301| Janeiro by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

EM DEFESA DA CAIXA Liderando uma campanha contra a privatização da Caixa, o presidente da FENAE, Jair Ferreira destaca que a defesa da instituição não é uma bandeira corporativa e sim uma bandeira da sociedade

Ano 34 - nº 301 - Janeiro / 2020 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

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Patrimônio da sociedade O governo federal continua negando a intenção de desestatizar a Caixa Econômica Federal, mas os fatos mostram que já está em curso um movimento de privatização disfarçada da instituição mediante a venda de áreas rentáveis e estratégicas do banco. “O discurso de não privatizar a Caixa esconde o verdadeiro desejo da atual gestão, que é a venda das partes lucrativas do banco”, enfatiza o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Instituição financeira de qualidade não depende de privatização e empresa pública não é sinônimo de ineficiência. E a Caixa é um exemplo concreto dessa afirmação. Com 100% de capital público, a instituição se mantém, há décadas, entre as cinco maiores instituições financeiras do país. “A Caixa não é um banco deficitário por ser público, pelo contrário, ela compete com os grandes e se você apertar um pouco ela está entre os três principais bancos do país”, afirma o presidente da Fenae. Jair Ferreira ressalta que a defesa da Caixa não é uma bandeira corporativa, é uma bandeira da sociedade, principalmente daquelas pessoas que precisam de financiamento de 20 mil reais, que precisam financiar sua casinha. “Os bancos privados vão lá fazer isso? não vão! Isso já está provado”. Daí a importância da mobilização da sociedade contra a privatização do banco público. O Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançou a campanha nacional #ACAIXAÉTODASUA para chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que a venda de partes lucrativas da empresa poderá trazer. A campanha pretende mostrar para a sociedade que vender a Caixa, banco 100% público, compromete sua função social e de desenvolvimento do país.

O Editor

índice

Edição nº 301 - Janeiro / 2020

Capa Os fatos mostram que já está em curso um movimento de privatização disfarçada da Caixa mediante a venda de áreas rentáveis e estratégicas do banco. “O discurso de não privatizar a Caixa esconde o verdadeiro desejo da atual gestão, que é a venda das partes lucrativas do banco”, enfatiza o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

10 Política Brasil e índia assinam novos acordos Chapas coletivas municipais Militares no serviço público

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14 Nacional Estrangeiros e as compras governamentais Boletim do setor mineral Carteira nacional do autista Agricultura familiar Receita recupera bilhões com o Simples

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20 Estados Paraná amplia atendimento infantil Norte de Minas investe na produção de algodão Fundos vão fomentar desenvolvimento

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24 Municípios Patos moderniza iluminação pública 24 Recapeamento de vias em Aracaju 25 Aracaju traça diretrizes ambientais 26 Concessão dos espigões da Beira Mar 27 30 Infraestrutura Gasoduto Bolívia-Brasil Acordo Brasil-Coreia do Sul 32 Economia Metade do PIB mundial depende da natureza 34 Educação Roraima lança plataforma digital

colunas

35 Mobilidade Avançar Cidades 2020

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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36 Saúde Fiocruz na Antártida

38 Meio Ambiente A força das florestas brasileiras O país da diversidade

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40 Social Projeto Legado 2020

41 Saneamento Plantas aquáticas ameaçam o São Francisco

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42 Agricultura Extrativismo de açaí de várzea Agronegócio exportou US$ 96,8 bilhões

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44 Energia Copel agenda três leilões em 2020

45 Transportes Transporte urbano avança em São Luís

46 Integração Rotas de integração nacional

48 Alimentação Banco mundial de sementes

52 Segurança Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares 52 53 Turismo Ilhabela investe no potencial turístico Economia circular é urgente

50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Economia circular é urgente

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A CAIXA é toda sua O governo federal continua negando a intenção de desestatizar a Caixa Econômica Federal, mas os fatos mostram que já está em curso um movimento de privatização disfarçada da instituição mediante a venda de áreas rentáveis e estratégicas do banco. “O discurso de não privatizar a Caixa esconde o verdadeiro desejo da atual gestão, que é a venda das partes lucrativas do banco”, enfatiza o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Ele ressalta que a população e os trabalhadores precisam ser esclarecidos sobre o papel que a atual gestão do banco público imagina para a Caixa. “Não é de hoje que temos denunciado o desmonte do banco, que tem contribuído em quase 160 anos de história para o desenvolvimento econômico e social do país”. Instituição financeira de qualidade não depende de privatização e empresa pública não é sinônimo de ineficiência. E a Caixa é um exemplo concreto dessa afirmação. Com 100% de capital público, a instituição se mantém, há décadas, entre as cinco maiores instituições financeiras do país. “A Caixa não é um banco deficitário por ser público, pelo contrário, ela compete com os grandes e se você apertar um pouco ela está entre os três principais bancos do país”, afirma o presidente da Fenae.

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Desmonte

“Instituição financeira de qualidade não depende de privatização”

Criada em 1891 para estimular a poupança popular e ajudar pessoas escravizadas a buscar a sua liberdade, a caixa desde sempre atua com esse viés humanitário e social. E da forma como vem sem sendo tratada pelo governo, ela está caminhando para um viés que vai reduzir drasticamente sua capacidade de atender os diversos programas sociais que executa. “Na nossa leitura, isso é o início de um desmonte, é o início do enfraquecimento de uma instituição secular presente em milhares de municípios brasileiros e que atua ativamente em diversos programas sociais, como Bolsa Família, cons-

trução de habitação, concessão de microcréditos, bancarização e administração do FGTS”. Em 2019, cerca de R$ 15 bilhões de ativos da Caixa foram vendidos ao mercado. Para este ano, a expectativa do governo inclui a venda de áreas como cartões e loterias, bem como a abertura de capital da Caixa Seguridade. Para Jair Ferreira, quando o governo fala em vender ou criar uma empresa com um sócio privado, como no caso das loterias, significa que ele vai dividir a rentabilidade com esse sócio. Diante desse quadro, o presidente da Fenae não vê lógica em privatizar uma instituição incontestavelmente rentável.

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“Na prática, o governo quer criar uma empresa de loterias. Atualmente, de tudo que você arrecada com as loterias, quase 40% retorna para a sociedade como benefício, ou seja, quando você joga dez reais na loteria, você sabe que quatro reais vão para algum programa social. Mas quando eu crio uma empresa e trago um sócio privado, eu preciso dividir isso com o sócio privado, essa é a regra do jogo. A Caixa administra essa área há décadas com grande eficiência e com excelentes resultados. Vai colocar um sócio privado para dividir um lucro que pode voltar para o Estado em serviços e benefícios? questiona.

Bandeira social A presença da caixa nos municípios, seja através de agências, programas, correspondentes bancários e redes lotéricas, intensifica a interação da instituição com os governos municipais e com a própria comunidade. “Quem é que faz financiamento de longo prazo para infraestrutura, para saneamento básico, para rede de esgoto? É a caixa!”, ressalta Jair Ferreira. Ele admite que o Estado pode até utilizar outros mecanismos de financiamento, mas não existe nenhuma instituição com a capilaridade e a presença que a caixa tem em todas as regiões do país. “O Estado brasileiro ainda não criou outro mecanismo como o da caixa. Então, a defesa da Caixa não é uma bandeira corporativa, é uma bandeira da sociedade, principal-

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“A presença da Caixa nos municípios intensifica a interação com a comunidade”

mente daquelas pessoas que precisam de financiamento de 20 mil reais, que precisam financiar sua casinha. Os bancos privados vão lá fazer isso? não vão! Isso já está provado”.

Mobilização Daí a importância da mobilização da sociedade contra a privatização do banco público. O Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançou a campanha nacional #ACAIXAÉTODASUA para chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que a venda de partes lucrativas da empresa poderá trazer. A campanha pretende mostrar para a sociedade que vender a Cai-

É o início do enfraquecimento de uma instituição secular

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xa, banco 100% público, compromete sua função social e de desenvolvimento do país. Levantamento feito pelo site JOTA com parlamentares federais mostrou que 62,4% dos deputados são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Essa mobilização social inclui o setor empresarial, principalmente da construção civil, que é um grande gerador de empregos e fomentador de desenvolvimento. A construção civil sabe que se não tiver um instrumento igual o da Caixa, vai quebrar. Jair Ferreira reitera que a campanha em defesa da Caixa não é um movimento corporativista, pois envolve um conjunto da sociedade muito maior do que a corporação e

que sabe que se não tiver caixa a situação ficará muito mais difícil. “A tendência é dificultar a vida da população. As pessoas que estão nos municípios e precisam de certos serviços da caixa tendem a ter mais dificuldade daqui pra frente se o atual governo mantiver esse ritmo de venda”.

Desafio O presidente da Fenae reconhece que preservar a integralidade da Caixa é um desafio gigantesco, mas ressalta que é preciso mostrar diariamente para as pessoas o que elas vão perder se a caixa deixar de existir, ou se existir muito menor do que é hoje.

“Nossa tarefa é conversar com as pessoas, com as entidades, com os movimentos sociais, sindicatos, meios de comunicação, e convidar todos a participarem dessa campanha, caso contrário, corremos o sério risco de perdermos uma grande empresa construída pelos brasileiros em 159 anos”. Jair Ferreira ressalta que a privatização da Caixa vai comprometer a atuação de uma instituição que gera oportunidade para milhões de pessoas, seja através dos empréstimos, programas sociais, financiamento da casa própria, fies, loteria e tantos outros serviços prestados á cidadania. Além de intensificar as mobilizações junto à classe política e sociedade para evitar essas privatizações, o presidente da Fenae informou que estão sendo buscados caminhos jurídicos para tentar barrar os processos em curso, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando de autorização do Congresso a venda de subsidiárias dificulte o quadro.

“A defesa da Caixa não é uma bandeira corporativa, é uma bandeira da sociedade”

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Política

Brasil e índia assinam novos acordos O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, assinaram acordos de parceria entre os dois países nas áreas de segurança cibernética, biocombustíveis e ciência. Os governos assinaram 15 acordos de cooperação, entre os quais, parcerias para ampliar investimentos e intensificar o uso e a produção de bioenergia e combustíveis como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Outro ato também incentiva a exploração de petróleo e gás entre os dois países. Um dos acordos foi na área de bioenergia, prevendo a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa. Um memorando apontou a implantação de ações de cooperação na exploração e comercialização no setor de petróleo e gás. Também foi

Acordos incluem bioenergia e combustíveis como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás 10

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estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração. Os países decidiram estabelecer formas de atuação conjunta em segurança cibernética. A parceria envolverá o intercâmbio de informações, a partir dos marcos legais de cada país, contribuindo para o fortalecimento dessas áreas nas duas nações.

Abrangente Outro acordo visou criar regras entres os dois países no setor de previdência social, com o objetivo de regular os benefícios previdenciários entre os dois países. Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura. Os dois países firmaram entendimento com o objetivo de cooperar em ações de investigação e repressão a crimes. Entre as práticas abarcadas estão ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, explosivos e terrorismo. As representações diplomáticas se comprometeram a atuar conjuntamente para facilitar os investimentos mútuos entre entes das duas nações. A intenção é formar um marco institucional que facilite e

agilize os investimentos, a redução de riscos e a resolução de controvérsias. Também foram assinados acordos nas áreas de cultura, saúde, assistência à infância, cooperação de agências de fomento a empresas, pecuária e produção leiteira.

Força do etanol O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita na parceria entre o Brasil e a Índia para transformar o etanol em uma commodity global. “O Brasil é o maior produtor de etanol de cana-de-açúcar no mundo. A Índia é o

maior produtor mundial de cana-de-açúcar e acho que nós devemos e podemos cooperar nesse âmbito”. Para ele, essa cooperação envolve o desenvolvimento de tecnologias e o propósito disto vai beneficiar a todos. “É o etanol, o biocombustível, se tornando uma commodity internacional”, afirmou. De acordo com o ministro, a cooperação entre os dois países é estratégica, porque a Índia possui o mercado energético que mais cresce no mundo e deve se tornar o principal importador mundial de energia nos próximos anos. O país asiático importa 80% do petróleo que con-

Meta é transformar o etanol em uma commodity global

some, e um dos seus exportadores é o Brasil. O produto é o item de maior peso no comércio bilateral dos dois países. “Estamos falando de dois países grandes, o Brasil é a nona eco-

nomia do mundo, a índia é a quinta. Temos complementaridades imensas nos setores de energia, petróleo, gás, biocombustíveis, geração de energia solar, eólica, e também de biomassa e a mineração”, disse Albuquerque. O ministro também destaca o interesse indiano em aumentar os investimentos no setor de energia no país. Atualmente, a Índia tem investimentos relacionados a transmissão de energia. Há a possibilidade de que as empresas indianas também passem a atuar no segmento de geração de energia. Estados & Municípios

Política

Chapas coletivas municipais

Dinâmica crescente no Brasil, a candidatura mediante a formação de chapas coletivas e a proposição de mandato compartilhado deve se manter nas eleições deste ano. A avaliação é do administrador e professor universitário Leonardo Secchi, que coordenou um estudo sobre o assunto, divulgado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps). No volume intitulado Mandatos Coletivos e Compartilhados: Desafios e possibilidades para a representação legislativa no século XXI, o grupo de pesquisadores pontua que, no Brasil, há um aceno para esse estilo de governar desde a década de 1990. Um mapeamento da equipe identificou um total de 110 candidaturas no Brasil, entre os anos de 1994 e 2018. Os agrupamentos tinham origem em 17 estados da federação, com vinculação a 22 partidos. 12

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Expansão da tendência deve continuar nas eleições de outubro

Ao todo, as chapas angariaram 1.233.234 votos, sendo que 32 delas derrotaram seus adversários nas urnas. Em São Paulo, a Bancada Ativista foi a primeira candidatura coletiva a se eleger, em 2018. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite tal participação somente quando representada nas urnas por um dos membros, indicou-se a jornalista Mônica Seixas (PSOL) para responder em nome de todos.

Tendência Segundo Leonardo Secci, hoje os brasileiros endereçam muitas contestações àqueles que chegam ao poder, por sentir que não há representatividade. A população, diz ele, tem reclamado que os eleitos não seguem a “vontade das ruas” nos mandatos. Por isso, a projeção é de que haja um incremento na parcela de candidatos que pretendem governar. No pleito de outubro, serão eleitos prefeitos e vereadores. De acordo com o TSE, o eleitorado do país somava mais de 147 milhões de pessoas, nas últimas eleições, em 2018. “Isso tem gerado essa tal de crise em dois sentidos: a de criar novas estratégias ou, então, a da radicalização de discursos de uma retomada de ideologia”, afirma o acadêmico: “Essas duas tendências vão ser sentidas, agora em 2020, no mundo e no Brasil também”.

Política

Militares no serviço público O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício

Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização

de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação. “Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Análise Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota. O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

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Nacional

Estrangeiros vão poder participar de compras governamentais Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outros 33 países.

Impactos Segundo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios. Questionado se a adesão ao acordo não impede a promoção de O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil vai aderir ao acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país. A afirmação foi feita durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. “É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, afirmou. 14

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O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. O GPA consiste basicamente em duas as partes: o texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.

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políticas industriais, com margens de preferência a empresas nacionais, o ministro disse que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos seus consumidores”. “Você tem que saber o que você quer, é um trade-off. Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócios ou continuar sendo o que disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a 6 empreitei-

Acordo favorece fluxo de investimento e combate a corrupção

ras, 6 bancos”, disse. “O Brasil é um país querendo crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. Então esse acordo para as compras governamentais é um ataque frontal à corrupção. São as melhores práticas, e toda vez que o governo vai comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos pra financiamento de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos”, acrescentou. No Brasil, as chamadas compras governamentais, ou compras públicas, são regulamentadas pela Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).

Reformas O ministro reafirmou o comprometimento do governo em dar andamento a agenda de reformas, e disse estar confiante na aceleração do

crescimento da economia em 2020. “A economia está melhorando mesmo. Os investimentos estão sendo retomados. Se vocês observarem, o Brasil foi o quarto maior destino dos investimentos diretos. O fluxo dos investimentos internacionais caiu 1%, mas o Brasil subiu 25%. Quer dizer, à frente do Brasil só Estados Unidos, China e Cingapura que é o grande centro financeiro da Ásia”, afirmou, destacando que a projeção do governo para a alta do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 é de uma alta de 2,4%. “Nós estamos convencidos de que as reformas são internas. O Brasil tem uma dinâmica de crescimento autossustentável. É um país de dimensões continentais, com enormes oportunidades de investimentos. Quem desistir do Brasil vai ganhar menos. Quem estiver no Brasil vai ganhar mais e vai participar de uma história de sucesso”, disse

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Nacional

Boletim do setor mineral A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/ MME) lançou o primeiro “Boletim do Setor Mineral”, que será atualizado trimestralmente. Segundo os dados apresentados na publicação, no acumulado janeiro/outubro de 2019, a balança comercial brasileira registrou superávit da ordem de US$ 34,9 bilhões, sendo que a mineração contribuiu com 19,3 bilhões. Os principais minerais extraídos e mais exportados no Brasil são ferro (83%), cobre (8%)

Publicação será atualizada trimestralmente

e rochas ornamentais (4%) e os mais importados são potássio (42%), carvão metalúrgico (37%) e cobre (8%). No período, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, um aumento de 54,1% na arrecadação, em decorrência da cotação do minério de ferro e de pagamentos referentes ao ano anterior.

Processos Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos 202.240 processos minerários ativos no seu banco de dados (SIGMINE), 42,3% tinham título de autorização de pesquisa e 5,5% de portaria de lavra, destacando-se, ainda, 9,1% com requerimento de lavra solicitado pelo minerador. Os demais processos estavam trami-

tando em fases distintas como de registro de extração, licenciamento, lavra garimpeira, registro de extração e disponibilidade, além de requerimentos de pesquisa e de lavra garimpeira. No informativo, o leitor poderá encontrar alguns dados relevantes sobre a economia mineral do País, desde a pesquisa geológica, passando pela extração até a indústria, preços de commodities, segurança de barragens, enfim, um conjunto de informações de relevância que a Secretaria está tornando mais acessível ao público. A primeira edição do Boletim, contou com o apoio do Serviço Geológico do Brasil - CPRM e está prevista ampla distribuição ao público em geral. Além da versão impressa, o informativo pode ser acessado também pelo site.

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Nacional

Carteira nacional do autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cipte a). A nor ma re ce be u o nome de “Le i Rome o Mion”, e m refe rê ncia ao f ilho do a pre se ntador de televisão

Marcos Mion que tem transtorno do espectro autista. O texto altera a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a nova lei, a Carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 17

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A carteira será expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3x4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.

A Ciptea terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional. A lei recomenda que os órgãos responsáveis pela emissão de documentos de identidade incluam nas cédulas informações sobre o transtorno do espectro autista. Se o interessado for imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deve apresentar a Cédula de Identidade de Estrangeiro, a Carteira de Registro Nacional Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

Nacional

Governo liberou mais de R$ 285 mi para a agricultura familiar em 2019 Mais de R$ 285 milhões foram disponibilizados para a agricultura familiar em 2019 por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor é o mais alto registrado desde a criação do programa, há sete anos. Comandado pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, o PAA permite que agricultores, cooperativas e associações vendam seus produtos para órgãos públicos. Por lei, as unidades da administração pública federal devem adquirir ao menos 30% dos alimentos dos pequenos produtores por meio de chamadas públicas. No ano passado, mais de 190 chamadas públicas foram abertas para a compra de alimentos de pequenos produtores em todo o país. O exército brasileiro é um dos órgãos federais com maior volume de compras por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, ao lado de universidades federais e hospitais públicos. Em Santa Catarina, por exemplo, o 62º Batalhão de Infantaria de Joinville é um grande consumidor da produção do pequeno produtor familiar. O comandante da unidade,

Coronel Reinaldo Calderaro, ressalta a qualidade dos produtos adquiridos da agricultura familiar e o benefício que o investimento traz para a comunidade local. “Por ser 18

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mais rudimentar, a agricultura familiar entrega um produto mais próximo do natural. O alimento não fica estocado em uma geladeira ou em prateleiras, vem direto da fonte, o que faz com que o sabor e a textura sejam muito melhores”, declara.

Valorização O diretor do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, Iberê Orsi, ressalta que o programa valoriza compradores e produtores. “Os produtos comprados através da modalidade compra institucional são demandados diariamente e por longos períodos, o que faz com que o produtor

tenha mercado garantido para escoar sua produção”, explica. A Compra Institucional do PAA permite que o agricultor possa vender até R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já as cooperativas ou associações têm o teto de R$ 6 milhões, por ano, para cada órgão, respeitando o limite máximo por cada agricultor individual.

Nacional

Receita recupera bilhões em dívidas com o Simples Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN. Só foram mantidos no Simples Nacional, regime tributário que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais e tem alíquotas especiais, os contribuintes que quitaram os débitos até 30 dias depois da data de ciência da notificação. Em caso de discordância, micro e pequenos empresários poderiam pedir a impugnação do ato de exclusão.

Regularização O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contri-

buinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhem, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. Estados & Municípios

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Paraná amplia atendimento infantil Visitas domiciliares são efetivas para fortalecer os vínculos

Mais 17 municípios paranaenses aderiram ao programa Criança Feliz, ampliando para 66 as cidades parceiras do governo do Paraná na promoção, desenvolvimento e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados pós-gravidez, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho do cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade. Coordenado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o programa Criança Feliz é uma criação do Ministério da Cidadania e tem como público prioritário gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do BPC2; crianças de até seis 20

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anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua principal ação é a realização de visitas domiciliares na residência da família incluída no programa, como estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida, favorecendo o reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade.

Visitas Estudos mostram que as visitas domiciliares são efetivas para fortalecer os vínculos e as competências da família para o cuidado das crianças e promover o desenvolvimento infantil.

“As visitas domiciliares no Programa Criança Feliz assumem as perspectivas da prevenção, proteção e promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância”, diz o governador Ratinho Junior, lembrando que é por meio de visitas domiciliares que as equipes do Criança Feliz fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimulando o desenvolvimento infantil.

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Norte de Minas investe na produção de algodão

A produção de algodão no Norte de Minas está prestes a alcançar um novo patamar. Com a inauguração do centro de processamento do município de Catuti, prevista para abril, o volume do material produzido na região irá crescer pelo menos cinco vezes. A ação é de responsabilidade da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), dentro do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas). Na prática, a produção saltará dos atuais 1.280 quilos por turno para 6.400 quilos por turno, podendo chegar a 15 toneladas de algodão em caroço por dia, segundo estimativas da Cooperativa dos Produtores Rurais de Catuti (Coopercat). “Vamos ter ainda uma unidade de esmagamento para produção de óleo vegetal e alimentação animal,

além do deslintamento de sementes de algodão para o plantio”, explica o assessor técnico da entidade, José Tibúrcio Filho.

Valor agregado Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, Carlos Bovo, com o avanço proporcionado pela inauguração do centro, o algodão produzido no Norte de Minas passará a ter maior valor agregado. Ele explica que o algodão semi-processado já é comercializado, mas a ideia é criar padronização, ampliar a qualidade e trabalhar subprodutos que servirão

Produção crescerá cinco vezes em 2020

como fonte de renda complementar aos produtores. “Queremos ampliar e acelerar o processo de agricultores familiares aderindo ao programa. Hoje são mais de cem famílias e vários municípios que perderam a cultura do algodão e estão retomando esse processo”, detalha. Com a possibilidade de certificação das propriedades por meio do programa Certifica Minas, o produto tende a ganhar ainda mais valor de mercado. “Vislumbramos as grandes confecções do Brasil. Queremos fazer parcerias com as grandes lojas de departamento”, destaca Bovo. De 2018 para 2019, a área colhida de algodão em Minas saltou de 22,3 mil para 42,2 mil hectares. Um crescimento de praticamente 90%. Da mesma forma, a produção contabilizada no estado saltou de 92,6 mil para 169 mil toneladas. Uma expansão de mais de 80% no mesmo período. Estados & Municípios

Voluptis t

Ecusdaem quosa dolupta turibus aligenimet odis sit et fuga. Nempe nonseratem. Nam quae nonsequas is cumquiassunt ellende ndenditem sim quam faccum, que ent. Xerferum nullaborrum est fugitas susam, cum abo. Iqui blam, ellupta turepe vendisitis ate eost, sequa essi alicaborit vent dolenemporia sit, tem quaecus es modisi ilit re nem volore imus, ullessunti doloriatiu.

Voloribus quis et voloribus de sum quo voluptati commodi tempora tiuscim oluptaquam asperum quam et harchillabor alis nem as aut peles quunt magnimet odignisseqamusciis quam, imus, conetus, utatetur, serferrorera corro bea iusae volesed qui abo. Et harchillor a vent, volorro incilia escipiendis doloritae odignim laccum del mil magnatin con rescium, endi ut quatqui dis etur a saet officab intur, tene simpele scidem ventis consent la

bo. Quaerit, cus vel id maio. Ebissere nobit, simi, omnimenecum estiis ad qui in esequae. Ita quo 22

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is iumenis sum ium andebisqui aut velique pa ipsus duntini simus, od et ernam facia quodi alitatures re placepe reribus, consequam quod utem. Hit ut quam nimi, sit vel inihil ipsae excepudam audit illiquo inullandem. Abore susa debis parum qui blaccum ipsape poremquam laborpos aditat. Bus volora quo etur as deliquam hillica eptatem exceaque ex et, ventiorrum accusaperit alique sererum ilicident lacipientem ius de doluptat arum quatus quam, simpernam quat inctium inis debit, omni nimo illupis expedici blacil mincturest at.

lacipientem Sus, to et perovidi te eos si aspit explitis maximil itatemperio. Et molectu riantem nonsequi dunt etum quo omniam in nimus dese venimolorum re, coratat ustiaspedis iditio bla plibus ma nonsequi optam, accabor asi nonsequate eaturesci ilignatur, unt quat dio blam quatam res none nonsedit fuga. Caborempor Endandu nderro culla debitatur, et la qui cullor sim comnime intiam, omnihil ius et aut minvellandam core nos et omnis magnaturi antnt repro comnit expelen danima venore nos et omnis magnaturi antnt repro colorro deste Mus magnis eumquat quatiorrum dolore voloris similibus diatum eumqui nus ea praepedit dolorem et que ma sit maxim re, que con reprovid ute rem. Ut offictatus.

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Fundos vão fomentar desenvolvimento Empreendedores e produtores rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais no ano de 2020. Os recursos, administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos, aquecem a economia, geram emprego e renda nas áreas atendidas. A maior fatia dos valores será destinada ao atendimento do Nordeste, que contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura. A prioridade de acesso aos recursos é voltada a atividades produtivas de mini, micro, pequenos e pequenos-médios produtores – rurais e urbanos –.

Do total, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nas unidades federativas. A proporção é de 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe. O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões. Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Norte Para o Norte, serão disponibilizados R$ 9,9 bilhões. Pela projeção do Fundo Constitucional de Financiamento para a região, o FNO, o Pará terá acesso a R$ 2,92 bilhões em 2020. Tocantins será o destino de R$ 2,12 bilhões e Rondônia ficará com R$ 2,04 bilhões. Por sua vez, empreendedores do Amazonas terão R$ 1,64 bilhão. Acre, Amapá e Roraima contarão com R$ 491,64 milhões cada. Já o Centro-Oeste contará com R$ 7,1 bilhões a serem contratados via FCO, o Fundo Constitucional para a região. A previsão de aplicação dos recursos será orientada pelo percentual de referência de 10% para o Distrito Federal, 33% para Goiás e Mato Grosso e 24% para o Mato Grosso do Sul. A maior parcela dos valores destina-se ao agronegócio, enquanto o setor de infraestrutura na região poderá acessar R$ 296 milhões.

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Municípios

Patos moderniza iluminação pública

A prefeitura de Patos de Minas está concluindo o projeto de iluminação pública do município a ser desenvolvido com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). A medida beneficiará mais de 140 mil moradores. A cidade foi selecionada no chamamento público feito pelo FEP e assinou em novembro do ano passado, contrato de assessoramento com a CEF para a realização dos estudos técnicos de engenharia, ambientais e modelagens econômico-financeira e jurídica, necessários à modernização da iluminação pública no município. A política de fomento do referido fundo federal é coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presi-

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dência da República e conta com apoio e parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional (órgão setorial responsável pela temática urbana), da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.

Parceria A Caixa Econômica é a gestora do FEP e dará amplo apoio técnico aos servidores de Patos de Minas, desde a análise dos estudos e estruturação do projeto até a preparação para a licitação que viabilizará a modernização do parque de iluminação pública do município. Esse projeto será realizado por meio de parceria público-privada (PPP). A estruturação dessa PPP prevê a modernização de mais de

22 mil pontos de iluminação pública na cidade, com possibilidade de redução de pelo menos 50% no consumo de energia e redução da emissão de gases de efeito estufa. A parceria proporcionará, ainda, aumento da segurança pública, com expectativa de reduzir índices de criminalidade nas regiões beneficiadas. Essa iniciativa da administração pública tem como objetivo principal o uso eficiente dos recursos arrecadados com a contribuição de custeio da iluminação pública, visando à economia, otimização e eficiência luminotécnica. Dessa forma, busca-se proporcionar um serviço de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento do município e melhorando a qualidade de vida da população.

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Recapeamento de vias em Aracaju O processo de recuperação financeira e reestruturação da Empresa de Obras e Urbanização (Emurb) responsável pelas obras de requalificação viária de Aracaju já está surtindo efeito. Este ano, a empresa deve alcançar a marca inédita de 300km de vias públicas recapeadas em um único mandato municipal. O primeiro passo para a recuperação da empresa consistiu em um minucioso levantamento da situação de todos os equipamentos utilizados na recomposição do pavimento das vias públicas da cidade. A medida constatou que grande parte dos equipamentos estava sem condições de uso, por conta do tempo que passaram sem utilização. Para reverter a situação, uma empresa especializada foi contratada para recuperar e garantir a manutenção contínua dos equipamentos. Paralelamente, a prefeitura também revitalizou sua fábrica de asfalto. Alguns meses depois, a empresa retomou sua capacidade

operacional e adotou soluções criativas para se capitalizar. Um leilão das peças antigas da empresa arrecadou recursos para atualizar o maquinário e um empréstimo bancário permitiu a compra de uma fresadora, máquina que retira o asfalto e permite a reutilização desse material.

Evolução Essas medidas foram fundamentais para que o trabalho de requalificação viária da cidade evoluísse ano após ano, viabilizando a pavimentação de vários bairros e o recapeamento das principais avenidas do município. “É inédito na cidade ter a coragem de fazer, ao mesmo tempo, a recuperação dos maiores corredores de transporte coletivo, mais de 40km de extensão de vias importantes para o tráfego diário, aliado com o serviço cotidiano nos bairros”, destaca o presidente da

Emurb e secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari. Segundo o secretário, a meta é alcançar dois novos recordes até o final do primeiro semestre de 2020: o de produção de asfalto em um ano e o da quantidade de ruas recapeadas em um mandato, que deve ultrapassar a marca dos 300 km. “Isso significa muito. Pelo estado em que encontramos a administração municipal, cheia de dívidas e com capacidade operacional reduzida, provamos que tudo é possível quando se administra com planejamento estratégico”. Estados & Municípios

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Aracaju traça diretrizes ambientais Criado no final do ano passado pela prefeitura de Aracaju, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) já está formulando diretrizes e ações governamentais na área ambiental para o biênio 2020/2021. O conselho é composto por 38 conselheiros - 19 titulares e 19 suplentes - oriundos de instituições das três esferas de administração pública, entidades que atuam pela preservação do meio ambiente e por representantes do setor produtivo. Aliar o desenvolvimento econômico com a preservação da natureza para as próximas gerações tem se mostrado um dos grandes desafios das sociedades contemporâneas. Daí a importância da mobilização social. “Ao envolver os diversos setores da sociedade e as instituições governamentais conseguimos pensar o melhor para a cidade de Aracaju e o seu desenvolvimento sustentável. Acho que podemos acrescentar a nossa experiência

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tanto na proteção da fauna quanto na conscientização humana, das formas de conservar nossas riquezas naturais”, afirma a representante do Projeto Tamar, Aline Castelo.

Complexidade Por se tratar de uma questão complexa, o debate precisa acolher pensamentos divergentes, plurais, cuja prioridade seja o melhor para a capital sergipana. “Utilizaremos da nossa expertise na busca por equalizar o desenvolvimento da cidade e o respeito ao meio ambiente, essa é a grande tarefa, o desafio que une a todos”, ressalta o superintendente do Ibama, Paulo Amílcar Júnior. Entre as competências do conselho está subsidiar estudos de ordenamento territorial e orientar e assessorar a gestão. “O conselho é fundamental para que se pense no desenvolvimento da cidade como forma de beneficiar a comunidade. Acho que dessa maneira podere-

Debate precisa acolher pensamentos plurais e divergentes mos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos”, enfatiza o professor Roberto Rodrigues, representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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Concessão dos espigões da Beira Mar A Prefeitura de Fortaleza lançou edital para a concessão dos espigões da Beira Mar, localizados nas Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. Os interessados na concessão terão até o dia 6 de março para entregar os envelopes com credenciamento, proposta técnica, proposta comercial e documentos de habilitação. A concessão dos equipamentos deve durar 18 anos e está sendo articulada por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPFor) e da Secretaria Municipal de Governo (Segov). A ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em março de 2019, que resultou na apresentação de estudos sobre as áreas para atestar a viabilidade do projeto de concessão.

Dentre as obrigações do concessionário, estão previstas melhorias urbanísticas, no intuito de potencializar a ocupação dos espaços públicos. Os projetos devem contar com alargamento dos espigões, através de estruturas em balanço, respeitando o espelho d’água, padrões de acessibilidade e o ecossistema da área.

Desenvolvimento A ideia é promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica da região, fomentando o turismo, gerando novas oportunidades de negócios e empregos na cidade.

Atualmente, os equipamentos são utilizados para lazer e esportes, além da contenção do avanço do mar e da possibilidade de vista panorâmica da orla. O Espigão da Avenida Rui Barbosa possui 270 metros de extensão. Já o espigão da Avenida Desembargador Moreira tem 245 metros de comprimento. “Os espigões são espaços de grande potencial e um atrativo tanto para moradores, quanto para os turistas. A concessão vem para fortalecer esse potencial socioeconômico que hoje não é explorado e o seu uso efetivo”, destaca o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira . Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

REGINA DUARTE É ESPERANÇA DE PAZ

PIB PODE CRESCER 2,31% NESTE ANO O ano está começando bem nas previsões econômicas. Há previsão de crescimento do PIB na faixa de 2,31%, segundo os principais analistas financeiros do país consultados pelo Banco Central semanalmente. É um percentual alto, sabendo-se que o crescimento em 2019 ficou pouco acima de 1,1%.

A atriz Regina Duarte, depois de décadas de sucesso na Globo, aceitou ser ministra da Cultura no Governo Bolsonaro. Este é um setor de crises persistentes nos últimos 13 meses, mas ela diz chegar para pacificar os ânimos. Tivemos desde o início do governo um clima de enfrentamento, que prejudicou a imagem do Brasil. Regina pode mudar isso.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 3,56% EM 2020 Tudo indica que a inflação está mesmo sob controle, apesar do pico registrado em dezembro, principalmente com os aumentos repentinos da carne e dos combustíveis. Mas as coisas estão melhorando. O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, prevê inflação de apenas 3,56% em 2020, abaixo da meta estabelecida no planejamento do ano. Muito bom!

TEMAS MEDIEVAIS NO DEBATE DA POLÍTICA O Brasil, diante de tantas questões urgentes, perde tempo neste início do ano para debater temas medievais, como nazismo, ditadura militar, Paulo Freire, torturadores e outros. Direita e esquerda precisam se sentar para discutir a redistribuição de renda. Há o problema do saneamento. Vem por aí a dengue. E a saúde aparece em todas as pesquisas como a maior exigência da população brasileira. Vamos pensar sério!

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DESESTATIZAÇÃO VAI ATINGIR EMPRESAS Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano. O valor refere-se a privatizações totais e parciais. Prevista a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas, de um total de 624 empresas com participação do governo federal.

GRANDES ESTATAIS NÃO SERÃO AFETADAS Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista. Em relação aos Correios, a situação da empresa ainda está em avaliação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que só então definirá se a companhia será privatizada. Nesse caso, há impasse sobre o quadro de pessoal.

JUIZ DE GARANTIAS COM PRAZO MAIOR O Supremo Tribunal Federal suspendeu momentaneamente a aplicação do chamado juiz de garantias, por 180 dias. A criação da figura do juiz de garantias foi incluída pelos parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. As regras para o juiz de garantias serão discutidas no plenário do Supremo.

TSE DÁ PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados.

ELEIÇÕES TERÃO EM 2020 OS R$ 2 BILHÕES

REFORMA TRIBUTÁRIA É O NOVO DESAFIO

O presidente Bolsonaro sancionou o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, que nas últimas semanas dividiu a opinião pública em torno da possibilidade de um veto. O Fundão está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sancionada sem vetos. A LOA determina, entre outras coisas, o orçamento do governo, o valor do salário mínimo e o total de recursos que será destinado ao financiamento das eleições.

Em fevereiro, o Congresso Nacional volta a trabalhar e já se percebe a prioridade de se fazer uma Reforma Tributária. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, tomou a frente desse desafio, pretendendo deixar um legado inesquecível para os brasileiros nesses dois anos de mandato. Não será fácil. Há necessidade de negociar com o Governo Bolsonaro, mas também com os governos estaduais.

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Infraestrutura

Gasoduto Bolívia-Brasil

A Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) informou que a chamada pública incremental para contratar capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia–Brasil (Gasbol) recebeu 47 formulários de 15 de participantes de diferentes áreas de atuação, em sua etapa preliminar. A TBG é responsável pela operação do gasoduto e tem como principais acionistas Petrobras (51%), BBPP Holdings e a boliviana YPFB. A chamada incremental ocorre em paralelo a um processo já em curso que visa contratar capacidade existente de transporte na infraestrutura, liberada devido ao vencimento de um contrato do Gasbol junto à Petrobras no fim de 2019. Ao todo, houve solicitação de 38,7 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de capacidade de entrada e 29,5 mi de m³/d de capacidade de saída. Nessa etapa, iniciada em 18 de dezembro e concluída recentemen30

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Chamada pública recebe propostas de 15 participantes te, os carregadores interessados enviaram formulários com solicitações não vinculantes para ampliação de pontos de entrada ou saída no atual Sistema de Transporte ou apresentaram demanda por novos pontos no Gasbol.

ANP As informações recebidas pela TBG serão consideradas na chamada pública incremental 2020 do Gasbol, a ser conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para julho de 2020. “Houve demanda por novos pontos de entrada para

injeção de gás natural em três zonas diferentes e novos pontos de saída para utilização da molécula em quatro zonas distintas do gasoduto de transporte, além de ampliações de pontos já existentes”, disse a TBG, em um comunicado. Dentre os participantes, há companhias distribuidoras, indústrias, fornecedores de gás, comercializadoras e empreendimentos do setor termelétrico. A TBG pontuou, no entanto, que o somatório das quantidades enviadas através dos formulários de solicitação de capacidade está sujeito a eventuais duplicidades, ou seja, dois agentes podem ter solicitado, simultaneamente, ampliação ou construção do mesmo ponto. Adicionalmente, existe a possibilidade de demanda pontual de capacidade que já pode ser atendida pela infraestrutura existente no Gasbol.

Infraestrutura

Acordo Brasil-Coreia do Sul

Cumprindo a estratégia do governo brasileiro de atrair investimentos para o setor portuário, o Ministério da Infraestrutura assinou Memorando de Entendimento com o governo da Coreia do Sul. O principal objetivo é incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência. O documento, assinado pelo MInfra e pelo Ministério do Oceano e Pescas da Coreia do Sul, estabelece que os dois países devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econômico por meio de trocas de informações sobre oportunidades de negócios, o que inclui parques logísticos e projetos de desenvolvimento portuário. De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do MInfra, Diogo

Piloni, o memorando vai fortalecer a relação entre os dois países. “Com a assinatura do memorando, será criada uma relação entre

autoridades governamentais para, em cooperação, superar os desafios de maneira sustentável, segura e competitiva para o setor portuário”, enfatizou Piloni.

Intercâmbio de informações e investimentos na área portuária

Coreia Já o ministro de Oceanos e Pescas da Coreia do Sul, Seong Hyeok Moon, afirmou que, com a conclusão das negociações para o estabelecimento de acordo comercial, há expectativa de aumento em comércio e investimentos no Brasil e América Latina, países onde esse fluxo ainda não é muito grande. “Com a construção dessa relação de cooperação na área portuária, será feito o melhor esforço para que os resultados positivos dessa cooperação estejam vinculados ao apoio do ingresso de investimentos estrangeiros no setor”, ressaltou. Com o acordo, os dois países poderão pensar em áreas de interesse em comum e promover

melhorias, por meio de grupos de trabalho, para a segurança operacional, análise de dados e comparativos regionais, competitividade e precificação de combustíveis alternativos e sustentáveis, treinamento e formação, bem como apoio aos eventos relacionados ao setor de portos. Estados & Municípios

Economia

Metade do PIB mundial depende da natureza A análise de 163 setores da indústria e suas cadeias de suprimentos descobriu que mais da metade do PIB mundial é moderada ou altamente dependente da natureza e de seus serviços. Polinização, qualidade da água e controle de doenças são três exemplos dos serviços que um ecossistema pode oferecer. Cerca de US$ 44 trilhões em geração de valor econômico - mais da metade do PIB total do mundo - são moderada ou altamente dependentes da natureza e de seus serviços e, como resultado, expostos a riscos de perda da natureza. Construção (US$ 4 trilhões), agricultura (US$ 2,5 trilhões) e alimentos e bebidas (US$ 1,4 trilhão) são as três maiores indústrias que mais dependem da natureza. Combinados, seu valor é aproximadamente o dobro do tamanho da economia alemã. Tais indústrias dependem da extração direta de recursos de florestas e oceanos ou da prestação de serviços ecossistêmicos, como solos saudáveis, água potável, polinização e um clima estável. À medida que a natureza perde sua capacidade de fornecer esses serviços, essas indústrias podem ser significativamente interrompidas. As indústrias altamente dependentes da natureza geram 15% do PIB global (US$ 13 trilhões), enquanto as indústrias moderadamente dependentes geram 37% (US$ 31 trilhões). 32

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Os dados constam do relatório do Fórum Econômico Mundial, produzido em colaboração com a PwC UK.

Exposição Em termos de exposição global, as economias maiores têm os maiores valores absolutos do PIB em setores dependentes da natureza: US$ 2,7 trilhões na China, US$ 2,4 trilhões na União Europeia e US$ 2,1 trilhões nos Estados Unidos. Isso significa que mesmo regiões com uma parcela relativamente baixa de sua economia com alta exposição à perda de natureza podem deter uma parcela substancial da exposição

global e, portanto, não podem ser complacentes. “Precisamos redefinir o relacionamento entre humanos e natureza”, disse Dominic Waughray, diretor administrativo do Fórum Econômico Mundial. “Os danos causados à natureza pela atividade econômica não podem mais ser considerados uma externalidade“.

Construção, agricultura, alimentos e bebidas são os setores mais dependentes da natureza

Economia

Ele ressalta que o relatório mostra como a exposição à perda de natureza é material para todos os setores de negócios e representa um risco urgente e não linear para nossa segurança econômica futura coletiva.

Empresas são mais dependentes do que se pensava anteriormente Gravidade “Dada a escala e a gravidade da perda de natureza, os negócios precisam de um alerta”, disse Celine Herweijer, parceira e líder global de inovação e sustentabilidade da PwC do Reino Unido. “Os riscos físicos, regulatórios e legais, de mercado e de reputa-

ção que vemos, o risco médio da natureza agora precisa ser uma questão importante para o gerenciamento de riscos corporativos. Temos a oportunidade de estender a recente resposta de reguladores, empresas e investidores sobre as mudanças climáticas à natureza; ambos estão inter-relacionados e representam um risco sistêmico para a economia global”. Para Alan Jope, CEO da Unilever, a própria necessidade deste relatório mostra que estamos em apuros, que todos confiam na natureza e assumem isso como certo. “Os líderes empresariais e governamentais ainda têm tempo para agir de acordo com as conclusões do Novo Relatório da Economia da Natureza. Se trabalharmos juntos, a COP15 e a COP26 podem gerar os comprometimentos necessários para mover o planeta da sala de emergência para a recuperação”, afirmou. “Juntos, podemos colocar a natureza no coração de uma economia mundial saudável”, disse Marco Lambertini, diretor geral da WWF International. Para ele, esta pesquisa fornece evidências convincentes da tremenda extensão em que nossa economia depende da natureza e de seus serviços. “Os negócios podem desempenhar um papel crítico na reversão da perda de natureza, adotando práticas sustentáveis - que fazem sentido para os negócios. Os governos devem tomar decisões ambiciosas e adotar um novo acordo para a natureza e as pessoas em 2020 para o futuro de nossas economias e sociedade.”, concluiu. Estados & Municípios

Educação

Roraima lança plataforma digital A Secretaria de Educação e Desporto (Seed) do Estado de Roraima e o Governo Digital lançaram oficialmente a plataforma EducaRR, um sistema de gestão educacional que vem para revolucionar a educação no estado com a criação de um ambiente virtual que conectará as escolas, a Seed e a comunidade em um compartilhamento de informações, com comodidade e transparência. Inicialmente o sistema foi implantado como um projeto piloto em seis escolas. No ano passado, gestores e secretários de escolas participaram de capacitações e treinamentos para conhecerem o sistema, se familiarizarem e navegarem na plataforma. Criada e desenvolvida por técnicos capacitados da Assessoria do Governo Digital sob a coordenação de Paulo Torres, da área do Governo Digital, a plataforma, se fosse adquirida pelo Executivo Estadual, custaria aos cofres públicos algo em torno de R$ 700 a R$ 1 milhão.

“O Educarr faz parte de uma política de Estado estruturante que veio para ficar. É algo que acima de tudo atende o anseio da sociedade que é ter acesso às informações da educação”, ressalta Paulo Torres.

Plataforma O Educarr terá um ambiente acadêmico onde o estudante poderá acessar notas, boletins e trabalhos escolares. Em um campo específico para o professor, ele poderá acompanhar o rendimento do aluno, lançar notas, trabalhos e realizar seu planejamento de aulas. A plataforma também disponibilizará um espaço para que os pais e responsáveis 34

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acompanhem a vida escolar dos estudantes. No espaço virtual destinado aos gestores escolares, estes poderão realizar transferência de alunos e acompanhar o quadro de lotação e movimentação dos docentes. Um dos focos do sistema é aproximar os pais da vida acadêmica dos filhos. “O Educarr será uma ferramenta para o aprimoramento das políticas públicas. Possibilitará análise em tempo real dos índices educacionais, o que vai fazer com que o processo educacional seja monitorado de uma forma mais efetiva”, enfatiza a secretária de Educação e Desporto Leila Perussolo.

Mobilidade

Avançar Cidades 2020 A primeira lista de selecionados para financiamento de projetos de mobilidade urbana em 2020 contemplou seis municípios de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe. As localidades foram selecionadas no Grupo 1 da iniciativa e terão acesso a R$ 51,78 milhões para investimentos. Os recursos serão destinados à contratação de obras de qualificação viária e à elaboração de estudos e projetos em Estância (SE), Guarantã do Norte (MT), Itaiópolis (SC), Pomerode (SC), Serrania (MG) e Trindade (GO). O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

Recursos Em 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional aprovou R$ 1,03 bilhão em financiamentos para 166 cidades brasileiras por meio do Programa. Ao todo, R$ 901,39 milhões foram destinados a 160 municípios que integram o Grupo 1. Já seis localidades do Grupo 2 tiveram acesso a R$ 287,6 milhões. Os recursos disponibilizados para o programa são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A taxa nominal de

juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Após a seleção final, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.

Primeira lista do ano contemplou seis municípios de cinco estados

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Saúde

Fiocruz na Antártida A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ganhou um laboratório exclusivo e permanente na Antártida. O Fiolab vai integrar a nova estação brasileira de pesquisa Comandante Ferraz, que foi reinaugurada em cerimônia presidida pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. No Fiolab, os pesquisadores brasileiros terão o desafio de estudar o ecossistema antártico de maneira integrada, a partir de uma perspectiva ampla da saúde. Serão coletados e analisados vírus, bactérias, fungos, podendo resultar no desenvolvimento de novos medicamentos e evitar o surgimento de novas doenças. O Fiolab é resultado do acordo de cooperação firmado com a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/ Marinha do Brasil), e será um laboratório de biossegurança preparado para responder às necessidades de vigilância epidemiológica e sanitária do país, e dar suporte às pesquisas em saúde e ambiente na Antártida.

Pesquisadores vão estudar o ecossistema antártico de maneira integrada

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Impacto Apesar da enorme variedade de organismos e de um ecossistema rico e diversificado, ainda são poucos os estudos sobre o impacto desses ambientes sobre a saúde dos animais, dos seres humanos, ou sobre o próprio continente e a América do Sul. Ao longo dos quatro anos de duração do projeto, os pesquisadores da Fiocruz irão estudar vírus, bactérias, fungos, microbactérias que podem estar presentes nos animais que vivem ou circulam pela região. Para isso, a Fiocruz está reunindo pesquisadores experientes de diferentes áreas em uma única equipe. Segundo o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, a parceria com a Marinha do Brasil e atuação da instituição na Antártica reforçam o papel estratégico da Fiocruz para o país. “Com laboratórios de pesquisa de referência internacional, coleções biológicas, unidades de assistência e fábricas para produção de medicamentos e vacinas, a Fiocruz tem a capacidade de transformar suas pesquisas e descobertas em produtos que beneficiam a população. Uma instituição com o diferencial de uma cadeia completa: da pesquisa básica à entrega de produtos”, destaca o vice-presidente.

Ameaças Além do importante papel de vigilância epidemiológica, a pesquisa da Fiocruz na Antártica busca

também investigar ameaças e oportunidades que os microrganismos presentes na região podem oferecer à saúde humana. Na linha das ameaças, os estudos buscarão novos vírus, fungos e bactérias que poderão surgir a partir do degelo da calota polar, com a exposição de camadas inferiores de gelo e solo pelo aumento da temperatura, e da migração de espécies que buscarão alimentos em outros ambientes. Outra importante linha de pesquisa são os organismos que vivem em ambientes extremos e que têm em sua constituição moléculas e competências fisiológicas e químicas diferenciadas do que são vistos em outros lugares, e que podem ter o potencial para desenvolvimento

Saúde

de novas tecnologias e produtos em saúde, como medicamentos e insumos. O Fiolab oferecerá não apenas todo o apoio necessário aos estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Fiocruz, mas também permitirá dar suporte à formação de profissionais de outras instituições

Nos próximos quatro anos, equipe da Fiocruz vai estudar vírus, bactérias, fungos e microbactérias

na área, ampliar as relações de parceria com colaboradores nacionais e internacionais, bem como o intercâmbio com os institutos estrangeiros de pesquisa na região.

Edital A Fiocruz se lançou às pesquisas na Antártica como resultado de um edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTIC) para o desenvolvimento de pesquisas na região. O projeto foi aprovado em dezembro de 2018 e vai integrar o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), conduzido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), da Marinha do Brasil. A equipe da Fiocruz passou quase

Outra importante linha de pesquisa são os organismos que vivem em ambientes extremos

um ano se preparando para sua primeira expedição, que teve início em dezembro de 2019. Uma nova equipe de pesquisadores seguirá para o local neste mês. Estados & Municípios

Meio Ambiente

A força das florestas brasileiras

As florestas brasileiras desempenham importantes funções sociais, econômicas e ambientais, por meio da oferta de uma variedade de bens e serviços. Por isso, manter a floresta em pé está entre as linhas de ações prioritárias do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A atuação do MMA na agenda de florestas inclui a coordenação dos Planos de Controle e Prevenção do Desmatamento, do manejo florestal sustentável e da Estratégia Nacional para Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, dentre outros programas e projetos desenvolvidos. Destaca-se também a atuação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável por atividades como concessão e manejo sustentável nos biomas. 38

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O manejo florestal sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais. De acordo com o SFB, cerca de 61% do território nacional é coberto por vegetação nativa, distribuída nos cinco biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal. Cada um destes biomas possui características particulares, englobando desde áreas de campos naturais a florestas densas.

Definição Cotidianamente, denomina-se “floresta” qualquer vegetação que apresente predominância de indivíduos lenhosos, onde as copas das árvores se tocam formando um dossel. No entanto, existem diversas definições, criadas para atender objetivos específicos, como a definição de floresta da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) ou da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O SFB, no desenvolvimento de seus trabalhos e na elaboração dos relatórios nacionais e internacionais sobre os recursos florestais do país, tem considerado como floresta as tipologias de vegetação lenhosas que mais se aproximam da definição de florestas da FAO.

Meio Ambiente

O país da diversidade O Brasil ocupa quase metade da América do Sul e é o país com a maior diversidade de espécies no mundo, espalhadas nos seis biomas terrestres e nos três grandes ecossistemas marinhos. São mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas no país. Suas diferentes zonas climáticas favorecem a formação de zonas biogeográficas (biomas), a exemplo da floresta amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, maior planície inundável; o Cerrado, com suas savanas e bosques; a Caatinga, composta por florestas semiáridas; os campos dos Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km², que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos. Esta abundante variedade de vida abriga mais de 20% do total de espécies do planeta, encontradas em terra e na água. Em termos globais, o Brasil incorporou as re-

comendações da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta um relatório anual sobre a situação da biodiversidade brasileira, no Panorama da Biodiversidade Global (Global Biodiversity Outlook – GBO).

Acompanhamento A situação da biodiversidade brasileira é acompanhada de perto também pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que tem papel relevante na discussão e implantação das políticas sobre a biodiversidade, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias

para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade. Uma das grandes preocupações do governo é com as espécies brasileiras ameaçadas de extinção, sobreexplotadas - exploração excessiva, não-sustentável, em com consequências negativas que, cedo ou tarde, serão prejudiciais do ponto de vista físico/quantitativo, qualitativo, econômico, social ou ambiental ou ameaçadas de sobreexplotação, requerendo políticas específicas de recuperação tanto de fauna terrestre e aquática como de flora.

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Social

Projeto Legado 2020 O Instituto Legado de Empreendedorismo Social promove a oitava edição do Projeto Legado, programa nacional de aceleração de iniciativas de impacto socioambiental. Desde 2013 o projeto já desenvolveu gratuitamente mais de 200 organizações de todas as regiões do país, sendo que 21 projetos receberam recursos financeiros do Prêmio Legado de Empreendedorismo Social. O pré-requisito mais importante do edital é o propósito de geração de impacto social ou ambiental positivo. Ainda que sem formalização ju-

Aceleração de impacto terá rodada de negócios com investidores

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rídica, o projeto deve comprovar que atua há pelo menos um ano e demonstrar clareza sobre o problema social ou ambiental que pretende atingir. A iniciativa não aceita inscrições de projetos vinculados ao poder público ou a partidos políticos. Nesta oitava edição, serão disponibilizadas até 30 vagas para negócios e projetos sociais. As instituições participantes podem atuar com ou sem fins lucrativos, desde que tenham como propósito a solução de uma demanda social ou ambiental.

Encontros A aceleração está programada para os meses de março a outubro de 2020, com encontros presenciais mensais que estimulam conexões e trabalho em rede entre os líderes selecionados, além de conteúdo de gestão aplicado às iniciativas transformadoras. Além de aprimorar sua

atuação e expandir seu impacto por meio do aperfeiçoamento de aspectos gerenciais, as organizações e empresas selecionadas terão a chance de concorrer a um investimento financeiro de R$ 10 mil. A cada edição, o Instituto Legado premia três das organizações mais bem avaliadas pela banca. Ademais, a edição de 2020 promete ampliar as possibilidades de captação de investimentos, com rodadas de negócios com possíveis investidores que vão conhecer pessoalmente os projetos. Para tanto, os empreendedores sociais serão treinados em oficinas de pitch, para aprender a apresentar suas iniciativas de forma sucinta e vendedora. O Instituto Legado atua em três frentes estratégicas: aceleração, educação formal e fortalecimento de rede, selecionando, treinando e investindo em organizações sociais de alto potencial de impacto positivo.

Saneamento

Plantas aquáticas ameaçam o São Francisco

A proliferação acelerada de plantas aquáticas no rio São Francisco está surpreendendo e preocupando ambientalistas e pesquisadores no Nordeste. A grande quantidade de espécies, em especial elódeas e aguapés, ocorre basicamente por conta do despejo de esgoto e produtos químicos no rio. Segundo especialistas, não é possível saber exatamente quando essas plantas surgiram no rio, mas que elas se alastraram de forma surpreendente por conta da contaminação e da diminuição da vazão. “Essas plantas já estão há bastante tempo no São Francisco, mas agora estão descontroladas”, alerta o coordenador da Expedição do São Francisco e vice-coordenador do Comitê Científico de Bacias Hidrográficas do Nordeste, Emerson Soares. O excesso de plantas causado pelo acúmulo de poluentes, fertilizantes, agrotóxicos e esgoto doméstico, já causa problemas a quem

navega nas águas, a pescadores e afeta o abastecimento de água em Alagoas. O Velho Chico, como é chamado, corta 507 municípios, de Minas Gerais a Alagoas. A área afetada pela proliferação das plantas é a região conhecida como baixo São Francisco, que vai de Paulo Afonso (BA) até a foz, em Alagoas, com um total 214 km de extensão.

Saneamento O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, explica que o órgão está tomando medidas para atenuar o problema. Um deles é a retirada das plantas do ponto de captação da água para o abastecimento. “A partir daí a corrente vai levá-las, diminuindo a concentração no ponto mais crítico. Se houver necessidade, outras medidas serão adotadas seja pelos municípios ou

pelos órgãos ambientais de Sergipe e Alagoas”, justificou Anivaldo. Ele também afirma que uma solução definitiva só será alcançada com a construção de redes de coleta e tratamento de esgoto das cidades ribeirinhas, além da recomposição das matas ciliares. Hoje, a maioria das cidades na beira do rio despeja seus esgotos no rio sem tratamento. O rio São Francisco é considerado fundamental para o Nordeste. Sem ele, milhões de pessoas ficariam sem fonte de abastecimento hídrico

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Agricultura

Extrativismo de açaí de várzea

Apenas neste semestre, o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Melgaço, no Arquipélago do Marajó, planeja elaborar pelo menos 50 projetos de crédito rural da linha Floresta do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para ribeirinhos investirem no manejo de açaizais nativos. O extrativismo de açaí de várzea é o carro-chefe da agricultura familiar no município. Com liberação pelo Banco da Amazônia (Basa), cada família receberá em torno de R$ 26 mil, perfazendo um total de $ 1,3 milhão. A iniciativa é abrigada pelo Centro de Referência em Manejo de Açaizais Nativos do Marajó (Manejaí), do Projeto Bem Diverso, uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embra42

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O extrativismo de açaí de várzea é o carro-chefe da agricultura familiar no município pa) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud), com recursos de doação do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Tecnologia A base é a tecnologia do Manejo de Mínimo Impacto de Açaizais Nativos, que considera triplicar a produção de frutos a partir do ajuste entre açaizeiros e outras espécies florestais (andiroba, pracaxi, virola, entre outras) na mesma área. Pela distância adequada entre cada plan-

ta e com a manutenção de espécies que captam e reciclam nutrientes do solo, os açaizeiros se beneficiam e se desenvolvem melhor. De acordo com o engenheiro florestal e chefe do escritório local da Emater em Melgaço, Milton Costa, “a intervenção não só transforma uma tonelada em três, por exemplo, no espaço de um hectare; o manejo facilita com que os extrativistas diversifiquem as atividades, aproveitando com sustentabilidade os outros produtos da floresta, como óleo e madeira”, explica. Os cursos duram dois dias e incluem teoria e prática. Ao longo das aulas, a turma executa e finaliza uma tarefa (50m por 50m) em uma área indicada pela própria comunidade. A expectativa da Emater é realizar pelo menos um curso por mês, cobrindo o máximo possível de comunidades.

Agricultura

Agronegócio exportou US$ 96,8 bilhões As exportações do setor do agronegócio somaram US$ 96,8 bilhões no ano passado. Esse valor representa 43,2% do total exportado pelo Brasil, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados mostram leve crescimento do setor nas exportações totais do país. Em 2018, essa participação havia sido de 42,3%. O destaque foi o comércio de milho, carnes e algodão. O milho registrou volume recorde de exportação, com 43,25 milhões de toneladas. O recorde anterior foi registrado em 2017, com 29,25 milhões de toneladas do cereal exportadas. Ainda de acordo com o ministério, a China se tornou o principal cliente da carne bovina brasileira. O país asiático é responsável por 26,8% do volume total exportado. Com isso, ultrapassou Hong Kong, que ficou na segundo posição, com 18,6%.

Produtos A produção de milho na safra 2018/2019 também foi recorde, somando 100 milhões de toneladas, gerando um excedente exportável de milho de praticamente 20 milhões de toneladas em relação à quantidade exportada em 2018. Já a soja teve redução de quase 10 milhões de toneladas nos embarques, queda que foi compensada em parte pelas vendas de carnes (bovina, suína e de frango), milho e algodão. As vendas externas das carnes passaram de US$ 14,68 bilhões em 2018 para US$ 16,52 bilhões em 2019, alta de 12,5%. O impacto da peste suína africana em diversos países, principalmente no rebanho chinês, ajudou no incremento das exportações brasileiras de carnes. A carne bovina foi a principal carne exportada pelo Brasil, com US$ 7,57 bilhões em vendas externas no ano de 2019 (+15,6%). Este valor é recorde para toda a série histórica. O volume exportado de carne bovina também foi recorde, atingindo 1,85 milhão de toneladas. O destaque do setor de fibras e produtos têxteis foi para o aumento das vendas de algodão não cardado nem penteado, que subiram de US$ 1,69 bilhão em 2018 para US$ 2,64 bilhões em 2019 (+56,5%). Estados & Municípios

Energia

Copel agenda três leilões em 2020 A agendou três leilões neste ano para a compra da energia de usinas solares e eólicas em contratos de longo prazo. As licitações serão realizadas pela unidade de comercialização de eletricidade da empresa, a Copel Energia, em 14 de fevereiro, 17 de abril e 21 de setembro. O movimento segue-se a um leilão para usinas dessas fontes renováveis realizado pela própria Copel em 2019 e a diversas licitações em formato semelhante feitas pela estatal mineira Cemig desde meados de 2018. O primeiro certame da Copel, em setembro passado, fechou a 44

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contratação de energia junto a usinas eólicas e solares que totalizarão 444,3 megawatts em capacidade instalada, ou 127,9 megawatts médios em eletricidade.

Concorrência Poderão participar da concorrência empreendimentos que já tenham passado por habilitação técnica da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para leilões de energia do governo realizados em 2019 ou 2020. O investidor ainda precisará ter usinas com no mínimo 1 gigawatt em capacidade instalada

em operação no Brasil ou comprovar capital social integralizado de no mínimo 500 milhões de reais para entrar na disputa pelos contratos oferecidos pela Copel. O primeiro leilão, em fevereiro, oferecerá contratos para entrega entre o início de 2022 e o final de 2036. No segundo, em abril, o fornecimento será no período de 2023 a 2035, enquanto a terceira licitação, em setembro, é para contratos entre 2023 e 2037. A aposta de grandes empresas como Cemig e Copel em leilões próprios, que oferecem contratos de longo prazo a investidores em geração, acontece em momento de forte interesse de empresas pela aquisição de energia renovável no chamado mercado livre de eletricidade.

Tr a n s p o r t e s

Transporte urbano avança em São Luís Bilhetagem eletrônica. recarga pay, renovação da frota e maior acessibilidade. Os avanços no sistema de transporte de passageiros de ônibus de São Luís após a licitação do Sistema de Transporte Urbano da capital é uma realidade incontestável. Pelo Recarga Pay o usuário pode realizar a compra de créditos de transportes dentro do próprio ônibus, através do validador (catraca eletrônica). Inicialmente, a compra pode ser realizada apenas com o cartão de crédito e após 30 minutos o valor já estará disponível para uso. No começo do ano, a capital atingiu a marca de 720 veículos renovados, sendo 343 com ar-condicionado. Todos com acessibilidade.

o número de locais de atendimento para compra de passe estudantil. Com a ampliação dos locais de atendimento, a compra de créditos, bem como serviços de emissão da primeira via de cartões de vale transporte e passe estudantil, deixaram de ser emitidos apenas nos cinco terminais de integração e Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foram destacados para mais pontos, ampliando consideravelmente a emissão de cartões, que passou de

1.652 cartões/mês para 4.200/mês. Outra medida de conforto e praticidade realizada pela bilhetagem eletrônica foi a implantação do aplicativo Meu Ônibus. Pela ferramenta, o passageiro pode, através do smartphone, ter acesso aos horários que um determinado ônibus irá passar numa parada. Isso possibilita que o passageiro se desloque no tempo exato para o ponto de ônibus, economizando tempo de espera.

Benefícios Na lista de benefícios implementados está, ainda, a criação de novas condições para compra de créditos, considerando-se que existe uma demanda muito grande de usuários composta de trabalhadores e estudantes com variadas rotinas de trabalho. Para atender melhor grande parte desses usuários com problemas relativos a horários e local, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT) implantou a compra de recarga aos sábados, criou novos horários (das 7h às 19h) e ampliou Estados & Municípios

Integração

Rotas de integração nacional municipalidades reunidas. Duas novas unidades da Rota do Cordeiro foram inauguradas em 2019. No Ceará foi ativado o Polo Sertão do Inhamuns, reunindo seis cidades, enquanto o Polo dos Vales do Itaim e Canindé abrange 20 municípios do Piauí. A Rota da Fruticultura também ganhou duas novas iniciativas. O Polo da Fruticultura Alagoana alcan-

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) implementou 16 novos polos do Programa Rotas de Integração Nacional em 2019. O número representa mais de um terço de todas as unidades criadas desde o início da iniciativa, em 2014. As ações do último ano contemplaram o Distrito Federal e municípios em 11 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Ao todo, o programa tem 42 unidades instaladas por todas as regiões brasileiras. São dez tipos de Rotas em atuação: do Açaí; da Biodiversidade; do Cacau; do Cordeiro; da Economia Circular; da Fruticultura; do Leite; do Mel; do Peixe; e da Tecnologia da Informação e Comunicação. Os trabalhos acontecem efetivamente em 800 municípios nas cinco regiões do País. “As Rotas levam desenvolvimento às localidades que mais pre46

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cisam e fomentam a integração regional, ao permitir que produtores de várias cidades próximas possam se unir para produzir mais e com mais qualidade, justamente aproveitando a vocação de cada lugar. São ações que fortalecem a cadeia produtiva e agregam valor aos produtos”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Novas localidades No ano passado, foram iniciados os trabalhos do Polo Sertão Central e Vale Jaguaribe, da Rota do Leite, que congrega 17 municípios do Ceará. Outras duas unidades da Rota do Mel foram criadas: o Polo do Mel do Semiárido Piauiense, que reúne 10 cidades do Piauí, e a Rota do Mel Sertões de Crateús e Inhamuns, envolvendo 20 localidades no estado. Por sua vez, a Rota do Açaí ganhou um novo polo no Pará, o Marajó Floresta, que tem 12

ça todos os municípios do estado. Já o Polo da Fruticultura do Cariri e Centro-Sul Cearense reúne produtores de 27 municípios do Ceará e outro de Pernambuco. Já na Rota da Biodiversidade foram implementadas três novas frentes de atuação. O Polo Biriba Mata Atlântica conta com produtores de dez municípios, sendo sete da Bahia e outros três do Espírito Santo. Já o Polo Aroeirinha abrange 19 cidades baianas, enquanto o Bioamazonas

Dezesseis novos polos as Rotas de Integração Nacional foram instalados em 2019

Integração

reúne profissionais de 13 localidades no Amazonas. A Rota da Economia Circular, inaugurada no último ano, conta atualmente com dois núcleos. O Paraíba Circular reúne 74 municípios da unidade federativa, enquanto o EcoCircular RIDE DF conta com a participação de 29 cidades de Goiás, quatro de Minas Gerais e o Distrito Federal.

Também iniciada em 2019, a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) já conta com três polos. Dois deles, o Paraíba Digital e o Cerrado Circular, congregam as mesmas localidades da Rota da Economia Circular na Paraíba e no DF. Além deles, há outro instalado em Pernambuco, o Mangue Digital, que reúne iniciativas em 15 cidades do estado.

Cadeia produtiva As Rotas de Integração Nacional atuam com redes interligadas de arranjos produtivos locais (APLs) que promovem inovação, diferenciação, competitividade e lucratividade de empreendimentos associados. Isso ocorre a partir da coordenação de ações coletivas e iniciativas de agência de fomento. As Rotas seguem as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e são parte das estratégias do MDR para a inclusão produtiva e o desenvolvimento de regiões.

Iniciativa já tem atuação em 800 municípios de todas as regiões

Somente no ano de 2019, foram descentralizados 15 milhões para a execução de 20 projetos selecionados conforme critérios técnicos em parceria com empresas públicas como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), universidades, institutos federais, secretarias de Estado, consórcios municipais, entre outros executores. Estados & Municípios

Alimentação

Banco mundial de sementes A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, enviou para a Noruega, uma remessa com 3.438 amostras genéticas que farão parte do maior banco mundial de sementes, localizado na cidade de Longyearbyen, no arquipélago ártico de Svalbard. Elas foram transportadas pelos Correios até Oslo, capital da Noruega, de onde seguiram até a ilha com a equipe do banco, onde serão depositadas em 25 de fevereiro. A pesquisadora e supervisora de curadorias de germoplasma (material genético) da Embrapa, Rosa Lía Barbieri, representará o Brasil e acompanhará o depósito das 11 caixas que contêm as amostras. Representando as Américas, ela participará ainda da reunião do painel internacional que faz a validação e acompanhamento do trabalho do banco norueguês. A Embrapa selecionou 3.037 acessos de arroz, 87 de milho, 119 de cebola, 132 de pimentas Capsicum e de 63 Cucurbitáceas (abóboras, morangas, melão, pepino, maxixe, quino e melancia), que serão mantidas a uma temperatura entre 18 graus Celsius (°C) negativos e 20°C negativos. Acessos são amostras de sementes representativas de diferentes populações de uma mesma espécie. “Elas representam um pouco da diversidade da agricultura brasileira. É um pedacinho da Embrapa que está lá resguardado e é uma forma de garantir que esse material 48

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vai estar disponível para população”, afirma Rosa. Além do Brasil, pelo menos 30 países também depositarão suas sementes em Savalbard no próximo mês.

Arca de vegetais

O banco genético em Svalbard recebe e conserva sementes de bancos genéticos do mundo inteiro para protegê-los da extinção e garantir a segurança alimentar da população. Em caso de uma catástrofe global, é de lá que sairiam as amostras para o recomeço da agricultura. No interior da montanha gelada existem cerca de 1 milhão de sementes armazenadas e congeladas em câmaras de segurança máxima, planejadas e construídas para resistir a desastres climáticos e explosões nucleares.

Brasil envia sementes para banco mundial na Noruega O local tem capacidade para 4,5 milhões de amostras de sementes. O clima glacial do Ártico assegura baixas temperaturas mesmo se houver falha no suprimento de energia elétrica das câmaras, que são abertas apenas três dias durante o ano. As baixas temperaturas e umidade garantem uma baixa atividade metabólica, mantendo o poder de germinação das sementes por séculos. Essa é a terceira vez que o Brasil envia sementes a Svalbard. Em 2014 foram enviados pela Embrapa

Alimentação

514 acessos de feijão e em 2012, 264 de milho e 541 de arroz. A iniciativa é decorrente do acordo assinado entre a Embrapa e o Real Ministério de Agricultura e Alimentação da Noruega, em 2008.

Banco brasileiro

Para a pesquisadora Rosa Lía, a presença da Embrapa no banco de Svalbard dá visibilidade ao Brasil no cenário internacional. “É estratégico para o Brasil essa participação, já que o Brasil tem um protagonismo no trabalho com recursos genético na América Latina, faz todo sentido que a gente mostre isso para o mundo”, disse. A Embrapa, em Brasília, também possui um banco genético com

cerca de 130 mil amostras só de sementes, além de microrganismos e sêmen e embriões de animais, que formam o maior banco de recursos genético da América Latina e o quinto maior do mundo. A coleção serve, prioritariamente, apenas para a conservação do material dos bancos ativos de outras unidades da empresa, nos quais é feito o trabalho de campo, que consiste em testar e pesquisar as propriedades, fazer o manejo dos recursos genéticos e multiplicar as amostras a serem enviadas para bancos internacionais, pesquisadores e empresas solicitantes. “É o armazenamento da riqueza e biodiversidade do Brasil. É uma das formas de a gente garantir que a

sociedade brasileira, no futuro, terá segurança alimentar. É aqui que a agricultura, a pecuária e o setor florestal brasileiro virão buscar a variabilidade genética, se for o caso, para combater pragas e doenças que venham atacar a agricultura brasileira”, explicou o presidente da Embrapa, Celso Moretti.

Amostras são armazenadas e congeladas em câmaras de segurança máxima

Câmaras são planejadas para resistir a desastres climáticos e explosões nucleares Estados & Municípios

PEDRO ABELHA NOVA LIDERANÇA NO GRUPO ABC O Grupo ABC começa 2020 sob a liderança de Cristiano Muniz, que assume a presidência da holding no lugar de Guga Valente. Um dos fundadores do grupo, Valente passará a integrar o conselho composto por representantes do ABC, junto com Nizan Guanaes. Com um histórico de 7 anos no ABC, Muniz participou ativamente do processo das aquisições do grupo desde 2010; e da venda do Grupo ABC em dois momentos: primeiro de participação minoritária para o Kinea em 2014, e depois de 100% do conglomerado de agencias para a gigante americana Omnicom/DDB em 2015. Na posição de CEO do ABC, o executivo tem o desafio de integrar ainda mais a holding ao universo Omnicom, não só no que se refere a gestão, tecnologias, novas plataformas e modelos de negócio, como também no alinhamento de contas globais. “Meu papel é liderar um conglomerado de agências criativas com interlocução local e abrangência internacional, oferecendo aos nossos clientes o melhor dos dois mundos”, afirma.

Escolha natural O executivo de 46 anos retornou ao ABC como Chief Financial Officer (CFO) em agosto de 2019, já em processo de sucessão. Segundo Valente, a escolha de seu sucessor foi natural. “O Cristiano é um gestor reconhecido, líder nato, cresceu dentro do nosso grupo, tendo sido crucial em todas as etapas do crescimento e consolidação do ABC, desde 2010. Além disso, tem uma relação de confiança e admiração com os líderes das agências que integram o Grupo ABC e com a Omnicom/DDB”, afirma. “À frente do Grupo ABC, Cristiano nos dará o poder de integração necessário no Brasil para fornecermos soluções cada vez mais robustas para os nossos clientes”, diz Juan Carlos Ortiz, CEO da DDB Latina. “Sua chegada reforça o time de excelentes líderes em nossas diferentes operações.” Guga Valente passa para Cristiano Muniz o comando de um conglomerado diversificado de agências que inclui África, TracyLocke, Interbrand, Track, SunsedDDB, Tribal Worldwide. Morya Sul e CDN. “Os últimos dois anos foram de muito trabalho. Trocamos marcas, ascendemos lideranças e nos consolidamos como grupo moderno, de tecnologia avançada e modelo criativo diferenciado”, ressalta Valente.

O CAMARÃO VOLTOU Desde o final do ano passado, os fãs de lámen estão comemorando a volta do Nissin sabor Camarão, que chegou com um tempero especial. Atendendo a pedidos feitos pelos consumidores no SAC e nas redes sociais da marca, a NISSIN FOODS DO BRASIL relançou o produto, que conta agora com um toque de alho. A novidade acaba de ganhar uma campanha publicitária criada pela Dentsu Brasil, que, com muita irreverência, destaca o conceito “O camarão voltou e agora tá do c#&*alho!”. Além de abordar os pedidos dos consumidores pela volta do Nissin Camarão, a comunicação incluiu referências de campanhas anteriores da marca, que fizeram sucesso com os seguidores nas redes sociais. As peças personificam o Camarão e o Alho e trazem de volta figuras inesquecíveis, como o Monstro Gotsui Wasabi e o Cup Man relembrando os duelos com Cup Noodles. Composta por dois filmes (um teaser e um filme principal), a ação se passa nos canais digitais de NISSIN. Além disso, haverá mídia aérea nas praias do Rio de Janeiro, com distribuição do novo produto feita pelos “garotos propaganda” Camarão e Alho. As ações iniciaram no dia 8 e vão até o final do mês. Confira as peças aqui: teaser e filme principal. 50

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midia

pedroabelha@terra.com.br

Muito humor De acordo com Gabriela Prudêncio, gerente de marca, a comunicação do Nissin Camarão com Alho está alinhada com o projeto de repaginação do produto. “A volta do sabor camarão era um grande pedido dos nossos clientes, mais da metade das pessoas que entraram em contato com a marca e pediram a volta do sabor Camarão. O produto volta com uma nova cara, com uma embalagem que se destaca no ponto de venda. Seguindo a linha das nossas campanhas recentes, trazem muito humor com os dois principais ingredientes como personagem.” Gabriela lembra também que com o alho sendo a novidade junto com o camarão, a comunicação foi toda baseada na busca do novo parceiro ideal para o novo sabor.

APESAR DA CRISE, UM 2019 POSITIVO Até 2018, o diagnóstico da McCann Santiago envolvia grande liderança e prestígio a nível nacional, mas desejava refletir essa imagem além das fronteiras chilenas. E foi exatamente no meio daquele ano que Guillermo Melero, o CEO local da empresa, assumiu o grande compromisso de incorporar José Ignacio Solari como Diretor Geral de Criação. Em 12 meses, ele se tornou um importante mecanismo de mudança no produto criativo e na reputação da empresa, refletidos nas realizações deste ano. Em 2019, essa agência não foi apenas a que obteve o maior número de prêmios locais (28 metais na ACHAP e 4 no Effie), mas também ganhou prêmios no Effie Latam, incluindo o primeiro ouro para o Chile da MRM / McCann com a LUBRAX, e os festivais Wave in Rio e El Sol, que levaram o escritório a ter um novo ar reconhecido pelos clientes e pelo setor. “O feedback dele e o dos nossos colegas tem sido muito positivo em relação ao atual impulso criativo projetado pela agência, o que também nos transformou novamente em um lugar que atrai e mantém os melhores talentos”, diz Melero, que também destaca no seu resumo do ano a Momentum, por alcançar 1 Grande Prêmio no FIP 2019.

Realizações nacionais Solari afirma que as realizações regionais da McCann “foram possíveis graças ao comprometimento da equipe, com a que desenvolvi um grau importante de confiança em pouco tempo e à que venho abrindo possibilidades para que ela demonstre seu talento. Dessa maneira, todos progredimos e sinto que podemos ir à procura de muito mais.” Levando em consideração o cenário chileno dos últimos meses, a agência enfrentou o grande desafio de que suas marcas continuassem sendo significativas para o público o que, de acordo com o CEO, conseguiram com “muita humildade e percebendo o que está por trás das conversas das pessoas, um trabalho intenso em equipe e alinhado com nossos clientes, além de muita criatividade”. Assim, com empresas como o BCI, a Entel, a General Motors, a Nestlé, a Ripley e a SalcoBrand, entre outras, foi modelado um novo sentido para ideias fortes, como comunicação e vinculação, “trabalhamos de maneira oportuna, mas não oportunista, especialmente empática”, acrescenta Solari. E apesar do fim de ano complexo no mercado chileno, a McCann fecha esse período feliz por ter conseguido manter a conta, em um esforço conjunto com outras agências do grupo IPG, de uma das marcas mais importantes da região: a LATAM Airlines. Além disso, no âmbito local, adicionamos outros 7 clientes importantes, como a Copec, a Dove, as Empresas Banmédica, a Virutex, a Ilko, a Preunic e a Universidad Andrés Bello. “Obviamente, somos cautelosos com o que pode acontecer em 2020, mas estamos felizes pelos grandes avanços que tivemos no ano, o melhor da década para nós”, diz Melero, que aposta que a McCann Santiago continuará sendo significativa para a indústria e manterá sua liderança nos próximos 10 anos. Estados & Municípios

Segurança

Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares Projeto de Lei de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) prevê a universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares. O projeto, que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, está sendo analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Projeto prevê universalização e melhoria dos serviços prestados O projeto estabelece as diretrizes da política nacional. Entre elas, estão a promoção da integração dos entes federativos, a priorização das ações de prevenção e educação, a modernização dos corpos de bombeiros militares, a criação de grupos de pronta resposta e a normatização da segurança contra incêndio e pânico.

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O texto também apresenta como objetivo geral promover a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio, por meio de ações como prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e defesa civil. Entre os objetivos específicos estão ações como reaparelhar os corpos de bombeiros militares, expandir seus serviços nos municípios e desenvolver ações regulares de capacitação. Além disso, o projeto delimita as competências da União, dos estados e dos municípios. Entre as atribuições da União está promover a articulação com os estados. Aos estados cabem tarefas como fomentar a captação de recursos orçamentários e financeiros para a realização da Política. Os municí-

pios, por sua vez, vão implementar as diretrizes no seu âmbito.

Alterações O relatório recebeu duas sugestões de alteração. Uma delas é a retirada do trecho que atribui à União o ônus de alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da política nacional. A segunda alteração é no trecho que estabelece como objetivo específico da política nacional para o setor “certificar produtos e serviços, preferencialmente por meio do Instituto Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares”, já que que tal atribuição já é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Tu r i s m o

Ilhabela investe no potencial turístico Para se manter entre os principais destinos turísticos de natureza e praia do Brasil e ampliar fronteiras em nível mundial não basta ter paisagem de cartão postal. É preciso investir. Tanto em estrutura, capacitação, como em divulgação e captação de clientes entre as agências de turismo. É esse um dos pontos de investimento de Ilhabela em 2020. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do arquipélago traçou um calendário de participação em feiras internacionais para “vender” a experiência Ilhabela internacionalmente. O roteiro inclui o The New York Times Travel Show, o Vakantiebeurs 2020, na Holanda, e o Fitur 2020, em Madri. “A presença de Ilhabela em feiras internacionais faz parte da estratégia de divulgação como destino turístico de elevada relevância internacional. Nosso arquipélago é mais reconhecido mundialmente do que muitos imaginam e estar nesses eventos com o objetivo de oferecer

opções de turismo e reafirmar a estrutura que consolidamos para receber os visitantes faz toda a diferença. Investir nessas ações é trabalhar para fechar negócios e trazer mais recursos para nossa cidade, fazendo a economia girar mais fortemente com a recepção de estrangeiros”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bianca Colepicolo, ressaltando que o calendário internacional incluí 15 participações em feiras no exterior, além de mais 17 no Brasil.

Parceria

radores que associam São Paulo apenas ao segmento de viagens de negócios”, afirma Vinicius Lummerz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo. De acordo com o diretor de Marketing e Relações Públicas da Embratur, além de divulgar a cidade como destino, a presença nas feiras permite estar aberto a novas oportunidades. Um exemplo é o contato com grandes grupos empresariais em busca de locais para implantar empreendimentos ou produzir shows, eventos esportivos, entre outros.

O governo do Estado de São Paulo também valoriza a parceria com o arquipélago do Litoral Norte. “Ao participar das feiras internacionais, Ilhabela se alinha com a estratégia promocional de todos os grandes destinos mundiais, principalmente os de lazer. Passa a fazer parte do imaginário complementar de prazer para os turistas e ope-

Estados & Municípios

ARTIGO

Leo Cesar Melo

Economia circular é urgente Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a utilização global de materiais triplicou nos últimos 50 anos. E, se nada for feito, esses números podem dobrar até 2050. Os impactos ambientais são óbvios e amplamente reverberados, mas muitas companhias não parecem se atentar para outra consequência do atual modelo de consumo, que consiste em extrair, produzir e descartar: as perdas financeiras que a economia linear causa diariamente. De acordo com um estudo recente da Accenture, empresa multinacional de consultoria de gestão, tecnologia da informação e outsourcing, a transição para uma economia circular poderia gerar até 4,5 trilhões de dólares para a economia mundial nos próximos 10 anos. E, além de um alto potencial para gerar novas oportunidades de negócio, as organizações também se reenquadrariam dentro de um novo aspecto de impacto ambiental e social. Neste novo modelo, o foco está em gerar cada vez menos resíduos, implantando soluções de reaproveitamento do que antes era considerado lixo ou descartável. Ou seja, na economia circular todos os elemen-

tos da cadeia produtiva são reutilizados, seja voltando à mesma linha de produção, seja na fabricação de novos produtos, tornando-se nutriente para um novo ciclo. A consequência financeira passa a ser imediata, com

menor consumo de matéria-prima, redução nos gastos com descarte de efluentes e resíduos sólidos e até mesmo uma nova fonte de renda a partir da venda desses insumos. Há ainda, dependendo do caso, como adotar soluções de reuso de água e transformação de efluentes tratados em energia elétrica.

Porém, pelo que se vê até o momento, ainda temos uma longa caminhada pela frente. Prova disso são os números que foram apresentados no início de 2019, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, de um relatório sobre economia circular da Circle Economy (grupo apoiado pela ONU). Eles indicavam que apenas 9% da economia global é circular. Ou seja, menos de 10% das 92,8 bilhões de toneladas dos materiais usados em processos produtivos são reutilizadas. Adotar a economia circular exige das organizações um redesenho no modelo de negócio atual, e é importante que esse processo se inicie o quanto antes. Caso resistam por muito mais tempo pela adoção da economia circular e insistam no modelo linear em vigência atualmente, além de colocarem em risco a própria sobrevivência, as organizações também estarão pondo em risco o futuro das próximas gerações.

* Leo Cesar Melo, CEO da Allonda Ambiental, empresa de engenharia com foco em soluções ambientais sustentáveis

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196