278 / MARÇO

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 30 - n° 278 - Março / 2017 - R$ 9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

ECONOMIA SAI DA UTI Números indicando uma escalada de recuperação da economia levaram o presidente Michel Temer a dizer que quer ser lembrado na história como o responsável pelas reformas estruturais

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Leitor

Cenário econômico positivo Os números começam a mostrar uma escalada de recuperação na economia brasileira. O otimismo é tanto que o presidente Michel Temer já disse que quer ser lembrado na história pelas reformas estruturais realizadas para que o Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento.

A situação econômica já está melhorando, Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção em 2017.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2017 foi estimado em R$ 548 bilhões, o maior dos últimos 30 anos. As principais lavouras devem ter aumento real do faturamento de 6,3% e a pecuária, recuo de 2,5%.

Dentro deste cenário, a reforma da previdência é fundamental para o futuro do país. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência reduzirá a dívida pública, abrindo caminho para a queda dos juros e criando condições para o país voltar a crescer.

Segundo o Banco Mundial, a integração econômica entre os países da América Latina e do Caribe pode tornar a região mais competitiva nos mercados internacionais e estimular o crescimento no longo prazo numa região que está se recuperando após dois anos de recessão.

Os diversos agentes econômicos começam a rever suas projeções e pensar na retomada de investimentos. E esse movimento não se dá apenas entre os agentes econômicos nacionais, mas também investidores estrangeiros, que pisaram no freio diante da incerteza política e agora já estão revendo suas estratégias.

Muitos dos projetos do governo, como o das privatizações de alguns setores e incentivos a obras estruturais, são fortes geradores de oportunidades e vagas de trabalho, o que certamente irá ajudar a retomada do crescimento.

O Editor

índice

Edição 278 - Março / 2017

CAPA Os números começam a mostrar uma escalada de recuperação na economia brasileira. O otimismo é tanto que o presidente Michel Temer já disse que quer ser lembrado na história pelas reformas estruturais realizadas para que o Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento.

Muitos dos projetos do governo, como o das privatizações de alguns setores e incentivos a obras estruturais, podem acelerar a retomada do crescimento.

10 Política Líder do governo aposta nas reformas Debate da infraestrutura na pauta do Senado 12 Nacional Fim da contribuição sindical obrigatória Senado amplia prazo para repatriação de recursos Câmara discute situação precária das ferrovias Legado positivo do Probiogás 16 Estados Parceria para viabilizar o Semiárido sergipano Projetos buscam equilíbrio da economia potiguar

10 11 12 13 14 15 16 17

18 Municípios Sistema de Monitoramento de Obras 18 Trabalho e otimismo em João Pessoa 19 FNP promove encontro da transformação política 20 Porto Velho busca parceiros 21 22 Agricultura Convivência com a seca no Norte de Minas Pecuária ganha projeto de produção sustentável 25 Economia Mudanças no sistema tributário

colunas

28 Câmaras & Assembleias Ficha Limpa Municipal Assembleia baiana debate reforma política

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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31 Educação Mais creches nos municípios

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32 Economia Como diversificar a economia no DF

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33 Energia Produção recorde no pré-sal

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34 Infraestrutura Novas concessões vão gerar R$ 45 bilhões

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36 Social Ressocialização prisional em Itajubá

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37 Saúde Não matem os macacos

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38 Meio Ambiente Brasil terá sistema para gestão florestal Monitorando as onças-pintadas

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40 Equidade Roraima debate saúde da mulher

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41 Transposição “Velho Chico” já abastece reservatórios na Paraíba

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42 Turismo Aldeia de Holašovice

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44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO João Badari sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Capa

Governo prepara o terreno para a retomada do crescimento

Os números começam a mostrar uma escalada de recuperação na economia brasileira. A produção industrial cresceu depois de 34 meses consecutivos no vermelho. A safra de grãos será 22% maior que a do ano passado.

O empresariado está mais confiante com a simplificação das leis tributárias e trabalhistas.

A aplicação de um teto para os gastos públicos e a proposta de reforma da previdência já estão melhorando o cenário da economia nacional, O otimismo é tanto que o presidente Michel Temer já dis6

Estados & Municípios

se que quer ser lembrado na história pelo serviço que prestou ao país promovendo as reformas e as mudanças estruturais necessárias para que o Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento.

“Se eu chegar ao fim do governo nessas condições [aprovação das reformas e recuperação econômica], e tenho quase que absoluta certeza que chegarei, a única coisa que quero é ser reconhecido pela história. Quero ser recordado pelo serviço que faço ao meu país, e ser reconhecido como quem prestou um serviço pelo país”.

Previdência A reforma da previdência é fundamental para o futuro do país, Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gastos com a Previdência Social consumirão 70% da arrecadação federal em até dez anos, caso não seja feita nenhuma mudança nas regras em vigor.

De acordo com o ministro, a introdução do teto para o gasto público, que entrou em vigor este ano, resolve apenas parte do problema. Segundo Meirelles, a limitação para o crescimento dos

Presidente quer ser lembrado pelo serviço prestado ao país gastos federais impedirá o país de chegar à insolvência, mas prejudicará a distribuição dos recursos orçamentários caso os gastos com aposentadorias e pensões continuem a crescer nos próximos anos.

“O problema é a evolução das despesas com a Previdência.

Na próxima década, os gastos com os benefícios vão consumir mais de 70% de toda a arrecadação do governo federal. A situação atual já é insustentável. Para não extrapolar o teto [de gastos públicos], seria necessário um corte brusco nas demais despesas, de 44% para 20% do Orçamento”, disse o ministro.

Meirelles disse que a reforma da Previdência reduzirá a dívida pública, abrindo caminho para a queda dos juros e criando condições para o país voltar a crescer.

Ele ressaltou que as novas regras não têm o objetivo de zerar o déficit do regime privado, que encerrou o ano passado em R$ 149,7 bilhões, mas apenas de estabilizar as despesas em relação ao Produto Interno Bruto.

Crescimento industrial A situação econômica já está melhorando, Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Estados & Municípios

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Capa

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção, Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%).

Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

Agropecuária O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2017 foi estimado em R$ 548 bilhões, em fevereiro, 3,2% superior aos R$ 531 bilhões do ano passado, de acordo com a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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Estados & Municípios

O desempenho da safra de grãos neste ano, acompanhada de outras lavouras e de frutas, leva em conta aumento da produção de alimentos e de outros produtos, refletindo no valor da produção, o maior dos últimos 30 anos, ressaltou o coordenador de Estudos e Análises do Mapa, José Garcia Gasques.

Segundo a Coordenação-Geral de Estudos e Análises do Mapa, as principais lavouras devem ter aumento real do faturamento de 6,3% e a pecuária, recuo de 2,5%.

Nas lavouras, o resultado deve-se ao crescimento da produção de milho e de soja. Na pecuária, os melhores desempenhos esperados são de suínos, leite e ovos.

Os produtos com resultado positivo são algodão, com aumento de 12,6% no VBP; amendoim (25%), arroz (17,7%), banana (4,8%), feijão (38%), fumo (22,6%), milho (33,6%), soja (7%) e uva (30,7%). Outros, como cana-de-açúcar e pimenta do reino, em percentuais menores, também apresentam bom resultado.

O VBP por região mostra que estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Tocantins e Piauí, que no ano passado tiveram perdas com a seca, neste ano apresentam boa recuperação.Mato Grosso, São Paulo e Paraná lideram o VBP com R$ 78,5 bilhões, R$ 74,2 bilhões, R$ 70,7 bilhões

Integração A integração econômica entre os países da América Latina e do Caribe tornará a região mais

competitiva nos mercados internacionais e estimulará o crescimento no longo prazo, concluiu o Banco Mundial no relatório Better Neighbors: Toward a Renewal of Economic Integration in Latin America [Melhores vizinhos: Em Direção a uma Renovada Integração Econômica na América Latina, em tradução livre].

Segundo o relatório, a integração é especialmente importante para a região que está se recuperando após dois anos de recessão, diz a instituição.

O banco lembra que, desde os anos 1960, a região vem promovendo a sua integração, e essas iniciativas se intensificaram a partir de meados da década de 1990.

Ainda assim, as exportações intra-regionais na América Latina se

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Cenário positivo

mantêm em um nível persistente de 20% do total, muito abaixo dos 60% ou 50% das exportações intra-regionais na União Europeia e no Leste da Ásia e Pacífico, respectivamente, diz o relatório.

Estratégias O Banco Mundial define uma estratégia com cinco vertentes. A primeira é a maior redução tarifária externa, o que pode estimular a atividade econômica local, atrair investimento estrangeiro, proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre países vizinhos na região e facilitar a entrada coletiva nos mercados globais de exportação.

Ele também propõe a harmonização de normas e procedimentos, permitindo que as empresas

utilizem materiais provenientes de outros países sem perder acesso preferencial, como costuma acontecer com as normas estabelecidas pelos APCs existentes. Para o Banco Mundial, essa estratégia poderá contribuir para que a região obtenha ganhos mais elevados como consequência desses acordos.

Segundo a instituição, também é preciso concentrar esforços voltados para a redução do “alto custo comercial”. Por último, ele sugere a integração dos mercados de trabalho e de capital. “ A integração dos mercados de trabalho entre as nações pode contribuir para que os países elevem a sua produtividade e estimulem o crescimento mediante a transferência transfronteiriça de conhecimento”

Um dos principais fatores para o enfraquecimento da nossa economia nos últimos anos foi a falta de confiança do empresariado. Com isso, os projetos de investimento e expansão foram colocados na prateleira.

Agora, os diversos agentes econômicos começam a rever suas projeções e pensar na retomada de investimentos.

Esse movimento não se dá apenas entre os agentes econômicos nacionais, mas também investidores estrangeiros, que pisaram no freio diante da incerteza política e agora já estão revendo suas estratégias. Organismos internacionais, como o FMI, já falam em um crescimento da economia brasileira em 2017, mesmo que tímido, se levarmos em consideração os indicadores anteriores.

As commodities básicas começaram a se valorizar desde o início deste ano, o que pode ajudar em muito a retomada da economia brasileira, já que grande parte das nossas exportações estão relacionadas a esses produtos.

A capacidade ociosa da indústria está em patamares jamais vistos e basta uma pequena melhora no cenário econômico, para que as fábricas voltem a produzir, gerando mais emprego e renda.

Muitos dos projetos do governo, como o das privatizações de alguns setores e incentivos a obras estruturais, são fortes geradores de oportunidades e vagas de trabalho, o que certamente irá ajudar a retomada do crescimento.

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Política

gerando emprego e renda. Só se combate pobreza e falta de emprego se gerando riqueza. E isso só é possível gerar criando o ambiente necessário para que o investidor retome a confiança e volte a investir no País”.

Resistências

Líder do governo aposta nas reformas O novo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende a modernização da legislação brasileira, para que o país possa atrair investimentos, gerando emprego e renda. Para ele, a agenda reformista do governo tem apoio da maior parte dos brasileiros.

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Estados & Municípios

Para o novo líder, é hora de o Congresso Nacional ser partícipe das mudanças que o Brasil precisa, sobretudo no caminho da modernização de sua legislação, para que possa reencontrar o equilíbrio de suas contas públicas, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, recuperar a credibilidade, para que possa voltar a crescer, recuperar o emprego, voltar a ter destaque no cenário internacional, com justiça social.

Aguinaldo Ribeiro ressalta que sua prioridade na liderança é atuar em favor das reformas, até porque se trata de um governo notadamente reformista e que tem a convicção que esta é uma grande contribuição para o país.

“Modernizar a legislação, para que possamos ter o investimento de novo crescendo no país,

Aguinaldo Ribeiro reconhece que o governo enfrenta resistência em relação às reformas da previdência e trabalhista, mas ressalta que a ampla maioria dos brasileiros tem a compreensão de que é verdadeiramente necessário reformar. “Não podemos continuar como estamos, porque no futuro próximo toda a sociedade vai pagar a conta”.

Ele afirmou que todas as propostas enviadas ao Congresso Nacional reforçam a garantia dos direitos adquiridos. “Aquilo que foi conquistado pelo trabalhador, pelo aposentado ou por aquele que já tem o direito adquirido de se aposentar será preservado”, garantiu.

Em relação à reforma trabalhista, ele afirmou que ela também é um anseio do próprio trabalhador e do empregador que reconhecem que hoje o Brasil que compete em um mercado globalizado. “Temos que moderniza essa relação trabalhista, para que seja mais eficiente e para que permita o trabalhador optar pelo que é mais vantajoso para ele”.

Política

Debate da infraestrutura na pauta do Senado

Eleito por aclamação para presidir a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no biênio 2017-2018, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que atuará com objetividade e pragmatismo. Como primeira proposta à frente do colegiado, sugeriu um ciclo de debates, reunindo autoridades e especialistas dos setores público e privado, sobre os principais problemas de infraestrutura no país.

A ideia recebeu apoio dos demais integrantes da comissão.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por exemplo, lamentou duas características do setor de infraestrutura no país - execução lenta e baixa qualidade das obras.

“Fazemos rodovias e, em 90 dias, o asfalto está arrancando.

Ou seja, fazemos a mesma obra muitas vezes. Temos que encon-

trar instrumentos para tratar desse assunto: qualidade dos serviços”, afirmou.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), por sua vez, mostrou preocupação com o setor de saneamento, que segundo ele, está numa situação tão ruim que gera um apartheid social.

“A privatização da Cedae, por exemplo, vai ser usada para pagamento de passivos anteriores e não para o setor de saneamento. Isso é risco muito grande para o país. isso não é justo: sangrar o saneamento para pagar outros débitos”, avaliou, referindo-se à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.

Atuante Ao assumir, Eduardo Braga destacou que a CI é uma das co-

missões mais importantes do Senado. Ele lembrou que no biênio passado, sob o comando de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o colegiado foi um dos mais atuantes, com realização de 86 reuniões e de 33 audiências públicas, além da aprovação de 28 indicações para órgãos reguladores.

As reuniões ordinárias da CI serão sempre às terças-feiras, às 9 h. As reuniões do ciclo serão às segundas-feiras, a partir das 17h.

As sextas-feiras serão reservadas para a realização de audiências públicas fora de Brasília, conforme a pauta.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura é responsável por opinar sobre matérias relativas à Infraestrutura do País, como obras públicas, serviços de telecomunicações e parcerias público-privadas. Ainda, acompanhar e opinar sobre serviços de transportes terrestres, aéreos e marítimos.

Estados & Municípios

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Nacional

Relator defende fim da contribuição sindical obrigatória

número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem.

E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros de forma coercitiva e obrigatória, não”.

Segurança

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato. “É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que mui12

Estados & Municípios

tos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.

Segundo Marinho, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso de entidades prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

“Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande

Marinho destacou que a regra da unicidade sindical está prevista na Constituição Federal e, portanto, não pode ser retirada.

Dessa forma, o fim da obrigatoriedade da contribuição deve ser feito no projeto de lei da reforma trabalhista.

O relator tem defendido que a reforma trabalhista vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”.

O projeto tem aspectos polêmicos e tem sido debatido por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara.

Um dos pontos é a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, por exemplo, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Nacional

Senado amplia prazo para repatriação de recursos O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação.

O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa.

O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados e a multa, de 20,25%.

Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou aproximadamen-

te R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade.

Depois que o projeto for sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. Após essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para adesão. Apesar de ter ficado conhecida como repatriação, a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no país regularmente.

Arrecadação A expectativa de que a medida aumente a arrecadação movimentou governadores de

estados em grave crise financeira, que pediram à Câmara e ao Senado celeridade na aprovação da matéria.

Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de abril a outubro do ano passado, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões Um dos pontos mais polêmicos do projeto de repatriação era a autorização para cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderirem ao programa. O texto que saiu do Senado para ser votado pelos deputados permitia a participação de parentes e cônjuges de políticos e de ocupantes de cargos públicos na nova rodada de repatriação, mas a permissão foi retirada pela Câmara.

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Nacional

Câmara discute situação precária das ferrovias

A

Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento se reuniu em Brasília para discutir a situação das ferrovias brasileiras e riscos de perda do patrimônio ferroviário construído ao longo de 160 anos.

A iniciativa expôs a precarização da malha ferroviária, o abandono de uma mão de obra qualificada e especializada nesse modal e necessidade de uma discussão profunda sobre a Medida Provisória 752, que trata da prorrogação e relicitação de contratos de parcerias com a iniciativa privada nos segmentos ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

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Estados & Municípios

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), ressaltou que é obrigação do Congresso Nacional debater o tema e colocar em evidência a importância de se ter uma política de conteúdo nacional que favoreça as indústrias brasileiras e que ajude na geração empregos no mercado de trabalho.

“Queremos que o governo reveja a sua posição em relação ao conteúdo local. Esse é o nosso objetivo”, afirma o parlamentar.

Profissionais A presidente da Federação das Associações dos Engenheiros Ferroviários (Faef), Clarice Soraggi, lamentou o sucateamento do setor ferroviário nacional, que sofre com a falta de investimentos, redução da malha operacional dos trilhos e abandono de uma mão de obra técnica qualificada, formada por engenheiros especializados no modal ferroviário.

“Existe um corpo técnico muito forte de engenheiros, pro-

fissionais altamente qualificados.

Com os desmandos dos governos em relação ao setor ferroviário, houve uma pulverização desse conhecimento. Daqui a pouco todo esse conhecimento será perdido e leva-se tempo para formar uma nova geração desses profissionais”, ressaltou.

Soraggi lembrou que desde os anos 90 até hoje foram perdidos aproximadamente 16 mil quilômetros de ferrovia. Nos dados atuais, a malha ferroviária é formada por cerca de 20 mil quilômetros, dos quais 15 mil quilômetros estão em operação.

Esse quadro é, de acordo com a diretora da FNE, consequência do abandono de trechos pelos concessionários.

Para ela, é preciso que o Ministério dos Transportes recupere sua capacidade de planejamento e de gestão ferroviária e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja fortalecida em seu papel de agente fiscalizador das empresas concessionárias.

Nacional

Legado positivo do Probiogás Projeto permite ampliar o aproveitamento energético O Projeto Brasil-Alemanha de Fomento ao Aproveitamento Energético de Biogás no Brasil (PROBIOGÁS) terminou, mas seu legado pode ampliar o aproveitamento energético no Brasil.

O Probiogás abrangeu estudo, desenvolvimento e a divulgação de ações diretamente relacionadas ao setor de saneamento básico e as iniciativas associadas a atividades agropecuárias e industriais.

Além de contribuir para a promoção do biogás na matriz energética nacional e, consequentemente, para a redução da emissão de gases de efeito estufa, o Probiogás teve papel relevante como indutor do desenvolvimento de tecnologias nacionais.

“O aproveitamento energético do biogás se soma aos potenciais benefícios advindos do tratamento dos esgotos e dos resíduos sólidos. Priorizar ações dessa natureza significa priorizar a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, afirma o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi.

Financiamentos O secretário também ressalta a ampliação de linhas de crédito a operadores de saneamento nacionais junto à instituição financeira alemã. “Em decorrência do projeto, o Ministério das Cidades tornou possível aos demais entes federados pleitearem recursos para estações de tratamento de esgotos (ETEs) que incluam nos seus projetos a produção de biogás”..

O Probiogás promoveu, ainda, o encontro entre instituições de ensino e pesquisas, órgãos

dos três níveis de governo, empresários, empreendedores e associações setoriais, bem como a capacitação de mais de 450 profissionais de diferentes áreas e a elaboração de material didático sobre o assunto.

O “Projeto Brasil-Alemanha de Fomento ao Aproveitamento Energético de Biogás no Brasil começou em 2013, com o objetivo de ampliar o aproveitamento energético do biogás no Brasil como forma eficiente nos setores agropecuário, agroindustrial e de saneamento ambiental.

“O projeto foi satisfatório, mas ainda há um grande esforço para movimentar seu legado. O principal desafio é a inserção efetiva do biogás na matriz energética brasileira e a qualificação de um número maior de profissionais para consolidar o mercado no Brasil”, finalizou Segamarchi.

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Estados

Parceria para viabilizar o Semiárido sergipano A parceria entre o governo federal e o governo de Sergipe vai viabilizar o planejamento integrado e novos investimentos em cinco áreas prioritárias da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário no Semiárido sergipano.

A ideia é que o estado receba mais apoio na assistência técnica rural, incremente a regularização fundiária, amplie a comercialização de produtos agrícolas, auxilie a mulher do meio rural para que seja empreendedora e, por fim, promova maior atuação do projeto Dom Helder, programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido.

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Estados & Municípios

O secretário estadual da Agricultura, Esmeraldo Leal, destacou a importância de investir prioritariamente no Semiárido sergipano. Ele ressaltou que, apesar de o estado ter recebido apoio recente com relação a fornecimento de material forrageiro e ter apoio do Exército com relação ao fornecimento de água, a preocupação preponderante de Sergipe é que, cada vez mais, novos parceiros e políticas se solidarizem com o estado e realizem uma soma de esforços.

“Esse gesto de aproximação e de demonstração de vontade de colaborar mais com o estado é fundamental para intensificar as ações no semiárido, que está

passando por uma das piores secas da história”, afirmou o secretário.

Semiárido Esmeraldo Leal destacou a abrangência do projeto Dom Helder, programa que ajuda a identificar projetos sociais vinculados ao campo e é direcionado para a região do Semiárido, e do Garantia Safra, destinado aos agricultores familiares em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Segundo o secretário, no ano passado, o Garantia Safra cadastrou 16.700 famílias e este ano já são 19.700 famílias cadastradas em 25 municípios do estado. .

Ele ressaltou que nova proposta do Dom Helder é promover uma integração de políticas públicas iniciada pelos fomentos individual e coletivo, e através de apoio a organização e ao cooperativismo da agricultura familiar, auxilio a comercialização e fomento para convivência com o semiárido. “É um atendimento personalizado e intensivo aos agricultores que estão nessa região, apoiando a produção, principalmente neste momento em que chegamos ao sexto ano de seca consecutiva”.

Estados

Projetos buscam equilíbrio da economia potiguar O governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, duas se destacam.

A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, que institui o Regime Fiscal Especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta.

O segundo projeto de grande importância para a recuperação financeira do Estado é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.

“Estas duas propostas são fundamentais para o Rio Grande do Norte buscar o equilíbrio de suas finanças e criar condições para novos investimentos”, ressalta o governador em exercício Fábio Dantas.

Gastos A PEC de Limitação de Gastos é uma exigência do governo federal para que os estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos. Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE. A Proposta de Emenda Constitucional, entretanto, não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A limitação também não atinge os valores repassados pelo Estado aos Municípios referentes à arrecadação de royalties do petróleo, IPVA, ICMS e as transferências de IPI feitas pela

União aos Estados e compartilhada com os municípios.

Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Estados & Municípios

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Municípios

Nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras a aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária e comprovando que a obra já pode ser iniciada.

Os gestores que possuem obras em situação de execução, com prazo vencido, terão que rever o planejamento de execução sob o risco de terem suas obras canceladas.

Turismo

U

ma nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) já está disponível aos gestores municipais. A atualização do sistema altera os valores e os critérios das obras da saúde. A partir de agora, todas as novas propostas dos Entes devem ser cadastradas nesse sistema.

Estados, municípios e Distrito Federal deverão cadastrar gestores e técnicos responsáveis por acompanhar e fiscalizar as obras contratadas. A atualização é obrigatória e funciona como pré-requisito para apresentação de novas propostas vinculadas a recursos de emendas .

O monitoramento das obras fundo a fundo poderá ser acompanhada pelo sistema online e também por meio de aplicativo disponível para sistema android.

As informações referentes a es18

Estados & Municípios

sas obras devem ser atualizadas a cada 60 dias.

As propostas aprovadas a partir de 2017 seguem os prazos dispostos na Portaria 381/2017.

Ou seja, quem fizer o pedido para obras na saúde ou qualquer outro serviço deverá desenvolver um planejamento prévio e pactuar estrutura necessária para manter o serviço. O repasse de recursos só será feito integralmente após

Municípios, Estados, empresas e consórcios públicos interessados em obter o apoio do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística podem apresentar propostas até dia 31 de março. As inscrições deverão ser feitas por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil.

Os projetos vão desde intervenções pontuais até obras de grande porte. O ministro do turismo, Marx Beltrão, alerta para a necessidade de os Municípios ficarem atentos ao cronograma.

“Este recurso disponibilizado pelo Ministério do Turismo por meio do Siconv é fundamental para que estados e municípios ampliem e qualifiquem sua infraestrutura turística. Para tanto, é fundamental que gestores e demais proponentes fiquem atentos aos prazos”, explica o ministro.

Municípios

Trabalho e otimismo em João Pessoa O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, reabriu oficialmente os trabalhos da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), destacando novos projetos e esbanjando otimismo para o futuro da capital paraibana.

“Estou aqui para dar ênfase ao futuro, sobretudo porque estamos iniciando um novo momento. Os tempos atuais apresentam não apenas novos desafios, mas impõem também novas dificuldades, um grau de exigência ainda maior para que alcancemos nossas metas. Estão aqui conosco sonhos e esperanças em novos avanços”, afirmou o prefeito.

Segundo o prefeito, não há mais espaço para a política da intriga, da perseguição, do individualismo. “Sabemos que outra atitude é possível, que com trabalho, planejamento e objetividade, é

possível encontrar caminhos mesmo em tempos difíceis para mudar para melhor a vida da nossa gente”, afirmou.

Luciano Cartaxo reafirmou o compromisso com o Orçamento Participativo como ferramenta para traçar metas e objetivos comuns. “As conquistas dos últimos anos precisam ser ampliadas, e isso só é feito em conjunto e ouvindo o que a população pede”.

Controladoria Ao reabrir os trabalhos do Legislativo, o prefeito apresentou um Projeto de Lei criando a carreira de controlador municipal, como forma de estruturar corretamente e fortalecer os mecanismos de auditoria e controle interno.

Também anunciou a realização de concurso público para a

contratação de novos auditores e profissionais de nível médio para fortalecer a Controladoria Geral do Município (CGM).

Ele ressaltou que seu governo continuará investindo no setor habitacional e que cinco mil novas casas serão entregues em João Pessoa com todo o suporte de infraestrutura para permitir uma nova vida para os moradores. A Prefeitura também vai fortalecer o trabalho de acompanhamento social com programas de qualificação profissional e ações de saúde e lazer.

Estados & Municípios

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Municípios

FNP promove encontro da transformação política Classificado como o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) será um momento de transformação política.

Promovido pela frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Sebrae, a quarta edição do evento, que será realizada entre os dias 24 e 28 de abril, em Brasília, quer transformar a pauta de interesse dos municípios em prioridade na agenda do governo federal e dos poderes Legislativo e Judiciário.

“Além de aproveitarmos o conteúdo técnico do IV EMDS, politicamente teremos a oportunidade de fazer do momento um grito de protagonismo, na busca por uma conversa estratégica, no sentido de sermos atores da transformação”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda.

O presidente da FNP ressaltou que o tema central do evento - “Reinventar o financiamento e a governança das cidades” – é um alerta para a necessidade de olharmos para o futuro. “Nós precisamos olhar para o futuro e ter clareza de que se a economia não voltar a crescer de forma sustentável, nós, como país, teremos sérios problemas”.

Para o gerente da regional Centro-Oeste e Sudeste do Se20

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brae/MG, Rodrigo Ribeiro Pereira, o IV EMDS é um evento estratégico que estimula os prefeitos a pensarem em iniciativas que realmente agregue benefícios para todos.

Mobilização Segundo o vice-presidente de Gestão Pública da FNP, Vladimir Azevedo, é importante que as lideranças municipais se mo-

“Reinventar o financiamento e a governança das cidades”

bilizem e se conectem cada vez mais com a agenda global.

“Os prefeitos devem levar sua equipe para o IV EMDS, em busca de estruturar projetos e fortalecer a conexão com a agenda global, com o acesso a novos mecanismos de financiamento, para conectar as cidades com a modernização”, afirmou.

Para o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, os prefeitos precisam modernizar a gestão e oferecer mais modernidade e segurança, em termos de financiamento e soluções para os municípios. “São soluções mais inteligentes, economicamente mais viáveis, com um nível de transparência maior para o município. Agora precisamos nos aperfeiçoar”, concluiu.

Municípios

Porto Velho busca parceiros socioeconômicos e ambientais A prefeitura de Porto Velho vai selecionar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, interessadas na elaboração e execução de projetos socioeconômicos e ambiental. O edital de chamamento público já foi publicado.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, o objetivo é selecionar propostas voltadas à construção de políticas públicas de sustentabilidade socioambiental envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organizações da Sociedade Civil.

“O edital foi pensado por nossos técnicos e se justifica na execução de projetos e futuros programas que poderão ser referências na Amazônia, no Brasil e no mundo, sendo utilizados como ferramentas eficazes na formação de uma consciência ambiental da população local”, disse o prefeito.

Segundo o secretário Robson Damasceno, são seis eixos de atuação, a partir de um planejamento participativo para a educação am-

biental, de acordo com as realidades dos diversos bairros. “Os campos que norteiam a construção e execução dos projetos apresentam uma lógica de execução que permitirá identificar as principais demandas relacionadas à atuação da gestão ambiental”

Parceiros Os recursos para execução do programa estão previstos no Fundo Municipal de Meio Ambiente e podem alcançar até R$ 60 mil por projeto, sendo um por eixo.

As propostas devem contemplar questões relacionadas ao descarte incorreto do óleo de cozinha residual e apresentar alternativa de uso para este resíduo; programa de proteção ambiental de nascentes, contendo levantamento de risco da área e reflorestamento das nascentes urbanas.

Também estão previstos programas de gestão de resíduos sólidos com reciclagem de lixos do-

miciliares, comerciais, industriais, serviços de saúde, construção civil, eletrônicos, tecnológicos e lâmpadas fluorescentes, desenvolvendo estratégias sustentáveis e incentivando as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

O edital prevê ainda programa de valorização sociocultural e ambiental dos Soldados da Borracha e programa de incentivo a arborização urbana, com ênfase às instituições educacionais, comércios e repartições públicas.

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Agricultura

Convivência com a seca no Norte de Minas

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Emater de Minas Gerais está desenvolvendo uma série de ações para ajudar os produtores rurais a conviver com a seca que castiga o Norte de Minas Gerais nos últimos anos.

No ano passado, por exemplo, foi implantado em Montes Claros o Programa Municipal de Incentivo a Revitalização de Pastagens Degradadas.

O objetivo é recuperar a capacidade produtiva das propriedades rurais e viabilizar a bovinocultura no município. Foram realizados seminários em oito distritos, apresentando o diagnóstico da situação do setor produtivo, e elaborado um planejamento de ações que seriam desenvolvidas.

Segundo o coordenador técnico da Emater-MG, Luiz Aroldo Almeida, está prevista para este ano a realização de dias de campo para a apresentação dos resultados das áreas trabalhadas e a continuidade de ações, visando incentivar os produtores para adoção de tecnologias de recuperação das pastagens degradadas, 22

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tais como: adubação, gradagem, subsolagem, sementes selecionadas e certificadas; além do manejo adequado das pastagens Em toda a região, os produtores também são orientados sobre manejo correto no plantio de cana, sorgo forrageiro e capineiras para garantir a alimentação do gado nos meses mais críticos.

Variedades mais resistentes à seca estão sendo apresentadas aos produtores em dias de campo.

Um exemplo é o sorgo BRS 655 e o BRS 658. Ambos apresentam maior resistência ao fenômeno climático, com boa produtividade. Eles foram desenvolvidos pela Embrapa para atender à crescente demanda por produtos que apresentem maior eficiência e melhor qualidade na alimentação do rebanho.

Outras ações A Emater-MG também começa a difundir o uso da palma forrageira e do milheto para complemento na alimentação

animal. Os plantios ainda são em pequena escala e dependem de mais pesquisas. Mas ambos são mais resistentes à seca e às altas temperaturas. No caso da palma, ela serve de alimento do rebanho e para ajudar na hidratação dos animais, já que é constituída por até 90% de água.

Outras ações envolvem o manejo de subbacias hidrográficas.

No final de fevereiro, a Emater-MG firmou um convênio para Fundação Banco do Brasil, de R$ 380 mil, para revitalização de três subbacias hidrográficas no Norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha. O trabalho prevê, entre outros benefícios, o aumento da vazão de água de rios em Araçuaí, Brasília de Minas e Porteirinha.

As ações de convivência são necessárias para evitar os prejuízos verificados na região Norte nos últimos cinco anos por causa da estiagem. Um dos municípios mais afetados com a situação climática é Montes Claros.

O relatório técnico agroclimatológico sobre o impacto da estiagem no município de Montes Claros durante a safra agrícola de 2016/2107 aponta perda significativa no setor agropecuário, afetando as principais culturas de sequeiro plantadas no período das chuvas, como feijão, sorgo, mandioca, e cana-de-açúcar.

Cerca de 75% do capim que existia neste período morreu e a pastagem remanescente apresenta uma capacidade bem menor em relação ao que esperava para este mesmo período.

REFORMAR A PREVIDÊNCIA HOJE É PENSAR NO AMANHÃ.

A Previdência Social, nos moldes em que foi criada há quase 100 anos, é considerada um dos seguros sociais mais completos do mundo.

Graças à Previdência, o trabalhador e sua família têm direito aos mais diversos benefícios durante a vida toda: salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão e aposentadoria.

Mas essa grande conquista está prestes a entrar em colapso. A Previdência pode acabar, assim como já está acontecendo em vários estados brasileiros.

Nesses quase 100 anos em que a Previdência existe, o Brasil e o mundo passaram por mudanças profundas. Duas delas se destacaram das demais: as pessoas estão envelhecendo com mais saúde, vivendo mais tempo, e com os avanços da tecnologia, o estilo de vida de todos está mudando e as famílias estão tendo menos filhos.

Com isso, tem menos gente contribuindo com a Previdência, além do que, tem mais gente desempregada. O nosso sistema previdenciário é baseado num acordo entre gerações: quem está trabalhando hoje paga a Previdência de quem já se aposentou, assim como a geração que virá vai pagar a de quem está trabalhando hoje. Se o número dos que estão pagando a Previdência diminui e o número dos que recebem a Previdência aumenta, as contas não fecham. E aí, em poucos anos, vai faltar dinheiro para as nossas aposentadorias, dos nossos filhos e netos.

A verdade é que essa reforma já deveria ter sido feita há muitos anos, mas não foi.

O resultado é que o rombo aumenta a cada ano que passa. A reforma da Previdência precisa ser feita agora para mudar essa realidade, para igualar as regras de aposentadoria, manter os direitos daqueles que realmente têm direito e acabar com os privilégios.

Saiba mais em reformadaprevidencia.gov.br

PREVIDÊNCIA. REFORMAR HOJE PARA GARANTIR O AMANHÃ.

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Agricultura

Pecuária ganha projeto de produção sustentável O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lança o projeto “Pecuária de Baixa Emissão de Carbono: geração de valor na produção intensiva de carne e leite”.

O projeto faz parte do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), que visa a organização e o planejamento para adoção de tecnologias de produção sustentável capazes de reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário.

O objetivo é disseminar tecnologias que reduzam não só emissões, mas que também estimulem o aproveitamento de resíduos, a gestão de recursos naturais, gerando renda para milhares de produtores.

Baseado no projeto “Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono”, a ação do Mapa em parceria com o Instituto Interamericano de Coope-

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ração para a Agricultura, se destina ainda a aumentar a contratação de crédito para investimentos na redução de impactos ambientais da atividade agropecuária.

Assim como na suinocultura, o projeto pecuária terá abrangência nacional e contará com ações como o levantamento das tecnologias que reduzam emissão de carbono e proporcionem Produção Mais Limpa (P + L), além de estudos de viabilidade econômica e implantação de tecnologias

Rebanho brasileiro O Brasil tem o maior rebanho comercial bovino do mundo, com 214 milhões de cabeças, tendo exportado, em 2015, o equivalente a US$ 5,9 bilhões. O país é o segundo maior produtor mundial de carne, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pe-

cuária do Brasil (CNA), movimentando R$ 167,5 bilhões por ano e empregando aproximadamente 7 milhões de trabalhadores.

A prioridade destinada à pecuária de corte e leite – esta última uma das mais importantes do complexo agroindustrial brasileiro, com produção de mais de 35 bilhões de litros – tem em vista exigências do mercado consumidor, importância da atividade para a geração de renda e de emprego e o potencial poluidor da atividade pecuária.

O Plano ABC tem sete programas: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFS); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais e Adaptação às Mudanças Climáticas.

Economia

Mudanças no sistema tributário

O presidente Michel Temer pretende apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”.

As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, que debateu sugestões para as áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.

Temer afirmou que seu governo avançará no projeto da lei das agências reguladoras: “ Ampliare-

mos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, afirmou.

O presidente também determinou que sua equipe conclua em até 60 dias as propostas para simplificação e transparência do licenciamento ambiental, inclusive com a fixação de prazos máximos para a decisão sobre licenças. “Todos sabem que uma das grandes queixas hoje é sobre o retardamento da emissão de licenças ambientais”, afirmou o presidente.

Agronegócio Outra equipe envolvendo ministérios como o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações trabalhará, segundo Temer, com a meta de universalizar o acesso às escolas

a ferramentas e plataformas digitais até 2022.“Já em 2018 propiciaremos banda larga para 22,4 mil escolas públicas”, garantiu o presidente.

Outro ponto abordado pelo presidente foi relativo ao Censo do Agronegócio, que dará início a pesquisas mais pormenorizadas.

Temer acrescentou que a assistência técnica oferecida pelo governo beneficiará 110 mil produtores em todo o Brasil, sendo 60 mil só na região do Semiárido.

Ele afirmou que o governo vai editar MP que vai mais que dobrar a titulação de propriedades rurais na comparação com os 13 anos anteriores. “Serão 60 mil titulações este ano, comparadas a 22 mil que foram feitas de 2003 a 2016”, disse o presidente, ao destacar que estão sendo finalizados os estudos para a regularização fundiária também nas cidades.

Estados & Municípios

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

MUITAS PERGUNTAS SOBRE A CRISE DA CARNE A crise do abastecimento de carne leva a muitas perguntas. Para começar, o que acontecerá com o estoque nos supermercados? E como ficarão os centros de produção dessas marcas?

Qual a orientação que o Ministério da Agricultura dará aos brasileiros? Cada família deve fazer qual procedimento em relação às carnes estocadas em geladeiras e freezers? Há perguntas demais sem resposta.

O jeito vai ser continuar consumindo de olho fechado.

ÁGUA DEIXA BRASÍLIA COM MUITO MEDO O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, precisa ter humildade e chamar grupos diversos para sucessivas discussões sobre a falta d’água em Brasília. A culpa é do governo, mas a solução precisa ser nossa, do povo, já que o GDF falhou longamente nessa questão. O povo precisa estar bem informado, detalhadamente, sobre cada passo.

Taxa extra, dinheiro federal, obras emergenciais, tudo isso é muito suspeito e requer auditoria direta da população

O MUNDO TEM MUITOS OUTROS ESCÂNDALOS A Coreia do Sul é uma roubalheira geral. A presidente foi deposta num processo de impeachment e o principal herdeiro da Sansung está preso por corrupção. Logo na Coreia! Na eleição da França, só tem corrupto. Apareceram coisas horríveis sobre os principais candidatos franceses e os eleitores não sabem em quem votar.

Nos Estados Unidos, o novo presidente Ronald Trump assusta com procedimentos suspeitos, deixando todo o mundo arrepiado. E vocês ficam ai falando mal do Brasil...

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Estados & Municípios

LISTA FECHADA EM ELEIÇÃO É PÉSSIMO Uma grande ameaça contra todos os brasileiros está evoluindo na Câmara Federal e no Senado: é a “lista fechada” para eleição de deputados federais e senadores. Essa aberração obriga o eleitor a votar apenas no partido, sem poder escolher diretamente o candidato preferido.

A proposta tem apenas um objetivo: permitir que políticos desmoralizados pelos escândalos possam ser eleitos sem precisar impor seus nomes sujos ao eleitorado.

FNAC QUE DEIXAR DE OPERAR NO BRASIL Uma multinacional francesa, a Fnac, está querendo desistir do Brasil, onde tem lojas muito apreciadas pelos consumidores. O alerta feito nas últimas semanas preocupou não só a mão de obra empregada pela empresa, mas todos os empreendedores do ramo de Tecnologia da Informação. O presidente da companhia europeia no país, Arthur Negri, admitiu dificuldade para continuar os negócios no Brasil. Segundo o presidente, será necessário encontrar um sócio ou acionista que ajude nos aspectos financeiros.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 4,19% ESTE ANO MAR13

O mercado financeiro reduziu a previsão sobre a inflação de 2017 mais uma vez. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou para 4,19%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC). A projeção está abaixo da meta de 4,5% Para 2018, a estimativa não foi alterada – segue em 4,5%.

GOVERNO SONHA COM PIB CRESCENDO 0,5% A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa passou para 2,40%.

No âmbito do governo Temer, já há relativa esperança de que o PIB deste ano cresça mais do que 0,5%, o que seria uma conquista psicológica importante para ampliar o otimismo.

TAXA DE JUROS PODE CHEGAR A 9% A taxa de juros oficial do Brasil está atualmente em 12,25%, considerada a maior do mundo, em queda livre nos últimos meses, mas ainda sem reflexo no crédito direto ao consumidor.

Para as principais instituições financeiras do país, a taxa oficial de juros encerrará 2017 em 9% ao ano, o que pode ser um grande avanço.

Para o final de 2018, a expectativa passou de 9% para 8,75% ao ano.

QUAL O FUTURO DA CHAPA DILMATEMER?

Vamos entrar no quarto mês do ano sem que o Tribunal Superior Eleitoral decida o que vai acontecer com a chapa Dilma-Temer. A essas alturas, se a chapa for cassada, terá de assumir um presidente interino para convocar eleição indireta em 90 dias, pela qual o Congresso Nacional escolherá um presidente da República interino. Tudo muito complicado, até porque, para coordenar essa eleição, o Palácio do Planalto será ocupado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, citado na delação premiada da Odebrecht.

TEMER TERÁ DE MUDAR A EQUIPE Nas próximas semanas, o presidente Michel Temer talvez seja obrigado a mexer na sua equipe, porque há pelo menos seis ministros implicados nas denúncias da Odebrecht. Ele tem evitado discutir o assunto, até porque as coisas não estão claras, mas em algum momento próximo terá de enfrentar essa situação, inclusive nos chamados ministros da Casa, aqueles que trabalham no Palácio do Planalto. É uma situação muito constrangedora.

Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Ficha Limpa Municipal Reações

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de nomeação de cargos em comissão no âmbito dos dois poderes municipais.

O projeto, de autoria do vereador Cássio Augusto da Silva (PMDB), proíbe nomear para cargos da Administração Pública Municipal pessoas que se enquadrem na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), e também pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal.

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Estados & Municípios

Cássio Augusto justifica que a Lei da Ficha Limpa veda “que pessoas que não possuam vida pregressa idônea concorram a cargos eletivos, mas ao mesmo tempo não impede que essas mesmas pessoas sejam acomodadas em cargos de confiança, onde igualmente estariam cuidando da coisa pública”.

O vereador explicou que a intenção é livrar a Administração Pública dos julgados e condenados pela Justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações.

Para o vereador, o projeto será um passo para “proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”.

Projetos semelhantes já haviam sido apresentados em 2014 e 2016, mas foram rejeitados pelo legislativo municipal. Desta vez, o projeto foi aprovado, apesar das reações e criticas de alguns parlamentares, que questionaram por que a proibição não se aplica a servidores efetivos e não abrange as fundações municipais.

José Giovenardi (PR) se disse favorável ao projeto, mas citou casos em que, “por interpretação equivocada de leis”, cidadãos no exercício de cargo público são condenados e ficariam ficha suja.

Vanirto Conrad (PDT) e Carlos Grassi (PP) defenderam que quem esteja em função pública seja ficha limpa. Já Cláudio Barp (PMDB) ressaltou que os servidores efetivos, quando assumem o cargo, precisam apresentar sua ficha corrida. Silvia Kuhn (PMDB) apontou que há servidores que não honram o cargo que ocupam e que em alguns casos são protegidos quando cometem uma falta.

Câmaras & Assembleias

Assembleia baiana debate reforma política

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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou audiência pública para debater a proposta de reforma política que tramita no Legislativo federal.

O evento foi presidido pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) e contou com a presença do presidente e do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT/SP), respectivamente.

Em sua fala, o relator Vicente Cândido afirmou que o financiamento de campanha e o sistema eleitoral (voto distrital, lista fechada) são as prioridades. “O mais importante e urgente agora é olhar para 2018, e por isso estamos discutindo, sobretudo, formas de baratear as eleições no país”, defendeu.

Segundo ele, a estratégia elaborada pela comissão é, nesse primeiro momento, se ater a essas questões principais. “Vão

aparecer coligações, cláusula de barreira e outros temas. Mas, se não acertar o sistema de votação e o modelo de financiamento, vai ser muito difícil avançar nos demais”.

Para Vicente Cândido, a crise política que o Brasil vive hoje abre uma oportunidade única para se aprovar uma reforma política que tenha mais conteúdo e profundidade. “Temos que criar algo diferente no mundo. É verdade que país fica mais vulnerável com a crise, mas também tem a oportunidade de fechar as lacunas para que o Brasil não tenha mais tantos escândalos”, defendeu.

Expectativa Para o presidente da comissão especial da reforma, Lúcio Vieira Lima, o colegiado dará uma resposta às expectativas da popu-

lação quanto à necessidade de mudança na legislação eleitoral.

Além da prioridade que será dada ao sistema eleitoral e financiamento de campanha, ele afirmou que dois outros temas terão atenção especial da comissão: a cláusula de barreiras (que deve reduzir o número de partidos no Brasil) e o voto facultativo.

Lúcio Vieira Lima afirmou que a votação do projeto será de forma fatiada, ou seja, à medida que os temas forem discutidos e houver consenso entre os parlamentares, eles serão levados para a apreciação em plenário.

Ao finalizar a audiência, o deputado Luciano Ribeiro afirmou que Congresso Nacional não pode se omitir na reforma política, “sob pena do Judiciário assumir o protagonismo e estabelecer as regras do funcionamento político do Brasil”.

Estados & Municípios

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Educação

Líder nas Américas

s e l p m i o s t i m u U q s mo marcar e d a o d p i v a um

A

s bolsas da ELAP (Emerging Leaders in the Americas Program, em inglês) oferecidas pelo governo canadense são dirigidas a estudantes de graduação, mestrado e doutorado que tenham interesse em estudar ou realizar sua pesquisa no Canadá. Lançado em 2009, o programa já contemplou mais de 900 bolsistas brasileiros.

Os interessados têm até o dia 25 de abril para se inscrever, e a candidatura deve ser apresentada pela instituição canadense em nome do estudante. Para concorrer a uma das bolsas da edição 20172018, é preciso estar matriculado regularmente em uma instituição de ensino superior no Brasil.

Para o nível de graduação, é necessário que haja um acordo de cooperação prévio entre a instituição brasileira e a instituição caConheça histórias de vidas nadense. No caso de mestrado ou marcadas por essas doenças doutorado, não havendo um in/minsaude

• • • •

cia acadêmica, o intercâmbio é uma experiência de vida que se refletirá em inúmeras outras áreas, como nos negócios, nos investimentos, na arte e na cultura.

“Todos os brasileiros que participaram do ELAP são verdadeiros embaixadores do Canadá no Brasil. São eles que criarão os elos importantes e duradouros para unir as duas nações e formar a base para uma ampla cooperação.”, afirma o embaixador.

Os alunos de graduação e pós-graduação poderão iniciar seus estudos no Canadá entre 1º de junho de 2017 e 1º de fevereiro de 2018, Uma relação dos programas Se você tem alguns desses sintomas, Embaixadores acadêmicos oferecidos pelas instiprocure imediatamente uma unidade de saúde. tuições canadenses pode ser conO embaixador do Canadá no sultada na página da Universities Brasil, Riccardo Savone, ressal- Canada e na página do Colleges ta que mais do que uma experiên- and Institutes Canada.

tercâmbio formal entre as instituições, podem ser consideradas as candidaturas que envolvam uma nova ou já existente colaboração entre professores das instituições canadenses e brasileiras.

A prioridade é contemplar bolsistas que tenham como tema de estudo disciplinas que promovam a boa governança, prosperidade, paz, segurança e o desenvolvimento econômico.

Durante a permanência no Canadá, os bolsistas devem manter o vínculo com seus estabelecimentos de ensino no Brasil. As bolsas consistem em $7.200 dólares canadenses por quatro meses e $9.700 dólares canadenses por cinco a seis meses.

Febre • Dor nos músculos Manchas no corpo • Dor nos olhos Dor de cabeça • Coceira (mais intensa na zika) Dor nas articulações

/minsaude /MinSaudeBR

saude.gov.br/combateaedes

Educação

Mais creches nos municípios O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou cerca de R$ 130 milhões para o andamento de 753 obras (e aquisição de equipamentos) em escolas e creches de 685 municípios brasileiros. O termo de autorização foi assinado pelo ministro Mendonça Filho, na cidade de Rio Verde, Sul de Goiás, uma das beneficiadas com a destinação dos recursos.

O anúncio em Rio Verde faz parte da política do MEC de reaproximação com as prefeituras e esclarecimentos, para sanar todas as dúvidas sobre financiamentos e liberação de verbas da União. “Muitas obras estão paralisadas devido à falta de informação sobre prestação de contas ou mesmo por causa de

pequenos entraves burocráticos, que podem ser resolvidos sem que seja preciso se deslocar a Brasília”, disse o ministro.

Mendonça Filho lembrou que a equipe itinerante do MEC-FNDE já esteve em outros estados e que essa atuação tem sido primordial para que obras públicas – muitas delas há anos paralisadas – sejam finalmente retomadas, focando a educação infantil e o ensino fundamental.

Ele destacou, ainda, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação no país e que têm fortalecido o pacto federativo, como a antecipação do repasse de recursos para o cumprimento do piso salarial dos professores e o reajuste na merenda escolar.

Elogios O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) parabenizou a iniciativa e destacou que antes era preciso orientar os prefeitos sobre como acessar as verbas, como agilizar o empenho para transformar os recursos em realidade em cada município.

“Agora, com esse novo modelo, os prefeitos e secretários vão ter acesso e compreender o que realmente pode avançar, qual é a obra que vai receber destinação orçamentária, quais são viáveis”, afirmou.

O parlamentar ainda elogiou a gestão de Mendonça Filho que, segundo ele, tem a responsabilidade de dar agilidade às obras que estão inacabadas. “O ministro recebeu o Ministério da Educação sucateado”, afirmou. “O antigo governo liberou obras no Brasil todo e produziu um buraco orçamentário de R$ 10,6 bilhões na pasta. E ele está conseguindo reverter isso.”

Estados & Municípios

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Economia

Como diversificar a economia no DF mediante a ampliação de vagas formais nas diversas regiões administrativas de Brasília.

Propostas

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) traz várias propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília, explorando potenciais ainda não aproveitados na capital do País.

Especialistas do setor estimam que o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia venha a ser o segundo maior de circulação de pessoas e mercadorias do Brasil em 2030, atrás apenas da rota entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Daí a importância de um bom planejamento para o futuro: “O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável”, destaca o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

Além da diversificação da economia, o ZEE propõe a descentralização e a criação de emprego fora do centro da capital 32

Estados & Municípios

A ideia é melhorar a formação de emprego e renda, com atividades principalmente urbanas, como comércio, serviço e indústrias de pequeno porte. Para a ADP 1, por exemplo, são pensadas atividades que visam proporcionar ao DF infraestrutura de importância regional e nacional para a circulação de pessoas, cargas e mercadorias.

Essa área seria o caminho para escoar, do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, por exemplo, o que é produzido em outras áreas de Brasília, como a ADP 9. Lá, a ideia gira em torno do processamento

industrial da atividade agropecuária vinda de áreas como as de desenvolvimento produtivo, tanto para consumo interno quanto para exportação.

Na ADP 3, que compreende o Polo JK, o objetivo é fortalecer a integração do DF com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e assegurar infraestrutura para as atividades econômicas na parte sul do Distrito Federal.

O ZEE também indica como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível.

Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

Energia

Produção recorde no pré-sal A produção do pré-sal foi recorde em janeiro de 2017, totalizando aproximadamente 1,588 milhão de barris de óleo equivalente por dia, superando a de dezembro de 2016, quando foram produzidos em média 1,571 milhão de barris de óleo equivalente por dia.

A produção, oriunda de 73 poços, foi de aproximadamente 1,276 milhão de barris de petróleo por dia e 49,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, um aumento de 1,1% em relação ao mês anterior. A produção do pré-sal correspondeu a 47% do total produzido no Brasil.

Em janeiro de 2017, a produção de petróleo no Brasil totalizou 2,687 milhões de barris por dia (bbl/d). O volume representa um crescimento de 14,2% em relação ao mesmo mês em 2016 e uma queda de 1,6% na comparação ao mês anterior.

Já a produção de gás natural foi de 109,9 milhões de metros cúbicos por dia, superando em 13,1% a produção do mesmo mês em 2016. Houve queda de 1,6% em relação ao ao mês anterior. A

produção total de petróleo e gás natural no País foi de aproximadamente 3,378 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Campos Os campos marítimos produziram 94,9% do petróleo e 80,4% do gás natural. A produção ocorreu em 8.521 poços, sendo 746 marítimos e 7.775 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 94,2% do petróleo e gás natural.

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 729,5 mil bbl/d de petróleo e 31,6 milhões

de m³/d de gás natural. A produção de petróleo de Lula é a maior já registrada por um campo no Brasil, superando o recorde anterior do próprio campo em dezembro de 2016, que foi de 710,9 mil bbl/d.

Em janeiro de 2017, 288 concessões, operadas por 26 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 81 são concessões marítimas e 207 terrestres.

Do total das concessões produtoras, duas encontram-se em atividade exploratória e produzindo através de Teste de Longa Duração (TLD), e outras oito são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.

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Infraestrutura

Novas concessões vão gerar R$ 45 bilhões O governo federal anunciou 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte da segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

O governo vai iniciar no ano que vem os estudos para licitar novamente as rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), BR-116/RJ, da CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (BR-040/MG/RJ). Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. A ideia é que as novas licitações tenham contratos modernos e com foco na prestação de serviços adequados aos usuários.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, reiterou que os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessão.

“Os contratos serão respeitados, não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas, para o período pós, até o final do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país”, afirmou.

Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem.

Ferrovias No setor ferroviário, o governo vai autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contratos, em troca de investimentos. As ferrovias são a Estrada de Ferro Carajás (Pará e Maranhão), a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a FCA (Centro-Oeste e Sudeste), a ALL – Malha Paulista e a malha da MRS, que passa por

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Minas Gerais, pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.

Esses cinco trechos somam 12,6 mil quilômetros de extensão, movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. Os investimentos previstos nos próximos cinco anos são de R$ 25 bilhões.

Na área de energia, serão licitados 35 lotes de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, em 17 estados. O leilão está ocorrer no primeiro semestre deste ano, e o investimento previsto é de R$ 12,8 bilhões. O objetivo é interligar as regiões que hoje não estão assistidas pela rede do Sistema Interligado Nacional.

Portos e aeroportos Nessa segunda etapa do PPI, quatro terminais portuários serão concedidos, nos portos de Santana (PA), Itaqui (MA) e Paranaguá (PR). Também haverá a renovação de contratos, nos portos de Santos (SP), Vila do Conde (PA) e Niterói (RJ).

Não há previsão de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada nessa segunda etapa do PPI. Quintella lembrou que o governo já concedeu seis aeroportos, e haverá o leilão de mais quatro no dia 16 de março (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza).

“Os estudos mostraram que seria mais prudente por parte do governo parar neste momento e estudar a sustentabilidade do

sistema. É fundamental que a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] se recupere, seja sustentável”, disse o ministro.

Saneamento Na área de saneamento, está prevista a desestatização dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 1.786 municípios em 14 estados: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas.

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, explicou que ainda

não há valores de investimentos previstos para a área de saneamento, porque ainda estão sendo contratados estudos para definir qual modelo de concessão será adotado em cada estado.

Primeira leva Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento.

Desde então, foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI. Estados & Municípios

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Social

Ressocialização prisional em Itajubá Detentos trabalham em ações sociais e de sustentabilidade do sistema prisional

B

icicletas transformadas em cadeiras de rodas. Brinquedos infantis revitalizados. Roupas de postos de saúde lavadas e passadas. Uniformes produzidos em escala industrial.

Essas são algumas das atividades realizadas no Presídio de Itajubá, no Sul de Minas Gerais.

Os detentos aplicam suas experiências profissionais e os cursos oferecidos na própria unidade prisional para ajudar pessoas com dificuldade de locomoção. Eles já transformaram mais de 300 bicicletas em cadeiras de rodas, utilizando bikes que foram apreendidas por roubo ou uso no tráfico de drogas e estavam na Delegacia de Itajubá.

O projeto das cadeiras de rodas começou há seis meses e tem o apoio da Helibras, empresa brasileira fabricante de helicópteros, 36

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instalada no município. Ela doa as rodas menores, o aro para locomoção, o estofamento e faz a pintura da estrutura das cadeiras.

A empresa ainda doou uma máquina de solda profissional para a oficina do presídio.

Para o diretor de Atendimento e Ressocialização, Leandro Rodrigues Palma, o projeto das cadeiras de rodas ocupa um lugar especial entre todas as atividades exercidas pelos detentos. “Fiquei impressionado com um documento enviado pela ONG Caravelas, em que relatava problemas sociais na região e pedia ajuda. A partir disso, foram surgindo ideias para auxiliarmos de alguma forma.”

Diversidade A relação do presídio com a comunidade envolve também

alimentação e lavanderia. Semanalmente, cerca de 200 peças de roupas de cama são entregues nos postos de saúde de Itajubá. Dois detentos operam as máquinas de lavar e passar.

Na câmara de preparo e pesagem de alimentos trabalham dois presos que cuidam de lavar, descascar, cortar e embalar verduras, legumes e frutas para a cozinha do presídio. Para o restaurante popular da cidade são enviados semanalmente quase 350 quilos de alimentos.

Os uniformes dos detentos também são fabricados na confecção que funciona dentro do presídio. Semanalmente são entregues, 600 calças femininas e 600 camisas masculinas. As peças são produzidas integralmente na oficina a partir de bobinas de tecidos.

Saúde

Não matem os macacos O Ministério da Saúde divulgou um alerta oficial para que a população não mate os macacos, principalmente em regiões onde há incidência da Febre Amarela em humanos.

E a explicação é simples: os macacos não são responsáveis pela transmissão, muito pelo contrário, eles servem como guias para a elaboração de ações de prevenção.

“Eles servem como anjos da guarda, como sentinelas da ocorrência da Febre Amarela, que é transmitida por mosquito” enfatiza Renato Alves, gerente de vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial, do Ministério da Saúde.

Renato Alves ressalta que é importante que esses animais sejam mantidos sadios e dentro do seu ambiente natural, porque a detecção da morte de um macaco, que potencialmente está do-

ente de Febre Amarela, pode nos dar tempo para adotar medidas de controle para evitar doença em seres humanos. “É importante que a população tenha plena consciência de que os macacos não são responsáveis pela existência do vírus e nem por sua transmissão a humanos. Eles precisam ser protegidos.

A morte desses animais traz enorme desequilíbrio ambiental, que não pode ser agravado pela ação do homem”, ressalta o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo.

Crime Além disso, matar animais é considerado crime ambiental pelo Artigo 29 da Lei 9.605/98. “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar

espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, pode gerar pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa.

No bioma da Mata Atlântica, onde incide a doença, encontram-se primatas ameaçados de extinção, entre eles, o Bugio, o Macaco-prego-de-crista, além do Muriqui do sul e do norte.

Caso a população encontre macacos mortos ou doentes, deve informar o mais rapidamente o Serviço de Saúde do município ou do estado onde vive ou pelo número de telefone 136. A matança ou maus tratos de macacos também pode ser denunciado pela Linha verde do Ibama (0800 61 8080).

Eles são aliados da saúde no combate à Febre Amarela

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Meio Ambiente

Brasil terá sistema para gestão florestal

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) vai garantir a conservação e dar mais transparência e segurança ao setor florestal no país. Lançado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o sistema controlará todo o processo da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.

O Sinaflor contribuirá para conter o desmatamento nos biomas brasileiros e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia no país. “O modo como o sistema foi elaborado e está sendo implementado vai ao encontro dos eixos da nossa gestão: parceria, qualidade técnica e transparência”, declarou Sarney Filho. Segundo ele, a participação dos estados e dos demais setores é fundamental no processo.

A sociedade continuará a ter papel central e decisivo na agenda. Sarney Filho destacou que todos os dados referentes à do38

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cumentação de origem florestal serão apresentados dentro do permitido pela legislação. “A orientação é que tudo aquilo que não for proibido seja disponibilizado para o controle social por parte da população”, explicou o ministro.

Informatização A previsão é que o Sinaflor seja implantado em todo o país até o fim do ano, já que, em 2018, todos os estados serão obrigados a usá-lo. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema garantirá a informatização em toda a gestão florestal.

“Desde o plano de manejo até o produto final, haverá uma marcação eletrônica de tudo o que acon-

teceu”, explicou a presidente do Ibama, Suely Araújo. “Isso vai trazer segurança e reduzir o número de fraudes”, acrescentou.

A medida auxiliará o país a cumprir as metas assumidas no contexto internacional para frear a mudança do clima. “O Brasil tem papel importante no que diz respeito ao aquecimento global e ao desenvolvimento da economia de baixo carbono”, afirmou Sarney Filho.

O ministro lembrou que a agenda demanda a inclusão social dos 25 milhões de moradores da região amazônica brasileira.

Meio Ambiente

Monitorando as onças-pintadas Um grande estudo internacional constatou que restam apenas cerca de 300 onças-pintadas (Panthera onca) na Mata Atlântica e que existem inúmeras razões para o desaparecimento eminente do maior felino das Américas ao longo do bioma que um dia se estendia desde o norte da Argentina, passando pelo Paraguai e Uruguai, até o Nordeste brasileiro.

A primeira e mais óbvia razão é que só restam 7% da Mata Atlântica original. A segunda, uma consequência direta, é que o pouco que sobrou é composto por áreas muito fragmentadas.

Ou seja, as onças remanescentes precisam percorrer áreas muito maiores do que suas congêneres da Amazônia ou do Pantanal, por exemplo, para encontrar caça ou achar parceiros para cruzamento.

E como as áreas são muito fragmentadas, as andanças das onças na Mata Atlântica envolvem riscos cada vez mais frequentes de contato com humanos – o que envolve todo um leque de consequências letais para os grandes felinos. Elas viram alvo de caçadores, são atropeladas, são vítima da retaliação por parte de fazendeiros e pecuaristas ou perseguidas pela população em geral, que tem medo desses bichos.

Para a obtenção dos dados de deslocamento, entre 1998 e 2016

foram monitorados 44 indivíduos que haviam sido previamente capturados, sedados e neles colocado um colar especial dotado de localizador por satélite (GPS).

Deslocamentos O estudo foi publicado na Scientific Reports, da Nature.e teve a participação do conservacionista Ronaldo Gonçalves Morato, chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade (ICMBio), em Atibaia (SP).

Agora, Morato e um grupo de pesquisadores estão compondo um retrato dos padrões de deslocamento das onças-pintadas em cinco grandes biomas brasileiros – Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Amazônia, e também no norte da Argentina - e os riscos que elas correm em cada um deles.

“Pela primeira vez conseguimos comparar os deslocamentos das onças nos diversos biomas.

O próximo passo envolve saber como os animais se comportam nas diferentes estruturas e paisagens. Queremos verificar quais são os fatores que limitam a mobilidade das onças em cada bioma”, explica o pesquisador.

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Equidade

Roraima debate saúde da mulher como o racismo e discriminação por orientação sexual.

Vigilância

E

ntre os dias 7 e 9 de junho, Roraima promoverá sua 1° Conferência Estadual de Saúde da Mulher, que vai propor orientações para a melhoria na prestação dos cuidados à mulher no âmbito estadual e nacional.

Antes da Conferência Estadual, que terá como tema “Saúde das mulheres: Desafios para a integridade com equidade”, serão realizadas duas reuniões regionais, uma englobando a região Norte do Estado e outra englobando a região Sul. As sugestões das mulheres de Roraima serão apresentadas na 2ª 40

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Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que acontece entre os dias 1 e 4 de agosto, em Brasília, e que reunirá representantes de 27 Estados, mais o Distrito Federal.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o objetivo é implantar a Atenção Integrada à Saúde das mulheres, abrangendo políticas de equidade, ou seja, fazendo que a saúde nacional atenda com a mesma igualdade a população negra, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), em situação de rua e de campo, evitando problemas

A governadora de Roraima, Suely Campos, também convocou a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, entre os dias 27 e 29 de junho, em Boa Vista. As etapas preparatórias da Conferência serão realizadas entre 22 de junho a 31 de agosto.

A vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho.

Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é fundamental que se garanta a saúde da mulher como um direito, através da promoção da igualdade social e da cidadania, com diretrizes para políticas públicas nesta área que efetivem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tr a n s p o s i ç ã o

“Velho Chico” já abastece reservatórios na Paraíba Ao inaugurar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, o presidente Michel Temer disse que espera concluir as obras ainda durante o seu mandato: “Agora, com a transposição e com a complementação do projeto, espero que, ao final deste mais um ano e oito meses de governo, eu possa vir aqui e dizer que toda a Paraíba está irrigada, inundada de água”.

Em discurso na cidade paraibana de Monteiro, a primeira do estado a receber as águas do rio, Temer disse que sempre se emociona quando visita o empreendimento e reiterou que a paternidade do projeto de transposição é do povo.

Ao completar os 217 quilômetros de extensão do Eixo Leste, que termina no açude Poções, o projeto vai beneficiar o município paraibano de Monteiro . Em seguida, a água vai percorrer o rio Paraíba até o reservatório Boqueirão, para reforçar o abastecimento em Campina Grande (PB).

que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do ‘Velho Chico’ no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos:

Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016.

Com 94,52% de execução, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

Eixo Leste O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, Estados & Municípios

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Turismo

Aldeia de Holašovice

P

ense em um lugar encantador. A aldeia de Holašovice, na República Tcheca emoldurada pela harmoniosa paisagem da Boêmia do Sul, é talvez a mais fabulosa de todas as aldeias tchecas com suas belas fachadas barrocas ao redor da grande praça que ganharam a inscrição na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. A pequena Vila histórica conservou o mesmo número de propriedades ao longo de seus 800 42

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anos de fundação. Ainda hoje pode-se ver aqui 17 casarios com fazendas e estábulos, um ferreiro ou mesmo duas fábricas de cerveja e uma pequena capela de São João Nepomuceno.

A aldeia, no entanto, não é museu ao ar livre. A maioria das casas são habitadas e as pessoas locais organizam aqui uma série de eventos culturais, entre os quais o carnaval ou as Festas Rurais com uma feira da antiga Boêmia.

Século 19 O aspecto atual da aldeia é do século XIX, quando acabou a servidão e os camponeses puderam começar a começar a reformar suas casas no estilo extravagante do “Barroco rústico” . Na praça, originalmente muito pobre, eles começaram a construir fachadas com ornamentos e detalhes trabalhados em várias cores, que hoje atraem visitantes de todo o mundo.

Rota Barroca na República Checa

visitante pode fazer, por exemplo, xícara , vaso, copo ou também placa com o seu nome ou o número da porta de sua casa, com motivos típicos do sul da Boêmia.

Energia O Pátio Rústico de Holašovice mostra como era a vida simples e como era o sistema de administração antes da segunda metade do século. Também vale a pena ver a oficina de cerâmica, onde o

Quem gosta de locais com energia diferente tem que visitar o «Stonehenge de Holašovice».

Deste círculo de pedras, que está construído num local alto acima

da aldeia, se tem uma das mais belas vistas das redondezas. E pode ser vista não apenas a aldeia, mas também a silhueta de um dos mais belos palácios tchecos em Hluboká nad Vltavou.

Holašovice não fica longe de outro monumento da UNESCO: O castelo de Ceský Krumlov olha sobre o rio Moldava com seu teatro barroco único. É também adorável a atmosfera medieval da cidade.

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PEDRO ABELHA PREVENÇÃO DE SUICÍDIO Ultimamente, muitas mortes têm sido transmitidas via redes sociais. Da mesma maneira que essas plataformas servem para veicular suicídios, elas também estão em uma posição única para ajudar a conectar as pessoas em dificuldade com aqueles que podem ajudá-las.

Para construir uma comunidade segura no Facebook e em outros ambientes. Foi lançado um recurso para as pessoas que estiverem pensando em suicídio, assim como de apoio a seus amigos e familiares: a ferramenta integrada de prevenção de suicídio no Facebook Live. Entre outras opções, as pessoas que estiverem assistindo o vídeo poderão fazer contato direto em tempo real e relatar ao Facebook sobre a transmissão. Especialistas afirmam que a melhor maneira de evitar suicídios é fazer com que a pessoa em dificuldade ouça outras que se preocupam com ela. Quando um amigo está passando por momentos difíceis, oferecer ajuda pode fazer a diferença.

POLÊMICA NO YOUTUBE Atualmente, quem mais consegue conversar com os jovens são os youtubers, e até o governo de Michel Temer sabe disso. Para explicar as mudanças no ensino médio, o canal Você Sabia? foi convidado para contar “Tudo que você precisa saber sobre o ensino médio”. No filme, Lukas Marques e Daniel Molo, dois jovens com mais de sete milhões de inscritos, defendem a reforma educacional em mais de sete minutos de vídeo.

A abordagem positiva da alteração é tão grande que chega um ponto em que o apresentador diz “Se eu tivesse que fazer o ensino médio e soubesse dessa mudança eu ficaria muito feliz”. Os youtuber admitiram oficialmente o viés publicitário do conteúdo. “A gente já ia fazer um vídeo sobre o novo ensino médio. Como recebemos a proposta, decidimos aceitar”.

A Digital Stars, agência especializada em influenciadores e responsável pelas campanhas envolvendo Lukas e Daniel, esclareceu que seguiu as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) na campanha. Entretanto, não há nenhum indicativo explicito, no vídeo original, que avisa o usuário que ele está consumindo conteúdo pago. Segundo a empresa, uma das condições incluídas por contrato pela Digital Stars e o casting envolvido, assim como em todos os trabalhos de publicidade, foi dar aos influenciadores total liberdade quanto ao teor de suas opiniões sobre a reforma do Ensino Médio, sem a necessidade de seguir qualquer roteiro ou diretriz política a respeito do tema. Tanto a agência de publicidade que contratou o influenciador quanto o Ministério concordaram com essas condições. Como é praxe nesse tipo de contrato, a Digital Star não revela valores envolvidos na negociação.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

WHATSAPP STATUS Postar imagens e vídeos que desaparecem em 24 horas.

O Snapchat fez a alegria de muita gente quando começou a aparecer para o mundo com essa proposta. Agora é a vez do WhatsApp implementar uma solução parecida.

O anúncio oficial da ferramenta Status, dentro do aplicativo de mensagem, foi feito e já está disponível para os sitemas Android e iOS. O Facebook, que já havia anunciado o Stories no Instagam (com um recurso parecido), agora abre com o WhatsApp uma nova frente de concorrência contra o Snapchat.

Desta forma, os usuários podem compartilhar com os amigos fotos, vídeos e GIFs que se autodestroem dentro de um período de 24 horas. Os conteúdos não são enviados nas mensagens e ficam alocados na aba Status. Além disso, um ícone de câmera foi incluído na entrada do app. Assim, ficou mais fácil e rápido fazer e compartilhar imagens. Entre as funcionalidades, agora também é possível editar as imagens, além de incluir textos e emojis

PATROCÍNIO DA LIBERTADORES A Amstel, cerveja internacional da Heineken, anunciou o patrocínio ao campeonato mais importante da América Latina: a Copa Conmebol Libertadores Bridgestone. O acordo é válido até 2020.

“Estamos muito satisfeitos com este acordo de quatro anos com um campeonato de clubes de primeira linha na América Latina. Também estamos entusiasmados em nos conectar com milhões de fãs apaixonados por todo o continente”, diz Hans Erik Tuijt, diretor global de patrocínios da Heineken Internacional.

Os direitos do patrocínio incluem branding dentro e fora dos estádios, ativação de bares e lojas e um prêmio exclusivo de Amstel para os jogadores em cada jogo.

As ativações da marca estarão presentes em todo o continente em países como Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e Paraguai. “O patrocínio nos oferece uma grande oportunidade para aumentar o awareness e a presença da marca no Brasil, mercado muito estratégico para o crescimento de Amstel”, afirma Bram Westenbrink, Vice-Presidente de Marketing da Heineken Brasil.

E-COMMERCE DA REEBOK A Reebok lança seu primeiro e-commerce no Brasil. A nova plataforma online, que é de propriedade da Reebok Global e foi desenvolvida pela própria marca, faz parte da sua estratégia de expansão no país.

O mix de produtos conta com cerca de mil opções entre calçados, vestuário e acessórios, distribuídos entre feminino, masculino e infantil – para modalidades esportivas (linhas de performance) ou os clássicos (Reebok Classic). Um dos destaques desta novidade é o CrossFit Nano 7, bastante aguardado pelos praticantes do esporte. O e-commerce fará entregas para todo o país. “O lançamento desta plataforma digital faz parte da estratégia de ampliação da distribuição da marca no país, para que mais consumidores tenham acesso aos nossos produtos”, explica Jaume Casas Alvarez, diretor de marketing da Reebok para o Brasil. Recentemente a marca inaugurou sua primeira loja própria no Shopping Eldorado, em São Paulo.

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Artigo

João Badari*

Supremo decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O PIS e a Cofins são contribuições realizadas por empresas com a finalidade de ajudar a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.

O placar final foi de 6 votos a 4, a favor do recurso. Por maioria de votos, o Plenário acolheu a orientação da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e votou pela desvinculação do ICMS do PIS e da Cofins. O resultado é uma derrota importante para o Governo Federal, que perderá R$ 20 bilhões por ano.

Os argumentos da Advocacia Geral da União, contrários ao pedido, foram o impacto econômico com as ações judiciais e a futura perda de arrecadação gerada pela cobrança, considerada, agora, como inconstitucional.

Para os empresários, isso se reflete em menores custos e com isso maior produção. E para o consumidor, o custo de aquisição do produto deverá cair.

Estimam-se pelo menos 10 mil processos suspensos no país

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atualmente aguardando a decisão do Supremo, onde os ministros que votaram pela desvinculação do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins avaliaram que o imposto de circulação de mercadorias e serviços não compõe o faturamento ou a receita bruta das empresas.

Embora seja um imposto, o ICMS é repassado diretamente pelas empresas ao consumidor, destacado inclusive na nota fiscal.

Por isso, representa uma entrada de dinheiro para as empresas.

O entendimento adotado foi de que o valor correspondente ao ICMS, que deve ser repassado ao fisco estadual, não integra o patrimônio do contribuinte, não representando nem faturamento e nem receita, mas simples circulação de caixa.

O PIS e a Cofins são tributos arrecadados pelo Governo Federal com base no faturamento bruto das empresas. Servem para pagar o abono salarial, seguro desemprego (PIS) e para custear serviços como saúde e seguridade social (Cofins).

Ao vender qualquer produto, as empresas pagam o ICMS (cobrado pelos Estados) e transferem o valor para o consumidor. Por

isso, o tributo aparece no balanço das empresas como uma receita.

O Supremo decidiu que essa parcela do “lucro” das empresas não entra no conceito de “receita bruta”, para fins de cálculo do valor devido de PIS e Cofins.

O tema da mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins estava em discussão no STF há cerca de 20 anos, com reiterados pedidos de vistas pelos julgadores.

A decisão privilegia todo o setor industrial brasileiro, com custos mais competitivos aos fornecedores, trazendo com isso reflexo aos consumidores, com a diminuição dos preços finais.

Assim, os empresários poderão ingressar com ações judiciais requerendo a devolução dos valores pagos nos últimos 60 meses. Entretanto, o prazo para ingressar na Justiça para restituir os valores é curto, pois o Supremo deverá anunciar nas próximas semanas a modulação da decisão, que não deverá ser retroativa. Ou seja, quem não entrar na Justiça nos próximos dias corre o risco de perder o direito a resgatar esse valores *João Badari é sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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