A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL
Ano 33 - nº 299 - Outubro / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS Depois de um tour por cinco países do Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro garante que “o Brasil vem recuperando sua economia e abrindo seu comércio para o mundo”
Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso
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Um novo Brasil para o mundo O presidente Jair Bolsonaro mostrou um novo Brasil em sua viagem oficial por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. O tour presidencial começou pelo Japão, onde Jair Bolsonaro se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, e com empresários de grandes corporações japonesas, conhecidos como Grupo de Notáveis Brasil-Japão e que tem papel relevante relações comerciais com o governo japonês. Na pauta, a busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia. Na China, Bolsonaro e o presidente chinês, Xi Jiping, assinaram vários acordos bilaterais nas áreas de política, economia e comércio, agricultura, educação, energia e ciência e tecnologia. Na ocasião, Bolsonaro ressaltou que o Brasil vem recuperando sua confiança perante o mundo. No Oriente Médio, a comitiva brasileira atraiu novos investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro. O presidente ressaltou que o Brasil vem recuperando sua confiança e está abrindo o seu comércio com o mundo todo: “Não há país que não queira conversar conosco. Afinal de contas, o Brasil mudou e mudou para melhor”.
O Editor
índice
Edição nº 299 - outubro / 2019
Capa O presidente Jair Bolsonaro mostrou um novo Brasil em sua viagem oficial por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.
10 Política Feminicídio pode virar crime imprescritível Crédito para ministérios e estatais
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14 Nacional Embrapa desperta interesse internacional Rede de Cidades Criativas Metas para coleta de animais mortos Uso comercial da Base de Alcântara Brasil amplia produção de petróleo Efeitos nocivos da corrupção
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20 Estados MG amplia monitoramento de secas Investimentos de R$ 3 bilhões em rodovias Açaí ganha projeto para ampliar produtividade Central de alimentos pequenos produtores
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24 Municípios Rota cervejeira em Porto Alegre Criciúma e seu Pit Stop Ecológico Unaí avança no mapa turístico
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30 Infraestrutura Obras em rodovias paraenses 31 Educação Cinema inclusivo em todo o Brasil 32 Economia Situação fiscal dos municípios é crítica
colunas
34 Gestão Estrangeiros em licitações públicas Monitoramento de investimentos públicos
28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella
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36 Saúde Reforço na atenção primária Brasil é exemplo em banco de leite materno
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38 Meio Ambiente Meta de redução de CO2 Revitalização da Bacia do São Francisco
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40 Saneamento Água é vida no Vale do Ribeira Privatização de até R$ 139 bilhões
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42 Tecnologia Bahia recebe laboratório de segurança cibernética
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43 Agricultura Agricultura familiar emprega milhões de pessoas
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44 Câmaras & Assembleias Goiás prepara reforma da previdência Defesa da Região Metropolitana de Salvador
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46 Energia Bahia amplia complexo eólico
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47 Segurança Check In vai agilizar venda de bens apreendidos
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48 Inovação Novo plástico biodegradável
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52 Trabalho Resultado positivo na geração de empregos
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53 Turismo Ilha do Marajó recebe investimentos
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50 | MÍDIA Pedro Abelha
54 | NOTA CNM sobre a possível desvinculação de recursos
Capa
Viagem presidencial amplia ambiente de negócios
Presidente Jair Bolsonaro mostrou um novo Brasil em sua viagem oficial por cinco países da Ásia e Oriente Médio
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Estados & Municípios
Capa
Brasil vem recuperando sua confiança perante o mundo
O presidente Jair Bolsonaro mostrou um novo Brasil em sua viagem oficial por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Ele começou o tour pelo Japão, onde participou da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio e se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia. O presidente brasileiro também se reuniu com empresários de grandes corporações japonesas, conhecidos como Grupo de Notáveis Brasil-Japão e que tem papel relevante relações comerciais com o governo japonês. Segundo embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Sabóia, “O grupo de notáveis vem nos ajudando a mostrar para o governo japonês as vantagens de ter um acordo comercial com o Brasil. Também temos um diálogo muito importante na área de investimentos”. De acordo com o Ministério das Relações exteriores, o Japão é o sexto maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$ 20,194 bilhões (fluxo de US$ 1,124 bilhão em 2018). Na última década, os investimentos japoneses privilegiaram os setores primário (mineração) e secundário (aço/metais, máquinas/equipamentos, transporte).
China Na China, o presidente brasileiro reuniu mais ministros em sua comitiva, como da Agricultura, Tereza Cristina, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já estavam no país em reuniões com autoridades e empresários para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento as relações comerciais. Em encontro com o presidente chinês, Xi Jiping, Bolsonaro assinou vários acordos bilaterais nas áreas de política, economia e comércio, agricultura, educação, energia e ciência e tecnologia. Segundo Bolsonaro, o Brasil vem recuperando sua confiança perante o mundo. “Não há país que não queira conversar conosco. Afinal de contas, o Brasil mudou e mudou para melhor. A começar por sinais que vêm da política, do entendimento, do perfeito entrosamento entre o Executivo e o Legislativo. E, fruto disso, nós estamos, sim, mostrando ao mundo que estamos mudando de verdade”. Os dois lados ressaltaram a cooperação frutífera em ciência, tecnologia e inovações e concordaram em incentivar a mobilidade de cientistas, a realização de pesquisas conjuntas e a colaboração entre parques tecnológicos, incubadoras e empresas de base tecnológica do Brasil e da China. Estados & Municípios
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Capa
como tudo aquilo que poderia atravancar a relação comercial, nós estamos vencendo essas barreiras”, finalizou. O Embaixador nos Emirados Árabes Unidos, Fernando Luís Lemos Igreja, enfatizou que os Emirados Árabes estão confiantes na recuperação da economia brasileira e apostando no crescimento do Brasil, com grande expectativa dos projetos que estão em curso. O avanço na agenda política entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos ao longo da última década e meia foi acompanhado pelo aprofundamento das relações econômicas. A partir de 2008, os Emirados Árabes se tornaram o segundo parceiro comercial médio-oriental do Brasil, atrás da Arábia Saudita.
Oriente Médio No Oriente Médio, a comitiva brasileira atraiu novos investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro. Na visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa e anunciou investimentos do grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, no Brasil. Bolsonaro participou do Seminário Empresarial Brasil-EAU: “Perspectivas do Cenário Macroeconômico e do Ambiente de Negócios Brasileiro”, realizado em Abu Dhabi, e destacou a oportunidade de atrair novas oportunidades de negócios para os países. “O nosso governo chegou para impulsionar um novo ritmo ao Brasil, onde, acima de tudo, não só buscamos, como estamos recuperando a nossa confiança perante o mundo”, disse. O presidente ressaltou ainda que o Brasil é um país que está abrindo o seu comércio com o mundo todo. “Estamos diminuindo a questão burocrática, bem 8
Estados & Municípios
Catar No Catar, o presidente Jair Bolsonaro assinou vários acordos, entre eles para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios e para cooperação em grandes eventos esportivos. Segundo o ministério da Economia a corrente de comércio entre os países somou, em 2018, cerca de US$ 540 milhões de dólares. Entre os produtos que o Brasil mais vende ao Catar, estão carne de frango congelada, fresca ou resfriada, que abrange 35% das vendas nacionais ao país árabe, seguida de minérios de ferro e seus concentrados, óxidos e hidróxidos de alumínio, partes de motores e turbinas para aviação e cobre.
Capa
Por outro lado, o Brasil compra do Catar, principalmente ureia, utilizada na fabricação de fertilizantes para agricultura, gás natural e óleos lubrificantes. De janeiro a setembro deste ano o comércio entre os dois países movimentou US$ 517 milhões, com saldo positivo para o Brasil de US$ 162,35 milhões.
“Nosso governo chegou para impulsionar um novo ritmo ao Brasil”
Sobre a possibilidade de diversificação de negócios no país para além do fornecimento de petróleo, o presidente afirmou que a área de Defesa é a mais importante que está sendo discutida, e acrescentou: “Eles querem investir maciçamente no Brasil, segurança alimentar, entre outras. O Brasil é um mar de oportunidades, e eles descobriram.” A Arábia Saudita é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio. O volume de intercâmbio comercial atingiu US$ 4,42 bilhões em 2018, soma que supera os fluxos de comércio bilateral do Brasil com vizinhos da América do Sul, à exceção de Argentina, Chile e Colômbia. Trata-se, também, do maior fornecedor de petróleo do Brasil, tendo suprido 33% do total importado do produto em 2018.
Oportunidades
Arábia Saudita No último país do tour presidencial, a Arábia Saudita, o presidente brasileiro anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil. Em encontro com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud também foram celebrados atos em várias áreas, entre elas pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Jair Bolsonaro, todas as oportunidades de negócio na Arábia Saudita serão aproveitadas. “A gente vai sim aproveitar as oportunidades de negócio. O Brasil não vai deixar passar essa oportunidade”, enfatizou o presidente. Na abertura do Seminário Empresarial sobre o Brasil no Conselho das Câmaras Sauditas, Bolsonaro destacou a importância da integração entre os países. “Se juntarmos Brasil e Arábia Saudita, nada nos falta. Como não nos falta vontade de integrarmo-nos cada vez mais, através do comércio, do bilateralismo, cada país, suprir a necessidade do outro.” O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a partir das relações com a Arábia Saudita, o Brasil pode ser o canal para atingir outros países da Ásia e da África. “Na medida em que a Arábia Saudita pode e será, nessa parceria, uma plataforma para o Brasil atingir a Ásia, poderemos ser, sim, a plataforma da América Latina para atender os interesses de expansão, inclusive, da economia da Arábia Saudita.” Estados & Municípios
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Política
Feminicídio pode virar crime imprescritível O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário. Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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Estados & Municípios
Taxa Ao justificar a iniciativa, Rose de Freitas citou estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que situou o Brasil em quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Ela também mencionou o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106.093 mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2013. A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua
Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas
parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais. “Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, defende.
Política
Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas Estupro Por sugestão da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis. Proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados. “Se for aprovada a PEC do estupro na Câmara, vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana é anterior, mas o dela [Rose de Freitas] vai ser mais amplo”, disse Simone, ao sugerir a emenda. O relator da matéria concordou que o feminicídio deve ser incluído no rol dos crimes muito graves que possuem status de imprescritíveis. Ele destacou levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da
Mulher contra a Violência, que confirmou que os registros de feminicídio cresceram em um ano no país “Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, defendeu.
Violência
O crime entrou para o Código Penal como um qualificador do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos. Isso ocorreu a partir da Lei 13.104, de 2015, derivada de projeto da Comissão Mista da Violência contra a Mulher. Já existe agravante se o crime for cometido contra menores de 14 anos, contra maiores de 60 anos ou com deficiência. A pena também é agravada quando o crime ocorrer durante a fase de gestação (ou nos três meses posteriores ao parto) e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Durante a discussão da matéria, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) enfatizou a necessidade de tornar outros crimes imprescritíveis, como o homicídio qualificado e o homicídio motivado por homofobia. Ele chegou a sugerir o adiamento da votação, mas declinou, ao ser convencido por outros senadores, como Fabiano Contarato (Rede-ES), sobre a urgência em avançar na proteção das mulheres. “Mulheres estão sendo vítimas de feminicídio diuturnamente nesse Brasil misógino. Se ampliarmos demais, não vamos ter esse apoio. O ideal nós não temos, vamos aprovar o razoável”, argumentou Contarato. Alessandro Vieira também concordou com Marcos Rogério sobre a necessidade de ampliar o rol de crimes imprescritíveis, mas defendeu a aprovação imediata da proposta da senadora Rose de Freitas. Alessandro reforçou que os ricos são os que mais beneficiam da possibilidade de prescrição de crimes, apresentando recursos até a prescrição da pena Estados & Municípios
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Política
Crédito para ministérios e estatais A Comissão Mista de Orçamento aprovou três propostas de crédito com um total de R$ 2 bilhões para quatro ministérios, estatais e pagamento de peritos em causas previdenciárias. A maior parte dos recursos (R$ 1 bilhão) vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção, ampliação, reforma e adequação de escolas para novas turmas de educação infantil pública. As propostas também destinam recursos para os ministérios da Cidadania (R$ 175 milhões); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões); e para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, R$ 93 milhões). Na educação, os recursos financiarão ações de educação infantil. No Ministério da Cidadania, financiarão o Programa Criança Feliz e, na área de ciência, a construção da fonte de luz síncrotron de quarta geração (Projeto Sirius) e bolsas de pesquisa concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os recursos para viabilizar esses repasses sairão do fundo do Regime Geral de Previdência Social, criado para pagar benefícios previdenciários.
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Estados & Municípios
Outros R$ 407 milhões serão destinados à Infraero para manutenção de aeroportos, móveis, veículos, máquinas e equipamentos de informática (PLN 24/19). O texto ainda destina R$ 83 milhões para as companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e de São Paulo (Codesp). Já o PLN 38/19 destina R$ 230 milhões para o governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Até então, as perícias eram custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais.
Crédito rural Em outra frente, o plenário do Congresso Nacional também aprovou projeto que destina R$ 1,84 bilhão em crédito para o pagamento de subsídio para juros mais baixos em operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os recursos vêm principalmente do cancelamento de dotações do seguro-desemprego (R$ 1,4 bilhão).
Voluptis t
Ecusdaem quosa dolupta turibus aligenimet odis sit et fuga. Nempe nonseratem. Nam quae nonsequas is cumquiassunt ellende ndenditem sim quam faccum, que ent. Xerferum nullaborrum est fugitas susam, cum abo. Iqui blam, ellupta turepe vendisitis ate eost, sequa essi alicaborit vent dolenemporia sit, tem quaecus es modisi ilit re nem volore imus, ullessunti doloriatiu.
Voloribus quis et voloribus de sum quo voluptati commodi tempora tiuscim oluptaquam asperum quam et harchillabor alis nem as aut peles quunt magnimet odignisseqamusciis quam, imus, conetus, utatetur, serferrorera corro bea iusae volesed qui abo. Et harchillor a vent, volorro incilia escipiendis doloritae odignim laccum del mil magnatin con rescium, endi ut quatqui dis etur a saet officab intur, tene simpele scidem ventis consent la
bo. Quaerit, cus vel id maio. Ebissere nobit, simi, omnimenecum estiis ad qui in esequae. Ita quo
is iumenis sum ium andebisqui aut velique pa ipsus duntini simus, od et ernam facia quodi alitatures re placepe reribus, consequam quod utem. Hit ut quam nimi, sit vel inihil ipsae excepudam audit illiquo inullandem. Abore susa debis parum qui blaccum ipsape poremquam laborpos aditat. Bus volora quo etur as deliquam hillica eptatem exceaque ex et, ventiorrum accusaperit alique sererum ilicident lacipientem ius de doluptat arum quatus quam, simpernam quat inctium inis debit, omni nimo illupis expedici blacil mincturest at.
praepedit dolorem et que ma sit maxim re, que con reprovid ute rem. Ut offictatus.
lacipientem Sus, to et perovidi te eos si aspit explitis maximil itatemperio. Et molectu riantem nonsequi dunt etum quo omniam in nimus dese venimolorum re, coratat ustiaspedis iditio bla plibus ma nonsequi optam, accabor asi nonsequate eaturesci ilignatur, unt quat dio blam quatam res none nonsedit fuga. Caborempor Endandu nderro culla debitatur, et la qui cullor sim comnime intiam, omnihil ius et aut minvellandam core nos et omnis magnaturi antnt repro comnit expelen danima venore nos et omnis magnaturi antnt repro colorro deste Mus magnis eumquat quatiorrum dolore voloris similibus diatum eumqui nus ea Estados & MunicĂpios
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Nacional
Embrapa desperta interesse internacional
Em 50 anos, o Brasil passou da posição de importador de alimentos para a de líder em produção agrícola, o que despertou em vários outros países o desejo de repetir em seus territórios a experiência brasileira. Segundo o presidente da Embrapa, Celso Moretti, eles querem buscar autonomia e segurança alimentar, a partir de parcerias com a empresa. A Embrapa realiza, em cooperação com universidades e empresas privadas, pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação que possibilitam a liderança brasileira
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Estados & Municípios
em alimentos; fibra; bioenergia; rebanhos bovinos e suínos. “Todos os anos demonstramos por meio de balanço para a sociedade quanto cada real investido na Embrapa foi devolvido para a sociedade. No ano passado, para cada um real investido foram devolvidos 12 reais para a sociedade. Ou seja, vale a pena o país investir em ciência, tecnologia e inovação agropecuária porque o retorno é líquido e certo”, disse Moretti. Ele explica que a melhor forma de o Brasil receber benefícios dessa cooperação com outros países é introduzir o setor privado brasileiro nas negociações. Se existe uma negociação, o setor privado pode entrar vendendo genética animal, genética vegetal e muitos outros produtos, afirma o presidente da empresa.
Embrapa global Conforme Moretti, a Embrapa há alguns anos deixou de ser
estratégica apenas para o Brasil. Ele observou que a empresa é “reconhecida globalmente pela sua competência em desenvolver soluções para a agricultura, para a pecuária e para o setor florestal do cinturão tropical do globo”.
Ele explicou que, por se situar no cinturão tropical do globo, ou seja, na região situada acima do Trópico de Capricórnio, a Embrapa é percebida como líder indiscutível de pesquisas no setor de alimentos nessa faixa da terra. Recentemente, durante o Meeting on the Future of Global Environment Outlook (GEO), em Praga, Moretti apresentou a visão do agronegócio nacional em um dos mais importantes fóruns de debates do mundo, onde são promovidas avaliações da eficácia das políticas de enfrentamento dos desafios ambientais e dos caminhos para que sejam alcançados os objetivos acordados internacionalmente.
Nacional
Rede de Cidades Criativas Belo Horizonte e Fortaleza entraram para a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As capitais de Minas Gerais e do Ceará foram reconhecidas por causa da culinária e do design, respectivamente, e vão ter oportunidade de participar de projetos que fomentem a indústria criativa local de forma sustentável e inclusiva. Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o
reconhecimento dá às duas cidades oportunidade de desenvolver novos produtos turísticos. “Este título dará desenvolvimento turístico, econômico, cultural e social a estas localidades. Ele é um instrumento que afeta diretamente a qualidade de vida das cidades, criando soluções criativas de melhorias locais. O turismo tem muito a ganhar com isso”, destacou. O presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto Castro, ressal-
tou que foram necessários meses de engajamento com criadores da gastronomia mineira para conseguir resumir, em um dossiê, os atributos locais. “É um reconhecimento internacional da nossa criatividade gastronômica como motor de desenvolvimento sustentável. Cabe a nós, agora, fazer com que essa riqueza se consolide em uma estratégia impulsionadora de crescimento, dinamismo, formação, inclusão, sustentabilidade e também do orgulho de ser belo-horizontino.” O secretário municipal de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, disse que a entrada para a rede fortalece o vínculo cultural criativo que a cidade tem com as pessoas e com o mundo. “Fortaleza tem se colocado no mundo dessa forma, uma cidade criativa, afetiva e cordial.”
e Paraty (RJ), no campo da gastronomia; Brasília e Curitiba, no do design; João Pessoa, em artesanato e artes folclóricas; Salvador, na música; e Santos (SP), no cinema. Segundo o Ministério do Turismo, a gastronomia responde por quase 40% dos empregos na economia criativa de Belo Horizonte. O setor movimenta R$ 4,5 bilhões por ano, considerando as suas 45.662 empresas do setor de alimentos, das quais 18.699 são bares e restaurantes, distribuídos em 10 polos gastronômicos.
10 cidades No Brasil, oito cidades já possuem o título: Belém, Florianópolis Estados & Municípios
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Nacional
Governo estabelece metas para coleta de animais mortos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu regras para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura.. A Instrução Normativa 48/2019, que trata do tema, foi Inspirada no Projeto Recolhe, executado em Santa Catarina desde 2017, Em dois anos, a iniciativa catarinense realizou mais de 82 mil coletas de animais no estado, atendendo cerca de nove mil propriedades rurais. A ação contemplava 60 municípios, que eram percorridos diariamente para o recolhimento de quase 60 toneladas por dia. A maioria desses animais morreu por causas naturais. O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de
Gouvêa, comemora a decisão do
Governo Federal e o atendimento às demandas do estado. Santa Ca-
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Estados & Municípios
tarina é o maior produtor nacional de suínos, segundo maior produtor de aves e quarto maior produtor de leite do Brasil. “O recolhimento das carcaças de forma normatizada e seguindo regras rígidas de controle sanitário traz um grande avanço para o agronegócio brasileiro, em especial para Santa Catarina, que foi pioneiro nessa ação. Essa é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos ao meio ambiente”, destaca o secretário.
Exigências De acordo com a Instrução Normativa, para destinar animais mortos e resíduos da produção
pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve ter cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial e dispor de um local exclusivo para o recolhimento. Esse ambiente deve estar fora das áreas utilizadas para o manejo da exploração pecuária e afastado das demais instalações do estabelecimento rural. Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para essa finalidade. Segundo a normativa federal, os produtos gerados no processo de transformação das carcaças podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza.
Nacional
Uso comercial da Base de Alcântara ração comercial da base vai atrair investidores, beneficiando os moradores locais com geração de emprego e renda. “O acordo, que não fere a soberania e pode ajudar o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, oferece uma oportunidade de impulsionamento do desenvolvimento regional do Maranhão”, apontou.
Localização
Por 329 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado pelos presidentes
Jair Bolsonaro e Donald Trump em março e que tramita
na forma do Projeto de Decreto Legislativo 523/19, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do centro espacial brasileiro. Em troca, o Brasil receberá uma compensação financeira. Estimativa do governo federal aponta que o Brasil já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordo com outros países. Para não perder ainda mais recursos, o deputado Zé Carlos, do PT maranhense, considera que o acordo vai trazer também
desenvolvimento ao programa espacial brasileiro. “É uma base que dá um prejuízo anual à nação. O país gasta e ela não produz nada de retorno para o Brasil. Esse acordo visa unicamente tornar essa base ativa para render dividendos para o município de Alcântara, para o Maranhão e para o país”, pontuou o parlamentar. Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) avalia que a explo-
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o PDL 523/2019 estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. Enquanto o Brasil ficará responsável pela parte operacional do centro espacial, os Estados Unidos vão monitorar as áreas restritas durante lançamentos. O governo federal argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos. Estados & Municípios
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Nacional
Brasil amplia produção de petróleo
O ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, afirmou
que o interesse despertado pela exploração e produção de petróleo e gás tem demonstrado que estamos no caminho correto e contribuindo, decisivamente, para o crescimento nacional a longo prazo e para a prosperidade. A afirmação foi feita na abertura da Offshore Technology Conference Brasil 2019 (OTC 2019), realizada no Rio de Janeiro.
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Estados & Municípios
Albuquerque anunciou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base nas negociações do governo brasileiro com as Nações Unidas (ONU), autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a incluir, a partir do próximo ano, blocos exploratórios para além dos limites das 200 milhas náuticas, em região que está sendo tratada por “espelho Pré-Sal”. Essa denominação decorre de estudos geológicos realizados pela ANP, que apontam para um grande potencial de reservas de petróleo na região. Além disso, no final de 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) irá incorporar outro ano de leilões à série atual, com a realização de licitações petrolíferas até 2022. “Com essas rodadas, buscamos alcançar a meta de posicionar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”, disse. Até 2030, a expectativa é atingir 5,4 milhões de barris de óleo por dia e duplicar a produção de gás natural, para mais de 260 milhões de metros cúbicos por dia.
Oportunidade De acordo com o ministro, essas rodadas constituem uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento do potencial petrolífero brasileiro, considerando que os recursos possuem valor ao longo do tempo. “Os esforços tecnológicos para a exploração em águas profundas já realizada, e as que estão por vir, ajudarão o País a valorizar as nossas reservas.” Albuquerque também destacou o sucesso do primeiro ciclo da Oferta Permanente e da 16ª Rodada de Concessão e enfatizou a importância dos próximos: o Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa (6/11) e a 6ª Rodada de Partilha de Produção (7/11). Ele espera que com a conclusão das Rodadas em 2019, o país receba significativos investimentos nos contratos assinados, assim como arrecadação expressiva a título de bônus de assinatura.
Nacional
Efeitos nocivos da corrupção
“Não percebemos a corrupção no momento do ato, percebemos a corrupção por suas consequências”. A afirmação é do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e foi feita em palestra sobre as consequências da corrupção e a interferência da sua ocorrência no estado de direito de uma sociedade. Rosário explicou que a corrupção é uma situação difícil de ser verificada, pois tende a ser oculta, escondida, feita às escuras, no anonimato, acrescentando que existem determinadas características em uma sociedade que indicam se há, nela, fraudes e desvios de recursos públicos. Como consequências da corrupção, o ministro destacou o desvio e a má aplicação de fundos destinados aos desenvolvimentos econômico e social e a consequente destruição da capacidade dos governos em oferecer serviços básicos à população. “Se você desvia o dinheiro público e aplica o pouco que sobra em atividades improdutivas, por óbvio vai faltar recurso
para fazer o básico”, avaliou. Esse cenário mina a legitimidade política, cria populações com pouca crença nos governantes e aumenta a desigualdade, a exclusão e a violência. “Esse é custo real e doloroso da corrupção”, esclareceu Rosário. O ministro apresentou ainda como a corrupção interfere, negativamente, no estado de direito de uma sociedade que, conforme explicado por ele, é um sistema institucional no qual cada um e todos, do simples indivíduo até o poder público, são submetidos ao império do direito. “O estado de direito é ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos estão submissos à legislação vigente”, explicou.
Interesse público Para Rosário, enquanto a corrupção busca o interesse pessoal e o privilégio a pequenos grupos, o estado de direito caminha para o lado oposto, sendo pautado pelo interesse público e por ganhos para todos os cidadãos. “Precisamos perseguir o afastamento da corrupção para gerarmos um real estado de direito em nossa sociedade. O combate à corrupção promove o crescimento econômico, gera empregos, diminui a desigualdade social e melhora a distribuição de renda, o que resulta no consequente fortalecimento do estado de direito”, analisou. O ministro concluiu sua apresentação afirmando que o Brasil vive, hoje, um momento especial em relação a esse cenário, sobretudo em função da retomada do crescimento econômico. “Nos últimos anos, não tínhamos previsão de crescimento. Mas agora, mesmo sem investimento estrangeiro e com todos os limites de aplicação de recursos pelo qual o país está passando, o Brasil cresceu. Foi abaixo do esperado, mas cresceu”, comemorou Rosário, indicando que o combate à corrupção funciona como mola propulsora para esse cenário.
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Estados
MG amplia monitoramento de secas
Até o fim do ano, Minas Gerais terá condições de se tornar um dos cinco estados do país, junto de Bahia, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo, responsáveis pelo mapeamento regular e periódico da situação de seca em toda região Nordeste e parte do Sudeste brasileiro. Servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estão participando de oficinas mensais promovidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), voltadas à formação de novos autores para o Mapa Monitor de Secas. O treinamento aborda diversos temas, como monitoramento e indicadores de seca de curto e longo prazos, sistemas climáticos e meteorológicos do Brasil e indicadores sobre ocorrência de chuvas, 20
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evolução continuada, representação e início de estiagem, dentre outros assuntos. A analista de hidrologia do Igam, Luíza Ribas, participante da capacitação, destaca o protagonismo de Minas ao assumir a autoria do projeto, sendo também o primeiro estado fora do Nordeste a participar do programa. “No futuro, pretendemos expandir o monitoramento a outras regiões brasileiras, será um grande desafio devido à diversidade climática do país”, afirma.
Monitor O Monitor de Secas acompanha mensalmente como a estiagem está progredindo (melhorando ou piorando) em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Os resultados consolidados deste monitoramento são
divulgados por meio de um mapa que apresenta uma “fotografia” atual da situação de seca nas regiões analisadas. A ferramenta como objetivo integrar o conhecimento técnico e científico já existente em diferentes instituições estaduais e federais para alcançar um entendimento comum sobre as condições de seca, como: severidade, evolução espacial e temporal e impactos sobre os diferentes setores envolvidos. O Monitor de Secas foi criado em 2014, inspirado no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. Minas foi incorporado ao processo no fim de 2018. O projeto auxilia instituições tomadoras de decisão nos Estados e fortalece mecanismos de monitoramento, previsão e alerta precoce.
Estados
São Paulo prevê investimentos de R$ 3 bilhões em rodovias no litoral O projeto de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista prevê R$ 3 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de modernos serviços em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), da SP-88 (Pedro Eroles) e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos). Ao todo estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras. O pacote de obras tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do
desenvolvimento regional. A concorrência se dará pela maior outorga proposta. Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras – isoladas ou em consórcio. A exemplo dos últimos leilões, será permitida a sub-qualificação técnica, deixando a licitação mais focada em comprovação de sua condição para administrar ativos de infraestrutura.
Inovações A malha viária paulista receberá uma série de inovações. A concessionária equipará as rodovias com Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) a fim de levar aos usuários informações, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico.
As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados referentes a volume, velocidade e peso do veículo. Em termos de sustentabilidade, a malha será “Carbono Zero”, ou seja, haverá compensações das emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação. No quesito segurança, a concessão contará com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias) que tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.
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Estados
Açaí ganha projeto que visa ampliar sua produtividade Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) vai implantar, em um período de seis meses, a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) de açaí em municípios do Marajó e Baixo Tocantins, que são os principais polos de produção do fruto no Pará. O projeto busca levantar dados gerais sobre o açaí e, com isso, colaborar com informações para a elaboração de políticas públicas que potencializem sua produtividade. Com a implantação da GTV, será possível, ainda, gerar dados de rastreabilidade que identifiquem produtores e mensuração de áreas plantadas. A ação conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca (Sedap). O período de estabelecimento da guia será precedido do cadastro, feito nos escritórios da Adepará no Estado. Para isso, servidores da Gerência de Educação Sanitária da Agência farão campanha educativa entre os produtores e transportadores de açaí, para que se cadastrem. Após essa primeira etapa, começa o período de maior produção da fruta, segundo os especialistas em defesa vegetal. E então ocorrerá o efetivo funcionamento da GTV.
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Trânsito “A GTV na verdade é uma taxa cobrada pelo trânsito desse produto em nosso Estado. É definido o ponto inicial, que é o município produtor, e o destino final, uma fábrica, por exemplo. O ponto de chegada pode ser também fora do Pará. O trabalho vai dar suporte à rastreabilidade do produto. Vai pagar quem faz o transporte: geralmente os empresários de médio a grande porte”, explica o diretor-geral da Adepará, Geovanny Farache Maia. A cobrança vai variar de acordo com a quantidade trans-
portada do fruto, exclusivamente in natura, e a partir de quatro toneladas. “Fizemos esse cálculo de maneira que o consumidor interno não fosse afetado. Ou seja: dos batedores de açaí nada será cobrado, pois eles não chegam a uma tonelada de fruto adquirido”, explica Maia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o município de Igarapé-Miri, no nordeste paraense, como o maior produtor de açaí no Brasil, com um total de 305,6 mil toneladas anuais, ou 28% da produção no país.
Estados
Central de alimentos vai beneficiar pequenos produtores no sertão O município de Piquet Carneiro, no sertão do Ceará, ganhou uma Central de Distribuição de Alimentos da agricultura familiar que vai beneficiar 150 pequenos agricultores na armazenagem, manipulação e distribuição. Os produtos comprados por meio do Programa da Aquisição de Alimentos - na modalidade compra com doação simultânea - serão encaminhados para entidades socioassistenciais do município como escolas e o hospital. Os alimentos adquiridos por meio do PAA vão para entidades como o Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Lourdes Damasceno Marques. Lá, são atendidas 317 crianças de 2 a 6 anos de famílias de baixa renda. A diretora Jane Maia Oliveira Silva afirma que produtos como frutas, verduras, carnes e doces de qualidade garantem o desenvolvimento saudável das crianças. “Com o PAA, além de a gente saber onde os produtos são feitos e produzidos, a gente sabe que são nutritivos. E como as nossas crianças são carentes, quanto mais, melhor”, enfatizou. O Cavalcante, destaca que a Central dará apoio ao PAA para promover a segurança alimentar e nutricional da população, além de auxiliar no armazenamento dos produtos em boas condições de consumo. “Este equipamento é de extrema importância, pois apoia os
produtores em toda a logística, no armazenamento e distribuição do alimento, tornando mais eficiente o trajeto do campo à mesa, evitando desperdícios e garantindo que os produtos cheguem nas melhores condições de consumo para as famílias mais necessitadas”, ressaltou. Para o prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra, a Central fortalece as ações do município para atender quem mais precisa e para fazer com que essas famílias tenham a certeza de que seu filho vai se alimentar bem na escola.
Beneficiário Um dos beneficiados é o agricultor familiar Francisco Francilino da Silva. Ele é membro da Associação dos Apicultores de Piquet Carneiro (Piquemel) e vende seus produtos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo Francisco, a instalação da Unidade de Distribuição vai facilitar o escoamento da produção. “Agora vai ficar uma maravilha porque antes os produtores se preocupavam, tinham que saber para onde ficava cada entidade. Agora, com a Unidade, vamos trazer para cá e o município armazena e distribui. Facilita”.
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Municípios
Rota cervejeira em Porto Alegre Porto Alegre ostenta o título de capital brasileira da cerveja artesanal, com 35 microcervejarias regularmente credenciadas. A vocação deu à bebida papel de protagonista de um novo roteiro turístico local, ainda em fase de testes: O Porto Cervejeiro, evento que oferece atividades e experiências inéditas de experimentação da bebida em nove cervejarias artesanais e microcervejarias, com direito a visitas às fábricas, degustação às cegas, exercícios de harmonização e alguns segredos da produção. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, a par-
tir dessa experiência para criar uma rota cervejeira, o município terá condições de avaliar, junto com os empreendedores, o que é necessário fazer para ampliar a visibilidade dessa vocação turística de Porto Alegre. “É um caminho para fomentar o desenvolvimento do 4º Distrito, além de gerar empregos, renda
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e benefícios para toda a cidade”, afirma, prevendo mais progresso para as atividades econômicas impactadas pelo turismo na cidade. Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a criação do roteiro, que faz parte da carteira de projetos do Pacto Alegre, movimento multisetorial que visa a transformar a cidade em polo de inovação de alto impacto e referência em qualidade de vida, deve impulsionar o mercado de viagens em Porto Alegre.
“Mais de 99,4% dos estrangeiros que visitam a capital gaúcha aprovam a hospitalidade da cidade, um excelente resultado que vem junto com a satisfação desses visitantes em serviços como gastronomia (96,5%) e restaurantes (96,9%). A decisão de qualificar uma oferta pré-existente – organizando, estruturando e embalando produtos exclusivos que já são de excelente qualidade – é uma estratégia certeira para aquecer a economia e também fidelizar visitantes, uma meta
Municípios
e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Associação Gaúcha de Microcervejarias, POA Inquieta e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para Marcelo Ferraro, proprietário da Cervejaria Irmãos Ferraro, o Porto Cervejeiro consolida um desejo dos empreendedores do ramo. “Era um sonho antigo que Porto Alegre começasse a aparecer mais no mapa do turismo nacional com essa marca de polo cervejeiro. O Porto Cervejeiro contribui muito, acho que esse é o caminho”, acredita.
Números
para todo destino turístico”, enfatiza o ministro.
Potencial O coordenador do Pacto Alegre, Luís Carlos da Silva Filho, avalia que o roteiro já deu uma importante amostra do seu potencial para a cidade. Para ele, a iniciativa evidencia a importância de articular potencialidades locais, organizando a oferta dos negócios para impulsionar a inovação a favor da geração de
renda em segmentos como o setor cervejeiro, o turismo, a cultura e o lazer. “Estamos juntos construindo alternativas mais atraentes para a economia e a vida da cidade”, finaliza. O projeto reúne universidades, governo, setor privado e entidades não-governamentais em torno de uma agenda estratégica de desenvolvimento da cidade. Entre os parceiros estão a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Sindicato de Hospedagem
De acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, o Rio Grande do Sul é o estado com mais cervejarias do país (186), seguido por São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Santa Catarina, mesmo com a maior Oktoberfest fora da Alemanha, em Blumenau, fica na quarta posição, com 105. Os números justificam o gosto dos sulistas pela bebida: a região Sul registra consumo superior a oito litros por pessoa ao mês, média maior do que a marca nacional (5,6 litros). Mas apenas 1% de toda a cerveja consumida no Brasil é artesanal, segundo a Associação Brasileira de Cervejas Artesanais (Abracerva). O mercado segue crescendo: a cada dois dias, uma nova cervejaria é aberta no país. O setor cervejeiro brasileiro, terceiro maior do mundo, é responsável por 2,7 milhões de empregos e tem um faturamento da ordem de R$ 100 bilhões. Estados & Municípios
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Municípios
Criciúma e seu Pit Stop Ecológico
O programa ‘Pit Stop Ecológico’, desenvolvido pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), atua em todos os bairros da cidade recolhendo e dando destino correto a pneus, eletrônicos, móveis, pilhas, baterias, lâmpadas, entre outros materiais inservíveis. A iniciativa da Famcri e da prefeitura municipal, em parceria com a empresa Racli- Limpeza Urbana, disponibiliza pontos de coleta para a destinação dos materiais que não são mais utilizados pela comunidade. Os materiais recicláveis são destinados à Associação de Catadores de Criciúma (Acrica), para separação e comercialização. O projeto é realizado na última semana de cada mês, em diferentes bairros de Criciúma. “Muitas vezes as pessoas têm dificuldade de se desfazer desses materiais e algumas acabam descartando inadequadamente. Essa iniciativa facilita 26
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esse descarte e também reforça a conscientização ambiental”, afirma a presidente da Famcri, Anequésselen Bitencourt Fortunato, acrescentando que na entrega de um resíduo ou mesmo na simples procura por informações, a pessoa ganha uma muda de planta. O Pit Stop Ecológico vem tendo uma excelente receptividade, com o recolhimento de aproximadamente uma tonelada de materiais inservíveis por bairro.
Ecoponto A Fundação também conta com um ponto fixo para a coleta de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum. O Ecoponto possibilita a destinação correta dos materiais inservíveis, evitando o seu abandono em ruas, calçadas, terrenos baldios e o descarte final em lixões ou aterros sa-
nitários, podendo originar danos ambientais e má qualidade de vida às pessoas. A ação faz parte do projeto Eco Conscientização, que trabalha a coleta seletiva solidária nas escolas. A iniciativa também beneficia profissionais da área de educação com capacitações sobre a importância do descarte correto do lixo.
Municípios
Unaí avança no mapa turístico Unaí subiu mais um degrau e alcançou a categoria B no mapa do turismo brasileiro. Agora, a cidade está na mesma classificação de locais históricas e estâncias hidrominerais do estado de Minas Gerais. Entre outras vantagens, o reconhecimento permite a Unaí atrair recursos oriundos do Ministério do Turismo. Para Igor Diniz, gestor do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, o salto de Unaí da categoria C para B deve-se ao “trabalho árduo” que o município vem realizando na pasta do turismo municipal. “Nunca se pensou o turismo como hoje é pensado em Unaí”, afirma o gestor da instância de governança regional. A escala de classificação vai de A a E. A secretária municipal de Cultura e Turismo, Luciana Navarro, atribui a conquista ao “dever de casa” que o município fez, quando deu respostas às demandas do setor nas instâncias governamentais de Minas e do Brasil. O pleno funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, a ativação do Fundo Municipal de Turismo, o ingresso de Unaí na Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e o cadastramento das empresas (hotéis, restaurantes, bares, farmácias, postos de gasolina) nos órgãos estadual e federal de Turismo foram fatores primordiais para que o segmento avançasse.
Ampliação Além do turismo ligado à cadeia produtiva do agronegócio e
de um crescente turismo religioso, a cidade possui forte potencial turístico vinculado à aventura (ciclismo, escalada, trekking), à visitação de grutas e ao turismo rural (circuito em fazendas, estadias em hotéis-fazenda, restaurantes rurais). Para explorar o turismo de aventura ou científico, envolvendo a visitação de grutas e cavernas, por exemplo, o município ainda precisa percorrer uma longa estrada. Luciana Navarro explica que para oficializar o turismo nesses locais, é necessário ter um minucioso plano de manejo.
Ela reconhece que a base para ampliar o segmento já foi construída. Basta avançar
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RENATO RIELLA
PREVISTA INFLAÇÃO DE 3,29% ESTE ANO
PREVISÃO DO PIB SOBE PARA 0,91% A aprovação da Reforma da Previdência e outros sinais da economia brasileira elevaram o otimismo do mercado, que já prevê aumento do PIB (Produto Interno Bruto) este ano na base de 0,91%. Essa avaliação corresponde aos estudos apresentados pelos principais bancos. Estes, nas suas análises, já imaginam um cenário em que o PIB possa passar de 1% este ano.
A meta da inflação prevista para 2019 pelo Banco Central é de 4,25%, mas pelo visto fecharemos o ano bem abaixo disso. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país), feita pelos principais analistas financeiros do Brasil, é 3,29%. Para 2020, a estimativa de inflação está em 3,60%.
SURGE MANDANTE PARA A MORTE DE MARIELLE A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou, em denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o político Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE_RJ), arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco. Brazão também obstruiu as investigações. Marielle ameaçava negócios de milícias do Rio de Janeiro com sua atuação parlamentar.
PETROBRAS FARÁ OFERTAS DECISIVAS A Petrobras chega ao megaleilão do dia 6 de novembro com R$ 34,6 bilhões na carteira para fazer ofertas agressivas pelas áreas de pré-sal. A avaliação da diretoria é que a estatal é a “dona natural” dos campos, porque conhece muito bem os reservatórios que vão ser leiloados. Também domina a tecnologia para ultrapassar o desafio de produzir em águas tão profundas.
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ANEEL QUER ENERGIA CARA EM NOVEMBRO A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. O regime de chuvas está abaixo da média histórica, segundo a Aneel, que vem sendo criticada por querer taxar os projetos de energia solar.
GREENPEACE ENTRA NA ROTA DO BOLSONARO O presidente Bolsonaro associou a ONG Greenpeace ao vazamento de óleo que afeta o litoral do Nordeste, em conversa com jornalistas, na viagem à China. “Para mim isso é um ato terrorista. Para mim, esse Greenpeace só nos atrapalha”, afirmou. Ao fim da entrevista, o presidente repetiu: “O Greenpeace não nos ajuda em nada.”
EMPREGABILIDADE PODE TER MAIOR ESTÍMULO O presidente Bolsonaro estuda um plano de estímulo à empregabilidade voltado para pessoas com até 29 anos de idade e acima de 55. Ele trata da possibilidade de que se tenha “menos direitos” em troca da criação de emprego. A reforma das leis trabalhistas é tema permanente do governo.
SEM EDUARDO, SURGE FORSTES PARA EUA O nome do diplomata Nestor Forster para embaixador do Brasil em Washington está praticamente confirmado. Isso será possível depois da desistência do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que assumiu a liderança do seu partido na Câmara Federal e ficará no Brasil. Como encarregado de negócios da embaixada, Forster já era o mais cotado para ocupar o posto.
LUCRO DE R$ 9,1 BI NA PETROBRAS IMPRESSIONA O lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre de 2019 atingiu R$ 9,1 bilhões – equivalente a R$ 0,70 por ação. Nos primeiros nove meses de 2019, o lucro líquido foi de R$ 32 bilhões, frente a R$ 23,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Passada a temporada dos escândalos, a Petrobras só traz boas notícias para os brasileiros.
CHINESES E INDIANOS COM VISTOS ISENTOS O Brasil isentará da obrigação de visto para entrada os chineses e indianos que queiram fazer turismo e negócios no país. Não necessariamente a isenção aos chineses terá a reciprocidade do governo de Pequim. Quando isso acontecer, estará se repetindo a fórmula já aplicada aos americanos, que estão tendo acesso facilitado ao Brasil. Estados & Municípios
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Infraestrutura
Obras em rodovias paraenses tos negativos de quase 20 anos de déficit de investimento na malha viária”, explicou Pádua Andrade. Ele informou que a Setran atua em 82 frentes de trabalho em todas as rodovias estaduais para melhorar as condições de trafegabilidade.
Novo cenário
As principais rodovias paraenses estão em obras de reconstrução, conservação, manutenção ou fazem parte do projeto que prevê a concessão de cerca de 600 quilômetros de vias para a iniciativa privada. Segundo o secretário estadual de Transportes (Setran),
Pádua Andrade, o diagnóstico
sobre o estado de conservação das rodovias detectou problemas que quase 53% das rodovias paraenses não estão pavimentadas e, daquelas com pavimento, 20% estão em estado de conservação ruim/péssimo. “A partir do diagnóstico, foi elaborado um planejamento estratégico para melhorar a qualidade das rodovias estaduais, que prioriza os corredores de escoamento da produção, áreas com grande quantidade populacional. Nosso objetivo é tentar minimizar os efei-
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Estados & Municípios
A PA-252 está sendo pavimentada, com previsão de entrega nos próximos meses. Estão sendo reconstruídos 76 quilômetros de extensão da rodovia nos trechos da Perna Sul à Vila de Castanhandeua, no Acará; e entre a Vila de Castanhandeua e a PA-475, já no município de Moju. Na PA-150, os trabalhos serão estendidos por 164 km, dos 332 km que compõem a via. Os demais 166 do trecho de Moju a Goianésia do Pará, que estão em
melhor estado, recebem serviços de conservação. Na obra, de mais de R$ 75 milhões, serão executadas limpeza das pistas e acostamentos, restauração, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento, além de tratamento do sistema de drenagem. Na PA-287, seis pontes estão sendo construídas. A via passou
por manutenção em julho deste ano, quando recebeu operação tapa-buraco e reposição de sinalização horizontal de um trecho de 100 km. Na PA-151, já foram iniciados os serviços de conservação e também está sendo construída uma ponte sobre o rio Meruu, A PA-483 (Alça Viária) passa por manutenções periódicas, incluindo três de suas quatro pontes (Guamá, Acará e Moju). A Rio Moju está com seu vão central sendo reconstruído desde abril deste ano.
Educação
Cinema inclusivo em todo o Brasil Cinemas acessíveis para pessoas cegas, surdas e autistas em todas as regiões do país. É isso que o Ministério da Educação (MEC) quer incentivar por meio de uma parceria assinada com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A Fundaj vai disponibilizar 20 filmes nacionais com produção de acessibilidade comunicacional, o que inclui fone com audiodescrição para cegos e pessoas com baixa visão, além de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legenda para surdos e ensurdecidos. O projeto é voltado para unidades da Federação que queiram implementar a iniciativa em seus cinemas e outros tipos de espaços públicos. As produções, inclusive em formatos de desenho, atendem públicos de todas as idades. Outro ponto do projeto prevê a adaptação de salas de cinema para o público autista. A ideia é que o ambiente tenha som e luzes reduzidos. Já para os cegos, a proposta é possuir entradas com maquetes em braille. Isso facilitaria a identificação dos lugares e das saídas de emergência. Para o ministro da Educação,
Abraham Weintraub, a iniciati-
va é importante e a sociedade precisa estar sensibilizada. “A ideia é trazer a tecnologia da Fundaj para todo o Brasil. [...] Desejo que essa seja a primeira de muitas realizações do cinema inclusivo”, afirmou.
Experiência A ideia do cinema acessível é baseada na experiência de sucesso da Fundaj em Pernambuco. Desde 2017, a sala de cinema da fundação oferece sessões inclusivas para
pessoas com deficiências sensoriais. Mais de 3,5 mil pessoas já assistiram produções nacionais com acessibilidades. O presidente da Fundaj, Antônio Campos, lembrou que mais de 40 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência vivem no Brasil, o que demonstra a relevância desse trabalho e da causa em questão. “Com a assinatura desse protocolo de intenções, o MEC dá um significativo passo para tornar os cinemas acessíveis para todas as regiões do Brasil”, disse. O protocolo de intenções para o cinema acessível foi assinado pela secretária de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, Ilda Peliz, e pelo presidente da Fundaj. Estados & Municípios
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Economia
Situação fiscal dos municípios é crítica Levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela um quadro grave da situação fiscal no país. A grande maioria dos municípios têm gestão fiscal considerada crítica ou difícil, e 1/3 deles sequer conseguem se sustentar financeiramente. A análise foi feita a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), construído com base nas contas municipais de 2018 enviadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram analisados 5.337 dos 5.568 municípios brasileiros - 100 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram transparência às suas contas, e outras 131 enviaram dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise pela Firjan. O índice é composto por quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez, e Investimentos) e vai de 0 a 1 – quanto maior, melhor a gestão fiscal. Do total de prefeituras analisadas, 40,5% têm situação crítica, 33,4% difícil, 22,1% boa, e apenas 4% obtiveram excelência na gestão fiscal. Os principais problemas identificados pela Firjan na gestão fiscal dos municípios foram: dificuldade de financiar a estrutura administrativa municipal com recursos da economia local; elevada rigidez do orçamento das prefeituras, so32
Estados & Municípios
568 municípios tiveram nota zero tanto nos quesitos Autonomia e Liquidez bretudo com gastos de pessoal e dificuldade para o cumprimento das obrigações financeiras.
Pessoal A folha de pagamento funcionalismo é, segundo a Firjan, a grande vilã do orçamento público em todas as esferas de poder. Os gastos com pessoal promovem alta rigidez do orçamento. Por isso, neste quesito, 2.635 (49,4%) prefeituras do país apresentam situação crítica, sendo que 1.814 gastaram mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, que é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As outras 821 em situação crítica têm quadro ainda mais grave: ficaram fora da lei em 2018, pois ultrapassaram o teto de 60% estabelecido pela LRF. A situação é difícil para 1.094 prefeituras, que precisam ficar em alerta para não piorar o quadro.
As outras 1.608 prefeituras do país tiveram desempenho bom ou excelente para com os gastos com pessoal – 762 (14,3%) com boa situação e 847 (15,9) com excelência. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, as prefeituras têm condições de reduzir seus gastos com pessoal congelando salários e cortando pessoal não concursado.
Investimentos A conclusão da Firjan ao analisar os investimentos municipais é que “as cidades não podem olhar para o futuro”. Quase a metade das prefeituras (47%) foram classificadas com situação crítica neste quesito, porque não conseguiram investir mais de 3% do seu orçamento. A excelência ficou restrita a apenas 795 municípios (14,9% do total) sendo que, destas, somente
Economia
Levantamento mostra que apenas 4% do total de prefeituras têm excelência na gestão de recursos
419 investiram mais de 12% de sua receita total. Na média, segundo a Firjan, os municípios conseguiram investir 5,1% de sua receita em 2018. Este foi o segundo nível mais baixo da série histórica do IFGF, ficando atrás de 2017, quando esta média foi de 3,6%. De acordo com a Firjan, 568 municípios tiveram nota zero tanto no quesito Autonomia quanto em Liquidez. Proporcionalmente, Maranhão é o estado com mais prefeituras nessa situação (42% do estado/85 prefeituras), seguido por Pará (32%/41 cidades) e Pernambuco (32%/58 cidades).
Insustentável O gerente da pesquisa, Jonathas Goulart, ressalta que essas cidades já começam o ano sem recursos em caixa para quitar o passivo de despesas do exercício anterior e não geram recursos suficientes para custear sua estrutura administrativa. “Isso as torna vulneráveis a eventuais choques negativos de receita e acende um alerta em duas frentes essenciais ao funcionamento do município: o pagamento de fornecedores e o funcionamento da estrutura mínima da Prefeitura e da Câmara de Vereadores”, avaliou Goulart. Ele ressaltou, ainda, que 1/3 destas 568 cidades também tiveram nota zero no quesito Gastos com Pessoal, ou seja, descumpriram o teto de 60% da Receita Corrente Líquida para Gastos com Pessoal.
As cidades não podem olhar para o futuro Estados & Municípios
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Gestão
Estrangeiros em licitações públicas
O governo federal tem trabalhado para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade das licitações do país. A partir de agora, as empresas estrangeiras terão mais facilidades para participar das disputas, com a entrada em vigor do Decreto 10.024 de 2019, que rege a realização do Pregão Eletrônico. O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano
Heckert, explica que atualmente
as empresas estrangeiras já podem participar de licitações no Brasil, mas há alguns procedimentos que dificultam essa participação. “E é exatamente isso que estamos desburocratizando. Criar condições equilibradas de concorrência poderá trazer produtos e serviços com mais tecnologia e economicidade para a administração pública”, justifica o secretário. 34
Estados & Municípios
O decreto permite que empresas localizadas fora do país participem de licitações mediante apresentação de documentos com tradução livre. A tradução juramentada só será exigida no momento da assinatura do contrato, caso a empresa vença licitação.
Simplificação Além disso, o fim da exigência de CNPJ e da obrigatoriedade de ter representação no Brasil, o acesso ao Sistema de Cadastra-
mento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e a versão em inglês do Comprasnet deverão ampliar a participação de empresas estrangeiras nas licitações. Nas próximas semanas, o governo publicará um normativo permitindo, por meio do sistema Comprasnet, a participação das dos estrangeiros diretamente de seus países. Atualmente, essas empresas devem ter CNPJ e representante no Brasil no momento da disputa. O Sicaf será alterado para que as empresas estrangeiras que não possuem CNPJ possam se cadastrar e contar com as facilidades que os fornecedores nacionais já dispõem: ambiente 100% digital e informações válidas por um ano, sem necessidade de reapresentação de documentos a cada licitação dentro desse prazo.
Gestão
Monitoramento de investimentos públicos
Até o final deste ano, o governo de Goiás vai implantar uma ferramenta de gestão que integra as políticas públicas de todas as secretarias de Estado e permite ao chefe do Executivo acompanhar e monitorar os projetos e obras em andamento. Batizada de WebMapp, a tecnologia vai ser compartilhada, sem custos, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará, que desenvolveu o sistema em 2007. O software poderá ser utilizado em solo goiano graças ao termo de cooperação técnica firmado entre a Seplag e a Secretaria-Geral da Governadoria.
Ronaldo Caiado ressaltou a importância da implantação de políticas que contribuam para a redução da pobreza e da diminuição das desigualdades regionais e a necessidade do intercâmbio de conheci-
mento, informações e tecnologias entre os dois governos. “Essa troca de experiências é fundamental. Tenho buscado, junto aos meus colegas governadores, aquelas áreas em que eles avançaram mais, que implantaram modelos que deram certo. E estou impressionado com a expertise do Ceará”.
Webmapp De acordo com o secretário-executivo Flávio Ataliba e com o deputado Mauro Benevides, a tecnologia que será implementada em Goiás, após capacitação dos servidores locais, permitirá que o governador Ronaldo Caiado acompanhe
todos os investimentos públicos realizados no Estado. “Os secretários passam a despachar com o governador sobre projetos e não mais sobre custeio; este ficará a cargo de um comitê gestor. Se uma política pública não der resultado, ela é tirada do escopo de ações e o dinheiro passa a ser investido em outra área”, explicou Mauro Benevides. Para o secretário-geral da Governadoria, Fábio Cammarota, o compartilhamento e integração de sistemas têm se mostrado exitosos em outras partes do país através do intercâmbio das melhores práticas de gestão. Foi graças a esta metodologia que o Ceará alcançou o maior volume de investimento público, de forma proporcional, entre todos os Estados brasileiros: cerca de 3 bilhões por ano. Estados & Municípios
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Saúde
Reforço na atenção primária
Mais de 1.300 novas equipes da Atenção Primária passam a ser financiadas pelo Ministério da Saúde em 139 municípios brasileiros. Para a contratação desses profissionais, a pasta irá repassar às secretarias municipais de saúde cerca de R$ 15 milhões ainda neste ano. A iniciativa representa mais acesso ao atendimento nas unidades de saúde da Atenção Primária, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. Ao todo, foram credenciados 900 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 198 novas equipes de Saúde Bucal e 235 equipes de Saúde da Família. Essas equipes são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de profissionais de saúde 36
Estados & Municípios
bucal, como cirurgiões dentistas e técnicos de odontologia. Esses profissionais atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF), que ficam próximas à residência do cidadão e permite acesso a cuidados preventivos, com consultas regulares, exames de diagnóstico, administração de vacinas e medicamentos, consultas pré-natal, entre outros cuidados. Assim, é possível resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhamento aos serviços de emergência, como Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) e hospitais.
Fortalecimento
Em setembro, outras 1.878 equipes já haviam sido credenciadas: 1.240 novos Agentes Comunitários de Saúde, 314 equipes de Saúde da Família e 324 novas equipes de Saúde Bucal, reforçando
a assistência em 156 municípios, a partir de um investimento de R$ 26,3 milhões ainda neste ano. Essas novas equipes e agentes se somam ainda às quase 10 mil equipes e serviços da Atenção Primária credenciados em julho para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, com investimento de R$ 233,7 milhões em 2019 e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. Com a iniciativa, mais de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas no país. Atualmente, existem cerca de 43 mil equipes de Saúde da Família no país responsáveis pelo atendimento de pelo menos 63% da população. A meta é alcançar 50 mil equipes de Saúde da Família na Atenção Primária, cobrindo 70% da população até 2020.
Saúde
Brasil é exemplo em banco de leite materno
O Brasil servirá de modelo para a China, Rússia, Índia e África do Sul, países que compõe o BRICS, para a coleta e distribuição de leite materno. A medida foi anunciada durante a reunião de Ministros da Saúde dessas nações e que formalizou a criação da 1ª Rede de Bancos de Leite Humano do BRICS. A iniciativa é pioneira e será possível a partir do compartilhamento da experiência do Brasil, que possui a maior e mais complexa Rede de Banco de Leite do mundo.“O Brasil tem tecnologia de organizar redes de bancos de leite humanos que reduza o tempo de permanência em UTIs de bebês prematuros e, com isso, melhorando os índices de mortalidade infantil. Agora, teremos uma Rede de Banco de Leite Humano em todo
o BRICS. Todos os países devem adotar o modelo brasileiro”, destacou o ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta. A rede brasileira é responsável por coletar e distribuir leite materno, com controle rigoroso, a recém-nascidos de baixo peso. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses de vida, protegendo-o contra doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Assim, é uma estratégia importante para redução de mortes em bebês. Há 225 Bancos de Leite Humano no país, sendo que cada um dos 26 estados e o Distrito Federal possui pelo menos um. A importância da criação da Rede de Banco de Leite Humano já havia sido levantada durante o 1º Workshop do BRICS sobre
Leite Humano, realizado em agosto como uma das atividades da presidência temporária do Brasil.
BRICS O Ministério da Saúde do Brasil também de comprometeu a investir R$ 16 milhões para financiar o desenvolvimento de pesquisas sobre tuberculose no âmbito do BRICS. A ideia é fomentar novas intervenções, esquemas terapêuticos e medicamentos, além de novos métodos de diagnóstico e acesso ao tratamento da doença. instituições brasileiras que atuarão em parceria com outros pesquisadores dos países que integram o bloco Juntos, os cinco países que fazem parte do BRICS concentram 42% da população mundial.
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Meio Ambiente
Meta de redução de CO2
O Brasil caminha para atingir a meta de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2020. A projeção está no caderno Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que a meta voluntária nacional de emitir 1.977 milhões de toneladas de CO2eq (CO2 equivalente, unidade de medida das emissões de gases do efeito estufa) é considerada factível na avaliação das pesquisadoras, caso não ocorram alterações bruscas nas políticas nacionais sobre esse tema. O diagnóstico leva em consideração a série temporal de estudos sobre as emissões de CO2 no país – gás que é o principal responsável pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. De acordo com os dados analisados, em 38
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2005 o Brasil emitiu 2.133 milhões de tonCO2eq. Já em 2015, o volume caiu para 1.368 milhões, o que corresponde a uma redução de 35,9%.
Avaliação Entre os principais programas avaliados no estudo, as pesquisadoras Enid Rocha e Valeria Rezende analisaram os resultados obtidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A iniciativa vem sendo implementada desde 2009 e conta, por exemplo, com o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que, segundo o estudo, apresenta indicadores com impactos positivos, contribuindo para reduzir as emissões de CO2 no país. Na avaliação da coordenadora do estudo, Enid Rocha, o caderno ODS 13 mostra que os programas
e as ações em curso no enfrentamento às emissões de CO2 permitiram alcançar resultados positivos no Brasil. “O cenário ainda não é o ideal em termos de políticas preventivas às mudanças climáticas, mas os números obtidos confirmam avanços sólidos no período analisado”, afirma a pesquisadora. Para a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a análise do Ipea referenda o que o MMA, e o governo como um todo, vêm reiterando desde o início do ano. O Brasil está a caminho de cumprir seus compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima da ONU. Seja a redução nacional voluntária de emissões de gases de efeito estufa no pré-2020 assim como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris (pós-2020).
Meio Ambiente
Revitalização da Bacia do São Francisco O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou novas obras do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, em Paracatu, no Noroeste mineiro. O conjunto de intervenções vai beneficiar o Ribeirão Santa Isabel, principal manancial de abastecimento da cidade e sua região rural. Considerado essencial para a segurança hídrica e o desenvolvimento rural sustentável da bacia, o projeto de revitalização é fruto da parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Emater-MG, com o governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). “A preservação da bacia do Ribeirão Santa Isabel demonstra que
nós temos que conciliar a atividade agrícola, que é importantíssima aqui para a região, com atividade de preservação. Agricultura e preservação caminham juntos. Não dá para desassociar. E o que nós estamos fazendo aqui com certeza será o primeiro passo e o exemplo para centenas de outras bacias que temos no Estado e que já foram, de certa forma, degradadas, e precisam passar pelo mesmo processo”, afirmou.
Resultados O projeto de Revitalização do Rio São Francisco vem sendo realizado desde 2008 e tem investimento total previsto de R$ 50 milhões para ações de conservação de solo e água, na porção mineira da bacia, que é responsável por 70% do volu-
me de água do “Velho Chico”. Em mais de uma década, o projeto contabiliza resultados expressivos: 129 municípios contemplados e com obras finalizadas; mais de R$ 30 milhões investidos; mais de 1,5 mil produtores rurais diretamente beneficiados; construção de 39.767 bacias de captação
de água de chuva (barraginhas); construção de 2.393 quilômetros de terraços; adequação ambiental de 240 quilômetros de estradas vicinais; proteção de 512 nascentes; e proteção de cerca de 480 quilômetros de matas ciliares e de topo de morro. Segundo a secretária estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, o programa de revitalização é essencial para a preservação das nascentes.
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Saneamento
Água é vida no Vale do Ribeira
Coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, o Programa Água é Vida está investindo em fossas sépticas e reciclagem para melhorar a qualidade de vida da população nas áreas rurais isoladas do Vale do Ribeira. A iniciativa integra o Vale do Futuro, programa criado para alavancar o desenvolvimento econômico e social da região. Já as áreas urbanas que contam com a operação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) receberão R$ 80 milhões de investimentos para ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Recentemente, a Companhia inaugurou obras de ampliação e melhorias no Vale do Ribeira, que já beneficiam as cidades de Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Itariri, Jacu40
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piranga, Juquiá, Pedro de Toledo, Registro, Tapiraí, Iguape, Ilha Comprida, Cananéia e Pariquera Açu. Com essas ações, a região terá um aumento na reservação de água, melhorias nas estações de tratamento de água (ETAs); aumento da conectividade dos imóveis à rede pública de esgoto, que por sua vez geram melhoria da saúde pública; balneabilidade das praias; desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
Projeto-piloto O eixo do “Programa Água é Vida – Reciclagem” será um projeto-piloto de gestão de resíduos sólidos em áreas isoladas. O objetivo é implantá-lo a partir de 2020 em quatro comunidades que não possuem coleta seletiva. A expectativa é reaproveitar o lixo e gerar renda
por meio destes materiais, além de contribuir para o aumento da vida útil do aterro sanitário. Em ambos os casos, os custos serão financiados pelo Estado, mas os municípios serão os responsáveis pela licitação e acompanhamento da execução das obras. Há também previsão de novas linhas de crédito e rotas de negócios, além de ampliação da segurança jurídica para mineradoras que adotem boas práticas ambientais, uma vez que o Vale do Ribeira é a região de maior diversidade mineral e com a maior reserva de calcário do Estado. A Secretaria busca também a concessão dos parques Carlos Botelho, Intervales e Petar, que totalizam uma área de 116 mil hectares, a fim de desenvolver o turismo sustentável e gerar emprego e renda para a população local.
Saneamento
Privatização de até R$ 139 bilhões A falta de acesso ao saneamento básico é um problema que afeta grande parte dos lares brasileiros. Atualmente, mais de cem milhões de pessoas no país não possuem acesso ao tratamento de esgoto e cerca de 35 milhões de brasileiros não estão conectados à rede de água. Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac
Cord, se a necessidade de resol-
ver esse problema já é um consenso, a forma de resolvê-lo ainda não é. “Ignorando a realidade, muitos insistem em defender a manutenção do modelo atual, baseado no monopólio de empresas estatais”, destaca Mac Cord. Na avaliação do secretário, a exclusividade do Estado na prestação desse serviço se sustenta em três pilares: na regra legal que cancela automaticamente todos os contratos de prestação de serviço junto aos
municípios caso uma empresa estadual seja privatizada; na exigência de indenizações muito altas cobradas pelas empresas estaduais sempre que um município manifesta a intenção de cancelar o contrato para realizar uma licitação; e na dificuldade técnica e financeira de boa parte dos 5.570 municípios do país em desenhar uma licitação que seja capaz de atrair investidores.
Valor Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura comparou empresas de capital misto com empresas de controle privado. O trabalho foi feito utilizando como base de cálculo o valor dos ativos de cada empresa e comparando as 22 principais estatais de saneamento com as empresas de energia elétrica privatizadas ao longo da década de 1990.
Os resultados apontam que, se totalmente privatizadas, as estatais de saneamento poderiam valer até R$ 139 bilhões. Mas, mantendo-se o controle público, elas só valeriam R$ 60 bilhões. O secretário lembra ainda que a liberalização dos setores de energia elétrica e telecomunicações foi responsável pela universalização desses serviços em todo o país: respectivamente, 99,8% e 98% de atendimento. “Não há porque duvidar que no saneamento básico seria diferente”, adverte Mac Cord.
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Te c n o l o g i a
Bahia recebe primeiro laboratório de segurança cibernética
A Bahia ganhou seu primeiro laboratório de segurança cibernética. Instalado no Parque Tecnológico, o Lactec baiano é a primeira unidade do grupo fora do Paraná, estado onde se encontra a sede do Lactec, que é um dos maiores centros de ciência e tecnologia do Brasil, além de ser referência em soluções inovadoras para o segundo setor. A escolha, tanto da Bahia quanto do Parque Tecnológico, para o início da nova empreitada não foi à toa. De acordo com o presidente do Lactec, Luiz Fernando Vianna, a Bahia possui um grande potencial de inovação. “A expectativa é continuarmos expandindo nossa tecnologia pelo Norte e Nordeste, e a Bahia possui um cenário amplo para investirmos em iniciativas como esta. Já a escolha do Parque Tecnológico veio do anseio de 42
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estar próximo ao ecossistema de inovação do estado”, afirmou. Ainda de acordo com Luiz Vianna, o Lactec possui 60 anos de experiência no setor de tecnologia e agora vai trazer essa referência para contribuir com o avanço do estado, inicialmente com foco no setor elétrico. “Um dos nossos principais clientes é a Companhia de Eletricidade da Bahia, a Coelba, do Grupo Neoenergia. Com esta parceria, a gente pretende contribuir com melhorias nas operações da empresa que é responsável por fornecer energia para 6 milhões de clientes”, ressaltou.
Ecossistema A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
(Secti), Adélia Pinheiro, ressalta a importância de ter um dos principais centros de ciência e tecnologia do país no Tecnocentro Bautista Vidal. “O ecossistema de inovação ganha mais um aliado com a vinda do Lactec, o que movimenta o cenário da indústria e agrega cada vez mais investimentos ao nosso estado”, declarou a secretária. Para o coordenador de gestão do Parque Tecnológico, Marcos Costa, ao investir seu conhecimento e expertise na Bahia, o Lactec irá agregar todo ecossistema de inovação. “O Parque desponta, mais uma vez, na diversidade de áreas do conhecimento que compõem a esfera de CT&I”, disse. O Lactec já possui 5 unidades em Curitiba.
Agricultura
Agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas Dados consolidados do Censo Agropecuário de 2017 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 77% dos estabelecimentos agropecuários foram classificados como agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Segundo o levantamento, a agricultura familiar também emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária em setembro do ano passado. A agricultura familiar também foi responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários. O levantamento foi feito em mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários de todo o país e destaca, dentre outras, informações sobre agricultura familiar, mecanização, pessoas ocupadas e acesso à internet. Conforme o censo, 15,1 milhões de pessoas estavam ocupadas em estabelecimentos agropecuários em 2017, redução de 1,4 milhão em comparação ao levantamento de 2006. Na agricultura familiar, a população ocupada caiu 2,166 milhões. Nos demais estabelecimentos, a oferta de trabalho cresceu e a população ocupada subiu mais 702,9 mil no período analisado (2006 a 2017). De 2006 para 2017, cresceu em 143% a contratação de mão de obra para os estabelecimentos agropecuários com intermediação de terceiros (empreiteiros, cooperativas e empresas), passando de 251.652 para 611.624 no período.
Inovação Em 2017, 502.379 estabelecimentos informaram que usavam algum tipo de irrigação, um aumento de mais de 50%. O total da área irrigada cresceu 47,6% e somou 6,69 milhões de hectares. Em relação ao acesso à internet no campo, 1.430.156 produtores declararam ter acesso (659 mil banda larga e 909 mil por internet móvel), um incremento de 1900%. Em 2006, apenas 75 mil estabelecimentos tinham acesso. O acesso a telefone passou de 1,2 milhão para 3,1 milhões. Estados & Municípios
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Câmaras & Assembleias
Goiás prepara reforma da previdência
Goiás pode ser o primeiro estado da Federação a adotar a reforma previdenciária. O governador Ronaldo Caiado já encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de PEC estadual para a reforma da previdência, já que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não incluiu estados e municípios. Segundo o governador, a PEC estadual da reforma da previdência estará em “simetria” com a proposta federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27 textos diferentes no Brasil. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da ar44
Estados & Municípios
recadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança pública”, complementou o governador. De acordo com Caiado, todas as ações que visam o ajuste fiscal são coordenadas. “Vamos, também reduzir esse valor de R$ 8 bilhões direcionados, como incentivo fiscal, para poucos. Nossa meta é priorizar os municípios mais carentes, com verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e outros créditos, para acabar com as desigualdades regionais no nosso Estado.”
Automática O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, sugeriu que a PEC esta-
dual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego. “Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação. Dados do governo indicam que Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito, em 2029 o montante subirá para R$ 5,9 bilhões.
Câmaras & Assembleias
Câmara instala projeto em defesa da Região Metropolitana de Salvador A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou oficialmente a Comissão Especial Temporária em Defesa da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e Recôncavo da Bahia. Presidido pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), que conduziu a sessão de instalação, o colegiado tem como objetivo de discutir questões de interesse dos municípios que integram as regiões. “Salvador não pode ser pensada de forma isolada, mas dentro de um contexto com os municípios da Região Metropolitana e do Recôncavo da Bahia”, ressaltou o presidente, acrescentando que vai propor a criação de um conselho de desenvolvimento econômico e social composto por prefeitos e vereadores dessas regiões para que, juntos, possam buscar o desenvolvimento nas áreas econômica, social e cultural.
O vereador Moises Rocha (PT), integrante da comissão, participou da mesa e defendeu a não privatização das empresas estatais localizadas nessas regiões. “São essas empresas que mantêm boa parte do emprego da população e da renda dos municípios”, destaca. Além de Odiosvaldo Vigas, fazem parte da Comissão Especial Temporária em Defesa da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e Recôncavo da Bahia os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), que é vice-presidente da comissão;
Salvador não pode ser pensada de forma isolada
Alfredo Mangueira (MDB), Ana Rita Tavares (PMB), Ireuda Silva (Republicanos), Ricardo Almeida (PSC) e Atanázio Júlio (PSDB).
RMS A Região Metropolitana de Salvador abrange 12 municípios além de Salvador: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população reunida dessas regiões ultrapassa 4 milhões de habitantes, sendo a segunda maior aglomeração urbana do Nordeste brasileiro e a sétima do Brasil, concentrando aproximadamente 45% do PIB estadual.
Estados & Municípios
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Energia
Bahia amplia complexo eólico O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,26 bilhão ao grupo Engie Brasil para implantação de dezoito parques eólicos e seus respectivos sistemas de transmissão de energia do Complexo Eólico Umburanas, localizados nos municípios baianos de Sento Sé e Umburanas. Os recursos do BNDES representam 78,8% do investimento total do projeto, que é de R$ 1,6 bilhão. O financiamento do BNDES se dará no âmbito do Finem, na linha destinada à geração de energia eólica. O grupo Engie constituiu dezoito sociedades de propósitos específicos (SPE) para a construção e operação de cada um dos dezoito parques do Complexo Eó-
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Estados & Municípios
lico Umburanas. Toda a energia produzida será escoada por uma linha de transmissão por cerca de 50 quilômetros até a subestação de Ourolândia II, também na Bahia, e ali haverá a integração ao Sistema Interligado Nacional. O projeto do Complexo Umburanas envolve sobretudo a aquisição de aerogeradores, obras civis e sistema de conexão. Aspectos como contratos de comercialização de energia, implantação dos parques, estudos dos ventos, análise de impactos socioambientais, aquisição de licenças ambientais e conformidade arqueológica junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram levados em consideração pelo BNDES para concessão do financiamento.
Engie Brasil Sediada em Florianópolis/SC, a Engie Brasil Energia (EBE) possui 61 usinas com capacidade instalada total de 10,4 GW, dos quais cerca de 90% proveniente de fontes renováveis e com baixas emissões de GEE, como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa. A área de atuação e principal atividade operacional da EBE e de suas controladas (Engie Brasil Energia Comercializadora, Engie Comercializadora Varejista de Energia e Engie Brasil Energias Complementares) é a geração e comercialização de energia elétrica. A EBE é subsidiária da Engie Brasil Participações Ltda. (“EBP”), que, por sua vez, é subsidiária da multinacional francesa Engie.
Segurança
Check In vai agilizar venda de bens apreendidos O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Projeto Check in, um sistema virtual que vai permitir a inclusão de dados sobre bens apreendidos pelas polícias de todo o Brasil. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), em parceria com os estados e o Distrito Federal, atuará para atualizar o banco de dados que vai agilizar a localização e a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. A previsão é que até o fim do ano sejam arrecadados R$ 100 milhões para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) com os leilões desses e de outros bens. Segundo o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,
Luiz Roberto Beggiora, esses
valores devem ser aplicados imediatamente nas políticas públicas relacionadas à prevenção do uso de drogas e repressão ao tráfico. “Com a colaboração dos agentes das polícias de todo o país no preenchimento das informações, será possível fazer a alienação de forma mais rápida e devolver à sociedade os recursos provenientes da venda de bens obtidos pelo enriquecimento ilícito, oriundo do narcotráfico”, afirma Beggiora. Milhares de veículos, carros populares e de luxo permanecem há vários anos em pátios aguardando a sua alienação. A partir das informações inseridas no portal do Projeto Check In, será possível localizar tais bens, evitando sua de-
terioração e perda de valor, além de proporcionar a economia aos cofres públicos com manutenção dos pátios. Além disso, de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens retornarão para a polícia responsável pela apreensão.
Transparência Três painéis gerenciais integram o Projeto Check In: o primei-
ro é o de bens catalogados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas que necessitam atualizar informações para a sua localização. O segundo disponibiliza a lista de itens já comunicados à SENAD pelos pátios. O terceiro painel apresenta os bens em processo de venda, permitindo a visualização dos itens encaminhados aos leiloeiros, bem como aos responsáveis pelos pátios acompanharem, em tempo real a inclusão do patrimônio em processos de alienação. Com base nos dados atuais, os estados que possuem o maior número desses itens apreendidos são: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Estados & Municípios
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Inovação
Novo plástico biodegradável O Grupo de Estudos em Engenharia de Processos (Ge²P), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), e o Laboratório de Engenharia de Alimentos (LEA), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), estabeleceram uma parceria que resultou na produção de um novo plástico biodegradável. Segundo os pesquisadores, o
material, que tem origem no amido de mandioca, apresenta propriedades melhores que o tradicional e possibilitam outras aplicações e melhores resultados. “A busca por alternativas renováveis para a produção de plásticos biodegradáveis é crescente, sendo foco do estudo de diversos grupos de universidades no mundo inteiro”, salienta o
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Estados & Municípios
coordenador do Ge²P, professor Pedro Esteves Duarte Augusto. “Uma das possíveis matérias primas para a produção desses plásticos é o amido, ingrediente natural obtido de vegetais como milho, mandioca, batata e arroz, entre outros”, completa o docente.
Parceria De acordo com o professor, a união de esforços entre os laboratórios ocorreu porque a produção de plásticos a partir de amidos tem sido explorada há 15 anos pelo grupo da professora Carmen Cecilia Tadini, da Poli e do Food Research Center (FoRC), um dos centros de pesquisa apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado
de São Paulo (Fapesp). O docente destacou que, embora o grupo já tenha desenvolvido trabalhos com as tecnologias de ultrassom e irradiação, os estudos com modificação de amidos com ozônio têm resultado em diversas aplicações, como a melhoria da expansão no forno e impressão 3D. Com isso, o desenvolvimento do projeto em parceria com a Poli
conseguiu unir uma demanda às experiências dos grupos envolvidos. A pesquisadora boliviana e engenheira química e de alimentos Carla Ivonne La Fuente Arias é o elo dessa união. A profissional desenvolve o pós-doutorado no Ge²P, em parceria com o LEA e com bolsa da Fapesp. “O professor Pedro fez parte da minha banca de qualificação no doutorado
Inovação
e, a partir de então, teve início essa aproximação que hoje se consolida no pós-doc”, enfatiza. Carla Ivonne La Fuente Arias conta que o aspecto inovador do projeto consiste na modificação do amido de mandioca a partir da ozonização para a produção de filmes. “Trata-se de uma tecnologia verde, amigável com o ambiente. O foco é modificá-lo com o ozônio de maneira a melhorar suas propriedades na forma nativa. Produzimos assim esse plástico biodegradável e, mesmo ainda na etapa inicial, já obtivemos produto de boa qualidade. A próxima etapa, a ser executada na Poli, é a produção em escala semi-industrial”, diz a pesquisadora.
Trabalho é desenvolvido por pesquisadores da USP
Etapas Para a concretização do projeto, são realizadas na Esalq as etapas de ozonização, secagem e caracterização das amostras de amido. Na sequência, a cientista leva o material até a Escola Politécnica para preparar e caracterizar o plástico biodegradável. Entre os benefícios do novo produto estão maior resistência, transparência e permeabilidade. “O processamento dos amidos com ozônio permitiu a obtenção de filmes plásticos mais resistentes e homogêneos, com diferente interação com a água e, em alguns casos, melhor transparência”, explica a engenheira química e de alimentos. “Essas são características de grande interesse industrial, demonstrando como a tecnologia de ozônio pode ser útil para a fabricação de
plásticos biodegradáveis com propriedades melhores do que utilizando apenas o amido nativo”, detalha.
Aplicações Carla Ivonne La Fuente Arias lembra que o produto deverá ser utilizado no mercado de várias formas. “As aplicações são inúmeras, já que embalagens mais resistentes e transparentes são desejáveis em grande parte das aplicações”, afirma. Um pedido de patente já foi depositado, com vistas à transferência de tecnologia para a indústria. Os resultados obtidos a partir desse estudo foram apresentados no artigo científico Ozonation of cassava starch to produce biodegradable films, publicado na revista International Journal of Biological Macromolecules.
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PEDRO ABELHA VOCÊ E ESTÁCIO. FORMOU! A Estácio lança sua mais nova campanha para captação de alunos no primeiro semestre de 2020. Seguindo o posicionamento “Você e Estácio. Formou!” e utilizando o high five como sinônimo, as peças de comunicação contam com a participação da atriz Bruna Inocencio, que está atualmente na novela Bom Sucesso, no papel de “Alice”. Assinada pela WMcCann, a campanha conta com uma linguagem leve, divertida, reforçando a qualidade de ensino, categorias de ensino e tradição da Estácio. Na campanha, Bruna interpreta uma aluna da modalidade presencial que divide o foco com outro ator, que representa um aluno da modalidade EaD. A peça mostra a estrutura moderna e completa da Estácio para o ensino presencial e as vantagens da flexibilidade do EaD, modalidade onde os alunos podem estudar de onde e quando quiserem, por meio de uma plataforma simples e de fácil utilização. O estilo divertido se estende também para o digital, que contará com uma estratégia de mídia always on. “Trouxemos uma linguagem jovem e moderna para a campanha. O objetivo é comunicar atributos de qualidade, construindo proposta de valor e reduzindo erosão de ticket, além de gerar conhecimento de marca em praças onde a Estácio não é tão conhecida”, afirma Eduardo Guedes, Diretor de Marketing da Estácio. Além disso, serão veiculadas peças no formato OOH e spots de rádio. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=D6eGSYtiwg4&feature=youtu.be
NA REVISTA ARCHIVE A campanha “Monstros”, criada pela Propeg para a Prefeitura do Rio de Janeiro, estampará a próxima edição da Archive, uma das mais respeitadas revistas de publicidade do mundo. A campanha de conscientização foi veiculada durante o Maio Amarelo, mês voltado para chamar atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, e faz um alerta sobre a violência na direção. Com ilustrações simples, as peças mostram como as pessoas podem se transformar em monstros quando estão por atrás do volante. O objetivo era trazer uma nova abordagem sobre educação e gentileza com uma mensagem contundente: “Não deixe que o trânsito mude você”. Essa não é a primeira vez neste ano que a agência aparece na Archive. Em setembro, a campanha “Wet Dogs”, criada para o shampoo seco da Dr. Dog, foi escolhida para estampar a capa da publicação.
WMCCANN REFORÇA A ÁREA DE ESTRATÉGIA A WMcCann anuncia a chegada de dois profissionais para reforçar o time de estratégia da agência: Marie Alonso e Maurilio Filho, que chegam para assumir os cargos de diretora e gerente de planejamento, respectivamente. “O perfil da Marie une o pensamento estratégico ao criativo. Maurilio também traz um olhar de análise de dados, insights de consumidor, consumo e categoria com output para entregas criativas. Estamos reforçando nosso time para unir cada vez mais dados, estratégia e criatividade para melhor atender nossos clientes”, destaca Renata Bokel, CSO da WMcCann. Marie Alonso é formada em publicidade e propaganda pela PUC-RS e possui MBA em Marketing pela FGV-RS. Começou sua carreira como redatora publicitária, migrando para o planejamento 7 anos depois, com a missão de 50
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midia
pedroabelha@terra.com.br
aliar criatividade ao pensamento estratégico. Há 13 anos, trabalha com projetos de branding e planejamento de comunicação para marcas dos mais diversos segmentos. Marie trabalhou na DM9DDB, Escala, entre outras agências. Dentre os clientes atendidos estão: Itaú, Johnson’s Beauty, Sempre Livre, Sundown, Grupo Boticário, Lojas Renner, Walmart, Grendene, Olympikus e Azaléia. Maurilio Filho é formado em publicidade e propaganda pela Universidade Cruzeiro do Sul. Construiu sua trajetória profissional em importantes agências no mercado sempre focado no planejamento estratégico e comportamento do consumidor. Ao longo dos últimos 7 anos, passou pela ID\TBWA, F.Biz, BETC e Talent Marcel, atendendo marcas como Jeep, Unilever (OMO, Seda), Honda, Tigre, Jequiti, Hering, Pão de Açúcar e Heineken (Glacial, FYs e Viva Schin).
NOVIDADES NA MÍDIA DA MCGARRYBOWEN A mcgarrybowen anuncia novidades em seu departamento de Mídia. André Simões assume como head e Maíra Toledo será a nova diretora do departamento. Há dezessete anos atuando na área de Mídia, com passagens por grandes agências de SP e RJ, como Ogilvy, JWT e WMcCann, e também como head de Mídia na Natura, André Simões possui experiência em atendimento aos clientes de diversos segmentos, como beleza, educação, auto, entretenimento, telefonia, tecnologia, atuando em Mídia Off e Digital. Participou também da diretoria do Grupo de Mídia do RJ, liderando os projetos de captação do grupo. Maíra Toledo possui grande vivência no ramo, atuando há mais de quinze anos em grandes agências de publicidade como BETC Havas, Wunderman e JWT. Tem experiência em clientes das áreas de tecnologia, automóveis, telefonia e bebidas. Palestrante convidada do curso Aspectos Jurídicos Pertinentes à Atividade Publicitária no Brasil da ESA/OAB, Maíra também integrou por quatro anos a Divisão do Conhecimento do Grupo de Mídia de São Paulo.
NOVA GERENTE DE PLANEJAMENTO Bárbara Ferreira é a nova gerente de Planejamento da Propeg. De volta à equipe da CSO Melina Romariz, ela comandará a área nas sedes da agência em Pernambuco, São Paulo e Bahia. Com mais de 10 anos de experiência na área de planejamento, Bárbara iniciou a sua carreira na Propeg, onde atendeu clientes dos setores público e privado como a Secom – Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, o Ministério da Saúde e a M. Dias Branco, entre outros. Há 7 anos no Rio, ela trabalhou na NBS e FCB, e nos últimos anos liderou a área de planejamento da sede carioca da HEADS. Atuou como estrategista para marcas como CCAA, Petrobras, Petrobras distribuidora, Coca Cola e O Boticário. “A Bárbara está de volta no momento certo e somará bastante ao nosso processo de integração, que tem forte drive criativo e de resultado”, afirma Melina.
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Tr a b a l h o
Resultado positivo na geração de empregos O Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas. Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado positivo na oferta de vagas formais de trabalho. Os dados são da mais recente edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. No acumulado dos nove primeiros meses de 2019, o país tem a geração de 761.776 empregos, o que representa elevação de 1,98% no estoque total (que atingiu 39.172.204 empregos formais ao final de setembro deste ano). Nos nove primeiros meses do ano passado, o Brasil tinha 52
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gerado 719.089 novos empregos. O resultado acumulado entre janeiro e setembro deste ano, portanto, é 6% melhor que o de igual período do ano passado. O emprego formal teve resultados positivos em sete setores econômicos em setembro e saldo negativo em apenas um setor. Os setores com números positivos foram Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). O único setor com resultado negativo foi o de Serviços Industriais de Utilidade Pública (-448 vagas). Por regiões, o Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035
postos. Em segundo lugar ficou o Sudeste (+56.833 vagas) e em terceiro, o Sul (+23.870). O Centro-Oeste ficou em quarto lugar em setembro (+10.073 vagas) e o Norte, em quinto (+9.352). Os Estados que mais geraram empregos em setembro foram São Paulo (+36.156 postos), Pernambuco (+17.630) e Alagoas (+16.529).
Modernização
Na modalidade de trabalho intermitente, foram registradas em setembro 12.169 admissões e 6.154 desligamentos, o que gerou um saldo positivo de 6.015 empregos, em um universo de 2.495 empresas contratantes. Dezenas de trabalhadores celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente no mês passado. Por setores, os principais saldos na modalidade de trabalho intermitente foram apurados em Serviços (3.029), Indústria da Transformação (1.043) e Comércio (944).
Tu r i s m o
Ilha do Marajó recebe investimentos O arquipélago do Marajó é considerado um paraíso dentro da Amazônia. A beleza da maior ilha fluviomarítima do mundo, que abriga em seu território 16 municípios, e a natureza preservada chama a atenção e encanta os visitantes. Para alavancar ainda mais o turismo na região, a Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur), vem investindo pesado no potencial turístico do estado. A meta inicial é de crescer em 2% o número de turistas em visita ao Pará em 2019 e em 10% até 2022, para isso o governo estadual estabeleceu ações pontuais e específicas que envolvem planejamento, investimento, produtos turísticos, qualificação, acessibilidade e infraestrutura em todas as regiões do Pará, incluindo o Marajó, um dos locais preferidos dos turistas.
Segundo o secretário estadual de turismo, André Dias, os investimentos que estão sendo realizados no Marajó beneficiarão a população diretamente. Como exemplo, ele cita as obras de construção e reestruturação dos Terminais Hidroviários de Salvaterra e Soure; a promoção de cursos profissionalizantes do Programa Estadual de Qualificação no Turismo (PEQTur); a certificação de praias com o selo de excelência Blue Flag; a sinalização turística do município de Soure, e a criação da rota turística gastronômica do Marajó. O governo também trabalha para fortalecer a produção local e dos canais de comercialização. Um exemplo disso é a obtenção do selo de Indicação Geográfica (IG) do Queijo do Marajó, o que agrega ainda mais valor ao produto, auxiliando na abertura de mercado e
gerando efeitos positivos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.
Cerâmica A cerâmica marajoara também revela a identidade do arquipélago. A tradição foi herdada dos índios marajoaras que viveram na região no período de 400 a 1.400 A.C, a cerâmica tem características que a definem, como por exemplo, os desenhos geométricos, padronizados como se fossem letras de um alfabeto que trazem traços, ponta de flecha, entre outros detalhes que definem a arte da cerâmica marajoara. Outro diferencial é que a tinta utilizada na confecção das peças é natural e desde a antiguidade é retirada de pedras, ou seja, os pigmentos não têm nenhum recurso químico na produção.
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NOTA
Nota da CNM sobre a possível desvinculação de recursos na Constituição Federal (CF) de 1988: 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área de Saúde e 25% para a Educação. Já os Estados devem destinar 12% em Saúde e 25% em Educação. Em média, os Municípios investem 21,68% do orçamento em
Há meses, debate-se a possibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Economia, apresentar ao Congresso Nacional proposição que desvincula receitas e despesas da União. A proposta é ter maior flexibilidade e poder de decisão no que se refere à alocação dos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que aguarda a apresentação da matéria pelo governo a fim de analisar de que forma a medida vai impactar as gestões locais, especialmente no que se refere aos percentuais de Educação e Saúde. O movimento municipalista, no entanto, manifesta desde já preocupação em relação à desvinculação total do orçamento e entende que a medida não traria alívio ou autonomia aos Entes municipais, mas, ao contrário, sobrecarregaria ainda mais as administrações locais. Importante destacar que os Municípios já gastam acima dos percentuais mínimos de aplicação dos recursos definidos
Saúde, ou seja, cerca de 7% a mais do que o mínimo constitucional; e 28,98% em Educação, quase 4% acima do estabelecido. Em 2018, 92,69% dos Municípios investiram mais do que o definido na Educação. No mesmo ano, Municípios dos Estados do Amapá, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul investiram mais de 30% da RCL na área. Na Saúde, esse quadro é ainda mais grave: 99,28% dos Municípios investiram acima do percentual de 15%, chegando a 26% em São Paulo e 24,38% no Rio de Janeiro e em Rondônia. Esses percentuais tiveram pouca variação nos últimos dez anos, segundo dados dos Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Saúde (Siope e Siops). Dessa forma, a preocupação da CNM é que, se não houver mais a definição acerca dos percentuais mínimos para a União e os Estados, poderão ocorrer mais gastos por parte dos Municípios, pois é lá que os serviços públicos são prestados e a quem o cidadão recorre para que esses sejam efetivamente
ofertados. No modelo atual, já existe a sobrecarga nessas áreas, pois os recursos repassados são muito menores do que as responsabilidades assumidas. Além disso, há uma grande pressão orçamentária com a judicialização dessas duas áreas, o que prejudica ainda mais o planejamento e a execução do orçamento municipal. O que os municípios defendem é que haja de fato a regulamentação do pacto federativo brasileiro. O Município é o que mais presta serviço público para a população. As responsabilidades repassadas aos Entes locais desde a Constituição Federal de 1988 aumentam ano após ano, mas os recursos não são repassados na mesma proporção. É preciso que haja uma participação maior na distribuição do bolo tributário para que os gestores locais possam fazer frente a todas as obrigações. Em 2018, tivemos uma participação de apenas 19% no bolo tributário, quando seria necessário, no mínimo, 25%. Essa é a pauta fundamental do movimento municipalista e que precisa ser urgentemente resolvida.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.
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