302 | Fevereiro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

COMBATE À CRIMINALIDADE

“Precisamos mandar uma mensagem clara para a sociedade que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final. Que o crime não compensa e que não seremos mais um paraíso para a prática de crimes ou para criminosos”

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública

Ano 34 - nº 302 - Fevereiro / 2020 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

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Ministro bem avaliado O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se fortaleceu como o ministro mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro. O combate ferrenho ao crime organizado, a integração entre os agentes de segurança pública, o monitoramento nas fronteiras brasileiras e a queda nos índices de criminalidade consolidaram sua popularidade no primeiro ano de governo.

Para o ministro, a atuação integrada entre as forças de segurança pública foi um dos fatores que contribuiu para a redução da criminalidade violenta, em todo o país. “O governo federal sempre reconheceu o mérito dos governos estaduais. A política tem sido de trabalhar junto, duro e reduzir os crimes porque para o cidadão comum não interessa quem resolveu o crime.”

Moro ressalta o compromisso da sua pasta com o combate ao crime organizado, à corrupção e à criminalidade violenta e a importância das ações coordenadas e de projetos como o ‘Em Frente, Brasil’; a criação do Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof); a aprovação da Lei Anticrime e o isolamento das lideranças criminosas no Sistema Penitenciário Federal.

O compartilhamento de funções e informações é o pilar do primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) do Brasil inaugurado em Foz do Iguaçu (PR), uma das principais áreas de livre comércio de importação e exportação do país.

Baseado nos modelos dos escritórios norte-americanos de monitoramento após os atentados de 11 de setembro de 2011, o Ciof envolve todos os atores de segurança pública que antes exerciam suas funções isoladamente.

“Precisamos mandar uma mensagem clara para a sociedade, de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final. Que o crime não compensa e que não seremos mais um paraíso para a prática de crimes ou para criminosos”, enfatiza o ministro.

O Editor

índice

Edição nº 302 - Fevereiro / 2020

Capa O combate ferrenho ao crime organizado, a integração entre os agentes de segurança pública, o monitoramento nas fronteiras brasileiras e a queda nos índices de criminalidade consolidaram a popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos mandar uma mensagem clara para a sociedade que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final”.

Wolbachia no combate a dengue 10 Política Abaixo-assinado por prisão em 2ª instância Braga Netto assume Casa Civil Exploração de recursos minerais Comissão Mista da Reforma Tributária

10 11 12 13

14 Nacional Venda de imóveis funcionais Novo desenho federativo do país Marco do saneamento básico Orçamento para Assistência Social Pensão para atingidos pelo Zika Vírus

14 15 16 18 19

20 Estados Roraima debate impactos da imigração Regularização fundiária do Jaíba Operação Florestal

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24 Municípios Combate à sonegação em Barreiras Pedágio lucrativo Instrumentos musicais para prefeituras Prefeitos defendem clareza no Pacto Federativo

24 25 26 27

30 Infraestrutura Novos gasodutos Acordo potencializa setor de transportes Programa de Parceria de Investimentos

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34 Educação Sucesso no ambiente escolar 35 Saneamento Concessões atraem investidores internacionais

colunas

36 Saúde

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

34 35

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38 Meio Ambiente Bahia cria mais sete RPPNs Corredores ecológicos

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40 Social Sucesso no Jequitinhonha Situações análogas de trabalho escravo

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42 Agropecuária Produção Agropecuária para 2020

42

44 Segurança Controle aéreo da Amazônia

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45 Inovação Casca da laranja vira plástico biodegradável

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46 Mobilidade Motoristas bem informados

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47 Gestão Mais duas capitais na Rede Gov.Br

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48 Trabalho Pará fortalece Programa Primeiro Ofício

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49 Sustentabilidade Logística reversa nas compras do Estado

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52 Negócios Programa vai capacitar exportadores

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53 Turismo Alagoas internacional

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50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO O impacto do coronavírus na produtividade das empresas

Capa

Sérgio Moro comanda integração das forças de segurança O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se fortaleceu como o mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro. O combate ferrenho ao crime organizado, a integração entre os agentes de segurança pública, o monitoramento nas fronteiras brasileiras e a queda nos índices de criminalidade consolidaram sua popularidade no primeiro ano de governo.

Integração como fator para redução da criminalidade E não é pra menos. Os números mostram uma redução significativa nos nove crimes registrados pelo Sinesp, com destaque para a redução de 38,5% nos crimes de roubo à instituição financeira. No ano passado, os crimes de roubo seguido de morte caíram 23,1%, tentativa de homicídio (-6,5%), lesão corporal seguida de morte (-5,2%), estupro (-5,7%), furto de veículos (-12,2%), roubo de carga (-22%) e roubo de veículo (-26,6%) também tiveram redução na comparação com 2018.

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Estados & Municípios

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O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública. As informações são validadas por meio dos boletins de ocorrência de todos os municípios, regiões administrativas, estados e do Distrito Federal.

Para Sérgio Moro, a atuação integrada entre as forças de segurança pública foi um dos fatores que contribuiu para a redução da criminalidade violenta, em todo o país. “O governo federal sempre reconheceu o mérito dos governos estaduais. A política tem sido de trabalhar junto, duro e reduzir os crimes, porque para o cidadão comum não interessa quem resolveu o crime. Essa tem sido a política dentro do ministério. Mas observamos que é muito difícil dizer por quais motivos os índices de violência crescem e quais as causas da diminuição. É um conjunto de vários fatores. Há muito a ser feito, muito crime a ser combatido pelas policias federais e estaduais, e tudo se torna melhor quando feito em conjunto”, afirmou.

Combate ao crime organizado e ações coordenadas

Estratégias Moro ressalta o compromisso da sua pasta com o combate ao crime organizado, à corrupção e à criminalidade violenta e a importância das ações coordenadas e de projetos como o ‘Em Frente, Brasil’; a criação do Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof); a aprovação da Lei Estados & Municípios

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Capa

Anticrime e também o isolamento das lideranças criminosas no Sistema Penitenciário Federal.

Os resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foram reconhecidos pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção do G-20 bloco das 20 maiores economias do mundo. Com metas anuais e trabalho integrado entre governos, sociedade civil e órgãos de investigação, a ENCCLA reúne cerca de 90 agências e instituições brasileiras na definição e cumprimento de metas anuais, trocando informações e experiências de forma permanente para enfrentar os crimes.

Nos últimos meses, diversos países e organismos internacionais mostraram interesse em aplicar o modelo de combate à corrupção e à lavagem adotado pelo Brasil.

Integração Pela primeira vez, dados de homicídios dolosos de todos os 5.604 municípios brasileiros, incluindo as regiões administrativas do Distrito Federal, estão disponíveis para consulta de forma fácil e transparente em uma plataforma oficial. As informações têm como base os boletins de ocorrência e estão disponíveis para consulta no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na plataforma Sinesp que conta, desde 2019, com dados nacionais. As estatísticas sobre homicídios dolosos destacados por município auxiliarão os governos na definição de políticas públicas de enfrentamento à criminalidade e de preservação de vidas nas regiões.

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Estados & Municípios

A obrigatoriedade do compartilhamento de dados está prevista na Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675/18 - na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (13.756/18) e na Lei Complementar do Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/97).

De acordo com portaria 845/2019, o repasse de verba da União aos estados está condicionado ao compartilhamento dos dados.

O compartilhamento de funções e informações também é o pilar do primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) do Brasil inaugurado em Foz do Iguaçu (PR), uma das principais áreas de livre comércio de importação e exportação do país.

Baseado nos modelos dos escritórios norte-americanos de monitoramento após os atentados de 11 de setembro de 2011, o centro brasileiro vai funcionar em uma área de 600m² no Parque Tecnológico de Itaipu, e irá, de forma inédita, envolver todos os atores de segurança pública que antes exerciam suas funções isoladamente, ou em conjunto, mas nunca efetivamente coor-

Prisão em segunda instância é uma importante ferramenta jurídica denados, como polícias estaduais, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF - antigo Coaf), Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica internacional (DRCI), Departamento Nacional Penitenciário (Depen), entre outros órgãos.

Segundo o ministro Sérgio Moro, esses agentes irão trabalhar juntos, compartilhar inteligências e para planejar operações. “É como se houvesse uma força-tarefa permanente com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira” (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país).

Capa

te da República, reúne um conjunto de propostas e reformas apresentadas pelo ministro Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Mensagem

Prisão Além da prisão em segunda instância como ferramenta jurídica para reduzir a impunidade e a desigualdade na aplicação da lei, Sérgio Moro defende mais investimentos na polícia, em tecnologia, educação e urbanismo. Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que, entre 2014 e 2019, os principais assuntos em processos diziam respeito a recursos criminais de tráfico de drogas, roubo e homicídio qualificado. “Esses são os casos cuja execução em segunda instância está sendo emperrada pela exigência de um trânsito em julgado que leva décadas, seja no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. É inegável que a impunidade é um fator de estímulo à criminalidade”, afirmou.

Para o ministro, a questão é muito mais profunda do que apenas a impunidade no combate à corrupção, que também considerou um problema. “Mas é um problema muito mais sério. Estamos falando em geral de crimes de tráfico, crimes de sangue, crimes de roubo, que são

esses crimes que atormentam a segurança e a vida de todo brasileiro”.

No começo do ano, uma das mais importantes mudanças legislativas de combate à criminalidade entrou em vigor no Brasil, concre-

Agenda de 2020 terá outras proposições de combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta

tizando a aspiração da sociedade por mais eficiência do Poder Público e por menos impunidade. A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presiden-

Moro destaca a vigência das novas regras e ressalta que outras proposições de combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta estarão presentes na agenda de 2020. “Há avanços importantes”, frisou, citando medidas como o confisco alargado para criminosos profissionais; o endurecimento do regime de progressão das penas e do regime dos presídios federais; e novas regras de suspensão da prescrição. O confisco alargado, por exemplo, atinge em cheio o patrimônio oriundo de prática de crimes e de organizações criminosas.

Outra mudança estratégica é a imediata execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.

Quem for condenado por crime de assassinato pelo tribunal do júri passa, desde logo, a ter sua pena executada. Isso tem impacto significativo no sentimento de impunidade em relação a crimes de homicídio e feminicídio.

“Precisamos mandar uma mensagem clara para a sociedade que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final. Que o crime não compensa e que não seremos mais um paraíso para a prática de crimes ou para criminosos”, enfatiza o ministro.

Estados & Municípios

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Política

Abaixo-assinado por prisão em 2ª instância Um grupo de parlamentares entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de Alcolumbre para votação no plenário.

O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula, em 8 de novembro.

A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que permita a prisão de réus condenados em segunda instância, que é o caso do ex-presidente. A Câmara tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em curso, mas o trâmite é mais lento e requer um número maior de votos para sua aprovação.

O PLS teria um trâmite mais rápido, mas Alcolumbre fechou as portas do plenário para o projeto, alegando haver um acordo construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a PEC. Além disso, Alcolumbre alega que o PLS poderia sofrer questionamentos judiciais caso avançasse.

Mobilização “O abaixo-assinado é uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo a ele: paute, porque mais da metade dos senadores querem e vão aprovar esse projeto. Reconhecemos a importância da PEC que tramita na Câmara e em nada se conflita [com o PLS]”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

O documento, segundo Olímpio, tem 43 assinaturas, com a possibilidade de outros senadores se juntarem à mobilização.

O grupo presente na entrega do abaixo-assinado contava com senadores e deputados de partidos como Novo e Podemos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a sociedade tem cobrado dos parlamentares a votação do projeto, e que o parlamento precisa dar uma resposta. “É apenas uma eventual indisposição, quem sabe má vontade. Porque essa matéria vai botar muita gente de rabo preso, gente conhecida, em processos rápidos e, quem sabe, na cadeia. Mas é isso que o povo brasileiro quer”.

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Estados & Municípios

Política

Braga Netto assume Casa Civil O presidente Jair Bolsonaro empossou o general Walter Souza Braga Netto na chefia da Casa Civil e formalizou a transferência de Onyx Lorenzoni para o Ministério da Cidadania, em substituição a Osmar Terra, que reassumiu seu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Em seu discurso, dirigindo-se diretamente a Braga Netto, o presidente reafirmou que a principal missão do novo ministro será a coordenação das demais pastas e programas do governo. Ele também elogiou o trabalho do general à frente do Estado Maior do Exército.

“O senhor acaba de deixar a chefia do Estado Maior do Exército, uma missão difícil, e só quem tem liderança pode exercê-la. Agora, o senhor ocupa a chefia da Casa Civil, semelhante à chefia do Estado Maior do Exército. Coordenará e me auxiliará, e muito, no contato com os ministros e na solução dos problemas que vão se apresentar para nós”, afirmou.

“Espero corresponder aos anseios do senhor e da nação brasileira. Não me faltarão empenho, dedicação, lealdade e abnegação de contribuir para o crescimento do país”, afirmou Braga Netto, em breve discurso.

Cidadania No Ministério da Cidadania, o ex-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenxoni, vai comandar as principais políticas sociais do gover-

no federal, incluindo o programa Bolsa Família, que está em processo de reformulação pela atual gestão. Em seu discurso de posse, o ministro disse que pretende seguir o trabalho do antecessor e buscar a redução das desigualdades.

“Parto para um novo desafio, uma nova missão. Seguir o trabalho iniciado por Osmar Terra, com amor pelo seu semelhante, na luta incansável para a redução das desigualdades e da atenção àqueles que realmente precisam”, afirmou.

Jair Bolsonaro ressaltou que as autoridades de todos os poderes devem buscar o entendimento para solucionar os problemas do país e que o mundo está voltando a confiar no Brasil.

“Como sempre digo, o Brasil tem tudo para ser um grande país.

Basta apenas o entendimento entre nós, basta apenas que conversemos cada vez mais e, na prática, venhamos a apresentar propostas que coloquem o país em lugar de destaque no mundo”, finalizou o presidente.

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Política

Exploração de recursos minerais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que vá devolver o projeto que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras demarcadas (PL 191/20), conforme pedido de lideranças indígenas.

De acordo com Maia, o texto encaminhado pelo Executivo não é inconstitucional. O presidente reconhece, entretanto, que o momento pode não ser o mais adequado para discutir o tema, mas defendeu o debate “de forma mais ampla” para se chegar a um projeto. “Vamos deixar isso na mesa para tratar no momento adequado, para abrir o debate de como regulamentar [essa exploração”, completou Maia.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com 12

Estados & Municípios

Mineração em terras indígenas precisa ser melhor discutida prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

Raoni Maia recebeu em seu gabinete a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e diversas lideranças indígenas como o Cacique Raoni, contrários à proposta do governo. Eles pediram a devolução do projeto,

alegando que o texto do Executivo é preocupante porque quer legalizar o garimpo nas terras indígenas.

O cacique Raoni, em declaração à imprensa, afirmou que quer preservar a floresta e os povos indígenas. “Vou pedir para imprensa e para o mundo, não quero a destruição da floresta, não quero que destrua o rio, não quero a barragem. O plano do governo Bolsonaro eu não aceito, quero falar da preservação, da natureza”, afirmou.

Lideranças indígenas pediram a devolução do projeto

Política

Comissão Mista da Reforma Tributária “É uma oportunidade ímpar que nós temos para construir uma reforma para os próximos anos para colocar o Brasil no patamar que o mundo está”, disse.

Sem CPMF O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou da soleni-

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou a instalação da comissão Mista da Reforma Tributária, que vai contar com 25 deputados e 25 senadores para produzir um texto de unidade nas duas Casas sobre o tema. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas no Congresso.

Também ficou decidido que o presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro já é o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara (PEC 45/19).

Outro texto sobre o mesmo tema também está em discussão no Senado.

Alcolumbre afirmou que a comissão consolida a relação institucional de harmonia e independência do Parlamento. Ele ressaltou que a reforma é uma proposta aguardada há décadas que foca na desburo-

cratização e na simplificação. “Tenho certeza de que esses 50 membros vão consolidar as propostas das duas Casas e fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo gerando empregos e riqueza”, destacou.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a criação da comissão representa um gesto de unidade entre as duas Casas para promover a agenda econômica necessária para o País.

dade de instalação da Comissão e afirmou que o atual sistema beneficia as elites. Defendeu mudanças que garantam um sistema mais justo e o crescimento do País. Maia voltou a criticar empresários que pedem o retorno da CPMF. “O sistema tributário beneficia nossas elites e agora, não satisfeitos, querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta em parte da nossa elite”, criticou.

Ele ressaltou que a reforma tributária é a mais importante entre as reformas. “O Brasil não vai crescer apenas com a previdenciária e com a administrativa. O que vai devolver renda é o sistema tributário. Investindo e gerando emprego”, disse o presidente da Câmara.

Estados & Municípios

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Nacional

Venda de imóveis funcionais A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ ME) autorizou o início dos procedimentos para a alienação de 20 imóveis da União. São 19 apartamentos funcionais localizados no Distrito Federal e um terreno no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. A medida está detalhada na Portaria nº 4.484/2020, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o secretário

Fernando Bispo, da SPU/ME, a alienação onerosa dos bens imobiliários da União é uma política de governo que tem por objetivo alienar ativos considerados inadequados ou sem perfil de utilização nas repartições do Executivo Federal.

“Com medidas como esta conseguiremos eliminar gastos públicos, erradicar situações de abandono do patrimônio público e gerar novas receitas para a União”, enfatiza Bispo.

Primeiras vendas devem arrecadar cerca de R$ 20 milhões

Os 20 imóveis de propriedade da União foram considerados aptos para a venda em deliberação tomada pelo Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA) no mês de janeiro. Ainda não existem valores fechados sobre cada um dos imóveis autorizados, porém, é possível estimar uma arrecadação total de, aproximadamente, R$ 20 milhões.

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Estados & Municípios

Análise A partir da seleção feita pelo CCA, os imóveis relacionados na Portaria 4.484/2020 passarão por análise no âmbito da consultoria jurídica do Ministério da Economia.

Assim que confirmada a viabilidade da alienação, terá início a elaboração do processo licitatório. A SPU tem expectativa de que o edital possa ser lançado até o final de março e de que as vendas ocorram no mês de abril.

Tanto os apartamentos em Brasília, quanto o terreno no Rio de Janeiro serão comercializados na modalidade de concorrência pública, em que os compradores participantes da licitação devem apresentar proposta de compra em valores iguais ou superiores ao valor de cada imóvel indicado no edital.

Nacional

Novo desenho federativo do país

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

O novo desenho federativo proposto pelo governo, ao enviar três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para o Congresso em novembro de 2019, prevê que com a aprovação dos textos os estados ganharão musculatura e a União passará a desempenhar um papel mais focado na coordenação das atividades dos entes federados.

Esta foi a mensagem transmitida pelo ministro da Economia, Paulo

Guedes, ao abrir a 322ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O ministro ressaltou que o Plano Mais Brasil oferece ferramentas para que os entes subnacionais tenham comando sobre suas receitas e despesas. De acordo com Guedes, o governo federal passará a atuar mais

como um intermediador na relação entre eles. “Os estados e municípios conhecem mais os seus problemas do que os ministros”, observou, ao destacar que o objetivo é paulatinamente descentralizar os recursos.

Fiscal da República, com reuniões trimestrais; e o Plano Mansueto, para que a União ofereça garantias aos estados que buscarem o ajuste.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, assegurou aos secretários estaduais presentes à reunião que boa parte das sugestões que foram apresentadas pelos estados serão agora discutidas com os relatores das três PECs. “Os assuntos discutidos internamente irão avançar no debate com o Congresso”, afirmou.

O encontro também debateu temas como Lei Kandir; recursos para a Educação e Saúde; e reforma tributária. Com relação a esse último tema, o ministro destacou a necessidade de que a pauta esteja inserida no contexto do Pacto Federativo, respeitando a competência tributária de cada um dos três entes.

Destaques Dentre as matérias principais que tratam as PECs, o ministro citou a ampliação da responsabilidade dos gestores públicos; a descentralização de recursos; a desindexação de fundos públicos – inclusive fundos regionais que não estão funcionando, utilizando os recursos para projetos das regiões ; o Estado de Emergência Fiscal, para frear gastos com a máquina pública até que se regularize as finanças; o Conselho Estados & Municípios

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Nacional

Marco do saneamento básico O projeto que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico está pronto para começar sua tramitação no Senado (PL 4.162/2019). Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e ao do PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. A ideia é que a proposta não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para a Câmara dos Deputados.

Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico. Ele destaca que saneamento também é saúde pública e que o projeto é aguardado por todos os brasileiros. Na visão de Davi, “não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”.

“Estamos buscando uma conciliação para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, iremos votar rapidamente essa pauta”, declarou o presidente do Senado.

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Estados & Municípios

O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Alguns parlamentares dizem que a medida pode modernizar a área e ampliar o acesso de brasileiros a saneamento e água potável. Parlamentares da oposição, porém, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Senado busca consenso para novo marco regulatório

Prioridade Na opinião do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o saneamento no Brasil deixa muito a desejar, evidenciando a necessidade de investimentos na área. Izalci ressalta que o governo tem a obrigação de fazer sua parte, para manter o sistema mais equili-

brado, garantindo o serviço mesmo em regiões em que o investimento possa se mostrar inviável.

Para o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (DEM-RO), o novo marco regulatório do saneamento básico não é um tema do governo, mas é um tema do país. O senador classifica a proposta como uma inteligente alternativa de solução para o problema do saneamento.

Ele acrescenta que é preciso dar oportunidade de estados e municípios chamarem o setor privado para ajudar na construção de políticas de solução para o problema.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que já indicou a relatoria da matéria para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Contarato afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da

Saneamento no Brasil deixa muito a desejar

matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo

Regularização fundiária A medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra foi debatida em audiência pública que reuniu representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas.

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

A MP altera a Lei 11.952, de 2009, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso, totalizando uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

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Nacional

Orçamento para Assistência Social

A primeira reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2020 fez um balanço das ações empreendidas em 2019 e apresentou a proposta orçamentária para o setor prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os números finais serão confirmados em decreto a ser publicado pelo Ministério da Economia.

O colegiado composto por 18 representantes, sendo nove do governo federal e nove da sociedade civil, é responsável por conduzir a Política Nacional de Assistência Social, bem como aprovar a proposta orçamentária para o setor e zelar pela qualidade e pela prestação dos serviços da assistência social nos estados e municípios.

A vice-presidente do CNAS e diretora do Departamento de Pro18

Estados & Municípios

teção Social Especial do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, destacou o empenho do Ministério para a recomposição do orçamento. “Em 2019, o Ministério da Cidadania trabalhou junto ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional para conseguir as verbas para recompor o orçamento da Assistência Social.

Este ano o empenho é o mesmo”, comentou.

Deliberações Além do tema da previsão orçamentária, foram apresentados resultados de um estudo comparativo dos investimentos históricos realizados na área da assistência social.

Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Orçamen-

to e Gestão do Ministério da Cidadania, o valor investido pela União em assistência social saltou de R$ 16,3 bilhões em 2002, para 88,7 bilhões em 2018. Em relação ao PIB, os investimentos totais com a assistência social, incluídos os de estados e municípios, passaram de 0,67% para 1,59% no mesmo período.

Durante a reunião, também foi debatido o teor de uma nota técnica feita pelo CNAS, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Cidadania.

O material deverá reunir orientações sobre os procedimentos de atendimento na rede sócio assistencial relativos aos pedidos de benefícios previdenciário e de prestação continuada (BPC) frente às novas formas de acesso implementadas pelo INSS.

Nacional

Pensão para atingidos pelo Zika Vírus O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 894/2019 que institui pensão vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com microcefalia e outras deficiências decorrentes da contaminação pelo Zika Vírus. O benefício será destinado às crianças nascidas entre 2015 e 2019.

A matéria seguiu para sanção na forma do projeto de lei de conversão (PLV 26/2019) apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com o texto aprovado, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018.

Após o pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a criança deverá passar por um exame pericial por perito médico

federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus. O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.

Abrangência

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus, que também pode causar outros problemas cerebrais, calcificações intracranianas, problemas auditivos e defeitos oculares.

A MP proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia com

o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte.

Também para as mães que deram à luz crianças com sequelas neurológicas decorrentes do Zika vírus até 31 de dezembro de 2019, a matéria permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade será devido por igual período

Benefício poderá alcançar até seis mil crianças

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Roraima debate impactos da imigração

O governador de Roraima, Antonio Denarium, se reuniu com o novo coordenador da Operação Acolhida, general Antonio Manoel de Barros, para debater os impactos que a imigração venezuelana continua causando ao estado, que está com os serviços básicos oferecidos sobrecarregados, prejudicando toda a população.

Denarium expôs os dados dos impactos da imigração e apontou

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as dificuldades e necessidades que precisam ser sanadas. “Os impactos da imigração tomaram uma proporção enorme, causando problemas sérios em diversas áreas. Mesmo com a atuação da Operação Acolhida, o estado fica com o peso maior nas costas, nos hospitais e salas de aulas, por exemplo”, afirmou.

Segundo o governador, hoje o sistema prisional possui 300 imigrantes presos, 40% dos leitos dos hospitais são ocupados por venezuelanos e aproximadamente 10 mil alunos imigrantes [não só venezuelanos] estão matriculados na rede de ensino estadual. “Mesmo diante de tantos gastos com os serviços oferecidos aos imigrantes, o Executivo estadual não recebeu nenhum apoio financeiro do governo federal, que pudesse ajudar na reposição dos gastos”, ressaltou.

Compartilhamento Diante dos relatos do governador, o coordenador da Operação

Acolhida disse que pretende estreitar os laços com o Executivo estadual e que será estabelecido um plano de ação para ser usado no caso do trabalho integrado. “Essa aproximação irá permitir um gerenciamento mais eficiente das ações que são realizadas para o acolhimento dos imigrantes. Um novo plano de trabalho que iremos executar irá permitir melhores resultados”, acrescentou.

Antonio Manoel de Barros propôs o compartilhamento de informações quantitativas, entre o governo e a coordenação da Operação Acolhida, dos dados de imigrantes em hospitais, escolas, abrigos e nas forças de segurança estaduais para chegar a números mais precisos.

“O compartilhamento das informações vai permitir que possamos realizar ações mais efetivas. Além disso, apresentará um diagnóstico mais abrangente do que o Estado passa, revelando suas reais necessidades diante da imigração”, explicou o coordenador da Operação Acolhida.

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Regularização fundiária do Jaíba

Uma luz no fim do túnel para os proprietários de terrenos no Projeto Jaíba, o maior plano de colonização e irrigação da América Latina. Após mais de 50 anos de espera, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a prefeitura e cartórios do município do Norte de Minas entraram em consenso e fizeram um nivelamento dos procedimentos para a regularização de grande parte dos imóveis da região – entre urbanos e rurais.

Idealizado na década de 1950, com objetivo de colonizar e desenvolver a região, o projeto foi colocado em prática entre os anos 1960 e 1970, em uma parceria dos governos federal e estadual. Porém, meio século depois, a maior parte dos proprietários ainda não tem escritura definitiva. A consequência disso é que eles encontram limitações para

obter investimentos e créditos rurais.

Por este motivo, desde 2019, a regularização fundiária na região se tornou uma das prioridades da Seapa.

O encontro definiu diversas ações imediatas, entre elas, o compromisso de envio de um servidor da secretaria a Jaíba para assinar as escrituras; a elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; o início da análise dos casos mais complexos pelo TJMG; e a possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Otimismo Segundo a titular da Seapa, Ana Valentini, a regularização trará um retorno econômico e social para a região. “Sozinhos, nós não vamos avançar. Depois de tantos anos, ainda existe uma baixa procura pela regularização por parte dos beneficiários, pois muitos estão

Após 50 anos de espera começa a liberação de escrituras dos terrenos

descrentes. Acredito que, assim que entregarmos as primeiras escrituras, as pessoas irão nos procurar. Elas verão que, se no terreno do vizinho deu certo, amanhã pode ser o delas”, ponderou.

Representante da Prefeitura de Jaíba, o procurador da Fazenda Acácio Júnior de Souza foi enfático: “Acreditamos que agora conseguimos chegar a uma conciliação de forças para resolver o problema que perdura há décadas”.

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Operação Florestal O Paraná acaba de ganhar a primeira escola técnica de operação florestal do Brasil, em Ortigueira, nos Campos Gerais. Inaugurado pelo governador Carlos Massa Ratinho, o Centro Estadual de Educação Profissional Florestal e Agrícola é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, a Klabin e a prefeitura.

A escola funcionará no prédio que foi utilizado como alojamento dos trabalhadores do Projeto Puma, da Klabin, um dos maiores investimentos privados da história do Paraná, construído com incentivo do Governo do Estado. A estrutura de 37,7 mil metros quadrados foi doada pela Klabin e conta com quartos, banheiros, salas de aula, cozinha industrial, refeitório, campo de futebol, área de lazer e laboratórios de biologia, mecânica, solos e corte e afiação.

A escola tem capacidade para 800 alunos (até metade no regime de internato, que possibilita o ingresso de estudantes de diferentes regiões do Paraná). Nesse primeiro semestre serão 172 alunos distribuídos em quatro turmas – 112 moradores locais e 60 em regime de internato.

Exemplo O governador ressaltou que a escola será exemplo para o Brasil e a América Latina pela qualidade técnica de ensino e do projeto pedagógico inspirado em modelos da Suécia e da Finlândia.

“Formaremos profissionais com metodologia de trabalho e ensino finlandeses, considerada a melhor educação do mundo. Ensinaremos esses jovens a ter uma profissão e a crescer na carreira, tudo isso

dentro de um espaço muito moderno”, afirmou Ratinho Junior.

Ele ressaltou que a escola é um trampolim na vida dos jovens paranaenses e qualquer empresa no Brasil ou no mundo poderá contratar profissionais altamente qualificados a partir dos próximos anos.

Ratinho Junior explicou que o formato misto para moradores locais e internato permite acesso a todos os paranaenses que têm interesse em estudar as áreas técnicas florestais e também o agronegócio, área que foi incluída na formação a pedido da Secretaria da Educação e do Esporte.

“A educação brasileira precisa acompanhar a mudança comportamental das novas gerações e as evoluções impostas pelas novas tecnologias”, concluiu o governador.

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Combate à sonegação em Barreiras

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notícias-crime referentes a débitos constituídos mediante crimes contra ordem tributária, totalizando mais de R$ 150 milhões a serem recuperados. A força-tarefa do Cira investiga a sonegação de tributos no setor de produção rural e fraudes nos ramos de atacado e varejo de alimentos.

Parceria Na Bahia, o Cira reúne a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cujo secretário preside o comitê; o Ministério Público, responsável pela secretaria-geral do órgão; as secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de oitivas com contribuintes e operações especiais, além do ajuizamento de ações penais.

O

secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que ao instalar unidades em pontos estratégicos do território baiano, a força-tarefa reforça seus braços operacionais para intensificar a atuação do Cira no combate à sonegação.

Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, as ações do Cira têm sido bem-sucedidas graças à parceria entre os diversos órgãos envolvidos, e são fundamentais para assegurar que o setor público possa continuar cumprindo o seu papel. “Não vejo como reduzir a desigualdade social se o Estado não tem saúde financeira”, afirmou.

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na Bahia passou a contar com uma nova representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando uma rede que já reúne representações em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

A força-tarefa já contabiliza mais de R$ 560 milhões em recursos a serem recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com devedores contumazes. Os alvos de todas as unidades do Cira são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.

A instalação de um escritório na região oeste da Bahia reflete a intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos últimos anos, com o encaminhamento ao MP de 32

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Pedágio lucrativo

Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.

O valor é 7% superior em relação à arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. Em 2019, doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em decorrências dos últimos contratos de concessões firmados no Estado – Entrevias e Viapaulista.

Com a licitação do Lote Piracicaba-Panorama, cujo leilão foi realizado no último dia 8 de janeiro, 43 novas prefeituras vão passar a receber o imposto. Desde o ano 2000, quando o ISS passou a incidir sobre

os pedágios, as prefeituras já receberam R$ 5,6 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Aplicação Como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.

ISS sobre o pedágio rendeu mais de R$ 545 milhões em 2019 A prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do governo de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019. Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 105,2 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).

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Municípios

Instrumentos musicais para prefeituras Prefeituras que têm bandas municipais podem participar de edital do Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2020 lançado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte). É a primeira oportunidade do ano, no âmbito da Cultura, que possibilita a participação direta da gestão local.

Serão distribuídos 790 instrumentos de sopro para 158 conjuntos musicais a fim de garantir a ampliação ou reposição instrumental desses grupos. Podem participar do edital as bandas de música constituídas sob a forma de instituição pública ou privada sem fins lucrativos, cadastradas na Receita Federal há, pelo menos, seis meses, e em efetivo funcionamento por igual período.

Os municípios que tiverem bandas municipais podem se inscrever 26

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preenchendo o formulário de apresentação de projeto e a declaração de cumprimento do edital. No ato da inscrição, devem enviar por correio, via sedex, esses documentos junto com dvd da banda, até o dia 9 de março. Os contemplados deverão realizar o projeto em até 180 dias a partir da data da entrega do prêmio.

Serão distribuídos 790 instrumentos de sopro para 158 conjuntos musicais

Excluídas Não podem participar “fanfarras” ou “bandas marciais” ligadas ou não a instituições de ensino regular público ou privado, “bandas de pífanos”, “bandas de rock”, “big-bands”, bem como conjuntos musicais assemelhados, conjuntos musicais de instituições religiosas, bandas militares e bandas de instituições de segurança pública. Além disso, não podem concorrer ao processo seletivo bandas de música beneficiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou de órgãos estaduais de cultura nos anos de 2018 e 2019.

As bandas selecionadas poderão escolher, cada uma, até cinco instrumentos, entre um bombardino em sib, um bombardão tuba ¾ em sib, uma clarineta 17 chaves em sib, um saxofone alto em mib, um saxofone tenor em sib, um trompete em sib, um trombone de vara em sib, uma flauta transversa em dó e uma trompa cromática em fá/sib.

Municípios

Prefeitos defendem clareza no Pacto Federativo Mais do que redistribuição de receitas, prefeitos querem clareza na definição das competências de cada ente na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que promete a descentralização de recursos para estados e municípios.

A percepção dos prefeitos é que o governo federal tem encarado esse assunto apenas como redistribuição de receitas, mas, conforme defenderam, o princípio da discussão deve ser a delimitação da competência de cada um dos entes.

“Essa questão tem que ser respondida antes de começarmos a falar em dinheiro”, disse o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, 2º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

De acordo com os prefeitos, a dificuldade na interpretação empurra cada vez mais encargos para os municípios, como nas áreas de saúde e segurança, em que precisam interferir para atender às demandas da população. “Hoje temos prefeituras mantendo grandes hospitais para não deixar a população morrer; as Guardas Municipais vieram como resposta à crise na segurança pública”, exemplificou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Partilha A partilha de recursos e responsabilidades foi a promessa de ano novo, em 2019, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez à dire-

toria da FNP. Donizette lembrou do primeiro encontro com Guedes, em janeiro do ano passado, quando ele prometeu “descentralizar os recursos para revigorar o Pacto Federativo”, dizendo que aos municípios seriam repassados 60% da arrecadação). “É claro que uma redefinição nos repasses federais tem importância para os municípios, mas o compartilhamento das responsabilidades deve vir primeiro. Essa fórmula é indispensável para o Pacto Federativo”, afirmou Donizette.

Sensível ao tema, a equipe do ministério da Economia se comprometeu em fazer a interlocução entre FNP e Congresso para que os pontos apresentados sejam levados em consideração na PEC.

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

VÍRUS CHEGA E TRAZ INCERTEZA AO BRASIL

LULA ANUNCIA QUE VISITARÁ A EUROPA

O coronavírus chegou ao Brasil e ninguém consegue prever o que acontecerá. Na China, há alguns meses a situação é dramática. No Japão, já se fala até em suspender as Olimpíadas marcadas para o meio do ano.

O Brasil deu sorte de ultrapassar o Carnaval sem nenhum caso da doença. Mas começam a surgir casos do Covid 19 em diversos estados.

O ex-presidente Lula tem evitado participar de manifestações públicas no Brasil.

Ele comunicou à Justiça que estará fora nas duas primeiras semanas de março, percorrendo França, Suíça e Alemanha.

Não são conhecidos detalhes, mas certamente a programação vai levar em conta o risco da expansão do coranavírus na Europa.

EUA VÃO IMPORTAR CARNE BRASILEIRA A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que os Estados Unidos liberaram a importação de carne bovina do Brasil, que estava suspensa desde junho de 2017.

Segundo ela, é um reconhecimento da qualidade do produto brasileiro. “Era uma notícia que esperávamos com ansiedade já algum tempo e que tive a felicidade de receber”.

BOLSONARO EVOLUI EM PESQUISA DA XP A avaliação da popularidade do presidente Bolsonaro está em curva ascendente, segundo levantamento da XP Investimentos, em parceria com o Instituto Ipespe.

Dados apontam que 36% dos entrevistados consideraram o governo ruim ou péssimo, contra 39% em janeiro. Outros 34% avaliaram o governo como ótimo ou bom, contra 32% em janeiro, e 29% como regular.

RECEITA MOSTRA UMA ARRECADAÇÃO MAIOR A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais somou R$ 174,991 bilhões em janeiro.

O valor representa alta real (descontada a inflação) de 4,69% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

A arrecadação de janeiro foi a maior para o mês de toda a série histórica, iniciada em 1995.

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FINANCIAMENTO COM TAXA FIXA NA CAIXA

A Caixa Econômica lança financiamento imobiliário, com taxa fixa, com R$ 10 bilhões disponibilizados.

A linha entrou em vigor com taxas a partir de 8%.

“Lembrando que temos carteira de R$ 460 bilhões de reais. Na modalidade IPCA, com R$ 10 bilhões, já emprestamos R$ 6,5 bilhões, disse o vice-presidente da Habitação da Caixa, Jair Mahl.

DECLARAÇÃO DO IR ABRANGE 32 MILHÕES A Receita Federal liberou o programa do Imposto de Renda 2020.

São esperadas 32 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 30,677 milhões de declarações, 4,8% a mais do que em 2018.

As declarações devem ser enviadas dos dias 2 de março até as 23h59 do dia 30 de abril deste ano.

PETROBRAS COM LUCRO DE R$ 40 BI

CRISE POLÍTICA, MAS COM AGENDA CHEIA A relação do Governo Bolsonaro com o Congresso Nacional está péssima, mas em algum momento próximo haverá trégua, pois o mês de março exige das forças políticas muitas definições.

Há a questão do Orçamento, que vai requerer negociações tensas, mas principalmente o país espera que a reforma administrativa e a reforma tributária avancem.

MUDANÇAS ATINGIRÃO FUTUROS SERVIDORES A reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais, incluindo a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

As mudanças não afetarão os servidores atuais.

Apenas quem tomar posse depois. A alteração mais polêmica diz respeito à estabilidade.

A Petrobras anunciou lucro líquido de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões).

No ano passado, o lucro líquido chegou a R$ 40,137 bilhões, o maior da história da empresa. O número representa uma alta de 55,70% ante o ano anterior,

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Infraestrutura

Novos gasodutos A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec) do estado de Sergipe, intermediou um novo diálogo entre a Sergipegas (Sergas), as Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e a Proquigel, empresa arrendatária das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens), na busca de alternativas para o suprimento de gás natural e a elaboração de um Memorando de Entendimento para analisar a possibilidade da construção de gasodutos de distribuição.

Durante o encontro foram discutidos três estudos que estão sendo realizados para implantação de gasodutos em Sergipe: o primeiro pretende construir um gasoduto que liga o Terminal de GNL da Celse, à rede da TAG (gasoduto Catu-Pilar), com vazão de 10 milhões de metros cúbicos por dia; o segundo que interliga o Terminal de GNL à Fafen/ Se, com vazão de 1,8 milhões de metros cúbicos por dia; e o terceiro conectando o terminal de GNL à malha de gasoduto da Sergas, com vazão de 200 mil de metros cúbicos por dia.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, José

Augusto Carvalho, esses estudos serão fundamentais para a retomada de operação da Fafen. “A possível construção de um desses gasodutos não exclui a construção dos outros. Quanto mais incrementarmos a rede, melhor será para o Estado”.

Para o presidente da Sergas, Valmor Barbosa, a reunião foi impor30

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tante, pois discutiu a competência de cada agente na questão Fafen.

“Ficou acordado que ocorrerão novas reuniões para estreitar a relação entre todos e dirimir dúvidas sobre as questões do fornecimento de Gás para a operação da Fafen”.

Sergipe estuda a construção de novos gasodutos

Estudos A reunião também abordou o enquadramento do Projeto Fafen como consumidor livre de gás natural e a tarifa de movimentação a ser aplicada, além da possibilidade de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado.

Os técnicos trataram, ainda, da necessidade de aprofundar estudos dos aspectos regulatórios, fiscais, tributários e aduaneiros para o compartilhamento do terminal de GNL, transporte e movimentação do gás natural.

Infraestrutura

Acordo potencializa setor de transportes nava a Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR), e foi o articulador do protocolo de entendimento.

Revolucionário

O acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União, por meio dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, vai potencializar os projetos de infraestrutura de transportes. A medida faz parte do protocolo de entendimentos estabelecido em março de 2019 entre os órgãos com o objetivo de viabilizar ações conjuntas nos setores portuário, ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário.

Pelo acordo, serão conjugados esforços para a implementação de medidas que resultem na ampliação da concorrência, na capacitação constante dos prestadores de serviços em

cada um dos setores regulados e no aperfeiçoamento dos marcos legais.

Também caberão aos participantes a definição e adoção de providências que assegurem melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários e que possam reduzir as demandas judiciais envolvendo os modais de transporte.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o acordo teve origem em reuniões e tratativas firmadas ainda no início do ano passado, quando o foco principal era o transporte ferroviário. Tarcísio lembrou que, na época, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, coorde-

Para o ministro, atuar em parceria com o Ministério Público é revolucionário porque indica a certeza de que o trabalho está na direção correta. “Se eu tivesse de resumir a importância desse momento, eu diria segurança jurídica. A segurança jurídica traz investimentos que permitem a geração de empregos e, consequentemente, garantem justiça social”, ressaltou Freitas.

Ao destacar a importância do acordo, o procurador-geral da República frisou que o documento oficializa uma quebra de paradigma ao permitir que o Ministério Público passe a atuar de forma preventiva, deixando de esperar a ocorrência de danos, que não raramente levam à paralisação de obras públicas.

“Os tempos exigem transformação contínua e permanente. O diálogo interinstitucional atrai cooperação, solidariedade e eficiência, tornando o país mais atrativo para investidores”, pontuou

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Economia

Programa de Parceria de Investimentos O Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) qualificou 22 novas iniciativas no portfólio do programa. Projetos e políticas incluídas pelo CPPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de agora, prioridade nacional. Dentre as propostas, está a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, arrendamentos de terminais portuários e concessão de parques nacionais e de florestas.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, destacou que a agenda de sustentabilidade vem sendo buscada pelo governo para aumentar o interesse e atrair mais investidores. “Queremos um PPI mais verde. Sabemos a importância dessa agenda. Estamos cada vez mais de mãos dadas com o Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.

A carteira passou a contar com mais dois parques nacionais, ambos no Rio Grande do Sul: Canela e São Francisco de Paula. Além disso, as florestas Humaitá, Piquiri e Castanho, todas situadas no Amazonas, também foram qualificadas para concessão. A ideia da inclusão no portfólio é permitir o manejo sustentável e não ter objetivo arrecadatório.

“Quando falamos ‘mais Brasil e menos Brasília’, isso também significa mais privado e menos público”, definiu o secretário Salim Mattar. “O protagonismo deve ser da iniciativa privada, que tem condições de gerir 32

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esses parques de forma mais eficiente, reduzindo o custo para o estado e o cidadão pagador de impostos”, apontou o titular da Secretaria de Desestatizações e Desinvestimentos do Ministério da Economia.

Carteira Agora, a carteira do PPI passa a contar com 134 projetos e 12 políticas públicas. Desse total, 15 são estatais que estão qualificadas para desestatização. Pelo cronograma apresentado por Mattar, a primeira empresa a ser desestatizada será a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o que deve ocorrer no 2º trimestre deste ano.

Foi a primeira reunião do Conselho após a transferência do programa para o Ministério da Economia. Com isso, ficou sob a responsabilidade do ministro Paulo Guedes, como presidente do Conselho do PPI, o papel de coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do PPI, além da implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego.

Desde a sua criação, em 2016, o PPI vem apresentando resultados relevantes para o desenvolvimento de parcerias no Brasil. Dos 287 projetos qualificados nas 11 reuniões anteriores do CPPI, 172 já foram leiloados ou concluídos e vão gerar cerca de R$ 700 bilhões de inves-

Agenda verde busca investimentos privados para florestas e parques nacionais

Economia

timentos nos próximos anos, sem contar o valor das outorgas de cerca de R$ 137 bilhões para a União.

Estatais A União tem 637 participações entre empresas controladas diretamente, suas subsidiárias, coligadas e simples participação. Segundo dados oficiais, a União detém o controle direto de 46 empresas; de 159 subsidiárias; de 233 empresas coligadas,

aquelas em que as companhias de controle direto da União ou suas subsidiárias exercem influência significativa, mas sem ter o controle; e de 199 empresas com simples participação, modalidade nas quais as empresas de controle direto ou suas subsidiárias detêm mera participação, sem influência significativa.

Salim Mattar ressalta a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, para que haja alocação mais eficiente dos recursos. De acordo com os da-

dos, a União gastou R$ 190 bilhões nas empresas estatais nos últimos 10 anos. Foram R$ 160 bilhões para cobrir custos das estatais dependentes da União e R$ 30 bilhões para ajudar as não-dependentes.

“Imagina se esse recurso fosse usado em creche, merenda escolar, em melhores viaturas, para ampliar o número de quartos dos hospitais, entre outras coisas. Olha o tanto de coisa que poderíamos investir na sociedade”, aponta Salim.

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Educação

Sucesso no ambiente escolar Compartilhar iniciativas que estão dando certo nas escolas brasileiras. Esse foi o mote do encontro “Boas Práticas em Educação”, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação Básica, convidou representantes de seis secretarias municipais de educação para apresentar casos de sucesso em sala de aula.

Para entender onde estão os bons exemplos brasileiros, o ministério mapeou quais são os municípios com ótimo desempenho no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Os municípios selecionados foram Brejo Santo (Ceará), Cocal dos Alves (Piauí), Coruripe (Alagoas), Novo Horizonte (São Paulo), Panelas (Pernambuco) e Teresina (Piauí).

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“Trouxemos alguns desses municípios para que eles compartilhassem conosco as suas boas práticas. Em outras palavras, a ideia é saber o que eles estão fazendo em formação de professores, em projeto pedagógico, de planejamento, de práticas pedagógicas e práticas de sala de aula”, explicou o coordenador-geral de Projetos e Gestão da Informação da SEB, Rafael Ferrari.

Ações Entre as ações apresentadas está a oficina de leitura que é realizada em todas as escolas públicas de Brejo Santo. A ideia surgiu a partir da desmotivação dos alunos em frequentar as aulas. Então, os professores começaram a pensar em alternativas para aumentar o interesse pelo ambiente escolar.

“Nós temos projetos de leitura onde as crianças, antes do lanche da manhã, se deleitam com livros, revistas e pequenos vídeos. A partir desse momento, as crianças começam a desenvolver leitura, escrita, oralidade, e começam a gostar de estar na escola, que é o mais importante”, relatou a professora de língua portuguesa do ensino fundamental das escolas Maria Benvinda Quental Lucena e Francisco Leite de Moura – Brejo Santo.

Já o secretário Municipal de Educação de Teresina, Kleber Montezuma, contou que o responsável pelo salto de qualidade foi o planejamento estratégico na rede de ensino. “Temos um currículo, programa de ensino bem definido e estruturado, um monitoramento das ações que são realizadas nas escolas e em sala de aula e no sistema de avaliação de aprendizado”, explicou.

Saneamento

Concessões atraem investidores internacionais Mais de 20 grupos nacionais e estrangeiros já manifestaram interesse em participar da concessão de quatro empresas estaduais de saneamento, disse à Reuters o diretor de infraestrutura e concessões do BNDES, Fábio Abrahão, ao ressaltar que a fluminense Cedae, desperta apetite dos investidores apesar da crise no abastecimento de água do Rio de Janeiro.

A concessão das áreas de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Cedae está prevista para o segundo semestre deste ano e a expectativa do governo fluminense é arrecadar ao menos 11 bilhões de reais.

Abrahão destacou que a concessão desperta uma gama de interessados, que incluem operadores do setor de saneamento, investidores estratégicos e fundos de

investimento nacionais e globais. Há grupos europeus, chineses, norte americanos e de outras nacionalidades, disse o executivo.

“A presença e atenção dos investidores está consistente e tem bastante gente interessada. São mais de 20 interessados e a Cedae é o ativo mais relevante”, disse Abrahão à Reuters, sem revelar nomes dos interessados. “Achamos que o mais provável é ter uma composição entre um operador com um investidor”, acrescentou o diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do BNDES.

Modelo Pelo modelo desenhado pelo BNDES e entregue ao governo do Rio de Janeiro, o futuro concessionário da Cedae terá que investir

mais 30 bilhões de reais ao longo de 35 anos de contrato.

A modelagem de venda prevê a concessão apenas das áreas de coleta e tratamento de esgoto da Cedae, e, o governo fluminense já pensa num novo modelo para os segmentos de captação e tratamento de água, envolvendo venda no mercado acionário de participação de 60% da companhia restante a partir de 2021.

Abrahão disse que o BNDES ainda não foi procurado pelo governo do Rio de Janeiro para essa segunda etapa de monetização da Cedae, mas vê com bons olhos a iniciativa fluminense.

Além da Cedae, empresas estaduais de saneamento do Amapá (Caesa), Acre (Sanacre) e Alagoas (Casal) também devem ser concedidas esse ano.

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Saúde

Wolbachia no combate a dengue Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, formalizou sua participação no “Método Wolbachia”, estratégia inovadora do Ministério da Saúde que consiste em infectar o mosquito Aedes aegypti com uma bactéria chamada wolbachia, que reduz a capacidade de o mosquito transmitir a dengue, zika e chikungunya.

“A Wolbachia é uma tecnologia do SUS. Os primeiros testes foram realizados em Niterói (RJ) e, após os bons resultados, decidimos expandir para outras regiões de diferentes biomas, como Campo Grande.

O Ministério da Saúde tem aportado recursos e mudou sua linha de pesquisa. Agora as pesquisas financiadas partem dos problemas que afetam a população e o SUS, a exemplo de soluções para doenças como dengue, malária e leishmaniose”, destaca o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O Termo de Cooperação assinado com o Ministério da Saúde define as responsabilidades de cada

Campo Grande terá mosquitos que combatem a dengue 36

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ente envolvido (Ministério da Saúde, Fiocruz e secretarias de saúde) e o Procedimento Operacional Padrão, documento que descreve as atividades a serem realizadas para expansão da pesquisa nas cidades definidas para o projeto.

Para apoiar o projeto, cerca de 2.500 profissionais de saúde, entre agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, foram capacitados para atuar nas ações de vigilância, incluindo a mobilização da população nesta nova estratégia.

Petrolina / PE e Belo Horizonte/MG serão as próximas cidades a participarem do Método Wolbachia.

Etapas A implantação do método Wolbachia no município será feita de forma gradativa. Campo Grande foi dividida em seis áreas de atuação, sendo que na primeira área estão incluídos sete bairros: Guanandi, Centenário, Lageado, Coophavila II, Tijuca, Batistão e Aero Rancho.

Saúde

Bactéria reduz capacidade de transmissão do Aedes aegypti

Os agentes de saúde vão atuar no engajamento comunitário nas áreas selecionadas, estratégia que inclui a conscientização da população sobre a importância do combate ao mosquito Aedes aegypti.

Depois, será realizada avaliação da população quanto à aceitação do projeto. Somente após essa etapa é que se inicia a soltura dos mosquitos com a bactéria Wolbachia. Depois, é necessário monitorar a presença desses mosquitos na região, capturando alguns para avaliarem a presença da bactéria.

O Laboratório Central de Mato Grosso do Sul (Lacen) irá receber o ovo do mosquito com a bactéria Wolbachia, produzido na Fiocruz. Serão realizados envios semanais para que técnicos do Lacen coloquem esses ovos para eclosão.

Depois de adultos, esses mosquitos são soltos.

Mundial A Wolbachia é uma bactéria intracelular presente em 60% dos insetos da natureza, mas que não está presente no Aedes aegypti.

Quando presente no mosquito, ela impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam dentro do mosquito, contribuindo para redução destas doenças.

Atualmente, o Método Wolbachia é implementado em 12 países

Não há modificação genética nem no mosquito, nem na bactéria. Na prática, o método consiste na liberação de Aedes aegypti com a Wolbachia para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais e gerem uma nova população destes mosquitos, todos com Wolbachia.

Atualmente, o Método Wolbachia é implementado em 12 países: Austrália, Brasil, México, Colômbia, Indonésia, Vietnã, Sri Lanka, Índia, Fiji, Nova Caledônia, Vanuatu e Kiribati. Os resultados preliminares do World Mosquito Program, responsável pelo método, apontam redução dos casos de dengue no Vietnã, Indonésia e na Austrália, e dos casos de chikungunya em Niterói, no Rio de Janeiro, onde os mosquitos com Wolbachia começaram a ser liberados em larga escala em 2016.

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Meio Ambiente

Bahia cria novas reservas particulares A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia anunciaram a criação de mais sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no estado, somando mais 58,6 quilômetros quadrados de área preservada. Com o reconhecimento dessas novas Unidades de Conservação, o estado praticamente dobra sua área de reserva particular, já que as novas áreas correspondem a mais de 100% do total da área das reservas já criadas na Bahia.

Foram reconhecidas como RPPN as Reservas Falcão, Japurá, Lua Alta, Sabaumirim Gleba A e Gleba B, todas de propriedade da Copener, e as Reservas Aliança e Nova Esperança, de propriedade das Fazendas Reunidas Santa Maria. Agora, a Bahia passa a ter 59 Reservas Particulares do Patrimônio Nacional,

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com uma área total preservada de 108,8 quilômetros quadrados.

“Ao assumir o compromisso com a conservação dos recursos naturais, administrando e protegendo suas áreas de reserva, a sociedade civil está dividindo com o governo o ônus da gestão ambiental.

Esta é uma contribuição que demonstra de fato que somos todos co-responsáveis pela preservação da diversidade biológica da nossa fauna e flora”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos

gravada com perpetuidade. Por ter caráter perpétuo, a Reserva será mantida mesmo em caso de repasse para herdeiros ou venda da área, que apenas poderá ser desafetada através de projeto de lei.

A RPPN garante ao proprietário a certeza que sua propriedade será preservada, além de lhe dar a possibilidade de desenvolver algumas atividades de potencial econômico, como o ecoturismo, a educação ambiental e a pesquisa científica.

Oliveira.

Perpetuidade ARPPN é a única categoria de Unidade de Conservação em que o proprietário é quem toma a iniciativa de transformar a área em uma reserva ambiental. Ela é averbada no Registro Público de Imóveis e

Estado dobra área de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Meio Ambiente

Corredores ecológicos

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de São Paulo definiu os procedimentos, critérios técnicos e diretrizes para implantação dos corredores ecológicos, sistema que promove a ligação entre diferentes áreas para proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e aumentar a cobertura vegetal.

Essas áreas são importantes por manterem os processos ecológicos, permitindo que os animais se desloquem livremente entre elas. Além de promover a dispersão de sementes, também evitam a extinção de espécies e o isolamento da fauna e flora. A movimentação contribui para a restauração de áreas degradadas, conciliando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento ambiental na região.

“Os corredores ecológicos suavizam a fragmentação dos ecossistemas e são estratégicos para a conservação da biodiversidade, garantindo a viabilidade genética das populações”, ressalta Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal, órgão responsável pela gestão de três corredores ecológicos no estado: Parque Estadual Carlos Botelho – Jurupara, Parque Estadual Campina do Encantado – Estação Experimental Chauás e Estação Experimental Itapeti – Parque Natural Afonso de Mello

Conexão Mata Atlântica Os corredores ecológicos interagem com o projeto “Recuperação de Serviços de Clima e Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasilei-

ra” – Conexão Mata Atlântica, que tem o objetivo de aumentar a proteção da biodiversidade e da água e combater mudanças climáticas.

Para isso, promove atividades de conservação da vegetação nativa, adoção de sistemas mais produtivos (boas práticas ambientais) e melhoramento da gestão de unidades de conservação.

Em São Paulo, a SIMA e a Fundação Florestal (FF) são responsáveis pelas ações do projeto. A área de atuação do Conexão Mata Atlântica abrange São Luís do Paraitinga e Natividade da Serra (SIMA), São Francisco Xavier em São José dos Campos (FF), Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Bananal (FF), Zona de Amortecimento do Núcleo Itariru do PESM: Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri e Miracatu (FF).

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Social

Sucesso no Jequitinhonha Uma comunidade quilombola, do município de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, está colhendo os frutos de um trabalho feito para melhorar a produção de uva. A atividade é tradição entre os agricultores do local, que há mais de 60 anos cultivam as videiras com técnicas passadas de pai para filho. Porém, um problema estava persistindo: a baixa produtividade.

Em 2013, a Emater-MG iniciou um trabalho para revigorar a produção da comunidade Morrinhos. A ideia foi usar tecnologias simples, que pudessem melhorar a produtividade, o manejo da cultura e a renda das famílias. “Antes o processo de produção era bastante rústico, com alto consumo de água por causa da irrigação feita por sulco, sem nenhuma tecnologia. Isso trazia baixa qualidade e produtividade. Havia também grandes perdas devido ao ataque de pássaros”, explica o técnico da Emater-MG Milton Machado de Oliveira.

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Comunidade quilombola aumenta produção de uva

Os produtores da comunidade quilombola adquiriram kits de irrigação por microaspersão (sistema que lança gotículas de água), madeiras de eucalipto tratadas para a reconstrução das estacas, além de telas de proteção contra o ataque de pássaros.

A substituição do sistema de irrigação, de sulco para microaspersão, reduziu significativamente o consumo de água. A realização de podas no período certo permitiu o escalonamento da produção e o aumento da produtividade, passando de uma para três colheitas anuais.

Valorização “O Vale do Jequitinhonha sempre teve uma fama muito ruim, chamado de Vale da Fome, Vale da Miséria. A gente quer mudar isso, produzindo com qualidade”, afirma a agricultora Rita Dutra. A melhoria nas cinco parreiras que possui resultou em uma produção de 12 mil quilos de uva por ano.

O aumento de cerca de 50% na produtividade nas lavouras de Morrinhos facilitou ainda o acesso ao mercado. A maioria prefere vender em feiras, não só em Berilo, mas também em municípios vizinhos como Araçuaí e Virgem da Lapa.

Com mais oferta da fruta, alguns também conseguem comercializar para programas institucionais de compra de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estabelece uma cota mínima para que as escolas comprem produtos da agricultura familiar.

Social

Situações análogas de trabalho escravo O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos. Os dados estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No total, houve a caracterização da existência de trabalho análogo ao de escravo em 111 estabelecimentos. Como resultado direto, os trabalhadores resgatados receberam um total de R$ 4.105.912,05 em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

Minas Gerais foi o estado mais fiscalizado (45 ações fiscais) e onde

foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga a de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66.

O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; outros 94 tiveram os

contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Atividades As atividades econômicas nas quais mais se encontrou trabalhadores nessa condição foram produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67); e construção de edifícios (54).

Em 2019 prevaleceram as ocorrências no meio rural: 87% do total.

O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Brasil fecha 2019 com mais de mil trabalhadores resgatados

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Agropecuária

Produção Agropecuária para 2020 O resultado do levantamento da safra de grãos impactou favoravelmente no Valor da Produção da Agropecuária (VBP) deste ano, estimado em R$ 674,10 bilhões, e representa um acréscimo real de 6,7% em relação a 2019. As taxas de crescimento previstas são de 6,4% para as lavouras e 7,3% para a pecuária.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

As informações de safras divulgadas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam desempenho favorável para a safra de grãos.

Até o momento, não tem havido problemas climáticos nas principais regiões produtoras e as previsões são de uma safra de 251 milhões de toneladas segundo a Conab, e 246,7 milhões de toneladas segundo levantamento do IBGE. Esses números são recordes para a produção brasileira de grãos.

“Soja, milho e café são os principais estimuladores do crescimento do VBP e contribuem com 59% do valor total das lavouras analisadas”, avalia o coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação do Departamento de Financiamento e

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Informação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Garcia Gasques.

Os aumentos de valor em relação ao ano passado devem ser de 25,7% no café, 13,5 % no milho, e 14,3% na soja. “Deve-se destacar a relevância das exportações para os resultados do milho e soja”, salienta Gasques.

Produtos No informativo de fevereiro, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostra que na safra 2019/2020, os embarques da soja brasileira devem ser de 77 milhões de toneladas e as dos Estados Unidos, 49,77 milhões de toneladas. A produção de soja prevista é de 125 milhões de toneladas para o Brasil, e de 96,8 milhões de toneladas para os Estados Unidos, conforme levantamento do USDA. Outra importante contribuição vem sendo dada pela pecuária, especialmente, bovinos, com aumen-

to de 12,4% no VBP, suínos, 24% e frango, 3,1%. O leite e os ovos, em situação desfavorável, mostram retração do VBP neste ano.

De acordo com o estudo coordenado por Gasques, um grupo de produtos vem apresentando redução real de valor da produção, como o algodão, banana, batata inglesa, cana-de-açúcar, feijão, laranja, tomate e trigo. “Como, em geral, não são retrações fortes, é possível que as posições negativas mudem no decorrer do ano”, alerta o pesquisador.

Ranking Os resultados regionais mostram que Centro-Oeste, Sul e Sudeste lideram as contribuições ao VBP de 2020, com taxas de 31,95%, 26,9% e 25%, respectivamente.

De acordo com o estudo, um dos destaques é que o estado do Paraná, grande produtor de grãos e pecuária, especialmente frangos, superou São Paulo. A participação dos dez principais Estados no Va-

Agropecuária

lor Bruto da Produção é a seguinte: Mato Grosso (16,62%), Paraná (12,7%), São Paulo (12,3%), Minas Gerais (10%), Rio Grande do Sul (9,7%), Goiás (8,1%), Mato Grosso do Sul (5,7%), Bahia (4,6%), Santa Catarina (3,4%) e Pará (2,2%)

Exportações As exportações do agronegócio totalizaram, em janeiro, US$ 5,8 bilhões, recuo de 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. O setor participou com 40,4% do total das exportações brasileiras. As importações do setor somaram US$ 1,2 bilhão (-1,6%) e desta forma o saldo da balança ficou em US$ 4,6 bilhões.

A queda nos preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil, de 7,4%, foram a razão preponderante para a redu-

ção das vendas externas em janeiro, segundo análise da Secretaria. Também ocorreu redução na quantidade comercializada para o exterior, que

Valor é estimado em R$ 674,10 bilhões

declinou 2,2% na comparação do mês de janeiro de 2019.

As vendas externas de carnes (bovina, suína e de frango), açúcar e algodão, no primeiro mês do ano, ajudaram a compensar, em parte, a queda nos produtos do complexo soja – grãos, farelo e óleo (-31%) e dos produtos florestais – celulose, papel, madeira e suas obras (-33,8%).

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Segurança

Controle aéreo da Amazônia Sediado em Manaus, o quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) tem como missão executar as atividades relacionadas à vigilância e ao controle da circulação aérea geral, bem como conduzir as aeronaves que garantem a soberania do espaço aéreo da Região Amazônica brasileira. Para tanto, o centro conta com 1.700 militares e servidores civis, distribuídos em 26 Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA).

Com profissionais altamente qualificados e equipamentos tecnologicamente diferenciados, o CINDACTA IV cuida de, aproximadamente, 60% do espaço aéreo nacional, seja por meio de controle do tráfego aéreo comercial, seja no combate a ilícitos, utilizando aeronaves militares.

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O CINDACTA também atua na Busca e Salvamento, em terra, nos rios e no mar, em apoio à Marinha, e no controle aéreo de aeronaves militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea, quando atuam de forma integrada, em operações conjuntas, como aconteceu na Operação Verde Brasil, que combateu incêndios e ilícitos ambientais na Amazônia, no final de 2019.

Atividades técnicas O CINDACTA IV ainda realiza atividades técnicas e operacionais de acordo com a tarefa desenvolvida. No tocante às atividades técnicas, desenvolve ações na área de Meteorologia Aeronáutica, Defesa Aeroespacial, Gerenciamento de Tráfego Aéreo, Telecomunicações Ae-

ronáuticas e Informações Aeronáuticas, além de busca e salvamento.

No Centro de Controle de Área Amazônico (ACCAz), por exemplo, que abrange os controles dos espaços aéreos de Porto Velho (RO), de Belém (PA), e de Manaus (AM) é realizado o acompanhamento de todos os voos para essas áreas e orientados os procedimentos de aproximações para pousos e pós decolagem. Segundo o comandante do Centro, coronel aviador Alexander Santopietro, sem esses procedimentos haveria prejuízos à segurança, desde o aumento da espera de aeronaves no ar até o fechamento de aeroportos, o que geraria transtornos, tanto para os passageiros como para as empresas.

Já o setor que cuida de combate a ilícitos, monitora a área e conduz interrogatórios necessários nos casos de percepção de ingresso de aeronaves não identificadas, no espaço aéreo brasileiro.

Inovação

Casca da laranja vira plástico biodegradável

Estudantes do Centro de Ensino Médio 2 do Gama, no Distrito Federal, desenvolveram um plástico biodegradável, feito da casca da laranja. O projeto é uma iniciativa de sustentabilidade, tem exposição prevista na Ásia e perspectiva para se tornar comercial em 2021.

O professor de química Alex Aragão, ressalta que iniciativa surgiu dos alunos. Preocupados com as notícias sobre meio-ambiente, quando foi veiculado que as tartarugas marinhas ficavam lesionadas por conta do descarte de canudos na água, eles desenvolveram o material para tentar diminuir o impacto daquilo que é jogado fora.

Daí surgiu o plástico biodegradável, uma alternativa de transformar matéria orgânica em plástico menos danoso ao meio ambiente. “Foi feita uma pesquisa sobre várias maneiras de produzir biomaterial e uma das fontes foi a laranja, muito consumida no Brasil e com um grande problema em relação ao descarte da casca. Juntamos, então, o problema do descarte da laranja e da poluição pelo plástico para trazer uma solução biodegradável”, explica o professor.

Clube da Ciência A casca de laranja tem muitos compostos orgânicos e, pode ser tóxica ao meio ambiente caso descartada de maneira incorreta. Os alunos idealizadores fazem parte do projeto Clube de Ciência da escola, fundado há 15 anos.

O objetivo da iniciativa é incentivar a produção científica já no ensino médio.

Para criar a estufa que eles precisam para secar as cascas de laranja e as membranas, por exemplo, usaram caixas de madeiras e vi-

dro de um aquário quebrado. Assim, um processo que demora, em média, 7 dias, acaba durando até duas semanas.

As dificuldades e o trabalho na base do improviso, porém, não foram suficientes para desanimar os estudantes. O projeto levou o 3º lugar na Feira Brasiliense de Tecnologia e Ciência, e um prêmio no Encontro de Iniciação Científica do Entorno do Distrito Federal. Recentemente, a equipe recebeu um convite de outro continente: o plástico biodegradável poderá ser exposto em uma feira na Malásia.

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Mobilidade

Motoristas bem informados A partir de 1º de janeiro de 2021, todos os veículos comercializados no Brasil deverão ser vendidos com uma etiqueta que informa todos os itens de segurança inovadores disponíveis. A medida que trata do Programa de Rotulagem Veicular de Segurança consta da portaria nº 374/2020, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União. As regras valem tanto para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, quanto para caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e motor-casas.

Com a portaria, todos os itens inovadores do veículo, tais como sistema de controle de estabilidade, indicadores de direção lateral, farol de rodagem diurna, sistema de alerta de visibilidade traseira e sistema de frenagem automático de emergência, deverão ser informados aos consumidores por meio da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular.

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Consumidores deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos O adesivo, que será afixado no para-brisa ou no vidro de segurança lateral, deverá informar se o item é de série, opcional, não disponível ou não aplicável ao modelo do veículo.

Cronograma O Denatran fixou uma programação de implementação da portaria, em 2020. Até 31 de março, os fabricantes e importadores devem aderir ao programa junto

ao órgão. Além disso, eles têm até 30 de setembro para prestarem informações sobre as tecnologias presentes nos veículos e, a partir desta data, divulgarem a informação em seu site e no site do departamento.

“A intenção da portaria é deixar o consumidor mais informado a respeito do nível de segurança do veículo que ele está comprando. Além disso, queremos incentivar as montadoras a incorporarem tecnologias que ainda não são obrigatórias, antecipando a entrada no Brasil. Com isso, os veículos terão alto grau de segurança e as chances de acidentes serão minimizadas”, observa o diretor do Denatran, Frederico de Moura.

A portaria regulamenta a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a rotulagem veicular como requisito obrigatório para a comercialização de veículos no Brasil e instituiu o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.

Gestão

Mais duas capitais na Rede Gov.Br

Campo Grande e Teresina passaram a integrar a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.Br, iniciativa que visa estimular o intercâmbio do governo federal com estados e municípios para acelerar a transformação digital dos serviços que prestam ao cidadão.

Na prática, soluções tecnológicas e iniciativas inovadoras já testadas por diferentes entes federativos são aplicadas nos demais lugares para facilitar a vida do cidadão, especialmente quanto ao acesso a serviços, como o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – em âmbito municipal – ou a confecção da carteira de trabalho digital – na esfera do governo federal.

Com a adesão ao Gov.Br, o prefeito de Teresina, Firmino Filho,

Em Teresina, já estão online serviços como acesso e recurso às infrações de trânsito; solicitação de limpeza de ruas, fossas, áreas verdes, galerias e praças; demandas dos servidores; alvarás e licenciamentos.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) de Campo Grande, Paulo Fernando, ressalta que o setor de tecnologia da prefeitura de Campo Grande está alinhado com a transformação digital que vem sendo proposta pelo governo federal. “Aderimos ao programa e agora teremos mais condições de compartilhar conhecimentos e experiências, receber capacitação, utilizar antecipadamente as plataformas oferecidas e oferecer mais serviços ao cidadão”.

Integrantes O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir à Rede Gov.Br, em abril do ano passado. Atualmente, nove estados (Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Amapá, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Goiás e o Rio Grande do Sul) e o Distrito Federal já passaram a integrar a rede.

Teresina e Campo Grande se juntam a outros 11 municípios: Bragança (PA), Luzerna (SC), Rio Negrinho (SC), Parauapebas (PA), Macaé (RJ), Campinas (SP), Senador Guiomard (AC), Belo Horizonte (MG), Tarumã (SP), Bastos (SP) e Tubarão (SC).

espera receber apoio para acelerar a disponibilização de serviços online, com cursos de capacitação, ferramentas e sistemas de tecnologia.

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Tr a b a l h o

Pará fortalece Programa Primeiro Ofício O governador do Pará, Helder Barbalho, convocou empresários de diversos segmentos comerciais para fortalecer a rede de parceiros do Programa Primeiro Ofício, lançado em setembro de 2019, para incentivar empresas a contratar jovens em situação de risco social. “Quero fazer o chamamento, para que todos nós sejamos sensíveis a oportunizar o primeiro emprego. É isto que compõe este programa. Vamos criar um movimento a favor da formação e da oportunidade. Gostaria de pedir a participação de todos vocês”, ressaltou o governador.

De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio

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Estados & Municípios

Gasparim, as empresas que firmam a parceria com o “Primeiro Ofício” se comprometem a garantir 30% das vagas para jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), egressos do sistema penitenciário ou filhos de detentos, além de moradores dos bairros atendidos pelo Programa Territórios pela Paz (TerPaz).

“As empresas já são obrigadas por lei a ter até 15% do seu quadro voltado para o Programa Jovem Aprendiz. Nós estamos reforçando esse cenário, proporcionando que o jovem em situação de risco social possa ter uma oportunidade”, ressalta Gasparim.

Interação O presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Carneiro, reiterou a importância da parceria entre empresários e governo para garantir oportunidades aos jovens: “Os negócios só podem prosperar num ambiente de paz e de interação social”.

O empresário Jó Bezerra, que atua no ramo de desenvolvimento de softwares e outras tecnologias, assinou o termo de compromisso para “para trazer esse jovem, que tenha um início a algum curso ou afinidade com tecnologia, e poder transformá-lo em um grande profissional”.

Não há inscrição ou cadastro por parte dos jovens interessados. A demanda abrangerá aqueles atendidos pela Fasepa e TerPaz. É obrigatório estar regularmente matriculado na rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. As empresas que aderirem à iniciativa ganham o selo de reconhecimento social Empresa Cidadã.

Sustentabilidade

Logística reversa nas compras do Estado A partir de agora, todos os fornecedores de produtos ao estado do Paraná serão responsáveis pelo recolhimento e destinação final dos resíduos pós-consumo. A medida está prevista na Lei que introduz a logística reversa nas compras feitas pelo estado.

A norma vale para todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo estado, prestadoras de serviço público. Produtos como pneu, toner de impressora, lâmpadas, eletrônicos, móveis, alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de construção, terão resíduos recolhidos pelos fornecedores após o uso.

O objetivo é atender o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e tor-

nar mais sustentáveis os processos de aquisição de produtos. “Agora, vendeu para o estado, é responsável legal pelo resíduo”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Esse passivo ambiental deve voltar da forma mais correta para a cadeia produtiva para gerar emprego e renda”, afirma.

A transferência da responsabilidade para o fornecedor vai evitar que o estado guarde produtos sem destinação final adequada. Por exemplo, em órgãos públicos do Paraná existem cerca de 100 mil lâmpadas pós-consumo acumuladas.

“Com a lei, a exigência da logística reversa se torna imprescindível no momento de definir critérios na fase de habilitação do processo licitatório de aquisição ou contratação de produtos, embalagens e serviços, para que o estado tenha

segurança ambiental”, afirma o secretário.

Poder de compra A Lei 20.132/20, sancionada pelo governador, estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

“O expressivo poder de compra da administração pública tem condições de influenciar a prática de mercado para priorizar contratações sustentáveis”, diz o coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, Laerty Dudas.

Para ele, existe um grande potencial de contribuição na área de licitações, podendo alcançar inovações no processo de oferta e aquisição de bens e serviços, com melhores resultados ambientais, sociais e econômicos.

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PEDRO ABELHA WMCCANN AMPLIA CRIAÇÃO A WMcCann amplia seu time de Criação com a contratação de três profissionais: Brenda Band (ex-VML Brasil) e Luana Silva (ex-Escala City) chegam como redatoras e Letícia Kohanoski (ex-Escala City) como diretora de arte. Brenda Band é redatora e roteirista, tem passagens pelas agências Tribal, Tech and Soul e VML Brasil.

Entre os clientes que já atendeu estão Natura, C6 Bank e Kimberly Clark. Já Luana Silva registra passagens pelas agências Paim e Escala City, ambas em Porto Alegre, onde atuou para clientes como Skol, Polar, Uber, Renner, Camicado e Umbro.

Com passagem pelas agências Matriz, Escala City e Artplan, Leticia Kohanoski já trabalhou para Pilecco Nobre, Piá, Nat., Beira Rio, Lojas Colombo, Óticas Carol e Chocolates Brasil Cacau.

#MELHORJUNTOS A Coca-Cola está lançando o seu projeto #MelhorJuntos, com o objetivo de trabalhar ocasiões de consumo como uma forma de conectar seus produtos às várias necessidades do consumidor. A ação consiste em digitalizar as pontas de gôndolas dos estandes da Coca-Cola, com os painéis da Retail Media, onde são projetados vídeos publicitários, não só da Coca-Cola, mas também de outros produtos que podem combinar com os oferecidos pela marca. Cristiano Tassinari, sócio e Diretor Executivo da Retail Media, explica que “a Coca Cola sempre esteve muito presente nos pontos de venda dos supermercados, mas pelo DNA de inovação da empresa, desejava que fossem visualmente mais atraentes.

Como uma das soluções, a Retail Media apresentou suas telas digitais para a veiculação de mensagens das campanhas. Como todas as telas são conectadas on-line, pode-se fazer qualquer alteração do mote da campanha em tempo real. Com isso, a Coca-Cola visualizou a possibilidade de aproveitar a ponta da gôndola para trazer parceiros que tenham afinidade com seus produtos, incentivando o seu consumo. Assim, as “combinações sugeridas” fazem associação com o tipo de produto com o consumo do outro”.

GATO GALACTICO DE VISUAL NOVO O canal do YouTube ‘Gato Galactico’ está de visual novo. Isso porque o youtuber Ronaldo de Azevedo resolveu colorir ainda mais a página e incluir dois novos personagens, seu próprio avatar e um gato que segundo ele ganhará vida nos próximos vídeos. “Cansei do antigo. Renovar é preciso”, disse Ronaldo. A página, que oferece conteúdos diários sobre entretenimento, criatividade e arte, também recebeu uma nova foto do animador. Focado na produção de conteúdo seguro e divertido para todas as idades, o ‘Gato Galáctico’ atualmente conta com mais de 3 bilhões de visualizações e 12 milhões de inscritos, fazendo deste um dos maiores canais do YouTube no Brasil. Além disso, a equipe vem crescendo. Rafael Nascimento assumiu no início deste ano o cargo de Manager do animador. O profissional chegou com a missão de fortalecer as relações com os clientes atuais e gerar novas oportunidades, além de desenvolver a área de Marketing do grupo e ações que reforcem o novo posicionamento da marca.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

CUIDANDO DOS REALIZADORES DO FUTURO O que você quer ser quando crescer? Foi este o questionamento que o Instituto MRV fez a diversas crianças. As respostas foram variadas - médico, veterinário, artista, policial -, mas todos apontaram a importância da educação para tornar estes sonhos realidade. Foi a partir dessas respostas que o Instituto MRV desenvolveu seu novo vídeo institucional. Denominado “Cuidando dos realizadores do futuro”, o filme, em seus aproximados quatro minutos, aponta os programas realizados pelo Instituto MRV com o objetivo de transformar vidas por meio da educação.

Atuando desde 2014, a organização sem fins lucrativos fundada pela MRV, já investiu mais de R$ 17 milhões e contribuiu para novas possibilidades na vida de cerca de 430 mil pessoas. Isso tudo por meio dos programas Educar para Transformar, Chamada Pública de Projetos, Seu filho, Nosso futuro, MRV Voluntários, entre outras ações apoiadas. Para ver o vídeo acesse: https://www.youtube.com/watch?v=v1nTfIn9sGk

PROPEG NO LÜRZER’S ARCHIVE

O ano começou bem para a Propeg. A agência teve um anúncio selecionado para a primeira edição de 2020 da revista Lürzer’s Archive. A peça faz parte da campanha “Infláveis” criada para a rede varejista Casa&Video, que destaca a promoção de uma Air Fryer da marca Philco. As peças mostram comidas gordurosas, como o bacon, flutuando como se fossem balões infláveis, e têm como título: “Com ar toda comida fica mais leve”.

O objetivo da campanha foi mostrar, de forma simples, minimalista e ao mesmo tempo criativa, os benefícios da Air Fryer, fritadeira que utiliza tecnologia com ar quente para cozinhar qualquer alimento, deixando-o com menos gordura e preservando seus nutrientes.

CLÉLIO’S TEMAKIOJO Que o miojo é um prato universal, democrático e versátil, isso todo mundo sabe. Mas, sempre há espaço para as inovações, como mostra um novo negócio que está dando o que falar nas redes sociais: o Clélio’s Temakiojo. “Qual o seu miojo favorito? Aqui ele vira temaki!”, começa um dos vídeos do estabelecimento, destacando que trabalham com os onze sabores de Nissin Lámen que, enrolados na alga, ficam uma delícia.

Os filmes geram risadas por conta do amadorismo da produção e desafiam o paladar e a compreensão do público. Na verdade, a empresa é fictícia e esse divertido conteúdo “viral” faz parte da nova ação da NISSIN FOODS DO BRASIL no digital. Criada pela Dentsu Brasil, a ideia da comunicação é inspirada nas combinações que só o brasileiro consegue criar - da esfiha de chocolate, sorvete de creme com bacon ao sacolé de champanhe. “O entretenimento é uma importante estratégia para o nosso público do mundo digital.

Queremos alavancar cada vez mais ações como essas que geram buzz e comoção na web. Além de mostrar a versatilidade do nosso produto, que pode ser consumido de diversas maneiras, basta usar a criatividade. Hoje os consumidores querem muito mais do que ‘comprar’ um produto, eles esperam se identificar com uma marca”, afirma Gabriela Prudêncio, gerente de Marca da NISSIN FOODS DO BRASIL. Na primeira semana, os vídeos no canal “Clélio’s Temakiojo” no Insta e no Youtube, alcançaram mais de 3 milhões de visualizações e 14 mil comentários.

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Negócios

Programa paulista vai capacitar exportadores

Compromisso

Recém-lançado pelo governador João Doria, o Programa Paulista de Capacitação para Exportações (Exporta SP) vai preparar empresas de micro, pequeno e médio portes para acessar o mercado internacional. A meta do projeto é qualificar 150 empresas este ano e chegar a 1.200 até 2023, fazendo com que um número maior de companhias passe a exportar os produtos de origem paulista. O programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a InvestSP. “Os resultados que obtivemos ao longo de 2019 validam todo o esforço que estamos fazendo agora em 2020. No ano passado, ainda 52

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havia expectativas sobre o desempenho da economia de São Paulo.

E, ao término de 2019, da expectativa passamos à certeza. Os dados do Ipea demonstram que a economia de São Paulo cresceu mais de duas vezes e meia que a do país”, enfatizou o governador.

O Exporta SP será o maior programa de capacitação para exportações já executado no estado, incluindo pela primeira vez startups e o setor de serviços em seu escopo de atuação. Poderão participar micro, pequenas e médias empresas que ainda não exportam ou que já atuam no comércio internacional e queiram expandir seus mercados.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, a meta é potencializar a exportação de alta qualidade e fazer com que São Paulo seja uma porta para a América Latina e para o mundo.

“Esse programa é um meio para que o crescimento econômico se torne prioridade em São Paulo. Das empresas que exportam hoje no Brasil, 45% delas são de São Paulo. E temos potencial para muito mais, 63% dos municípios paulistas possuem registro para exportação, contudo o volume de exportação está concentrado em 10% dos municípios”, explicou a secretária.

Atualmente, São Paulo possui 10 mil empresas que já mantêm algum tipo de relação comercial com outros países, sendo que 98% são micros, pequenas e médias empresas. Entretanto, deste total, quase 18% delas encerram as atividades após o primeiro ano. O Programa irá capacitar essas empresas para exportar, aumentando a competitividade, visando reduzir a taxa de mortalidade.

Tu r i s m o

Alagoas internacional Quem visitar ou estiver na Europa poderá conferir os atrativos de Alagoas e da capital Maceió estampados nas ruas da Itália, da França, da Espanha, da Alemanha e de Portugal. As ações de marketing em totens, ônibus e táxis dos respectivos países, fazem parte da campanha promocional do governo do Estado para divulgar o destino e o voo inédito Maceió-Lisboa, em parceria com a TAP, no mercado internacional.

Além das mídias de rua, as belezas naturais e o potencial turístico de Alagoas vão estar em evidência nos principais sites de viagens no formato de banners, nos canais próprios da TAP, a exemplo de flytap, site, revista e vídeos de bordo. O grande destaque da campanha fica por conta da participação em mídias digitais, que atualmente são os veículos de maior capacidade de alcance promocional entre os públicos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, a campanha marca um momento inédito de aproximação entre o Estado e o mercado turístico europeu. “Chegou o momento de consolidarmos os esforços que já vínhamos desenvolvendo ao longo dos últimos anos e que resultou na conquista do voo inédito Maceió-Lisboa, em parceria com a TAP”, enfatiza o secretário.

Voo Inédito Aliado ao investimento inédito em mídia internacional, em novembro de 2019, o governo de Alagoas anunciou a conquista de voos diretos entre Maceió-Lisboa pela TAP. Serão três operações semanais que iniciam a partir do dia 12 de junho deste ano e já

estão com vendas dos bilhetes abertas nas plataformas da companhia.

“Vamos potencializar o trabalho de atração e promoção realizado junto a toda cadeia turística com foco prioritário nos canais digitais, garantindo, desta forma, mais expressividade e eficiência ao trabalho de divulgação a fim de colocar Alagoas em uma posição estratégica e de destaque entre os principais destinos do mundo”, ressalta Rafael Brito.

Ações fortalecem divulgação do Estado em cinco países europeus

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ARTIGO

Daniela Coelho

O impacto do coronavírus na produtividade das empresas

A infestação do coronavírus instalou um clima de tensão que presenciamos quando grandes crises assolam a humanidade. O medo de um contágio faz com que a sociedade e as empresas mudem suas rotinas. A repercussão é gigantesca e a situação de insegurança é crescente. Companhias como McDonald’s e Starbucks anunciaram o fechamento de parte de suas lojas na China.

Algumas empresas estão retirando expatriados das áreas mais críticas. As companhias aéreas estão suspendendo voos para o país e até a indústria de entretenimento sente os impactos com o fechamento de cinemas e parques nas regiões próximas afetadas.

Mas eventos relacionados a riscos à saúde e surtos em grandes proporções não são os únicos fatores que podem impactar o mundo dos negócios de forma drástica. Desastres naturais, guerras e terrorismo também geram preocupação e trazem impactos crescentes à medida em que as cadeias de suprimentos estão mais complexas e interdependentes. Podemos exemplificar com o Tsunami de 2011, que ocorreu no Japão, mas que trouxe demissões de funcionários de uma montadora no Brasil e redução da produção por falta de peças.

A cidade de Wuhan, considerada o epicentro do novo coronavírus, possui mais de 500 fábricas e outras instalações. A região precisou ser isolada e não há perspectiva sobre a duração dos bloqueios. Também, não se sabe em que condições os trabalhadores voltarão aos seus postos de trabalho, seja pelas questões do feriado do Ano Novo Chinês ou por estarem infectados. Assim, mesmo que as empresas retomem à operação, a produtividade certamente será reduzida. E haverá impacto em outras companhias que se relacionem com as operações desta região.

Empresas que possuem uma cadeia de suprimentos global de alta complexidade, precisam reagir rapidamente a esses eventos. Muitas delas

têm estratégias de diversificação de fornecedores, aumento da capacidade de armazenagem, crescimento dos níveis de estoque e revisão da alocação de suas operações. Adicionalmente, muitas utilizam softwares de monitoramento global, que permitem receber tendências e alertas tão diversos como volatilidade de preços de commodities, alertas de furação ou fechamento de portos. Sabemos, entretanto, que a grande maioria ainda opta por uma postura reativa, mobilizando uma grande força tarefa quando essas situações ocorrem, sem perceber que perdem um tempo precioso pela falta de preparo.

Um case que ocorreu há alguns anos, mas que pode servir de exemplo por sua magnitude foi o ocorrido em New Orleans com o furacão Katrina, que devastou a cidade. Já tentando minimizar os prejuízos prováveis, algumas empresas se anteciparam e implantaram planos de emergência para garantir a continuidade das operações e a segurança de seus funcionários. Pode-se citar o caso da P&G, que transferiu os seus estoques para outro local, adiantou salários para funcionários, realizou ações junto aos varejistas para proteger o seu espaço de prateleira. Com isso, pode retomar as operações da planta três semanas depois do furação e alcançar praticamente os mesmos volumes distribuídos em relação ao ano anterior

Para se anteciparem a situações de crise, cabe às empresas mapearem possíveis cenários de ruptura, avaliando os impactos aos negócios e probabilidade de ocorrência. A visão integrada deve ser considerada, analisando toda a cadeia e não somente acontecimentos pontuais. Diariamente, ocorrem eventos de toda natureza com uma frequência cujas dimensões não conhecemos e não conseguimos mensurar. É fundamental definir as possíveis estratégias de contingência, que se mostrem viável economicamente, mas que também suporte a sua presença no

mercado e a segurança dos stakeholders. Não se pode esquecer de realizar simulações e testes para verificar sua efetividade e necessidade de ajustes.

No caso que estamos presenciando em função do coronavírus, algumas ações rápidas podem ser assumidas pelas companhias, como:

- Identificar se possuem fornecedores nas áreas que estão sendo afetadas e definir um plano de abastecimento, considerando inclusive o aumento dos níveis de estoque.

- Verificar se seus funcionários possam ter sidos expostos ao vírus e oferecer alternativas de trabalho remoto. Além disso, realizar comunicações educativas para esclarecimento da situação.

Reforça-se que as empresas não devem esperar serem surpreendidas pelas crises para se prepararem. E que não somente os grandes eventos globais merecem atenção. Em nosso país, são inúmeros os casos de acontecimentos que geram interrupções. Enchentes e deslizamentos ocorrem com grande frequência, atingindo grande parte das cidades brasileiras, causando mortes, destruição e perdas financeiras.

Durante o desenvolvimento deste artigo, a OMS declarou emergência global por conta do coronavírus. Fazendo um paralelo com o que estamos tratando neste texto, podemos incluir uma dica adicional em relação como as empresas devem responder a situações de crise. É importante que as ações de continuidade e contingência sejam planejadas de acordo com o grau de criticidade. Ou seja, as decisões devem refletir o tempo de interrupção e a evolução do cenário. *Daniela Coelho é diretora associada de riscos e performance na ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia.

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