304 | MAIO by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 34 - nº 304 - MAIO / 2020 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

O BRASIL QUE NÃO PARA Ações do Ministério da Infraestrutura

contribuirão para

catalisar e acelerar a

retomada da economia, do emprego e da

geração de renda. Ministro Tarcísio Gomes de Freitas

Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

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Aceleração dos investimentos O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que a aceleração dos investimentos privados terá papel fundamental para retomada da economia. Ele garante que o governo mantém a decisão de executar os leilões de concessões de ativos no setor de infraestrutura previstos para este ano e que “a continuidade do programa é essencial para a retomada do desenvolvimento do país no período após a pandemia do novo Coronavírus”. O ministro destacou que o PróBrasil terá um papel importante em modernizar a regulamentação e a legislação do setor de infraestrutura, além de impulsionar investimentos privados de até R$ 250 bilhões no Ministério da Infraestrutura. Para Tarcísio, a crise impactará no PIB de 2020, mas há plena convicção de que em 2021 a retomada acontecerá fortemente. “Certamente as ações do Ministério da Infraestrutura contribuirão para catalisar e acelerar está retomada da economia, do emprego e da geração de renda” afirma. O ministro ressalta que o cronograma para concessão dos ativos de infraestrutura segue o seu curso normal, apesar da crise causada pela pandemia. “Não paramos nenhuma atividade dos nossos projetos de concessão”, destacou. “Esses primeiros leilões serão importantíssimos para afastar essa nuvem de incerteza do setor. Estamos trabalhando para que no dia 28 de agosto aconteça o primeiro leilão”, explicou Freitas. A expectativa é que até 2022, sejam concedidos projetos que demandarão mais de R$ 239 bilhões em investimentos privados ao longo dos próximos 30 anos. Ministério também é responsável pela operação especial de transporte das 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95 importadas da China. A pasta também está apoiando estados e prefeituras na logística e distribuição de equipamentos enviados pelo governo federal ou adquiridos diretamente. O Editor

índice

Edição nº 304 - Abril / 2020

Capa O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que o governo mantém a decisão de executar os leilões de concessões de ativos no setor de infraestrutura previstos para este ano. Segundo o ministro, o andamento dos processos segue o cronograma estabelecido. A expectativa é que ate 2022, sejam concedidos projetos que demandarão mais de R$ 239 bilhões em investimentos privados ao longo dos próximos 30 anos.

10 Política Ministro da Saúde deixa o governo Proibido uso de contêineres para separar presos Presidente veta pontos do auxílio emergencial

10 12 13

14 Nacional MP para enfrentamento do coronavírus Fundo extinto vai para pandemia Almoxarifado virtual atende órgãos de todo o Brasil Mais recursos para segurança pública

14 15 16 17

18 Estados Atendimento contra a Covid-19 Estiagem prejudica abastecimento de água Governo gaúcho encaminha LDO 2021 Trabalho conjunto de governadores

18 19 20 21

22 Municípios Novas empresas em Criciúma “Classiﬁcados do Bem” em Juiz de Fora Muita cultura no período da pandemia

22 23 24

26 Gestão Goiás agiliza liquidação de estatais 27 Trabalho Benefício Emergencial já preserva milhões

colunas

30 Turismo Inventário Turístico de Minas Gerais

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

26 27 30

31 Infraestrutura Frentes de trabalho nas rodovias

32 Economia Custo econômico da pandemia

34 Pesquisa Gestão de risco e de desastres

36 Solidariedade Força tarefa Operação Acolhida

37 Saúde ‘Mais Médicos para o Brasil’

38 Meio Ambiente Força tarefa combate desmatamento na Amazônia

39 Inovação Producão de ventiladores pulmonares

40 Social Sistema prisional do Maranhão

41 Empreendedorismo Formalização de empresas 100% digital

44 Agropecuária Sementes qualiﬁcadas de café Radiograﬁa do Agro em Goiás

44 45

42 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO O impacto do coronavírus na produtividade das empresas

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Infraestrutura não parou com a pandemia

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que o governo mantém a decisão de executar os leilões de concessões de ativos no setor de infraestrutura previstos para este ano. Segundo o ministro, o andamento dos processos segue o cronograma estabelecido e há condições para que os certames ocorram no prazo, mesmo com a pandemia da Covid-19. Em debate com vários investidores, por videoconferência, sobre os desafios e os efeitos da crise do Coronavírus no setor, o ministro ressaltou que o cronograma para concessão dos ativos de infraestrutura segue o seu curso normal, apesar da crise causada pela pandemia. “Não paramos nenhuma atividade dos nossos projetos de concessão”, destacou. “Esses primeiros leilões serão importantíssimos para afastar essa nuvem de incerteza do setor. Estamos trabalhando para que no dia 28 de agosto aconteça o primeiro leilão”, explicou Freitas. Até 2022, serão concedidos projetos que demandarão mais de R$ 239 bilhões em investimentos privados ao longo dos próximos 30 anos. O ministro falou sobre as ações da pasta para mitigação dos impactos da pandemia no setor desde o início da crise. Ele citou a operação de apoio ao Ministério da Saúde, em especial a logística de importação de EPIs e a construção de hospitais de campanha; a criação do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) para articulação com governos estaduais para manter a logística funcionando;

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a Medida Provisória do setor aéreo e outra portuária para garantir o funcionamento e portos e aeroportos; bem como a continuação de importantes obras rodoviárias no país.

Retomada Para Tarcísio Gomes de Freitas, a aceleração dos investimentos privados terá papel fundamental para retomada da economia: “A continuidade do programa de concessões do governo federal é essencial para a retomada do desenvolvimento do país no período após a pandemia do novo Coronavírus”. A afirmação foi feita durante debate virtual (webinário) promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir os desafios da pandemia da Covid-19 para o setor de infraestrutura do país. Freitas ponderou a importância do diálogo entre o governo federal e os órgãos de controle e reafirmou o compromisso do Minfra em manter o cronograma de concessões. “O ministério segue em diálogo constante com o TCU e vem trabalhando para que os impactos da pandemia não prejudiquem nosso cronograma de projetos. Teremos que fazer alguns ajustes, mas estamos trabalhando para deixar um ambiente de negócios cada vez mais propício e atrativo”, destacou. O ministro reiterou a discussão que existe para o reequilíbrio dos contratos de concessões e que está analisando caso a caso. “Antes da pandemia já existiam concessionárias com problemas na execução dos contratos, e não podemos

deixar que a crise da pandemia seja tábua de salvação para postergação desses processos que já tinham um alto grau de inadimplemento”, comentou Tarcísio. Durante o debate, Freitas defendeu que os estudos de concessões que estão em curso estão contemplando o cenário futuro e que um esforço está sendo feito para tornar os projetos mais aderentes à

Primeiros leilões são importantes para afastar nuvem de incerteza nova realidade. “Estamos vivendo realmente um ambiente difícil com a crise do Coronavírus, mas temos ciência que a aceleração dos investimentos privados nas concessões de infraestrutura terá um papel fundamental para uma retomada mais forte da atividade econômica”, afirmou.

PróBrasil O ministro destacou que o PróBrasil terá um papel importante em modernizar a regulamentação e a Estados & Municípios

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legislação do setor de infraestrutura, além de impulsionar investimentos privados de até R$ 250 bilhões no Ministério da Infraestrutura. Para Tarcísio, a crise impactará no PIB de 2020, mas há plena convicção de que em 2021 a retomada acontecerá fortemente. “Certamente as ações do Ministério da Infraestrutura contribuirão para catalisar e acelerar está retomada da economia, do emprego e da geração de renda” afirma. Ele também elogiou a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) neste período de pandemia e ressaltou o esforço do governo na continuidade de obras e entregas importantes por todo o país. Segundo o ministro, os últimos meses transcorreram sem paralisações na grande maioria dos empreendimentos e com todas as equipes de operação tomando os cuidados necessários para se evitar a contaminação do novo Coronavírus. “Levamos essa preocupação às superintendências do DNIT, reforçando a necessidade dos cuidados com a higiene nos canteiros, nos refeitórios e no transporte coletivo, também com a correta utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da atenção especial aos profissionais dos grupos de risco”, disse.

Emendas Freitas também destacou o aporte de recursos por emendas parlamentares, o que contribuiu para o avanço das obras. “Tivemos emendas até em manutenção, ou 8

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seja, o Congresso Nacional compreendeu o nosso chamamento, e isso gera em nós o compromisso do resultado. Nós temos que entregar, que executar e dar prioridade a essas obras”, afirmou. Ele lembrou que vem registrando uma alta execução do orçamento, mesmo com o período de chuvas, o que leva a boas expectativas para o segundo semestre. “Teremos um ano de grande aporte, apesar da crise. Vamos dar uma boa resposta com os projetos de infraestrutura”.

Oportunidade Para a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, “a crise traz sempre uma chance de se reinventar e pode ser uma nova oportunidade”. Ela enfatizou que os projetos do MInfra continuam a todo vapor mesmo diante da crise. Em live promovida pela Agência Infra, ela esclareceu dúvidas dos participantes e apontou as oportunidades que estão por vir no pós crise com os leilões de aeroportos, rodovias, ferrovias e terminais portuários. “Precisamos ter resiliência e entender que o momento é de cautela e avaliação de riscos. Mas, o MInfra tem um programa de concessões robusto e atrativos e estamos trabalhando para estabelecer critérios que darão segurança jurídica para as empresas mesmo após a crise da Covid-19”, enfatizou a secretária. Natália reiterou também que o governo está aberto ao diálogo com as concessionárias para discutir eventuais prejuízos decorrentes

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da pandemia do novo coronavírus, mas ainda é prematuro para avaliar reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos. “Estamos abertos para o diálogo, mas precisamos avaliar cada caso. Cada contrato tem sua caraterística”.

Terminais Nos últimos dias, o Ministério da Infraestrutura assinou oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. Em pouco menos de um ano e meio do atual governo, já são 31 novos contratos de TUPs assinados pela pasta e 21 aditivos, totalizando 52 assinaturas. Entre os contratos, a Petrocity Portos S/A, em São Mateus (ES), prevê investir R$ 3,2 bilhões em um terminal dedicado à carga conteinerizada e geral, com área de 1.743.912 m². O TUP deve movimentar cerca de 1,1 milhão de toneladas por ano de carga geral e granel líquido, 475 mil veículos por ano e 19,2 milhões de toneladas ao ano de carga conteinerizada. “Trata-se de um terminal importante, pois vai possibilitar uma oferta maior de serviços e uma redução no custo logístico na região. O terminal será abastecido por cargas de diferentes estados, como Rio de Janeiro e Bahia. Já é o 31º contrato assinado no Ministério da Infraestrutura desde janeiro de 2019, seguindo a nossa linha de viabilizar

o investimento privado no setor de transportes”, ressalta o ministro da Infraestrutura.

Máscaras O Ministério da Infraestrutura também é responsável pela operação especial para trazer da China as 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95 compradas pelo Ministério da Saúde. O MInfra vai fretar mais de 40 voos da Latam para transportar a carga de 240 milhões de máscaras. Desde o dia 6, o país já recebeu 18,8 milhões de máscaras cirúrgicas – equivalente a 90 toneladas de equipamentos – de um total de 240 milhões adquiridas pelo Ministério da Saúde. O ministério também está apoiando estados e prefeituras na logística e distribuição de equipamentos enviados pelo Governo Federal ou adquiridos diretamente. Allém da parceria logística com o Ministério da Infraestrutura e o apoio na distribuição de itens médicos nos estados brasileiros,a Latam Airlines Brasil também está transportando profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, com isenção total da tarifa aérea. Dentro do Brasil, a Latam também segue contribuindo para o abastecimento dos estados com o transporte dos itens de combate à Covid-19. Desde 15 de março, segundo a empresa, já foram realizados mais de 130 voos da companhia para o transporte de cerca de 600 toneladas de materiais como medicamentos, testes, álcool em gel, máscaras, luvas, termômetros, respiradores e doações de alimentos. Estados & Municípios

Política

Ministro da Saúde deixa o governo a importância do trabalho conjunto do governo federal com os conselhos de secretários estaduais e municipais de Saúde, lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é “tripartite”. Terminou defendendo o Sistema SUS, observando que é “cria do sistema público”. O agora ex-ministro fez um balanço da sua curta gestão. Começou destacando que “não é simples estar à frente de ministério como este num momento difícil”. Mas ressaltou as ações que realizou, como o plano de diretrizes para o distanciamento,

Teich substituiu o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta

O médico Nelson Teich deixou o cargo de ministro da Saúde e fez um pronunciamento de despedida, no qual fez um balanço da sua curta atuação à frente da pasta. Ele assumiu há cerca de um mês, no lugar de Luiz Henrique Mandetta. Teich disse que escolheu sair, que “deu o melhor” de si e que aceitou o convite “não pelo cargo”, mas 10

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“porque queria tentar ajudar as pessoas”. Ele não entrou em detalhes sobre as razões da saída. Havia divergências entre ele e o presidente Jair Bolsonaro sobre temas como o distanciamento social e o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19. Ele agradeceu à sua equipe, que “sempre o apoiou”, e destacou

o plano de testagem e as medidas de apoios aos locais mais afetados. “Deixo um plano de trabalho pronto para auxiliar os secretários estaduais e municipais a tentar entender o que está acontecendo e pensar próximos passos. Quais são os pontos que precisam ser avaliados, os pontos críticos para considerar na tomada de decisão”, declarou.

Política

Testagem Teich elencou também o programa de testagem, que está “pronto para ser implementado”. “Isso vai ser importante para entender a situação da covid-19, o que é fundamental para definir estratégias e ações”, acrescentou. O ex-ministro enfatizou a importância da ida a locais muito afetados pela pandemia. “É fundamental estar na ponta, entender o que acontece no dia a dia, ver o que está sendo feito. Este entendimento foi importante para desenho de ações implementadas em seguida. Cada cidade que a gente vai a gente está melhor preparado para o desafio”, disse. Ele lembrou que, para além das respostas à pandemia, atuou também em outros temas. “Traçamos aqui um plano estratégico. As ações foram iniciadas e isso deve ser seguido. É importante lembrar que durante este período temos foco total na covid-19, mas temos um sistema que envolve várias outras doenças. Em todo tempo que

a gente trabalhou e passou por este momento, todo o sistema é pensado em paralelo.” Ele terminou agradecendo o presidente Jair Bolsonaro pela oportunidade à frente do Ministério da Saúde e também aos profissionais da área. “Agradeço os profissionais de saúde mais uma vez. Quando você vê o dia a dia das pessoas, você se impressiona. Ao lado dos pacientes, correndo risco”, pontuou.

Conselhos Após Teich anunciar a saída do cargo, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, que é secretário de Saúde do Pará, publicou nota manifestando a “mais alta preocupação com a instabilidade no Ministério da Saúde” e na condução das medidas de combate à pandemia. “Estamos diante da maior calamidade na saúde pública, com o maior número de mortos de nossa história recente. Não é o momento de jogar mais dúvidas neste cenário, que tem infligido tanta dor, sofrimen-

to e morte aos brasileiros”, declarou. O Conselho Nacional de Saúde, órgão de participação social do SUS, também divulgou nota em que pede “seriedade” e repudia o que classificou como “caos” na pasta. O fórum se posicionou de forma contrária à mudança da estratégia no combate da pandemia. “As regras não podem ser modificadas sem subsídio científico. A venda da cloroquina de forma irrestrita nas farmácias pode levar pacientes a mais agravos e mortes. Seguiremos exigindo, como órgão legalmente responsável pela fiscalização e monitoramento das ações do Ministério da Saúde e da saúde pública, que o próximo indicado para a pasta mantenha coerência com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), reafirmando a necessidade das medidas de isolamento, valorizando a ciência, a pesquisa clínica e social, que trazem evidências eficazes para transformarmos a realidade que vivemos, mas que vêm sendo refutadas pelo presidente”, defendeu o CNS.

Nelson Teich fez um balanço da sua curta gestão.

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Política

Proibido uso de contêineres para separar presos O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária derrubou uma proposta que permitiria aos governos estaduais e federal instalar contêineres em unidades prisionais para isolar presos infectados pela covid-19. Os conselheiros aprovaram novas normas para a adequação de cadeias, penitenciárias e outros estabelecimentos prisionais durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o 1º vice-presidente do conselho, Fernando Pastorelo Kfouri, trata-se de uma “flexibilização” temporária das regras, que permitirá que cada unidade fede-

rativa, dentro de parâmetros legais mínimos, busque a melhor solução para enfrentar a doença. A proposta de uso de contêineres para isolamento foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, mas ficou fora do texto final aprovado hoje, que só será divulgado após a inclusão das sugestões acatadas durante a reunião.

Flexibilização O coordenador de Saúde do Depen, Rodrigo Pereira Lopes, comentou a polêmica que a proposta gerou quando foi apresentada, que levou organizações da sociedade civil, como a Pastoral Carcerária, e órgãos como o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a se manifestarem contra o uso de contêineres. “O pedido de flexibilização do uso das estruturas no âmbito da pandemia, feito pelo Depen, foi desvirtuado e transformado [em um debate] sobre empregar ou não os contêineres”, disse Lopes, garantindo que, apesar de um “histórico de más experiências com o uso destas estruturas no âmbito do sistema prisional”, “existe sim formas de utilizá-las bem”. Conselheiros contrários à liberação das estruturas lembraram do caráter emergencial e temporário das decisões e citaram a burocracia como um fator de atraso à implementação de medidas. “Estas estruturas sequer foram fabricadas. Para comprá-las seria preciso um processo de licitação. Além disso, seria preciso fazer todas as obras necessárias à instalação, como a base e a ligação de água, esgoto, energia elétrica...É inviável nesta conjuntura”, disse Pedro Eurico Barros

e Silva. 12

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Política

Presidente veta pontos do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos. A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

Mudanças Entre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei que instituiu o auxílio emergencial, Bolsonaro mante-

ve o artigo que proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. Estados & Municípios

Nacional

MP para enfrentamento do coronavírus Uma nova Medida Provisória determina que os agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as econômicas, somente poderão ser punidos nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro. A proteção legal também se estende às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tenham agido de boa-fé.

Nova medida protege agente público de responsabilização no combate à pandemia Esta é a segunda vez este ano que o governo Bolsonaro trata da responsabilização de agentes públicos por meio de medida provisória. Publicada em março, a MP 930/20 previa a não responsabilização da diretoria e dos servidores do Banco Central em relação aos atos praticados como resposta à pandemia, ressalvados os casos de dolo ou fraude. Posteriormente, a proteção legal foi revogada por outra medida provisória (MP 951/20) a pedido de congressistas da base aliada. Na 14

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época, o governo anunciou que iria estudar a possibilidade de estender a proteção a todos os agentes públicos, o que acabou concretizado agora com a MP 966.

Vínculo A MP 966 já está em vigor e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O texto que será analisada pela Câmara dos Deputados também estabelece que o mero vínculo entre a conduta e o resultado danoso não implica a imediata responsabilização do agente público. Ou seja, é preci-

so que seja comprovado o dolo ou erro grosseiro. A medida provisória define como grosseiro o erro “caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. Para verificar a existência do erro grosseiro serão considerados cinco fatores: os obstáculos reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas por ele; a presença ou não de informações completas sobre a situação de urgência ou emergência; as circunstâncias práticas que obrigaram ou limitaram a ação; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas e suas consequências, inclusive as econômicas.

Nacional

Fundo extinto vai para pandemia A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019. Pela MP original, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal. O relator, deputado Luis Mi-

da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus e mediante a divulgação pública dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos. A Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e destinava-se a prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU),

que recomendou uma solução definitiva para as verbas. A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto

randa (DEM-DF), acolheu emendas para mudar o destino desse dinheiro e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.”Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM exclusivamente para o pagamento da dívida pública federal”, argumentou.

Distribuição A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade. O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial

São cerca de R$ 9 bi para o combate ao novo coronavírus

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Nacional

Almoxarifado virtual atende órgãos de todo o Brasil

O Ministério da Economia abriu Intenção de Registro de Preços (IRP) para ampliar o Almoxarifado Virtual a todos os órgãos federais do Brasil. O projeto, que atualmente é utilizado por 28 órgãos no Distrito Federal, tem o objetivo de centralizar a prestação de serviços de fornecimento de materiais de escritório e bens de informática pela internet, de forma imediata e sob demanda. Com o uso da plataforma, os órgãos federais de todo o país deixarão de adquirir individualmente itens como lápis, papéis, pendrives e canetas e passarão a ser supridos pelo modelo, uma ação da Central de Compras do Ministério cuja implantação começou pelo DF em 2018. “Queremos levar esta iniciativa para todo o Brasil, porque sabemos que se trata de uma solução que desburocratiza e simplifica processos, além de ter contribuído para 16

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a diminuição de custos administrativos na ordem de R$ 4,2 milhões”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Além disso, a medida gerou a redução do espaço físico ocupado com estoque em mais de mil metros quadrados, somente com a utilização do serviço pelos órgãos localizados no Distrito Federal”, complementa. Segundo o secretário, a medida também simplificará o trabalho de gestores e servidores públicos, pois seu uso é fácil e prático para o usuário na ponta.

Contrato Até o momento, cada instituição é responsável por realizar o processo de planejamento, especificação, aquisição, armazenamento, separação, distribuição e desfazi-

Medida gerou a redução do espaço físico ocupado com estoque em mais de mil metros quadrados mento de materiais. “Este formato resulta na replicação de esforços e na alocação de uma força de trabalho que poderia atuar nas políticas públicas finalísticas de cada órgão”, disse Heckert. A IRP nº 7/2020 está dividida em 5 itens, um por região do país. Está aberta para a adesão de instituições do Executivo, Legislativo ou Judiciário, assim como das esferas federal, estadual ou municipal, localizadas em qualquer região do país. Cada órgão participante ou aderente à ata firmará seu próprio contrato com a empresa vencedora da licitação. Depois da assinatura, será disponibilizado à entidade o sistema informatizado de solicitação e gestão de materiais de consumo.

Nacional

Mais recursos para segurança pública O Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020. O texto aprovado libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública. Foram 76 votos favoráveis, sem qualquer voto contrário. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial. A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”. O texto só não prevê recursos para o estado da Paraíba, único que

não conseguiu liminar nessa decisão do STF. Entretanto, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, o relator da matéria no Senado, Izalci Lucas, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se comprometeram em negociar com o Executivo para que a Paraíba também seja atendida.

Emendas O texto original do PLN 7/2020, encaminhado pelo Executivo, abria crédito de R$ 806,7 milhões para o Ministério da Justiça. Mas o senador Izalci Lucas decidiu acatar quatro emendas apresentadas no Congresso que retomam os créditos cancelados do Ministério da Ciência e Tecnologia. Portanto, o valor de R$ 30,7 milhões que seria tirado do Ministério da Ciência e Tecnologia permanece com essa pasta, o que,

na opinião do relator, é muito importante para o país. Os autores das emendas foram os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). “Neste momento, não faz qualquer sentido retirar recursos da ciência e tecnologia, setor que já vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribuição no enfrentamento da pandemia da covid-19”, justificou o autor de uma das emendas acatadas, senador Jean Paul Prates.

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Atendimento contra a Covid-19 Testes

Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, o governo brasileiro intensificou a ampliação da assistência de saúde aos indígenas de todo o Brasil. A proposta do Governo é construir dois hospitais de campanha, um em Boa Vista, com apoio das tropas envolvidas na “Operação Acolhida”, e outro em Manaus. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, o hospital em Manaus vai funcionar com leitos para internação de pacientes da Covid-19. “Uma novidade é a construção do hospital de campanha em Manaus, sendo que esse hospital de campanha já foi liberado pelo Ministério da Saúde e ele deverá ser referência para o atendimento da população indígena”. O secretário explicou ainda, que o modelo de hospital de campanha vai seguir o projeto base que será implementado em todos os pedidos realizados ao Governo. “Os nossos hospitais de campanha, como a gente vai ter um padrão que nós devemos reprodu18

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zir em todos os locais, sempre que possível e obviamente que tem a questão do terreno, do tipo de terreno que pode influenciar, mas de uma maneira geral nós vamos tentar sempre utilizar esse nosso projeto padrão que fica em torno de R$10 milhões de reais para 200 leitos”.

Governo intensifica assistência aos indígenas de todo o Brasil

O Ministério da Saúde já disponibilizou quase 7 milhões de testes aos estados do país, sendo mais de 2 milhões do tipo biologia molecular e quase 5 milhões de testes rápidos por sorologia. A medida faz parte da estratégia “Diagnosticar para Cuidar”, plano criado pelo Ministério da Saúde para a realização de 46 milhões de testes de COVID-19 neste ano, o que vai representar cerca de 22% da população brasileira. Dividido em duas frentes, a ação Confirma COVID-19 utiliza o teste de biologia molecular, o RT-PCR, em até sete dias do início dos sintomas, ou seja, quando o vírus está agindo no organismo do paciente. Nessa frente, são testadas apenas as pessoas com sintomas da doença, sejam leves, moderados ou graves. A segunda frente é o “Testa Brasil”, que pretende alavancar o uso dos testes rápidos (sorologia) no país para entender a progressão do vírus nacionalmente. Esse teste identifica a resposta do organismo à infecção pela COVID-19, ou seja, o anticorpo.

Estados

Estiagem prejudica abastecimento de água aos catarinenses A estiagem em Santa Catarina já deixa 167 municípios com problemas no abastecimento urbano. Os dados estão no terceiro Boletim Hidrometeorológico Integrado, elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) em conjunto com a Defesa Civil do estado. De acordo com dados da Defesa Civil, 45 municípios já decretaram situação de emergência devido à estiagem. Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esme-

raldino, o boletim traça um panorama completo e minucioso da escassez hídrica em Santa Catarina, permitindo o monitoramento da situação hídrica e a antecipação de ações para evitar os impactos meteorológicos.

Entre as medidas para garantir o abastecimento público, a SDE deve autorizar que prefeituras possam captar água em regras e critérios de urgência. Também deverá restringir as atividades que configuram desperdício para auxiliar o enfrentamento à estiagem. “Mais do que nunca, é preciso mudar a forma com que usamos e cuidamos dos nossos recursos hídricos, tão essenciais para a vida”, destaca o secretário-executivo do Meio Ambiente (SEMA), órgão ligado à SDE, Leonardo Ferreira.

Dados A análise da precipitação observada no boletim indica que os acumulados de chuva estão abaixo da média em todo o estado, com

chuva mal distribuída e insuficiente para normalizar o abastecimento. De acordo com a meteorologista Maria Laura Rodrigues, da Epagri/ Ciram, Santa Catarina tem um déficit de chuva desde do ano passado, que chega a 600 milímetros. Com a falta de chuva, a situação dos rios se agravou. Informações de abastecimento levantadas pelas agências reguladoras Aris e Aresc demonstram que dentre os municípios catarinenses, 60 apontam normalidade (rio e abastecimento normal), 120 pedem atenção (rio e/ou abastecimento prejudicado), 27 exigem alerta (captação reduzida com realização de manobras pela concessionária), e 20 estão em estado crítico (rio em condição crítica com realização de rodízio, intervenções e ajuda pela concessionária para a captação). Estados & Municípios

Estados

Governo gaúcho encaminha LDO 2021 O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do pró-

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ximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

Solidariedade “Esse gesto é de enorme solidariedade dos Poderes e dos órgãos diante dessa realidade que se impõe. Agradeço, não só como governador, mas como cidadão gaúcho. Esse movimento resgata a fé e a crenças nas instituições que, no momento em que são desafiadas, mostram que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, puxando em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade”, ressaltou o governador.

A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020.

Estados

Governador do Pará reconhece trabalho conjunto de governadores Em videoconferência promovida pela Brazil Conference at Harvard & MIT para debater os desafios dos estados diante da pandemia do novo coronavírus, o governador do Pará, Helder Barbalho, reforçou a importância da união entre os Três Poderes para um enfrentamento mais eficaz da doença, com foco tanto no atendimento eficaz de saúde quanto no restabelecimento da economia. Ciente de que o país enfrenta uma condição que entrará para a História, ele admitiu sentir falta de uma liderança referenciada no governo federal e disse que os governadores assumiram o papel de cuidar da população. “Quando se estabelece um conflito de mensagem, eu fico imaginando um cidadão do interior, um ribeirinho ou de uma metrópole pensando: que caminho devo seguir, o que devo fazer? Como se o cidadão ou tivesse que escolher pela saúde ou pela finança”, afirmou o governador.

Helder Barbalho disse que reconhece e que é muito feliz de participar de uma geração de governadores que, em um momento de adversidade, se uniu em busca do equilíbrio para garantir e diminuir o sofrimento da nossa população. “É isso que esperamos do presidente da República, do Ministério da Saúde, dos diálogos com o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário, e todos os órgãos envolvidos”, completou.

Serviços básicos Helder reconheceu que o projeto de ajuda aos estados aprovado pelos deputados e senadores significa um apoio importante e a garantia de que os serviços básicos – saúde e segurança, principalmente – não faltarão, bem como os investimentos possíveis e o custeio da máquina pública. Em relação à proposta de congelamento dos salários do funcionalismo público, disse “que tudo deve ser analisado com base na realidade

de cada Estado”, e lembrou que o Pará baixou seu comprometimento com folha de pessoal e possui baixo índice de endividamento com o governo federal e entes externos. “Vamos dialogar dentro da agenda que permita que servidores sigam prestando serviços à população”, declarou. Sobre o cenário político, Helder disse que vê um único inimigo nacional nesse momento, que é a Covid-19: “Qualquer outro adversário a escolher é equívoco e desserviço ao Brasil e aos brasileiros”, finalizou. Estados & Municípios

Municípios

Novas empresas em Criciúma Economia parada e insegurança. Estes eram os cenários esperados pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Criciúma em tempos de pandemia de coronavírus. A expectativa foi superada com o espírito de empreendedorismo dos cidadãos, uma vez que entre os dias 18 de março e 11 de maio deste ano, foram abertas 274 empresas na cidade. A queda foi de apenas 23% comparada ao mesmo período, em 2019. “A maior dificuldade dessas pessoas é a incerteza do mercado em meio à crise de coronavírus, mas elas entendem que essa situação vai passar e que é importante abrirem empresas”, disse o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Claiton Pacheco, acrescentando que “muitos destes que abriram os seus negócios, foram pessoas que perderam os seus empregos e que perceberam, na abertura, uma possibilidade de sobrevivência”. Paralelamente, a Vigilância Sanitária de Criciúma intensificou as ações de fiscalização de estabelecimentos no município nos últimos meses para garantir o cumprimento de restrições de combate e prevenção à Covid-19. O órgão já vistoriou mais de 500 estabelecimentos.

Cidade Empreendedora O município está preparado com ferramentas tecnológicas que permitem com que as pessoas abram os seus negócios, sem sair 22

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de casa. Através do programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são prestados suportes para

Mesmo com pandemia, queda foi de apenas 23% comparada ao mesmo período de 2019

planejamentos dentro dos setores do governo municipal. Dentre as ações do programa, está o ‘Acelera Micro Empreendedor Individual (Acelera MEI)´, uma aceleradora de MEIs e prestadora de capacitação em áreas de gestão de negócios. A Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação desempenha o papel de facilitadora no processo de abertura de empresas. Por isso, a diretoria auxilia nas capacitações e tenta identificar situações para que os empresários descubram novos mercados. “O papel do poder público não é vender pela empresa e sim prover ferramentas que facilitem este processo”, esclareceu Pacheco.

Municípios

“Classificados do Bem” em Juiz de Fora Projeto solidário divulga relação de entidades que precisam de doações

O “Classificados do Bem”, projeto solidário da Secretaria de Comunicação Pública (Secom) da Prefeitura de Juiz de Fora continua atuando em parceria às instituições cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. A nova iniciativa do projeto é a campanha “Classificados do Bem Juntos a Distância”, para que a ajuda continue chegando, em forma de doação, aos os que realizam o trabalho nas entidades. Ana Paula Netto, assistente social da Fundação “João de Freitas”, entidade que atua há 86 anos no Município, explicou que, “nesse momento de crise, buscamos alternativas para garantir a continuidade do trabalho da nossa instituição, que é de longa permanência filantrópica, hoje com 74 idosos residentes. O ´Classificados do Bem` tem se mostrado grande parceiro. Somos muito gratos pelas doações recebidas, pois sem elas nosso serviço poderia ficar prejudicado”. Para a edição de maio do “Classificados do Bem” foram listadas 18 instituições necessitadas

de ajuda. “Insistimos na campanha e divulgamos nova listagem, para que o cidadão possa se informar sobre os itens que cada trabalho social precisa, sobretudo na situação que estamos enfrentando, de pandemia. Estamos em momento delicado, em que já há comprometimento do trabalho voluntário presencial e, diante disso, relançamos a campanha, porque é sempre bom ajudar. Faz bem para quem doa e para quem recebe a doação”, afirmou Juliana Morandi, gerente de Marketing da Secom.

Drive thru solidário Em outra frente, o Programa “Gente em Primeiro Lugar” promo-

ve drive thrus solidários para minimizar os impactos da pandemia de covid-19 nas populações mais vulneráveis. A gerente de Acesso à Cultura da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), Giovana Bellini, explicou que poderão ser doados alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e itens de higiene pessoal: “Não há cota mínima para doação. Cada um participa da forma que puder, seja individualmente ou reunindo donativos de grupos de amigos e vizinhos para fazer a entrega unificada”. O sistema drive thru permite a entrega dos donativos sem necessidade de descer dos veículos, barrando o risco de disseminação do coronavírus. Estados & Municípios

Municípios

Muita cultura no período da pandemia Para estimular atividades culturais e geração de renda a artistas no período de pandemia de coronavírus, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú lançou o projeto Cultura BC Inspira, com ações para reduzir os impactos econômicos que o isolamento social causa no meio cultural. Uma das ações é a disponibilização dos equipamentos, estrutura e técnicos da Fundação Cultural para os produtores culturais fazerem lives, podcasts e cursos. Também foi criado um hotsite para que feirantes, artesãos e artistas em geral possam divulgar seus trabalhos, como se estivessem em uma feira, só que on-line. Além disso, a Fundação Cultural promoverá lives semanais, todas as quartas-feiras, às 20h, nas redes sociais da Prefeitura, com artistas credenciados pelo município, os quais serão remunerados. O credenciamento é aberto anualmente para a contratação de artistas que vão se apresentar em eventos do poder público. “Como os eventos foram cancelados por causa da pandemia, as transmissões ao vivo de espetáculos são uma maneira de movimentar a economia da cultura e levar a arte para a casa das pessoas”, diz a presidente da Fundação Cultural, Denize Leite. Outras ações já são feitas pela Fundação Cultural desde abril para minimizar os impactos financeiros da COVID-19, como a distribuição de alimentos para trabalhadores da área cultural e orientação a esses 24

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profissionais sobre quais benefícios assistenciais eles podem acessar neste momento de pandemia.

Funcionamento Teatro O Teatro Municipal Bruno Nitz será disponibilizado para a gravação de lives, podcasts, cursos, e outras ações, desde que respeitadas as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. Equipamentos da Fundação Cultural para produção e/ou distribuição de conteúdo digital, assim como técnicos para consultoria em assuntos relacionados à produção ou divulgação de conteúdo digital, também serão colocados à disposição. Feira On-line A Fundação Cultural entrará em contato com os participantes cadastrados e habilitados para as feiras da cultura (feirantes, artesãos, artistas, etc). A Feira On-line será um hotsite dentro do portal da Fundação Cultural e exibirá todos os participantes cadastrados e habilitados para as feiras da cultura, classificados pelo tipo de produto vendido. Ao acessar o site, o cliente visualiza todos os produtos ou serviços disponíveis, clica no item desejado e, na página de detalhes, poderá contatar o vendedor diretamente via WhatsApp para combinar a compra, pagamento e entrega dos produtos ou serviços.

Projeto Cultura BC Inspira reduz impactos econômicos do isolamento social

Municípios

Outras ações

Fundação Cultural também arrecada alimentos para famílias de artistas

Lives As transmissões ao vivo, que serão feitas no Teatro Municipal Bruno Nitz, vão oportunizar espetáculos artísticos para o público acompanhá-los de casa. A ação recebeu o nome de Cultura BC Live. Para as apresentações, a Fundação Cultural contratará artistas devidamente credenciados.

Lives, podcasts e feiras on-line movimentam a economia da cultura

Apoio ao Artista Famílias de artistas que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia de coronavírus (Covid-19) estão recebendo alimentos arrecadados pela Fundação Cultural. A distribuição de cestas básicas e de alimentos com proteínas ocorre com o auxílio da Central de Doações e Voluntários da Prefeitura. Recebem os donativos trabalhadores da área da cultura identificados como necessitados em um levantamento que a Fundação Cultural está fazendo, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, para diagnosticar os impactos econômicos que a pandemia está causando a esses profissionais em Balneário Camboriú. O diagnóstico é elaborado mediante o preenchimento de formulário enviado a feirantes, artesãos, produtores culturais, músicos e demais artistas de todos os segmentos. Orientações Desde o inicio do mês, no Teatro Municipal Bruno Nitz, uma assistente social da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social orienta trabalhadores da economia criativa que tiveram queda de receita devido à pandemia de coronavírus. Os atendimentos são individuais e direcionados apenas a profissionais cadastrados na Fundação Cultural e residentes em Balneário Camboriú, como artistas, feirantes e artesãos. O objetivo é auxiliar esses trabalhadores com informações sobre quais benefícios assistenciais eles poderão requerer no atual período de crise. Estados & Municípios

Gestão

Goiás agiliza liquidação de estatais

Decreto assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vai agilizar os processos de liquidação de empresas estatais que estão em fase de encerramento de suas atividades, mas que, ainda assim, se arrastam há mais de duas décadas, causando prejuízos aos cofres públicos. O documento regulamenta tais processos relacionados a empresas públicas e sociedades de economia mista cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à gestão estadual. O decreto define as atribuições e o formato da Diretoria-Executiva de Liquidações, normatizando o processo com objetivo de

Estados & Municípios

finalizar o trâmite destas liquidações. A medida estancará um problema, já que a não extinção das empresas controladas – mas com atividades paralisadas – impõe custos milionários ao Estado, com a sua manutenção. “Tendo como base o exercício da diretoria em 2019, este decreto gerará uma economia superior a R$ 15 milhões”, explica Edson Sales de Azeredo Souza, diretor-executivo de Liquidação de Estatais da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Imediata Essa economia é imediata. Com a publicação do decreto já é possível que as próprias estatais em liquidação ofereçam suporte entre si, desde que haja reposição à credora até o fim do exercício fiscal do ano seguinte. Essa ajuda mútua evita que o Tesouro Estadual precise dispor de recursos próprios para ajudá-las de forma individual, o que era comum.

No formato até então vigente, ainda que o conjunto das companhias em liquidação gozasse de disponibilidade financeira, no caso de escassez de capital de alguma delas, o Estado estava obrigado a socorrê-la. Entre as estatais estão a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A (Casego), Metais Goiás S.A. (Metago), a Empresa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater-GO) e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). Esta última incorporou o Consórcio de Empresa de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás (Cerne), Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (Crisa), Transurb, Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A (Goiastur). Todas são empresas em processo de encerramento de suas atividades negociais e poderão desenvolver ações destinadas à realização do ativo, pagamento do passivo e destinação do saldo que houver aos sócios, objetivando a extinção da empresa.

Tr a b a l h o

Benefício Emergencial já preservou milhões de empregos

Balanço mais recente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostra que o Benefício Emergencial para Preservação da Renda e do Emprego (BEm) já superou a marca de 7,2 milhões de empregos preservados. Previsto na Medida Provisória 936/2020, o benefício ajuda empregados e empregadores a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Até a primeira quinzena de maio, o total de empregos salvos chegou a 7.206.915 em todo o país. Deste total, 54,5% dos postos preservados são da região Sudeste do Brasil. Outros 19% estão no Nordeste, enquanto 15,7% ficam no Sul, 6% no Centro-Oeste e 4,7% no Norte. O estado com maior percentual de empregos preservados é São Paulo, responsável por 33%. Na sequência, vem Rio de Janeiro (10,1%) e Minas Gerais (9,5%). De acordo com o balanço, 54,9% dos beneficiados são para

suspensão de contrato de trabalho. Em valores absolutos, o percentual equivale a 3.956.915 empregos. A redução de 50% na jornada e salário representa 17,2% (1.239.084), enquanto a diminuição de 25% tem 13,4% (964.073). A redução de 70% chegou a 12,2% (879.774) e os trabalhadores intermitentes respondem por 2,3% (167.069) do total.

Acordos Deste total de benefícios, 52% (3.757.862) ocorreram a partir dos acordos entre trabalhadores e empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões, 44% (3.143.775) nos casos de empresas com receita bruta anual maior que este valor, e 4% (305.278) nos casos de empregados domésticos e de trabalhadores intermitentes. Os recursos totais para o pagamento pelo governo federal dos

Até a primeira quinzena de maio, o total de empregos salvos chegou a 7.206.915 acordos relativos à preservação dos 7.206.915 empregos somam R$ 12.731.018.071,53. O valor médio do benefício é de R$ 1.766,50, com parcela mensal média de R$ 720,73. O valor mínimo a ser pago é de R$ 261,25 e o máximo R$ 1.813,00, que corresponde ao teto do seguro-desemprego. Por faixa etária, a preservação de empregos é maior entre os trabalhadores de 30 a 39 anos de idade. Eles correspondem a 30,8% do total, percentual equivalente a 2.218.195 empregos. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA ELEIÇÕES MUNICIPAIS PODEM SER ADIADAS Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, previne que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas podem ser 15 de novembro ou 6 de dezembro– as duas datas caem em um domingo. O Tribunal Superior Eleitoral também reconhece que a pandemia pode impedir eleição em outubro.

13º DOS APOSENTADOS SAI EM MAIO E JUNHO Uma das medidas mais impactantes do Governo Federal para enfrentar a crise do coronavírus foi antecipar para maio e junho o pagamento das parcelas do 13% dos aposentados. Nos 5.570 municípios do Brasil, 35,8 milhões de pessoas estão recebendo este benefício. No ano passado, as parcelas foram pagas nos meses de novembro e dezembro.

ARRECADAÇÃO FEDERAL CAI 28,95% EM ABRIL A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Somou R$ 101,154 bilhões, segundo a Receita Federal. O resultado da arrecadação reflete os efeitos da crise do coronavírus na economia. Com o nível de atividade em queda, recua também o recolhimento de tributos.

MEC ACEITA ADIAR O ENEM PARA DEZEMBRO

ESTADOS CONGELAM SALÁRIOS ATÉ 2021 O Presidente Bolsonaro teve momento especial, ao realizar videoconferência com os governadores, com quem discutiu o auxílio financeiro a estados e municípios para compensar a queda na arrecadação do INSS e do ISS. Nessa reunião, ficou definido que haverá congelamento salarial dos servidores da União, dos estados e dos municípios até o fim de 2021.

Estados & Municípios

O Congresso Nacional estava prestes a tomar decisão sobre o Enem, quando finalmente o Ministério da Educação anunciou que os exames anuais vão ser adiados no prazo de 30 a 60 dias. Os alunos fizeram inscrição, encerrada em 22 de maio, mas estão com dificuldade para estudar, pela suspensão das aulas por causa da pandemia.

MORADIAS IRREGULARES CHEGAM A 5,127 MILHÕES

COVID ATINGE CINCO MILHÕES NO MUNDO Os casos de Covid-19 confirmados no mundo superaram cinco milhões, de acordo com o monitoramento da universidade americana Johns Hopkins. O número de mortos passa de 330 mil em todo o planeta, ainda segundo a universidade, que faz seu balanço a partir de dados fornecidos oficialmente pelos governos de cada país.

CLOROQUINA GANHA PROCOTOLO FEDERAL O Ministério da Saúde divulgou o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina até para casos leves de covid-19. Até então, o protocolo previa a medicação para casos graves. A mudança no protocolo era um desejo do Presidente Bolsonaro, defensor da cloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus. A hidroxicloroquina é a forma mais suave da droga.

Dos mais de 65,5 milhões de domicílios ocupados por 210 milhões de brasileiros, 5,127 milhões (7,8%) correspondem a moradias irregulares, segundo informações do IBGE. Entram na classificação favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas. O maior percentual de moradias irregulares é encontrado no Norte do Brasil.

MICRO E PEQUENAS TERÃO MAIS CRÉDITO

Presidente Bolsonaro sancionou a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia. O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas. Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo.

QUEDA DO PIB PODE CHEGAR A 5% EM 2020

A economia brasileira pode ter queda de 5,2% este ano, medida no PIB (Produto Interno Bruto). É o que revela a pesquisa Focus do Banco Central, feita com os principais analistas econômicos do Brasil. Os economistas do mercado financeiro acreditam que a inflação, ao final de 2020, estará em 1,76%. Tudo isso é consequência da crise econômica gerada pela pandemia.

Estados & Municípios

Tu r i s m o

Inventário turístico de Minas Gerais

Informações sobre a infraestrutura de uma cidade, seus equipamentos de apoio ao turismo e atrativos são fundamentais para planejamento, gestão e promoção da atividade turística de uma região. Por isso, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), incentiva a atualização constante desses dados por parte dos municípios. As informações disponibilizadas alimentam o Inventário Turístico e o Portal Minas Gerais. É por meio do inventário que os municípios são incluídos nas ações de incentivo, promoção e divulgação do turismo no estado. O documento também reúne informações sobre qualidade e confiança para o planejamento de ações e para o desenvolvimento adequado de potencialidades turísticas de uma região. Assim é possível identificar características e dimensão de ofertas e iniciativas necessárias 30

Estados & Municípios

Informações dos municípios serão fundamentais para pensar as ações pós-pandemia ao desenvolvimento sustentável do turismo e a otimização de recursos públicos. Todo município que participa da política de regionalização em Minas Gerais tem acesso aos dados cadastrados e pode gerar relatórios que servem de base para as ferramentas de planejamento da atividade,

Pandemia Por conta da pandemia da Covid-19, a Secult avalia que as ativi-

dades turísticas serão retomadas de forma gradual assim que autorizadas e, para isso, manter os dados do Inventário Turístico é imprescindível. A ferramenta é importante para planejar as formas de impulsionar o setor e incentivar os turistas a conhecerem Minas Gerais ou voltarem a seus locais preferidos no estado. A superintendente de Políticas do Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, explica que o inventário também permite a análise de pontos fortes e fracos relacionados à atividade turística em todas as regiões de Minas Gerais. “Mantê-lo atualizado é essencial para que possam ser desenvolvidas medidas mais assertivas de promoção de destinos e até de combate a ameaças ao setor”, observa. Ela ressalta que as informações fornecidas pelos municípios serão fundamentais para pensar as ações pós-pandemia, para que as atividades turísticas ganhem o fôlego necessário para se restabelecer.

Infraestrutura

Frentes de trabalho nas rodovias

Com a redução do período chuvoso em quase todas as regiões do Pará, a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) reforça os trabalhos de construção, manutenção e conservação de rodovias PAs e pontes em várias regiões de integração do Pará, contemplando mais de 20 municípios. “Estamos voltando com força total para garantir a trafegabilidade das rodovias paraenses. As frentes de trabalho irão se multiplicando conforme as chuvas vão reduzindo em todos as regiões do Pará. A meta é até julho deste ano estar com mais de 90 frentes garantindo a manutenção das rodovias paraenses”, disse Pádua

Andrade. O Pará tem 7.500 quilômetros de rodovias sob a administração estadual, totalizando 131 PAs.

Atualmente são pelo menos 31 frentes de trabalho atuando em 17 rodovias em todas as regiões do estado, com serviços de tapa-buraco, remendo profundo da pista, reforço de pavimentação e retirada de pontos críticos. Entre as rodovias atendidas estão a PA 406 (Benevides), 391 (Belém / Benevides / Santa Barbara), BR-316 (dois trechos de Ananindeua), PA 255 (Monte Alegre) e PA 370 (Santarém). Nas regiões do Sul e Sudeste do Pará também estão contempladas na ação, entre outras, a PA 279 (trecho de Xinguara a Água Azul do Norte), PA 287 (trecho de Redenção a Conceição do Araguaia), PA 449 (rodovia do Bambu), PA 287, trecho BR 158 a Cumaru do Norte, PA 127, na ponte sobre o rio Igarapé Açu, e

PA 140, no trecho entre Concórdia do Pará e Tome Açú.

Grande obra Na PA 150 há várias frentes de trabalho na conservação e manutenção no trecho de Moju a Marabá e reconstrução no trecho de Goianésia do Pará a Morada Nova (Marabá). A obra, dividida em seis frentes de trabalho, prevê a reconstrução de 66 quilômetros da rodovia, dos quais mais 30 quilômetros já estão prontos. A obra contempla reconstrução de sistema de drenagem de água das chuvas, reforço da base, sub-base, pavimentação e ainda sinalização horizontal e vertical, posteriormente a conclusão da obra.

Estados & Municípios

Economia

Custo econômico da pandemia A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia (ME) apresentou o Boletim Macrofiscal, referente ao mês de maio, a publicação traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas, como PIB e inflação. A SPE também divulgou dois estudos que avaliam o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia do Brasil. Os dados apontam que os custos imediatos são de R$ 20 bilhões por semana durante a paralisação. Com a situação acumulada até agora, projeta-se uma retração de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A projeção oficial anterior era de variação zero no PIB deste ano. Os dados foram apresentados em entrevista coletiva transmitida pela internet.

Estados & Municípios

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que as estimativas do Ministério da Economia estão alinhadas às perspectivas de mercado e que o cálculo foi realizado para que houvesse estimativas do custo econômico do distanciamento social e, com isso, estimar qual será a variação do PIB este ano. Para 2021, é considerado crescimento de 3,2% do PIB. O trabalho considerou cenário com o fim do isolamento social em 31 de maio.

Super âncora Waldery Rodrigues destacou que o país agiu de forma rápida e eficaz para combater os efeitos do coronavírus, com esforço fiscal próximo a 5% do PIB. Na avaliação do secretário, o governo continua perseguindo a austeridade fiscal, construindo mecanismos que não transformarão os gastos emergenciais deste momento em despesas permanentes. Mas ressaltou também que era preciso ter cálculos robustos sobre o impacto da Covid sobre

Economia

a economia, para que o país possa se preparar para a retomada das atividades e do crescimento. “Teto de gastos é a nossa âncora fiscal. Já era uma âncora e agora é uma super âncora”, declarou Rodrigues. A nova estimativa foi obtida por meio do acompanhamento desagregado dos 128 produtos da Tabela de Recursos e Usos (TRU) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao considerar que ainda há incerteza sobre o prolongamento do isolamento, da velocidade da retomada da economia e do potencial de destruição estrutural da crise, os dados poderão ser revisados, aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE), que preparou o trabalho. O estudo informa que os efeitos econômicos da pandemia são diretamente relacionados à determi-

nação do isolamento social e levam em consideração que a paralisação terminará em 31 de maio. Nesse contexto, três componentes foram considerados: impacto imediato diante das restrições à produção e ao consumo, duração do período de recuperação e impacto sobre a trajetória de longo-prazo da economia. O titular da SPE apresentou dados do Prisma Fiscal, no qual são captadas as percepções de agentes de mercado. A mais recente previsão aponta para uma alta da relação entre dívida bruta e PIB para 89,95% no ano (em março a previsão era de 76,45%). A despesa total agora é estimada em R$ 1,758 trilhão (ante R$ 1,466 trilhão em março).

Futuro Foram estabelecidos quatro cenários de perda de produto per capita para estimar o potencial impacto econômico de longo prazo que a nova pandemia pode ter no Brasil: quedas de 10%, 7,5%, 5%,

2,5% e 0% sobre o produto de longo prazo. “Em um cenário de retomada cíclica até o segundo trimestre de 2021, reduções estruturais no nível do PIB de longo prazo de 5%, reduzirão o PIB semanalmente em quase R$ 5 bilhões no segundo semestre e em R$ 7,5 bilhões em 2021. Os números tendem a ser muito piores se o período de paralisação ultrapassar o dia 31 de maio”, aponta a nota informativa que analisa os impactos da Covid-19. Os números pioram caso seja considerada queda de 10% do PIB de longo prazo. As reduções semanais do PIB seriam de R$ 10 bilhões para o segundo semestre de 2020 e de R$ 14,1 bilhões para todo ano de 2021. A SPE alerta que caso as políticas de distanciamento social se prolonguem, serão acentuados os efeitos econômicos diretos (perda de produção e queda mais acentuada no PIB de 2020) e indiretos (maior número de empresas decretando falência, maior endividamento público e privado, aumento na taxa natural de desemprego), gerando uma recuperação mais lenta e queda mais acentuada no PIB de longo prazo.

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Pesquisa

Gestão de risco e de desastres O governo de São Paulo e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) assinaram convênio para a implantação do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped-SP) na instituição de ensino. O objetivo está baseado na produção, integração, contextualização, disseminação e disponibilização de conhecimento para contribuir na gestão de risco e na gestão de desastres. Criado como um laboratório, o Ceped, na Unicamp, está vinculado ao Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri). O acordo técnico-científico assinala a necessidade do aporte de diversas áreas do conhecimento para a prevenção das causas de desastres naturais ou provocados pelo homem. Assim, o Ceped-SP/Unicamp busca promover estudos para nortear as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. “O Cepagri possui larga experiência com pesquisas voltadas ao clima e outros aspectos de interesse do território, particularmente o território ocupado pela agricultura. As pesquisas acrescentarão à expertise do Cepagri novas linhas de pesquisa, que serão demandadas pela Defesa Civil do estado, e contarão, eventualmente, com a sua participação direta ou indireta, seja no fornecimento de dados ou no envolvimento de pessoal, de acordo com cada caso”, destaca o professor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) e pesquisador do Cepagri André Argollo. 34

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Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres é implantado na Unicamp

Pesquisa

“O Ceped-SP procurará se especializar em estudos e pesquisa sobre o ‘Enfoque sistêmico do risco’ e ‘Resiliência de territórios e comunidades’, procurando alternativas para cenários futuros visando à preparação das comunidades e seus territórios para a percepção e convivência com os riscos inerentes a diferentes contextos e o enfrentamento de desastres correspondentes a tais riscos”, explica. O docente ainda assinala que o Cepagri já possui grupos de pesquisa com trabalhos em andamento cujos temas são de interesse da área de Proteção e Defesa Civil e que seguirão sendo desenvolvidos. “São trabalhos vinculados a todas as áreas do conhecimento, e muitos deles abrangendo enfoques diferenciados e recortes territoriais distintos”, pontua.

Parceria

Alinhamento Os estudos acontecerão alinhados às orientações do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), em especial as que constam do Marco de Sendai e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, de acordo com André Argollo.

A criação dos Centros de Estudos e Pesquisas sobre Desastres ocorreu após a Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil. Os estados, a partir da legislação, iniciaram parcerias com universidades e institutos de pesquisa para organizaram os centros. Com o convênio realizado com a Unicamp, o Estado agora possui dois Cepeds – o primeiro foi firmado com a Universidade de São Paulo (USP), em 2013. Para tenente-coronel Henguel Ricardo Pereira, diretor da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão ao qual os Cepeds estão vinculados, o conhecimento

Pesquisas podem revelar detalhes essenciais para o monitoramento dos gatilhos de deflagração

científico é essencial para que se possa entender a dinâmica de um desastre, seja natural ou tecnológico, por isso os convênios são tão importantes. “É por intermédio da pesquisa científica que pretendemos melhorar o conhecimento sobre o desastre e também propor melhorias ou inovações em equipamentos, materiais, softwares, protocolos de ação, políticas públicas, dentre outros, primando pela eficiência e economia, para, assim, evitar ou minimizar os danos à população, ao patrimônio e ao meio ambiente”, afirma. Ele ressalta que antes da adoção de qualquer atitude frente ao risco de desastre, é elementar que se conheça o que está sendo enfrentado. “E as pesquisas científicas têm a capacidade de revelar detalhes essenciais que permitem o mais adequado monitoramento dos gatilhos de sua deflagração, a implantação de medidas preventivas ou mitigatórias, a preparação dos órgãos responsáveis pelo atendimento e da própria população para conviverem com o risco ou responderem ao desastre”, enfatiza. Estados & Municípios

Solidariedade

Força tarefa humanitária Mesmo diante do fechamento da fronteira com a Venezuela em função da crise sanitária provocada pelo vírus Covid-19, a Força Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida reforçou os cuidados com a interiorização dos venezuelanos que já estão em abrigos no Brasil. Para isso, adotou medidas adicionais em todas as etapas dos processos conduzidos, como o estabelecimento de Áreas de Proteção e Cuidado, em Pacaraima, Boa vista e Manaus e, também, o monitoramento clínico por duas semanas após a chegada do imigrante ao seu local de destino. Para não promover risco aos estados que acolhem os imigrantes, o governo estabeleceu o reforço dos filtros sanitários na fronteira, a inspeção médica adicional por ocasião de ingresso nos abrigos, a prioridade para a interiorização de pessoas 36

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que já estejam abrigadas pela operação e o monitoramento clínico por até duas semanas após a chegada aos locais de destino. O Subcomitê Federal de Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania, é responsável pelo processo de aprovação da transferência dos imigrantes das cidades de fronteira para outros estados brasileiros. Além da coordenação da estratégia de interiorização, o Ministério da Cidadania vem apoiando estados e municípios que recebem imigrantes oriundos da crise humanitária na Venezuela para que organizem abrigos temporários e essas pessoas não fiquem expostas a situação de rua.

Tarefa humanitária A coordenadora do Subcomitê Federal de Acolhimento, Niusarete

de Lima, explica que, caso alguma pessoa que esteja apta para a interiorização apresente sintomas suspeitos ou resultado positivo para o vírus, a viagem fica suspensa até o completo restabelecimento. “Não há possibilidade de um migrante ou refugiado venezuelano, que tenha sido interiorizado pelos processos da Operação Acolhida, estar em desacordo com os padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério de Justiça e pela Anvisa”, afirma. A Operação Acolhida é uma grande força tarefa humanitária, coordenada pelo Governo Federal, composta por 11 ministérios, com apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, para oferecer assistência emergencial aos migrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima.

Saúde

‘Mais Médicos para o Brasil’ O governo do Maranhão convocou mais 40 médicos para atuar nas unidades de saúde em atendimento a casos de coronavírus. Estes profissionais vão contribuir para manter os atendimentos na rede estadual neste momento de pandemia e garantir o acolhimento aos que necessitarem. Paralelamente, o governo instituiu o programa ‘Reembolso Saúde’ para profissionais que estão na linha de frente dos casos. Os profissionais convocados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) passaram por análise documental e formalizaram declaração por escrito, comunicando que atendem diretamente pacientes da Covid-19 e, por isso, não podem retornar para casa em virtude do risco de exposição de sua família. Caso necessário, mais médicos serão chamados até o alcance das 65 vagas disponibilizadas ao Maranhão pelo programa federal. “O Governo do Maranhão não tem medido esforços para combate ao novo coronavírus no estado. Reforçamos medidas preventivas e estamos trabalhando para ampliar a assistência hospitalar, aumentando o número de leitos e reforçando o quadro de profissionais nas nossas unidades, que são imprescindíveis nesta luta”, destaca o titular da SES, Carlos Lula.

Emergência A necessidade de mais profissionais se dá pelo avanço da doença e consequente abertura de novos leitos no estado. O decreto do governo estadual tem base em Portaria do Ministério da Saúde, que declara emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência do novo coronavírus. Da mesma forma, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de pandemia da doença, o que exige esforço conjunto de todo o sistema de saúde para identificar

ocorrências e adotar medidas devidas. O estado também adotou o programa ‘Reembolso Saúde’, que consiste em garantir hospedagem – em hotéis, apart-hotel e similares – aos profissionais de saúde da rede estadual e àqueles que trabalham diretamente na realização de exames de detecção, e que, por esta razão, estejam impossibilitados de retornar às suas casas. O governo irá reembolsar custos de até R$ 2 mil mensais, mediante apresentação do contrato de hospedagem e declaração atualizada da continuidade de uso do serviço.

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Meio Ambiente

Governo Federal combate desmatamento na Amazônia O governo federal enviou milhares de soldados para combater o desmatamento da Amazônia, tomando precauções para evitar a disseminação do novo coronavírus, à medida que tenta montar uma resposta para o aumento da destruição da floresta antes da temporada dos incêndios florestais. As Forças Armadas, juntamente com autoridades ambientais, policiais e outras agências governamentais, começaram com uma operação em uma floresta nacional em Rondônia, perto da fronteira com a Bolívia. O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou 55% nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com dados do governo. A destruição atingiu uma alta de 11 anos no ano passado, provocando protestos de que o Brasil não estava fazendo o suficiente para proteger a maior floresta tropical do mundo. O presidente Jair Bolsonaro autorizou o envio de tropas três me-

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ses antes do que foi feito em 2019, quando os incêndios na Amazônia ganharam as manchetes globais.

Defesa O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, informou que as Forças Armadas estão estabelecendo bases em três cidades amazônicas, com 3.800 soldados mobilizados contra extração ilegal de madeira e outros crimes, a um custo operacional inicial de 60 milhões de reais. Ele explicou que cada base também recebeu cinco especialistas em guerra química para ajudar a evitar a disseminação do novo coronavírus através das operações. As Forças Armadas estão atualmente autorizadas para o destacamento por 30 dias, terminando em 10 de junho. Isso pode ser estendido com a aproximação da estação de seca, quando os incêndios florestais geralmente se espalham.

As Forças Armadas continuarão sendo usadas até que as agências ambientais, como o Ibama, aumentem suas equipes, disse Mourão. A crise econômica e as restrições orçamentárias impediram o Ibama de contratar novos agentes, diminuindo suas fileiras. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reconheceu que os dados do governo mostraram um crescente desmatamento este ano e se disse confiante de que as ações do governo sob a direção do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, conseguirão reduzir o desmatamento dos níveis elevados observados nos últimos dois anos.

Inovação

USP e Marinha vão produzir ventiladores pulmonares

A Universidade de São Paulo (USP) e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) estão se preparando para iniciar a produção em escala do ventilador pulmonar emergencial Inspire, desenvolvido por uma equipe de pesquisadores da Escola Politécnica (Poli). O Inspire é um ventilador pulmonar emergencial de baixo custo, que pode ser produzido em até duas horas, com tecnologia nacional, sendo mais barato dos que os aparelhos disponíveis no mercado. “Estamos vivendo um momento único e temos uma responsabilidade muito grande. Não podemos descansar quando há pessoas morrendo. Essa pandemia mostrou que há a necessidade de o País ter sua indústria, sua própria tecnologia. Não podemos ser dependentes”, salientou o reitor da universidade, Vahan Agopyan

Estima-se que o Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo tenha capacidade para produzir entre 25 e 50 ventiladores pulmonares por dia e essa capacidade poderá ser ampliada caso haja necessidade.

Pandemia A ideia de desenvolver um ventilador pulmonar de baixo custo, livre de patente, de rápida produção e com insumos nacionais surgiu ainda em março. O Projeto do Ventilador Pulmonar Inspire foi criado com o objetivo de oferecer uma alternativa para suprir uma possível demanda emergencial do aparelho causada pela pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. Desde então, uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Poli, coordenada pelos professores

Marcelo Knörich Zuffo e Raúl Gonzalez Lima, tem trabalhado para viabilizar o Inspire. Em abril, o projeto foi aprovado nas etapas finais de testes, realizados com quatro pacientes do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. O respirador foi considerado aprovado em todos os modos de uso e não houve nenhum problema com os pacientes ventilados. O projeto também tem a participação de pesquisadores de diversas unidades da USP e outras instituições, e conta com doações de parceiros da iniciativa privada. O aparelho foi registrado com uma licença open source, que permite a qualquer pessoa ou empresa acessar o protocolo de manufatura e fabricá-lo, bastando, para tanto, obter uma autorização da Anvisa. Estados & Municípios

Social

Sistema prisional do Maranhão registra melhores indicadores do país O Maranhão é o estado brasileiro com os melhores indicadores de educação e trabalho no âmbito prisional, aponta o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Os resultados demonstram o empenho e compromisso do governo do estado em garantir a efetiva reintegração social da Pessoa Privada de Liberdade (PPL). O DEPEN é o órgão responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, principalmente as definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). É, também, o gestor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). “Hoje, posso dizer que o Maranhão é modelo de sucesso em

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gestão no sistema prisional. Isso ficou comprovado com os excelentes indicadores registrados pelo estado no que se refere a inserção de presos em atividades educacionais e laborais. Conforme constatado, é bem acima da média nacional, servindo de exemplo para o Brasil”, afirma o diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN, Sandro Sousa

Barradas.

Levantamento O levantamento mostra que, na área educacional, o sistema penitenciário maranhense é o 1º colocado do ranking, com 55,85% da população carcerária estudando. Ainda, segundo o DEPEN, o aumento percentual de internos inseridos em ações de educação, entre os

anos de 2017 a 2019, foi de 45,34%, o que também rendeu a melhor posição ao estado. Como forma de elevar o indicador educacional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), investiu em programas de alfabetização, educação básica com ensino fundamental e médio, preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o programa Remição pela Leitura e a profissionalização educacional com o programa Rumo Certo. “A educação e trabalho nas prisões são estratégias fundamentais para possibilitar a redução dos índices de reincidência e diminuir a influência nefasta das organizações criminosas nas unidades prisionais. E o Maranhão, como as demais unidades da federação, tem investido nestas estratégias, e contado com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e do FUNPEN”, pontua o diretor-geral do DEPEN, Fabiano Bordignon.

Empreendedorismo

Formalização de empresas 100% digital A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) reduziu o tempo médio de formalização de novas empresas para três dias. O resultado levou o Ceará a ficar na segunda posição entre os estados participantes do ranking elaborado pelo Projeto Empreendedor Digital, uma parceria entre Sebrae Nacional e juntas comerciais para simplificar o registro empresarial. A classificação mostra que o processo de abertura de empreendimentos leva 12 horas para a constituição automática na Jucec, dois dias para inscrição estadual emitida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e sete minutos para a obtenção da inscrição municipal da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin).

Para a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “a redução do tempo de formalização é resultado de parcerias para implantação da Redesim no Estado, além do trabalho realizado pelo Projeto Empreendedor Digital que tem conseguido automatizar e, com isso, tornar mais ágil o processo de abertura de empresas”. O bom desempenho obtido pela Jucec está associado à implementação do registro automático na Autarquia e à melhoria do sistema de liberação de inscrição estadual da Sefaz-CE, um dos requisitos necessários para o início das atividades da nova empresa.

Empreendedor Digital Em nove meses de oferta do serviço online, a Fazenda liberou mais de 48 mil pedidos de forma virtual. Até fevereiro, o prazo para a concessão da inscrição era de 72 horas. Em março, o tempo caiu para dois dias. E a meta agora é alcançar a marca de um dia até 1° de setembro. As juntas comerciais de nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima) e o Sebrae Nacional assinaram convênio para viabilizar o Projeto que prevê a gestão de todo o processo de simplificação do registro de empresas no Brasil para garantir ao empreendedor a padronização, uniformidade e linearidade na formalização de empresas.

Em até três dias, é possível obter o registro e as inscrições estadual e municipal

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PEDRO ABELHA NOVA DIRETORA DE NEGÓCIOS Janaina Yana chega para integrar o time da WMcCann, como diretora de negócios. A publicitária traz seu conhecimento em liderança, gestão de pessoas e planejamento estratégico - com foco no desenvolvimento de ações de comunicação eficazes e criativas. Ao longo de seus 25 anos no mercado publicitário, atuou para grandes marcas do varejo, alimentação e bebidas. Ambev (Skol, Guaraná Antarctica, e outros), Ponto Frio, Itaú Personnalité, BRF, Honda Automóveis, Kopenhagen e Ypê são algumas das marcas com as quais trabalhou. Nos últimos anos, ocupou o cargo de diretora de atendimento, com passagens pelas agências Africa, DM9 e Fischer.

CASES QUE GUIAM PARA “O NOVO NORMAL” Com mais de 140 páginas, o documento conduzido pelo planejamento da Propeg ainda destaca trabalhos bem-sucedidos realizados por vários setores do mercado, dentro e fora do país, desde o começo da pandemia. Segundo Melina Romariz, chief strategy officer da Propeg, “o relatório, que foi pensado para ser um conteúdo voltado para clientes e parceiros, se tornou um verdadeiro guia para as marcas. Reunimos trabalhos criativos e relevantes de instituições públicas, empresas de alimentos, higiene, automóveis, varejo, turismo, entre muitos outros segmentos. Acreditamos que o conhecimento quando compartilhado gera impacto positivo em toda a cadeia. E os exemplos práticos seguidos da análise de tendências nos convidam a um reaprendizado nesse momento turbulento e a nos comunicar de maneira mais empática e eficiente com esse novo consumidor”, conclui. Para conferir o Propeg Report Trends & Inspirações/Covid-19 na íntegra, acesse: www.propeg.com.br/Propeg_ReportCovid19.pdf

#ALEGRAQUEFAZBEM Para levar o recado de que preparar a própria comida é uma atividade diretamente relacionada com a felicidade, a indústria de produtos suínos Alegra lançou a campanha #AlegraQueFazBem. Durante o período de isolamento social, causado pela pandemia da covid-19, a busca por atividades que gerem prazer e bem-estar sem sair de casa mostrou-se ainda mais necessária para a melhora da saúde mental da população. Além disso, o interesse e a necessidade de ir para a cozinha também aumentaram. Para o gerente de marketing da Alegra, Amauri Castro, a intenção é incentivar a prática de reunir a família - presencial ou virtualmente para preparar algo saboroso durante o isolamento social. “Nós queremos lembrar às pessoas sobre a importância de pensar no bem-estar durante esse período e também de trazer alegria e bons momentos para dentro dos lares”, conta. De acordo com psicólogos, há estudos que mostram que a comida pode provocar respostas diretas classificadas em cinco distintas emoções relacionadas às qualidades visuais, olfativas e táteis dos alimentos. A campanha está sendo veiculada em redes sociais, como Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube, usando a hashtag #AlegraQueFazBem. O vídeo completo está disponível no link https://bit.ly/2xSDX9r.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

POR TODOS A Coca-Cola se expressa com uma mensagem inclusiva, semelhante ao DNA da marca, ligada ao otimismo, e que inspira todas as pessoas no mundo a não desistir e a encarar o horizonte como um novo desafio para superar esse momento. “Mais do que um privilégio, é quase uma obrigação poder editar uma de nossas peças mais icônicas para comunicar uma mensagem de otimismo. E isso claramente destaca a ideia de que, como seres humanos, sairemos disso se estivermos todos juntos. Além das doações e tudo o que fazemos no final do dia, tudo começa elevando o otimismo das pessoas e celebrando aqueles que nos ajudam como heróis do cotidiano a fazê-lo”, disse Guillermo Giménez y Brotons, Diretor de Comunicações Integradas da Coca-Cola Company.

INSPIRADO NO PARA TODOS “Por todos” é inspirado no “Para Todos”, um comercial icônico da Coca-Cola, criado há quase duas décadas pelo argentino Martín Mercado durante a crise argentina de 2001. Ele ocupa um lugar no hall da fama da marca e superou todas as suas taxas de lembrança, além de ter versão em todas as línguas e ter sido visto em mais de duzentos países em todos os continentes. Foi usado por ocasião do apartheid, como uma homenagem a Mandela em seu desaparecimento físico; também devido ao vírus SARS na China e como uma mensagem inclusiva para pessoas com deficiência na Alemanha, entre muitas outras oportunidades. Hoje, o anúncio original encontra seu correlato nesta nova peça criada agora pela agência Mercado McCann e adaptada no Brasil pela WMcCann. A peça será abordada em diferentes idiomas, com diferentes vozes de pessoas de todos os gêneros. “’For All’ é filho de uma crise, por isso é austero e pode ocorrer mesmo nas condições que prevalecem hoje”, disse Martín Mercado. Filme: https://youtu.be/51VLhjD5LCU

NÃO CANCELE. REMARQUE Um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19 é, sem dúvida, o turístico. Sendo assim, com o conceito “Não cancele. Remarque”, o Ministério do Turismo lança uma campanha que convoca os brasileiros a repensarem suas atitudes antes de desmarcarem sua próxima viagem. Criada pela Propeg, a ação tem o objetivo de mostrar a importância que um simples ato como esse pode ter para gerar um imenso impacto positivo para a economia brasileira e para a preservação de negócios. A principal peça da campanha, um filme de 1 minuto, destaca belas imagens de destinos brasileiros que “falam” com os viajantes, como se fossem as próprias paisagens ganhando voz. “Uma narração poética reforça que todos esses lugares que você ama visitar continuarão à sua espera para o momento certo, quando tudo isso passar”, explica Karina Monique, Diretora de Criação da Propeg Brasília. Por meio do comando da hashtag #NãoCanceleRemarque, o material busca sensibilizar as pessoas para o fato de que o turismo brasileiro gera milhões de empregos e que, sem o apoio dos viajantes e o trabalho do Ministério do Turismo, a crise pode ser ainda maior para o setor. Além do filme, a comunicação é formada por um amplo material de conteúdo digital, que vai de redes sociais no Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter a banners de internet em diversos veículos. Confira o filme: https://www.youtube.com/watch?v=E2A8UNfw1Xw. Estados & Municípios

Agropecuária

Sementes qualificadas de café A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) iniciou o preparo de sementes qualificadas de café para comercialização no ano de 2020. As sementes oferecidas são de alta qualidade fisiológica e atendem às exigências da legislação vigente. As características destes materiais contribuem para obtenção de mudas e plantas mais sadias e produtivas. A disponibilização acontece, especialmente, no período de colheita, a partir deste mês. A comercialização é feita pelos campos experimentais de Machado, São Sebastião do Paraíso e Três Pontas, no Sul de Minas, e em Patrocínio, no Alto Paranaíba. As cultivares oferecidas estão cadastradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). “A produção será de aproximadamente 4 mil quilos”, informa a engenheira agrônoma Vanessa Castro Figueiredo. A assessora técnica destaca que, conforme as recomendações do Ministério de Agricultura,

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Pecuária e Abastecimento, “a disponibilização de sementes com alta qualidade permite aos agricultores usufruírem de toda a potencialidade produtiva das novas cultivares desenvolvidas pelo melhoramento genético”.

Processo Sementes de café para comercialização devem apresentar uma percentagem mínima de germinação de 70%, ausência de insetos vivos e 98% de pureza. Vanessa explica que existem diferenças entre o preparo dos grãos destinados para produção de sementes e aqueles usados para a bebida.

“Para produção da semente, o café deve ser descascado, degomado em água limpa e lavado até retirar toda a mucilagem. Após este procedimento deve ser colocado para secar em local limpo, até 11 a 12% de umidade. O café para a bebida pode ser preparado também na forma natural (chamado café em coco)”, diz. O Campo Experimental de São Sebastião do Paraíso já está preparando mudas de café para o viveiro de pesquisas em melhoramento genético do cafeeiro. “Fazemos em média 10 mil mudas para atender aos pesquisadores da Epamig e renovar os campos de produção de sementes da unidade. A seleção das cultivares se dá de acordo com as demandas por sementes”, afirma o responsável pelo viveiro, Mário Aparecido Amaral.

Agropecuária

Radiografia do Agronegócio A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás lançou a primeira edição da Radiografia do Agro no estado. A publicação reúne dados estatísticos, mapas e informações da produção agropecuária goiana, elaborados por fontes oficiais de pesquisa. A publicação traz informações, de forma clara e objetiva, sobre características gerais dos estabelecimentos rurais e dos produtores do Estado, assim como dados de infraestrutura, crédito, agroindústria e sobre as principais culturas da produção vegetal, frutas, silvicultura e produção animal. De acordo com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antô-

nio Carlos de Souza Lima Neto, a publicação vem preencher uma lacuna, até então existente, de informações qualificadas sobre o setor produtivo rural no estado. Ele explica que a Radiografia do Agro em Goiás traz recortes a partir das principais bases de dados do setor e mostra para a sociedade o que o agro goiano faz e representa. “Ter dados qualificados que sejam capazes de apresentar um panorama de toda a produção, não apenas revela a força do setor agropecuário, como nos permite entender a dinâmica de produção do estado”, ressalta.

Dados As estatísticas informadas no documento reúnem dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério de Economia e Banco Central (Bacen). Segundo os dados da Radiografia, o estado possui 152.174 es-

tabelecimentos rurais, nos quais 101.176 deles são dirigidos por produtores que residem no imóvel. Sobre o uso da terra, 57,1% são usados para pastagens, 20,1% para matas e florestas e 18,7% para lavouras. Entre as informações destacadas sobre a produção vegetal, aparecem estatísticas das culturas de cana-de-açúcar, soja, milho, tomate, sorgo, feijão, mandioca, batata-inglesa, cebola, arroz, algodão, trigo, alho, girassol, café e palmito. No setor de fruticultura, levantamentos sobre produção no estado de melancia, banana, laranja, abacaxi, tangerina, maracujá, coco-da-baía, goiaba, limão, uva, pequi, mamão, jabuticaba, abacate e manga. Estados & Municípios

ARTIGO

Richard Domingos

Dez passos para as empresas sobreviverem à crise atual 3. Custos e despesas para a realidade vivida

dar é algo que não pode ser um desafio.

Muitos empresários estão desespe-

Com base nos cenários propostos,

rados com o momento atual e buscando

é evidente que os custos e despesas de-

7. Administração do caixa

alternativas para seus negócios sobrevi-

verão ser revistos, mas isso deve ser feito

Pior que vender é vender sem re-

verem à diminuição de movimentação e

de forma inteligente. Deve-se entender

ceber. O controle do caixa é fundamen-

vendas em função da crise gerada pelo

quem são os fornecedores estratégicos,

tal nesse momento. A cobrança vira uma

coronavírus (COVID 19). Um fato é certo,

propor uma adequação momentânea

fundamental na empresa. As negociações

as empresas que não se estruturarem

com base nos cenários propostos para

têm que ser rápidas para cortar forneci-

imediatamente para esse momento terão

adequação dos gastos da empresa. Em

mento imediato em determinados casos

muito mais chances de fechar as portas.

vez de demitir funcionários sumariamente,

que podem levar a empresa a sucumbir.

“Ter planejamento e estratégias é

entendido o volume de produção ou co-

um diferencial para as empresas, mas

mercialização do cenário escolhido, po-

isso se evidência ainda mais em períodos

de-se alternativamente negociar a jornada

de crise” Para que as empresas sobrevi-

de trabalho com redução de salário mo-

O empresário precisa ter um ca-

vam ao cenário atual, o especialista em

mentâneo, cancelar novas vagas ou não

nal direto com todos os seus emprega-

gestão de empresas, Richard Domingos,

prorrogar contratos determinados.

dos para que todos saibam do que está

presa em época de crise:

8. Transparência com os colaboradores

acontecendo e o que se espera nesse

elaborou dez passos para salvar uma em4. Empregados e fornecedores

momento. Mas essa não é uma missão

Definidas as ações que devem ser

que apenas o empresário precisa ter:

1. Planejar cenários

tomadas, é fundamental a formalização

Desenvolver um planejamento com

das negociações feitas. Isso vale para

base nas perspectivas de faturamento para

uma repactuação de jornada de traba-

os próximos seis meses, buscando no mí-

lho, passando por aditamento de con-

nimo três cenários para adequação da em-

tratos e rescisões contratuais.

agora é uma missão para todos. 9. Produtos, mercadorias e serviço do momento Ter a sensibilidade do momento e do produto fornecido. Tem que se ade-

presa. Desses três cenários se deve escolher o mais provável e seguir com as ações.

5. Renegociação de dívidas

quar rapidamente ao que o mercado

Planejar nesse momento é fundamental

É fundamental adequar as dívidas

busca e valoriza nesse momento de cri-

para diminuir erros ou a emoção na tomada

e financiamentos da empresa para os

se. De nada adianta produzir e comprar

de decisão.

cenários desenhados, buscando perío-

mercadoria para revenda, se ninguém

dos de carência, redução de juros e ex-

vai comprar.

2. Adequar processo produtivo

tensão nos prazos de pagamento. 10. Controle

e comercial Com base nos cenários levantados,

tinuarem da forma que está, então, mu-

6. Preparar-se para mudança

É fundamental ter controle: con-

promover o volume de produção para

Como diz o provérbio popular: “é

trole da operação, controle emocional e

cada projeção ou cenário proposto (ho-

preciso estar com um olho no peixe e

controle de tudo que puder nesse mo-

ras necessárias de mão de obra, matérias

outro no gato”. Não dá para prever o que

mento. É fato que com controle na mão

primas, mercadorias etc.). Isso vale tanto

vai acontecer, mas é possível medir dia-

a leitura do momento fica mais fácil, per-

para empresas industriais e comerciais,

riamente para onde estamos indo e as

mitindo repensar os caminhos a serem

como para prestadoras de serviços;

metas estabelecidas. Se as coisas con-

adotados a cada instante.

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Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

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