245 / Janeiro by Revista Estados & Municípios

A Eletrobras investe em geração hidrelétrica porque é uma energia segura e conf iável. E, acredite, ela está entre as fontes mais limpas e renováveis que existem.

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eletrobras.com

Uma usina hidrelétrica produz kg de CO2, o gás do efeito estufa, por megawatt-hora, o melhor custo-benefício do ponto de vista ambiental.

Estudos recentes demonstram que reservatórios de hidrelétricas podem absorver gases de efeito estufa.

Hidrelétricas são investimentos de longo prazo, capazes de beneficiar várias gerações. Energia limpa e renovável para hoje e amanhã.

Gerar e transmitir a maior parte da energia que o país precisa diariamente não é uma tarefa fácil, mas enche de orgulho a Eletrobras. Foi graças a esse desaf io, e depois de muita pesquisa e estudos, que f izemos uma opção estratégica pela energia hidrelétrica. Além de ser uma fonte renovável e estar entre as mais limpas que existem, a energia hidrelétrica é adequada para produzir eletricidade em grandes escalas, de forma segura e conﬁável; ideal para um país como o nosso, que precisa de muita energia para crescer e se desenvolver, e é dono da maior reserva hídrica do mundo. É por isso que o trabalho da Eletrobras tem uma importância do tamanho do Brasil. *fonte WWF

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Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Diretora Comercial Carla Alessandra S. Ferreira Atendimento Nayara Cavalcanti / Daianna Brito Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gabriela Cavalcante / Mateus Pêra de Souza Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Recursos que voltam Notícias publicadas quase diariamente comprovam que prefeitos e governadores vivem uma rotina de devolver recursos ao Governo Federal por não serem aplicados nas obras para as quais eram destinados. Enquanto isso a população vive dias de angustia e sofrimento, com enchentes que deixam milhares de desabrigados, ou secas que obrigam um sem número de famílias a perder animais criados para o próprio sustento e, às vezes, até abandonar suas casas em busca de melhores condições de vida em outro lugar. Também são comuns as rebeliões nos presídios superlotados, que geram cenas de violência capazes de deixar horrorizados qualquer um, ou viagens com o dobro do tempo necessário em ônibus e metrôs apinhados de gente, e muitas vezes trafegando com portas abertas, pela impossibilidade de fechar por excesso de lotação. Enquanto isso, prefeitos e governadores, de um lado, e autoridades do Governo Federal culpam uns aos outros pelos problemas vividos pela população. Para o Poder Executivo federal, a culpa, em sua grande parte, é de projetos mal feitos elaborados por estados e municípios, que se defendem alegando falta de pessoal especializado e excesso de burocracia na documentação exigida pelos gabinetes de Brasília. Para os especialistas, o Governo Federal tem parte de responsabilidade no problema, já que poderia criar mecanismos de ajuda aos municípios e estados, que permitissem a elaboração de projetos capazes de serem aprovados e colocados em prática, se transformando em obras tão necessárias para o país. Enquanto isso não se resolve, o problema de mobilidade urbana, por exemplo, continua causando dificuldades para quem vai ou volta do trabalho. Independente da situação econômica. Afinal, se de ônibus ou metrô é difícil e desconfortável, de carro também fica difícil, por conta dos longos engarrafamentos que obstruem o trânsito no dia a dia da rotina do brasileiro.

O Editor

edição 245 - Janeiro /2014

índice

Capa Nos últimos 5 anos R$ 4 bilhões colocados à disposição dos estados e prefeituras pelo Governo Federal voltaram aos cofres públicos, porque os projetos apresentados possuíam problemas técnicos. Para especialistas, tudo isso acontece por problemas que vão desde a burocracia excessiva à falta de licenciamento ambiental, passando pela carência de pessoal especializado e problemas na elaboração dos projetos e licitações. 12 | POLÍTICA TSE e a validade da minirreforma eleitoral 12 Câmara pode votar reforma política em abril 13 MP que altera regras tributárias recebe emendas 14 Fim do auxílio-reclusão de criminoso 15 16 | ECONOMIA Bancos públicos fortalecem economia sergipana 16 17 | INTERNACIONAL Dilma inaugura porto em Cuba

18 | NACIONAL Cartão da Defesa Civil está conquistando o Brasil Brasil terá mais 6 mil MW de energia em 2014 Reforço para pesquisa agropecuária Deputado alerta para prazos de programas federais SAC atesta transparência na privatização do Galeão

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24 | ESTADOS Goiás bate recorde de exportação Mais recursos para mobilidade em Minas Gerais Prefeitos debatem obras em Sergipe Programa leva inclusão digital a Pernambuco

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28 | MUNICIPIOS Posse conquista ICMS Ecológico 28 Punição para gestor que não executar convênios 29 Parceiros garantem investimentos em Volta Redonda 30 36 | SAÚDE SUS intensifica vacinação contra o HPV

38 | EDUCAÇÃO Mutirão de reformas nas escolas paulistas Metas para a próxima década

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40 | TRABALHO Novos empregos na indústria naval

42 | SOCIAL Ações de proteção social a catadores Álcool e direção, uma mistura que não combina

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colunas

47 | TRANSPARÊNCIA Empresa envolvida em corrupção pode ser punida

32 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

48 | AGRICULTURA Brasil é grande exportador de água virtual 48 50 | INFRAESTRUTURA Ceará amplia sistemas de abastecimento de água Concessões federais deslancharam em 2013 PAC 2 nas comunidades pacificadas Tocantins está reestruturando malha viária

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54 | MEIO AMBIENTE Instituto da Amazônia integra rede internacional Aquário marinho em Paranaguá Andada garante acasalamento do caranguejo-uçá Programa contrata 11 estações de tratamento

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58 | INOVAÇÃO Benefícios e serviços públicos na tela da TV

60 | CÂMARAS & ASSEMBLEIAS Jaraguá do Sul quer preservar patrimônio histórico 60 Protocolo para evitar erro médico 61 62 | GESTÃO Gaúchos ampliam atendimento nas rodovias 62 Mais gestão chega a mais 450 cooperativas 64 68 | CARGA PESADA Mercado aquecido para ônibus e caminhões 68 69 | EMPREENDEDORISMO Sobrevivência das empresas atinge 76% 69 70 | SEGURANÇA Acre inova na defesa de frontreiras 70 71 | TECNOLOGIA Inova Telecom quer reverter atraso tecnológico 71 75 | INTERCÂMBIO Colômbia quer expertise brasileira 75 76 | TURISMO Diamantina, carnaval com arte e história

82 | ARTIGO Cidades brasileiras podem ser melhores

72 | MÍDIA Pedro Abelha

67 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Qualidade de projetos dificulta liberação de recursos para estados e municípios “Governo do estado devolve ao Governo Federal cerca de R$ 15 milhões em recursos pela falta de projetos”. “Prefeitura devolveu mais de R$ 1 milhão destinado à melhoria de corredores de transporte coletivo”. Notícias como estas, publicadas quase que diariamente em jornais de todo o país, comprovam que devolver recursos não aplicados é uma rotina na administração publica nacional. Para técnicos do Governo Federal, é muito comum que os recursos colocados à disposição de estados e municípios voltem aos cofres da União por falta ou falha nos projetos.

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Durante um encontro com prefeitos realizado em 2010, a coordenadora geral do PAC na época e atual ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu a dificuldade dos prefeitos na elaboração de projetos com qualidade suficiente para serem aprovados pelos requisitos exigidos. “Nós sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam, principalmente os pequenos, que nem sempre têm equipes para elaborar os projetos”. E completando, acrescentou, “O Governo Federal tem os recursos e as prefeituras, muitas vezes por falta de projetos, não conseguem aplica-los. Não conseguiremos melhorar a qualidade de vida do Brasil se não melhorarmos a qualidade institucional dos municípios”.

De lá para cá, pouca coisa mudou. Pressionada pelas manifestações das ruas, a presidente Dilma Rousseff anunciou mais R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana. E Miriam Belchior avisou que “quem tiver projeto pronto e que puder licitar rapidamente, será mais rapidamente atendido e os recursos estarão disponibilizados”.

“Nós sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam, principalmente os pequenos, que nem sempre têm equipes para elaborar os projetos”.

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Mas a falta de projetos continua atrasando importantes obras na área de mobilidade, como a construção de novas linhas de metrô, onde, nos últimos anos, menos de 20% das obras foram executadas. A explicação do Governo Federal é sempre a mesma: continua esperando propostas bem feitas de municípios com mais de 700 mil habitantes. Para o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, outro dos entraves para que as obras não saiam do papel é o licenciamento ambiental. “Às vezes você tem mais rapidez para licenciar uma obra viária, onde vai ter vários carros gerando inclusive poluição e congestionamentos, e uma obra de metrô, por exemplo, ou de um BRT, você tem dificuldade para licenciamento”, argumenta o ministro.

Penitenciária Segundo dados do Ministério da Justiça, no ano passado treze estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo Governo Federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. São recursos importantes que poderiam reduzir consideravelmente o déficit de 20 mil vagas nas prisões estaduais. Grande parte desses recursos retornou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério. . Os estados e o Distrito Federal podem receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro, bastando apenas apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Mas a maioria dos projetos emperra quando chega na hora da aprovação pela Caixa Econômica Federal. “Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retor8

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nam porque o estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, confirma Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça.

Capacitação Para muitos especialistas, um dos principias problemas enfrentados por governantes estaduais e municipais é justamente a falta de pessoal técnico capacitado para elaborar os projetos. Mas o Governo Federal também falha ao não auxiliar prefeitos e governadores a superarem essas dificuldades. Para o ex-presidente do Diap (Departamento Intersindical de assessoria Parlamentar), Antonio Queiroz, “se existe uma força-tarefa para detectar irregularidades, a mesma coisa deveria ser feita para auxiliar na elaboração de projetos”. O problema atinge todas as áreas, mesmo aquelas que detêm a maior atenção do Governo Federal. Tanto que, em 2010, ainda durante a campanha para eleição presidencial, o governo chegou a estudar a criação de uma rede de assistência técnica para auxiliar os municípios na elaboração de projetos para a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), um dos carros chefes da campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff.

Trens e metrôs lotados, rotina nas grandes cidades

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Bilhões de reais Consulta realizada pelo jornal Correio Braziliense em janeiro deste ano, junto aos Ministérios do Turismo, Cidades e Justiça, mostrou que, de 2008 a 2012, aproximadamente R$ 4 bilhões colocados à disposição dos estados e prefeituras pelo Governo Federal voltaram aos cofres públicos, porque os projetos apresentados possuíam problemas técnicos. Falta o Ministério do Planejamento informar o montante devolvido ao caixa do Tesouro em 2013. Entre os problemas identificados, estão desde a burocracia excessiva à falta de licenciamento ambiental, passando pela carência de pessoal especializado e problemas na elaboração dos projetos e licitações. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a falha é conjunta. “Se é verdade que em alguns casos as prefeituras cometem falhas, em muitos casos também é verdade que a União deixa de liberar recursos em que os projetos não apresentam falhas”. Segundo ele, existem hoje espalhados por vários órgãos do Governo Federal, R$ 25 bilhões destinados a prefeituras e que, mesmo com os projetos apresentados, continuam retidos. Como exemplo, ele cita

recursos destinados para obras de combate à seca e prevenção contra enchentes que são contingenciados. “Nós últimos dez anos, só 20% dos recursos do Ministério da Integração para conter enchentes dos rios foram liberados”, garante. Para Ziulkoski, a concentração de recursos por parte da União e a burocracia só dificultam a administração dos municípios. Essa opinião é compartilhada pelo prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), para quem é necessária uma mudança na forma de distribuição dos recursos por parte do Governo Federal. Para Siqueira, o impacto desta centralização pode ser visto agora no período chuvoso. “Antigamente, o Governo Federal tinha o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), que deu condição a vários municípios brasileiros para se prevenirem da chuva. E não estou falando de Juiz de Fora, estou falando de vários municípios que ficam sem condições de fazer um sistema de drenagem muito mais adequado em relação ao aumento populacional das cidades brasileiras”, ressalta o prefeito. • Estados & Municípios

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Política

Senador consulta TSE sobre validade da minirreforma eleitoral

As regras da chamada minirreforma eleitoral poderão valer já nas eleições de 2014? É o que quer saber o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a minirreforma (Lei 12.891/2013) contém medidas para reduzir o custo das campanhas. Estão entre as mudanças a limitação do número de cabos eleitorais que podem ser contratados pelos candidatos e a definição de teto de gastos com aluguel de veículos e alimentação do pessoal que trabalha na campanha. 12

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Como a lei foi publicada menos de um ano antes das eleições, marcadas para 5 de outubro de 2014, Sérgio Souza pergunta ao TSE se o texto poderá ser enquadrado no limite determinado pela Constituição Federal. O artigo 16 estabelece prazo mínimo de um ano de vigência para que uma lei que altere o processo eleitoral possa ser aplicada na eleição seguinte. Que tipo de legislação altera o processo eleitoral? É a legislação que altera a propaganda eleitoral? Não foi a decisão do TSE lá em 2006, por exemplo, para o caso de outdoors. Então eu fiz a consulta ao TSE para que o tribunal diga qual parte da minirreforma valerá para as eleições de 2014 e qual ficará só para 2016 – afirmou.

Segurança jurídica O senador Sérgio Souza destaca que a composição dos tribunais eleitorais muda de dois em dois anos. Por isso, na opinião dele, um esclarecimento do TSE agora poderá dar segurança jurídica a partidos e candidatos. Essa mudança na composição faz com que mude também o posicionamento dessas cortes. Então é importante para nós, políticos, termos a segurança de sabermos como é que nós vamos fazer campanha agora em 2014: se vamos fa-

zer sob a égide da nova legislação ou ainda sob a antiga – observou. A consulta do senador Sérgio Souza só deverá ser analisada, quando terminar o recesso do TSE.

Calendário Eleitoral No dia 5 de outubro, os mais de 141 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para eleger seus representantes para os próximos quatro anos nos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital. Para participar da disputa, os cidadãos filiados a partidos políticos devem requerer seu registro de candidatura até as 19h do dia 5 de julho, estar com o título de eleitor regularizado e quites com a Justiça Eleitoral (JE). A quitação eleitoral é um dos requisitos para a concessão do registro aos candidatos. Para estar com o título regularizado, basta que as informações do eleitor estejam atualizadas junto à Justiça Eleitoral e que ele tenha votado nos últimos pleitos ou justificado a ausência. Já a quitação eleitoral, comprovada por meio de uma certidão, envolve uma série de outros aspectos que atestam o cumprimento, por parte do eleitor, de suas obrigações legais eleitorais. •

política

Câmara pode votar reforma política em abril A Câmara dos Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Casa. O projeto traz 16 alterações no sistema político-eleitoral. Entre elas, a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema eleitoral, com a eleição de deputados por região do estado; coincidência de eleições, voto facultativo e exigência de número de votos mínimo para partidos e candidatos. Para o relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC), um dos pontos fundamentais da reforma é a mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Pela proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. “A proposta vai nesta linha de reduzir o poder econômico na campanha e, como resultado, reduzir o efeito do poder econômico na representação política”, observa o relator. “Essa que é a finalidade de tudo isso. Ter uma representação política menos corrompida, menos subordinada ao poder econômico.”

Mudanças eleitorais Amin chama a atenção ainda para a necessidade de uma profunda alteração no sistema eleitoral. Ele lembra que as manifestações de rua de junho de 2013 questionaram a legitimidade da representação do Congresso. Ele explicou que a exigência de um número mínimo de votos para parlamentares e também para partidos pode mudar essa situação, porque deixariam de existir políticos eleitos com apenas uma dezena de votos, como já ocorreu. Amin lembrou que o Congresso já aprovou medida que exigia que os partidos tivessem um número mínimo de votos em determinado número de estados. Mas a chamada cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Na opinião do relator, ela é imprescindível para a moralização do sistema eleitoral e o fim das barganhas na hora de formar as alianças políticas. “Isso é um negócio. Porque se você cria um partido e consegue que eu, deputado federal, me filie ao seu partido, você já começa com R$ 700 mil de fundo partidário e tempo de televisão. Independente de quantos votos eu fiz. Eu posso ser o deputado mais

votado de São Paulo ou o menos votado de Roraima, eu represento em termos de fundo partidário e tempo de televisão, R$ 700 mil”, explica Amin.

Votação A proposta de reforma eleitoral foi apresentada pelo presidente do Grupo de Trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue para votação em Plenário. •

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Política

MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas madas Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês). Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor atualmente. A nova sistemática - e o consequente abandono do RTT - pode ser adotada voluntariamente pelos contribuintes desde 1º de janeiro de 2014. De 1º de janeiro de 2015 em diante, a mudança é obrigatória.

Multinacionais Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme o cronograma inicial de tramitação. Além de estabelecer condições mais atraentes para que bancos, seguradoras e multinacionais adiram aos Programas de Recuperação Fiscal (Refis), um dos objetivos da MP é harmonizar as regras que regem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com os novos critérios contábeis implantados pelas cha14

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A MP 627 muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas empresas controladas e coligadas no exterior. De acordo com a proposta, as companhias terão cinco anos para recolher os impostos devidos sobre seus lucros auferidos fora do Brasil, sendo que 25% do lucro deve ser incorporado ao balanço no primeiro ano. As regras envolvem o IRPJ e a CSLL.

Paraísos fiscais Também haverá mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior, uma medida que afeta diretamente pessoas físicas brasileiras

que têm recursos nos chamados “paraísos fiscais”, visto que, na maioria desses casos, tais investimentos são feitos por meio de pessoa jurídica estrangeira.

Unificação Outra mudança proposta pela medida provisória é a unificação da apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Assim, a partir do ano-calendário 2015, as empresas unificarão tais controles no arquivo digital e-Lalur, a ser enviado no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado em 2007 para modernizar a relação entre o fisco e os contribuintes.

Tramitação Se a MP não for apreciada em até 45 dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, o que vai obstruir a pauta com as demais deliberações legislativas. A comissão mista que vai analisar a MP 627/2013 tem como relator o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). •

Política

Legislativo analisa fim do auxílio-reclusão de criminoso A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do

que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos saláriosde-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda. Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário. • Estados & Municípios

Economia

Novos recursos na economia sergipana Em 2013, as três maiores instituições bancárias públicas federais - Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) aplicaram quase R$ 6 bilhões no estado de Sergipe. O destaque foi o volume de recursos aplicados no setor imobiliário, com cerca de R$ 1,6 bilhão, ou seja, 26,6% das aplicações foram destinados a este importante setor da economia estadual. Segundo o secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento, além das operações de crédito, os três bancos ampliaram o número de agências bancárias instaladas no estado. “Isso é uma demonstração da confiança no crescimento e desenvolvimento econômico do nosso estado”, ressalta o secretário.

Expectativa Ele explica que a sinalização de maior oferta de crédito por parte destes bancos para o ano de 2014 é uma importante estratégia do governo de Sergipe na atração de novos investimentos, que garantam a continuidade do crescimento da economia sergipana em 2014. “Os referidos bancos são os principais parceiros do estado na consolidação do nosso desenvolvimento econômico”, afirma o 16

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secretário, ressaltando que cada banco ainda irá publicar o seu balanço anual e a Sedetec não tem autorização para especificar o montante individual de cada um deles, mas sim o volume conjunto, tendo em vista os aspectos legais de divulgação. Análises econômicas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que as operações de crédito no Brasil deverão crescer 14,5% em 2014. “Com as informações recebidas em Sergipe pelos bancos BB, BNB e Caixa, a nossa expectativa é de um crescimento maior que a média nacional esperada pela Febraban”, afirma o secretário. •

Internacional

Dilma inaugura porto em Cuba Logo após inaugurar as novas instalações do Porto de Mariel ao lado do presidente cubano, Raul Castro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um novo financiamento do governo brasileiro, de U$ 290 milhões, para a segunda fase de obras de modernização do terminal, localizado a 50 quilômetros de Havana. As obras de modernização do Porto de Mariel e sua estrutura logística exigiram investimentos de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportados por Cuba. Para aprovação do crédito, o BNDES acordou com o governo cubano que, dos US$ 957 milhões necessários, pelo menos US$ 802 milhões fossem gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Isso proporcionou a centenas de empresas brasileiras a oportunidade de participar do empreendimento, mediante a exportação dos serviços que prestam e dos bens fabricados no Brasil. Mauro Hueb, diretor-superintendente em Cuba da Odebrecht, empresa brasileira responsável pelas obras em sociedade com a Quality, companhia vinculada ao governo cubano, fala da contrapartida gerada para as exportações no Brasil. “É importante ressaltar que US$ 800 milhões foram gastos integralmente no Brasil para financiar exportação de bens e serviços brasileiros para construção do

Dilma e Raul Castro apostam que os investimentos impulsionarão os negócios cubanos, submetidos a restrições de comércio pelo governo americano porto e, como consequência disso, gerando algo em torno de 156 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, quando se analisa que a partir de cada US$ 100 milhões

de bens e serviços exportados do Brasil, por empresas brasileiras, geram-se algo em torno de 19,2 mil empregos diretos, indiretos e induzidos”, explicou Hueb. A zona que foi criada na região do Porto de Mariel é uma área equivalente a 450 km², que vai contar com toda a infraestrutura adequada para receber empresas de alta tecnologia e de tecnologia limpa. Segundo Hueb, o governo brasileiro fez um trabalho de promoção da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel mundo afora e já começa a perceber a chegada de grupos empresariais para buscar negócios e investimentos no porto. Cesário Melantonio Neto, embaixador brasileiro em Cuba, destaca os ganhos para o comércio internacional do Brasil com a maior inserção do país na América Central e no Caribe. • Estados & Municípios

Nacional

Cartão de pagamento contra desastres naturais Mais de 1.700 municípios já aderiram ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regiões em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. As cidades estão aptas a receber recursos da União caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. A meta da Defesa Civil Nacional é a de que todas as cidades brasileiras façam adesão ao cartão, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele já destinou R$ 613,9 milhões para 19 governos estaduais e 128 municípios. No primeiro ano de funcionamento do cartão, foram liberados R$ 11 milhões. Em 2012, mais de R$ 299 milhões foram repassados para ações de resposta, socorro e assistência. Neste ano, o total 18

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transferido, por meio do cartão, foi de R$ 303,5 milhões. Para que a cidade receba o recurso por meio do cartão, precisa estar inscrita no Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido de reconhecimento de situação de emergência por parte do município afetado é feito somente pelo sistema e, para receber o repasse, é necessário o reconhecimento federal.

Transparência Em 2013, o Cartão de Pagamento ganhou o “I Concurso de Boas Práticas, da ControladoriaGeral da União (CGU)”. O pri-

meiro lugar foi conquistado graças à transparência e agilidade da ferramenta. Ele conquistou reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito à transparência dos gastos públicos. O cartão também foi tema do “18º Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento”, realizado no Uruguai. Os países latino-americanos ficaram entusiasmados com a ferramenta. Para garantir a transparência das operações, o uso do cartão é vedado para saques em espécie, compras parceladas e despesas no exterior. •

Nacional

Brasil terá mais

energia em 2014

O Governo Federal deverá adicionar pelo menos 6 mil megawatts (MW) de capacidade instalada em novas usinas de energia elétrica e construir 6.800 quilômetros de linhas de transmissão ainda neste ano. O anuncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que confirmou a realização de sete leilões de energia e cinco de transmissão. O ministro reiterou o compromisso de dar continuidade ao Programa Luz Para Todos, que completou dez anos em 2013. Ele anunciou que em 2014 serão realizadas mais 265 mil novas ligações, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. No ano passado, o sistema elétrico nacional acrescentou 6.500 mil MW de energia e instalou 10 mil quilômetros de linhas de transmissão, com destaque para a implantação das interligações TucuruíManaus e Porto Velho-Araraquara. Em 2013, o governo promoveu quatro leilões de energia e outros quatro de linhas de transmissão.

Reforço para a Copa A primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico em 2014 também avaliou o plano de segurança de abastecimento das cidades-sede da Copa do Mundo. Na oportunidade, o ministro Lobão informou que já foram concluídas 77 obras de reforço dos sistemas elétricos nos doze municípios sede. Em sua exposição, o ministro Edison Lobão destacou a determinação da presidenta Dilma Rousseff em atender às reivindicações da sociedade. Segundo o ministro, a presidenta teve a coragem de adotar medidas que resultaram na redução das tarifas de energia elétrica.“Além de melhorar a competitividade da economia, essa redução histórica foi o item que mais contribuiu para a preservação da renda familiar no País”, ressaltou. •

Estados & Municípios

Nacional

Culturas energéticas

Novos investimentos para a pesquisa agropecuária O Governo Federal vai investir na recuperação e ampliação da infraestrutura de organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) para reforçar a capacidade de execução de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da área. Nove propostas já foram aprovadas e receberão ao todo R$ 19,9 milhões em 2014. As Oepas contempladas se localizam nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O valor a ser pago vai de R$ 1,4 milhão a R$ 2,9 milhões, com recursos não reembolsáveis. Os recursos serão usados para disponibilizar infraestrutura 20

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laboratorial, predial e de campos experimentais; fortalecer a capacidade das Oepas de atender às demandas agropecuárias estaduais, com foco nas oportunidades econômicas e demandas das cadeias produtivas regionais; e apoiar o desenvolvimento de tecnologias que possam ser transferidas aos produtores rurais, melhorando as condições de produção no campo. O apoio financeiro provém da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Mapa) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI)/Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)/Fundos Setoriais, em partes iguais.

Além de fortalecer as Oepas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI), em parceria com a Boeing Research & Technology, vai mapear culturas energéticas e identificar áreas potenciais para sua expansão de maneira sustentável. A primeira área selecionada foi a de combustíveis para a aviação. Os pesquisadores já começaram a definir o escopo do projeto intitulado Plataforma para o Gerenciamento de Culturas Energéticas Baseada em Tecnologias de Sensoriamento Remoto. A plataforma para culturas energéticas deve se basear nas tecnologias de geoprocessamento do Inpe, que desenvolve sistemas customizados capazes de acessar, processar, analisar e disseminar dados espaciais. A experiência do instituto no mapeamento da cana-de-açúcar (Canasat), entre outros projetos de monitoramento do uso do solo, servirá de subsídio para a nova iniciativa. •

Nacional

Deputado alerta gestores municipais para prazos de programas federais O ano de 2014 começou com grandes oportunidades para todos os municípios brasileiros. O Governo Federal tem oferecido recursos e apoiado o desenvolvimento de programas que visam a promoção de diferentes áreas, como educação, saúde, cultura e assistência social. Várias dessas ações estão em processo de inscrição, cadastramento e prestação de contas. Por isso, é essencial que os gestores municipais se atentem aos prazos e não deixem que chances que possam melhorar a qualidade de vida da população sejam perdidas. O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) alerta os gestores municipais para os diversos programas federais que estão disponíveis. Na área de educação e cultura, já foi divulgada a primeira lista de escolas contempladas pelo Programa Mais Cultura nas Escolas, criado para promover a circulação de manifestações culturais nas instituições da rede pública de ensino. Outras duas listagens devem ser divulgadas até março,

contemplando mais de 5 mil escolas de todo o Brasil com investimentos de R$ 100 milhões. Outra ação importante é a oportunidade de capacitação de agentes técnicos para prestação de contas online. A partir do dia 23 de fevereiro, o FNDE volta a oferecer oficinas para sanar dúvidas quanto ao lançamento de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A medida é importante, já que erros de preenchimento podem impedir a liberação de recursos.

valor já recebido ao Fundo Nacional de Saúde. Na área de assistência social, o Programa Prefeito Amigo da Criança também está com inscrições abertas até o dia 28 de fevereiro. Promovida pela Fundação Abrinq, a iniciativa mobiliza e apoia tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. •

Saúde Na área de saúde, municípios com obras de construção, reforma e ampliação de UBS (Unidade Básica de Saúde) contemplados entre 2009 e 2012, terão até o dia 14 de março para inserir a Ordem de Serviço no sistema. A nova oportunidade é valiosa e deve ser observada, para que os municípios não tenham a proposta cancelada e precisem devolver o Estados & Municípios

Nacional

Governo atesta transparência na privatização do Galeão

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, rebateu as notícias sobre o suposto aumento da participação estatal no Aeroporto do Galeão. Segundo o noticiário, quase um mês após ser privatizado, o governo teria ampliado sua participação no Galeão com um aporte de capital de R$ 1,4 bilhão feito na Odebrecht TransPort. Em artigo divulgado pela assessoria de imprensa, Moreira

Franco lembra que italianos de São Paulo têm uma ótima expressão para qualificar proposições que têm toda aparência de verdade, mas podem ser falsas: se non è vero, è ben trovato (“algo como “se não for verdade, pelo menos é uma boa tentativa”). “As notícias sobre o suposto aumento da participação estatal no Aeroporto do Galeão trouxeram-me à mente esta frase. Tratase de uma suposição verossímil. Mas que está longe de ser verdadeira”, enfatiza.

Transparência O ministro explica que, pelas regras das concessões aeroportuárias, a Infraero será sócia do empreendimento, com 49% de participação. Acontece que, em dezembro, a BNDESPAR, braço de participações do BNDES, anunciou aporte de R$ 1

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bilhão na OTP, passando a deter 10,61% da empresa. Para não ver sua participação diluída, um outro sócio da OTP, o Fundo de Investimentos em Infraestrutura do FGTS (FIFGTS), fez o que qualquer investidor faria: aportou mais R$ 429 milhões, mantendo sua fatia de 30%. Assim, FI-FGTS e BDESPAR passaram a deter 40% do capital da OTP, que por sua vez detém 60% da parte privada do Galeão. Segundo o ministro, numa construção teórica e equivocada, interpretou-se que isso significava que o Galeão teria passado a ser 61% estatal, somando-se a participação da Infraero mais o capital público aplicado na OTP. Moreira Franco ressalta que os investimentos na Odebrecht TransPort não afetam em nada a gestão do Galeão concedido. “Leituras apressadas como essa deixam a impressão de uma procura incansável por pelo em ovo em decisões de governo que são transparentes e normais”. •

4 CARRETAS DA MULHER. MAIS DE 120 MIL ATENDIMENTOS. MENOS DE 2 ANOS.

VEJA ONDE ELAS ESTARÃO NOS PRÓXIMOS DIAS:

CARRETA 1 Até dia 31/1: PLANALTINA Ao lado da A. R. e em frente ao Módulo Esportivo. Depois Fercal até 14/2 e Jardim Botânico até 28/2.

CARRETA 2 Até dia 31/1: SAMAMBAIA

Ao lado da Clínica da Família, Qd 302. Depois Santa Maria até 28/2.

CARRETA 3 Até dia 7/2: CEILÂNDIA NORTE

Centro de Saúde nº 7 EQNO 10, Área Especial D/E, Setor O. Depois Taguatinga até 28/2.

CARRETA 4 Até dia 7/2: CEILÂNDIA SUL

Centro de Saúde nº 9 - EQNP 28/32, Área Especial 1, Módulos A, B, C, D - P Sul.

Quando este governo criou a Carreta da Mulher, em março de 2012, estava mudando mais uma vez o atendimento médico no DF e levando a saúde para perto de quem mais precisa. Menos de 2 anos depois, já são 4 carretas circulando, e mais de 120 mil exames realizados. Equipadas com consultórios, salas de exame, espaços para coleta de material e aparelhos de mamografia, elas vão de cidade em cidade, fazendo exames importantes para a prevenção e o diagnóstico de doenças femininas: ecografias de tireoide, mamária, gestacional, transvaginal, abdômen total e pélvica. É assim que o GDF está mudando a saúde no DF.

www.carretadamulherdf.com.br

Secretaria de Saúde

Estados

Goiás bate recorde de exportação A balança comercial de Goiás fechou o ano de 2013 com um saldo positivo de US$ 2,2 bilhões, um crescimento de 0,6% em relação ao ano anterior. Foi o maior índice já registrado no estado e um recorde da economia goiana na balança comercial brasileira. Segundo o secretário interino de Indústria e Comércio, Rafael Lousa, em 2013 foram exportados US$ 7,07 bilhões, enquanto as importações atingiram US$4,8 bilhões. Esse índice representa um recorde no saldo comercial do estado, desde que a balança comercial passou a ser mapeada em 1996, e o segundo

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maior índice alcançado com as exportações. A participação das exportações goianas no saldo das exportações nacionais também atingiu o recorde de 2,9%. “Isso mostra a consolidação da nossa economia, ao atingirmos índices favoráveis ao longo do ano. Esse recorde histórico de participação na balança comercial nacional demonstra a pujança da nossa economia e a credibilidade do setor produtivo, que tem investido, arriscado o seu capital, e conseguido colher bons frutos”, analisou Lousa.

Diversidade Outro dado favorável à economia goiana foi a ampliação da pauta das exportações, que atingiu 948 tipos diferentes de produtos. Um incremento de 22

variedades. “Estamos ampliando a diversificação de nossa pauta, comercializando produtos com maior valor agregado e desenvolvimento tecnológico, como medicamentos e automóveis”, pontuou o secretário. A soja, seguida de carnes e derivados, se manteve na dianteira com relação ao valor de comercialização, crescendo 3% e 8%, respectivamente. A China foi o País que mais importou produtos goianos, apresentando incremento de 13% em comparação ao ano anterior, seguido da Holanda, Rússia, Hong Kong e Índia. Segundo Rafaael Lousa, as missões goianas realizadas no último ano contribuíram consideravelmente para que os países asiáticos ampliassem suas negociações com Goiás. •

Estados

Mais recursos para mobilidade em Minas Gerais Ao anunciar novos investimentos de R$ 5,4 bilhões em obras de mobilidade urbana em Minas Gerais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidenta Dilma Rousseff reiterou que a parceria cooperativa entre governos federal, estadual e prefeituras tem sido essencial para o desenvolvimento o Brasil. “A gestão do transporte coletivo precisa dessa iniciativa de governos e prefeituras no nosso País. A questão do transporte na mobilidade urbana exige volume expressivo de recursos, que precisam ser alocados em conjunto para que o desenvolvimento ocorra e as obras aconteçam da melhor maneira possível”, destacou a presidenta. O recurso vai contemplar 19 empreendimentos em mobilidade urbana, que são modais interligados de transporte público. Do total envolvido na obra, R$ 1,2 bilhão é do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,4 bilhões provêm de financiamento público com juros subsidiados, R$ 1,2 bilhão é originário da participação do setor privado e R$ 600 milhões de contrapartida do estado e do município.

Qualidade de vida Após a assinatura de contratos de financiamento entre a prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa

Econômica Federal, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou que investir em mobilidade urbana é investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “O estresse em transportes lotados interfere na qualidade de vida e na saúde dos cidadãos. Daí a importância dessas iniciativas”. O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no País. Somados aos R$ 50 bilhões para novos empreendimentos, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor. Dilma Rousseff lembrou que inicialmente o governo só financiava obras em no máximo 5 anos e que hoje os projetos são financiados em até 30 anos.

“Fico muito feliz com essas obras, porque a gente consegue ver que o bolo só cresce. Belo Horizonte cresceu de uma forma extraordinária, daí a importância de se ter uma linha de metrô eficaz”, destacou a presidenta. “Tratar as pessoas tem sido um lema do governo da presidenta Dilma. Isso é o mais importante. Hoje assinamos um contrato de 140 milhões do PAC Grandes Cidades e mais dois financiamentos da contrapartida dos recursos das obras de mobilidade urbana. Se somarmos o que já foi contratado com o anúncio de hoje, o total investido em mobilidade urbana em Belo Horizonte chega a mais de R$ 6 bilhões”, destacou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. • Estados & Municípios

Estados

Governo de Sergipe reúne prefeitos para debater obras no estado Com novo modelo de gestão, o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), vem promovendo uma série de reuniões para discutir aspectos relacionados às diversas obras que estão sendo realizadas em todo o estado. No último encontro, o governador reuniu prefeitos e viceprefeitos dos municípios de Neó-

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polis, Estância, Laranjeiras, Tobias Barreto e Lagarto para debater a execução de obras orçadas em R$ 40 milhões. De acordo com o governador, a metodologia de reunir prefeitos e técnicos do governo estadual é importante para dirimir dúvidas, sanar problemas e buscar uma nova dinâmica na execução das obras públicas nos municípios. “Decidimos realizar esta reunião ampla com diversos prefeitos, assim como faremos outras, logo no início do ano, para buscar a melhor maneira de executar de forma eficaz todas essas obras já programadas dentro de programas como o Sergipe Infraestrutura, o Sergipe Cidades e o Proinveste. Aqui, quando o prefeito tem alguma dúvida, o secretário ou o técnico da administração dá logo uma resposta, visando eliminar todos os gargalos”, explicou o governador.

No encontro com os prefeitos, foram discutidas várias obras estruturantes nos diversos municípios, como pavimentação (a paralelepípedo e asfáltica), escolas profissionalizantes e a construção de novas entradas para as respectivas cidades, entre outras obras de relevância para os municípios sergipanos. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Valmor Barbosa, o foco do debate é a resolução de possíveis problemas que possam afetar o planejamento estratégico dos projetos. “Todas as dúvidas são devidamente esclarecidas pelos técnicos que integram nosso quadro. Não queremos que ninguém saia daqui com dúvida”, ressalta o secretário. Para o prefeito de Estância, Carlos Magno Garcia, essa metodologia de trabalho privilegia a eficiência e o acesso dos prefeitos ao governador. “Esse tipo de reunião traz um enorme benefício para o andamento das obras nos diversos municípios”. Para ele, quando as ideias são discutidas amplamente, surgem pontos de convergência que podem ajudar a aperfeiçoar e até a reduzir custos na execução de obras de interesse público. •

Estados

Pernambuco garante inclusão digital no interior Dezenas de distritos e povoados de Pernambuco serão definitivamente integrados ao processo de inclusão digital através do programa Conexão Cidadã, que leva o serviço de telefonia móvel e internet 3G ao Interior. Lançado pelo governador Eduardo Campos (PSB), o programa beneficiará 125 distritos e povoados que possuem mais de mil habitantes e não contam com sinal de operadora de celular e internet. No município de Frexeiras, mais de 6 mil habitantes já podem contar com os serviços graças à instalação de uma torre de telefonia móvel. O município também ganhará um Espaço Conexão Cidadã, com dez computadores e acesso gratuito à Internet para a população com conexão de 20 megas da tecnologia 3G. “Em pleno século XXI, ainda temos 125 distritos e povoados sem acesso à telefonia. Precisamos quebrar esses isolamentos onde vivem quase 400 mil pernambucanos que precisam do acesso à informação. Daí a

importância dessa entrega simbólica aqui em Frexeiras”, destacou o governador, explicando que os incentivos têm sido fundamentais para a chegada das empresas nesses lugares. Cada um dos 125 lugares receberá uma torre de conexão e um Espaço Conexão Cidadã. O programa está recebendo um investimento de cerca de R$ 36 milhões do governo do estado. “Vamos garantir a milhares de

pernambucanos excluídos o direito ao acesso à informação e à comunicação. Essa é uma decisão estratégica inclusive para o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja.

Cronograma Além de Frexeiras, o Conexão Cidadão já chegou em Tupaoca, Bizarra, Umari, Carapotós, Gonçalves Ferreira, Fátima, Ponta de Pedras, Tejucopapo, Ibiranga, Urucuba, Umburetama, Cimbres, Maniçoba e Pirituba . Até março, outras 45 localidades serão beneficiadas pelo Conexão Cidadã. Outras 65 receberão o benefício até junho, completando a lista de 125 vilas e distritos que terão acesso à conexão de voz e dados. • Estados & Municípios

Municipios

Cidade do interior goiano conquista ICMS ecológico O município de Posse, a 530 quilômetros de Goiânia, cumpriu os seis critérios necessários para a obtenção do ICMS Ecológico Goiás e será beneficiado com recursos extras do governo estadual. Além de Posse, apenas outros 51 municípios foram considerados aptos nos mesmos critérios, ficando à frente de municípios como Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Valparaiso de Goiás e Goiânia que atenderam pelo menos três critérios,. Os critérios utilizados para identificar os municípios aptos foram definidos na Lei Complementar 90, de 22 de Dezembro de 2011. que criou o ICMS Ecológico em Goiás. A lei beneficia os municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação ambiental, que sejam

Estados & Municípios

diretamente por elas influenciadas ou, ainda, aqueles que possuem mananciais de abastecimento público. O prefeito José Gouveia de Araújo (PSB) elogiou o secretário municipal do meio ambiente, Rafael Lagreca, pelo esforço que resultou nesta grande conquista: “Apesar dos poucos recursos da Secretaria, ele foi um guerreiro na busca de solução dos problemas ambientais como uma das prioridades desta gestão”.

Ações integradas Entre as ações integradas pela Secretaria do Meio Ambiente estão a ativação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a homologação e nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio

Ambiente, universalização da rede de esgoto, a desativação do aterro sanitário a céu aberto, a construção do Viveiro Municipal e a recuperação de área degradada no meio rural. O município também adequou sua legislação ambiental, instituiu um Plano de Urbanização, criou unidades de conservação dos mananciais e um plano de recuperação de áreas degradadas e aderiu ao Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Nordeste Goiano (CISBAN-GO), Tudo isso possibilitou que o município se tornasse apto a receber o ICMS Ecológico, royalties, compensação e arrecadação municipal. •

Municípios

Foto: Saulo Cruz

Não executar convênios poderá gerar crime de responsabilidade Punição A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de punir por crime de responsabilidade o prefeito ou governador que deixar de aplicar, sem justificativa, recursos recebidos do Governo Federal na forma de convênios, contratos, ajustes ou outro instrumento semelhante. A medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Segundo o autor da proposta, a legislação hoje pune o gestor que aplicou mal a verba pública, mas não faz o mesmo com quem, injustificadamente, deixou de usar o recurso e acabou tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos. “Se nós elegemos um gestor público para cuidar dos nossos interesses e ele fez um acordo, fechou um contrato com o Governo Federal, recebeu o dinheiro, empenhou o dinheiro e não apresentou o projeto, isso é irresponsabilidade. Ele tem que ser punido, porque a população fica esperando o benefício, elegeu o gestor público para cuidar dos seus interesses e ele não o fez”, afirma Fonseca.

O projeto muda a legislação sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores (decreto-Lei 201/67), para incluir a não execução de um convênio entre os crimes de responsabilidade sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores. Nesse caso, as penas vão de três meses a três anos de detenção, além da perda do cargo e da proibição, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. A proposta também muda a lei que define de maneira geral os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50), sujeitos à perda do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Pelo projeto, não será considerado crime de responsabilidade a não execução de um contrato que tenha sido extinto pelo ente transferidor dos recursos ou tenha sido denunciado pelo ente recebedor da verba, desde que a denúncia seja motivada por interesse público devidamente comprovado. • Estados & Municípios

Municipios

Parcerias garantem investimentos em Volta Redonda O ano de 2014 será marcante para Volta Redonda: as parcerias com o Governo Federal e estadual garantiram mais de R$ 411,1 milhões em investimentos na cidade, em vários setores, como saúde, saneamento, infraestrutura, esporte e na área social. Além disso, com recursos próprios, a Prefeitura de Volta Redonda está reformando e ampliando dezenas de escolas, creches e unidades de saúde. Com todo este esforço conjunto, a cidade tem hoje mais de 100 obras em andamento, todas elas com previsão de entrega em 2014, algumas ainda no primeiro semestre. “Estes recursos são fruto da grande parceria que temos com o governo do estado e com o Governo Federal, além do trabalho das nossas equipes em diversas secretarias e autarquias. Com isso, garantimos recursos para continuar ou terminar obras essenciais para o nosso município, trazendo benefícios para a saúde, infraestrutura, saneamento

Estados & Municípios

e esporte”, afirma o prefeito Antônio Francisco Neto.

Muitas obras Convênios para obras de saneamento básico firmados no âmbito do PAC Saneamento garantiram os recursos necessários para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgotos da Vila Santa Cecília (ETE Correios), que beneficiará cerca de 70 mil pessoas em 25 bairros. Outro convênio, de R$ 44 milhões, viabilizou o andamento da segunda fase do projeto de saneamento básico para o tratamento do esgoto de quase 50% da população da cidade. A parceria com o governo estadual garantiu recursos para a realização de outras obras fundamentais para o município, como a conclusão da Rodovia do Contorno (com um investimento de R$ 65 milhões), construção do Hospital Regional (R$ 67 mi-

lhões), instalação do Condomínio Industrial (R$ 6 milhões), sede da Região Integrada de Segurança Pública (R$ 4 milhões) e a implantação da 3ª faixa da Rodovia dos Metalúrgicos (R$ 7 milhões), entre outras ações. Sem contar os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que destinou R$ 152,7 milhões para a construção de mais de 2.000 novas unidades habitacionais em Volta Redonda. •

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RENATO RIELLA

Copa do Mundo só gera mídia negativa No futuro, todos chegarão à conclusão que escolher doze sedes nas regiões brasileiras para a realização da Copa do Mundo foi um grande erro, motivado por ganância. A possível supressão de alguma das sedes, por atraso de obra, pode desgastar muito o Brasil, num momento em que a presidente Dilma Rousseff luta no exterior para provar que não existe crise no país. Todos sabem que a Copa deveria ter ficado restrita a duas ou três regiões, talvez com oito sedes, como foi na África do Sul.

Polícia brasileira mata gente demais

Trem deverá ligar Luziânia a Brasília O Governo Federal autorizou o início dos estudos de viabilidade técnica para a criação do trem de passageiros entre as cidades de Brasília, no Distrito Federal, e de Luziânia, no estado de Goiás. Se der certo, vai ser um grande projeto, que pode transformar a região. O estudo vai abranger o trecho ferroviário que se situa na EF-050, entre Luziânia e a Rodoferroviária de Brasília, com extensão aproximada de 70 quilômetros. Será aproveitada linha férrea já existente.

Um dado assustador veio a público sobre o nosso país. Cinco pessoas, em média, morrem diariamente em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos da Human Rights Watch (HRW). Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública. A polícia mata e mata muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW.

Operação-tartaruga da polícia em Brasília

Inﬂação acima de 6% prevista para este ano Especialistas em economia consultados pelo Banco Central preveem que a inflação este ano pode ultrapassar a faixa dos 6%, chegando a 6,1%, apesar do aumento dos juros para 10,5%. Para 2015, a estimativa é de 5,60%. As projeções estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. Cabe ao BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Desde o início do ano, ficou claro que o Distrito Federal está sem policiamento. É um fato assustador a operação-tartaruga crescente desencadeada pela Polícia Militar, movimento que se repete ano a ano. Na operação-tartaruga, o grevista não corre risco nenhum, nem sofre qualquer desgaste. Pelo contrário, dedicase a outros afazeres, podendo fazer bicos, estudar para concurso, ficar brincando no computador (ou nos celulares), namorar nas ruas, etc. 32

Estados & Municípios

DIRETO DE BRASÍLIA Maior número de transplantes no DF A Rede Pública de Saúde do DF foi a entidade brasileira com mais doadores de órgãos por milhão de pessoas em 2013, chegando a 33, o que superou a média nacional, de 15. A capital federal também foi recordista em transplantes de coração e córnea, e ficou em segundo lugar no ranking de transplantes de pulmão, fígado e rim. Em 2013, foram realizados 183 transplantes (exceto córneas). Foram 28 de coração, dois de pulmão, 48 de fígado e 105 de rim, além da realização dos primeiros transplantes de pulmão e de medula óssea.

Roubo de chuteiras em jogo profissional Saiu no mundo todo a notícia de que a primeira partida do Campeonato Brasiliense de Futebol não foi realizada porque o motorista do ônibus, drogado, fugiu com as chuteiras. Isso aconteceu numa cidade onde foi construído um dos estádios mais caros do mundo (R$ 1,5 bilhão). A partida seria entre o Brasília e o Formosa, equipe da cidade goiana vizinha de Brasília. O time sem chuteiras foi este último.

Moda dos rolezinhos roda todo o Brasil Rolezinhos têm acontecido no Brasil, inclusive em cidades do interior. Os shoppings são espaços públicos e não podem impedir a liberdade de circulação. Os rolezinhos, por seu turno, não podem prejudicar o direito de ir e vir de quem frequenta os shoppings. O certo é que as grandes mudanças, fundamentais, de que o Brasil tanto carece, como as reformas política, partidária e tributária, continuam adiadas. E os rolezinhos demonstram a insatisfação de uma parte da juventude.

$urreal é uma página do Facebook contra abusos Está em destaque em todo o Brasil a criação de páginas no Facebook chamadas de $urreal, nas quais as pessoas podem denunciar atitudes claramente sofridas pelos consumidores. A primeira página é do Rio, mas na verdade o movimento é nacional, com diversas páginas estaduais. Registrei golpe sofrido numa famosa sorveteria de Brasília, onde me cobraram 10 $urreais por uma mísera bola de sorvete de chocolate. Um dia depois, tomei sorvete semelhante em outro local público por R$ 2,50.

Brasília troca toda a frota de ônibus O governo do DF enfrentou cerca de 200 processos na Justiça contra a iniciativa de trocar as empresas de ônibus, mas as coisas estão andando. Brasília já atingiu a marca de 1,5 mil veículos novos em circulação em diversas regiões administrativas e se aproxima do fim do processo de renovação de toda a frota de coletivos. Até o final de fevereiro, o governador Agnelo Queiroz quer entregar os mil que faltam, podendo afirmar que trocou todo o transporte coletivo do DF. Estados & Municípios

Congresso Nacional

LEP

Adoção

O senador Sérgio Sousa (PMDB-PR), relator do projeto de lei do Senado (PLS 513/2013) que reforma a Lei de Execuções Penais (LEP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acredita que o texto final poderá ser votado pelo colegiado em março, e, caso aprovado, seguirá para o Plenário no mesmo mês. “Acho que 60 dias é um prazo razoável para o Senado votar, e depois será a vez de a Câmara avaliar o projeto,” estima o senador. Souza acredita que as audiências seguirão um roteiro temático, já que há mais de 200 dispositivos sobre variados assuntos. Uma divisão possível dos temas, avalia o senador, seria: as condições gerais das instalações penitenciários; o uso de parcerias público-privadas para construção e melhorias dos prédios; parcerias com empresas e indústrias para trabalho de presidiários; a ressocialização e reitegração dos egressos de presídios; e o respeito aos direitos humanos.

Um projeto apresentado pelo senador licenciado Marcelo Crivella (PRB - RJ) e que permite que as famílias que adotarem crianças com até seis anos de idade possam receber incentivos do programa Bolsa Família está pronto para ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o texto, as famílias que adotarem crianças terão acesso ao Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse R$ 240, o dobro do limite que é admitido para inclusão no programa do Governo Federal. Na versão original, o projeto previa que o benefício fosse concedido apenas para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada. Mas o senador Humberto Costa,(PT-PE), relator do projeto, estendeu a medida, já que, para ele, a proposta vai ajudar as pessoas com baixa renda a realizarem o desejo de adotar. Segundo o parlamentar, há famílias que, apesar das dificuldades financeiras, estão dispostas a acolher essas crianças.

Seca Um projeto do deputado Fábio Faria (PSD-RN) quer tornar obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento climático. A medida também suspende o pagamento dos débitos previdenciários e do Pasep para todos os municípios com menos de 15 mil habitantes e impede a União de suspender o repasse a eles do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que cesse a situação. Faria sustenta que a estiagem já atinge uma população estimada em 22 milhões de brasileiros. “Nessas condições, essas prefeituras passam por sérios problemas de gestão, pois precisam dar respostas imediatas a sua população”, justifica o autor.

Estados & Municípios

Congresso Nacional

IR e os livros

As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A medida está prevista no Projeto de Lei 5859/13, do Senado Federal. Para a isenção, os livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional. Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os seus dependentes e o valor a ser deduzido poderá chegar até o limite anual individual previsto para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Em 2014, esse limite é de R$ 3.375,83. Para o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PsolAP), a finalidade é possibilitar que um número maior de pessoas, que não estão isentas do recolhimento de Imposto de Renda, tenha acesso ao conhecimento e atualização profissional através dos livros.

Eleições O deputado federal Luiz Pitiman (PSDB-DF) defende a formulação de regras para a indicação dos gestores das cidades do Distrito Federal, como a obrigatoriedade de ser morador da cidade e de ter a ficha limpa, por exemplo. Para o deputado, a população deveria escolher os candidatos e encaminhar uma lista tríplice ao governador do DF. A Lei Orgânica do DF já prevê a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais e a formação de conselhos de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras. A Constituição Federal veda, no entanto, a fragmentação política do Distrito Federal, o que impede a realização de eleições diretas para a escolha dos gestores. “Sugerimos que a participação popular se inicie pelo Conselho Comunitário, que seria formado pelos presidentes das entidades que representam a comunidade”, diz o deputado Pitiman.

Tatuagem Está em análise na Câmara, um projeto de lei que proíbe a prática de tatuagem nos olhos. A proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) proíbe tatuar a esclera ocular (branco do olho), a íris e todas as outras partes constitutivas dos olhos, sob pena de três meses a um ano de detenção por ofensa à integridade corporal. O crime é previsto no Código Penal (DecretoLei 2.848/40). Para Mendonça, a tatuagem nos olhos é considerada uma intervenção cirúrgica pelos oftalmologistas e não é isenta de riscos. “Os riscos são elevados e podem levar a sérios problemas oftalmológicos, como inflamações, catarata e até cegueira. Não se trata de um preconceito contra práticas individuais, nem de tentar impor um padrão de comportamento ou estético, mas de proteger a saúde de pessoas que podem estar a um passo da mutilação”, afirmou o parlamentar. Estados & Municípios

Saúde

SUS intensifica

vacinação contra o

HPV

O Instituto Butantan já entregou ao Ministério da Saúde o primeiro lote da vacina contra o papiloma vírus (HPV), que previne contra o câncer de colo de útero. São 4 milhões de doses que começarão a ser distribuídas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de março.

HPV. “Como é um vírus transmitido sexualmente, ao reduzi-lo entre as mulheres, além de protegêlas, também reduz a transmissão para os homens”, explicou. A vacina é resultado de uma parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório Merck Sharp & Dohme (MSD), atual produtor da vacina, que vai transferir a tecnologia para a produção nacional. O Ministério da Saúde investiu R$ 465 milhões na compra de 15 milhões de doses para este ano, quantidade suficiente para imunizar 5 milhões de préadolescentes. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo é vacinar este ano cerca de 5 milhões de meninas entre 11 e 13 anos de idade, cabendo a cada município definir sua estratégia de vacinação. O ministro ressaltou que a recomendação da Organização Mundial da Saúde já demonstrou que a aplicação da vacina entre adolescentes maiores de 11 anos tem um efeito bastante protetor, não só para as meninas, mas também para os homens, porque reduz o número de mulheres com 36

Estados & Municípios

Quadrivalente A vacina que será distribuída na rede pública de saúde é a quadrivalente. Segundo o laboratório MSD, ela previne contra quatro tipos de HPV, dos tipos 6 e 11, responsáveis por verrugas genitais, e dos tipos 16 e 18, que podem causar lesões pré-cancerosas e cânceres de colo do útero, vagina, vulva e ânus. Os quatro tipos respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero em mulheres.

De acordo com o ministério, o câncer de colo de útero é o segundo tipo de tumor que mais atinge as mulheres, superado apenas pelo câncer de mama. Em 2011, 5.160 mulheres morreram em decorrência da doença no Brasil. Para estar imunizada contra o HPV, cada menina receberá três doses da vacina: a segunda dose deve ocorrer dois meses após a primeira. E a terceira, seis meses depois. Durante cinco anos, o ministério vai investir R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina e, a partir daí, ela passará a ser produzida pelo Butantan. “Ao mesmo tempo que trouxemos as vacinas prontas, já começamos a treinar como manipular as vacinas e os controles de qualidade e demais etapas. Iremos do fim para o começo, fazendo o envase, a formulação, a reconstituição de vírus e depois as fermentações. Acreditamos que, em cinco anos, consigamos dominar o processo”, explicou o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil. Um laboratório será construído em uma área do instituto para comportar a produção da vacina.

Saúde

“Como é um vírus transmitido sexualmente, ao reduzi-lo entre as mulheres, além de protegê-las, também se reduz a transmissão para os homens”

Economia De acordo com o Ministério da Saúde, a parceria e o acordo de transferência de tecnologia entre os dois laboratórios possibilitaram uma economia de R$ 78 milhões na compra da vacina este ano. Cada dose custará R$ 30. “Hoje, uma família que for pagar pela vacina vai desembolsar R$ 1 mil pelas três doses. Com a incorporação pelo Ministério da

Saúde, a vacina passará a ser distribuída de graça para essa faixa etária, que é recomendada pela Organização Mundial da Saúde”, disse Padilha. Com a parceria, o faturamento do Instituto Butantan triplicará em cinco anos, passando dos R$ 348 milhões em 2013 para R$ 1,1 bilhão em 2018. No próximo ano, a vacina também deverá ser ofertada a meninas de 9 anos e 10 anos. • Estados & Municípios

Educação

Mutirão reforma

escolas públicas em São Paulo

rede estadual de ensino de São Paulo está sendo revitalizada para o próximo período letivo. Com o projeto “Trato na Escola”, que recebeu investimento de R$ 40 milhões, todas as 5 mil unidades estaduais começarão o ano letivo organizadas, limpas e recuperadas, após receberem um mutirão de serviços, como pintura, jardinagem, pequenos reparos e higienização. Organizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria estadual de Educação responsável pela realização das obras escolares, o mutirão foi lançado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita à escola Alves Cruz, na capital paulista.

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Segundo o governador, o objetivo é que as escolas fiquem de “cara nova” para a chegada dos mais de 4,3 milhões de estudantes atendidos pela rede estadual de ensino. Para tanto, cada escola recebeu R$ 7,9 mil para a contratação de serviços de reforma, adequação, consertos e instalações de equipamentos que compõem o patrimônio escolar. Algumas unidades podem inovar e usar a verba para grafitar muros ou levar outros conceitos artísticos à unidade. “Promover o bom ambiente escolar é um dos compromissos e só no ano passado investimos R$ 688 milhões em melhorias de infraestrutura escolar”, afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. Este ano, são 2,1 mil obras em andamento em todo o es-

tado, em um investimento de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Calendário Além do Trato na Escola, a Secretaria elaborou um calendário escolar especial para 2014 por conta da Copa do Mundo de Futebol. O início das aulas foi antecipado, assim como as férias do meio do ano, que acontecem entre 12 de junho e 13 de julho, período de realização dos jogos, mantendo os 200 dias letivos. Em outubro, os alunos terão um recesso escolar de uma semana, entre os dias 13 e 19. Já o término das aulas está programado para a segunda quinzena de dezembro, de acordo com o cronograma de cada escola. •

Educação

Metas para a próxima década Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.

Mudanças As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro. No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano. Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, acredita que a análise do texto pelos deputados deva ser rápida. “As mudanças feitas pelos senadores foram simples e rapidamente a Câmara vai poder ter a sua posição. Ou mantemos a redação do Senado ou voltamos

à redação que a Câmara tinha aprovado”, explicou. O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação. •

Estados & Municípios

Tr a b a l h o

Setor naval deverá gerar 30 mil novos empregos em dois anos Atualmente, o setor naval emprega cerca de 78 mil pessoas nos estaleiros, número que ultrapassará os 100 mil com a entrada em operação de quatro novos estaleiros: Jurong Aracruz (ES); Enseada (BA); EBR (RS); e CMO (PE). A projeção de aumento na oferta de mão de obras é do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). “Nos próximos dez anos teremos uma demanda firme e continuada por navios e plataformas de petróleo”, prevê o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. Segundo ele, o Sinaval aguarda a divulgação do Plano de Negócios da Petrobras 2014-2018 que, em sua opinião, deverá “trazer uma nova perspectiva de encomendas de plataformas em função do leilão do Campo de Libra, feito no ano passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “As reservas existentes no Campo de Libra devem provocar uma revisão para cima das previsões de demanda de plataformas, de navios de apoio marítimo e de navios petroleiros”, afirma.

Expansão Para o presidente do Sinaval, a fase atual de expansão da construção naval brasileira decorre da decisão política do governo brasileiro 40

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de que as reservas offshore de petróleo descobertas no país devem reverter em benefício da sociedade, com a geração de emprego e o desenvolvimento de um novo setor produtivo, com navios de apoio e plataformas com nova tecnologia. Apesar dos avanços, Rocha avalia que a construção naval brasileira ainda é “modesta” no cenário mundial. “Estamos construindo cerca de 370 navios, incluindo 14 plataformas de petróleo e 28 navios-sonda. Estão em construção, no Brasil, cerca de 6 milhões de toneladas de porte bruto. No mundo, estão em construção mais de 140 milhões de toneladas de porte bruto, em 4.800 empreendimentos”. Para ele, o projeto do governo é muito claro: utilizar a capacidade de compra, decorrente dos investimentos na expansão da produção de petróleo e gás, para criar um novo segmento industrial capaz de gerar empregos, formar pessoal e distribuir renda na rede de fornecedores. •

Social

Governo intensifica ações de proteção social a catadores

Estados & Municípios

O Governo Federal está intensificando as ações de proteção social voltadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no Brasil. Esse público, que será afetado com as mudanças provocadas pelo fim dos lixões no país, previsto para ocorrer até agosto deste ano, é um dos principais alvos da estratégia de busca ativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais e prefeituras.

Social

O objetivo é identificar e incluir as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que tenham acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro como referência. Nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29,5 mil. O esforço de identifica-

Ações priorizam transferência de renda e inclusão produtiva

ção e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os diversos tipos de catadores.

teção social, poderá reduzir o impacto do fim dos lixões na renda desses trabalhadores.”

Desafios

O fechamento dos lixões foi determinado pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7404/10. A medida exige do Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção social a esses trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, que terão suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando os lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido. Como alternativa, o governo pretende estimular o desenvolvimento de associações de cooperativas de catadores e de empreendimentos econômicos solidários. O representante do MDS no Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, Brenno Gomes, explica que o fim dos lixões representa um grande avanço na política ambiental brasileira e um enorme desafio para a área social. “O conjunto de ações governamentais visa amparar a transição destes trabalhadores para uma condição com melhor qualidade de vida, trabalho decente e implantação da coleta seletiva municipal com participação dos catadores”. •

Um dos desafios relacionados a este público é justamente a quantificação. Não há, no Brasil, consenso sobre quantas pessoas ou famílias sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, seja nos lixões ou nas ruas. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, do IBGE, apontou a existência de 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados – o levantamento não trouxe dados sobre o Distrito Federal. Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar números de fontes diversas, estimou que esse público estaria entre 400 mil e 600 mil pessoas. Esses dados reforçam a importância da busca ativa para localizar e incluir as famílias que ainda estejam fora do Cadastro Único. Uma vez inscritas e identificadas como catadoras de resíduos sólidos, as famílias são priorizadas na concessão do Bolsa Família. “Além disso, elas são alvo de várias outras ações públicas, nas áreas de saúde, moradia, educação, capacitação profissional e inclusão produtiva”, explica a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba. “A transferência de renda, aliada a outras políticas públicas de pro-

Proteção social

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Social

Álcool e direção, uma mistura que não combina Pelos números apresentados pelas próprias autoridades e pelas consequências trágicas, com tantas mortes e cada vez mais gente inválida, é hora do Governo Federal e o Congresso Nacional elaborarem leis mais duras que limitem a propaganda de bebidas alcóolicas a horários de menor audiência, quando a maioria das crianças e jovens já não se encontram na frente da televisão, como foi feito para desestimular o consumo do cigarro. E, ao mesmo tempo, o momento é mais que propício para que nossos governantes (federal, estaduais e municipais), suspendam o patrocínio e os benefícios legais - como uso dos benefícios da Lei Rouanet para artistas e shows que também tenham o patrocínio dos fabricantes desses tipos de produtos. Dados do Ministério da Saúde, publicados há pouco mais de um mês no Portal Brasil, site do Governo Federal, mostram que morrem quase cinco pessoas por hora em acidentes de trânsito, 120 por dia, mais de 42 mil por ano e mais de meio milhão ficam feridas no país. Números que provocam um forte impacto no orçamento de ministérios como Saúde e Previdência Social. 44

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante um congresso de Neurocirurgia, em Teresina, chegou a afirmar que o impacto dos acidentes de trânsito no atendimento da rede pública tem pesado na aplicação orçamentária do órgão. “Só em 2010, foram gastos mais de R$ 185 milhões com a internação de vítimas no SUS”. Naquele ano foram

Os recursos de artistas que patrocinam casas de saúde é ínfimo frente ao prejuízo causado à saúde pública nacional

realizadas 146.060 internações de vítimas dos acidentes no trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estatística apresentada pelo secretario de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mostrou que cerca de um milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são destinados a vítimas de acidentes de trânsito. Isso representa uma despesa de mais de R$ 12 bilhões para os cofres do INSS. Segundo o secretário, “a situação é preocupante, pois os números são elevados e crescentes”. Para alguns pesquisadores, a falta de um controle mais rigoroso na publicidade de bebidas alcóolicas é um estimulo ao consumo, principalmente entre o público mais jovem. Um artigo publicado na Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP), assinado pelos pesquisadores do Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Roberta Faria, Alan Vendrame, Re-

beca Silva e Ilana Pinsky, demonstra que “a iniciação do uso de álcool é influenciada por fatores individuais e interpessoais, incluindo aspectos familiares, biológicos, de temperamento e ambientais, dentre os quais se encontra a publicidade de bebidas alcoólicas. Estudos indicam que a propaganda influencia o consumo de álcool por adolescentes.” Isso se torna mais preocupante na medida que o próprio Ministério da Saúde informa que cinquenta por cento das mortes ocorridas por consequência dos acidentes no transito estariam relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas por condutores dos veículos. E, nesses acidentes, as maiores vítimas são os jovens, como indica uma pesquisa desenvolvida pelo Cepral – UFRJ Estados & Municípios

Social

(Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Segundo esse estudo, os acidentes de carros com vítimas fatais representam a primeira causa de morte na faixa etária de 18 anos a 29 anos, sendo que mais de 70% estão relacionados com o uso nocivo de álcool. Enquanto isso, os horários nobres nas televisões são disputados pelas principais marcas de bebidas alcoólicas, principalmente de cerveja, quase sempre com um astro da música como garoto (ou garota) propaganda. Num dos últimos comerciais divulgados pela TV Globo, Ivete Sangalo, por exemplo, aparece preocupada em abastecer sua banda com Nova Skin. Zeca Pagodinho, que tem contrato de exclusividade com a Brahma, vez por outra também aparece divulgando sua preferência. Até a cantora Sandy, quem diria, que faz questão de divulgar uma imagem 46

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É sempre bom lembrar que o maior garoto propaganda que este país produziu, Pelé, sempre se negou a fazer propaganda de bebidas e cigarros

comportada, já foi patrocinada e andou aparecendo na TV, num comercial da Devassa. Ainda entram nessa lista nomes como Zezé de Camargo e Luciano, Leonardo e outros tantos. Sob o argumento de incentivar o entretenimento no Brasil, a Ambev (fabricante da Brahma, Skol e da Antártica) anuncia em um de seus sites, que patrocina mais de 1.000 eventos, “sempre buscando o contato mais próximo com os diferentes públicos das mais diversas plataformas: Country, Eletrônico, Folia, Junina, Músicas Tradicionais, Premium, Sertanejo, Universitário, Surf, Forró, Samba e Vaquejada, entre outros”. Embora sem fazer uma alusão direta contra o uso de figuras públicas como artistas famosos, o Governo Federal, bem como alguns estados e municípios, tem demonstrado preocupação com o estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas, principalmente pelos jovens. •

Tr a n s pa r ê n c i a

Empresa envolvida em corrupção pode ser punida A partir de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção. A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público, como lembra o relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Depu-

tados, Carlos Zarattini (PT-SP). “A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável.” A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.

Boas práticas Zarattini explica que, além de mais rigor nas punições, a lei

estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas e a denunciarem eventuais infrações em suas práticas. “Pela lei, a empresa passa também a ter oportunidade de se antecipar, denunciar o fato e, com isso, diminuir suas penas. Ou seja, isso vai provocar muitos novos fatos, garantindo, com isso, um combate mais efetivo à corrupção.” Ao colaborar com as investigações, a empresa pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção. Pela lei, a pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Além disso, pode enfrentar processo na Justiça que resulte na dissolução da empresa. •

Estão previstas multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública. Estados & Municípios

G eg srti ãcou l t u r a A

Brasil é grande exportador de

“água virtual” As commodities agrícolas estão entre os principais itens de exportação do Brasil. A produção é tão elevada que se estima, atualmente, que a agricultura responde por mais de um quarto do PIB nacional. Porém, há um novo elemento, de abundante quantidade no País, que vem sendo muito bem cotado no mercado internacional. A China, um dos maiores clientes de nossas riquezas, já desponta como um dos grandes mercados para este antigo, porém valioso produto. A água! O Brasil é hoje um dos maiores exportadores globais de “água virtual”, conceito criado para explicar a quantidade de água empregada para produzir um produto em um determinado local, porém destinado para outra localidade, criando assim um fluxo virtual entre os países.

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A g r i c u lt u r a

“A China adotou uma política de aumentar as importações de culturas de elevado uso de água, como a soja, o que reduz a demanda de água na Ásia, mas aumenta a dependência de quem produz mercadorias que necessitam de irrigação no Mato Grosso”, explica Maria Victoria Ramos Ballester, professora do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP, em Piracicaba.

Para países situados em regiões que sofrem com escassez hídrica, o comercio de água virtual é atraente e benéfico. “Por meio da importação de mercadorias que consomem muita água durante seu processo produtivo, nações, estados e municípios podem aliviar as pressões que sofrem sobre suas próprias fontes”, esclarece a professora. “Quando um produto, seja ele qual for, é comercializado entre países, estados ou municípios, entende-se que a água utilizada em seu processo fabril também foi exportada”, completa.

um processo de desmatamento em larga escala, impulsionado principalmente pela intensificação da criação de gado e lavouras. Nos últimos vinte anos, a crescente demanda mundial por carne tem alimentado a expansão das áreas de cultivo na região, especialmente a soja para a alimentação animal. “As exportações de soja aumentaram e deslocaram-se da Europa, que era o principal mercado de destino em 2000, para a China, que hoje se tornou o maior importador de soja de Mato Grosso”, explica Ballester.

Ponto chave

Bem estratégico

Apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no âmbito das pesquisas de colaboração internacional promovidas pelo Belmont Forum, conselho de agências de fomento à pesquisa de vários países do mundo, a equipe de trabalho atuará em uma das fronteiras agrícolas de mais rápida expansão e intensificação do mundo, a bacia hidrográfica do Alto Xingu, localizada ao Sul da Amazônia brasileira. “A região do Alto Xingu é globalmente conectada por meio de exportações agrícolas e, portanto, é um ponto chave na rede mundial de comércio de água virtual”, afirma Vicky Ballester, pesquisadora do projeto e membro do Programa Fapesp de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais. Ao longo das últimas quatro décadas, o Alto Xingu sofreu

As tendências de crescimento populacional na Ásia indicam que esse comércio de água virtual se tornará ainda mais estratégico para a segurança hídrica dos países da região, principalmente a China. Os pesquisadores do projeto do Cena propõem avaliar o consumo de água da cultura de soja e sua eficiência, já que os recursos hídricos subterrâneos no Alto Xingu estão entre os menos explorados do planeta, o que sugere que a futura intensificação da agricultura pode recorrer a essa região para explorar ainda mais seus recursos para irrigação. “Enquanto a água virtual, relacionada com as exportações de soja do Mato Grosso, está ajudando a subsidiar a segurança alimentar e hídrica na China, existem inúmeras demandas conflitantes de água dentro da bacia do Alto Xingu”, conclui a professora. • Estados & Municípios

INFRAESTRUTURA

Ceará amplia sistema de

abastecimento de água Famílias beneficiadas não precisarão mais carregar latas d'água na cabeça

Governo do Ceará assinou ordem de serviço para a implantação de sistemas de abastecimento de água em vários municípios do estado. As obras estão inseridas no Programa Água para Todos e no Projeto São José III. O município de Piquet Carneiro, localizado a 311 km da capital, receberá seis sistemas de abastecimento de água, que beneficiarão as comunidades Varzante dos Quintinos, Tataira, Pitombeira, Barra do Serrote, Fechado e Timbaúba. O município de Pedra Branca, distante 262 km de Fortaleza, será contemplado com a implantação de mais sete sistemas de abaste-

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cimento de água beneficiando 232 famílias, garantindo assim um direito básico das pessoas, que é o acesso à água potável e de qualidade. Em Banabuiú, serão implantados quatro sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Projeto São José III, e mais dois sistemas provenientes do Programa Água para Todos. As comunidades de Angicos Vertentes e Lagoa da Caiçara receberão dois sistemas, que beneficiarão 62 famílias. As comunidades de Boqueirão, Jiqui, Malacacheta e Rinaré receberão quatro sistemas de abastecimento d'água, através do Projeto São José III, que beneficiará 236 famílias.

Ibaretama receberá mais três sistemas de abastecimento, que beneficiarão 103 famílias das comunidades Assentamento Canafístula, Lagoinha I e Lagoinha II “As famílias beneficiadas não precisarão mais carregar latas d' água na cabeça, abastecer suas residências com água proveniente de carros-pipa, além de diminuir os riscos de contaminação por doenças que tenham como veículo a água”, afirma o coordenador de Programas e Projetos Especiais da SDA, Wanderley Guimarães. As obras serão custeadas pelo governo estadual, Ministério da Integração e Banco Mundial, e coordenadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). •

Concessões de 2013 preveem investimentos de mais R$ 80 bilhões Em 2013, o governo brasileiro promoveu 18 licitações nas áreas de transportes, energia, petróleo e gás, além de cinco autorizações de terminais de uso privativo. As concessões federais licitadas no ano passado resultaram no comprometimento de investimento pelos concessionários estimado em R$ 80,3 bilhões, que serão feitos ao longo do prazo das concessões, que variam de 20 a 35 anos. De acordo com o levantamento divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a divisão dos investimentos prevê R$ 7 bilhões em aeroportos; R$ 2,4 bilhões em portos; R$ 28,7 bilhões em rodovias; R$ 26,6 bilhões em geração de energia; R$

8,7 bilhões em linhas de transmissão e R$ 6,9 bilhões em petróleo e gás.

Administração privada Com a concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro, cerca de 90% do tráfego internacional de passageiros e 40% do doméstico estão agora sob administração privada. Leiloados no final de 2013, Galeão e Confins somam-se às concessões dos terminais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e de Brasília, feitas em fevereiro de 2012, além da de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, realizada em agosto de 2011.

No ano passado, foram realizados cinco leilões de rodovias com deságios em relação à tarifateto que variaram de -42,3% (BR050) a -61,1% (BR-040). Foram concedidos 4.247 quilômetros de rodovias federais, que servem a importantes polos econômicos brasileiros, como a região CentroOeste, onde se concentra grande parte da produção de grãos do país. Também foram licitados 7.145 megawatts em capacidade instalada de geração de energia no ambiente regulado, sendo 65,9% eólica; 16%, hidrelétrica; 6,7%, PCH; e 11,3%, biomassa. Dos 243 empreendimentos outorgados, 202 foram de projetos de parques eólicos. Foram ainda licitados 8.134 quilômetros de linhas de transmissão. • Estados & Municípios

INFRAESTRUTURA

PAC 2 beneficia comunidades pacificadas no Rio de Janeiro As intervenções do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) vão beneficiar as comunidades da Rocinha, Jacarezinho, Complexo do Lins, Mangueira e Tijuca este ano. A primeira etapa do programa já viabilizou avanços no Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e Rocinha. Com investimentos de R$ 3 bilhões, as comunidades pacificadas receberão obras de urbanização e melhorias da infraestrutura, com a instalação de bibliotecas, parque, unidades habitacionais, intervenções de saneamento em diversas ruas, planos inclinados e complexos esportivos.

Criada em 2007, a Secretaria de Obras promove o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio. No total, em sete anos, a pasta estadual investiu em obras como PAC das comunidades, Arco Metropolitano, Linha 3 do metrô, o programa Somando Forças, entre outros.

Mobilidade O Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, já está com 90% do projeto executado. Construído pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em parceria com o Governo Federal, a obra vai melhorar o tráfego do Grande Rio e o transporte de cargas na região Sudeste. Aguardado há mais de

40 anos, o empreendimento terá 145 quilômetros – 71,2 quilômetros de responsabilidade do governo do estado – e representa um aporte de R$ 1,6 bilhão. Nas cidades da Região Metropolitana, o programa Bairro Novo realiza intervenções de drenagem, pavimentação e construção de calçadas, com investimentos de R$ 1,3 bilhão. No total, serão 2.265 ruas de 131 bairros em 19 municípios. Já o programa Somando Forças se caracteriza pela parceria entre o estado e as prefeituras. O governo estadual contribui com 95% do investimento e as prefeituras, 5%. Em sete anos, o governo do estado já repassou cerca de R$ 900 milhões para 86 municípios fluminenses executarem as obras de infraestrutura. •

R$ 3 bilhões para obras de urbanização e melhorias de infraestrutura

Estados & Municípios

Infraestrutura

Tocantins reestrutura malha viária

A reestruturação da malha viária de Tocantins vem aumentando as condições de segurança de milhares de condutores e passageiros que transitam diariamente pelas rodovias e estradas vicinais do estado. De acordo com a Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans), desde 2011 já foram inaugurados 15 trechos de rodovias estaduais, totalizando mais de 500 km de estradas pavimentadas e devidamente sinalizadas. Outros nove trechos com mais de 573 km de rodovias estão sendo pavimentadas e outros 207 km de asfalto estão em processo de licitação. As estradas vicinais que ligam o centro das cidades até a zona rural também estão rece-

bendo melhorias, com obras de recuperação e construção de novas vias financiadas pelo Programa de Assistência aos Municípios (PAM). Já foram reestruturados mais de oito mil km em todas as regiões do Tocantins, beneficiando o escoamento da produção e o transporte escolar entre as regiões rurais e urbanas.

Erosões Parte das obras está sendo realizada em parceria com o Exército Brasileiro, responsável pela construção de mais de 200 km de asfalto no trecho da TO-222, que liga o município de Dianópolis até as divisas com a Bahia e Goiás Simultaneamente, o Projeto de Desenvolvimento Regional

Integrado e Sustentável (PDRIS) leva a estruturação de bueiros e pontes sobre córregos para as estradas, dando mais segurança e durabilidade às obras realizadas. “Além de recuperar as estradas, estamos fazendo pontes, bueiros e galerias pluviais para evitar possíveis erosões, ressalta o secretário estadual da Infraestrutura, Kaká Nogueira. Segundo o secretário, a meta do governo estadual é fechar o ano de 2014 com pelo menos 50% dos 6 mil km da malha viária tocantinense totalmente recuperados, com asfalto novo e devidamente sinalizado. • Estados & Municípios

Meio ambiente

Brasil se alia a cientistas em busca da regeneração natural das ﬂorestas O programa Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), foi integrado à Rede Internacional Parceiros. Composta por cientistas de várias partes do mundo, a rede investiga o potencial ecológico e as bases sociais da regeneração natural e do reflorestamento em zonas tropicais do planeta. O programa do INCT trata sobre o desmatamento, reflorestamento e regeneração natural na floresta. O reflorestamento é uma prática que vem ocorrendo em toda a África, Ásia e América Latina, e auxilia a manutenção da biodiversidade, a proteção de mananciais, o “sequestro” de grandes quantidades de carbono e a garantia dos meios de subsistência locais. Neste contexto, a cooperação global entre cientistas pretende contribuir para o alcance 54

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global do reflorestamento tropical. Através de um programa com duração de cinco anos, os parceiros irão identificar áreas estratégicas para pesquisas e subsidiar políticas públicas que promovam o reflorestamento nos trópicos.

Amazônia

Projeto estuda o potencial ecológico e social do reﬂorestamento em zonas tropicais do planeta

O INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia atuará na faixa territorial de 224.420 km² ao sul da Amazônia, entre os estados do Maranhão e do Acre. A área pioneira na ocupação da região amazônica concentra o maior número de espécies de animais ameaçadas de extinção na floresta e também conflitos envolvendo o uso da terra. Coordenado pelo Museu Emílio Goeldi, o INCT produz conhecimento científico com a meta de subsidiar políticas públicas para a conservação e desenvolvimento sustentável e inclusivo. •

Meio ambiente

Paranaguá inaugura aquário marinho Com dois mil metros quadrados e cerca de 500 animais de diferentes espécies, o Aquário Marinho de Paranaguá é a nova atração turística do Paraná. Além de abrir novas perspectivas para o turismo, o local vai estimular a educação ambiental com atividades de campo, oficinas e ciclo de palestras. Entre as espécies expostas estão o tubarão bambu, peixe leão e os pinguins. Além das visitações, o aquário terá um agendamento especial para escolas, com monitoria diferenciada para cada faixa de idade. Em três recintos as pessoas poderão interagir com os animais. Dividido em três pavimentos, o aquário conta com 23 tanques, biblioteca, auditórios, mirante e jardim. “Queremos oferecer um espaço completo de lazer e conhecimento à população”, afirma Rossava Virga, bióloga responsável pelo aquário.

Empreendimento A administração da unidade será feita pela empresa Acqua Mundo, que já administra um aquário em Guarujá (SP). Ela venceu o último processo licitatório após várias tentativas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em encontrar uma empresa interessada em gerir o local. “São poucas as empresas especializadas para administração e gestão de aquário marinho no país, daí nossa dificuldade em conseguir alguém que se interessasse pelo empreendimento”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. A obra do aquário foi realizada pela empresa Catallini como forma de compensar o Estado pelos impactos causados ao meio ambiente após a explosão do navio Vicuña, em 2004, na Baía de Paranaguá. O projeto custou R$ 5 milhões. Segundo a diretora-presidente da Paraná Turismo, Juliana Vosnika, o Aquário Marinho de Paranaguá é um importante atrativo turístico para a região litorânea do Estado. “Além de contribuir para a formação dos estudantes, que poderão conhecer as espécies marinhas de nosso Estado, o aquário deve atrair mais turistas para a região litorânea do Paraná”, afirmou. •

Tubarão bambu

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Meio ambiente

comercialização do crustáceo. Os estabelecimentos flagrados comercializando caranguejos poderão sofrer penalidades impostas pelos municípios e demais órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Polícia Ambiental e o Ibama. Além disso, os catadores que desrespeitarem a regra poderão perder benefícios concedidos pelas prefeituras.

Denúncias

Andada garante

acasalamento do caranguejo-uçá

Começou o primeiro período de andada do caranguejo-uçá em 2014. Até o dia 23 de abril, serão quatro períodos em que a cata e comercialização do crustáceo no Espírito Santo ficará proibida, mesmo nos estabelecimentos em que for comprovado que o animal foi importado de outro Estado. De acordo com a portaria nº 01-R, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídri56

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cos, durante a andada dos caranguejos é proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá. A medida visa preservar a reprodução da espécie e a recomposição da fauna, evitando o desequilíbrio do ecossistema e o trabalho das comunidades tradicionais que sobrevivem da cata e

Segundo o gerente de Recursos Naturais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Pablo Merlo, proibir sem exceções a venda de caranguejos durante a andada foi uma decisão acertada durante o Fórum Estadual de Gestão dos Manguezais, realizado em dezembro do ano passado, e que reuniu representantes de órgãos ambientais, associações de catadores e do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindibares). Durante o período da andada, quando os caranguejos saem de suas tocas para o acasalamento e liberação de ovos, eles acabam ficando muito vulneráveis à captura. “Esse novo procedimento foi definido devido ao grande número de denúncias de fraude nas declarações de estoque e de origem do animal”, explica o gerente. Para aumentar a proteção ao crustáceo, o Iema realizará ações educativas e de fiscalização nas Unidades de Conservação do Estado que possuem ecossistema de manguezal e em seus entornos.•

M e i oM eai m o bai emnbti ee n t e

ESGOTO

Novas estações de tratamento beneficiam doze municípios

O Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) da Agência Nacional de Águas (ANA) selecionou 11 empreendimentos de estações de tratamento de esgotos, que beneficiarão 1,12 milhão de pessoas em 12 municípios brasileiros: Barreiras (BA), Cataguazes (MG), Carmo do Paranaíba (MG), Mateus Leme (MG), São Gotardo (MG), Igarapé (MG), São Joaquim de Bicas (MG), Ribeirão das Neves (MG), Volta Redonda (RJ), Porto Alegre (RS), Indaiatuba (SP) e São José dos Campos (SP). O Prodes incentiva a implantação ou ampliação de estações de tratamento para redução da carga de esgotos domésticos, principal fonte de poluição dos rios brasilei-

ros. De acordo com o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos 2013, elaborado pela ANA, são tratados cerca de 30% do esgoto doméstico urbano produzido no País. Conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o Podes paga pelo esgoto efetivamente tratado, desde que sejam cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora), em vez de financiar obras ou equipamentos. Em 2013, as bacias definidas como prioritárias pelo programa foram as dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Segundo o diretor-presidente da Agência, Vicente Andreu, o modelo do Prodes é inspirador para

outros programas, pois transfere recursos mediante resultados obtidos. “É um modelo que nos inspirou no Pacto das Águas, uma política cuja principal ferramenta, o Progestão [Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas], oferece recursos a órgãos gestores estaduais de recursos hídricos mediante o cumprimento de metas institucionais”, explicou. Desde a sua criação, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito milhões de brasileiros.. Participam da seleção as estações ainda não iniciadas ou em construção com até 70% do orçamento executado. • Estados & Municípios

I N OVA Ç Ã O

Benefícios e serviços públicos

na tela da TV

partir de 15 de fevereiro, 300 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Distrito Federal vão usar a televisão para acessar benefícios e serviços dos governos federal e distrital. Poderão fazer consultas a vagas de emprego, oportunidades de capacitação profissional; ter acesso ao calendário de vacinação, além de acessar conteúdos e serviços bancários e de aposentadoria. Tudo pelo controle remoto da TV.

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As famílias farão um teste do Projeto Brasil 4D, coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A expectativa é que, em dez anos, o projeto alcance as mais de 13 milhões de famílias beneficiárias do programa. O teste será acompanhado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irá fazer uma pesquisa de campo e divulgar um documentário sobre o projeto. Os testes começaram no ano passado em João Pessoa, onde 100 famílias tiveram acesso à plataforma Ginga, criada e desenvolvida no Brasil. Por meio de um conversor, na tela da TV, os moradores tiveram acesso a oferta de empregos, a cursos de capacitação e a orientações para obtenção de documentos, além de informações sobre serviços e benefícios do governo federal, como aposentadoria, campanhas de saúde e os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, entre outros.

Economia Segundo o coordenador e idealizador do Projeto Brasil 4D, André Barbosa, o uso da plataforma Ginga possibilitou uma economia de R$ 12 mensais por família. “As famílias economizaram por não ter que pegar ônibus e ir até os lugares para procurar emprego ou capacitação, conseguir informações. Fizeram tudo pela TV”, explica. Ele calcula que, quando o projeto estiver em vigor, a economia possa chegar, em dez anos, a um total de R$ 7 bilhões. A intenção é levar os benefícios da internet a famílias de baixa renda que ainda não têm acesso à banda larga, explica Barbosa. O projeto funciona em parceria com empresas de telefonia, pela tecnologia 3G, usada em telefones móveis. Tudo deve ser custeado pelo governo. O Projeto Brasil 4D deve ser testado na cidade de São Paulo, em abril e maio. •

Estados & MunicĂpios

Câmaras e Assembleias

Jaraguá do Sul quer preservar patrimônio histórico

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul (SC) espera que o projeto de lei que estabelece normas e incentivos fiscais para promover a preservação do patrimônio histórico do município seja votado ainda este ano. A minuta do projeto foi encaminhada no final do ano passado ao prefeito Dieter Janssen (PP). A proposta de revisão da lei 1854, que versa sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município, foi elaborada por uma comissão especial da Câmara, presidida pelo vereador João Fiamoncini, e contou com a participação de órgãos da Prefeitura, Promotoria Pública e entidades relacionadas. 60

Estados & Municípios

O trabalho da comissão resultou na elaboração da minuta de um projeto de lei que estabelece normas e incentivos fiscais para promover a preservação do patrimônio histórico do município, isentando de impostos como IPTU e ISS e taxas municipais. O texto acrescenta a determinação para que a administração municipal priorize a locação dos prédios tombados para a instalação de órgãos públicos.

Restauração A comissão também propôs a destinação de R$ 300 mil, além do previsto, para o Fundo do Patrimônio Material e Imaterial (Fumphaan), que poderá financiar projetos de restauração dos pré-

dios tombados. Os recursos foram incluídos através de uma emenda à Lei Orçamentária Anual para 2014, aprovada em sessão extraordinária. A proposta, que também ajusta a legislação municipal às leis estaduais e federais sobre o tema, foi muito bem recebida pelo prefeito Dieter Janssen. Ele enalteceu a iniciativa da Câmara de promover uma ampla discussão sobre um tema que divide opiniões. Segundo o prefeito, além das propostas apresentadas pela comissão especial, é importante dar seguimento às ações e buscar novas formas de incentivo para a preservação do patrimônio material e imaterial. “Certamente essa é uma questão importante para toda a comunidade”, ressaltou. •

Câmaras e Assembleias

Parlamentares criam protocolo para evitar erro médico A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está pronta para votar o projeto de lei que cria protocolo de segurança para os procedimentos médicos e hospitalares da rede pública e privada de saúde do estado. De autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), o texto define procedimentos para evitar ocorrências de erros médicos e determina a identificação minuciosa do paciente internado. Se for aprovado, as instituições de saúde do Estado deverão, em cada leito, fazer a identificação completa

do paciente, com a data de nascimento, o nome da mãe e o do médico assistente. Antes de cada cirurgia, deverá ser realizado um “check list” no qual será perguntado ao paciente, estando ele consciente, seu nome completo e a identificação correta da parte do corpo a ser operada. Em cada cirurgia a ser realizada nas instituições de saúde, o paciente, estando consciente, deverá ser informado sobre o nome e a função de cada um dos integrantes da equipe médica que irá realizar o procedimento.

Costume Na eventualidade do paciente não estar consciente, as informações deverão ser prestadas por parente ou acompanhante devidamente identificado. Caso o paciente não tenha acompanhante, sua identidade e as dem a i s informações

deverão ser atestadas por integrante da equipe responsável pela cirurgia, com base em seu prontuário, em documento assinado. Segundo o Consórcio Brasileiro de Acreditação, líder nacional de certificação de organizações de saúde, em alguns hospitais o índice de erros na identificação dos pacientes pode chegar a 40%, devido ao costume brasileiro de escrever o primeiro nome e o último sobrenome do paciente, sem considerar outras formas de identificação, como a data de nascimento ou o nome da mãe do paciente. “Precisamos criar procedimentos que sejam padrão para todos os profissionais e entidades de saúde, para evitar algo que pode ser evitado e traz danos graves à saúde da população”, afirma o deputado. • Estados & Municípios

Gestão

Gaúchos ampliam atendimento nas rodovias estaduais

governo do Rio Grande do Sul está ampliando o serviço de atendimento de emergência nas estradas estaduais. O sistema envolve vários órgãos da administração estadual, como as secretarias de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Saúde (SES), Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Samu e a Brigada Militar. A distribuição geográfica da cobertura de resgate e salvamen-

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to é constantemente atualizada pelo Mapa da Cobertura do Atendimento de Urgência nas estradas estaduais. “O governo nunca deixou de se preocupar com a segurança dos usuários das rodovias do estado e uma prova disso é que estamos ampliando o atendimento nas estradas”, ressalta o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues Aumentar a seguranças nas estradas exige investimentos e parcerias. Para tanto, o presidente

Gestão

Ele também informou que o serviço de socorro médico e de prevenção de acidentes nas estradas será incrementado com a assinatura de convênios com o Corpo de Bombeiros e o Samu. Os recursos para a execução dos convênios, no valor de R$ 29 milhões, sairão do montante arrecado pela EGR com as tarifas dos pedágios nas rodovias estaduais que a empresa administra. “O serviço está sendo ampliado com a licitação para a compra de 31 novos veículos de resgate, e os bombeiros receberão contrapartida mensal em dinheiro, no valor de R$ 884 mil, por sua atuação nas estradas”, anunciou Bertotto. Parte dos recursos será aplicado na compra de equipamentos, como desfibriladores, coletes e macas para o Samu.

Investimentos

da Empresa Gaúcha de Rodovias, Luiz Carlos Bertotto, anunciou que a EGR investirá R$ 200 milhões ao longo deste ano nas estradas que administra, para garantir que as rodovias ofereçam boas condições de segurança.

Bertotto informou que o edital para aquisição dos novos veículos de resgate equipados para os trabalhos de atendimento das ocorrências será lançado brevemente. Além disso, a empresa também fornecerá o material de consumo e manutenção das viaturas de resgate. Segundo a secretária da Saúde, Sandra Fagundes, o número de municípios com bases do

Samu passou de 85 (em dezembro de 2010) para 160 (em janeiro de 2014), com uma cobertura em mais de 260 municípios. Nesse período, mais de dois milhões de gaúchos que não eram assistidos passaram a contar com o serviço de urgência e emergência a partir da ligação telefônica ao 192. Para estimular ainda mais os municípios a implantar e qualificar o serviço, a Secretaria da Saúde aumentou os recursos repassados mensalmente para as unidades de suporte básico e avançado. O valor investido no Samu saltou R$ 11,8 milhões, em 2010, para R$ 62 milhões, em 2013.

Padrão Fifa “O Samu tem credibilidade e garantia de custeio aos municípios”, afirmou a secretária da Saúde. “Além disso, o tempo de socorro foi modernizado com o serviço de disparo automático inteligente, que aciona a ambulância mais próxima do acidente. Estamos dentro do chamado padrão Fifa.” De acordo com o secretário de Planejamento, João Mota, o governo estadual está fazendo um esforço para tranquilizar e informar a população sobre o funcionamento do serviço que está sendo prestado. “Quem precisar de socorro médico nas estradas do Rio Grande do Sul, pode ligar para o Samu 192, para os Bombeiros, 193, para a Polícia Rodoviária Estadual, 198, e para a Polícia Rodoviária Federal 191”. • Estados & Municípios

Gestão

Mais Gestão chega a mais de 450 cooperativas O Programa Mais Gestão, de assistência técnica à gestão de cooperativas, chegou aos estados da Bahia e do Espírito Santo, por meio de duas entidades selecionadas em Chamada Pública promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Agora, o programa totaliza mais de 100 mil agricultores familiares beneficiados em cerca de 450 cooperativas em todo o País. O programa leva assistência técnica às cooperativas para promover a inserção e qualificação dos empreendimentos coletivos da agricultura familiar para os mercados institucionais e privados. O coordenador de Cooperativismo e Organização Econômica da Secre64

Estados & Municípios

Aprimoramento

taria da Agricultura Familiar do MDA, Manuel Bonduki, assinala que o atendimento faz parte da estratégia de fortalecimento do cooperativismo e conquista de novos mercados para seus produtos. “Nossa expectativa é a melhor possível. Para esse trabalho com as cooperativas, identificamos que a maioria delas foi criada nesta década, incentivadas pelos programas de compras do governo, como o PAA e o Pnae”, diz a diretora- presidente da Plural Cooperativa, Ana Maria de Andrade.

Para a diretora, a chamada apresentou um aprimoramento, pois exigiu a relação dos empreendimentos beneficiários. “O primeiro ganho com essa lista é a aproximação da entidade com o MDA no estado. O segundo ganho é que este levantamento faz com que nós tenhamos conhecimento prévio das cooperativas para iniciar o trabalho”, complementa Ana Maria. No Espírito Santo, o valor repassado para o serviço de assistência técnica em cada cooperativa será de R$ 97 mil, para 24 meses de trabalho. Na Bahia, o valor por cooperativa é de R$ 82.110. No Espirito Santo, o trabalho será coordenado pela Plural Cooperativa, que atenderá 15 empreendimentos. Na Bahia, o Movimento de Organização Comunitária (MOC) será responsável pelo atendimento de 42 cooperativas. •

Cotidiano

“Ataques injustos de gente que tem inveja de nós. Por isso, decido que meu momento acabou” Sandro Rosell

“O que espero de todo esse alvoroço é ter mais trabalho, não só para aparecer, mas para poder visitar outros países e trabalhar” Fabiana Leis Secretária do presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, que virou sensação depois que posou em trajes de banho para a revista argentina “Noticias.

Presidente do Barcelona, ao renunciar depois de denúncias de irregularidades na compra do jogador Neymar.

“Sambar e cantar por tanto tempo, sem descansar, e em cima do salto? É um intenso exercício aeróbico” Raíssa de Oliveira Rainha de bateria da Beija-Flor, sobre o preparo físico necessário para desfilar na Marquës da Sapucaí durante o Carnaval.

“As empresas brasileiras aprenderam a lição em 2008 e todas elas estão hedgiadas (protegidas) para eventuais ﬂutuações da taxa cambial” Guido Mantega Ministro da Fazenda, em Davos, na Suíça, garantindo que a desvalorização do real não deverá afetar as empresas brasileiras que contraíram dívida no exterior. 66

Estados & Municípios

“Podemos ter de fazer alguns retoques pequenos. Mas o Brasil vai organizar uma bela copa, uma grande Copa” Joseph Blatter Presidente da Fifa, depois de encontro com a presidenta Dilma Rousseff, quando foi divulgado plano conjunto de usar o Mundial para defender temas como a paz, combater o racismo e promover o futebol feminino.

Cotidiano

“Não é justo que a população fique prejudicada em função de problemas de natureza técnicaadministrativa que se repetem. Quem trabalha no setor público tem obrigação de cumprir as regras contratuais”

“Tenho muita vitalidade e sei que canso muito quem está comigo” Dani Vieira Atriz de“Amor à Vida” comentando suas relações pessoais.

Moreira Franco Ministro da Aviação Civil, durante visita às obras do novo terminal do aeroporto de Cuiabá, que deveria ser entregue em dezembro e até agora menos de 50% das obras estão concluídas

“Terminamos a fase de consulta e o partido decidiu ter candidato próprio. Entendo que, se a vontade é essa, a candidatura está consolidada” Gilberto Kassab, Presidente do PSD, admitindo que será candidato ao governo paulista nas eleições de outubro.

“Não há oportunidade de um julgamento justo e não tenho como voltar para casa e me defender ante um júri” Edward Snowden Funcionário do governo norte-americano que revelou ao mundo o esquema de espionagem em massa do governo do seu país, ao comentar a possibilidade de voltar para os Estados Unidos.

“Vocês vão identificar o Brasil em tudo, em cada pedaço. Essa música é um golaço.” Cláudia Leite Cantora, uma das autoras da música tema da Copa do Mundo e que será gravada por ela, o rapper americano Pitbull e Jennifer Lopez

Estados & Municípios

Carga pesada

Produção de caminhões e máquinas agrícolas cresceu em 2013

m 2013, a produção de caminhões e máquinas agrícolas comercializadas superou marcas alcançadas em anos anteriores, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No caso dos caminhões, a indústria brasileira do setor alcançou a marca de 190.304 unidades, com destaque para semipesados (72 mil) e pesados (67 mil). O número representa um crescimento de 43,1% se comparado com o ano anterior. Ainda dentro desse segmento, a produção de ônibus teve alta de 9,5% em comparação com 2012, chegando a um total de 40.111 unidades. Conforme a entidade, os resultados foram impulsionados pelo bom desempenho das exportações, do agronegócio e pela 68

Estados & Municípios

substituição de veículos importados por nacionais. Entre as fabricantes associadas à Anfavea, foram licenciados mais caminhões da Iveco no segmento dos semileves; da MercedesBenz no caso dos leves e ônibus; da MAN (Volkswagen caminhões e ônibus) em médios e semipesados; e da Scania entre os pesados. As exportações também cresceram em 2013. Foram vendidos 25 mil caminhões para o exterior, o que representa uma alta de 4,7%, e 9,7 mil unidades de ônibus, uma elevação de 12% em relação ao ano anterior. Para o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior, apesar dos resultados positivos, ainda há desafios a serem

superados, já que o Brasil é, hoje, o quarto maior mercado do mundo, mas o sétimo maior produtor. “Para subirmos nesse ranking, temos que melhorar nossas condições de competitividade”, avaliou. Luiz Moan destacou também o aumento da indústria de máquinas agrícolas, que em 2013 comercializou 83.078 desses produtos, um recorde histórico do setor. Entre as razões para esses números o presidente da Anfavea classificou; o ano mais rentável para o produtor, financiamento mais barato e a visão de que a mecanização aumenta a produtividade. “Tivemos um ano de 2013 em que o produtor teve desempenho de renda extremamente favorável, tivemos a política do PSI, e o mais importante é a consciência do produtor pela busca constante do crescimento da produtividade via mecanização”, afirmou Moan. •

Empreendedorismo

Sobrevivência das empresas atinge 76%

A cada cem empresas criadas no Brasil, 76 sobrevivem aos dois primeiros anos de vida. Esse índice, que vem crescendo sistematicamente nos últimos anos, mostra uma melhor capacidade das micro e pequenas empresas para superar dificuldades nos primeiros dois anos do negócio Segundo o estudo Sobrevivência das Empresas, elaborado pelo Sebrae, o crescimento da taxa de sobrevivência deve-se principalmente a três fatores: legislação favorável, aumento da escolaridade e mercado fortalecido. “O Supersimples – que reduz impostos e unifica os tributos em um só boleto – deu tratamento diferenciado e melhores condições aos pequenos negócios. A escolaridade aumentou no Brasil como um todo e também beneficiou as empresas, porque um empreendedor mais preparado se planeja melhor. E, por fim, a força do mercado

interno, com mais de cem milhões de consumidores, impulsiona os pequenos negócios”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Enfrentar os primeiros anos de empreendedorismo é uma tarefa árdua, já que nesse período inicial, a empresa ainda não é conhecida no mercado, não possui carteira de clientes e, muitas vezes, os empreendedores ainda têm pouca experiência em gestão.

Índice internacional De acordo com o estudo, a região com maior número de empresas que vencem a barreira dos dois anos de vida é a Sudeste, onde também se concentra a maior quantidade de pequenos negócios. Nessa região, o índice de sobrevivência

atingiu 78%. Em seguida está o Sul do país, com taxa de 75,3%, depois o Centro–Oeste (74%), Nordeste (71,3%) e Norte (68,9%). “Empreender sempre envolve risco, por isso é natural ter um percentual de empresas que não avançam. Mas qualquer taxa acima de 70% já é considerada bastante positiva, inclusive como parâmetro internacional”, ressalta o presidente do Sebrae. Tomando como referência o estudo de sobrevivência das empresas feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) junto a 15 países, a taxa mais alta é da Eslovênia, com 78%. Ao atingir 76%, o Brasil supera países como o Canadá (74%), Áustria (71%), Espanha (69%), Itália (68%), Portugal (51%) e Holanda (50%), entre outros. • Estados & Municípios

Segurança

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Acre inova na defesa

de fronteiras e divisas Fechar o cerco contra a entrada e saída de drogas, armas e produtos de crime. Este é o foco da Operação Acre Seguro, ação realizada em parceria com a Força Nacional e que começou no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, divisa com o estado de Rondônia. A operação conta com a participação de um efetivo aproximado de 20 homens da Força Nacional, disponibilizados para o Acre por meio de convênio firmado com o governo do estado, além das polícias Militar e Civil. A atividade, que vai se estender até o final do mês de março, com possibilidade de prorrogação, também conta com a parceria de outros órgãos ligados à segurança pública, como a Polícia Federal, o Instituto de Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal e Exército Brasileiro, responsáveis por operações pontuais dentro deste trabalho integrado. 70

Estados & Municípios

“Nós temos a informação de que bandidos de outros estados, principalmente Rondônia e Amazonas, estão vindo cometer crimes aqui e voltando para seus estados. Além de coibir essa passagem, queremos apreender produtos destes crimes, armas e drogas”, afirma o secretário de Segurança Pública, Ildo Renir Graebner, Graebner ressaltou que toda arma e droga apreendida nas fronteiras tem um impacto direto na diminuição da violência na capital. A operação se estende da região do Tucandeira, na BR-364, até Assis Brasil, na BR-317. Além das barreiras policias, a operação inclui ações qualificadas e fiscalização em ramais da região. •

Edson Nobre

Te c n o l o g i a

Projetos científicos podem reverter atraso tecnológico

A operação do projeto de fibra óptica entre os municípios de Campo Grande (MS)l e Rondonópolis (MT) recebeu sinal verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A rede óptica, com abrangência de 495 km, na faixa de domínio da BR -163, vai incrementar a inclusão digital e levar o acesso à banda larga aos grandes centros e ao interior do país, com capacidade para suportar o crescimento de tráfico projetados para os próximos anos. O acesso à banda larga é pré-requisito para o sucesso do programa Inova Telecom, criado para apoiar projetos científicos e tecnológicos ligados às telecomunicações capazes de elevar

a competitividade da economia brasileira e facilitar o cotidiano da população. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, a meta é reverter o atraso tecnológico do Brasil: “Estamos muito bem em diversas áreas, mas só agora poderemos incluir a ciência no cotidiano das pessoas”. Como exemplo, ele citou o acordo que prevê a disponibilização de pluviômetros às cidades que sofrem com as enchentes nesta época do ano. O equipamento permite antever riscos de desastres naturais, facilitando ações de defesa civil das prefeituras das cidades ameaçadas. “É um exemplo prático de como o acordo afetará positivamente na vida das pessoas”, resumiu.

Universalização Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os acordos assinados são o primeiro passo para promover a universalização da tecnologia no Brasil. “Tivemos muitos avanços nos últimos anos, mas é preciso levar benefícios como internet e telefonia para todas as regiões do país, pois o uso dessas ferramentas ainda é muito centralizada”, ressaltou. Uma das medidas imediatas, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é disponibilizar, a partir de janeiro de 2014, internet e banda larga em todos os postos de saúde do território nacional. “A tecnologia tem colaborado e muito para o atendimento de pacientes”, destacou Padilha. • Estados & Municípios

pedroabelha@terra.com.br

PEDRO ABELHA

OS LOGOTIPOS MAIS BIZARROS É impensável trabalhar a comunicação visual de uma empresa sem antes definir um logotipo impactante. Afinal de contas, na maioria dos casos, ele carrega simplesmente o peso de ser a representação imediata de uma marca e o cartão de visita para que o consumidor consiga fazer as associações com os conceitos e experiências transmitidas pelos produtos e serviços da companhia. Entretanto, em algumas ocasiões, o tiro sai pela culatra. Confira a lista abaixo e veja como não criar um logotipo. Eles foram eleitos pelo Business Insider como os mais bizzaros já vistos.

Olimpíadas de Londres Logotipo 2012 Esse foi um dos logos que mais gerou interpretações nos últimos tempos. Alguns disseram que a imagem lembra uma suástica. Já o Irã ameaçou boicotar os jogos por acreditar que o logo poderia também ser lido como a palavra “Sião”, que remete à história do judaísmo, o que soaria como um ato de racismo contra os islâmicos. Teve até quem visse algo parecido com um ato sexual da família Simpson. Haja imaginação. Comissão Arquidiocesana da Juventude da Igreja Católica Este logo foi usado em 1973. Certamente sem intenção, a imagem depõe contra a Igreja e permite interpretações maldosas. Centro Pediátrico Arlington

Ao ver um logo como esse vem imediatamente uma pergunta na cabeça: como aprovaram isso? 72

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Sun Rise Sushi

Ok. Tudo bem que o conceito da imagem é um sol nascendo atrás de uma casa de chá japonesa. Não chega a ser uma ideia ruim. Mas... Veja o que deu uma execução atrapalhada.

Mont-Sat Vai uma antena de TV aí? Complicado, né? Kudawara Farmácia Você consegue ver e letra K neste logo? Era para ser isso. Ou não? Locum

A-Style Esse logo parece mais uma estratégia polêmica do que exatamente um descuido. A empresa vendeu camiseta como água nos Estados Unidos. Vermont Maple Syrup

Muito provavelmente nem mesmo milhares de americanos perceberam o quanto o mapa do estado de Bermont perece a parte inferior de um corpo humano de perfil. Ficou curioso.

Sherwin Williams Aparentemente a famosa marca de tintas queria cobrir o mundo com uma pintura vermelho-sangue. Bizarro, não?

Acredite ou não, Locum é uma empresa de gestão imobiliária sueca. Em inglês, a coisa toda ficou muito estranha. Mama´s Baking Este logo é de uma cafeteria na Grécia. Outra execução que põe uma dúvida se o trabalho final foi estrategicamente polêmico ou tragicamente acidental. Kids Exchange Veja o que a falta de um espaço é capaz de fazer com uma marca. The Computers Doctor O mouse ficou absurdamente esquisito. Sausages Este é autoexplicativo.

midia AS MÍDIAS SOCIAIS EM 2014 No último dia 30 de dezembro, a instituição de pesquisa Pew Research Center publicou o balanço de acesso às mídias sociais no ano de 2013. Tais números apresentam tendências importantes a serem seguidas em 2014 no e-commerce. O Facebook, por exemplo, permanece como a mídia favorita dos internautas. Segundo o levantamento, 71% de todos os usuários da web estão lá. Na segunda posição, aparece o LinkedIn, com 22%. O Twitter (18%) tem perdido sua popularidade e, em 2013, apareceu em quarto lugar, atrás do Pinterest, que já apresenta um total de usuários de 21%. Já em quinto, vem o Instagram, com grande potencial (17%). Vale destacar, no entanto, que o acesso aumentou para o LinkedIn e o Pinterest, mas a frequência de utilização ainda é menor, em relação ao Instagram e o Twitter. Diante deste estudo fica claro que: • As mídias sociais devem ser um investimento permanente no e-commerce; • O Facebook deve receber atenção especial das lojas virtuais; • Seu perfil no Twitter, se apreciado por seu público-alvo, deve se tornar ainda mais atraente; • Marcar presença no Pinterest e no Instragram pode ser um grande diferencial para seu negócio; • Destacar seu perfil no LinkedIn pode abrir novas oportunidades para sua empresa, possibilitando maior relacionamento com fornecedores, parceiros, potenciais colaboradores. A partir dessas informações, analise os números de 2013 e trace seu plano de mídias sociais: o mercado virtual está aberto para empreendimentos que saibam se destacar e conquistar seus consumidores através de relacionamentos eficazes. Mãos à obra e sucesso! Por Felipe Martins, publicado originalmente no Administradores

MARKETING EM ALTA Logo após fechar 2013, o mercado já se programa para o que deve comandar a economia brasileira em 2014, quando haverá eleições presidenciais e Copa do Mundo. Pensando nisto, a Michael Page, empresa especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência, realizou um levantamento sobre as profissões que estarão em alta no Brasil em 2014. Segundo Paulo Pontes, presidente da Michael Page no Brasil, vários setores estarão aquecidos, porém áreas ligadas ao marketing e obras de infraestrutura serão os mais requisitados. “No marketing, especialmente pelo aumento de demanda no comércio varejista digital e-commerce - , bem como o crescimento de segmentos relacionados à prestação de serviços, a qualidade do relacionamento com o cliente no ambiente digital. Além disso, a competição vem aumentando e posicionar bem as marcas para um grupo de mais de 40 milhões novos consumidores no país que migraram à classe média é o foco”, diz Pontes. “Já nas obras de infraestrutura, a demanda acelerada por adequação da infraestrutura brasileira, fruto dos grandes eventos globais, aliada à necessidade de melhoria significativa na nossa condição logística para recuperar a competitividade no mercado internacional com relação aos produtos fabricado no país”, finaliza. A pesquisa foi elaborada no mês de dezembro, nos escritórios da Michael Page pelo país: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife. Estados & Municípios

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

INTERCÂMBIO

Colômbia quer expertise brasileira em políticas agrícolas As políticas agrícolas e de abastecimento executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) servirão de modelo para o governo colombiano implementar iniciativas que promovam a agricultura daquele país. De acordo com o Superintendente de Gestão de Oferta da Conab, Paulo Morceli, o Ministério da Agricultura da Colômbia optou pela expertise brasileira após avaliação das práticas existentes em diversos países. Morceli esteve na Colômbia, onde apresentou e debateu o funcionamento da Companhia e das políticas de apoio a comercialização, de formação de estoque, de retorno de produto ao mercado e financeiras executadas pela Conab. Segundo o superintendente, um dos objetivos da visita foi mostrar que é possível fazer com que os produtores empresariais fiquem vinculados a instrumento de mercado. Ele lembra que boa parte das operações realizadas pela Conab tem como base instrumentos de mercado, como os contra-

tos de opções que são comercializados em bolsa de mercadorias. “O produtor mais estruturado é bom que seja incentivado a trabalhar com sistemas de mercado livre. Mas o governo precisa ter instrumentos para que nas eventualidades, ou seja, quando o mercado não funciona, o governo atue para colocar o mercado no trilho”, ressalta.

Agricultura familiar O governo colombiano também demonstrou interesse em conhecer a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) “Cada vez mais os governo estão se voltando para a agricultura familiar”, pondera Morceli

O PAA adquire os produtos dos agricultores familiares, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 6,5 mil para os programas de doação simultânea e de R$ 8 mil para formação de estoques. Os alimentos adquiridos são destinados às comunidades indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens, para abastecimento da rede sócio assistencial e também dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional como os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias. •

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DIAMANTINA,

carnaval com arte e história

undada com o nome de Arraial do Tejuco, em 1713, a atual Diamantina teve forte crescimento com a descoberta de diamantes em 1729, chegando a ser, no final do século XVIII, a terceira maior povoação da Capitania Geral da Minas, atrás apenas de Vila Rica (atual Ouro Preto) e São João Del Rey. Por tudo isso, a cidade é rica em história e tradições e possui um valioso e preservado patrimônio arquitetônico, cultural e natural. Em 1938, o seu conjunto arquitetônico do Centro Histórico da cidade foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e, no final da década de 90, Diamantina recebeu da Unesco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Atualmente, Diamantina é uma das cidades históricas mais conhecidas e visitadas do país por seu casario colonial, de inspiração barroca; as edificações históricas; as igrejas seculares; a belíssima paisagem natural e uma forte tradição religiosa, folclórica e musical conferem uma singularidade especial à cidade.

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Carnaval Como se não bastasse, a cidade promove um dos carnavais mais populares e movimentados de Minas Gerais, realizado nas ruas e becos do centro histórico. Na cidade, o Carnaval começa cedo e, pela manhã, o desfiles dos blocos caricatos diverte os que levantam cedo para a festa ou aqueles que ainda nem foram embora. Durante os dias de folia são 24 horas de programação diária, com sete espaços para o público brincar à vontade: Largo da Folia, Coreto do Samba, buteco da folia, Folia das crianças, Espaço Mercado Velho, Espaço Titi e Festa no Beco do Mota. A Praça de Alimentação reúne ambulantes cadastrados em mais de 40 pontos temporários para venda de produtos, além dos bares e restaurantes que abastecem os foliões durante o período.

Mercado Velho Construído em 1835, era ponto de venda de mercadorias trazidas pelos tropeiros. Atualmente abriga o Centro Cultural David Ribeiro e a tradicional Feira de Artesanato, comidas, bebidas e hortifrutigranjeiros realizada aos sábados. Casarão do Fórum Edificação das mais importantes do período colonial do antigo Tijuco. Originalmente destinada à residência particular, em meados do século XIX já servia à Câmara Municipal. Com a mudança da Câmara e da cadeia para outros locais, o prédio passou a ser utilizado como Fórum Municipal. Casa de Chica da Silva Antiga residência da ex-escrava, hoje é sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A cidade promove um dos carnavais mais populares e movimentados de Minas Gerais, realizado nas ruas e becos do centro histórico

Casa de Juscelino Museu da vida e história do ex-presidente diamantinense Juscelino Kubitschek de Oliveira. Casa da Intendência Construída nos primeiros tempos do Arraial do Tijuco, o prédio foi edificado por iniciativa do governo colonial, com a designação especial da sede da intendência dos Diamantes. A partir da segunda metade do séc. XIX, passou a servir às atividades escolares, tendo funcionado em

1860 o Externato de Diamantina, e, entre 1879 e 1896, a Escola Normal. Em 1907, instalou-se no velho sobrado um Grupo Escolar. Hoje, abriga a Prefeitura e Câmara Municipal. Museu da Memória do Pão de Santo Antônio Instalado dentro do Asilo do Pão de Santo Antônio, é um museu da imprensa, onde estão expostos antigos equipamentos gráficos utilizados para a impressão do jornal da cidade, entre outros objetos. Museu da Seresta Homenagem da Arte Miúda aos compositores e seresteiros de Diamantina. Tem como objetivo preservar a memória daqueles que cantaram, em verso e prosa, os encantos de Diamantina, através de painéis, fotografias e biografias. Museu da Extração do Ouro e Diamante “Daniel Luiz do Nascimento” Localizado dentro da Pousada Relíquias do Tempo, conta a história do garimpo e da comercialização de pedras em Diamantina e região, através de fotos e instrumentos utilizados. Museu do Diamante Localizado no centro da cidade, possui objetos da época colonial, como móveis, utensílios, instrumentos utilizados para prender e castigar os escravos e para extrair ouro e diamante. Estados & Municípios

rangelcavalcante@uol.com.br

RANGEL CAVALCANTE

No tigre Antonio Carlos Konder Reis, que foi governador de Santa Catarina, era senador pelo seu estado e morava sozinho num apartamento funcional em Brasília. Entregava o comando da casa a uma empregada, que alem de merecedora da sua absoluta confiança, primava pela eficiência no lavar, passar, cozinhar, arrumar e sobretudo no anotar dos recados e lembrar compromissos do patrão. Ele contou ao jornalista Arnaldo Lacombe que, um dia a doméstica lhe pediu um dinheiro adiantado, dizendo que tivera um sonho e precisava fazer uma fezinha no jogo-do-bicho. Deu a grana e à tarde soube que ela ganhara uma bolada, acertando no milhar do dia. Quis saber que tipo de sonho, qual fora o sonho dela. Aí ela explicou: Jogara no milhar do tigre porque sonhara preparando um belíssimo bolo de aniversário para o patrão. Curioso, Konder Reis perguntou que tipo de relação havia entre um bolo de aniversário e um tigre. A resposta, que só cabia na lógica dos jogadores, surpreendeu: - Ora, senador, bolo não se faz com farinha de tigre?

Sem nome

O meirinho

No governo de Fernando Collor, a primeira dama Rosane Collor era presidente da Legião Brasileira de Assistência e foi ao Piauí para o lançamento de um dos seus programas assistenciais, “Minha Gente”. Teve festiva recepção, comandada por dona Florisa, mulher do então governador Alberto Silva. Dirigentes da Associação dos Cegos de Piauí prepararam um documento contendo reivindicações e foram ao Palácio de Karnak, sede do governo estadual, para tentar entregá-lo à ilustre visitante. Na portaria, um dos guardas informa ao líder do grupo: - Você deve deixar o seu nome aqui na segurança. O cego reage: - Não posso. O meu nome eu não deixo em lugar nenhum. - E por que não? - pergunta o agente. - Porque se eu deixar, como é que eu vou andar por aí sem nome?

O jornalista Neno Cavalcante, festejado colunista do Diário Nordeste, que também destila cicuta no vídeo em seu programa TVeneno, já respondeu a muitos processos movidos por figuras que se consideraram ofendidas pelas suas criticas sempre contundentes, alguns até buscando faturar algum em nome do famoso dano moral. Em todos eles foi absolvido. Conta ele que, certo dia, a sua filha Lina, então pré-adolescente, atendeu à porta de casa um oficial de Justiça que trazia uma intimação judicial para o colunista. E travou-se o diálogo: - É aqui que mora o jornalista Neno Cavalcante? - É sim, mas o meu pai não está em casa. - E onde ele está? - Não sei - Respondeu a menina. - Como você não sabe onde está seu pai? - O senhor por acaso tem pai? - Tenho. Por quê? - O senhor sabe onde ele está? - Não, não sei. - Então, por que o senhor não vai procurar o seu pai, ao invés de andar atrás dos pais dos outros? Desconfiado, o merinho foi embora, deixando a contrafé do mandado nas mãos da menina.

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CASOS & CAUSOS Não era A notícia chegou como uma bomba nas redações, principalmente na da Rádio Dragão do Mar, de onde ele era um dos principais locutores. Narcélio Lima Verde virou dedo-duro e está prestando serviços à ditadura militar. E justamente no quartel do 23º Batalhão de Caçadores, ajudando nos interrogatórios de acusados nos famosos inquéritos policiais. Um empregado da rádio jurava que “viu com os próprios olhos” Narcélio sentado á frente de uma máquina de escrever, datilografando depoimentos de presos políticos. Durante dias muitos evitavam até falar com Narcélio. No boteco próximo, a turma que bebia cerveja nos finais de semana calava quando ele se aproximava. Até que o Peixoto de Alencar, outro ícone do rádio cearense, decidiu por a coisa em pratos limpos. E começou interpelando o próprio suspeito. Surpreso, Narcélio, que já notara a indiferença dos colegas e não sabia a que atribuir tal atitude, esclareceu a história. Na verdade, ele fora visto dati-

lografando um depoimento no Quartel, na comissão de inquérito policial militar. Mas não era o que todos estavam pensando. E contou a verdadeira história. Acusado de comunista, por uma denúncia anônima, ele próprio fora indiciado num inquérito policial militar e intimado a prestar depoimento na temida comissão, tida como uma espécie de inquisição castrense. Presidia o inquérito o coronel Hugo Hortêncio Aguiar, que tinha afinidades com o pessoal de rádio e cometia até algumas composições, as quais gostava de dedilhar em visitas constantes no piano da Ceará Rádio Clube, onde o depoente trabalhara por muitos anos. Bem recebido, o nosso indiciado começou a responder às perguntas do inquisidor. Ocorre que o cabo que datilografava o depoimento era semi-analfabeto (é assim que se escreve agora) e mal sabia dedilhar as teclas da velha Remington. Naquela marcha a inquirição iria varar a noite. Foi aí que Narcélio teve a idéia de pedir para substituir o cabo. Com a aquiescência do coronel, passou ele mesmo a datilografar, ao funcionar como escrivão. Foi isso que deu origem ao mal-entendido. Adiante-se que a acusação foi simplesmente arquivada.

O sócio Valdenor Pinheiro é uma figura que se não existisse teria que ser inventada. Estudou no seminário, mas desistiu de ser padre. Entrou para o Colégio Militar, mas tirou da cabeça a idéia de ser general. Coleciona diplomas em vários cursos superiores, mas na verdade sua profissão é a de amigo. Leal e pronto para servir em qualquer momento ou circunstancia. Entre os seus muitos amigos estava o cardeal Aloísio Lorscheider, um dos mais cultos e brilhantes dentre os chamados príncipes da Igreja. E o cardeal gostava de se referir a Valdenor chamando-o de sócio. A muitos intrigava ver o arcebispo chamar assim o amigo, já que não se conhecia negócio algum em que qualquer dos dois estivesse metido. Até que um dia um senador da República resolveu perguntar a razão desse tratamento. O cardeal explicou? - É que o nosso Valdenor entrou para a faculdade de Sociologia, mas não terminou o curso. Largou no meio. Por isso é apenas metade de sociólogo. Ou seja, sócio. Faltou completar o logo. Estados & Municípios

Motores

A novidade da Chery Já está chegando às lojas a versão automática do Tiggo 2014 com a nova transmissão de quatro marchas, mas com o mesmo motor 2.0 a gasolina de 136 cavalos. O SUV vem com suspensão do tipo independente na frente e na traseira e o sistema de freios conta com disco nas quatro rodas, sendo ventilados na dianteira e sólidos na traseira. O novo carro da montadora chinesa Chery conta também com ar-condicionado, direção hidráulica, regulagem de altura no volante, completo sistema de som, CD Player MP3 com entrada USB, porta-objetos, vidros, travas e retrovisores elétricos e rodas de liga leve, inclusive o estepe.

Lifan X60

Estados & Municípios

A Tiger 800 da Triumph A moto vem equipada com um propulsor DOHC (duplo comando de válvula) de três cilindros em linha e 95 cavalos de potência. Painel com velocímetro, tacômetro, hodômetro e marcador de combustível, além de indicador de marcha e computador de bordo contendo autonomia do tanque, consumo instantâneo e médio. Câmbio de seis marchas, alimentação por injeção eletrônica, partida elétrica, freio dianteiro de disco duplo de 308 mm de diâmetro com pinças Nissin de dois pistões (ABS) e freio traseiro de disco simples de 255 mm de diâmetro com pinça Nissin (ABS).

O SUV da montadora chinesa vem equipado com motor 1.8 a gasolina de 128 cv, câmbio manual de cinco marchas e com uma ampla lista de equipamentos de série, como direção hidráulica, ar-condicionado, vidros e espelhos com acionamento elétrico, tela central multimídia com GPS integrado, sensor de estacionamento e câmera de ré, bancos em couro sintético, sistema Isofix de fixação de cadeirinhas infantis, duplo airbag frontal e freios ABS com EBD. O carro também tem um bom porta-malas que ainda pode ser estendido graças aos bancos traseiros rebatíveis.

Motores

O caminhão urbano da Volvo O Volvo VM é um caminhão apropriado para diversas operações de distribuição urbana e regional, aplicações rodoviárias de curta e média distâncias e operações de construção. Oferece as melhores condições para otimizar a produtividade do condutor graças ao exclusivo ambiente de dirigir. O Volvo VM apresenta uma perfeita visão de todos os instrumentos, além de excelente visibilidade geral. Entre as diversas características que ampliam o conforto, estão bancos e direção ajustáveis, controles ergonomicamente posicionados e diversos acessórios exclusivos. Com motorização de 220, 270 e 330 cv, com várias configurações de eixos e caixas de cambio, o VM é a melhor opção para economia, conforto e lucratividade do seu negócio.

Volkswagen quer mais segurança O Up!, modelo da Volkswagen no Brasil, vai chegar ao mercado nacional com a melhor pontuação no Latin NCAP, organização que avalia a segurança dos veículos. O modelo obteve cinco estrelas na proteção para adultos e quatro estrelas para crianças. O Latin NCAP (New Car Assessment Program) é um programa independente de avaliação de carros novos para a América Latina e Caribe e tem como objetivo oferecer aos consumidores da América Latina e Caribe avaliações independentes e imparciais de segurança dos carros novos, divulgando os resultados de acordo com os protocolos vigentes durante a avaliação. O modelo também será equipado de série, em todas as suas versões, com sistemas ISOFIX® e toptether para fixação de dispositivos de retenção infantis (cadeirinhas). Além disso, o up! também trará indicador visual e sonoro de desafivelamento dos cintos de segurança dianteiros.

A nova fábrica da Nissan Carlos Ghosn, Presidente Mundial e CEO da Nissan Motor Co. Ltd., anunciou que a nova fábrica de veículos da empresa que está sendo construída em Resende, no Rio de Janeiro contará também com uma fábrica de motores. A nova unidade será inaugurada ainda em 2014 e terá capacidade para produzir até 200.000 motores por ano. A unidade começará suas atividades com a produção do motor de quatro cilindros em linha, 1.6 16V flexfuel. “Ela complementa o nosso complexo industrial brasileiro e aumenta nossa competitividade, para atingirmos os objetivos de conquistar 5% de participação de mercado, sermos os primeiros japoneses em participação no Brasil e ainda sermos uma marca líder em qualidade no país em 2016”, afirma Ghosn. Com um total de investimentos de R$ 2,6 bilhões (US$ 1,5 bilhão), a unidade industrial será uma das mais sustentáveis da Nissan no mundo e dará origem, já em 2014, a dois carros brasileiros: o Nissan March e o Nissan Versa. Estados & Municípios

Luiz Augusto Pereira de Almeida

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artigo

Cidades brasileiras podem ser melhores Notícias veiculadas na imprensa no final de 2013 e início de 2014, sobre as perspectivas da expansão imobiliária no município de São Paulo, mostram ser viável que as cidades ofereçam vida de melhor qualidade aos seus habitantes. No caso da capital paulista, percebe-se, finalmente, uma união de esforços dos setores públicos e privados no planejamento de sua expansão. O estado faz substantivos aportes na ampliação da rede metroferroviária e o município desenvolve suas operações urbanas e o novo Plano Diretor Estratégico, cuja linha mestra é o adensamento imobiliário em torno das vias de transporte coletivo (trens, metrô e corredores de ônibus). Por sua vez, a iniciativa privada realiza investimentos em empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços. Se tudo sair como o planejado, São Paulo será uma cidade melhor daqui a alguns anos. Os planos do governo do estado, de ampliar a rede de metrô nos próximos cinco anos, dos atuais 74 km para 200 km, promoverão uma expressiva requalificação do espaço urbano. Isto porque, ao se incluírem novas regiões ao sistema de transporte público e integrado, essas áreas passam automaticamente a ser polos de atração residencial, comercial e de serviços. E como esta ampliação de transporte sobre trilhos está prevista para as quatro zonas da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste), a atratividade imobiliária dar-se-á de maneira des82

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centralizada. Exemplo disso pode ser observado com o gigantesco desenvolvimento da Vila Prudente. Com a abertura da estação local na Linha Verde do Metrô, em agosto de 2010, o bairro passou a atrair investidores. Nos últimos 12 meses, liderou o fluxo de lançamentos imobiliários em São Paulo. As operações urbanas (Água Branca, na Zona Oeste; Centro e Águas Espraiadas, na Sul) também têm funcionado como importante indutor do desenvolvimento descentralizado da cidade e de importantes melhorias. Um exemplo é a previsão de construção de dois viadutos sobre o rio Pinheiros, situados entre as pontes João Dias e Morumbi (Operação Águas Espraiadas). Essas iniciativas somam-se ao novo Plano Diretor Estratégico do Município, a ser votado na Câmara de Vereadores. Ele prioriza o desenvolvimento de eixos urbanísticos destinados a otimizar o aproveitamento do solo urbano ao longo da rede de transporte coletivo. Nesse sentido, prevê políticas de incentivo, como o aumento do potencial construtivo para terrenos localizados a até 150 metros dos corredores de trens, metrô e ônibus ou dentro de um raio de até 450 metros em torno das estações. Todos esses planos, que têm significativo potencial para promover a inclusão socioeconômica, estimularão um forte grau de investimentos nas regiões afetadas. Se bem conduzidos, irão converter-se em um ciclo virtuoso para o desenvolvimento paulistano. Basta ver a

preferência dos compradores de imóveis por casas ou apartamentos próximos às linhas e estações de trens, metrô e ônibus (mais de 63% dos lançamentos). De fato, mobilidade é fundamental! Moradias localizadas perto do transporte público de qualidade resultam em menos viagens de carros, menos poluição, mais saúde e dinheiro no bolso. Ademais, a descentralização da cidade, com a revitalização de vários espaços urbanos nas vertentes Norte, Sul, Leste e Oeste, requalifica o perfil de seus habitantes e fomenta investimentos na infraestrutura de comércio e serviços, como edifícios de escritórios, shoppings e escolas, fixando a população e criando novas oportunidades de emprego e renda. Essas melhorias nos bairros também acarretam mais oferta de moradias, provocando concorrência imobiliária e concorrência nos preços, beneficiando os compradores. Por todos os ângulos, vê-se que estamos diante de um novo fluxo de crescimento da capital paulista, mas desta vez ancorado em ações e instrumentos que visam torná-la um local melhor para se viver. Para a população de uma cidade como São Paulo, que cresce a cada dois anos o equivalente a um município de São Caetano (145 mil habitantes), só resta torcer para que esse desenvolvimento ocorra o mais rapidamente possível. Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora S.A.