de indivíduos ou da degradação dos ambientes através de diretrizes voltadas à conservação das espécies ameaçadas e para a geração de conhecimento na conservação da biodiversidade.

Meio Ambiente

Poluição ambiental mata milhões de pessoas por ano O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) alerta para a longa e crescente lista de problemas de saúde associados à degradação ambiental. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 23% das mortes prematuras em todo o mundo poderiam ser atribuídas a fatores ambientais. Entre as crianças, a percentagem sobre para 36%. “Todos os anos, quase 7 milhões de pessoas morrem, porque são expostas à poluição em ambientes internos e externos, envolvendo desde a produção de energia, a utilização de fornos, o transporte, fornalhas industriais até queimadas e outras causas”, afirmou o diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner. O chefe da agência da ONU destacou que cerca de mil crianças morrem por dia devido a doenças transmitidas por água contaminada e imprópria para o consumo. No mundo, mais de 2 bilhões de indivíduos vivem regiões onde falta água. O PNUMA mencionou a zika, a malária e o ebola entre as infecções cujos riscos são agravados conforme a degradação da natureza aumenta. Diferentes tipos de câncer e formas de intoxicação também foram citados.

Mobilização Segundo Achim Steiner, há uma consciência crescente de que os humanos, pela sua intervenção no meio ambiente, desempenham um papel fundamental no recrudescimento ou na mitigação dos riscos à saúde. Um exemplo consistente é o Protocolo de Montreal, acordo que foi implementado em 1989 e que retirou de circulação quase 100 substâncias nocivas à camada de ozônio. De acordo com o PNUMA, estimativas indicam que, graças à iniciativa, cerca de 2 milhões de casos de câncer de pele serão prevenidos até 2030. Até 2060, a proibição dessas substâncias deve gerar ganhos de até 1,8 trilhão de dólares para os setores de saúde. Outra medida destacada pela agência foi a remoção de chumbo dos combustíveis, o que estaria contribuindo para evitar 1 milhão de mortes prematuras por ano. A eliminação do metal da composição da gasolina poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) global em até 4%. • Estados & Municípios

Te c n o l o g i a

Óleo de grão prensado para biocombustível

A extração de óleo por prensagem dos grãos de algodão e amendoim resulta em um subproduto conhecido como torta, formado por grãos prensados, mas que ainda possuem considerável teor de óleo. Estudo realizado pelo pesquisador Samuel Schievano Groppo, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP, em Piracicaba, propõe a extração do óleo por meio do uso de etanol como solvente. Ele explica que o processo gera duas misturas conhecidas 46

Estados & Municípios

como miscelas. A miscela rica, com maior quantidade de óleo, pode ser usada na produção de biodiesel. A miscela pobre possui maior teor de etanol, o que possibilita o reaproveitamento na extração de óleo. “A partir do uso do etanol como solvente, a pesquisa buscou obter um melhor retorno econômico para a torta, extraindo o seu óleo, produzindo biodiesel e resultando em um farelo de melhor qualidade para alimentação animal”, ressalta o pesquisdador.

Tortas As tortas são resultantes da extração de óleo por prensagem dos grãos de algodão e amendoim. “São obtidas pela prensagem dos grãos oleaginosos, onde haverá a extração parcial do óleo”, conta o pesquisador. “O subproduto resultante é o grão prensado com um teor mais baixo de óleo, porém em quantidade ainda considerável”. Depois de prensados, os grãos normalmente são utilizados na alimentação animal ou como

Te c n o l o g i a

que de opções para a obtenção de óleos vegetais. “Hoje a grande crítica da produção de biocombustíveis é a concorrência com a produção de alimentos”, destaca o pesquisador. “Com a utilização das tortas, o óleo extraído por prensagem pode ser usado na alimentação humana, e o óleo que sobra na torta pode ser extraído e utilizado na produção do biodiesel”.

Redução de custo

em etanol, chamada de miscela pobre”, afirma o pesquisador. adubos, tendo pouco valor agregado. “Em relação ao farelo, a torta possui de diferença teor de óleo mais elevado, o que torna seu valor mais baixo no mercado, pois o maior teor de óleo pode aumentar a chance de oxidação e isso afetar a palatabilidade para alimentação animal. Além disso, o óleo residual poderia ser extraído e vendido gerando maior renda”, aponta Groppo. A extração do óleo presente nas tortas com etanol, resulta na formação das miscelas. “Após a extração e o resfriamento ocorre a separação de duas fases, uma mais rica em óleo, chamada de miscela rica, e outra pobre em óleo e rica

Biodiesel A miscela rica é a parte em que pode ser usada para a produção de biodiesel. “Ela apresenta a vantagem de já ter em sua composição uma parte de etanol, que é um dos solventes que podem ser utilizados na produção de biodiesel, gerando economia na reação para a produção do biocombustível”, ressalta Groppo. “A miscela pobre pode ser reutilizada no processo de extração de óleo, não necessitando um processo de retificação do etanol, facilitando sua reutilização na extração” As miscelas podem ser utilizadas de forma a aumentar o le-

De acordo com Groppo, outro ponto importante pode ser a redução de custos e aumento de eficiência. “Existem cooperativas agroindustriais que utilizam a prensagem para a extração dos óleos. Elas poderiam aumentar seu rendimento extraindo o óleo das tortas e vendendo o farelo, agregando mais valor à cadeia produtiva”. O pesquisador afirma que para a técnica atingir as empresas seria importantemostrar os vários trabalhos com desenhos para escala industrial feitos nos Estados Unidos e com resultados semelhantes ao solvente mais utilizado hoje que é o hexano. “Também seria necessário demonstrar que os custos se compensariam ao se utilizar um solvente mais sustentável e que possui características de conseguir um farelo de maior qualidade eliminando etapas de tratamento, diminuindo processos e resíduos nas empresas aumentando o valor agregado de seus produtos”. • Estados & Municípios

Câmaras & Assembléias

Venda da dívida ativa de Florianópolis licitatório de instituição financeira nacional para realizar as operações de securitização dos ativos do FECIDAF, ou seja, o município repassaria para um banco a responsabilidade de cobrar a dívida ativa, que em Florianópolis chega a mais de R$ 1 bilhão.

Suporte

A Câmara Municipal de Florianópolis discutiu em Audiência Pública o Projeto de Lei Complementar 1.518/2016, de autoria do prefeito Cesar Souza Junior (PSD), que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa de Florianópolis (Fecidaf), mais conhecido como “venda da dívida”. O projeto estabelece a criação do Fecidaf, que detém, como ativo permanente, todos os créditos inadimplidos inscritos ou não em dívida ativa, de natureza tributária ou não, que estejam com parcelamento em vigor ou não, ou que estejam com exigibilidade suspensa, bem como as demais receitas decorrentes de sua atuação. A proposta ficou conhecida como “venda da dívida”, porque propõe e, se aprovada, autoriza a contratação por meio de processo 48

Estados & Municípios

O secretário municipal da Fazenda de Florianópolis, Edson Caporal, esclareceu que a contratação de instituição bancária não é para fazer a cobrança, mas sim para dar suporte à Prefeitura. “Nós vamos pedir apoio à cobrança, nós não vamos transferir a operação, porque isso é proibido por lei”. Um projeto semelhante tramitou na Câmara em 2015, mas foi arquivado a pedido do Executivo, depois de muita discussão. A

maior divergência entre a proposta e os vereadores era o destino da contrapartida inicial que o banco contratado repassaria para a prefeitura de Florianópolis, estimado em R$ 150 milhões. Para os vereadores, a destinação do repasse deveria estar estipulada no projeto, o que não ocorria. O projeto que começou a tramitar em fevereiro de 2016 apresenta alterações, mas, segundo o vereador Afrânio Boppré (PSOL), algumas outras solicitações dos parlamentares ainda não foram atendidas. “O projeto chega sem o compromisso assinado pelo secretário Edson Caporal de repasse de parte do valor à Comcap” Outros parlamentares também se manifestaram contrários ou apresentaram dúvidas sobre a proposta. •

Câmaras & Assembléias

Endividamento por falta de planejamento O alto nível de endividamento da população e as precauções que devem ser tomadas para evitar o problema foram as principais questões abordadas na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Convocada pelos deputados Elismar Prado (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Douglas Melo (PMDB), a audiência debateu os avanços e os desafios na garantia dos direitos do consumidor após 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O coordenador Marcelo Barbosa apresentou pesquisa recente realizada em Belo Horizonte sobre o superendividamento. Das 260 pessoas entrevistadas, 53% estavam inadimplentes. A maioria dos endividados eram homens, com ensino médio completo e renda entre um e dois salários mínimos. Cartões de crédito e de lojas representam a maior parte das dívidas, seguidos por contas de luz, água e telefone. O resultado supreedeu o coordenador. “Sempre acreditei que a causa da maior parte do endividamento era o desemprego, mas a maior causa é a falta de planejamento orçamentário”.

Impulso Marcelo Barbosa orientou os participantes a manterem as contas em equilíbrio e mostrou os juros pagos em cada modalidade de empréstimo. Barbosa disse, ainda, que 25 anos depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, as pessoas “continuam sendo vítimas de golpes, não procuram os órgãos de defesa e compram por impulso” Reforçando a necessidade de reduzir o nível de endividamento da população, a coordenadora do Procon Municipal de Belo

Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, lembrou que a instituição que representa, com apoio de outros órgãos, realizou um grande mutirão recentemente contra o superendividamento. Ela ressaltou que bancos, empresas de crédito, operadoras de telefonia e outras empresas compareceram e mais de 600 pessoas conseguiram bons acordos. “Juros com mais de 14% caíram para 2% ao mês”, exemplificou. Os parlamentares aprovaram, em seguida, requerimento de realização de mutirão similar, com apoio da comissão. • Estados & Municípios

Empreendedorismo

Prêmio municipal do Sebrae supera expectativas A previsão era de 1,5 mil inscritos e mil habilitados, mas o IX Prêmio Prefeito Empreendedor, biênio 2015 - 2016, superou a expectativa. Com 1.855 inscritos e 1.287 habilitados, aqueles aptos a serem julgados, os resultados surpreenderam. Nada mal para os micro e pequenos empreendedores. Afinal, o objetivo do prêmio é identificar, valorizar e disseminar iniciativas das prefeituras municipais de abertura e desenvolvimento dos pequenos negócios, promovendo a melhoria do ambiente em todas as dimensões. Cada município pôde inscrever dois projetos em até duas das oito categorias: melhor projeto; implementação e institucionalização da Lei Geral; compras governamentais e pequenos negócios;

Estados & Municípios

desburocratização e formalização; pequenos negócios no campo; inovação e sustentabilidade; municípios integrantes do G100; e inclusão produtiva com segurança sanitária. Os julgamentos estaduais, com visitas técnicas, estão sendo realizados no mês de março e a etapa nacional terá início no dia 1º de abril. A premiação será em Brasília, dia 10 de maio, em local ainda a ser definido.

Valorização Para a coordenadora nacional do prêmio, Denise Donati, da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do

Sebrae, “o objetivo maior é sensibilizar cada vez mais os gestores públicos sobre a importância de valorizar os pequenos negócios locais, na medida em que eles são os responsáveis pela movimentação da economia nos municípios” A IX edição do prêmio vai premiar gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. •

Tr a b a l h o

Mais trabalhadores qualificados O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferecerão, este ano, 627 mil vagas em programas que possam contribuir para a melhoria do país, da empregabilidade e da competitividade do setor industrial. Essa quantidade de vagas faz parte da meta do Ministério da Educação (MEC) de, em 2016, ofertar dois milhões de matrículas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Essa iniciativa é um grande esforço do SESI e do SENAI em colaborar na missão de termos trabalhadores mais bem qualificados que possam tornar nossa indústria cada vez mais competitiva”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de

Andrade, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Tradição O presidente da CNI afirmou ainda que a educação de qualidade, a ampliação da oferta de educação profissional e a formação de tecnólogos e engenheiros fazem parte da estratégia para promover inovação. “É com a inovação que o país terá melhores condições de superar a crise econômica, criar mais empregos de qualidade e voltar ao caminho do desenvolvimento, do qual nos desviamos momentaneamente”. Já a presidente da República, Dilma Rousseff, ressaltou a importância da tradição dos cursos técnicos e de qualificação oferecidos pelo SENAI para ampliar a atuação conjunta para a execução do Pronatec. “Nós precisávamos de uma parceria com o que há de melhor no Brasil e na América Latina e, por isso, nosso parceiro é o SENAI. Eu tenho a convicção de

que o Pronatec é uma estratégia de crescimento do nosso país”, afirmou Dilma. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um balanço do programa que conta com a parceria de 15 ministérios. Segundo o ministro, entre 2011 e 2015 foram realizadas 9,4 milhões de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional em todo o país. “Nossa parceria com a CNI é essencial para o Pronatec, que tem como metas aumentar as oportunidades de emprego, com melhores salários e, assim, trazer mais produtividade para a indústria”, ressaltou o ministro. • Estados & Municípios

Tu r i s m o

Encontro dos rios Negro e Solimões é uma das atrações

Ponto de partida para emocionantes passeios que descortinam a floresta amazônica, Manaus tem muito a oferecer aos turistas ávidos por um íntimo contato com o exotismo que viram nos documentários de TV. O programa básico é também 52

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MANAUS Porta de entrada da floresta amazônica

o mais famoso: o tour de barco até o encontro dos rios Negro e Solimões, que correm lado a lado por seis quilômetros sem que as águas - uma barrenta e outra escura - se misturem. O passeio, entretanto, ganha doses extras de aventura se com-

binado a um trekking na mata, a uma volta de canoa pelos igarapés ou a uma visita às aldeias indígenas. A observação de pássaros, répteis e plantas está incluída no “pacote”.

Tu r i s m o

Terra firme Em terra firme, as atrações ficam por conta das suntuosas construções do final do século 19, época em que a capital prosperou graças ao Ciclo da Borracha. Palácios em estilo art nouveau es-

palham-se pelo Centro e, bem preservados, abrigam espaços culturais. Entre eles está o cartão-postal de Manaus, o Teatro Amazonas. Inaugurado em 1896, era frequentado pelos barões que lá assistiam a concorridos espetáculos de companhias européias. Luxo

e riqueza se fazem presentes ainda através da decoração - lustres e máscaras venezianas estão por toda a parte. Depois da imersão natural e cultural é hora de saborear a culinária típica amazonense. São muitos os bons restaurantes que capricham nas receitas regionais, sempre tendo os peixes como destaque. O segredo de cada um fica por conta dos ingredientes e temperos, como tucupi, gengibre e açaí. • Estados & Municípios

Motores

Segurança Sentra

O Nissan Sentra 2016 traz muitas novidades da tecnologia japonesa usada pela marca, sobretudo no quesito segurança: sistema de controle de tração, sistema de controle dinâmico e o novo sistema de controle ativo de direção, que aciona automaticamente o freio da roda dianteira que estiver na parte interna da curva para oferecer melhor estabilidade. O novo modelo também ganhou motor 2.0, que aumentou sua potência, mas o deixou um pouco menos econômico que o anterior.

Ousadia Civic O novo Honda Civic está chegando para bater de frente com o Toyota Corolla. O modelo 2016 ganhou linhas modernas, ficou mais ousado e com toques de sofisticação do Acura, divisão de luxo da Honda. A 10ª geração do Civic também adotou o motor 1.5 turbo conjugado com câmbio CVT.

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Mais confortável O sedã Elantra, da Hyundai, incorporou mudanças tecnológicas significativas e ficou ainda mais confortável. O estilo foi mantido, como poucas alterações em seu design. Mas debaixo do capô, seu novo motor foi equipado com a transmissão automática Shiftronic, tecnologia desenvolvida pela própria Hyundai para os seus veículos

Lancer HLE A versão intermediária (HLE) do Mitsubishi Lancer 2016 traz em sua configuração básica itens como rodas de liga-leve de 16 polegadas, acendimento automático dos faróis, sensor de chuva, volante multifuncional, teto solar, bancos em couro, sete airbags e sistema multimídia com tela de sete polegadas. A motorização foi mantida: bloco 2.0 de quatro cilindros com 160 cavalos de potência.

Novidade Honda

Campeã de vendas na Itália, maior mercado europeu para scooters, o primeiro modelo da família Honda SH está chegando ao Brasil. Com mecânica moderna, boa dose de tecnologia e estilo que mescla o moderno e o clássico, a SH 300i vai marcar a estreia da Honda no segmento de scooters de média cilindrada no país.

Estilo invocado Assim como nas irmãs maiores MT-09 e MT-07, a nova MT-03 se destaca pelo estilo invocado. Versão naked da pequena esportiva R3, a MT traz carenagens bem recortadas, espelhos, rabeta e banco em dois níveis semelhantes aos da R3. O modelo se diferencia pelo guidão mais alto e aberto, proporcionando uma posição de pilotagem mais relaxada para a cidade.

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

Era ele No Carnaval de 2005, um dos blocos mais animados nas ruas do Rio de Janeiro era o do tradicional “Bola Preta”, um dos símbolos da alegria, da irreverência e da descontração dos cariocas. Em meio à festança, um grupo de admiradores resolveu fazer uma espécie de concurso, uma simples seleção, sem prêmios, para apontar as melhores fantasias dentre os milhares de foliões que tomavam de assalto – no bom sentido - a Cinelândia. Não foi difícil escolher a melhor. Era a de um animado carnavalesco que representava um dos ícones da política fluminense, um político que tinha currículo ao invés de folha corrida. E o eleito foi chamado a beber algumas com os “juízes”. Um deles ergueu um brinde: - Parabéns pela sua fantasia de Chico Alencar O senhor está mesmo igualzinho ao nosso deputado do PSol. O cabelo, a roupa, tudo perfeito. Só exibindo a carteira de identidade da Câmara o festejado folião conseguiu convencer os ilustres jurados, já quase todos de cara cheia, de que era na verdade o próprio deputado Chico Alencar, que, como qualquer do povo, se divertia na folia, sem qualquer disfarce, e logo depois cairia também no samba na Marquês de Sapucaí.

Com o Pinochet

No lugar errado

O senador capixaba Gerson Camata fez um apelo ao ditador chileno Pinochet para que libertasse uma jovem, filha de um amigo de Vitória, que fora presa em Santiago. Ela estava num hotel onde se hospedava um suspeito de atentado contra o ditador e, confundida com terroristas, poderia até ser fuzilada. Para surpresa do próprio Camata, a moça foi libertada e logo voltou ao Brasil. Meses depois, Pinochet foi ao Rio de Janeiro para negociar armamentos. O senador, que estava na cidade, ligou para o dono do hotel que hospedava o general, que era seu amigo, dizendo do interesse em agradecer pessoalmente ao ilustre hóspede “uma coisa que ele tinha feito por mim”, mas que preferia um encontro na maior discrição. Logo veio a resposta. Ele deveria ir às nove horas, usando a porta destinada aos banhistas, onde um assessor o estaria esperando. E assim foi feito. De óculos escuros, de modo esguio, Camata entrou sem ser visto por ninguém, fez o agradecimento e se retirou. Os jornalistas, que se apinhavam na porta principal, na outra rua, de nada sabiam. Na manhã seguinte, ao chegar a Brasília, era alvo de gozações. “E aí, Camata, você com o Pinochet, com os “caras” da direita? É que a noticia do encontro estava em todos os jornais, destacando que ele fora o único político brasileiro a visitar o ditador chileno. A assessoria do homem se encarregou de vazar a informação para a imprensa.

O almirante Faria Lima era governador do Rio de Janeiro e não escondia a sua pouca afinidade com os políticos, os quais, no geral, não tinha em bom conceito. Certa feita, recebeu no Palácio a ex-deputada Sandra Cavalcante, com quem também não simpatizava muito. A audiência foi rápida e nada agradável. Ela solicitava ao governador que colocasse uma determinada professora da rede estadual à disposição de um órgão do governo federal, para exercer uma função burocrática. Faria Lima negou na hora. E foi taxativo: - Deputada, não posso autorizar. Lugar de professora é na sala de aula! Dona Sandra não se perturbou. Levantou-se e deu o troco na hora: - É mesmo, governador. E lugar de almirante é na cabine de um navio! Saiu batendo a porta e nunca mais voltou lá.

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CASOS & CAUSOS Outra de academia Nonato Masson era um misto de jornalista, poeta e desenhista, uma espécie de Nelson Rodrigues do Meio-Norte. Durante anos plantou sua marca nas páginas do “Pacotilha - O Globo”, o primeiro jornal diário de São Luís, fundado por Aluísio Azevedo, o imortal de “O Mulato”, e ressuscitado por Assis Chateaubriand. O grande sonho do Masson era atingir a imortalidade, ingressando na Academia Maranhense de Letras. Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde foi um dos pilares do famoso “Caderno B” do “Jornal do Brasil”, e lá produziu algumas de sua melhores e mais premiadas reportagens. Já sexagenário, voltou a morar em São Luís, sempre perseguindo a sonhada imortalidade. Até que ela chegou. Com o incentivo de José Sarney, Bandeira Tribuzi, Bernardo Coelho de Almeida, Lago Burnett, Clóvis Sena, Pires de Sabóia e Ferreira Goulart, Masson chegou lá. Foi eleito, por unanimidade. Pouco antes da posse, viajou ao Rio de Janeiro. Ia contar aos amigos a grande novidade. No aeroporto, foi recebido pelo Costa Araújo, velho companheiro do “O Imparcial”, sempre desligado, com a cabeça na lua, um poeta que nunca fez um verso. E foi logo dando o recado: - Araújo, finalmente vou entrar na Academia! Costa Araújo expressou a sua satisfação: - Parabéns, Masson, mas você devia ter entrado há tempos. Está mesmo precisando malhar muito para perder essa barriga!

Tá lá como? Deputado por quatro legislaturas pelo Mato Grosso do Sul, Ubaldo Baren era figura querida no Congresso, principalmente pelo jeitão simplório que em nada exibia o competente procurador que fizera carreira brilhante no Brasil Central. Chegava à Câmara pontualmente às sete da manhã, quase sempre precedido pelo presidente da Casa, o deputado Flávio Marcílio, seu amigo. Fazia parte do seleto grupo de políticos e jornalistas que todos os dias se reunia no gabinete do secretário-geral da Mesa, o depois ministro do TCU Paulo Afonso Martins de Oliveira. Necessitando enviar com urgência a um hospital de São Paulo cópia de um exame, foi alertado pelo “senador” Vieira de que a Câmara acabara de receber a última palavra em matéria de equipamento para transmissão de documentos. Era o fax, que poderia fazer o trabalho em questão de segundos. Buscado o número, Vieira rapidamente transmitiu a papelada do Baren. E a entregou de volta: - Pronto Baren, o exame já está lá! Surpreendeu a todos a reação irada do matogrossense: - Está lá o que? Você me acha com cara de imbecil? Como é que está lá se o papel está na sua mão? Foi um trabalho danado convencer o Baren de que a cópia dos seus exames já estava no hospital paulista. E ele só acreditou depois que ouviu, pelo telefone, a confirmação do recebimento pelo destinatário. Estados & Municípios

Christian Barbosa

Artigo

Encontre o prazer naquilo que faz e fuja da procrastinação A procrastinação é um assunto grande e complexo, mas gostaria de falar sobre um dos fatores que levam as pessoas ao adiamento de suas atividades: a falta de prazer imediato. Recentemente li um artigo, produzido por um PhD em Psicologia, que destacava os motivos pelos quais deixamos determinadas tarefas para depois. Com base em uma pesquisa, ele aponta que existem diversas razões para isso, no entanto, como as pessoas estão cada vez mais cercadas por tecnologias e informações, têm inúmeras opções de atividades para realizar e, consequentemente, possuem menos tempo disponível. Em grande parte das vezes, isso acontece porque, ao terem acesso a diferentes coisas ao mesmo tempo, as pessoas optam por realizar aquilo que dá um prazer imediato, em vez de fazer algo que talvez dê um retorno a longo prazo. Ou seja, por não conseguirem fazer uma ligação do hoje com o amanhã, elas não conseguem visualizar o desejo e acabam adiando as atividades em função do prazer atual. Aliás, esse é um ponto que coincide com a conclusão da pesquisa feita para o meu livro “Equilíbrio e resultado – Por que as pessoas não fazem 58

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o que deveriam fazer?”, que fala sobre procrastinação e como executar melhor as tarefas. Para exemplificar o problema, pense naquele dia em que você precisa fazer um relatório, mas, quando percebe que ele é muito chato, resolve adiar até o último instante. Isso mostra que, a partir do momento em que a pessoa não pensa na importância daquilo que está fazendo, ela não tem uma sensação de bemestar. Para reverter isso, pense no que está por trás de sua atividade, como um trabalho que até o presidente da empresa vai ler ou que ajudará a gerar um resultado positivo para toda a equipe. Um exercício bom para fugir do problema é avaliar aquilo que você fez hoje, o que não conseguiu concluir e também os benefícios que essas tarefas trarão. Quando existe um desejo de chegar lá, você traz a vontade de concluir para o presente. Ao fazer isso, é possível ter muito mais prazer na execução do que simplesmente pensar na tarefa atual. Então, quando for fazer alguma coisa que tem adiado há tempos, como um livro que nunca consegue terminar de ler, pense da seguinte forma: quando eu terminar essa leitura, o que isso

vai agregar para a minha vida e carreira? Imagine o momento positivo e traga a experiência do futuro para o tempo presente. Dessa forma, você vai saber que terminar aquilo vai ajudar a trazer um sentimento bom. Claro que a procrastinação é um assunto gigantesco, tem vários fatores que podem ajudar a procrastinar menos, mas esse é um ponto que foi identificado tanto no artigo que li como na pesquisa feita para o meu livro. Pense na vontade por trás da tarefa, isso vai lhe ajudar a sair do lugar e fazer muito mais.

Christian Barbosa é especialista em programas e consultoria na área de produtividade, colaboração e administração do tempo.

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento. São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO. Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

Participações voluntárias de Drauzio Varella e da atriz Camila Pitanga (Embaixadora Nacional da ONU Mulheres Brasil).

O país inteiro está se mobilizando para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika, que pode causar microcefalia em nossos bebês. A saúde da população está em jogo e eliminar os criadouros do mosquito é um dever de todos os brasileiros. Faça a sua parte.