292 |Março by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

IBANEIS ROCHA VOO NACIONAL Estreante na política, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não esconde a intenção de avançar no protagonismo político.

Ano 33 - nº 292 - Março / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

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Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Foto capa Renato Alves Agência Brasília Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Passos largos O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, caminha a passos largos para ocupar uma posição de destaque na Comissão Executiva Nacional do MDB. Ele não esconde a intenção de avançar no protagonismo político e seus gestos já indicam claramente a construção de um projeto político nacional. A articulação de Ibaneis para conseguir destaque nacional começou antes mesmo da posse. Ao lado do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), Ibaneis organizou, desde a transição, o Fórum de Governadores para discutir temáticas relativas aos estados. Ibaneis Rocha também vem defendendo publicamente mudanças no Código de Ética do partido, para prever a expulsão sumária de filiados envolvidos em situações como as que levaram membros do partido à prisão. “Temos que passar o partido a limpo. Não dá para conviver dentro de um partido ao lado de um camarada que foi pego com 51 milhões de reais, estocados em malas, como é o caso de Gedel Vieira Lima. Tem ainda Eduardo Cunha e Sérgio Cabral que já deveriam ter sidos expulsos”. Com um bom trânsito dentro da cúpula nacional do MDB, Ibaneis Rocha conta com o apoio de Sarney, de Romero Jucá e de vários correligionários para comandar o partido. Atualmente, o MDB é comandado pelo ex-senador Romero Jucá, que tem mandato até setembro de 2019. Derrotado nas eleições do ano passado, o emedebista pode deixar o cargo antes e ceder espaço para a renovação. .

O Editor

índice

Edição nº 292 - Março / 2019

CAPA O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, caminha a passos largos para ocupar uma posição de destaque na Comissão Executiva Nacional do MDB. Ele não esconde a intenção de avançar no protagonismo político e seus gestos já indicam claramente a construção de um projeto político nacional. Com bom trânsito dentro da cúpula nacional do MDB, Ibaneis Rocha conta com o apoio de vários correligionários para comandar o partido.

10 Política Mais recursos para os municípios Critérios rigorosos para o TCU 12 Nacional Combate à criminalidade Previdência preocupa prefeitos Futuro da agricultura familiar no Nordeste Projeto para um novo Brasil

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14 15 16

18 Estados Convênios beneficiam municípios paranaenses Reconhecimento facial será ampliado

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22 Municípios Dia “D” contra o Aedes Plano Fortaleza 2040

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24 Política Regras de repasse de recursos sem intermediação Orçamento Impositivo e diálogo com governo 27 Mineração CPI pede suspensão de mineração 28 Municípios Parceria empreendedora Foz do Iguaçu investe na infraestrutura

colunas

32 Previdência Idec cobra providências do INSS

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

24 26

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34 Economia Governo paulista quer reduzir déficit

36 Saúde Readequação de unidades de saúde

37 Inovação Ciência e tecnologia na rede municipal

38 Infraestrutura Leilão de áreas portuárias Investimentos realizados nos setores de transporte

38 39

40 Social Audiência debate bullying nas escolas Tarifa Social de Energia

42 Meio Ambiente Combate ao lixo no mar Empréstimos do FGTS para Santas Casast

47 Economia Adesão compulsória ao cadastro positivo

48 Social Expansão da licença-maternidade

50 Agricultura Ministra quer fortalecer pequenos agricultores

52 Turismo Turismo nas montanhas do Brasil

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

Voando alto O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, caminha a passos largos para ocupar uma posição de destaque na Comissão Executiva Nacional do MDB. Ele não esconde a intenção de avançar no protagonismo político e seus gestos já indicam claramente a construção de um projeto político nacional. Estreante na política e advogado bem sucedido em várias áreas do Direito, Ibaneis tem chances concretas de assumir até mesmo a presidência nacional do partido. Diante do enfraquecimento político de vários caciques do MDB nacional, o governador do DF ganha forças para comandar a renovação do partido, desgastado com políticos envolvidos em escândalos de corrupção e prisões. Suas declarações públicas, sempre muito bem articuladas, repercutem nacionalmente e o aproximam de lideranças históricas da legenda.

Fortalecido para comandar a renovação do partido

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Ibaneis defende publicamente mudanças no Código de Ética do MDB

A articulação de Ibaneis para conseguir destaque nacional começou antes mesmo da posse. Ainda como governador eleito do DF, Ibaneis já afirmava aos quatros ventos que o governo federal não aprova nenhuma pauta sem o apoio dos governadores e das respectivas bancadas. Ao lado do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), Ibaneis organizou, desde a transição, o Fórum de Governadores para discutir temáticas relativas aos estados. Há quem diga que a aproximação com o governador de São Paulo já sinaliza a pretensão de voos ainda mais altos, como a formação de uma dobradinha para a disputa da eleição presidencial de 2020, com um dos dois encabeçando a chapa..

Ética Ibaneis Rocha também vem defendendo publicamente mudanças no Código de Ética do partido, para prever a expulsão sumária de filiados envolvidos

em situações como as que levaram membros do MDB à prisão. “Temos que passar o partido a limpo. Não dá para conviver dentro de um partido ao lado de um camarada que foi pego com 51 milhões de reais, estocados em malas, como é o caso de Geddel Vieira Lima. Tem ainda Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, que já deveriam ter sidos expulsos”. As criticas e ameaças veladas foram feitas durante reunião da Comissão Executiva Nacional, com governadores, prefeitos e lideranças nacionais da legenda, na Câmara dos Deputados. Ibaneis foi duro e ameaçou deixar a legenda caso a situação não fosse revertida: “Ou vocês querem um partido novo ou vocês não me querem no partido. Se não enfrentarmos nossas feridas, vamos definhar”. A defesa da ética em um momento de grande desgaste da legenda aumentou a visibilidade de Ibaneis. O governador do Distrito Federal também criticou a falta de protagonismo do MDB na discussão de temas nacionais importantes atuais, como a reforma da Previdência e o pacto federativo. Para ele, da forma como caminha atualmente, a legenda está fadada ao insucesso nas eleições municipais de 2020. “O partido sequer existe do ponto de vista estrutural”, atacou, destacando que a agremiação corre o risco de não conseguir sequer montar diretórios regionais competitivos. Estados & Municípios

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Atualmente, o MDB é comandado pelo ex-senador Romero Jucá, que tem mandato até setembro de 2019. Derrotado nas eleições do ano passado, o emedebista pode deixar o cargo antes e ceder espaço para a renovação. Jucá assumiu a sigla em 2016 no lugar do ex-presidente da República, Michel Temer.

Está na hora de passar o partido a limpo

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Desgaste O desgaste político e a rejeição ao governo Temer se refletiram nas urnas em 2018, quando o MDB perdeu força. O partido tinha sete governadores até então. Hoje, são três. A sigla ficou, ainda, sem a presidência do Senado, disputada por Renan Calheiros. Com os caciques fora dos holofotes, nomes novos como o de Ibaneis e dos líderes da sigla no Congresso — o deputado federal por São Paulo Baleia Rossi e a senadora por Mato Grosso do Sul

Simone Tebet — ganharam protagonismo. Ibaneis nunca escondeu a possibilidade de assumir a direção nacional da legenda, nem o desejo de participar com destaque da política nacional. “Se houver um consenso e for esse realmente o rumo, eu vou assumir mais esse papel, para renovar uma sigla à qual me filiei e acredito que pode e deve ser renovada”, disse, em fevereiro deste ano. Dias depois, o governador fez outra declaração com grande repercussão, desta vez em relação à

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transferência de Marcola, líder do PCC, para a Penitenciária Federal de Brasília. O emedebista criticou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pela decisão. “Moro não conhece nada de segurança”, disse. A afirmação colocou o governador novamente nos holofotes nacionais.

Efeito reverso Mas os ataques ao MDB também o colocam em uma encruzilhada: ou a sigla expulsa os filiados enrolados, ou Ibaneis ficará em uma posição constrangedora.

A terceira e última opção seria se desfiliar do MDB, o que não está em seus planos. Ibaneis aposta em uma rebelião da juventude emedebista para consolidar uma renovação real no comando da legenda. Na reunião com a cúpula, o governador do DF citou o deputado federal Baleia Rossi (SP) e o governador de Alagoas, Renan Filho, como jovens que podem ajudar a protagonizar a renovação nos quadros. Com um bom trânsito dentro da cúpula nacional do MDB, Ibaneis Rocha conta com o apoio de

Sarney, de Romero Jucá e de vários correligionários para comandar o partido. “Eu não me furto a desafio nenhum. Tenho conversado com todas as lideranças para que, se houver um consenso, eu assuma esse papel. Acredito que o MDB deve e pode ser renovado”, enfatiza o governador.

“Eu não me furto a desafio nenhum”

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Política

Mais recursos para os municípios

A recuperação da capacidade de investimento de estados e municípios é a principal meta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. A pauta legislativa da frente, elaborada em conjunto pela Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O primeiro item é a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17) que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI. O coordenador da frente parlamentar, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), justifica a necessidade de reforço no caixa 10

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de estados e municípios. “Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou. O deputado argumenta que, antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos de estados e municípios. “Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. Então, defendemos que o governo federal amplie a distribuição dos recursos”, completou.

No vermelho Para o deputado, a atual distorção na distribuição de recursos é a principal responsável pelo fato de um terço dos municípios estar com as contas “no verme-

lho” e de quase dez estados não apresentarem condições sequer de pagar o funcionalismo público. Sílvio Costa Filho também cita alguns dos impactos negativos dessa situação financeira em programas sociais e nas políticas de educação e saúde. “Hoje, a gente tem um grande no déficit no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); em vários programas da área da saúde, onde, há quase 12 anos, não há reajuste na tabela do SUS”, enumerou. Além da PEC do FPM, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo também quer a aprovação de propostas relativas à nova lei de licitações e à reformulação do marco legal do saneamento básico.

Política

Critérios rigorosos para o TCU Os próximos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terão que atender critérios mais rigorosos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada. Apresentada pelo senador Elmano Férrer (Pode-PI) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC muda a forma como os ministros do TCU serão escolhidos e altera o regime político ao qual eles são submetidos. A PEC, que ainda aguarda a designação do relator, estabelece que os ministros do TCU exercerão mandatos de dez anos e não poderão ser reconduzidos, diferentemente do que acontece atualmente, em que os cargos são vitalícios. Além disso, a proposta proíbe essas autoridades de exercer advocacia perante o órgão por três anos após o término do mandato. A PEC determina também que os ministros escolhidos pelo presidente da República continuarão sendo indicados em lista tríplice pelo tribunal. A lista, porém, poderá conter ministros-substitutos, auditores de controle externo e membros do Ministério Público junto ao TCU. Hoje a lista tríplice contém apenas membros do MP e auditores.

Militares O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de pro-

fessor ou profissional da saúde. A proposta foi aprovada na forma do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele sugeriu uma emenda de redação ao texto aprovado pela Câmara: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel. A mudança, se aprovada, valerá para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de remuneração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.

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Nacional

Combate à criminalidade Durante conversa com jornalistas, Moro não revelou os nomes das cinco primeiras cidades escolhidas, mas, na sequência da reunião com os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, ele recebeu os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Júnior.

Municípios escolhidos

O governo federal deve implementar, em breve, um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é firmar convênios com estados e municípios para, juntos, atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. “Vamos selecionar cinco municípios para um projeto-piloto”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao anunciar que o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está prestes a ser colocado em prática. 12

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Para a imprensa, os dois governadores anunciaram que Goiânia e São José dos Pinhais (PR) estão entre os cinco municípios escolhidos. Segundo Moro, os detalhes do projeto serão anunciados em breve. A expectativa é que as primeiras medidas sejam implantadas no segundo semestre deste ano. “Primeiro faremos uma ação conjunta das forças de segurança pública federais, estaduais e municipais para uma redução drástica da criminalidade. Concomitantemente, serão realizadas ações de políticas sociais, urbanísticas, de cidadania, educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento regional”, explicou Moro, destacando a importância do governo federal assumir mais responsabilidades no controle da criminalidade.

De acordo com o ministro, a iniciativa difere e complementa o projeto de lei anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para tentar reduzir os índices de homicídios e a corrupção. “O PL tem medidas legislativas que visam a uma mudança geral [em várias leis] e a um tratamento mais rigoroso contra a criminalidade violenta, organizada e contra o crime de corrupção. Aqui, estamos falando de ações executivas [realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais]”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Repressão Os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, destacaram a importância de ações conjuntas no enfrentamento à criminalidade. Para Vélez, a repressão policial, sozinha, não consegue modificar a realidade e assegurar a manutenção de eventuais resultados positivos obtidos exclusivamente com o policiamento ostensivo. Para Osmar Terra, a iniciativa em estudo e o projeto de lei anticrimes encaminhado ao Congresso fazem parte de um esforço do governo federal para assumir mais responsabilidade na segurança pública. “O governo está propondo uma política integrada, envolvendo várias áreas. Não vamos reduzir a violência só com repressão. Haverá o tratamento das pessoas com dependência química, a

Nacional

Ações conjuntas no enfrentamento à criminalidade prevenção a problemas de saúde mental, mediação de conflito, ações de cidadania e geração de emprego e renda, principalmente para os jovens das comunidades mais afetadas pela violência”, comentou o ministro.

Localidades prioritárias Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a inclusão de Goiânia entre as cinco cidades onde o projeto-piloto será implantado se justifica pelo número de moradores da capital, Goiânia, embora haja outras regiões mais violentas em Goiás. “Quando avaliamos os indicadores cidade por cidade, há, no Entorno de Brasília, cidades goianas que estão entre as cinco mais violentas do país”, afirmou. Ao confirmar a seleção de São José dos Pinhais, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, disse que o projeto deve ser colocado em prática entre junho e julho: “Estamos nos organizando. São José dos Pinhais foi escolhida por ser uma das cidades paranaenses onde os índices de violência mais cresceram nos últimos 20 anos”, finalizou o governador. Estados & Municípios

Nacional

Previdência preocupa prefeitos Prefeitos voltaram a pedir a aplicação da reforma da Previdência também aos municípios. Este e outros quatro pleitos foram apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. No encontro dos governantes municipais com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, o ministro da Economia ressaltou que a reforma da previdência é uma pauta que interessa “a todas as prefeituras, a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal, a União, a todos nós”. O ministro reiterou o pedido de apoio aos prefeitos para a aprovação da matéria no Congresso e garantiu que o

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problema de comunicação será superado. “Não é uma reforma do governo. É uma reforma do Brasil. E se nós não conseguirmos produzir a reforma com o impacto fiscal necessário, eu não consigo lançar o novo regime”, disse. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, a condução política do processo é preocupante, diante das declarações desencontradas do Executivo e Legislativo. “É importante que exista também, da parte do governo, esse senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja essas dúvidas no ar”, afirmou.

Compensação Além da aplicação imediata, os prefeitos defendem como fundamental para que apoiem o projeto a efetivação célere da compensação previdenciária. Conforme o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que também participou da Plenária de Prefeitos, acompanhando Guedes, o governo já está se preparando. Os prefeitos pleitearam, ainda, isenção da contribuição do Pasep para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); permissão para que RPPS concedam empréstimos consignados; e para que torne mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária. Marinho mostrou-se sensível aos pleitos dos prefeitos. No que diz respeito à aplicação imediata, o secretário orientou que prefeitos façam uma interlocução junto aos parlamentares para que o tema seja mantido no texto.

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Futuro da agricultura familiar no Nordeste Secretários estaduais da Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Rural do Nordeste e de Minas Gerais se reuniram em Recife para debater estratégias para alavancar e dinamizar a agricultura familiar na região.

res, assistência técnica e extensão rural, povos e comunidades tradicionais e reforma agrária.

Desafios O fórum de Secretários identificou alguns desafios, como a necessidade de criação de um novo programa de crédito para a agricultura familiar, ampliação das oportunidades de geração de renda e ocupações no campo, adensamento das cadeias produtivas, regularização fundiária, melhoria do acesso à assistência técnica, entre outras metas apresentadas. O próximo encontro será realizado em junho, no

Rio Grande do Norte, e terá como eixo a territorialidade, sustentabilidade e competitividade da agricultura familiar. Até lá, serão realizados pequenos encontros para monitorar as necessidades e as ações articuladas. Para a superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Bahiater/SDR), Célia Watanabe, o fórum de secretários é fundamental na articulação entre os órgãos estaduais. “É um espaço de reflexão sobre temáticas estruturantes comuns visando o fortalecimento da interlocução com movimentos sociais e organizações parceiras”.

Anfitrião do encontro, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, ressaltou que a agricultura familiar responde por mais de 80% da atividade agrícola no Nordeste. “É preciso deixar de ver a agricultura familiar como uma atividade de subsistência e passar a enxergá-la como uma atividade capaz de gerar renda e oportunidades no ambiente rural”. O encontro debateu temas como a visão dos movimentos sociais, ação regional articulada e elementos para um programa de apoio à Ovinocaprinocultura e reuniu grupos de trabalho para discutir a participação das mulheEstados & Municípios

Nacional

Projeto para um novo Brasil

O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, expôs o projeto de desenvolvimento do Governo Federal para os integrantes do LIDE BRASÍLIA, em almoço realizado no Brasília Palace Hotel. Durante o almoço, Mourão explicou algumas ações que o governo pretende colocar em prática para alavancar o desenvolvimento do país. A explanação começou com um panorama atual. Segundo ele, o primeiro passo dado pela atual gestão foi a redução do número de ministérios. Ele apontou como os principais problemas da economia do país, o baixo crescimento econômico e a deterioração das contas públicas. Para solucionar estes pontos, o governo pretende implantar um forte ajuste fiscal, para estabilizar a dívida pública, como explicou Mourão.

Vice-presidente expôs projeto de desenvolvimento do governo

Outro ponto apresentado foi a agenda de produtividade, que tem como uma das medidas reformar o sistema tributário. Além disto, Mourão citou a abertura da economia para 16

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o comércio mundial, mas, segundo ele, a ser feita de forma gradual e segura, para não criar desigualdade de comércio com os empresários locais. As outras medidas previstas são a privatização das estatais e a reforma do sistema educacional. “Temos que tirar o peso do Estado das costas daqueles que produzem”, completou.

Consolidação fiscal O Vice-Presidente ressaltou que o governo está empenhado em alcançar a consolidação fiscal com a combinação da aprovação da reforma do sistema previdenciário, da redução dos subsídios fiscais, da liberação das despesas obrigatórias do orçamento e da busca de outras receitas, por meio de leilões de infraestrutura, de energia entre outros. “Os senhores que são empresários sabem que ninguém consegue sobreviver eternamente no vermelho, e nosso país está há seis anos operando dessa forma”, comentou.

Ele destacou ainda que o governo tem que lidar com o excesso de medidas regulamentatórias e a burocracia, que atrasam o desenvolvimento do país. As agências reguladoras, na visão do novo governo, segundo Mourão, devem ser mantidas fora da influência política. Ele citou ainda que outra medida necessária é uma simplificação do processo de abertura de novas empresas e negócios. A onda de crimes que vem assolando a população também foi tratada pelo Vice-Presidente, que apresentou cinco pontos para o assunto. Legislação mais dura para que criminosos cumpram pena sem progressão, crimes cometidos por menores de idade, mudança do sistema prisional impedindo que comandantes de facções continuem mandando fora da cadeia, tecnologia de ponta para as polícias e incremento do controle das fronteiras.

O Lide Fundado em junho de 2003, o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.300 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam 49% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios. Estados & Municípios

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Convênios beneficiam municípios paranaenses Conselho Tutelar

Uma série de convênios que liberam recursos ou serviços para municípios e organizações da sociedade civil, beneficiando direta ou indiretamente milhares de paranaenses, foi assinada pelo governador Ratinho Junior e pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Um deles prevê o repasse de R$ 3,8 milhões para o Pequeno Cotolengo, instituição fundada por São Luis Orione na Itália e instalada em Curitiba em 1965, acolhendo pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais) de todas as idades e de qualquer região do estado do Paraná. 18

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Este foi o segundo termo aditivo do convênio com o Cotolengo, dentro do programa “Acolher para Proteger”, com recursos do Tesouro estadual.

Outros três convênios foram firmados com os municípios de Maringá, Prudentópolis e Campo Largo para a construção de novas sedes do Conselho Tutelar nos referidos municípios. Com a parceria, as prefeituras doam os terrenos e Sejuf repassa os valores para a construção das obras. O investimento é de cerca de R$ 700 mil por unidade (R$ 2,1 milhões nesses três convênios). Os recursos são provenientes do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), com aprovação do Cedca (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente). Outra ação proveniente de um convênio beneficiará diretamente famílias em vulnerabilidade social incluídas no Programa Família Paranaense, que receberão cursos de capacitação pessoal e profissional ofertados de forma gratuita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A previsão inicial é de ofertar cursos em 30 municípios, que ainda serão selecionados pelo programa. Por fim, um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública vai permitir a realização de uma campanha preventiva do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride). Como os recursos são provenientes do FIA, é a Sejuf quem faz o repasse dos valores.

Estados

Reconhecimento facial será ampliado O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou a ampliação do programa de reconhecimento facial e de leitura de placas de veículos, cujo projeto-piloto foi iniciado em Copacabana, durante o Carnaval. Essa nova etapa do projeto será iniciada em quatro meses. Além de Copacabana, que terá o número de câmeras ampliadas de 34 para 140, serão monitorados o Maracanã e o Aeroporto Santos Dumont. “Segurança pública é a nossa prioridade. O teste do programa de reconhecimento facial foi um sucesso durante o Carnaval. Foram oito mandados de prisão cumpridos em apenas dez dias. Agora, teremos um novo projeto-piloto e vamos ampliar para as regiões do Maracanã e do Aeroporto Santos Dumont“, reforçou o governador.

Expertise

Segurança pública é prioridade no Rio de Janeiro

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, mostrou otimismo em relação à nova fase do projeto, devido à expertise adquirida pelos policiais militares durante o Carnaval. “Durante o Carnaval, foi possível fazer uma série de ajustes. Por isso, acho que os resultados dessa segunda

etapa serão ainda mais positivos”, manifestou Figueredo. Caso seja aprovado, o novo projeto-piloto servirá de base para o termo de referência de uma futura licitação. A gestão operacional do sistema ficará restrita ao governo do estado, que terá o controle do banco de dados. O programa envolve o envio de informações em tempo real para uma central instalada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde as imagens faciais e das placas dos veículos são analisadas por operadores, que utilizam os bancos de dados da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Durante o Carnaval, quatro pessoas com mandados de prisão expedidos foram presas, um menor, que deveria estar cumprindo medidas sócio-educativas, apreendido, e um carro roubado foi recuperado.

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DEFENDER A CAIXA É DEFENDER O SANEAMENTO

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A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados. Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte. Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões. Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco. Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

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Dia “D” contra o Aedes Considerada uma das maiores ações promovidas em Ribeirão Preto para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, o Dia “D” recolheu mais de 25 toneladas de criadouros potenciais da lar va do mosquito. A ofensiva coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde e Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde contou com 41 caminhões, 31 viaturas, entre kombis e Vans da Divisão de Vigilância Ambiental, e centenas de pessoas envolvidas, entre agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, motoristas e ajudantes. Foram recolhidos 25.850 quilos de criadouros potenciais do mosquito, como latas, vasos sanitários, garrafas pet, garrafas de vidro, tambores, baldes, lonas, carrinho de bebê, pneus, isopores, tanques de lavar roupas, pias de 22

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cozinha, sucatas de peças de veículos automotores, piscinas de fibra, vasos de plantas, pratos de vasos, saquinhos plásticos, tubos de televisão, entre outros objetos que acumulam água.

Focos As ações foram concentradas nas zonas Norte, Leste e Oeste de Ribeirão Pre-

to, passando pelos bairros Conjunto Habitacional Maria Casagrande Lopes, Orestes Lopes de Camargo, Jardim Heitor Rigon, Parque dos Pinus, Vila Recreio, Vila Augusta, Jd. Javari, Jd. Jandaia, Jd. Rubem Cione, Parque São Sebastião e Pq. Industrial Avelino Alves Palma. A operação visitou quase 17 mil imóveis e eliminou 497 focos do mosquito. Além da coleta do material, os agentes alertaram a população sobre os riscos em deixar água parada que, com a época das chuvas, contribui para a proliferação do mosquito. A diretora do departamento de vigilância em saúde, Luzia Márcia Romanholi Passos, afirmou que a operação de busca e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti continuará rigorosa. “Só assim conseguiremos prevenir a população sobre os riscos em deixar água parada e as doenças que o mosquito transmite”

Municípios

Plano Fortaleza 2040 O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, apresentou as principais ações do Plano Fortaleza 2040 na Câmara Municipal de Fortaleza, com destaque para o Eixo 0 (zero), que trata da redução da desigualdade social, e o Eixo 6 (seis), que trata do aperfeiçoamento da governança territorial. O Eixo Zero prevê a elaboração de Planos Integrados de Regularização Fundiárias (Pirfs) das 10 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias. O Eixo 6 será executado por meio da proposta da nova territorialização de Fortaleza; dos Fóruns Territoriais; e do Projeto Fortaleza em Bairros. As Zeis são áreas delimitadas pelo Plano Diretor de Fortaleza que devem prioritariamente receber melhorias urbanísticas e regularização fundiária. Para isso, é preciso a composição do Conselho Gestor, a fim de decidir sobre um Plano Específico de desenvolvimento da respectiva comuni-

dade. A comunidade, por meio de seu Conselho Gestor, decide sobre o plano. Além disso, o Conselho Gestor é consultado quando outras ações do Poder Público ocorrerem dentro das Zeis. As Zeis consideradas prioritárias são Dionísio Torres/ Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe. A elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiárias (Pirfs) é mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza, um processo considerado prioridade pela gestão do prefeito Roberto Cláudio.

Fóruns Os Fóruns Territoriais, atualmente em estruturação, são as instâncias propostas para aproximar a gestão municipal das comunidades existentes nos diferentes territórios da Capital, por meio de permanente diálogo, de planejamento e acompanhamento das políticas públicas, e das pactuações negociadas.. Os Fóruns deverão caminhar para fazer parte estrutural da gestão municipal, coordenados pelo órgão gestor do território (as atuais Secretarias Regionais) e representações das comunidades que interagem e atuam de forma colaborativa para buscar soluções aos problemas. Estados & Municípios

Política

Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com ban24

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cos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois

turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. A medida poderá beneficiar diretamente os gestores municipais, caso seja aprovada também na Câmara. A votação e apro-

Política

vação da proposta se deram ao mesmo tempo em que milhares de prefeitos estão em Brasília, por ocasião da 22ª Marcha dos Prefeitos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, ao final da votação, que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar o tema na pauta de votação ainda amanhã.

Menos burocracia Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o repasse da verba diretamente para o FPE e FPM vai acelerar a execução das obras. Segundo ela, as regras atuais fazem os prefeitos esperar até cinco anos para receber o dinheiro. “[Com a PEC] o custeio é menos complexo, não é necessária essa burocracia. Acabou a burocracia, a dificuldade. E nós vamos ver a obra sendo realizada no máximo em um ano, um ano e meio. Mais do que isso é porque o prefeito não está sendo competente”. Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a proposta é favorável. “Vai ao encontro daquilo que pregamos durante toda a campanha de menos Brasília, mais Brasil. Essas emendas chegando direto nos municípios farão

grande diferença, é menos um intermediário”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que atualmente os municípios são prejudicados com o excesso de controle e burocracia. “Estamos sofrendo de uma doença chamada controlismo, que acaba matando as administrações estaduais com tanto controle para execução das obras públicas”. A PEC foi apresentada em 2015 pela então senadora e atualmente deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Transparência Alguns senadores divergiram a respeito da votação da matéria no dia de hoje. Eduardo Girão (PROS-CE) pediu uma discussão maior sobre o projeto. Para ele, a proposta pode reduzir

a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos. “O Brasil clama por transparência, por utilização clara do dinheiro público. Temos requerimento de mais de 15 colegas que gostariam de 30 dias para ouvir a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da União, para saberem o que pensam a respeito”. Girão e Jorge Kajuru (-GO) tentaram, na reunião de líderes ocorrida na tarde de hoje, evitar a colocação do assunto em pauta hoje, mas foram votos vencidos. O relator da PEC no plenário, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou a ideia de que a aplicação de recursos poderá perder a transparência. “Haverá plena e absoluta fiscalização dos órgãos próprios. O que estamos fazendo é desburocratizando, simplificando, tirando desta relação um ente que cobra valores altíssimos para fiscalizar”. O senador mineiro frisou que os Tribunais de Contas estaduais continuarão fiscalizando a gestão dos recursos.

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Política

Orçamento Impositivo e diálogo com governo Executivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a votação rápida pelo Parlamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais. Em entrevista à imprensa Davi negou que o governo tenha ‘jogado a toalha’. Foi uma grande conquista do Parlamento. É de fato o Parlamento ter o protagonismo em relação a matéria, que já é o início do pacto federativo. Os recursos que o governo tem dito que [devem] estar onde a vida das pessoas acontece. A Câmara, o Senado e o Congresso dão uma demonstração de que essa pauta 26

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da descentralização de recursos também é uma pauta do Congresso Nacional. Davi reiterou o compromisso de colocar a PEC na pauta o mais rápido possível porque, segundo ele, esses recursos de emendas parlamentares são os únicos que muitas vezes os prefeitos e os governadores têm. Ele explicou ainda que houve um entendimento entre o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e o governo. [Construíram] um escalonamento mostrando o equilíbrio do Senado da República no sentido de dar ao governo a tranquilidade necessária que o governo precisa ter de liberar esses recursos.

Perguntado sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes a fazer reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o próprio Davi, ele afirmou que é ‘um gesto simbólico de aproximação do diálogo”. Acho natural assistir as instituições conversarem democraticamente, republicanamente para tratar dos interesses da pauta do governo na Câmara e no Senado e para tratar da pauta dos brasileiros. Eu estarei totalmente aberto para o diálogo e entendimento. Eu sempre, quem me conhece sabe que eu sou um político da conversa, do diálogo, do entendimento.

Democratas Em relação às negociações da adesão do partido Democratas, ao qual Davi é filiado, à base de apoio do governo Bolsonaro, o presidente do Senado disse que é o presidente do partido, ACM Neto, quem tem conduzido as conversas com todas as lideranças e filiados. Isso é uma decisão que será tomada em momento oportuno. Há conversas e diálogos nesse sentido, e, naturalmente, o partido, quando tiver que vir a público se manifestar, será feito em nome do presidente do partido.

Mineração

CPI pede suspensão de mineração Vereadores de Belo Horizonte que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre extração de minério na Serra do Curral pediram a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. O empreendimento se situa no bairro Taquaril, na região leste da capital mineira. A Serra do Curral é um dos cartões postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) já havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preservação ambiental. As atividades minerárias também estariam ameaçando o Parque Estadual Floresta da Baleia. A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2018 e agora apresentou seu relatório final. O documento de 324 páginas sugere ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que seja solicitado bloqueio

judicial dos bens da Empabra até que sejam resolvidas questões trabalhistas e realizada a recuperação da área degradada. Ao MPMG, à Polícia Federal e à Polícia Civil, foi recomendada ainda a autuação da prefeitura de Belo Horizonte e o indiciamento, por omissão, dos responsáveis na Secretaria de Meio Ambiente que não agiram diante do desrespeito à legislação ambiental.

Segurança Hídrica Outra CPI foi criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, após a tragédia de Brumadi-

nho (MG), ocorrida em 25 janeiro, com o rompimento de uma das barragens da mineradora Vale, na Mina do Feijão. A comissão investiga os impactos do episódio na segurança hídrica da capital mineira. Brumadinho se situa a apenas 60 quilômetros de Belo Horizonte. O Rio Paraopeba, atingido pelos rejeitos, fornecia água para bairros da capital. Após a tragédia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado.

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Municípios

Parceria empreendedora O Polo Digital de Mogi das Cruzes ganhou um novo espaço para aproximar ainda mais os agentes públicos e privados no processo de estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos. A Sala Höganäs, inaugurada pelo prefeito Marcus Melo e pelo diretor-presidente da Höganäs, Adriano Machado, conta com espaço multimídia e é totalmente equipada para reuniões, apresentações, transmissões online, reuniões virtuais e gravação de vídeo. O espaço foi reformado e equipado pela empresa para auxiliar os empreendedores que frequentam e participam das atividades do Polo Digital. “Esse espaço foi criado exatamente para aproximar as pessoas dos empresários. Ele fica totalmente disponível para criar

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networking, discutir problemas e encontrar soluções. As indústrias e empresas querem gerar negócios e contratar, e nós queremos gerar empregos, então temos de caminhar juntos”, ressaltou o prefeito.

Aproximação O coordenador do Polo Digital, Rodrigo Garzzi, lembrou que essa aproximação entre as

Polo Digital de Mogi ganha novo espaço para o empreendedorismo

startups e a indústria é importante para a criação de startups mais sólidas e prontas para ganhar o mercado. “Tenho certeza que muitas outras parcerias como essa virão”, destacou. O diretor-presidente da Höganäs, que atua há 22 anos em Mogi das Cruzes, ressaltou que a empresa está sempre pronta para trocar ideias, lançar desafios e trabalhar em torno da inovação.“Isso faz parte da nossa forma de pensar e do nosso código de valores. Sempre é um processo de troca. Esse espaço que estamos entregando aqui tem essa finalidade”. O Polo Digital de Mogi das Cruzes possui hoje cerca de 2 mil inscritos e já se tornou referência em todo o Alto Tietê como incentivo ao empreendedorismo e à inovação.

Municípios

Foz do Iguaçu investe na infraestrutura O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, aproveitou um Workshop na UniAmérica sobre sustentabilidade e propostas urbana para apresentar alguns projetos de infraestrutura que a prefeitura executará em 2019. O investimento é de R$ 83 milhões, e contempla ações em todas as regiões da cidade. Segundo o prefeito, o planejamento dessas ações levou em conta as demandas e necessidades históricas da sociedade, bem como as contribuições dos núcleos acadêmicos e da sociedade civil organizada. “Planejamos investir mais de 80 milhões de reais em 90 obras de infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, educação, saúde e segurança, entre outros. São ações responsáveis e transformadoras para a nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Reinventando Durante o workshop, que reuniu universitários, professores e especialistas da área, Chico Brasileiro destacou a importância da comunidade acadêmica no projeto ReiventandoFoz. Lançado no ano passado, o projeto busca fomentar o desenvolvimento sustentável do município por meio da criação de infraestruturas urbanas verdes e da recuperação da biodiversidade. Entre as ações do ReiventandoFoz, estão a despoluição e recuperação das margens dos três afluentes do Rio Paraná - Rio Boicy, Arroio Monjolo e Arroio Ouro Verde -, a renaturalização da mata ciliar, construção de ciclovias, pistas de caminhada, parques e jardins botânicos em

toda a extensão do maior rio urbano da cidade. O investimento previsto supera R$ 100 milhões e será custeado com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O crédito junto à AFD só está sendo possível, graças a classificação “A” que Foz do Iguaçu possui no tesouro nacional. O prefeito ressaltou que a participação da UniAmérica, Unila e PTI entre outras entidades, foi fundamental no processo de lançamento do programa ReiventandoFoz. Atualmente, o pedido para uso do crédito da AFD está em tramitação no Ministério da Fazenda. Após esta etapa, o pedido será encaminhado ao Senado. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA MUITA DESISTÊNCIA NO MAIS MÉDICOS Cerca de 15% dos brasileiros que aderiram ao programa Mais Médicos após a saída dos cubanos já desistiram de participar. Foram 1.052 desistências em três meses. O tempo de permanência dos brasileiros variou de uma semana a três meses. Os principais motivos dados para a saída foram a busca por outros locais de trabalho e por cursos de especialização e de residência médica.

GOVERNO QUER DAR FÔLEGO À ECONOMIA Ministério da Economia prepara medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados em abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados. O primeiro será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo.

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS CRESCEM O número de microempreendedores individuais (MEIs ) passou a marca de oito milhões em 2019, encerrando março com 8.154.678 registros, segundo o Portal do Empreendedor. Os MEIs apresentam uma forte alta, crescendo cerca de 120% nos últimos cinco anos. Além da vontade de ter seu próprio negócio, o aumento do trabalho autônomo nesse período tem relação direta com a evolução do desemprego no país. .

PREOCUPA A QUEDA DE EXPORTAÇÇÕES A queda nas exportações fez a balança comercial fechar março com o menor saldo positivo em três anos. No mês, o Brasil exportou US$ 4,99 bilhões a mais do que importou. O saldo representa recuo de 22,27% em relação ao superávit de US$ 6,42 bilhões registrado em março do ano passado e é o menor para o mês desde 2016. Em março, o país exportou US$ 18,12 bilhões, queda de 1% em relação a março do ano passado pelo critério da média diária. . 30

Estados & Municípios

PEDIDA PRISÃO DE TEMER NOVAMENTE O presidente Michel Temer assinou medida provisória que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

VIOLÊNCIA NO RIO CONTINUA INTENSA

CANDIDATOS SURGEM QUATRO ANOS ANTES

A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 772 tiroteios ou disparos de armas de fogo em março, de acordo com balanço divulgado pela Fogo Cruzado, plataforma digital colaborativa que mapeia o uso de armas de fogo em locais públicos. O nmero apresenta aumento de quase 17% na comparação com fevereiro, que teve 662 registros. Foram registradas em março 124 mortos e 126 feridos.

Governadores começam a se mexer já pensando na eleição presidencial de 2022. Quem saiu primeiro foi o governador do DF,. Ibaneis Rocha, que demonstra a intenção de disputar a presidência do MDB, para se situar no plano nacional. Na mesma estratégia, o governador de São Paulo, João Dória, poderá suceder Geraldo Alckmin na presidência nacional do PSDB, Pelo visto, 2022 não está tão longe assim..

PREVIDÊNCIA É MESMO O TEMA DO SEMESTRE

SUPREMO É FONTE DE DESENTENDIMENTOS Existe grande campanha nacional, nas redes sociais, contra o Supremo Tribunal Federal. São visados ministros como Gilmar Mendes e o próprio presidente Dias Toffoly, inclusive com tentativas de impeachment no Senado e até uma CPI da Lava-Toga, momentaneamente abortada. Mas surpreendeu ver a solidariedade de cerca de 200 entidades, entre as quais OAB, CNBB e CUT, em documento levado ao Supremo.

O Governo Bolsonaro começa a se empenhar para tentar aprovar a Reforma da Previdência. O próprio Presidente envolve-se em contatos com dirigentes e líderes partidários, tentando garantir 308 votos necessários na Câmara Federal. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sintetiza suas falas na visão de que a responsabilidade agora está nas mãos de deputados e senadores..

CÂMARA QUER VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA A reforma tributária, falada há tantos anos e tantos governos, agora é uma fixação do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que pretende botar em votação um projeto oriundo de iniciativa parlamentar. Técnicos argumentam que, mais do que reduzir a carga tributária, o importante é simplificar o sistema, fundindo cinco ou seis impostos em apenas um.. Estados & Municípios

Previdência

Idec cobra providências do INSS O Idec notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos do governo e do legislativo - como ministérios da Justiça e Economia, Banco Central e Câmara dos Deputados e Senado cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados A ONG de Defesa do Consumidor alerta para a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes; e com a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros. “É muito importante alertar para a gravidade do problema, já que não existe clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários estarem cientes sobre a aprovação do benefício, passando a receber inúmeras e insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários. Além disso, há preo-

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cupação com os riscos que essa abusividade pode causar, como a possibilidade de fraude e facilidade no aumento do número de superendividados no país” explica Ione Amorim, economista do Idec.

Convênios Na carta, o Idec solicita que o INSS explique sobre os convênios realizados com as instituições financeiras; crie um canal específico de atendimento ao idoso, com foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de crédito; e disponibilize com urgência uma cartilha informativa no momento do pedido do benefício, com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras, disponibilizando o caminho exato para o cidadão realizar uma reclamação. O Instituto enviou ainda ofícios para os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para a

Procuradoria Geral da República (PGR), para o Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, solicitando atenção ao problema e forte atuação das partes a fim de solucionar a questão do vazamento criminoso de dados e assédio aos idosos. “A forma como as informações pessoais são tratadas fazem com que o consumidor fique hipervulnerável e sujeito a uma

Vazamento de dados de aposentados para instituições financeiras

Previdência

série de abusividades. Proteções jurídicas quanto a isso já existem, mas falta que elas sejam colocadas em prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública”, acrescenta a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.

Orientação e denúncias Além dos questionamentos, o Idec também lançou o especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado. No especial, os consumidores têm acesso ao passo a passo de quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS. Os beneficiários que foram vítimas também podem enviar seus relatos para colaborar com futuras ações do Instituto.

“Esse tipo de serviço é muito importante para que toda a população fique ciente dos riscos e empoderada para exigir os seus direitos. Além disso, nossos especialistas estão estudando alguns casos para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central.”, finaliza Amorim.

Assédio cometido contra aposentados é muito forte

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Economia

Governo paulista quer reduzir déficit

O governo de São Paulo anunciou novas medidas para reduzir o déficit orçamentário do estado, atualmente estimado em R$ 10,5 bilhões. Para tanto, o governo planeja securitizar os royalties do petróleo, fazer operações do Fundo Imobiliário, conceder rodovias estaduais e até vender ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Até dezembro, estaremos trabalhando fortemente e conseguindo estruturar a questão da securitização dos royalties. Isso pode gerar R$ 4 bilhões ou um pouco acima”, estimou o secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. Em janeiro, o governo anunciou um contingenciamento de 34

Estados & Municípios

R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões em investimento e R$ 2,7 bilhões em custeio. Os gastos com saúde, educação e segurança pública, considerados prioritários, serão preservados. Já o restante, R$ 4,76 bilhões, foram realocados para dezembro deste ano.

Orçamento Segundo Meirelles, o governo paulista trabalha para viabilizar receitas equivalentes a R$ 4,76 bilhões para serem recebidas ou geradas até o fim do ano e cumprir o que está no Orçamento deste ano. O Orçamento total aprovado para este ano previa um valor total de R$ 231,2 bilhões.

Desse montante, 92% já estão comprometidos com pessoal e encargos dos funcionários ativos e inativos, transferências constitucionais para os municípios, serviço da dívida, vinculações constitucionais e sentenças judiciais, entre outros. Os 8% restantes são destinados a investimento e custeio. O vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, ressalta que o governo está fazendo a lição de casa em duas áreas: enxugando o máximo possível as despesas do Estado, com o corte de cargos em comissão e a possibilidade de extinção de estatais; e transferindo à iniciativa privada, via parcerias público-privadas e concessões, os grandes investimentos do estado.

Economia

Brasil cai no ranking exportador dos (US$ 1,66 trilhão), Alemanha, Japão e Holanda. Os EUA foram, por outro lado, o maior importador global, com um valor de US$ 2,61 trilhões, enquanto a China ocupou o segundo lugar com US$ 2,13 trilhões em compras, seguida por Alemanha, Japão e Reino Unido. OMC prevê crescimento menor do comércio mundial em 2019

Crescimento lento

O Brasil caiu em 2018 da 26ª posição para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo, segundo relatório anual divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em vendas, entretanto, houve um aumento de 10% na comparação com o ano anterior, com o Brasil se beneficiando principalmente da alta do preço das commodities. De acordo com os números oficiais do Ministério da Economia, em todo o ano passado, as exportações brasileiras somaram US$ 239,523 bilhões, ante US$ 217,739 bilhões em 2017. O Brasil foi superado no ranking neste ano pelo Vietnã e

Mas país se beneficiou com alta do preço das commodities continua atrás de economias como Malásia, Polônia e Tailândia. Em 2016, o Brasil ficou na 25º lugar. A liderança do ranking segue com a China, que também registrou em 2018 um avanço de 10% nas exportações, com vendas no valor de US$ 2,48 trilhões. Na sequência, estão Estados Uni-

O relatório da OMC mostra que o comércio mundial cresceu mais lentamente do que o esperado em 2018 e continuará enfrentando “fortes ventos contrários em 2019 e 2020” em razão do aumento das tensões comerciais e da incerteza econômica. O comércio mundial de produtos cresceu 3% em 2018, abaixo da estimativa de 3,9% da última previsão da OMC divulgada em setembro. Para 2019, a organização projeta um crescimento de 2,6%, contra estimativa anterior de 3,7%, em linha com as projeções para o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Em sua previsão anual, a OMC disse que o comércio tem sido pressionado por novas tarifas e medidas retaliatórias, crescimento econômico mais fraco, volatilidade nos mercados financeiros e condições monetárias mais apertadas em países desenvolvidos. Estados & Municípios

Saúde

Readequação de unidades de saúde Portaria

Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A medida possibilita a abertura da unidade em molde diferente do que foi construído. Por exemplo, uma unidade que foi construída para ser uma UPA, 36

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mas que dado sua complexidade não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação e disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo como forma de apoiar os gestores “Por isso criamos uma comissão para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta.

A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população.Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao governo federal.

Inovação

Ciência e tecnologia na rede municipal Tecnologia de ponta e estímulo ao conhecimento científico são dois pilares que estão sendo erguidos e incentivados na Rede Municipal de ensino do Recife, que já conta com três laboratórios de ciência e tecnologia com equipamentos de ponta e impressoras 3D. Recentemente, a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano recebeu o primeiro exemplar da versão 6 do robô humanoide NAO, o primeiro da América Latina. Ao todo, a gestão adquiriu 10 robôs humanoides, com investimento de R$ 1,4 milhão. Com eles, os estudantes e professores contarão com os robôs para fazer programações de comportamento, de linguagem e interação com pessoas, inclusive que tenham algum tipo de comprometimento. O humanoide é um instrumento pedagógico motivador na sala de aula, por ser dotado de in-

teligência artificial, e um introdutor e facilitador no desenvolvimento de programação de alta complexidade para os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Além disso, também é utilizado para facilitar na alfabetização de estudantes com espectro autista.

Escola do futuro Segundo o prefeito Geraldo Julio (PSB), as novas estruturas estão transformando as escolas do Recife em escolas do futuro, com laboratórios que estimulam a integração da matemática, física, tecnologia, robótica e inovação e colocam os alunos do Recife na vanguarda da robótica na América Latina. Para o secretário de Educação, Bernardo D’Almeida, a nova estrutura educacional que está sendo implantada na cidade é mais uma maneira de integrar a pedagogia da rede municipal com a mais avançada tecnologia.

Aluno do 8º ano da Escola Rodolfo Aureliano, Luiz Felipe Santana, que participa do Clube de Robótica da instituição, afirmou que o laboratório vai ajudar no aprendizado de projetos de programação e montagem de robôs, e ajuda a abrir a mente dos estudantes para novos conhecimentos. O NAO faz parte do Programa Robótica na Escola, implantado em 2014. Os alunos da rede municipal do Recife já venceram umaa Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e conquistaram o oitavo lugar no campeonato internacional RoboCup, que reúne as 24 melhores equipes do mundo .

Recife está na vanguarda em robótica na América Latina

Estados & Municípios

Infraestrutura

Leilão de áreas portuárias O leilão de arrendamento de quatro áreas portuárias – três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES) – rendeu R$ 219,5 milhões ao governo federal e confirmou a confiança dos investidores na economia brasileira. “O leilão confirmou nossa expectativa de grande interesse e mais uma vez demonstra a confiança dos investidores”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, O Consórcio Navegantes Logística arrematou a área VIX 30, no Porto de Vitória, por R$ 165 milhões. Já o Consórcio Nordeste levou as três áreas do Porto de Cabedelo (PB) por R$ 54,5 milhões. “São mais quatro ativos, que agora passam para a iniciativa privada. Isso vai trazer mais investimentos, que é o nosso grande objetivo”, acrescentou o ministro.

Estados & Municípios

Para o secretário Nacional dos Portos, Diogo Piloni, o resultado mostra que o governo está no caminho certo, dando segurança jurídica e previsibilidade aos investidores interessados nos nossos ativos. Os consórcios vencedores terão que investir nas áreas arrematadas R$ 200 milhões pelo prazo de arrendamento, que é de 25 anos.

Áreas O terminal VIX-30, no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfiled, uma área nova, ainda sem estrutura física. O novo arrendatário terá que investir R$ 128 milhões na área de 74 mil metros quadrados, que é dedicada à movimentação de granéis líquidos (combustíveis). Com os investimentos realizados, a capacidade de movimentação

de combustíveis será ampliada em 1,7 milhão toneladas por ano. As áreas AI-01, AE-10, AE11, em Cabedelo (PB), foram arrematadas pelo Consórcio Nordeste por R$ 54,5 milhões. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão e será exigido, por contrato, um mínimo de 19 mil toneladas de capacidade estática de a r m a z e nagem. Já a AE-10 tem 18.344 metros quadrados e os investimentos serão de R$ 36,5 milhões no atendimento da capacidade estática de armazenagem e de uma estação de descarga e de carregamento. A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Os investimentos serão de R$ 35 milhões.

Infraestrutura

Obras e investimentos realizados nos setores de transporte

O relatório do Caderno Transporte 2018 editado pelo Ministério da Infraestrutura apresenta um balanço das ações e investimentos realizados pela pasta e órgãos públicos vinculados ao ministério durante o ano passado. A publicação contempla as ações e empreendimentos de todos os setores de transporte (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo e portuário), além dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante e referentes às concessões. O resultado do último ano mostra que a movimentação de cargas e passageiros cresceu em todos os modais. As ferrovias, por exemplo, apresentaram crescimento de 5,8%; o setor aéreo

teve alta de 13% e o portuário 2,72% na área de cargas.

Concessões Em relação às concessões, o governo federal realizou o primeiro leilão rodoviário: a Rodovia de Integração do Sul (RIS), que teve um deságio de 40% em relação à tarifa-teto. Além disso, publicou os editais de 23 empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada, com leilões realizados no primeiro semestre de 2019, incluindo 12 aeroportos, 10 terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul. Ao todo, são 49 projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), totalizando um investimento de cerca de R$

121,50 bilhões, além da outorga de mais de R$ R$ 8,03 bilhões a ser arrecadada pelo Poder Público. A respeito dos investimentos públicos, a estratégia foi de racionalizar os recursos, priorizando a manutenção da infraestrutura, a conclusão de obras com elevado grau de execução e a retomada de obras estratégicas nos corredores de exportação. Com os recursos orçamentários disponibilizados em 2018, o ministério concluiu 620 quilômetros de rodovias e também realizou a dragagem dos portos de Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Paranaguá (PR), além dos rios Madeira e Paraguai. No setor aéreo, foram concluídas as obras dos aeroportos de Vitória (ES) e Rio Branco (AC). Estados & Municípios

Social

Audiência debate bullying nas escolas

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) coordenou audiência pública para lembrar a Semana Estadual de Combate ao Bullying e Cyberbullying. A data foi instituída no Rio Grande do Norte a partir da Lei nº 10.418/2018, de iniciativa da parlamentar. A audiência aconteceu na Escola Estadual Professor José Fernandes Machado, em Ponta Negra.

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“O bullying é um problema escolar grave e as instituições não podem se omitir de criar mecanismos de orientação e assistência pedagógica, mantendo ainda um diálogo permanente com a comunidade escolar e a família sobre esse assunto”, justificou Cristiane Dantas, que comandou o debate em parceria com representantes da Secretaria Estadual de Educação. A Semana Estadual de Combate ao Bullying é realizada anualmente com objetivo de estimular as escolas púbicas e privadas a realizarem campanhas e ações de conscientização para combater o mal presente no dia a dia dos estudantes. Além da Semana, a Lei nº 10.396/2018 institui o dia 7 de abril como Dia Estadual de Combate ao Bullying nas Escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Participaram da audiência o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, o coordenador do Núcleo Estadual de Educação

para a Paz e Direitos Humanos, João Maria Mendonça, o diretor da 1ª Direc, Joás Ferreira de Andrade, e a psicóloga especialista em mediação de conflitos, Giovanna Petrucci. O evento reuniu centenas de estudantes, professores e gestores da escola.

Valentão Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato e pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho.

Social

Tarifa Social de Energia

Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta de luz. A redução no valor da fatura pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de Energia Elétrica, mas nem todos sabem dessa vantagem. Hoje, apenas 383 mil solicitaram a dedução. O número é considerado baixo pelo diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, mas importante. “Acreditamos que muitos desconhecem o benefício, mas ele é um direito dos beneficiários e contribui para reduzir as despesas no orçamento das famílias”, ressalta. O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês pago para idosos a partir de 65 anos e deficientes de qualquer idade

que comprovem baixa renda. Já a Tarifa Social de Energia Elétrica também contempla todas as famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

Procedimento Para solicitar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, o beneficiário do BPC ou alguma pessoa da família deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região. É preciso ter em mãos o cartão do BPC, um documento de identificação - como o CPF ou a Carteira de Identidade -, e a última conta de luz. A partir daí, a companhia elétrica irá verificar se o BPC está ativo e se o beneficiário é um

cliente residencial. A redução na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, indo de 10% a 65%, até o limite de 220Kw. A dona de casa Márcia Ferreira da Silva é moradora do Gama (DF) e mãe de Ítalo, beneficiário do BPC. Ele tem 15 anos e é portador da síndrome de Werding-Hoffmann – uma atrofia muscular espinhal degenerativa grave. Como ele necessita de cuidados especiais e uma série de aparelhos elétricos para o tratamento, a mãe de Ítalo foi até a companhia de energia elétrica e solicitou o abatimento. “Ainda gastamos muito com energia, mas o desconto é muito importante porque sobra um pouco de dinheiro para comprar medicamentos e algumas coisas para a casa”, explica. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Combate ao lixo no mar Março foi um mês movimentado na agenda ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) e assinou declaração de intenção com o governo norte-americano, que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para desenvolvimento econômico da Amazônia. O PNCLM é uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e representa a primeira fase de uma Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que contemplará também fases a serem lançadas nos meses seguintes relacionadas à gestão de resíduos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, qualidade das águas e saneamento e áreas contaminadas. Ele representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país apresenta 274 municípios costeiros defrontantes ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de costa.

Eixos O Plano apresenta seis eixos de implementação (resposta imediata; gestão de resíduos sólidos; pesquisa e inovação tecnológica; 42

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instrumentos de incentivo e pactos setoriais; normatização e diretrizes; educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental no curto prazo. Entre as ações, está previsto um projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes; mutirões para a limpeza de praias e mangues; estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros; fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho. Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar representa uma inovação e um grande esforço de mobilização para responder de forma coordenada e integrada à poluição do ambiente marinho, que traz impactos aos ecossistemas e também

ao turismo, saúde e segurança de navegação. “O combate ao lixo no mar constitui a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que apresenta um conjunto de ações concretas e de resposta imediata para a melhoria

Plano contém seis eixos e uma nova estratégia de enfrentamento da qualidade ambiental, e, portanto, da qualidade de vida nas cidades brasileiras”, ressalta o ministro.

Fundo Brasil e Estados Unidos assinaram uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para

desenvolvimento econômico da Amazônia. O acordo com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) foi assinado Washington, capital dos Estados Unidos, pelo secretário de Relações Internacionais do MMA, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza. A ideia do Fundo é oferecer empréstimos de logo prazo principalmente para empresas privadas que promovam o uso sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. E também que comprovem diminuição do desmatamento e benefício às comunidades locais. Futuramente o fundo pode-

rá também ser captado por empreendedores de outras regiões do Brasil e da América Latina. Além da criação do fundo de investimento, a declaração prevê a colaboração bilateral para compartilhar tecnologias de informações geoespaciais, monitoramento e sistemas de alerta, para ajudar os tomadores de decisão brasileiros a enfrentar os desafios ambientais, que incluem secas, incêndios, degradação da terra, desmatamento e desertificação. “Esses problemas são cada vez mais comuns no Brasil, ameaçando populações vulneráveis e ecossistemas”, menciona a carta. Estados & Municípios

PEDRO ABELHA PROMOÇÃO NA DENTSU A Dentsu Brasil anuncia a promoção de Bruno Panico. Com sete anos de casa, Bruno assume o cargo de Diretor Geral de Atendimento e será responsável pela gestão dos clientes, liderando um time com mais de 30 profissionais. Para Mário D’Andrea, Presidente e CCO do Dentsu Creative Group, a nova estrutura foi motivada pelo crescimento da agência. “Ganhamos novos negócios e crescemos com os nossos atuais clientes, sendo necessário que nos reestruturássemos para acompanhar essa realidade. O Bruno é muito dinâmico, une gestão de negócio à estratégia de comunicação como poucos no mercado, e tem o pulso que queremos na Dentsu Brasil”. Mauro Rabello, COO e da agência, complementa: “o Bruno está com a Dentsu há muito tempo e tem feito um excelente trabalho tanto para os clientes quanto dentro da agência, esse movimento, além de um passo natural em sua carreira, é também resultado da política de valorização dos nossos talentos.” Respondendo diretamente a Mauro Rabello, Bruno Panico torna-se par dos executivos Rodolpho Aguiar, Diretor Geral de Mídia; e Priscilla Cerutti, Diretora Geral de Planejamento.

NOVA CAMPANHA DO BB Capricha na selfie e abra sua conta pelo app do BB. Esse é o mote da nova campanha de Banco do Brasil assinada pela WMcCann. A campanha, que conta com a participação do influenciador da área de games Cellbit, convida o público a abrir uma conta pelo app, destacando a praticidade do processo que dura apenas cinco minutos. Basta digitar dados básicos e tirar uma selfie para ter acesso aos produtos e serviços do banco, aderindo a um clube de benefícios, sem pagar anuidade e sem tarifa mensal. As peças utilizam uma linguagem jovem e divertida, com termos muito utilizados na internet e com diversas pessoas tirando selfies de formas diferentes, fazendo biquinho, carão ou ainda virando o pescoço de um lado para o outro para encontrar a melhor pose.

FORÇA NO MEIO DIGITAL As ações seguem fortemente em meio digital com a participação dos influenciadores Cellbit e Hugo Gloss. Ambos possuem uma legião de milhões de fãs e terão atuação expressiva nas mídias sociais, criando conteúdo com a temática selfie. A campanha fica mais completa com um esquete de humor intitulada “Manda foto, Bebê” no canal Porta dos Fundos, um dos maiores canais do Brasil. A estratégia de mídia, que explora um mix completo de meios, ainda conta com peças para TV e internet, mídia digital, mídia exterior em praças estratégias e peças de mídia display para sites segmentados. O Banco do Brasil também prepara para este momento ações promocionais para o engajamento de seus funcionários. Filme: https://www.youtube.com/ watch?v=kjViqZ5zclU 44

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midia

pedroabelha@terra.com.br

SÓ NA YOUSE MESMO A Youse, plataforma de vendas de seguros online da Caixa Seguradora, estreia campanha de Seguro Auto a partir de 1º de abril em rede nacional. Com o mote “Só na Youse mesmo”, o novo filme faz uma analogia bem-humorada às situações cotidianas nas quais as pessoas gostariam de fazer escolhas para personalizar um produto ou serviço e baixar o custo com a mesma facilidade que encontram na Youse, mas não conseguem. Assinada pela agência Ana Couto e produzida pela Búfalos TV, a campanha é a evolução do que a marca vem construindo nos últimos três anos. Desta vez, além de convidar o cliente a pagar apenas pelo que escolhe, a Youse também destaca que ele contrata um seguro que corresponde a sua forma de viver.” A Youse faz as pessoas refletirem sobre o poder das escolhas. E traz a provocação sobre como a liberdade de pagar apenas pelo que escolhe deveria estar em todos os momentos da vida. Esse é o espírito do conceito “Ouse viver tipo vc”, diz Fernanda Galluzzi, sócia-diretora executiva da Ana Couto. “O foco da campanha deste ano é mostrar o protagonismo da Youse sob a ótica de acontecimentos simples do nosso dia a dia. Desta forma evidenciamos que na Youse fazer seguro é simples, rápido e fácil, além de ser personalizado e direto do aplicativo”, diz Érika Mello, gerente de comunicação e branding da Youse. Filme: https://www.youtube.com/watch?v=3FBtK4WR1SI

FAVORITOS A Saraiva, rede varejista de educação, cultura e entretenimento, apresenta sua campanha: Favoritos. Na ação, a rede tem como objetivo apresentar itens, como Livros, Filmes, Cds e DVDs, escolhidos a dedo. Válida para loja e e-commerce, a campanha apresenta, de forma irreverente e descontraída, suas indicações. Para isso, faz uma brincadeira com “mãozinhas” que apontam para o produto. A cada edição, a campanha prevê eleger itens diferentes de cada categoria. Nessa, games para PS4 e PS3 têm até 60% de desconto somente no site da rede; filmes de Terror e Suspense e CDs de música sertaneja contam com 50% de desconto. Mais de mil títulos em inglês também podem ser encontrados com 60% OFF. A edição traz uma seleção especial dedicada, especialmente, às crianças. Filmes podem ser encontrados a partir de R$ 9,90. Para interagir com o público, a Saraiva também traz um desafio em suas redes sociais para que o público conte quais seus livros, filmes e CDs preferidos. Conheça todos os itens que fazem parte dos Favoritos da Saraiva pelo link www.saraiva.com.br/favoritos. Estados & Municípios

Economia

Empréstimos do FGTS para Santas Casas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/2018 aprovou, o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A MP regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista coletiva. A matéria agora segue para a votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada para o Senado. A nova medida provisória é um desdobramento da MP 848/2018, que criou uma linha de 46

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crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Fizemos o trabalho buscando a melhor solução diante das dificuldades que hospitais filan-

trópicos enfrentam. Fica aqui o nosso desejo de buscar outras alternativas, já que o relatório aponta o que foi possível oferecer neste momento — declarou a senadora Daniella Ribeiro. O presidente da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agradeceu o empenho de deputados e senadores. Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) admitiu preocupação com a taxa de juros, mas manifestou apoio à MP. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) parabenizou o trabalho da comissão, classificou a MP como um alento para as Santas Casas e destacou a celeridade da tramitação da matéria.

Economia

Bolsonaro sanciona adesão compulsória ao cadastro positivo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. O texto que originou a nova legislação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Governo espera que mudanças no cadastro positivo reduzam inadimplência no País. O cadastro positivo é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores. Pela nova lei, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passam a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que podem receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comer-

ciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados. A partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser dada a consulentes que realizarem transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito. A regra anterior, prevista na Lei 12.414/11, não permitia a anotação de informações sobre

serviços de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a nova legislação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.

Cancelamento Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro.

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Social

Osmar Terra defende expansão da licença-maternidade O ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu o aperfeiçoamento do marco legal da primeira infância com a expansão da licença-maternidade para um ano. Ele participou de audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) completou três anos em março, fixando políticas públicas para o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade. Segundo Terra, é no início da primeira infância que a criança, se estimulada corretamente, tem um desenvolvimento mais adequado para superar dificuldades. Para ele, se a criança ficar mais tempo e mais próxima à mãe, é melhor para o seu desenvolvimento. “Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, tem licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, a licença-maternidade [de um ano] é uma pauta muito relevante”, disse o ministro.

Criança feliz Terra destacou o Programa Criança Feliz, que, segundo ele, é o maior programa do mundo na área de cuidados domicilia48

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res. “São 600 mil crianças sendo atendidas e cuidadas toda semana, com profissionais estimulando essas crianças. É um programa que não tem questão política partidária”, destacou sobre o programa criado ainda no governo do ex-presidente Temer. Segundo o ministro, o programa tem como objetivo estimular crianças pobres (cadastradas no Bolsa Família), crianças deficientes (beneficiadas pelo BPC) e as crianças sem famílias. Ele explicou que, sobretudo nos dois primeiros anos, o cérebro organiza toda parte socio-emocional e cognitiva, e quanto mais a criança é estimulada, mais capacidade ela tem de superar dificuldades.

“A primeira infância é a política social de maior impacto para diminuir pobreza, melhorar a qualidade de vida. Hoje, a ciência mostra que são nos primeiros mil dias de vidas que se organizam todas as competências humanas que vamos usar no resto da vida”, disse. “Só a transferência de renda não determina o fim da pobreza. Claro, não podemos deixar de repassar renda, mas o processo se inicia no começo na vida, para que essas crianças não repitam o ciclo de pobreza dos seus pais, por isso é importante estimular essas crianças. É nítido que uma criança mais estimulada vai ter um desenvolvimento maior”, afirmou Osmar Terra.

Agricultura

Ministra quer fortalecer pequenos agricultores A ministra Tereza Cristina disse na Câmara dos Deputados, que a maior missão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão dela será fazer com que os pequenos agricultores possam produzir de maneira eficiente e ter mais renda. Ela disse que é uma defensora incondicional da agricultura familiar e informou que o Mapa vai formular uma política pública especial para promover a produção de alimentos orgânicos e incentivar essas culturas no interior do Brasil. “Os pequenos produtores precisam ganhar dinheiro, aumentar a renda, porque não é feio ganhar dinheiro com trabalho. Os pequenos produtores têm de ser apoiados para produzir cada vez mais”, disse a ministra. “Tenho atenção especial com os pequenos produtores, com os produtores de leite, de hortufruti, com os assentados, os que querem trabalhar e progredir. Acredito que o Brasil já investiu muito e, em vez de abrir novos assentamentos, precisamos fazer com que esses que estão aí produzam cada vez mais”. Tereza Cristina falou durante mais de cinco horas em sessão conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social e 50

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Família e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela disse que, desde os tempos de secretária em Mato Grosso do Sul, sempre trabalhou ao lado dos pequenos produtores, e que o ministério não terá nenhum problema em apoiar cada vez mais esta parcela do agronegócio. “Dedico boa parte do meu tempo a atender esse público. Quero que eles ponham na mesa 90% dos produtos que os brasileiros consomem, fazer com eles tenham renda, é isso que estamos perseguindo no ministério, políticas que possam levar renda aos pequenos do campo”. No Plano Safra 2019/2020, afirmou a ministra, a intenção é atender a um número maior de pequenos e médios produtores, que são os mais desassistidos e com menos acesso aos subsídios públicos. Ela lembrou que os grandes produtores têm acesso ao mercado financeiro, o que não acontece com os representantes da agricultura familiar e com os pequenos e médios produtores. A ministra disse também que a sustentabilidade, a segurança fundiária e acesso dos produtores familiares ao mercado consumidor estão entre suas prioridades de gestão. “Produzir e preservar deve ser a identidade da agricultura brasileira. O pro-

dutor rural não é transgressor do meio ambiente”, disse Tereza Cristina, que defendeu também a compensação financeira aos proprietários rurais pela preservação ambiental e pela manutenção de áreas de reserva, o que está previsto no Código Florestal. “Precisamos utilizar esses instrumentos existentes na nossa legislação ambiental para incentivar e financiar a preservação, como a cota de reserva ambiental e a conversão de multas, entre outros”, defendeu ela, acrescentando que “o Brasil é o único no mundo onde a propriedade rural privada preserva parte da sua área. Dependendo do bioma,

Agricultura

vai de 20% a 80%, e o produtor é obrigado a preservar e a zelar. Ele entende isso hoje e tem adotado cada vez mais essa prática. O Brasil que produz é o mesmo que preserva e restaura”, afirmou. Em relação ao uso de agrotóxicos, um dos temas que provocaram mais debate entre os deputados, Tereza Cristina elogiou a qualidade dos alimentos consumidos pela produção brasileira e afirmou que o país precisa parar de hipocrisia no debate do assunto e discutir como dar melhores condições para que todos os agricultores possam usar os defensivos agrícolas de forma correta e sem prejuízo à saúde. Ela lembrou que a expectativa de vida dos brasileiros aumenta a cada ano, o que é um demonstrativo de que a saúde da população está melhorando e ela não está sendo prejudicada com o consumo de agrotóxicos. ”Será que se o Brasil produzisse alimentos de má qualidade

nós estaríamos exportando para mais de 160 países do mundo todo? Esta é uma pergunta que deixo para a reflexão de vocês”, disse a ministra aos deputados. Sobre a segurança fundiária, destacou que reduzir os conflitos no campo e trazer segurança para quem vive e produz é fazer valer a Constituição. O acesso dos produtores ao mercado, de acordo com a ministra pode ser facilitado com a regularização da produção de forma declaratória e através do sistema de autocontrole nos processos industrial e artesanal. Ela salientou a importância da inovação tecnológica e de reestruturar a pesquisa no país, defendeu a adoção de medidas desburocratizantes e a intensificação do reuso de áreas degradadas. As dificuldades com as condições de transporte e de escoamento também foram apontadas. “A infraestrutura tem tirado a competitividade do setor gran-

demente e o Brasil tem que reverter esse problema da renda do produtor, pois ele produz muito. A cada dia ele aumenta sua produtividade, mas vem tendo uma renda menor”. E falou sobre o grande desafio do setor: “O Brasil se comprometeu a reduzir em 40% as emissões até 2030, enquanto a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) disse que nós precisamos ampliar em 50% a nossa produção até 2050 para suprir a alimentação do mundo, com o aumento populacional previsto”. “Somos um dos poucos países com grande potencial competitivo para uma economia de base renovável, seja na produção de alimentos, nas fibras e energia, ao passo que preserva seus recursos naturais de forma sustentável. Essa poderá ser a nossa grande vantagem comparativa para o mundo no século XXI”, destacou.

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Tu r i s m o

Por Geraldo Gurgel

Temporada 2019 de turismo nas montanhas do Brasil A temporada ideal para a prática de montanhismo no Brasil, que vai de maio a setembro, começa oficialmente no dia 27 de abril, com o festival anual Abertura da Temporada de Montanhismo (ATM), na Urca, Rio de Janeiro. O evento marca o começo do período mais adequado para o esporte no país e é aberto ao público, com programação envolvendo atividades ecológicas, educação ambiental, demonstrações de técnicas de escalada e resgate, apresentação de equipamentos, campeonato de escalada, cinema de montanha e ações de “montanhismo social”. Além de montanhistas e escaladores, a ATM atrai simpatizantes das atividades ao ar livre e de conservação das montanhas brasileiras. O festival faz a divulgação da diversidade de montanhas existentes no Brasil no período em que as condições climáticas são ideais para a prática do esporte e turismo nas alturas. Segundo a Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro, o objetivo é celebrar a cultura do montanhismo através do uso turístico, recreativo e esportivo das montanhas. Segundo o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do MTur, Aluizer Malab, a diversidade de 52

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atrativos naturais no Brasil é um diferencial entre os destinos de natureza e aventura, no mundo. “São ativos que aumentam nosso potencial de atração de turistas estrangeiros e também de ampliação do turismo doméstico, dinamizando as economias locais de maneira sustentável. A temporada de montanhismo no Brasil é uma excelente oportunidade de promovermos a preservação do patrimônio natural por meio do turismo. Turismo e meio ambiente andam juntos”. EXPERIÊNCIAS Quem sobe a Serra do Mar encontra no Parque Nacional da Serra dos Órgãos um dos melhores locais do Brasil para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel. O cenário natural tem vistas deslumbrantes da majestosa cadeia de montanhas, além de cachoeiras, sítios históricos, fauna e flora abundante da Mata Atlântica. São mais de 200 quilômetros de trilhas, desde a trilha suspensa, acessível para cadeirantes, até a pesada Travessia Petrópolis-Teresópolis, com 30 Km de subidas e descidas pela parte alta das montanhas. Entre as escaladas, destacam-se o Dedo de Deus, com 1.692 metros de altitude, marco

Agricultura

inicial da escalada no país desde 1912, e a Agulha do Diabo, uma das melhores escaladas em rocha do mundo. Localizado na Serra da Mantiqueira, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, próximo ao estado de São Paulo, o Parque Nacional do Itatiaia, criado em 1937, foi o primeiro parque do Brasil, sendo uma das áreas pioneiras do montanhismo. São diversas trilhas, travessias com abrigos de montanha entre as partes Alta e Baixa e opções de escaladas nas formações rochosas – entre elas, Camelo, Prateleiras e Altar. O parque abriga três dos 10 pontos mais altos do Brasil: o Pico das Agulhas Negras (2.791 m), o 5º mais alto do país, que é o ponto culminante do Itatiaia; o Morro do Couto (2.680 m), o 8º em altitude; e a Pedra do Sino de Itatiaia (2.670 m), que é o 9º pico mais alto. A escalada das Agulhas Negras foi a experiência mais difícil para Ediceu Pereira, que já subiu oito das dez maiores montanhas do Brasil. Ele justificou que os picos da Neblina (2.995 m) e 31 de Março (2.974 m), o 1º e o 2º mais altos, ambos localizados no Parque Nacional do Pico da Neblina, no Amazonas, não estão abertos para visitação. “Já a trilha mais bela que eu fiz foi a do Parque Nacional do Monte Roraima, durante sete dias. A paisagem da região e a magia do local são únicas”, disse o paulistano ao destacar a beleza da 7ª montanha mais ele-

vada do Brasil, uma “mesa” com 2.734 metros de altitude, localizada no extremo norte de Roraima e marco divisor da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. No Parque Nacional do Caparaó, entre Minas Gerais e Espírito Santo, ficam os picos da Bandeira (2.891 m) e Cristal (2.769 m), o 3º e 6º em altitude. Além das trilhas com abrigos noturnos, os visitantes podem se deliciar com banhos em cachoeiras e piscinas naturais e observar visuais deslumbrantes da Serra do Caparaó e região, com belos espetáculos no alvorecer e no pôr do sol acima das nuvens. Completam a lista do montanhista a Pedra da Mina (2.798 m), o 4º pico em altitude, na Serra da Mantiqueira, entre São Paulo e Minas Gerais; e o Pico Três Estados (2.665 m), o 10º mais alto, na mesma região, entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. SEGURANÇA - Montanhismo é uma atividade de risco, e os manuais e guias impressos ou digitais não substituem instrução e supervisão profissional. Há, no entanto, atividades com todos os níveis de dificuldade – desde caminhadas de contemplação até escalada de montanhas. Se você deseja praticar alguma atividade mais radical, procure os condutores ou guias de turismo de aventura credenciados para os percursos em todo o Brasil ou profissionais certificados pela Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada. Estados & Municípios

Marco Antônio Barbosa

Artigo

O que fazer quando 30% das cidades mais violentas estão no Brasil? O Brasil concentra somente 1% de todo o território do mundo, mesmo sendo o quinto maior país em extensão. Entretanto, este espaço é suficiente para concentrarmos 30% das cidades mais perigosas, segundo o estudo da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal. Dos 50 municípios mais violentos de 2018, 14 deles estão dentro das nossas fronteiras. A cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, está em 8º lugar com taxa de 74,67 homicídios por 100.000 habitantes. Já Fortaleza, no Ceará, vem em seguida, na posição 9, com taxa de 69,15 por 100.000 habitantes. Outras 12 cidades do Brasil estão no ranking: Aracaju (SE), Belém (PA), Campos dos Goytacazes (RJ), Feira de Santana (BA), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Recife (PE), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória da Conquista (BA). Ao analisar estes dados, percebe-se a desigualdade social que reflete diretamente na segurança pública. A maioria destas cidades estão no Nordeste, assim como os principais índices negativos de IDH, educação, falta de saneamento 54 54

E sEtsatda od so s& &M M u nu inc ií cpí ipoi so s

básico e moradia. Tudo com conhecimento e diagnosticado há muitos anos por milhões de dados de ONGs, Associações, Instituições e até agências governamentais. Mas então, se temos as informações, o que nos impede de mudar este cenário que vem sendo repetido por anos e anos? O primeiro fator é a falta de políticas públicas de longo prazo para todas as áreas. Sem oportunidades na saúde, educação, moradia e outros pontos básicos de sobrevivência, o crime surge como única opção. Não é com agressão ou aumento da violência policial que vamos mudar esta situação crítica. É um ciclo que só será quebrado com planejamento e investimento. Aí entra o segundo fator. Pensar a frente dos quatro anos de mandato é uma grande dificuldade dos nossos governantes. Não rende votos e ainda pode ajudar a eleger o próximo. Enquanto não pensarem no bem da população a frente dos próprios bens, estes tristes dados não irão mudar. O terceiro fator é o investimento nas nossas policiais. Integração de informação em todo o país, educação para li-

dar com situações adversas (não basta somente atirar, precisa estar bem treinado para minimizar danos), remuneração aceitável (arriscar a vida precisa ser valorizado) e estrutura física e de inteligência. Entretanto, estes investimentos precisam estar em todo o Brasil, inclusive no Nordeste. O quarto e último fator é a fiscalização. Legislativa, Executiva e, principalmente da sociedade para que tudo aconteça. A corrupção sempre irá existir, mas é responsabilidade destes três âmbitos punir. Mas como a sociedade pode punir corruptos? Simples: não os elegendo mais. Voto consciente é a melhor forma de evitar que acusados de crimes assumam mandatos e continuem roubando. Sem estes quatro fatores funcionando de forma cíclica, não conseguiremos evitar que a cada ano ocupemos uma porcentagem maior dentro dos estudos de violência, homicídios e pobreza Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.