297 - Agosto by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

GESTÃO POLÍTICA Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) mobiliza o parlamento em torno de uma agenda de estímulo à economia

Ano 33 - nº 297 - Agosto / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

Diagramação André Augusto Dias Fotos Shutterstock.com Foto de Capa: Beto Gomez’s / Shutterstock.com Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Distrito Federal Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares

Agenda extensa Depois de comandar com maestria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mobiliza o parlamento em torno de uma agenda de estímulo à economia e à organização das despesas públicas do país com foco nas reformas tributária e administrativa. A agenda é extensa e inclui a lei do saneamento, a lei da recuperação judicial, licenciamento ambiental, a modernização das leis de parcerias público-privadas, privatizações e outras iniciativas que garantam mais transparência, mais segurança jurídica e mais investimentos no país. “O Brasil não vai crescer só com a reforma previdenciária. O Brasil precisa se modernizar, precisa da transformação do sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do estado, do sistema previdenciário, a modernização das leis, mais transparência, mais segurança jurídica para ter menos litígio no Judiciário”, enfatiza o parlamentar. Para o presidente da Câmara, se o Brasil não resolver suas distorções tributárias não vai voltar a crescer. Maia também defende a necessidade de uma reforma administrativa do estado brasileiro. Segundo ele, é importante melhorar a eficiência e produtividade do estado e reduzir os gastos públicos. “A reforma administrativa vai garantir uma estrutura mais eficiente do Estado brasileiro, e a tributária vai simplificar os impostos e corrigir distorções no sistema”, afirma. Rodrigo Maia adianta que toda proposta voltada à reforma estrutural do Estado sempre terá um ambiente mais favorável no Congresso, devido ao clima reformista e modernizador majoritário na Casa. Mas o que for agenda do Governo, cabe à equipe de governo construir um diálogo e manter uma base organizada. Não adianta o Governo achar que porque aprovou a reforma ele tem uma base.

As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

O Editor

índice

Edição nº 297 - Agosto / 2019

Capa “O Brasil não vai crescer só com a reforma previdenciária. O Brasil precisa se modernizar, precisa da transformação do sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do estado, da modernização das leis”. Depois de comandar com maestria a aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mobiliza o parlamento em torno de uma agenda de estímulo à economia e à organização das despesas públicas.

10 Política Abaixo-assinado contra desmatamento Codevasf terá mais dois estados MP que altera estrutura do governo Brasil vai vencer a crise econômica mundial 16 Nacional Carência hídrica Brasil tem 45 milhões de desbancarizados Avanço no comércio exterior 20 Estados Ciências do Fogo Plataforma para PPPs na Bahia Tambaqui da Amazônia Prevenção em pontes e viadutos 24 Municípios Transparência na merenda escolar Itabira e ONU assinam acordo inédito Bancos públicos impulsionam municípios FPM cai no segundo decêndio

Exportação de grãos em alta 10 11 12 14 16 18 19

20 21 22 23

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30 Infraestrutura Investimentos no setor portuário

32 Economia Teto para despesas médicas no Imposto de Renda Choque de energia barata vai revolucionar o país

32 33

colunas

34 Gestão Fundeb não é para professores Maior Imobiliária do mundo 36 Agricultura

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

34 35

37 Saúde Melhorando a Segurança do Paciente

38 Meio Ambiente Virada Ambiental em Goiás Ações para salvar peixes, baleias e golﬁnhos

38 39

40 Educação Mais vagas de ensino em tempo integral

41 Saneamento Gestão de resíduos sólidos Investimento em frota própria

41 44

45 Negócio Mais etanol aditivado no mercado

46 Robótica Chiclete para astronautas

47 Social Meu Endereço regulariza imóveis

48 Inovação Ferramenta poderosa

49 Mercado Proﬁssões promissoras

52 Turismo Ceará é destaque no turismo nacional

50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

O maestro das reformas Depois de comandar com maestria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mobiliza o parlamento em torno de uma agenda de estímulo à economia e à organização das despesas públicas do país com foco nas reformas tributária e administrativa. A agenda é extensa e inclui a lei do saneamento, a lei da recuperação judicial, licenciamento ambiental, a modernização das leis de parcerias público-privadas, privatizações e outras iniciativas que garantam mais transparência, mais segurança jurídica e mais investimentos no país. “O Brasil não vai crescer só com a reforma previdenciária. O Brasil precisa se modernizar, precisa da transformação do sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do estado, do sistema previdenciário, a modernização das leis, mais transparência, mais segurança jurídica para ter menos litígio no Judiciário”, enfatiza o parlamentar. Segundo Rodrigo Maia, a Previdência é um passo decisivo porque sem ela nenhuma outra reforma gerará o impacto que a somatória com ela pode gerar, entretanto, só a economia prevista com a reforma da Previdência não garante a retomada do crescimento econômico. “A reforma da Previdência não resolverá o problema do crescimento. Mas sem ela não há espaço para 6

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construir um crescimento sustentável no Brasil nos próximos anos”. Para o parlamentar, o antigo sistema previdenciário é deficitário e gera distorções a favor daqueles que ganham mais. Para ele, a reforma ataca a desigualdade do sistema e elimina em 10 anos muito mais recurso em relação aos que ganham mais. “Quem ganha mais vai contribuir mais”.

Reformas Para o presidente da Câmara, se o Brasil não resolver suas distorções tributárias não vai voltar a crescer. Maia também defende a necessidade de uma reforma administrativa do estado brasileiro e já firmou acordo de consultoria para promover uma reforma da estrutura administrativa da Câmara e do processo legislativo. Segundo ele, é importante melhorar a eficiência e produtividade do estado e reduzir os gastos públicos. “A reforma administrativa vai garantir uma estrutura mais eficiente do Estado brasileiro, e a tributária vai simplificar os impostos e corrigir distorções no sistema Paralelamente, Maia instalou uma comissão especial para debater projeto que altera o marco legal do saneamento básico no País. Ele espera que a proposta seja votada em plenário até setembro, para que o país possa aumentar a concorrência no setor e trazer mais recursos para investimentos.

O Brasil não vai crescer só com a reforma previdenciária

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“É importante termos uma regra onde se possa atrair o capital privado, valorizar as empresas até para serem vendidas, trazer mais recursos para os estados”, ressaltou. Maia elogiou a iniciativa do governo federal de transferir o Coaf para a estrutura administrativa do Banco Central. Para ele, a transferência garante que não vai haver interferências políticas no órgão: “Teremos um Coaf técnico, sob a liderança do presidente do BC. A decisão inviabiliza uma tentativa de espaço político no órgão”, afirmou. Ele ressaltou que a Câmara fará sua contribuição discutindo a autonomia do Banco Central, uma nova lei cambial e como reduzir o spread bancário. “Precisamos discutir não a independência, mas a autonomia, pela qual o governo encaminhe suas metas para o Banco Central executar. Queremos atender melhor o brasileiro”, afirma o presidente.

Agenda extensa busca transparência, mais segurança jurídica e mais investimentos no país

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Privatização O Congresso Nacional terá participação decisiva no processo de privatização lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal proibiu a privatização de estatais sem aprovação prévia do Congresso, com exceção das subsidiárias. O governo anunciou a primeira etapa do processo que prevê a privatização das seguintes empresas: Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para Rodrigo Maia, a privatização da Eletrobras vai garantir mais

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recursos para investimentos no País. Segundo ele, os recursos que o governo é obrigado a colocar na estatal poderiam ser investidos na revitalização do São Francisco, em projetos sociais ou em infraestrutura, por exemplo. Ele afirmou que vai se empenhar para que a Câmara autorize a privatização da Eletrobras. Mostrando aos parlamentares que os recursos do sistema estão sendo retirados da saúde, da educação e de outras áreas importantes. “Se o setor privado está disposto a colocar dinheiro no setor elétrico e no setor de saneamento, por que vamos criar obstáculos e problemas para o setor privado? Temos que ter uma regulação forte que obrigue os investimentos das empresas privadas nessas áreas e que a gente possa avançar”. A carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo inclui a privatização de 11 ferrovias, 21 portos, 22 aeroportos e a atração de investimentos privados voltados para a universalização do saneamento, creches, unidades prisionais, iluminação publica para

o enfrentamento à criminalidade, atendimento socioeducativo, recuperação energética de resíduos.

Estado e Governo Rodrigo Maia adianta que toda proposta voltada à reforma estrutural do Estado sempre terá um ambiente mais favorável no Congresso, devido ao clima reformista e modernizador majoritário na Casa. Mas o que for agenda do Governo, cabe à equipe de governo construir um diálogo e manter uma base organizada. Não adianta o Governo achar que porque aprovou a reforma ele tem uma base. Maia ressalta que a relação do presidente da República com o parlamento está melhorando, mas que cabe ao governo produzir uma agenda de políticas públicas capazes de promover a redução da desigualdade, da pobreza, gerar emprego e modernizar o Estado brasileiro. Recentemente, o governo computou mais uma vitória no parlamento. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos

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a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Até então, a posse era permitida apenas na sede da propriedade rural.

Reforma politica O presidente da Câmara dos Deputados vinha defendendo a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020 e afirmando que seria um “marco para a política” se houvesse um consenso em torno da aprovação de alterações no sistema eleitoral.

Se o País não resolver suas distorções tributárias não vai voltar a crescer

Rodrigo Maia chegou a propor que as eleições municipais de 2020 já fossem realizadas no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes: “acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais de 2020 já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e, abaixo, na lista fechada, como está proposto pelo TSE”. Mas a ideia não vingou, reunidos no gabinete da presidência, os líderes partidários concordaram em adiar as propostas de reforma política para 2022. Para valer nas próximas eleições municipais, seria preciso aprovar um projeto na Câmara e no Senado e sancioná-lo antes de outubro. Líderes consideraram o prazo inviável. Maia, então, se comprometeu a instalar uma comissão para debater a reforma nos próximos meses. Mesmo sem uma reforma política para as eleições de 2020, há acordo para aprovar algum projeto de lei que coíba o uso de notícias falsas nas eleições municipais, já que esse tipo de regulamentação

não precisa necessariamente ser sancionada antes de outubro.

Coligações Rodrigo Maia acredita que, com o fim das coligações nas eleições, a fusão entre DEM e PSDB é uma “forte possibilidade”. Para ele, não resta dúvida de que o fim das coligações vai nos levar, no futuro, à necessidade de uma reorganização partidária, aonde o Brasil voltará a ter três, quatro, cinco partidos fortes. “Um desses partidos fortes será certamente, com uma forte possibilidade daqui a alguns anos, o DEM e o PSDB com uma mesma força, como um mesmo partido de representação de um segmento importante da sociedade a nível nacional”. O presidente da Câmara disse ainda que DEM e PSDB estão juntos nas próximas eleições municipais: “PSDB e DEM estarão juntos em 2020, estarão juntos em 2022. Nada diferente do que vem acontecendo desde a primeira eleição do presidente Fernando Henrique. Estaremos cada vez mais próximos e mais fortes.

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Politica

Abaixo-assinado contra o desmatamento A Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável receberam abaixo-assinado exigindo que o Congresso Nacional tome medidas para acabar com o desmatamento ilegal. Foram mais 1,1 milhão de assinaturas entregues pelos representantes da Avaaz , comunidade online sem fins lucrativos de mobilização social. No ato, também foi divulgada pesquisa do Ibope/Avaaz que mostra que 90% dos eleitores querem que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional intensifiquem as ações contra o desmatamento na Amazônia. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado

Alessandro Molon (PSB-RJ),

afirmou que o resultado da pesquisa mostra que os parlamentares devem atender o desejo do povo brasileiro de defender a Amazônia. “É um recado claro do Brasil para o Congresso e devemos fazer

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o dever de casa. Espero que ato político acorde o Parlamento. O poder que aqui se exerce, se exerce em nome do povo. É fundamental cumprir o que o povo espera de nós”, disse Molon. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defendeu ações concretas e criticou o governo por não tomar atitudes firmes de fiscalização. “A sociedade não aceita mais que a gente continue ocupando nosso território da mesma forma que 500 anos atrás, derrubando florestas. Se temos desmatamento, temos desigualdade, temos destruição de direitos, temos contaminação da água. Precisamos de um futuro diferente”, disse.

Consenso O coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes, afirmou

que o tema da defesa da Amazônia não gera divergências entre eleitores de esquerda e de direita. Segundo ele, todos os brasileiros concordam que a Amazônia é motivo de orgulho nacional e preserva-la é fundamental. “A ideia é que a gente possa criar consenso. Geralmente, o tema dividia as pessoas entre conservadores e progressistas. Não existe brasileiro que defenda a derrubada de árvores, que defenda a criminalidade. Os brasileiros entendem que a Amazônia é parte da nossa identidade e precisa ser preservada”, disse Casaes.

Política

Câmara amplia área de atuação da Codevasf A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que inclui os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa pública. O Projeto recebeu voto favorável do relator, deputado Marce-

lo Ramos (PL-AM), que ressaltou

que os dois estados são os únicos do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf em seus territórios. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a estatal financia iniciativas de revitalização de bacias, construção de

adutoras e agricultura irrigada, entre outros. Criada inicialmente para atuar apenas no vale do Rio São Francisco, a Codevasf tem presença hoje nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins. Atua ainda nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ride-DF A Comissão também aprovou o projeto de Lei que insere quatorze municípios goianos da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paranã, à Região Integrada de Desenvolvi-

mento do Distrito Federal e Entorno. Pelo texto, os municípios de Campo Belo, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, São Domingos e Sítio d’Abadia seriam incluídos na Ride-DF. Hoje, a Ride-DF já inclui municípios da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paraná, como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Alvorada do Norte. A Ride-DF tem como objetivo articular e viabilizar as ações administrativas da União, do Distrito Federal, dos estados de Goiás e de Minas Gerais, e dos municípios que a compõem para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional. Estados & Municípios

Politica

Congresso vai analisar MP que altera estrutura do governo A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 886/2019, que muda estruturas do governo federal, já foi instalada e será presidida pela deputada Dra. Soraya

Manato (PSL-ES), tendo como

relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Entre outras mudanças, a MP transfere da Secretaria de Governo para a Casa Civil o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários para o governo em conjunto com a iniciativa privada. O texto confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Economia, conforme decisão anterior dos congressistas. Também altera o organograma da Casa Civil, que terá uma única secretaria para se relacionar com Câmara e Senado. Antes, havia duas estruturas. Para isso, a MP altera várias leis sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A MP foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a lei que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo, fruto da MP 870/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto foi a primeira MP editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22. A MP 886/2019, então, faz novos ajustes na estrutura aprovada

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pelo Congresso durante a tramitação da MP 870/2019. “Visando tanto cumprir os acordos políticos quanto evitar qualquer questionamento da legitimidade da Medida Provisória, parte das proposições se limita a incluir em lei pontos pleiteados por parla-

mentares que, por razões jurídicas, restaram prejudicadas pela aposição de veto. Outras modificações que estão sendo propostas destinam-se a realizar pequenas readequações administrativas visando maior eficiência”, explica o governo na justificativa do texto.

Politica

Comissão será presidida pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

da Justiça e Segurança Pública (MJ). Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e transferia a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. A MP 886/2019 insistia em transferir a demarcação ao Ministério da Agricultura. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impugnou este trecho do texto por já ter sido objeto de deliberação do Congresso. Com isso, a Funai permanece ligada ao MJ e com a competência para tratar de reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e de terras quilombolas.

Inconstitucionalidade

Terras indígenas O texto original da MP 886/2019 propõe a transferência da identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, revertendo, assim,

a decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça. O texto da MP 870/2019 que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculado ao Ministério

Davi afirmou que o trecho cancelado é igual ao que já havia sido rejeitado pelo Congresso na votação da MP 870/2019 e, portanto, contrariava o art. 62 da Constituição Federal, que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Para fazer a impugnação, Davi explicou que estava lançando mão da competência do presidente do Senado previstas no Regimento Interno do Senado Federal (Risf) de velar pelo respeito às prerrogativas da Casa e impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio Risf. O trecho impugnado foi devolvido ao presidente Jair Bolsonaro.

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Política

Brasil vai vencer a crise econômica mundial O presidente Jair Bolsonaro disse ter convicção de que o Brasil vai superar os eventuais problemas que possam surgir se houver uma crise econômica mundial. Nas últimas semanas houve pânico nos mercados financeiros de todo o planeta em meio a temores de uma nova recessão na economia global após a divulgação de dados econômicos ruins na China e na Alemanha e a escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Bolsonaro citou recentes medidas que o Brasil vem adotando e disse que o governo está fazendo o dever de casa. “Pode ter certeza, se não tivéssemos tomado as medidas que tomamos, o Brasil estaria em uma situação bastante complicada. Estamos fazendo o dever de casa. O Brasil estava arrebentado economicamente. Eu tenho esperança, o povo pode acreditar, nós vamos vencer”, disse o presidente.

Demarcação O presidente também ressaltou que não fará demarcação de terras indígenas durante seu governo. “Enquanto eu for presidente não tem demarcação de terra indígena”, disse. “Eles têm 14% do território nacional. Imagine Região Sudeste, uma área maior que essa já é terra indígena, não é área suficiente? Ontem [15], questionou. Ele afirmou que as reservas atrapalham o desenvolvimento do país. “Não pode continuar assim, em 61% do Brasil não pode fazer nada. Tem locais que, para produzir, você não vai produzir, porque não pode ir num linha reta para exportar ou para vender, tem que fazer uma curva enorme para desviar de um quilombola, uma terra indígena, uma área proteção ambiental. Estão acabando com o Brasil”, Para Bolsonaro, os países que investem recursos no país para programas de preservação ambiental estão “comprando à prestação o Brasil”. Ele criticou a Noruega que, assim como a Alemanha, decidiu suspender seus repasses para o Fundo Amazônia.

“O pessoal está comprando à prestação o Brasil. A compra no passado era também demarcando terras, o Brasil só fazia acordos lá fora em troca de abrir mão de sua soberania, demarcando terras indígenas, ampliando parques”, disse.

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Nacional

Carência hídrica O Brasil possui a maior reserva terrestre de águas superficiais, além de duas das maiores áreas úmidas do mundo – o Pantanal Mato-Grossense e a Bacia Amazônica – e vastos reservatórios de água subterrânea. Essa abundância de água, porém, não garante a segurança hídrica do país. O recurso natural está distribuído de forma bastante desigual pelo território nacional e, sem investimentos em infraestrutura para garantir o abastecimento, 74 milhões de brasileiros podem sofrer com a falta d’água até 2035. As conclusões são do relatório temático “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” e de seu respectivo sumário para tomadores de decisão, lançados durante o 15º Congresso Brasileiro de Limnologia, em Florianópolis (SC). Resultado de uma parceria entre a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistê-

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micos (BPBES, na sigla em inglês) – apoiada pelo programa BIOTA-FAPESP – e as universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o relatório foi elaborado por um grupo de 17 pesquisadores, de diversas instituições do país. “A água é um recurso de suma importância para o Brasil, onde já vemos regiões, como o Sudeste, que têm enfrentado crises hídricas bastante sérias nos últimos anos”, disse à Agência FAPESP Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da coordenação da BPBES. “A redução da disponibilidade de água poderá acirrar os conflitos pelo uso desse recurso no país”, avaliou o pesquisador, que também é coordenador do programa BIOTA-FAPESP.

Dependência O relatório destaca que, além da população e da biodiversidade, praticamente todas as atividades econômicas no Brasil dependem de água. A agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários dos recursos hídricos do país, consumindo, respectivamente, por volta de 750 mil e 125 mil litros de água por segundo.

Nacional

Além disso, 85% da produção agropecuária nacional – localizada nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul – depende da água proveniente das chuvas, que tem, aproximadamente, 40% de sua origem na evapotranspiração da Amazônia. Já a indústria usa mais de 180 mil litros de água por segundo e, pelo menos, 80% dos reservatórios hidrelétricos recebem água proveniente de unidades de conservação, que asseguram o fornecimento do recurso em quantidade e qualidade necessárias para suas operações, apontam os autores. Esses setores econômicos altamente dependentes de água já têm sofrido os impactos da diminui-

ção da disponibilidade do recurso em função de fatores como as mudanças climáticas, de uso do solo, fragmentação de ecossistemas e poluição, apontam o relatório.

Componente-chave Anos de seca prolongada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste resultaram em uma perda estimada de R$ 20 bilhões no faturamento do setor agrícola em 2015 – um recuo de quase 7% em relação ao ano anterior. Por outro lado, mudanças no uso do solo em função da expansão agrícola e do represamento de rios podem comprometer a disponibilidade e a qualidade da água em todo o país, afetando os usos pela biodiversidade aquática e pela população humana.

Essas mudanças, bem como a transposição de rios, promovem modificações na dinâmica e na estrutura dos ambientes aquáticos, causando perda na conectividade e alteração no regime hidrológico, o que favorece o estabelecimento de espécies exóticas. Da mesma forma, o aumento no aporte de poluentes em rios, lagos e riachos acarreta prejuízos à biodiversidade e aos serviços providos por ecossistemas aquáticos, como o fornecimento de água limpa e de peixes para o consumo, ressaltam os autores. “A água não é só um recurso hídrico, mas também um componente-chave da biodiversidade, patrimônio cultural do país e um elemento essencial para o bem-estar da população brasileira”, disse Aliny Pires, professora da UERJ e coordenadora do relatório. De acordo com o relatório, cerca de 10% das espécies de peixe continentais do país estão sob risco de extinção e 30% do total de espécies da fauna ameaçada no Brasil compreendem peixes e invertebrados de água doce. Quase 65% das áreas úmidas brasileiras – fundamentais na prevenção de enchentes e de outros desastres naturais – foram perdidas e a taxa atual de alteração desses ambientes observada é três vezes mais rápida que a de perda de floresta.

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Nacional

Brasil tem 45 milhões de desbancarizados

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela a existência no Brasil de 45 milhões de desbancarizados, ou seja, brasileiros que não movimentam a conta bancária há mais de seis meses ou que optaram por não ter conta em banco. Isso significa que de cada três brasileiros, um não possui conta bancária. De acordo com a sondagem, esse grupo movimenta anualmente no país mais de R$ 800 bilhões. Na avaliação do presidente do Instituto Locomotiva, Renato

Meirelles, a conclusão evidente

do levantamento é que o Brasil sairia mais rápido da crise econômica se a bancarização crescesse.

“É muito ruim para a economia brasileira. Ficou definido na pesquisa que os bancos que operam no país ainda não falam com uma parcela significativa da população”, avalia Meirelles. Meirelles explicou que como essas pessoas não têm acesso ao crédito, precisam esperar até três anos para juntar dinheiro suficiente para comprar uma geladeira, um aparelho celular ou trocar de televisão, por exemplo. Se tivessem acesso ao crédito, poderiam parcelar essas compras de modo a ter hoje esse bem. Segundo ele, isso faz a economia girar. Com essa parcela gigantesca de desbancarizados, Meirelles estimou que a economia brasileira vai demorar ainda um tempo para reaquecer.

Mulheres Realizada em maio deste ano com 2.150 brasileiros de 16 anos 18

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ou mais em 71 cidades do país, a pesquisa mostra que os desbancarizados representam 29% da população adulta do Brasil. Seis em cada dez desbancarizados são mulheres, isto é, a parcela feminina representa 59% do total, contra 41% de homens. 86% dos desbancarizados estão concentrados nas classes econômicas C, D e E, que é a parcela da população menos conectada e com maior informalidade de trabalho. Sete em cada dez, ou 69% do total consultado, são negros ou pardos, contra 29% de brancos e 2% de amarelos e indígenas. “São, em grande parte, da população mais pobre, mais mulheres, com uma parcela maior de negros também”. Segundo Renato Meirelles, os bancos tal como atuam hoje não respondem à demanda da maioria dessas pessoas, para as quais o dinheiro vivo, em espécie, é mais importante.

Nacional

Avanço no comércio exterior Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%. Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação. A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do om-

budsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

Pendências A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para se-

rem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios. As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

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Bombeiros investem em tecnologia Santa Catarina terá primeiro laboratório do fogo no Brasil

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, formalizou a doação de um terreno no Sapiens Parque, em Florianópolis, para a construção do Laboratório de Ciências do Fogo, um instrumento de pesquisa, certificação, análise e capacitação para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Será a primeira estrutura do tipo no Brasil e a segunda na América do Sul — hoje já existe uma no Chile. “Vamos direcionar parte da área de terra do Sapiens Parque para que a gente possa abrigar o laboratório e melhorar as condições de trabalho, ensino e pesquisa do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina”, declarou o governador. Com o aval do governador, o próximo passo do CBMSC é definir os detalhes do projeto e iniciar a licitação para a obra. Na avaliação do comandante-geral, coronel Charles Alexandre Vieira, o novo espaço vai qualificar o trabalho de prevenção e melhorar a atuação dos bombeiros militares catarinenses. 20

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“Era um desejo nosso já desde o ano passado, e agora seremos pioneiros no país. Com o Laboratório de Ciências do Fogo, poderemos fomentar a pesquisa junto às universidades, bem como certificar produtos, materiais, fazendo o ciclo completo de bombeiros. Hoje já fazemos prevenção, com vistorias em edificação, e agora poderemos certificar que aqueles produtos realmente atendem às especificações”, afirma Vieira.

Gás natural Impulsionado pelas tarifas mais competitivas do país, o consumo de gás natural em Santa Catarina não para de crescer. Com um dos principais pátios industriais do Brasil e com o terceiro maior mercado de gás natural veicular (GNV), o consumo do produto no estado fechou o primeiro trimestre de 2019 ultrapassando o volume histórico de 10 bilhões de metros cúbicos. A SCGás tem registrado em 2019 crescimento médio mensal superior a 2% no volume de gás natural distribuído em comparação com 2018. O último ano terminou com aumento de 8% no índice de vendas do insumo, acima da média nacional, e a expectativa é de que os resultados positivos registrados nesse primeiro semestre continuem até dezembro.

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Plataforma para PPPs na Bahia Foto: Carol Garcia/GOVBA

Líder nacional em projetos de parcerias público-privadas (PPPs) convertidos em contratos assinados e efetivamente implementados, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, a Bahia é o primeiro estado brasileiro a criar uma plataforma web para aperfeiçoar a gestão dos contratos, principalmente no controle das contingências. A plataforma também amplia a transparência dos dados, reunindo informações contratuais, resultados de performance, gestão dos riscos e contabilização pública dos valores pagos em cada contrato. Denominada Plataforma PPP Bahia, a ferramenta permitirá o lançamento em tempo real de informações sobre os projetos contratados, contemplando monitoramento sistêmico das obrigações contratuais relativas a investimentos e operações e alertas de cumprimento de metas. Uma das principais funcionalidades previstas é a assinatura de atestação eletrônica pelos gestores de contratos no sistema da execução, o que irá gerar evidências da evolução dos serviços prestados.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório,

a plataforma modernizará a gestão do programa de PPPs e concessões ao melhorar a governança dos contratos, possibilitando que o estado antecipe eventuais riscos e tenha recursos mais eficazes para manter o equilíbrio dos contratos.

Liderança A contratação do sistema já foi homologada. Agora está em curso a primeira fase de implementação,

que consiste na parametrização da plataforma, de acordo com as necessidades do governo baiano, Estão previstas outras duas fases: a disponibilização do sistema implantado às áreas técnicas de unidades gestoras de contratos de PPP, para inserção das informações requisitadas e a realização de testes e, finalmente, a operação assistida, com apoio técnico dos desenvolvedores, seminários e workshops de treinamento. A Bahia é o Estado com maior número de projetos de PPP efetivamente implementados, ou seja, convertidos em contratos assinados. Entre os projetos já em execução pelo governo baiano, o de maior repercussão é o do Hospital do Subúrbio, a primeira PPP na área de saúde do país e única que inclui os serviços médicos assistenciais.

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Tambaqui da Amazônia

Criação em cativeiro é apontada como símbolo do novo modelo de desenvolvimento A criação do tambaqui em cativeiro está gerando um novo modelo de crescimento na Amazônia. Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, o cultivo do tambaqui é uma das vertentes de crescimento da nova Amazônia verde e um símbolo do novo Brasil próspero, que gera emprego. “A piscicultura não é uma alternativa à zona franca de Manaus, mas uma ação complementar para o crescimento da região e proteção da Amazônia”, ressalta o secretário. Para o secretário da Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif, o principal desafio da pasta é produzir mais peixe e ampliar o consumo de pescado pela população. “O brasileiro come o panga, do Vietnam; o camarão, do Equador; o salmão, do Chile; a polaca, da Rússia, mas não consome o tambaqui da Amazônia”. 22

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Dados do Mapa apontam que o Brasil importa US$ 1 trilhão de pescados por ano de países como Vietnã, Rússia e Argentina. Já as exportações somam US$ 200 milhões. “precisamos incentivar a produção nacional e o consumo de peixe”, ressaltou Seif. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o estado é o maior produtor de peixes nativos em cativeiro do Brasil e que o governo está lutando para aumentar a produção e melhorar as condições econômicas do estado.

Pequenos negócios O presidente do Sebrae, Carlos Melles, enfatiza que os pequenos negócios são o principal caminho para o desenvolvimento do Brasil. Melles citou números comparativos com outros países, onde as micro e pequenas empresas, assim como no Brasil, representam cerca de 99% dos empreen-

dimentos e geram 50% dos postos de trabalho. “Entretanto, quando observamos a participação dos pequenos negócios no PIB, a diferença é gritante. Enquanto em outros países as pequenas empresas respondem por 50% da economia, no Brasil, elas somam apenas 27% do PIB. A mesma disparidade é encontrada na exportação”. Segundo Carlos Melles, o aumento da produtividade dos pequenos negócios pode contribuir para que a economia do país dê um salto de 4% ao ano. “O caminho para o desenvolvimento passa pelas MPE e o Sebrae está pronto para ajudar”.

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Prevenção em pontes e viadutos O Governo do Distrito Federal está capacitando engenheiros de diversos órgãos da administração pública em inspeção e manutenção de pontes e viadutos. Os profissionais certificados estão aptos para identificar e realizar vistorias visuais nas mais de 700 pontes e viadutos e disseminar a cultura da prevenção de acidentes na cidade. “É um trabalho necessário para que se evitem incidentes como os já ocorridos no Distrito Federal e no Brasil. Estamos correndo contra o tempo, pois as ações de manutenção não tem tido a atenção adequada. Estes profissionais estão localizados em regiões administrativas e, agora, com o serviço deles, será possível acelerar o processo de inspeção. Os casos considerados mais graves serão mapeados e as providências tomadas com mais urgência, antevendo o problema”,

explicou o secretário de obras do GDF, Izidio Santos Junior. Os engenheiros capacitados farão as vistorias em parceria com alunos e professores de faculdades do Distrito Federal. “A sociedade civil está ciente da importância de se disseminar a cultura da prevenção e se posicionaram como parceiros do governo”, ressalta o engenheiro e assessor especial da Secretaria de Obras, Maurício Canovas Além dos alunos, o Crea-DF [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal] e o Codese [Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico] também participam da ação.

Trabalho de campo Durante o curso, entre as atividades desenvolvidas, os alunos foram orientados quanto ao pre-

enchimento correto das fichas de vistoria, com explicações técnicas e conceituais, além de realizarem na prática uma vistoria na Ponte do Córrego Bananal, próxima à Granja do Torto. “Capacitamos os alunos quanto ao levantamento de manifestações patológicas, fizemos cadastramento inicial de defeitos e a discussão de manutenção em pontes. Assim, com os alunos capacitados, esperamos aumentar a segurança viária nas obras de artes especiais. O relatório inicial realizado por eles irá embasar a tomada de decisões e a realização de outros relatórios de inspeções por uma equipe mais especializada”, explicou o engenheiro do DER e professor do curso Mozer Teixeira. Estados & Municípios

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Transparência na merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a prefeitos de 27 cidades que revisem contratos com empresas que fornecem alimentos para a merenda escolar para 2019. Os gestores têm um prazo de 30 dias para dar providências às recomendações e informar o cronograma para implementar as medidas sugeridas. O MPF orienta que os gestores devem realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos; fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município, inclusive quanto à quantidade de alimentos recebidos por escola, e, também, por intermédio da nomeação de fiscal do contrato, sem vínculo com os contratados, assegurando regular e adequado treinamento para a fun24

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MPF dá prazo a 27 prefeitos para revisarem contratos ção e as condições materiais para a rigorosa fiscalização da prestação do serviço. Também recomenda que os municípios comprovem que realizam a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º dia útil do mês, de cópia dos respectivos processos de pagamento e notas fiscais do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; que efetuem os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica identificada ou depósito direto na

conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie, a utilização de cheques, os pagamentos em caixa bancário e, também, o envio de valores da conta específica para destinos incertos não identificados ou para contas do próprio município, nos termos da legislação aplicável A recomendação publicada no Diário Oficial do Ministério Público atinge os municípios de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

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Itabira e ONU assinam acordo inédito O município de Itabira deu mais um passo importante no enfrentamento à violência de gênero e a valorização feminina ao assinar um acordo de cooperação inédito para realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e outras políticas de equidade e fomento à participação social das mulheres. O acordo foi firmado com a ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas) no contexto da iniciativa Cidade 50-50, para a realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero. O pacto prevê ações até o fim de 2020 e será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT). O convênio entre o poder público e a entidade é inédito: segundo a ONU Mulheres, trata-se da primeira parceria formalizada com a esfera municipal em todo o mundo. O acordo, que é formatado desde 2018, já recebeu o apoio dos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, polícias Civil e Militar, além de projetos sociais e outras entidades. Para o prefeito Ronaldo Magalhães, a assinatura do acordo de cooperação tem uma importância muito grande na questão social e na consolidação de ações de apoio e valorização da mulher. “A partir de agora, teremos mais condições de trabalho, com mais pessoas e

entidades envolvidas, para que juntos possamos avançar na luta pela igualdade de gênero”.

Parceria Segundo a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a discussão sobre as agendas globais parece distante da vida cotidiana das pessoas. “Por isso, a parceria entre a entidade e o município é tão importante”.

Por meio do documento, o município se compromete a fazer um aporte de pouco mais de R$ 600 mil para que a entidade possa executar o Projeto Cidade 50-50 O objetivo do programa é fortalecer a capacidade de Itabira para localizar, implementar, financiar e monitorar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com Perspectiva de Gênero. Em Itabira, o acordo de cooperação responderá aos Objetivos de erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis.

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Municípios

Bancos públicos impulsionam a economia nos municípios O diretor de Administração e Finanças da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Clotário Cardoso, apresentou um recorte da atuação dos bancos públicos em três municípios da região do Vale do Aço, em Minas Gerais, para comprovar a relevância dessas estatais no desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras. Apesar de 62% das agências bancárias serem de bancos privados, 79,2% da oferta de financiamento imobiliário para os municípios mineiros de Timóteo, Ipatinga e Coronel Fabriciano é feita por bancos públicos. De acordo com informações disponibilizadas pelo Banco Central, o saldo das operações de crédito no mês de maio de 2019 foi de 2,1 bilhões dos bancos públicos e R$545,3 milhões dos bancos privados.

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“Queremos mostrar, por meio de números, como a Caixa e os bancos públicos são fundamentais para a vida de cada brasileira e cada brasileiro em seus municípios”, explicou o diretor.

Mobilização Nos últimos meses, representantes da Fenae, em parceria com câmaras municipais e entidades, têm percorrido diversos municípios brasileiros com o objetivo de mostrar a importância dos bancos públicos como agentes impulsionadores do desenvolvimento nos municípios e regiões brasileiras. Cardoso ressalta o papel anticíclico dos bancos públicos em períodos de crise econômica, na geração de empregos diretos e indiretos e na regulação do mercado financeiro.

“Esse papel anticíclico é fundamental para a redução da taxa de juros, a retomada do crescimento, a retomada do crédito, da oferta de crédito nos municípios e regulação no mercado financeiro. Além da quantidade de emprego gerada na área de infraestrutura e saneamento básico que é muito grande.

É geração imediata de empregos com o aquecimento da construção civil”, disse. Dos R$ 694,5 bilhões da carteira de crédito da Caixa, 64% vão para a habitação. Em dezembro de 2018 a carteira de crédito habitacional da Caixa alcançou R$444,7 bilhões dos quais 265,2 com recursos do FGTS e R$174 bilhões com recursos Caixa/ SBPE. Além disso, a Caixa mantém sua liderança histórica com 68,8% de participação nesse segmento.

Municípios

FPM cai no segundo decêndio pios no período de janeiro até o 2º decêndio de agosto de 2019, apresenta crescimento de 7,81% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 3,72% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto creditado nos cofres municipais apresentou uma queda nominal de 25,41% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor foi de pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 milhões.

Quando se refere ao acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresenta crescimento de 10,44%. Por outro lado, quando leva-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 27,80%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 6,89% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando variação positiva. O total repassado aos municí-

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. É importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões, fiquem atentos no gerenciamento dos recursos municipais e executem um rigoroso planejamento dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

VENEZUELANOS NÃO SÃO BENVINDOS

NOVO ÓRGÃO VAI SUBSTITUIR COAF O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira, o novo Coaf. Liáo ocupa hoje o cargo de diretor de Supervisão do Coaf e servidor do Banco Central. Esta extinção do COAF, com a criação da Unidade, deixa incerteza sobre a apuração de casos de corrupção.

O Brasil decidiu impedir a entrada de “altos funcionários do regime venezuelano”. A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país “contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

PREÇOS ABAIXO DA INFLAÇÃO DE 2019 Os preços em supermercados acumulam alta de 2,71% este ano até julho, segundo o Índice de Preços dos Supermercados, calculado pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O item que acumula maior alta é a cebola, com 61,00%, seguida da cenoura, com 54,56%. Em terceiro, a mandioquinha, com 53,49%.

JATINHOS VIA BNDES SÃO TEMA EXPLOSIVO

PIB TEM PREVISÃO MAIS FAVORÁVEL Economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central reduziram a estimativa de inflação para 2019 e também elevaram a previsão de crescimento da economia neste ano. Eles preveem inflação de 3,71% até o final do ano. O crescimento provável do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil passou para 0,87%.

O BNDES divulgou lista de 134 compradores de jatinhos da Embraer que contrataram financiamento no período de 2009 a 2014, durante o governo petista, a juros subsidiados. Entre eles está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Por meio da Doria Administração de Bens, ele financiou uma aeronave de R$ 44 milhões em 2010. Essa divulgação despertou muita insatisfação política.

Estados & Municípios

PIS-PASEP COMEÇA A SER REPASSADO O Banco do Brasil e a Caixa Econômica começaram a liberar o saque do Pis-Papep para correntistas de contas antigas. São beneficiados os cotistas da iniciativa privada cadastrados no Programa de Integração Social e servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público até 4 de outubro de 1988. Segundo o Governo, são quase 12 milhões de pessoas nessa situação.

CRIARAM FARSA NA MORTE DE CACIQUE

APERTO FINANCEIRO ATINGE MILITARES O presidente Jair Bolsonaro anunciou a redução da jornada dos militares, que vão passar a trabalhar apenas durante “meio expediente”. “O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, afirmou, demonstrando que todos os setores de governo estão fazendo sacrifícios.

A farsa indígena domina o mundo, abalando a imagem do Brasil no exterior. Depois de muito escândalo, principalmente na Europa, saiu o laudo do cacique “assassinado” no Amapá. O resultado indica possível acidente, com afogamento, sem tiro, nem facada, nem enforcamento, nem lesões constatadas no corpo. E agora? Quem paga o prejuízo sofrido pelo Brasil?

SELEÇÃO BRASILEIRA JOGA EM SETEMBRO O técnico da Seleção Brasileira, Tite, trouxe novidades na lista para os amistosos de setembro contra Colômbia e Peru, nos Estados Unidos. Os jogos estão marcados para os dias 6 e 10 de setembro nas cidades de Miami e Los Angeles. Campeões da Copa América, o goleiro Alisson, machucado, e Gabriel Jesus , suspenso, ficaram de fora da lista.

FACILIDADE PARA TIRAR O HABITE-SE Foi sancionada lei que beneficia famílias carentes. Estas poderão obter a escritura de suas casas sem a necessidade de apresentar o Habite-se. As únicas exigências são que a família comprove que reside no imóvel há, pelo menos, cinco anos e que seja uma casa térrea. Ele também deve estar dentro de uma zona de moradias de baixa renda. Estados & Municípios

Infraestrutura

Cemig investe em telecomunicação para ajustar redes de energia Capitaneado pela Cemig, o “Projeto Transcende” desenvolve tecnologia de telecomunicações para garantir o restabelecimento mais rápido das redes de energia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para tanto, a empresa já investiu cerca de R$ 10 milhões na implantação de rádios digitais, que estabelecem comunicação direta de 875 religadores em toda a RMBH com o Centro de Operação da Distribuição, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O acionamento remoto dos religadores permite manobrar a rede de distribuição de forma a isolar a falta de energia para o menor número de clientes possível, em muito menos tempo, pois não depende de deslocamento de equipes físicas. A atualização tecnológica da rede de telecomunicações também possibilita maior efetividade no comando remoto dos religadores em casos de ocorrências no sistema elétrico. “A rede de telefonia celular tem o objetivo de atender as demandas de todos os usuários por transmissão de voz e dados, enquanto o investimento em rede própria permite um canal exclusivo e, numa situação de interrupção de fornecimento de energia elétrica que pode afetar milhares de pessoas e serviços públicos essenciais, permite um restabelecimento mais rápido para os clientes afetados”, explica o gerente de Solu30

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ções e Manutenção de Telecomunicações da Cemig, Daniel Senna.

Funcionamento Atualmente, a Cemig possui mais de 8 mil religadores telecontrolados, em diversos municípios mineiros. Esses equipamentos são acionados pelo Centro de Operação da Distribuição, na capital mineira, permitindo atuação em locais remotos do estado. Os equipamentos utilizam várias tecnologias de comunicação,

por meio de rádios digitais, de rede de telefonia celular e de transmissão de dados por satélite. A meta agora é ampliar o sistema e disponibilizar o serviço para grandes cidades de outras regiões até 2021. O projeto vem se destacando no segmento elétrico e conquistando vários prêmios. O mais recente foi o Prêmio “O Setor Elétrico de Qualidade das Instalações Elétricas”, na categoria Inovação Tecnológica, promovido pela revista “O Setor Elétrico”, em parceria com o Circuito Nacional do Setor Elétrico (Cinase)

Infraestrutura

Investimentos no setor portuário O ministério da Infraestrutura publicou a portaria que vai assegurar bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada para realizar investimentos nos portos organizados do Brasil. A expectativa é que o novo normativo possa trazer até R$ 5 bilhões de investimentos ao setor. A medida foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcí-

sio Gomes de Freitas, durante

reunião com entidades representativas do setor, em Brasília. O novo regulamento incorpora à gestão dos contratos de arrendamentos portuários as vantagens trazidas pelo Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto de Portos. Além de destravar as operações portuárias, a portaria atende a 70 itens de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), entre os anos de 2015 e 2018, que ainda não haviam sido implementadas nos normativos do ministério. Para o ministro, a portaria afasta todas as possíveis fragilidades que eventualmente tenham sido levantadas no processo de elaboração do novo marco regulatório. “O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos”, explicou Freitas. Os 127 artigos que formam a estrutura do normativo trazem regras claras e transparentes em prol de uma maior segurança jurídica para o mercado e para a tomada de decisões dos gestores públicos..

Segurança Na avaliação do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, Jairo Cordeiro, o trabalho do ministério para compilar as pendências com a Corte de Contas foi abrangente. “Esperamos que a portaria traga segurança jurídica, estabilidade normativa e destrave investimentos para o setor portuário”, avaliou Cordeiro.

Dentre os principais temas abordados pela nova portaria, estão a permissão para que o arrendatário realize investimentos nas infraestruturas comuns do porto, a possibilidade de incorporação das prorrogações sucessivas para os contratos em vigor, o estabelecimento de maior liberdade para a realização de investimentos na área arrendada e o regramento da substituição de área como instrumento de gestão e planejamento do porto organizado.

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Economia

Teto para despesas médicas no Imposto de Renda

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas. “O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.” 32

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As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve. E, segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”. O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como

deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita. E citou exatamente o exemplo das deduções de gastos com saúde.

Novo tributo Cintra também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre a folha salarial e financiar a Previdência. Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. “Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca.”

Economia

Choque de energia barata vai revolucionar o país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o choque da energia barata vai possibilitar a reindustrialização do país. Guedes salientou que a medida, que vai representar a quebra efetiva do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural, irá garantir concorrência e competitividade para o setor, reduzindo os custos da energia e, consequentemente, da produção industrial brasileira. “O Brasil cobra o dobro de outros países que não tem gás natural, devido ao monopólio da Petrobras. Com o choque de energia barata, o preço deve cair 40% em 2 anos”, defendeu. Guedes destacou também as medidas recentemente anunciadas para aprimorar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro disse que o Saque-Aniversário, que vai conceder ao

trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar anualmente um percentual de seu saldo no fundo, vai representar um salário extra aos cotistas. Guedes lembrou ainda que outras possibilidades de saque do FGTS, como o saque rescisão em caso de demissão sem justa causa e o relacionado à aquisição de casa própria, continuam podendo ser utilizadas pelo trabalhador, e que as medidas de aprimoramento do fundo foram construídas de forma a não prejudicar a utilização do FGTS para crédito imobiliário.

Panorama Fiscal O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, defendeu que a política fiscal é condição necessária para a realiza-

ção das demais políticas públicas. Waldery salientou que a continuidade e aprimoramento de regras fiscais, como o teto de gastos, a meta do resultado primário e a regra de ouro, são fundamentais para o controle da despesa pública. O secretário destacou, ainda, que o leilão dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, com previsão de serem realizados realizado ainda em 2019, “é o maior evento simultaneamente da política energética e da política fiscal” e que o bônus de assinatura da União deve chegar a R$ 106 bilhões. “O Leilão será o maior do mundo e coloca o Brasil como o quinto país em termos de receita de petróleo. A cessão onerosa vai permitir um alívio fiscal importante”, ressaltou. Estados & Municípios

Gestão

Fundeb não é para professores De acordo com o TCE-PB, o ingresso dos recursos deve respeitar o regime de caixa da receita pública, em cumprimento ao art. 35 da Lei 4.320/64. Além disso, a sua utilização deve ser vinculada à função educação, não sendo restringida à educação básica, em consonância com as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Civis Ordinárias ACO 648, 669, 660 e 700.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) respondeu consulta feita pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, sobre a correta aplicação de recursos proveniente de verbas de precatórios judiciais em que se discutiu a complementação das transferências financeiras do Fundeb, relativamente a exercícios pretéritos. A Corte de Contas entende que os valores não podem ser utilizados para rateio entre professores (pois se trata de indenização ao município) e nem honorários de advogados.

Estados & Municípios

Crédito extra Excluindo os dois pontos destacados pelo TCE-PB, os de pagamento de rateio e de honorários advocatícios, os recursos do Fundeb

Utilização do recurso não se restringe à educação básica

podem ser utilizados na educação, mas para isso, o município deve providenciar um crédito extra-orçamentário para que seja constado na contabilidade, uma vez que o recurso entrou no município fora do orçamento. Basicamente a resposta do TCE-PB é baseada no Acórdão 1824/2017 proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em de-

cisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – SL 1107 e ACO 648, 669, 660 e 700 – que determinam que os honorários advocatícios específicos à liberação de valores do Fundeb não poderão ser pagos com recursos do fundo e que sua utilização deve ser vinculada à função educacional, não sendo restringida à educação básica.

Gestão

Governo quer arrecadar R$ 36 bi com venda de imóveis

Maior Imobiliária do mundo O governo federal pretende avançar com sua agenda liberal e entre as prioridades está a venda de 3.751 imóveis da União, que devem render R$ 36 bilhões aos cofres federais nos próximos 4 anos. O secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, disse que há muito interesse privado pelos ativos, que incluem terrenos centrais e bem avaliados em importantes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e até duas casas localizadas no Jardim Paulista, bairro nobre da capital paulista. “Hoje, minha secretaria é a maior imobiliária do mundo, precisamos mudar isso. Nós temos 750 mil imóveis.” Ao todo, os imóveis da União são avaliados em R$ 1,3 trilhão. O

esforço na venda dos ativos acontece em meio à crise fiscal, com anos consecutivos de déficits. Para 2019, o secretário promete começar com a venda de R$ 1 bilhão. O primeiro leilão acontecerá em 12 de agosto. “Esse R$ 1 bilhão é para estruturar o processo interno, na sequência, vamos ter mais estratégia para a venda e queremos acelerar.”

RFFSA

Parte dos imóveis que serão colocados à disposição da iniciativa privada integravam a Rede Ferroviária Federal, que faliu e cujos prédios administrativos e estações passaram a incorporar a carteira da União. “As cidades cresceram em torno dessas estações de trem, então temos várias cidades, principalmente em São Paulo, em que os

terrenos são muito bem avaliados, mas estão abandonados.” Além dos imóveis da União que estão em uso, como os prédios da Esplanada, praças e prédios públicos, o governo também recebe imóveis como pagamento de dívidas e de apreensão em ações envolvendo o tráfico de drogas, como fazendas espalhadas pelo país. Há mais de 600 imóveis que estavam em poder de traficantes e podem ser podem ser rentáveis ao Estado. “Nosso objetivo é vender o máximo possível de imóveis para a iniciativa privada. O ideal seria, em cada imóvel da União, uma placa assim: ‘União: vende ou aluga. Tratar 0800 ou site’”, disse o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar. Estados & Municípios

Agricultura

Exportação de grãos em alta O Brasil prevê maiores exportações de grãos no ciclo 2018-19 diante da expectativa de recorde na produção. A estimativa de agosto para as exportações de soja aumentou para 70 milhões de toneladas, ante 68 milhões previstas em julho, enquanto para as exportações de milho, a projeção subiu de 33,50 milhões para 34,50 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China pode favorecer as exportações brasileiras de grãos, uma vez que a China, maior importadora de soja do mundo, suspendeu suas importações de produtos agrícolas norte-americanos depois que o presidente Donald Trump ameaçou impor tarifas adicionais sobre $300 bilhões em produtos chineses, a partir de setembro.

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Ainda segundo a Conab, a produção total de grãos e oleaginosas do Brasil deverá atingir um recorde de 241,33 milhões de t em 2018-19, acima da projeção de 240,65 milhões de t apresentada no mês passado e superior aos 227,67 milhões de toneladas apurados em 2017-18.

Clima “O clima no início da safra contribuiu decisivamente para o avanço do plantio”, informa o relatório da Conab. “A continuidade dessas boas condições impactaram positivamente o estabelecimento das lavouras de segunda safra, proporcionando excelente ritmo para o cultivo nos principais estados produtores.” O salto da safra atual foi impulsionado pela produção de milho,

que é estimada em 99,31 milhões de toneladas, acima da previsão do mês anterior de 98,5 milhões e da produção do ano passado de 80,7 milhões de toneladas. O milho de inverno, que responde por quase dois terços da produção anual de milho, é semeado depois que a soja é removida dos campos durante o verão. A Conab prevê um recorde de produção de 73,07 milhões de toneladas de milho de inverno este ano, 35,6% superior ao resultado da safra 2017-2018. A colheita da soja, por sua vez, está chegando ao fim, restando apenas algumas partes das regiões Norte e Nordeste. A produção de soja deve chegar a 115,07 milhões de t, de acordo com a Conab, 3,5% abaixo da segunda maior safra de 119,28 milhões de toneladas em 2017-18. O Brasil é o maior exportador mundial da oleaginosa.

Saúde

União quer melhoria na segurança do paciente O projeto Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, Saúde em nossas mãos”, que visa aumentar a segurança para os pacientes e diminuir as taxas de infecção hospitalares em hospitais do SUS, registrou uma redução de 33,4% dos casos de infecção relacionadas à assistência à saúde (IRAS) nos 119 hospitais da rede pública que participam da iniciativa. A meta de 30% estipulada para os 18 primeiros meses de projeto foi superada. O projeto é realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com hospitais de excelência, que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). A previsão é que até 2020

seja alcançado 50% de redução da incidência de infecções. Os resultados individuais por cada tipo de infecção são considerados positivos e acima da média esperada: a infecção primária da corrente sanguínea associada a cateter venoso central (IPCSL), alcançou redução de 41,5%; a pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV), apontou queda de 27,86%, e a infecção do trato urinário associada a cateter vesical (ITU-AC), obteve redução de 47,73%.

Sintonia Para o secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Fi-

gueiredo, a iniciativa reforça a importância da sintonia entre colaboradores e gestores na melhoria da experiência dos usuários e na multiplicação dos avanços na qualidade dos atendimentos da rede hospitalar do SUS. “São resultados de grande impacto porque tem salvo muitas vidas, que precisam ser mostrados ao Brasil. Os resultados mostram o caminho da mudança de realidade da atenção nas UTIs por todo o País”, apontou o secretário. O projeto é executado através da expertise e operacionalização das instituições de excelência: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração (HCor), Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. Cada hospital de excelência é responsável por um grupo de 24 hospitais. Participa ainda do Projeto Colaborativo o Institute for Healthcare Improvement – IHI, que tem como referência a melhor prática de saúde para o paciente, aplicados no mundo inteiro. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Virada ambiental em Goiás

O dia 22 de novembro será um marco na gestão ambiental de Goiás. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa lançou o projeto Virada Ambiental que pretende envolver todas as prefeituras do estado. O projeto propõe a criação do Dia da Consciência Ambiental a ser comemorado dia 22 de novembro. Nessa data cada um dos 246 municípios goianos vai plantar, no mínimo, mil mudas de árvores para a recuperação ambiental. A expectativa é a de que serão plantadas quase meio milhão de mudas. Segundo o prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM),

Paulo Sérgio de Rezende

(PSDB), mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à crise do país, o meio ambiente é uma prioridade dos ges38

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tores municipais. “Certamente, os municípios vão efetuar um plantio de um número de mudas bem superior ao previsto”, garante o parlamentar. A entidade apoia integralmente o projeto e trabalhou na mobilização dos participantes.

Virada O projeto Virada Ambiental foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM). O Virada Ambiental prevê uma série de ações que sensibilizem a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas do cerrado. A expectativa é que o plantio de meio milhão de mudas de árvores

em todos os municípios do estado, prioritariamente em áreas de captação de água para abastecimento público, transforme essa conscientização em um hábito popular. O primeiro passo para participar dessa mobilização é a assinatura de um Termo de Adesão disponibilizado no site da AGM. A partir daí técnicos da UFG vão se encarregar de promover estudos nos municípios sobre definição de áreas para o plantio e viabilidade de espécies de árvores que mais se adaptam à região. É importante que o município faça adesão o quanto antes para facilitar a cumprimento das etapas e favorecendo assim, em alguns casos, a realização de licitações para aquisição de mudas. Todo o processo contará com assessoramento técnico para garantir maior índice de sobrevida das mudas plantadas.

Meio Ambiente

Novas ações para salvar peixes, baleias e golfinhos O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra as unidades de conservação e centros especializados em fauna, flora e patrimônio espeleológico (cavernas), aprovou três planos de ação nacional (PANs) para a conservação de 135 espécies ameaçadas de extinção. Os PANs contemplam peixes e eglas (crustáceos que vivem em água doce) da Mata Atlântica, peixes amazônicos e cetáceos marinhos (principalmente, golfinhos e baleias) e preveem uma série de medidas para salvar esses animais. As ações devem ser compartilhadas por governos, universidades, centros de pesquisas, empresas privadas e entidades da sociedade civil nos próximos cinco anos. O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica contempla 90 espécies e tem o objetivo de melhorar o estado de conservação e alertar a socieda-

de para os impactos das atividades humanas sobre os animais e seus hábitat (rios e riachos do bioma). As ações incluem a redução dos efeitos negativos da agropecuária, barramentos, lavras e disposição de dejetos nas bacias hidrográficas onde ocorrem as espécies-alvo do plano, promovendo, paralelamente, a recomposição da vegetação ribeirinha. O PAN Peixes Amazônicos inclui 38 espécies, entre elas o peixe zebra, e tem como principal finalidade fortalecer estratégias de gestão, proteção e conservação e ampliar o conhecimento sobre as espécies-alvo e suas ameaças. Entre outras medidas, estão a proteção dos peixes em áreas de mineração e agropecuária, empreendimentos hidrelétricos e hidroviários e o estímulo à pesquisa e ao monitoramento, além da redução da captura e do comércio ilegal das espécies.

Já o PAN Cetáceos Marinhos abrange sete espécies em risco de extinção, como as baleias francas. As ações previstas no plano buscam melhorar o estado de conservação e mitigar os impactos produzidos pelo homem, minimizando as ameaças. Entre os objetivos específicos estão a redução das capturas acidentais, intencionais e enredamentos; a diminuição da poluição nos ambientes marinhos e contaminação de cetáceos pelo lixo no mar; e a redução da ocorrência de colisões de embarcações com cetáceos.

Planos nacionais preveem medidas de proteção para 135 espécies ameaçadas de extinção

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Educação

Mais vagas de ensino em tempo integral O Ministério da Educação planeja ampliar a quantidade de vagas para o ensino médio em tempo integral. É uma das medidas anunciadas no Compromisso Nacional pela Educação Básica. A meta inicial da pasta é atingir 500 mil novas matrículas até 2022 – hoje são 230 mil. A proposta do programa, criado em 2016, é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. Um total de 1.024 escolas participa. O MEC já disponibilizou R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. “Estamos estudando a criação de mais um caminho para aumentar a oferta de vagas em tempo integral. É o contrário do que foi veiculado por alguns veículos de comunicação”,

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disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a pasta mantém diálogo constante com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes de Municipais de Educação (Undime) para formular políticas públicas que beneficiem a educação em estados e municípios.

Piloto O Novo Ensino Médio tem um projeto piloto em 3.500 escolas. Nelas, a carga horária foi ampliada de 4 para 5 horas diárias. O orçamento disponibilizado para essas instituições em 2019 é de R$ 340 milhões.

Já o Novo Mais Educação, lançado em 2016, é voltado para o Ensino Fundamental e tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, no contraturno, fora da grade curricular. Esse programa será reestruturado pelo MEC, em conjunto com o Consed e a Undime, para aumentar a carga horária do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 4 para 5 horas diárias dentro da grade curricular. “É preciso esclarecer que o Novo Mais Educação e o Ensino Médio em Tempo Integral são dois programas distintos. O primeiro abarca somente o ensino fundamental”, disse Janio Macedo.

Saneamento

Gestão de resíduos sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento do Programa Internacional de Cooperação Urbana – América Latina e Caribe (IUC-LAC) de 165 iniciativas de desenvolvimento sustentável, divididas em 11 áreas temáticas. As ações, como os projetos Cata Vento, realizado em Ribeirão Preto, o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte; e o Câmbio Verde, em Curitiba, podem servir de inspiração aos governantes que buscam uma melhor gestão dos resíduos sólidos em suas cidades. Segundo a analista técnica de Saneamento da CNM, Priscila Bernardes, os desafios são muitos para a administração local implementar um sistema socioprodutivo e ambientalmente correto de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. União e Estados precisam apoiar os municípios na implemen-

tação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a sociedade tem que reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. “Além do poder público municipal implementar o sistema de coleta seletiva, é imprescindível a existência, operacionalização e monitoramento de sistemas de logística reversa pelo setor empresarial. Só assim, a comunidade consegue fazer sua parte e destinar os resíduos para os locais adequados”, ressalta.

Ações “O gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil enfrenta desafios na transição de um modelo de descarte para outro de coleta seletiva com reciclagem e reaproveitamen-

to. Cada município tem adotado diferentes arranjos institucionais para cumprir a responsabilidade compartilhada entre Estado, indústrias e consumidores para operacionalização das políticas públicas”. O trecho é do relatório de Ribeirão Preto apresentado IUC-LAC. O projeto realizado em Ribeirão possibilitou que pneus coletados na cidade virassem brinquedos e ornamentação. Em uma das edições da Feira Nacional do Livro do Município, 200 pneus viraram poltronas e desenhos espalhados pela praça central. Em Curitiba, o projeto Câmbio Verde já conta com 102 pontos fixo para troca de material reciclável por alimentos de produtores rurais da Região Metropolitana. Cada 4 kg de material reciclável ou 2 litros de óleo de cozinha usado da direito a 1 Kg de alimentos. Estados & Municípios

Inovação

Ferramenta poderosa Governo quer colocar o Brasil entre os 20 países líderes em inovação

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

Marcos Pontes, ressaltou a im-

portância das pesquisas tecnológicas como ferramentas poderosas para o desenvolvimento econômico das cidades e destacou a meta do governo de incluir o Brasil entre os 20 países líderes globais em inovação. “Temos que investir e adquirir habilidades. Também precisamos de um conjunto de leis que melhore o ambiente de negócios do país. O Brasil tem uma capacidade gigantesca, temos que pensar mais alto”, destacou o ministro. As afirmações foram feitas durante a abertura do Innovation Summit Brasil, evento realizado em Florianópolis com o intuito de fomentar o debate, estimular o investimento em empreendedorismo inovador no país e fortalecer a capacidade de inovação e da competitividade da economia. Carlos Henrique Ramos Fonseca, diretor superintendente do Sebrae de Santa Catarina, citou

uma pesquisa realizada pelo Sebrae que identifica Florianópolis, Blumenau e Joinville como referências em tecnologia no país. “O ecossistema catarinense está em plena atividade. Com um cenário propício para a geração de emprego e renda”, complementou o superintendente. A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, ressaltaram que a inovação está no DNA do estado e é um dos pilares no processo de desenvolvimento da região.

Parceiros O ministro Marcos Pontes destacou o papel do Sebrae no processo de Inovação do país so estimular um ecossistema de inovação com foco na geração de valor para os pequenos negócios, explo-

rando suas interações, os caminhos que podem ser trilhados e as conexões necessárias para a inovação, o desenvolvimento tecnológico, e incremento da competitividade dos pequenos negócios. O evento reuniu diversas instituições que compõem a Rede Nacional das Associações de Inovação e Investimentos (RNAII), como a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Anjos do Brasil, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap) e Associação Brasileira de Startups (Abstartups).

Tr a n s p o r t e s

Agronegócio investe em frota própria Grupos agrícolas de grande porte e transportadoras têm investido na aquisição de sua própria frota de caminhões desde a publicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em maio de 2018, após a greve dos caminhoneiros, reduzindo a procura pela terceirização do serviço e elevando o volume de autônomos ociosos nos portos. No primeiro semestre, o licenciamento total de caminhões no Brasil teve alta de 46,1% na comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Para os principais tipos de veículos usados no transporte de adubos, a Associação Nacional de Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir) estima que o empla44

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camento de caminhões graneleiros registrou alta anual de 75,6% na mesma base de comparação, enquanto o de caçambas basculantes subiu 89,8%.

Ferrovias Compradores de frete também têm buscado alternativas ao modal rodoviário para o transporte de cargas. As ferrovias têm ganhado cada vez mais espaço no mercado, uma vez que a demanda pelo serviço tem levado a novos investimentos no modal. O volume total de adubos transportados pela operadora ferroviária Rumo em suas operações Norte e Sul no primeiro trimestre deste ano mais do que triplicou ante igual período em 2018, atingindo 600 milhões de TKU (toneladas por quilômetro útil).

A operação Norte, que liga o porto de Santos (SP) a Rondonópolis (MT), foi inaugurada em abril de 2018 e possui capacidade para transportar 7,5 milhões de t/ano de grãos e adubos. Já a operação Sul liga os portos de Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS) à mesma cidade mato-grossense. “Nossa projeção é que, em 2019, ao redor de 50% do consumo de fertilizantes importados para o MT seja proveniente da ferrovia”, disse José Eduardo Grandi Cavalcanti, executivo de vendas da Rumo. A empresa estima que movimentará 2 milhões de t de adubos em 2019 em todos os seus ramais de operação, a maior parte para Rondonópolis. O volume representa cerca de 23 mil vagões e seriam necessários quase 50 mil caminhões para levar este montante até o município mato-grossense.

Negócio

Mais etanol aditivado no mercado A BR Distribuidora está lançando um modelo de etanol aditivado, batizado de etanol Petrobras Grid. De acordo com a empresa, o novo produto segue a tendência de expansão do setor de biocombustíveis. Segundo a empresa, a comercialização inicial será feita em 50 postos da rede Petrobras, em São Paulo, Estado que responde por mais da metade de todo o consumo de etanol do País. Conforme a BR, em nota, entre os diferenciais do etanol aditivado estão o redutor de atrito, para menor desgaste de pistões, anéis e cilindros do motor, além de detergentes que contribuem para a limpeza do sistema de alimentação de combustível. “Investimos em qualidade e o resultado é o desenvolvimento de combustíveis como o etanol Petrobras Grid, que maximiza a eficiência do motor e gera economia aos consumidores. Começamos por São Paulo e seguiremos expandindo para atender à crescente demanda”, disse, em texto encaminhado à imprensa, Flávio Dantas, diretor executivo de Rede de Postos e Varejo da BR.

Limpeza O etanol aditivado desempenha a mesma função do etanol comum, mas com a diferença de contar com detergentes e dispersantes em sua mistura. Essas substâncias prometem promover uma limpeza considerável no sistema de alimentação do

motor, removendo principalmente os resíduos acumulados no interior do motor que podem comprometer seu bom funcionamento. O produto já é ofertado pela Shell em alguns postos de combustíveis há cerca de oito anos. Ele chegou como alternativa para automóveis de passeio, veículos comerciais e motocicletas dotados de motorização flex e está disponível, sobretudo, em estados como Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. . O etanol aditivado e a gasolina aditivada seguem praticamente a mesma linha. O primeiro conta com uma substância que reduz a fricção entre as partes móveis do motor que possuem algum tipo de contato com o combustível e ainda promete eliminar as impurezas no sistema de alimentação. O segundo combustível, assim como a gasolina comum, é dotado de 25% de etanol anidro em sua mistura, mas com direito a aditivos químicos que auxiliam na limpeza do motor, como detergentes e dispersantes.

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Robótica

Chiclete para astronautas so antes mesmo do astronauta começar a refeição. “Os meninos foram fazendo testes, descobrindo qual seria a melhor pimenta até chegar nessa versão atual. É uma pimenta mexicana que é vendida aqui no Brasil. Ela é conhecida nas feiras, como ‘saco de velho’”, explicou o docente.

Alunos brasileiros criam chiclete com pimenta e ganham prêmio da Nasa

Dois sabores Quem diria que um chiclete de pimenta poderia ajudar astronautas a sentirem o gosto da comida e o cheiro das coisas no espaço? Essa é a criação dos estudantes do SESI Vila Canaã, em Goiânia. A equipe Gametech Canaã, formada por alunos do ensino médio, venceu um torneio de robótica na Universidade da Nasa, nos Estados Unidos, depois de apresentar o projeto. Estudantes da instituição goiana têm se dedicado, no turno contrário das aulas, aos desafios da robótica. Foi assim que sete alunos acabaram premiados em um torneio promovido pela Universidade da Nasa. 46

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O professor Flamarion Moreira explicou que, com as pesquisas, os alunos descobriram que os astronautas deixam de sentir o sabor dos alimentos após três semanas em viagem. “Imagina, por exemplo, você sentir uma vontade de comer uma lasanha, você vai comer, e não sente o sabor da lasanha? Então, isso tocou mais nos meninos. Então eles decidiram que, eles iam atacar esse problema”, contou. Foi quando os estudantes criaram o “chilliclete”, depois que descobriram uma substância presente na pimenta que ajuda a devolver o sabor para o alimento. O chiclete veio depois, como uma forma de facilitar o proces-

Na prática, funciona assim: ao mascar o chiclete, a capsaicina, substância encontrada nas pimentas, entra contato com o organismo e assim o usuário passa a ter uma maior percepção de sabores. Segundo a pesquisa, durante o prazo de uma hora a capsaicina vai fazer efeito. A pesquisa foi feita em um laboratório de um instituto SENAI de Tecnologia e a goma de mascar, fornecida por uma empresa de São Paulo. O estudante Felipe Caetano Valverde, de 17 anos, explica que a equipe criou dois sabores, que são menta com pimenta e barbecue com pimenta “para dar a sensação de algo salgado”, disse.

Social

Governo do Pará regulariza imóveis O Projeto “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social” oferece aos moradores assistência técnica e tecnológica no processo de regularização fundiária, indicando e auxiliando as famílias no caminho até a obtenção do título de propriedade. Ele faz parte do programa Territórios Pela Paz (TerPaz), ação integrada do governo do Pará que leva vários serviços a bairros que apresentam elevado índice de vulnerabilidade social, aumentando a presença do Estado nessas áreas. Desenvolvido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto ajuda os cidadãos a regularizarem seus endereços. Os profissionais envolvidos no projeto avaliam os casos e, de acor-

do com cada situação, disponibilizam os principais documentos exigidos no processo de regularização de imóvel. É o “Kit Meu Endereço Certo”, composto de planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia, laudo de avaliação do imóvel e guia de encaminhamento a programas sociais.

Auxilio técnico A coordenadora do projeto, Myrian Cardoso, ressalta que a iniciativa não entrega títulos de posse. “Entendemos que todos queiram ter o documento do imóvel, o que é legítimo. Deixamos claro para eles que não entregamos título de posse. Nós oferecemos auxílio técnico em arquitetura e engenharia para apoiar os moradores na busca pelo título de propriedade”.

Para chegar a esses documentos são necessárias algumas etapas. Na primeira fase, as famílias tomam conhecimento do projeto, juntam documentos e fazem o cadastro. Os documentos serão analisados e as famílias contatadas para a segunda fase, que é a visita técnica. Mas antes da visita, é feito um treinamento com moradores do bairro

para selecionar pessoas que irão ajudar no levantamento de informações destinado à elaboração dos documentos. A procura pelo projeto tem superado as expectativas da coordenação. Por causa da logística necessária para dar continuidade ao processo de elaboração do “Kit Meu Endereço Certo”, nesse primeiro momento serão atendidas até 100 famílias em cada bairro abrangido pelas ações do TerPaz.

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Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar 48

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Pousada

Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196

Mercado

Profissões promissoras Ocupações ligadas à tecnologia terão alto crescimento Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível. O Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção. Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% - contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período. Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de

ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).

Transversais

O Mapa mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e te-

lecomunicações (359 mil). O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada) Estados & Municípios

PEDRO ABELHA CLIQUES FRAUDULENTOS A indústria de cliques fraudulentos em publicidade digital deve causar um prejuízo de US$ 42 bilhões em 2019, de acordo com a consultoria Juniper Research. O número é 21% maior do que os US$ 35 bilhões registrados no ano passado, o que deixa claro como esse filão tem se tornado sofisticado. Por meio de uma série de técnicas que envolvem desde bots até fazendas de cliques em países pobres, os criminosos faturam em cima de empresas que veem seu orçamento de marketing ser desperdiçado. “O Brasil é um dos principais mercados mundiais na publicidade digital, então é natural que seja um alvo valioso para esse tipo de golpe”, diz Michel Primo da Clickcease (www.clickcease.com.br), martech israelense especializada na defesa contra ações desse tipo. Não há dados sobre o prejuízo com problemas do tipo no Brasil, mas a estimativa é de que as perdas correspondam a 20% do orçamento total dos anunciantes.

COMO OS FAKE CLIQUES ACONTECEM De modo geral, as fraudes se dividem em duas categorias. As chamadas Click Frauds envolvem ações que forçam o anunciante a gastar com cliques que não foram feitos por consumidores reais. Nesse caso, robôs, por exemplo, clicam de maneira consecutiva em anúncios e fazem o responsável por ele pagar por visualizações que não atingiram potenciais clientes verdadeiros – ou seja, não há ganho direto para o responsável pelo golpe. “É comum que isso seja feito por concorrentes, por exemplo”, afirma Primo. Ad Frauds, por outro lado, são estratégias que fazem com que as empresas paguem por visualizações e interações com anúncios em sites maliciosos sem obter qualquer retorno publicitário com isso. Um exemplo são páginas com conteúdo fake que recebem um volume alto de tráfego por redirecionamento de links automáticos, mas que não entregam qualquer retorno para o anunciante – aqui sim os fraudadores lucram.

CRESCIMENTO ACELERADO Segundo a Clickcease, as Click Frauds têm crescido a uma taxa de 50% ao ano. No que tange às Ad Frauds, para se ter uma ideia do quanto eles movimentam, o FBI desmontou em 2017 a quadrilha especializada 3ve, cujo faturamento foi estimado em US$ 250 bilhões. “É um panorama preocupante, que exige de empresas que investem em marketing digital que tenham cuidado e tomem medidas de proteção”, explica Primo. Entre as melhores estratégias para evitar golpes na publicidade digital, estão softwares que monitoram o tráfego e identificam comportamentos anormais, assim como a escolha adequado dos parceiros que fazem parte do ecossistema de marketing da empresa. Por conta própria, o problema não irá embora. Ainda de acordo com a Juniper Research, o prejuízo causado por cliques fraudulentos deve bater a marca dos US$ 100 bilhões anuais em 2023. 50

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midia

pedroabelha@terra.com.br

STEFANO ZUNINO ASSUME WPP A WPP anuncia a nomeação de Stefano Zunino como country manager para o Brasil. Stefano sucede Sergio Amado que, depois de 23 anos com a WPP e uma carreira de mais de cinco décadas, decidiu se aposentar. Stefano, que atualmente ocupa o cargo de CEO da J. Walter Thompson para América Latina, vai se reportar a Andrew Scott, COO da WPP. Stefano se juntou à J. Walter Thompson em 2005 e foi responsável pela transformação geral da agência no Brasil como presidente e CEO. Nomeado Head Global de Digital em 2013, Stefano liderou o desenvolvimento dos produtos globais da agência, assim como a expansão de sua oferta. Ele foi fundamental na formação da Mirum, em 2015, e de agora em diante também acumulará o cargo de chairman global dessa agência. “Sergio é um dos ícones da propaganda e do marketing brasileiros e nós somos temos a sorte em termos sido beneficiado por sua sabedoria, talento e comprometimento durante todo este longo período. Ele parte com nossa apreciação e agradecimento por toda sua contribuição com a WPP” afirmou Andrew Scott. “O Brasil é um mercado muito importante para a WPP, com grande potencial de crescimento, uma reputação de excelente trabalho criativo e 7.000 pessoas talentosas dentro de nossas agências. Stefano se baseará no trabalho de Sergio em reunir nossas pessoas e agências para alavancar a força coletiva da WPP no Brasil e fornecer soluções para os nossos clientes”, diz Scott.

SEU CARRO, SUA CARA Ideafix é a moldura que deixa a placa mais segura e o seu carro personalizado. Produto que é sucesso nos Estados Unidos e em vários países da Europa como Alemanha, Inglaterra e França, Ideafix chega ao Brasil com dezenas de opções e temas que vão desde futebol e infantis, até frases e cores marcantes. O produto é fabricado no Brasil para a nova placa do mercosul. Para lançar a nova marca, será feita uma campanha completa de propaganda, com filme na TV, outdoors pelas ruas, influenciadores digitais e mídia digital em redes sociais, principalmente Instagram. O primeiro estado a ganhar o investimento da marca é o Espírito Santo, a partir do próximo fim de semana. A campanha é da Onzevinteum, que explora o humor no comercial de TV, criando um personagem marcante do guarda que parece estar multando um carro, mas está fotografando a placa com Ideafix. O tema da campanha é “Seu carro, sua cara”.

SABE QUE CARRO É ESSE? Em outdoor, alguns teasers vão criar expectativa do “lançamento automobilístico do ano” mostrando um carro coberto e perguntando: “Sabe que carro é esse?” Na semana seguinte a surpresa será revelada com o carro descobeto na área da placa, que está com Ideafix e o título muda: Esse carro é o seu com Ideafix. Alguns influenciadores digitais do Espírito Santo também vão entrar para o time do Ideafix, fazendo demonstração de produto, lives da loja, etc. Em setembro, a campanha entra no Rio de Janeiro e mais três estados do norte e nordeste. Para Gustavo Bastos, CEO da agência Onzevinteum e criador da campanha, “É um privilégio lançar um produto como Ideafix. A campanha chega com leveza e humor, numa linguagem popular que é tradicional na melhor propaganda brasileira. Estamos muito orgulhosos”. Filme: https://www.youtube.com/watch?v=eBptJnJqVgE Estados & Municípios

Tu r i s m o

Ceará é destaque no turismo nacional Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Ceará é o estado que mais cresceu em volume de atividades turísticas no Brasil, atingindo aumento de 9,9%, índice quase três vezes maior que a média nacional neste primeiro semestre. Se forem considerados os últimos 12 meses, o Ceará permanece no topo, cresceu 12%, enquanto o índice nacional ficou em 3,5%. De acordo com os índices dos seis primeiros meses deste ano, além do Ceará, outros seis os estados aparecem com índice positivo: São Paulo (7,7%), Pernambuco (3%), Goiás (2,6%), Bahia (1,6%), Minas Gerais (1%), Espírito Santo (0,7%). Rio de Janeiro (-0,5%), Rio Grande do Sul (-0,8%), Paraná (-1,4%), Santa Catarina (-3,9%) e Distrito Federal (-7,9%) tiveram queda. Os outros estados não são incluídos na pesquisa.

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Novos distritos

“Desde o segundo semestre de 2018, o Ceará vem tendo os melhores resultados nessa pesquisa do IBGE. Isso mostra que nosso trabalho, de trazer mais voos diretos e divulgar mais intensamente os atrativos do Estado nos principais mercados nacionais e internacionais, têm tido resultado e impactado de fato a economia do Ceará”, aponta o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho.

Recentemente, o governador Camilo Santana sancionou uma lei criando novos distritos turísticos no estado. Agora, o governo do Ceará já pode dar início à implementação da proposta, que tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos. A nova lei também prevê a criação de métodos para incentivar

a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste. Em Jericoacoara, por exemplo, haverá maior controle ambiental, de tráfego de veículos e da exploração comercial por ambulantes, que deverão seguir as obrigações e restrições da nova lei. Estados & Municípios

Luís Fernando Lopes

Pedagogia da Felicidade o homem que a pratica. Assim, se al-

mensão da autoconsciência precisa

Com manifestações expressi-

guém acredita que ainda não chegou

ser considerada, ou seja, como me

vas nas universidades de Harvard e

ou que já passou o momento de se

sinto, me compreendo, me conside-

Yale, nos Estados Unidos, um fenô-

dedicar à filosofia, é como se disses-

ro? Quais são minhas prioridades?

meno que tem chamado atenção de

se que ainda não chegou ou que já

O que eu compreendo que pode me

estudiosos e do público em geral é

passou o momento de ser feliz.

fazer mais feliz e por quê?

a busca por cursos que ensinam fe-

Para Epicuro o caminho mais

Não raro, existe uma discrepân-

licidade. Essa busca tem sido maior

adequado para alcançar a felicidade

cia entre o modo de compreender a

do que para cursos que oferecem a

está na satisfação equilibrada dos

si mesmo e o mundo no qual se vive

possibilidade de uma carreira profis-

desejos, sendo o prazer o início e o

com a realidade concreta da vida. Por

sional de reconhecimento e sucesso

fim de uma vida feliz. Nesta perspec-

exemplo, podemos considerar que

financeiro.

tiva, não existe vida feliz sem prudên-

para sermos mais felizes é neces-

Não por acaso, um dos temas

cia. Na sequência da carta, Epicuro

sário ficar mais tempo com a família

marcantes de toda a história da fi-

apresenta o seu tetrapharkom (4 re-

e amigos, mas quanto isso se torna

losofia é o da felicidade. Desde o

médios) ou elementos necessários

possível? De um modo geral, quan-

surgimento da filosofia no ocidente

para uma vida feliz: 1) não atribuir fal-

do estamos reunidos preferimos ficar

e mesmo antes disso, pensadores

sos juízos aos deuses; 2) não temer a

no celular ou absorvidos nas próprias

de todos os tempos dedicaram-se

morte; 3) não há mal que seja eterno;

preocupações com pouco ou nenhum

a essa questão em algum momento

4) o bem é facilmente alcançável.

envolvimento.

ou ao longo de sua trajetória de vida.

Diferente de Epicuro, nosso tem-

Uma solução simplista pode-

Pela sua relevância histórica e social

po é marcado, entre outras caracterís-

ria indicar que é apenas necessário

e ao mesmo tempo por sua impor-

ticas, pelo imediatismo, que traz con-

começar a pensar como se vive ou

tância subjetiva, o tema ‘felicidade’

sigo a potencialização da ansiedade e

começar a viver como se pensa a fim

desperta interesse ontem e hoje.

suas consequências. Assim, quando

de superar a discrepância e encon-

Mas seria a felicidade um comporta-

uma expectativa não é concretizada

trar-se. Contudo, não somos seres

mento ou estado de espírito passível

no menor tempo possível, advém a

totalmente programáveis responden-

de ser ensinado?

frustração e com ela a insatisfação e

do a estímulos que produzem efeitos

felicidade

a infelicidade. A própria busca “deses-

previamente estabelecidos. Podem

pode ser compreendida como um

perada” da felicidade, a preocupação

existir tantas receitas para ser feliz

estado de satisfação e realização.

demasiada em ser feliz (e, junto com

quantas sejam as vidas que habitam

Estar feliz equivale, portanto, a sen-

ela, a fuga de qualquer atividade), sen-

no planeta. Ainda que bons exem-

tir-se satisfeito, realizado. Embora tal

timento ou situação que leve à frustra-

plos e comportamentos possam ser

satisfação não tenha uma duração

ção, inclusive com o uso de medica-

ensinados, é necessário que cada

permanente, são as experiências de

mentos, pode provocar frustrações e

ser humano e cada comunidade hu-

momentos felizes que conduzem ao

converter-se no seu oposto, ou seja,

mana encontre os caminhos para

desenvolvimento de uma vida feliz,

produzir ainda mais insatisfação e in-

sua realização e felicidade.

ou seja, uma vida realizada. Epicuro

felicidade.

Filosoficamente,

(341-270 a.C) inicia a Carta a Mene-

Considerando

essa

proble-

ceu, mais conhecida como Carta so-

mática, que caminho seguir? Como

bre a Felicidade, com uma exortação

ensinar e aprender a felicidade ou

ao exercício da filosofia, atividade

o caminho para ela? Se estar feliz é

que tem como finalidade tornar feliz

sentir-se satisfeito, realizado, a di-

Estados & Municípios

**Luís Fernando Lopes é professor e atua no setor de inovação da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter.

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