287 | Abril by Revista Estados & Municípios

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A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

URNA ELETRÔNICA Segura e confiável

Sistemas e barreiras empregados são fiscalizados por partidos e instituições da sociedade

Ano 32 - nº 287 - abril / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

O LIVRO MAIS ATUALIZADO DO BRASIL SOBRE DIREITO MUNICIPAL

O MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO é o livro mais completo para todos que trabalham em prefeituras e câmaras de vereadores. Os principais temas de interesse de procuradores, secretários, assessores; mesmo prefeitos e suas 848 vereadores, encontram-se tratados nesta obra, em seus páginas. Portanto se você trabalha na Prefeitura, na Câmara ou em empresas que se relacionam com ela.

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Editor Geral Guilherme Gomes, SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883-3124 Diagramação Suelenn Batista Caxito Andre Augusto Dias Agência de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP

PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br (21) 2847-4128 98197-9313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 Pc67 Brasília/DF - 70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br

Leitor

Voto seguro Desenvolvida pela Justiça Eleitoral para atender a realidade brasileira, a urna eletrônica começou a ser implantada gradualmente no país a partir das eleições municipais de 1996. A adoção do equipamento ampliou a segurança dos pleitos, eliminando a intervenção humana no processo eleitoral, tanto na votação quanto na apuração dos resultados. Graças à urna eletrônica, o atual processo automatizado permite aos brasileiros saber quem ganhou as eleições poucas horas depois do encerramento da votação. Além de poupar tempo, a urna economiza energia e recursos que antes eram despendidos em vários dias de apuração. Mais do que a velocidade na apuração, a segurança é a sua grande vantagem, uma vez que ela evita adulterações, impossibilita a identificação do eleitor e não tem ligação com a Internet ou qualquer dispositivo de rede. Além disso, a urna possui várias barreiras de segurança encadeadas que tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados durante a totalização. Antes de entrar em ação, a urna eletrônica passa por diversas fases até completar o ciclo de preparação para a votação. O foco é sempre a segurança da máquina de votar, garantindo ao eleitor que, no momento em que seu voto é registrado, haja a certeza de que ele será computado de forma totalmente segura e confiável. O resultado é que em mais de 20 anos de urna eletrônica, nenhuma fraude foi detectada durante o processo de votação. Além disso, conectar qualquer aparelho externo à urna, alterar ou tirar cartões de memória exige rompimento dos lacres de segurança, comprovando a fraude. Para fraudar a urna, também seria necessário contar com a aceitação do eleitor que, na cabina de votação, teria que concordar com procedimentos fora do normal.

Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores.

O Editor

Edição nº 287 - abril / 2018

Ano 32 - nº 287 - abril / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

CAPA

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A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

URNA ELETRÔNICA Segura e confiável

Sistemas e barreiras empregados são fiscalizados por partidos e instituições da sociedade

A adoção da urna eletrônica no processo eleitoral ampliou a segurança dos pleitos, eliminando a intervenção humana tanto na votação quanto na apuração dos resultados. Em mais de 20 anos de urna eletrônica, até hoje nenhuma fraude foi detectada. Ela evita adulterações, impossibilita a identificação do eleitor e não tem ligação com a Internet ou qualquer dispositivo de rede que possa ser invadido por hackers.

10 Política

Cuidado com as fake news Eleições “fora de época” Financiamento coletivo de campanha

14 Nacional

Polícias militares serão fortalecidas Monitoramento de medidas socioeducativas Brasil está envelhecendo Cadastrados mais de 200 mil presos

18 Estados

Distrito Federal disciplina construção civil Obra integra cidades turísticas na Serra de Bodoquena Mais obras no Espírito Santo Novas adutoras na Paraíba

22 Municípios

Produtores comemoram alta dos grãos Novos municípios de interesse turístico Valorizando a psicicultura nacional Produtores ganham galpão multiuso

28 Câmaras & Assembleias

Leis municipais facilitam trânsito na cidade Estratégia eleitoral

30 Economia

Acordo assinado Déficit nas contas públicas

32 Educação

Educação Conectada

10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

36 Saúde

Rede Cegonha catarinense é um sucesso Comunidades terapêuticas

38 Meio Ambiente

SP protege Mata Atlântica Manejo e biodiversidade do Lago do Amapá

42 Energia

Luz para Todos até 2022

43 Cooperação

Fiocruz e Cepal juntos na Agenda 2030

44 Gestão

Secretaria vai administrar penitenciárias Turismo no agreste potiguar

22 23 24 25

46 Direitos Humanos

28 29

48 Transportes

30 31 32

Brasil acolhe refugiados

47 Inovação

Mapeamento do DNA

49 Inclusão

Internet para Todos

50 Turismo

38 39 40 42 43 44 45 46

A cidade do Fim do Mundo

Mato Grosso integra licitação em regime diferenciado 34 Desafio no saneamento básico 35

26 DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

36 37

Transporte aquaviário ganha preferência dos produtores 47

34 Infraestrutura

Colunas

Índice

52 MÍDIA Pedro Abelha

49 50

54 ARTIGO Luis Carlos Jorge da Silveira

Capa

Urna eletrônica garante segurança nas eleições Desenvolvida pela Justiça Eleitoral para atender a realidade brasileira, a urna eletrônica começou a ser implantada gradualmente no país a partir das eleições municipais de 1996. A adoção do equipamento ampliou a segurança dos pleitos, eliminando a intervenção humana no processo eleitoral, tanto na votação quanto na apuração dos resultados. Graças à urna eletrônica, o atual processo automatizado permite aos brasileiros saber quem ganhou as eleições poucas horas depois do encerramento da votação. Além de poupar tempo, a urna economiza energia e recursos que antes eram despendidos em vários dias de apuração. A urna genuinamente brasileira é fruto da dedicação de profissionais altamente capacitados, não apenas da Justiça Eleitoral, mas também de outros órgãos estatais, como o Instituto 6

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Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Exército, a Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), a Marinha e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Mais do que a velocidade na apuração, a segurança é a sua grande vantagem, uma vez que ela evita adulterações, impossibilita a identificação do eleitor e não tem ligação com a Internet ou qualquer dispositivo de rede. Além disso, a urna eletrônica possui várias barreiras de segurança encadeadas que tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados durante a totalização.

Aprimoramento Antes de entrar em ação, a urna eletrônica passa por diversas fases até completar

Dispositivo passa por vários testes físicos e tecnológicos o ciclo de preparação para a votação. O foco é sempre a segurança da máquina de votar, garantindo ao eleitor que, no momento em que seu voto é registrado, haja a certeza de que ele será computado de forma totalmente segura e confiável.

Capa

A urna eletrônica é aprimorada constantemente pelos técnicos da área de Tecnologia da Informação do TSE. Esse processo de desenvolvimento começa muito antes, com a criação do chamado ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades do dispositivo, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.

Para garantir ainda mais confiabilidade ao processo de votação, a Justiça Eleitoral abre as portas para que representantes da sociedade possam analisar e verificar a autenticidade dos sistemas que serão utilizados nas urnas. Seis meses antes das eleições, esses sistemas já podem ser examinados pelos fiscais de partidos políticos e técnicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacio-

nal, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Enge-

Sistemas empregados são fiscalizados por partidos e por instituições da sociedade Estados & Municípios

Capa

nharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Transparência Os sistemas que serão utilizados nas urnas nas Eleições 2018 já estão abertos desde o último dia 6 de abril, e podem ser acompanhados até setembro, das 10h às 18h, no subsolo do edifício principal do TSE.

Potenciais hackers tentam derrubar as barreiras de segurança De acordo com o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves, a iniciativa atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral. 8

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Elmano reforça a importância da participação da sociedade civil para desmitificar as falsas afirmações em torno da urna eletrônica. “Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado”, diz. E ressalta: “É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”.

Assinatura e Lacração Após a fase de checagem e aprimoramento, os programas a serem utilizados são assinados digitalmente pelas autoridades que representam tais entidades durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Logo depois da assinatura digital, são gerados os

resumos digitais (hashs) para cada programa desenvolvido, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os hashs são entregues aos partidos, OAB, Ministério Público e também são publicados no Portal do TSE. Esses programas são gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre da STI dentro do Tribunal. Cerca de um mês antes das eleições, os TREs recebem os programas que serão utilizados na votação e apuração dos resultados. Os tribunais também realizam Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, quando se pode conferir a autenticidade do hash do programa que está instalado no TRE com o encaminhado pelo TSE. Após a preparação das urnas, os compartimentos delas são lacrados fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas

Capa impedem qualquer tentativa de violação: ao ser retirado, aparece imediatamente a inscrição de que foi violado. Todas as portas de acesso físico à urna são lacradas. Depois desse momento, as urnas são armazenadas em local designado pelo TRE para, às vésperas da eleição, serem transportadas para os locais de votação. Qualquer tentativa de uso antes disso será em vão, pois a urna possui sistemas que só permitem sua utilização no momento programado para a votação. Por fim, outra medida de segurança muito importante é que a urna eletrônica, em momento algum, nem no período de preparação para as eleições nem durante as votações ou na fase posterior, é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação externa. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque externo dos hackers. O resultado é que em mais de 20 anos de urna eletrônica, nenhuma fraude foi detectada durante o processo de votação. Além disso, conectar qualquer

aparelho externo à urna, alterar ou tirar cartões de memória exige rompimento dos lacres de segurança, comprovando a fraude, além de requerer o envolvimento criminoso de servidores da Justiça Eleitoral e voluntários que trabalham nas eleições. Para a fraude ser efetivada, seria necessário também contar com a aceitação do eleitor que, na cabina de votação, teria que concordar com procedimentos fora do normal.

Teste Público Desde 2009, o TSE realiza também o Teste Público de Segurança (TPS), que consiste no aprimoramento dos sistemas de segurança da urna com a ajuda de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Os testes de segurança são um evento inédito no mundo. Nenhum país faz o que a Justiça Eleitoral brasileira faz: abrir seu sistema eleitoral, seja ele informatizado ou não, para que potenciais hackers tentem derrubar as barreiras de segurança”, ressalta o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou os dois grupos de especialistas que apresentaram achados relevantes em seus planos de teste sobre a segurança da urna eletrônica, para tentar repetir os planos exitosos. Os planos foram executados em ambiente es-

Em mais de 20 anos, não foi detectada nenhuma fraude na urna eletrônica pecialmente criado para oferecer aos investigadores facilidades que não estão disponíveis em uma eleição, tais como disponibilização do código-fonte e de credenciais de acesso a computadores da Justiça Eleitoral, remoção de lacres e outros. Dessa forma, foram propiciadas descobertas que trouxeram importantes aprimoramentos para o sistema de segurança da urna eletrônica, cumprindo com o objetivo do TPS, que é o aperfeiçoamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. “Essa iniciativa fortalece o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a melhoria contínua do processo eleitoral, pois permite que os investigadores constatem que os problemas detectados anteriormente foram corrigidos, oferecendo a toda sociedade brasileira um software ainda mais seguro e confiável para as eleições que se aproximam”, ressalta o chefe da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (Seint/ STI), Alberto Cavalcante. Estados & Municípios

Política

Cuidado com as

fake news

Com o advento das redes sociais, um novo fenômeno tem preocupado o mundo: as fake news. Pouca gente sabe, mas há punições para quem divulga ou compartilha conteúdo danoso, sabidamente falso, excessivo ou incompleto.

agravo sofrido, além de indenização pelos danos sofridos. O Código Civil também prevê que aquele que violar ou causar dano a alguém deve indenizar os prejuízos de ordem moral e material. Além daquele que produz, quem divulga também deve responder pelos danos Compartilhamento e causados a terceiros. Hoje, não existe divulgação pode ser tipificação penal especonsiderado crime cífica que puna a divulgação de notícias ou incontra a honra formações inverídicas A Constituição Federal, nos diversos meios de comuapesar de assegurar a liber- nicação. Entretanto, há dois dade de expressão, proíbe e projetos de lei em andamenresguarda a todos o direito to, o 6.812/2017, do deputade resposta proporcional ao do federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o objetivo de tipificar como crime a divulgação de notícias falsas. Vale destacar que, a depender do conteúdo, podem restar configurados os crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação. “A utilização massiva da internet e a divulgação desenfreada de informações, especialmente as inverídicas, exigem a criação de normas e 10

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controles específicos, que repudiem e punam, com rigor, a disseminação de conteúdos atentatórios à intimidade e à privacidade, à honra, à imagem e à moral de pessoas físicas e jurídicas’’, esclarece a advogada Priscilla Chater, sócia do escritório Chater Advogados, de Brasília. Portanto, apesar de ainda não haver normas específicas, há limites legais que impedem a divulgação de conteúdos falsos, especialmente quando verificada a intenção de obter vantagem financeira, concorrencial, midiática e política por parte de quem os propagou.

Fenômeno mundial promete ser um dos principais males dos tempos modernos Veracidade A boa notícia é que existem inúmeras maneiras de certificar a veracidade de

Política

uma informação. A orientação de Priscilla Chater é que aquele que recebe a notícia deve, antes de compartilhar, analisá-la: ‘’É preciso avaliar a coerência dos fatos e dos dados divulgados, consultando, sempre que possível, a fonte, o modo de compartilhamento e a credibilidade do autor ou do responsável pela veiculação’’, orienta a advogada. Para a advogada, quando uma fake news for identificada, o usuário deve se abster não só do compartilhamento, mas também de comentar ou de qualquer forma promovê-la. ‘’Outra medida simples, mas extremamente eficaz e necessária, é a denúncia da notícia falsa ao canal ou meio de comunicação no qual ela foi veiculada. Inclusive, as plataformas digitais, como o Facebook e o Instagram, já disponibilizam ferramentas para a denúncia de conteúdo falso e abusivo’’, revela.

Segundo Priscilla Chater, aquele que der publicidade ou, de qualquer modo, ampliar a abrangência da ofensa, responde por seus atos, nas esferas cível e penal. Portanto, ainda que não tenha sido o criador do conteúdo danoso, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. A advogada enfatiza que todo cidaão que for vítima de atos que denigram a sua imagem, deve recorrer ao Judiciário com a finalidade de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, sem prejuízo de eventual ação penal contra aquele que praticou crime contra a sua honra.

Existem várias maneiras de certificar a veracidade de uma informação Eleições Em razão da proximidade das eleições, somado ao escândalo envolvendo a manipulação de informações no cenário político internacional, que, sim, deve servir de alerta, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, por meio da Portaria nº 949, de 7 de dezembro de 2017,

o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. Cabe ao Conselho desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações, opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

Dez orientações para identificar as Fake News: 1. Fique atento à incoerência ou dubiedade dos fatos e informações; 2. Atenção para os erros gramaticais. Eles podem sinalizar a fragilidade do assunto disseminado; 3. Observe se a fonte utilizada na notícia é desconhecida ou inexistente; 4. Considere sempre a reputação do veículo; 5. Muito cuidado com os textos opinativos, emotivos e sensacionalistas; 6. Suspeite se a notícia não tiver sido divulgada em outros meios confiáveis; 7. Não deixe de fazer a leitura completa do texto e checar as informações antes de repassá-las; 8. A falta de assinatura na matéria pode revelar a sua falsidade; 9. Olhos abertos para a disseminação rápida em redes sociais; 10. Preste atenção à ausência ou à data da publicação ultrapassada. Estados & Municípios

Política

Eleições “fora de época” Além do Tocantins, que vai ter eleição para governador duas vezes este ano, 23 cidades vivem expectativa para eleger novos prefeitos que não concluirão o mandato. No TSE, há 66 processos contra deputados, senadores e governadores que também podem levar a novas eleições locais. E trocar alguém eleito, que teve o mandato cassado, pode ficar bem caro. Em Tocantins, nada menos do que R$ 15 milhões foram reservados para a escolha de um novo governador em junho. O atual, Marcelo Miranda (MDB), não conseguiu concluir o mandato depois de ter sido cassado por caixa dois nas eleições de 2014. Mas só agora, no último ano de governo, o processo foi finalizado. Miranda ainda tenta mudar a situação com recursos na Justiça, mas a nova eleição já está marcada. Há sete candidatos e quem assumir vai cumprir um mandato “tampão” de apenas seis meses.

Processos Em pleno ano eleitoral, há 66 processos no Tribunal 12

Estados & Municípios

Justiça eleitoral vai gastar mais de RS 15 milhões Superior Eleitoral que podem interromper o mandato de deputados, senadores e governadores. Em 23 cidades, a Justiça Eleitoral determinou novas eleições para prefeito neste ano: boa parte delas será realizada em junho. A estimativa é que a Justiça Eleitoral gaste pelo menos R$ 500 mil para substituir prefeitos eleitos em 2016 que perderam o mandato no meio do caminho. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte têm o maior número de casos. As cidades paulistas vão movimentar cerca de R$ 230 mil com a votação. Em Minas, o gasto

será de pelo menos R$ 75 mil para a escolha de novos prefeitos em quatro cidades. As despesas incluem gasto com o treinamento dos funcionários, pagamento de horas extras, lanche, transporte e distribuição das urnas. Além disso, quanto mais longe a cidade do cartório eleitoral, mais cara é a eleição. Depois desses pleitos fora de tempo, estima-se que a Justiça Eleitoral gaste mais R$ 800 milhões com a votação de outubro. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral mineiro, Luis Benfati, explica que muitos casos se arrastam porque o tema é delicado por causa da complexidade da matéria, do número de recursos e de instâncias a serem acionadas.

Política

Financiamento coletivo de As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas com essa mesma finalidade. O cadastramento prévio na Justiça Eleitoral é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no site da Corte. As empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão au-

campanha

torizadas a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio. Os candidatos que optarem pelo financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, terão que apresentar ao TSE o recibo da transação, com identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações. Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente para a Justiça Eleitoral. Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Limites Além do financiamento coletivo, na eleição deste ano, também haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital. Estados & Municípios

Nacional

Polícias militares

serão fortalecidas As policias militares e os corpos de bombeiros de todo país devem passar por uma reestruturação, segundo o Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Policias Militares, uma parceria firmada entre os Ministérios da Defesa e da Segurança Pública. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungaman, o convênio firmado coloca em linha o Exército Brasileiro, seus recursos, seu pessoal, sua expertise, suas instalações em linha com as policias militares do Brasil. “Isso representa um reforço extraordinário não só para o aperfeiçoamento das nossas policias miliares, mas representa a elevação do patamar de combate ao crime organi-

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zado e o fortalecimento da segurança em todo país”, ressaltou. Na prática, o Exército, responsável por fiscalizar as policias militares e corpos de bombeiros do país, por meio da Inspetoria Geral das Policias Militares (IGPM), fará, junto com os estados, um diagnostico das necessidades das duas forças.

Forças Armadas Questionado se há uma tendência de que as Forças Armadas sejam empregadas cada vez mais na área de segurança pública, Jungmann garantiu que não. “O que nós estamos fazendo aqui é apoiar e fortalecer. Não é assumir o lugar ou substituir as polícias,

Forças Armadas vão atuar em linha com as policias militares do Brasil mas dar a elas melhores condições de enfrentamento do crime organizado e redução da violência colocando à disposição o conhecimento do Exército Brasileiro, das Forças Armadas brasileiras, cuja formação está entre as melhores do mundo, alinhando com os recursos e as necessidades das polícias. Tenho certeza que esse resultado vai ser sentido pela população”, esclareceu Raul Jungmann. Apesar de a parceria não implicar em doação de armamento do Exército para as polícias, os ministros da Defesa e da Segurança Pública disseram que há possibilidade de acontecer de forma pontual. Para tanto, uma verba para armamentos está disponível por meio de uma linha de crédito no valor de R$ 42 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será liberada ao longo de cinco anos.

Nacional

Monitoramento de medidas

sócioeducativas Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas socioeducativas. Estas medidas abrangem as sanções a adolescentes e jovens em conflito com a lei, executadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O acordo prevê o repasse mensal, pelo CNMP, de informações sobre o tema, especialmente as que se referem a inspeções realizadas em unidades de internação e semiliberdade, à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Já o Ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a compartilhar todas as informações sobre o Sistema, incluindo o Levantamento Anual do órgão. O MDH também deverá divulgar os dados sobre as inspeções realizadas

Dados

pelos ministérios públicos, consolidando os relatórios semestrais em uma publicação a ser lançada anualmente. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Brasil, o Brasil tem tido dificuldades em construir políticas públicas calcadas em informações colhidas da realidade. Para ela, trabalhar com dados concretos é uma atitude muito promissora e um modo de interferir na realidade como nós a conhecemos.

Segundo o último relatório do Sinase, produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2016, havia 26.450 adolescentes e jovens incluídos no Sistema, sendo 18,5 mil em internação (70%), 5,2 mil em internação provisória (20%) e 2,2 mil em regime de semiliberdade (8%). Os estados com maior número de rapazes e moças nestas situações eram São Paulo (9.572), Rio de Janeiro (2.293), Minas Gerais (1.964), Pernambuco (1.615) e Rio Grande do Sul (1.348). Estes meninos e meninas estavam distribuídos em 477 unidades de internação, internação provisória e semiliberdade. O Sudeste concentrava 218 instalações deste tipo (45,7%), seguido pelo Nordeste, com 96 (20%); pelo Sul, com 74 (15,5%); pelo Norte, com 49 (10%) e pelo Centro-Oeste, com 40 (8,4%). Do total, 419 eram exclusivamente masculinas, 35 eram somente para mulheres e 23 eram mistas. Estados & Municípios

Nacional

Brasil está

envelhecendo Em cinco anos, a população brasileira com 60 anos ou mais de idade cresceu 18,8% entre 2012 a 2017. O aumento evidência o envelhecimento gradativo e foi constatado na pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que, em 2017, a população residente no Brasil foi estimada em 207,1 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% em relação a 2012, quando havia 198,7 milhões. Os dados indicam, ainda, que a população, ao manter a tendência de envelhecimento dos últimos anos, ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando os 30,2 milhões em 2017. Em 2012, os brasileiros com 60 anos ou mais eram 25,4 milhões. As mulheres são maioria expressiva neste grupo, com

População com 60 anos ou mais, cresceu quase 19% 16

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16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo). O levantamento indica que, desconsiderando a desagregação por sexo, em 2012, o grupo das pessoas de 60 anos ou mais de idade representava 12,8% da população residente, porém, em 2017, esse percentual cresceu para 14,6%.

Natalidade Para Maria Lúcia Vieira, responsável pelo estudo do IBGE, o levantamento confirma o processo de envelhecimento da população, que já é conhecido e não acontece somente no Brasil, pois é um fenômeno mundial. “Isto ocorre por vários fatores. Em primeiro lugar, pelo aumento da expectativa de

vida da população, já que as pessoas estão vivendo mais até pela melhoria na questão do saneamento básico e nos tratamentos de saúde disponíveis”. Os dados indicam que, ao mesmo tempo em que o contingente de pessoas com 60 anos ou mais cresceu em 18,8%, a parcela de crianças de 0 a 9 anos de idade na população residente caiu, passando de 14,1% para 12,9% no período. “O número médio de filhos por mulheres leva a que a população mais velha ganhe mais participação no total da população. As crianças de hoje são os jovens de amanhã e os adultos de depois de amanhã. Então, quanto menos crianças, mais aumenta a população mais velha”, disse Maria Lúcia.

Trabalho

Cadastrados mais de

200 mil presos Com a conclusão do cadastramento de 4.031 presos do Estado do Piauí no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) já são sete os estados que têm 100% dos dados de suas respectivas populações carcerárias incluídos na plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. Com os dados do Piauí, sobe para 205,3 mil o número de presos de todas as unidades federativas do País incluídos no cadastro, que tem o objetivo de trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário. No BNMP, todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas estarão integradas, permitindo maior eficiência no monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, à medida que o cadastramento está avançando, o CNJ tem monitorado e cobrado a implementação na forma determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os problemas têm sido superados com o estabelecimento de soluções conjuntas do CNJ com os tribunais”, disse Andrade.

Mutirões Os Tribunais de Justiça têm organizado mutirões de servidores para acelerar a in-

clusão dos presos no sistema. Algumas unidades da federação estão prestes a concluir o cadastramento, como o Distrito Federal e Santa Catarina, que já incluíram 97% e 91% dos presos, respectivamente. “O CNJ já realizou a capacitação de magistrados e servidores dos estados e continua prestando assistência na implantação. Estamos à disposição dos Tribunais para auxiliá-los no esforço de atingir a meta estabelecida de alimentação total do BNMP 2.0”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ Maria de Fátima Alves da Silva. A expectativa é que, com transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional. “O desafio é fazer com que os esforços dos tribunais e do CNJ revertam no efetivo preenchimento do cadastro”, afirma Andrade.  Estados & Municípios

Estados

Distrito Federal disciplina construção O Distrito Federal ganhou um novo Código de Obras e Edificações que disciplina os licenciamentos de construções na capital e substitui a legislação vigente desde 1998. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o novo Código “é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”. O novo texto vai recepcionar normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). A matéria vem para resolver conflitos legais, atualizar o código por inteiro, em vez de trazer mais uma lei para o emaranhado jurídico existente. O texto aprovado pela Câmara Legislativa em abril deste ano e sancionado pelo governador, disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF com base em cinco princípios básicos: desburocratização, responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações, parâmetros urbanísticos de acessibilida18

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civil

de universal, instrumentos de política urbana e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.

Fiscalização Segundo a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, o texto beneficia também a fiscalização. “As vistorias de habite-se ficam muito mais rápidas ao só olharmos os parâmetros urbanísticos, a acessibilidade das áreas comuns”, explicou. Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade. Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto.

Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote. A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade.

Estados

Obra integra cidades turísticas na

Serra da Bodoquena

A pavimentação da Estrada do Curê, ligação entre dois importantes destinos turísticos do Mato Grosso do Sul - Bonito e Jardim, deverá ser entregue até o final do mês de maio. Os dois municípios fazem parte do complexo turístico do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. A integração dos dois destinos favorece a atração de mais turistas e a movimentação da economia. São 17 quilômetros de pavimentação, ligando o aeroporto de Bonito à transposição do rio da Prata. Os recursos de mais de R$ 20 milhões são do Ministério do Turismo. Outra obra em andamento é a continuação da rodovia

MS-178 até a entrada de Bonito. Iniciada há um mês, a recuperação do pavimento segue em ritmo acelerado. O governo do Estado investe R$ 9,5 milhões em uma extensão de 14 quilômetros, onde será implantada ciclovia e reforçada a iluminação. Bonito é um dos mais premiados destinos turísticos do Brasil. Por isso, o município vem recebendo maciços investimentos para facilitar o acesso às belezas naturais. Vai ser mais fácil chegar à famosa Gruta do Lago Azul – uma das mais conhecidas e visitadas atrações do Estado. O Governo está pavimentando 23 quilômetros da MS-382, do Centro até o car-

tão postal de Bonito. A caverna com formações rochosas e águas de cor azul turquesa é uma das maiores cavidades inundadas do planeta.

Ivinhema Paralelamente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) vem realizando visitas técnicas no Parque Estadual das Várzeas do rio Ivinhema para analisar o potencial turístico da Unidade de Conservação criada em dezembro de 1998. O Parque possui mais de 70 mil hectares de áreas que englobam trecho de Mata Atlântica, Cerrado e Várzea, com vasta fauna e flora. O objetivo do parque é proteger a biodiversidade existente, mas promovendo a preservação, a pesquisa e o turismo na região. O parque conta ainda com um Conselho Construtivo formado por representantes da sociedade, como universidades, órgãos ambientais, ONGs, moradores e prefeituras, que apoia e fiscaliza a gestão da unidade ambiental. Estados & Municípios

Estados

Mais obras no

Espírito Santo

O Banco do Nordeste vai investir R$ 1 bilhão no Espírito Santo neste ano, sendo R$ 845 milhões provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Deste valor, R$ 345 milhões serão destinados a projetos de investimento, custeio e capital de giro em diversos setores da economia. Os R$ 500 milhões restantes serão direcionados para projetos de infraestrutura, que incluem produção de energia, construção de rodovias e de aeroportos e outras obras. Os investimentos vão beneficiar um total de 28 municípios das Regiões Norte e Noroeste, que são atendidos pelo Banco do Nordeste. No ano passado, o estado recebeu R$ 262,3 milhões de investimento do banco, dos quais R$ 149,7 milhões foram oriundos do Fundo. O governador Paulo Hartung (MDB) enfatizou a importância do investimento do Banco do Nordeste, ressaltando que, não se faz desenvolvimento sem linhas de créditos. Ele antecipou que parte do recurso será aplicado na construção de um Linhão de energia elétrica entre os municípios de Linhares e São Mateus. Hartung destacou ainda que está negociando uma linha de crédito específica de R$ 100 milhões, sendo R$ 10 milhões em contrapartida do estado, para obras de saneamen-

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to básico em 10 municípios da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no estado.

Fundo Criado em 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal, operado pelo Banco do Nordeste. Tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste com execução de programas de financiamento a setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando a redução da pobreza e das desigualdades. Atualmente, o FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a Região Nordeste e Norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O Fundo possibilita acesso ao crédito a segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas.

Estados

Novas adutoras na

Paraíba O governo da Paraíba começou as obras de implantação das adutoras de Monte Horebe e Carrapateira, que vão garantir segurança hídrica para cerca de 8 mil habitantes das duas cidades. “Estas duas adutoras vão dar mais dignidade para o povo e significam a mudança de paradigma no estado”, afirmou o governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo o governador, os 1.500 km de adutoras que estão sendo implantadas na Paraíba representam mudança de vida para o povo e para o desenvolvimento das cidades. Ele enfatizou que água e estradas são dois pontos fundamentais para o crescimento das regiões e lembrou que há quase um ano a Paraíba não tem mais nenhuma cidade sem ligação por asfalto. “Acabamos com o isolamento asfáltico na Paraíba.

Tiramos 54 cidades do isolamento e levamos desenvolvimento para as regiões. Agora vamos trazer água, outra coisa extremamente relevante para os moradores”, afirmou.

Captação A água de Monte Horebe será captada no açude Pereiros e a de Carrapateira virá da barragem Engenheiro Ávidos e vão garantir o abastecimento diário de água nas torneiras dos moradores. A previsão é que as obras estejam concluídas em seis meses. A adutora de Monte Horebe compreende estações elevatórias de água bruta e adutora em tubos PVC Vinilfer, com diâmetros de 100 e 150 milímetros e extensão total de 9.080,00 metros. Já a adutora de Carrapateira conta com estações elevatórias de água

bruta e adutora em tubos PVC Vinilfer, com diâmetros de 100 e 150 milímetros e extensão de 20.400 metros. Para o prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron, este é um momento de vitória para todos os moradores da cidade que sonham com a chegada desta adutora. “A falta de água é um dos maiores problemas de Monte Horebe, por isso esta adutora será tão importante para nós. A obra foi diversas vezes pedida pelo povo e quando estiver pronta vai concretizar um sonho deste município”, comemorou. Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, com a intensificação de obras estruturantes, brevemente a Paraíba terá segurança hídrica em todas as regiões e vai poder aposentar o carro pipa.

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Municípios

Produtores

comemoram alta dos Os municípios produtores de grãos de santa Catarina estão comemorando a valorização nos preços de milho e soja. Os produtores que decidiram investir na plantação de grãos já recebem em torno de R$ 77 pela saca de soja e R$ 35 pela saca de milho - os maiores preços desde dezembro de 2016. Principal insumo para abastecer as cadeias produtivas de carnes, o milho é o grão de ouro de Santa Catarina. Com um consumo de 6 milhões de toneladas por ano e uma produção que gira em torno de 3 milhões de toneladas, Santa Catarina é o maior importador de milho do país. Se de um lado as agroindústrias, suinocultores e avicultores pagam mais caro pelo grão, do outro, os produtores de milho comemoram a alta nos preços. O cenário da produção de milho no país é complexo e fatores como o crescimento das exportações brasileiras de grãos, a cota destinada à fabricação de etanol e a perda de área plantada na safra de verão, levaram os preços 22

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do insumo aos maiores patamares desde 2016. “No setor produtivo de proteína animal, produtores e consumidores de grãos devem formar uma parceria que se fortaleça quando existe rentabilidade para ambos”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

Déficit Os preços de hoje costumam interferir também na próxima safra de milho. Normalmente, em anos em que o preço é baixo, como foi em 2017, os produtores acabam não investindo na produção de milho e buscando culturas mais rentáveis – o que diminui a oferta do grão no país. E foi justamente isso que aconteceu em Santa Catarina. Esta safra tem uma área plantada 14,4% menor e a produção deve cair 20,5% em relação ao ano anterior. Segundo Airton Spies, a recuperação dos preços da soja e do milho dá ao produtor rural um incremento na renda e, como conseqüência, estimulará o aumento na produção na

grãos

próxima safra, com uma maior área plantada e com emprego de tecnologias que impulsionam a produtividade. “Quando os preços estão muito baixos, certamente há uma preocupação no setor, pois isso pode contribuir para o aumento do déficit de milho em Santa Catarina”, explica o secretário.

Municípios

Novos municípios

Ribeirão Preto - SP

de interesse turístico Cidades do Vale do Parnaíba e da região de Ribeirão Preto receberam o certificado de Municípios de Interesse Turístico– MIT, do estado de São Paulo. Agora, Monteiro Lobato, Paraibuna, Jacareí, Igaratá, Cachoeira Paulista, Queluz, Sertãozinho, Ituverava, Miguelópolis, Orlândia e Patrocínio Paulista compõem um grupo de 46 novos municípios que passarão a ter direito a mais de R$ 594 mil, em 2018, para obras de infraestrutura turística, mediante convênio com o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) da Secretaria estadual de Turismo. “Pouca gente sabe, mas só o Estado de São Paulo possui um recurso carimbado e especifico para as cidades turísticas”, ressaltou o governador, acrescentando que

são quase R$ 400 milhões disponibilizados anualmente para que as prefeituras selecionadas escolham as obras turísticas mais adequadas para suas cidades. A estância de Aparecida, por exemplo, investiu R$ 2,5 milhões na revitalização da Avenida Zezé Valadão, compreendendo os serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, calçadas, iluminação, paisagismo e mobiliário urbano.

Critérios Para ser MIT, esses municípios preencheram alguns critérios descritos no Projeto de Lei nº 1148/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALESP). Todos eles são de potencial turístico por possuírem Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestru-

São Paulo amplia grupo de municípios certificados tura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil. As cidades de Igaratá e Cachoeira Paulista deram início ao processo na ALESP em 2015, e as demais em 2017. Os processos já analisados pela ALESP foram encaminhados para a apreciação técnica da Secretaria Estadual de Turismo entre novembro e dezembro de 2017. Estados & Municípios

Municípios

Valorizando a

psicultura nacional Grande escala

O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), aproveitou a XVI Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília, para fazer um apelo pela valorização da piscicultura nacional: “Vamos parar de comprar peixe do Japão, da China, da Coréia e consumir produtos do nosso país”. Maior produtor de peixes nativos em cativeiro do país, Rondônia ainda encontra dificuldade em vender seus produtos para o consumo interno. “É mais fácil Rondônia vender para Coréia, China, Japão do que vender um bom produto para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, por exemplo. Ou seja, nós estamos próximos um dos outros e estamos muito distantes de nós mesmos”, lamentou. Segundo o governador, é importante que a população conheça a qualidade da nossa produção, consuma e dê prioridade aos produtos brasileiros. 24

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Todos os empreendimentos de aquicultura desenvolvidos em Rondônia são previamente licenciados junto aos órgãos ambientais do estado. Segundo a gerente de pesca da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marli Lustosa, Rondônia opera com o modelo ordinário de licenciamento, que consiste em três avaliações: a prévia, de instalação e, por último, a de operação. “Primeiro avaliamos a área, depois o empreendimento a ser instalado e, por fim, vem a fase operacional”, disse Marli, completando que no caso da produção de peixe o processo é rápido e sem bu-

rocracia, tendo em vista que o objetivo do governo estadual é atingir as 250 mil toneladas por ano a partir de 2018. Com 90 mil toneladas de peixes produzidas em 2017 em água doce, Rondônia continua se destacando no cenário nacional, com 4.200 empreendimentos distribuídos pelos 52 municípios do estado em uma área alagada que totaliza 14 mil hectares. As regiões que mais se destacam são a do Vale do Jamari, se sobressaindo os municípios de Ariquemes com 12.800 toneladas anuais; Porto Velho, com 6.257 toneladas e Mirante da Serra, com 5.480 toneladas; Em 2016, a produção do estado foi de 87 mil toneladas.

Municípios

Produtores ganham galpão multiuso

Produtores rurais do município de Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ganharam um galpão multiuso que será compartilhado pelas comunidades rurais dos assentamentos de Pau Grande, Cachoeira Grande e Santa Rosa. Destinado à agricultura familiar, o galpão servirá para guardar equipamentos e insumos já entregues aos produtores rurais, alojamento local do Iterj e escritório das associações de produtores dos assentamentos. O espaço também será utilizado para realização de cursos de capacitação, reuniões, encontros sociais e culturais, festejos e atendimento social às famílias dos agricultores.

Segundo a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Elizabeth Mayumi Son, o galpão multiuso será um instrumento fundamental como centro de agregação, organização e capacitação, que permitirá que os agricultores familiares se mantenham unidos e atuantes.

Mobilização Os assentamentos contemplados pelo convênio Iterj e BNDES estão sendo beneficiados desde 2012 com projetos de apoio à produção agrícola, como aquisição de insumos (sementes, adubos e corretivos), tratores, grades, roçadeiras, sulcadores e mi-

cro tratores e caminhões para o escoamento da produção, entre outros equipamentos. “São comunidades de pequenos produtores que não teriam condições de, isoladamente, comprar equipamentos e insumos para melhorar a produção”, ressalta o secretário do Ambiente, Marco Aurélio Porto. Segundo o representante do BNDES, Marcos Matias Cavalcante, a instituição já atende 26 assentamentos, cada um com suas necessidades específicas. Para o presidente da Associação de Produtores Rurais de Pau Grande, Maurino de Souza, o galpão vai aproximar ainda os produtores: “Com certeza é uma grande aquisição. Agora temos uma sede e não precisaremos mais nos reunir na casa de nossos produtores”. Os três assentamentos, que reúnem cerca de 300 famílias, foram atendidos por convênio estabelecido entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), que é vinculado à Secretaria do Ambiente, e o Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estados & Municípios

RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

Previsto crescimento do

PIB de 2,70%

O mercado financeiro voltou a reduzir a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou para 2,70%. Para 2019, a previsão permanece em 3%. A estimativa é do boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central.

Um quarto com

20 pontos

na carteira

Temer confessa que pode apoiar Alckmin

Cerca de 1,2 milhão, ou um em cada quatro motoristas do Rio de Janeiro, já somaram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação devido a infrações no trânsito em apenas um ano. Tanto no Rio como em outras grandes cidades, as autoridades de trânsito só podem atuar de forma residual na punição aos infratores (além da multa cobrada automaticamente). 26

Estados & Municípios

O presidente Michel Temer admitiu que pode desistir da reeleição e apoiar outro candidato de centro, como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), nas eleições presidenciais. “Eu não teria dificuldade, não. Se houver uma conjugação política nestes termos que estou dizendo. Se houver algo que seja útil para o País, e daí a história da união de todos os candidatos de centro, por que não apoiar?”, declarou o presidente.

DIRETO DE BRASÍLIA

Quebrando o sigilo fiscal

de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão também atinge a irmã dele, Andrea Neves, e empresas investigadas no inquérito aberto em razão da delação premiada da J&F. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Aécio nos crimes de corrupção e obstrução de Justiça.

Nobel em clima de Lava-Jato A Academia Sueca decidiu adiar para o próximo ano a entrega do prêmio Nobel da Literatura este ano. A decisão está relacionada aos escândalos sexuais e de vazamento de informação em que a Academia foi envolvida. A decisão se deu após a saída de sete dos membros do grupo de avaliação do prêmio, nas últimas semanas, como protesto pela forma como a crise tem sido gerida. Uma vergonha!

Aplicativo

para quem faz

doação de leite O aplicativo Amamenta Brasília – Eu divido o meu leite, desenvolvido pela Secretaria de Saúde do DF em parceria com a empresa Moringa Digital, conquistou o terceiro lugar, entre 11 concorrentes, na 7ª edição do Redes WeGov, realizado em Florianópolis (SC). O aplicativo aproxima as mães doadoras cadastradas das equipes do Corpo de Bombeiros, que realiza a coleta domiciliar do leite materno.

Veja como serão os jogos da

copa

Como informação de serviço, veja como será a abertura e os jogos do Brasil. ABERTURA: 14 de junho, sábado, às 12h, com Rússia x Arábia Saudita. JOGOS DO BRASIL: 17 de junho, terça, às 15h, Brasil x Suíça; 22 de junho, domingo, às 9h, Brasil x Costa Rica; 27 de junho, sexta, 15h, Brasil x Sérvia.

Até servidor morto recebe em Minas Ao menos 102,6 mil servidores públicos do Estado de Minas Gerais são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo ilegal de cargos. Centenas de pessoas mortas recebem salário. O TCE divulgou levantamento da folha de pagamento de 1,7 milhão de servidores públicos estaduais e municipais, no qual irregularidades graves foram detectadas.

Foro privilegiado

vai tramitar na Câmara Após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema. O projeto já foi aprovado pelo Senado e acaba o foro privilegiado para milhares de cargos, preservando somente o presidente da República e os presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal. Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Leis municipais facilitam trânsito na cidade A mobilidade urbana está entre os principais problemas nas grandes cidades. Atentos a questão, os vereadores cariocas apresentaram propostas que visam melhorar o trânsito nas vias públicas reduzindo o tempo de deslocamento do cidadão. Várias legislações já estão em vigor, como a Lei 6.182/2017, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (SD), que autoriza o trânsito de veículos de passeio na pista seletiva da Avenida Brasil. A via é uma das principais avenidas da cidade, liga a Zona Oeste ao Centro, percorre cerca de 60 Km e dezenas de bairros. A medida autoriza os cidadãos a utilizar a pista seletiva nos fins de semana, no horário das 14 horas de sábado até 6 horas da manhã de segunda-feira. A circulação na pista também está permitida à noite de segunda-feira a sábado, entre as 21 horas e as 6 horas. Assim, a iniciativa permite aos motoristas o acesso a mais uma pista de rolamento, que geralmente fica subutilizada durante a noite e nos fins de semana. 28

Estados & Municípios

De acordo com o parlamentar, “o Rio de Janeiro, assim como outras grandes cidades, enfrenta problemas cada dia maiores com o tráfego de veículos, seja pela quantidade de automóveis circulando, seja pela complexidade do ordenamento do trânsito, seja, inclusive, pela pouca educação de alguns motoristas.”

BRT Com o objetivo de facilitar a circulação da população no entorno das estações do BRT, a Câmara do Rio também aprovou a Lei n° 6.181/2017, de iniciativa da vereadora Rosa Fernandes (PMDB), que determina a

instalação de baias para estacionamento de veículos na área de abrangência do Bus Rapid Transit – BRT Transcarioca. As baias têm como finalidade atender aos polos de comércio, uma vez que incentivam os consumidores a frequentarem o local. Deverão estar sinalizadas e com tempo máximo de estacionamento. A vereadora esclarece que “a implantação do BRT como benfeitoria para a população é inegável, mas trouxe um complicador em relação ao estacionamento nos pontos comerciais no entorno do BRT, principalmente nas vias principais onde se situa parte considerável do comércio local”.

Câmaras & Assembleias

Estratégia eleitoral Projeto de Lei (PL) 65/2018, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), proíbe a inauguração e entrega de obras públicas estaduais inacabadas ou que, ainda que concluídas, não atendam ao objetivo para o qual foram destinadas. A proposição inclui obras de construção, reforma, recuperação ou ampliação realizadas com recursos públicos estaduais e que sirva para uso direto ou indireto dos capixabas. O PL inclui escolas, unidades de saúde, restaurantes populares, rodovias e ferrovias, terminais, equipamentos esportivos e culturais e unidades de conservação voltadas à visitação pública, entre outras obras públicas. Como obra pública incompleta, a proposta descreve aquelas que não estão prontas para

entrar imediatamente em funcionamento, ainda que por falta de licenças ou alvarás. Na justificativa da matéria, o autor explica que o objetivo do projeto de lei é incrementar o controle social e inibir o uso de obras públicas como estratégia eleitoral. “O objetivo é dar maior controle social na execução dessas obras, bem como moralidade administrativa, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitorais visando à promoção pessoal, sem, contudo, se preocuparem em atenderem os anseios e as inúmeras necessidades da população”, explica o autor.

Energia Em outro projeto, o parlamentar propôs a redução de 25% para 17% da alíquota do ICMS incidente no consumo residencial de energia elétrica. Para isso, a matéria altera o artigo 5º-A da Lei 7.000/2001,

que fixou em 25% a alíquota do imposto nesse caso. O deputado explica que, pelo fato de a Assembleia Legislativa não possuir competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço. “É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz”, disse Bruno Lamas. O PL 65/2018 foi devolvido ao autor pela Mesa Diretora, que alegou em seu despacho que a proposta apresenta vício de iniciativa, ou seja, é prerrogativa do governador do Estado. O deputado recorreu à Comissão de Justiça para emitir parecer, a ser apreciado depois pelo Plenário.

Projeto proíbe inauguração de obras públicas inacabadas Estados & Municípios

Economia

Acordo assinado A Petrobras já assinou os instrumentos contratuais referentes ao acordo negociado com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e distribuidoras de energia controladas pela empresa. O acordo é relativo à parte das dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para a geração de energia no norte do país, no valor aproximado de R$ 17 bilhões, sendo que cerca de R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobras e R$ 4,6 bilhões representam créditos de sua controlada Petrobras Distribuidora S.A. (BR). O acordo contempla a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) celebrados em 31/12/2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias reais e um aumento da garantia fidejussória prestada pela Eletrobras até a efetiva privatização das distribuidoras. Co n c o m i t a n t e m e n t e , foram celebrados novos CCDs no valor de R$ 6,1 bilhões relativos às dívidas não contempladas nos CCDs 30

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firmados em 2014, com garantia prestada pela Eletrobras, sendo R$ 4,5 bilhões em garantias com condição de eficácia em caso de privatização, que deverão ser quitados em 36 prestações mensais atualizadas por taxas de mercado.

Compromisso A Eletrobras se comprometeu a assumir aproximadamente R$ 11 bilhões do valor total negociado, por intermédio de Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs), que contam com ga-

Petrobras negocia dívidas do Sistema Eletrobras

rantias reais oferecidas pela Eletrobras, condicionadas à efetiva privatização das distribuidoras. Além dos CCDs e IADs mencionados acima, também foram celebrados um termo aditivo aos contratos de compra e venda de gás natural e um termo de cessão de direitos e obrigações do contrato da Amazonas Energia para a Amazonas Geração e Transmissão. Em relação à dívida acumulada pela Amazonas Energia com a Petrobras, em virtude do fornecimento de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas, permanece em discussão, em ação de cobrança, uma parcela não incluída nessas negociações, no montante aproximado de R$ 3 bilhões.

Economia

Déficit nas

contas públicas As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 25,135 bilhões em março. É o pior resultado para meses de março de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em 2001. Isso significa que a soma das despesas desses entes superou a das receitas com impostos e contribuições em R$ 25,1 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Dividido por áreas, o resultado do mês passado mostra que 0 governo federal respondeu por um déficit primário de R$ R$ 25,5 bilhões; os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 552 milhões; e as empresas estatais registra-

ram resultado negativo de R$ 156 milhões. Em todo ano de 2017, as contas do governo federal tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas. No primeiro trimestre deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 4,4 bilhões. Isso representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 2,2 bilhões. Para 2018, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões.

Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Juros Quando se incorpora na conta o gasto do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública (conhecido no mercado como resultado nominal), o déficit do setor público consolidado sobe para R$ 57,6 bilhões em março. Esse resultado é utilizado para comparação internacional. Em 12 meses até fevereiro de 2018, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 108,4 bilhões, o equivalente 1,64% do PIB. O pagamento de juros nominais somou R$ 32,496 bilhões em fevereiro e R$ 379,538 bilhões em doze meses até fevereiro de 2018 (5,73% do PIB). Estados & Municípios

Educação

Educação Tecnologias digitais para as escolas públicas As escolas públicas de todo o país receberão aporte para apoiar o desenvolvimento de projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação básica. A chamada pública para Implementação e uso de tecnologias digitais na Educação, que terá investimento de até R$ 20 milhões, foi lançada pelo Ministério da Educação em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa do governo federal que pretende 32

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conectada ofertar internet de alta velocidade e assegurar inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica e na gestão das redes de ensino até 2024. Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, o projeto vai contemplar todas as etapas da educação básica, da educação infantil até o ensino médio. “Com esse projeto e a parceria com o BNDES, as secretarias estaduais terão a possibilidade de apresentar projetos pilotos a serem desenvolvidos dentro de suas redes, para que possamos testar a excelência da proposta e, posteriormente, dar escala a isso”, ressaltou. A chamada é direcionada aos estados e ao Distrito Fede-

ral que aderiram ao Programa de Inovação e Educação Conectada. Eles deverão manifestar interesse em apresentar propostas de projetos, em conjunto com um ou dois de seus municípios elegíveis. Os municípios foram listados de acordo com critérios sociais e educacionais descritos no edital.

Inserção tecnológica e internet de alta velocidade A primeira etapa do projeto vai alcançar cerca de 40% dos alunos brasileiros. Até o momento Já foram selecionadas

Educação

Primeira etapa vai alcançar cerca de 40% dos alunos brasileiros 22.500 escolas que se encontram em processo de adesão.

Suporte A iniciativa terá o suporte de uma rede de instituições para fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. São esperados resultados sobre a motivação de alunos e professores e sobre a evolução de indicadores educacionais dos projetos, melhorias na qualidade do ensino, na equidade, na gestão das redes e escolas e na promoção de maior aprendizado escolar. A chamada pública utilizará recursos não reembolsáveis do Fundo Social

do BNDES, para operações contratadas até 31/12/2018, e será coordenada pela instituição, com suporte técnico do Centro para Inovação da Educação Brasileira (Cieb). A iniciativa poderá, ainda, contar com recursos adicionais, complementando o apoio do BNDES. Dessa forma, estão sendo mobilizadas entidades privadas e organizações da sociedade civil, que poderão aderir como parceiras. É o caso da Fundação Lemann, que já sinalizou disposição de aporte de R$ 4 milhões em 2018 e mais R$ 6 milhões em 2019. Os projetos deverão contemplar ações e/ou investimentos integrados em quatro dimensões estruturantes: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura, para aplicação em escolas de ensino fundamental e médio.

Processo será concluído em todas as escolas públicas até 2024 Programa O Programa de Inovação Educação Conectada conta com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na

fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. “Somente nesse primeiro ano, nós vamos atender 6,5 mil escolas da zona rural, em áreas de difícil acesso, com conexão por satélite”, garantiu o ministro Rossieli Soares. “Serão 41% dos alunos dessas áreas atendidos no primeiro ano. ” O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a ser pago com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC. Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução vão financiar a formação de articuladores locais, a construção de plataforma para cursos on-line e a produção de conteúdos específicos. A intenção é que, até o fim do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024. Estados & Municípios

Infraestrutura

Mato Grosso estreia licitação em regime Visando assegurar uma maior agilidade, qualidade e economia de recursos na realização de obras públicas, Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a fazer uma licitação utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para ações ligadas à melhoria da mobilidade urbana e infraestrutura logística. A modalidade RDC foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A licitação por Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC Presencial) é coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e visa a contratação de empresa que construirá duas pontes de concreto de 36 metros sobre o Ribeirão do Lipa, na rodovia Helder Cândia. As pontes serão construídas no trecho de duplicação de 4,9 km da Estrada da Guia, que deverá ser concluída no final de 2018. A rodovia MT-010 terá pista duplicada, com ciclovia ao centro. A obra conta com investimentos de mais de R$ 30 milhões, em recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). 34

Estados & Municípios

diferenciado

STF O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu voltar atrás da decisão de suspender incisos do RDC e o Regime pode voltar a ser utilizado em obras de mobilidade urbana e infraestrutura logística. Outra importante possibilidade foi a retomada da possibilidade de a Administração firmar contratos de locação de bens móveis ou imóveis por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

RDC De acordo com o Governo Federal, o RDC consiste em um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes, pro-

mover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica, sem prejudicar a transparência e o acompanhamento do processo licitatório pelos órgãos reguladores. Uma licitação que demora cerca de 250 dias de concorrência no modelo tradicional, com o RDC, o prazo é encurtado entre 60 e 90 dias da data de publicação do edital até a homologação. A mudança no processo representa agilidade e economia.

Saúde

Desafio no saneamento básico O acesso a serviços de saneamento básico segue como desafio no Norte e no Nordeste do Brasil, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e dos Domicílios, do IBGE. As duas regiões permanecem abaixo da média nacional em abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. As regiões vivem dificuldades diferentes em relação ao abastecimento de água. A Norte tem apenas 59,2% dos domicílios ligados à rede geral de distribuição, bem menos que os 85,7% do registrado nacionalmente e os 92,5% do Sudeste. Enquanto isso, é mais comum nesta região o abastecimento por poço profundo ou artesiano (19,6% contra 6,6% no país) e poço raso freático ou cacimba (15,0% contra 3,3% nacionalmente). No Nordeste, a rede geral de abastecimento é um pouco mais extensa, alcançando 80,3% dos domicílios. O resultado não fica muito abaixo do número nacional, mas a disponibilidade do

serviço revela outra realidade. Enquanto no país 86,7% das residências com rede geral recebe a água diariamente, no Nordeste esse percentual cai para 66,0%. No Norte, por exemplo, o acesso era diário em 88,1% dos domicílios ligados à rede.

Esgotamento Em relação ao esgotamento sanitário, Norte e Nordeste são as únicas regiões em que o percentual de domicílios ligados à rede geral diretamente ou via fossa é menor que 50%, enquanto a média nacional é de 66%. No Norte, 69,2% das residências despejam seu esgoto em fossas não ligadas à rede, percentual que chega a 48,2% no Nordeste. A restrição na coleta de lixo, por outro lado, é outro desafio de Norte e Nordeste. Ambas as regiões estão no mesmo patamar em relação à coleta direta (69,8% e 69,6% dos domicílios, res-

pectivamente) e por caçamba (10,2% e 12,1%), enquanto esses dados chegam a 91,6% (coleta direta) e 5,0% (caçamba) no Sudeste, por exemplo. No Brasil, 82,9% das residências têm lixo coletado diretamente e 7,9% por caçamba. O problema se agrava na questão do lixo queimado na propriedade (18,2% no Norte e 16,0% no Nordeste), que ultrapassa o dobro do resultado nacional, que é de 7,9%. No Sudeste, esse percentual é de apenas 2,8% dos domicílios. Estados & Municípios

Saúde

Cegonha catarinense

é um sucesso Classificada entre as 31 melhores experiências no Brasil do Laboratório de Inovação em Educação na Saúde, o trabalho LAB-Mãe Serrana: EPS Transformando Práticas, da Rede Cegonha Serra Catarinense, ganhou reconhecimento nacional do Ministério da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS). A classificação é um prêmio para o trabalho que tem obtido resultados positivos, com a redução dos índices de mortalidade infantil na região de abrangência da Gerência Regional de Saúde de Lages, formada por 18 municípios. “Quando o trabalho começou a ser esboçado, tínhamos um índice de 25 mortes a cada 1000 nascimentos na região. Reduzimos esse índice para 15, e agora são 11 óbitos para cada 1000 nascimentos”, informa a gerente regional de saúde, Daniela Rosa de Oliveira. Representante do Ministério da Saúde e da OPAS, Norma Fagundes, destacou o processo de avaliação realizado. “Avaliamos 251 trabalhos de todo o Brasil, dos quais 45 foram selecionados 36

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inicialmente. Destes, 31 foram classificados para serem visitados, pois entendemos que é importante conhecer a realidade de cada local”, explicou. Agora, a partir da visita, a experiência pode ser classificada entre as 15 melhores do país.

Visita Durante dois dias, representantes do Ministério da Saúde e da OPAS participaram de rodas de conversas com profissionais da saúde, gestantes e puérperas e visitaram unidades de saúde,entre elas a Casa Mãe Tereza, espaço de acolhimento de gestantes e puérperas do

Hospital Tereza Ramos, que atua integrado ao projeto da Rede Cegonha e realiza cerca de 300 partos e mais de mil atendimentos por mês. O trabalho LAB-Mãe Serrana: EPS Transformando Práticas foi inscrito no eixo temático Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde. O edital previu outros dois eixos temáticos: Integração ensino-serviço-comunidade e Educação e práticas interprofissionais. O Laboratório de Inovação em Educação na Saúde do Ministério da Saúde tem como objetivo mapear e potencializar as melhores práticas de Educação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde

Comunidades

O novo projeto federal de acolhimento em comunidades terapêuticas (CTs) começa com a expectativa de atender 20 mil pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em todo o país. O edital para abertura do processo de credenciamento já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê investimentos de mais de R$ 87 milhões. Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Humberto Viana, o projeto observou critérios técnicos que possi-

terapêuticas

bilitam o acolhimento proporcional de usuários nas cinco regiões brasileiras. “Definimos parâmetros objetivos e tecnicamente atualizados de assistência e acolhimento, por meio de uma parceria inédita da Senad com os Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Trabalho ”, destacou o secretário.

Parceria Firmada por portaria interministerial em dezembro de 2017, essa parceira busca a integração de políticas públicas e a atuação em conjunto para o desenvolvimen-

to de programas e ações voltados à prevenção, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social de usuários de drogas, com acompanhamento efetivo das atividades. Para o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame (MDS), a liberação de recurso é fundamental para que as comunidades terapêuticas ofereçam atendimento de qualidade. “Nós vamos oferecer uma rede complementar de apoio às famílias mais vulneráveis por meio dos nossos canais da Assistência Social”, destacou. Com a adesão dos demais ministérios foram agregados mais R$ 50 milhões ao projeto, sendo R$ 40 milhões do Ministério da Saúde e R$ 10 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social. “Houve um crescimento de 100% no volume de recursos inicialmente previstos para este edital – eram R$ 37 milhões e tinham origem exclusiva no Ministério da Justiça. Agora, com a parceria, duplicou”, ressalta Humberto Viana. Tal investimento também permitiu o reajuste do valor do repasse mensal por vaga para as comunidades terapêuticas. Estados & Municípios

Meio Ambiente

SP proteje

Mata Atlântica O Projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) vai incentivar a conservação de vegetação nativa, a restauração ecológica e a adoção de sistemas produtivos sustentáveis em imóveis rurais localizados em áreas de Mata Atlântica no estado de São Paulo. A iniciativa também vai estimular a delimitação, demarcação e recuperação de matas ciliares e outros tipos de fragmentos florestais, podendo prever, para atingir suas finalidades, o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental. O projeto é resultado do Convênio de Financiamento não Reembolsável de Investimento do Fundo Global para o Meio Ambiente, firmado 38

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entre a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem, entre os beneficiários, a União e o governo de São Paulo. A primeira fase do projeto vai contemplar os municípios de Bananal, São Francisco Xavier, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A seleção de participantes será realizada por meio de chamadas públicas de acordo com regras estabelecidas em editais publicados pela SMA, Fundação Florestal e Finatec.

Integração Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, trata-se de mais uma etapa dos Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais instituí-

dos pelo estado. “Desta vez, estamos destinando R$ 22 milhões para pequenos produtores rurais fazerem ações sustentáveis em suas unidades”, explicou o secretário.

Estado lança novo instrumento de preservação O diretor-executivo da Fundação Florestal (FF), Rodrigo Levkovicz, afirmou que o projeto também vai incentivar os produtores a fazerem o manejo de exóticas e praticar protocolos para os animais silvestres que vivem nas unidades de forma que os predadores não sejam caçados pelos pequenos produtores. “Dessa maneira, vamos integrar comunidade local com as Unidades de Conservação em prol da conservação da natureza”, ressaltou.

Meio Ambiente

Manejo e biodiversidade no Lago do Amapá identificação dos critérios e métodos utilizados nas atividades de manejo, conservação e produção de sementes e mudas. Também são fundamentais para o reconhecimento de espécies ameaçadas e avaliação dos impactos causados no perímetro da Unidade de Conservação.

Coletas As primeiras coletas botânicas sistemáticas foram realizadas em 2005, por alunos dos cursos de Biologia e Engenharia Florestal da Ufac. Mirna Caniso, gestora da unidade, destaca a importância desses estudos. “Os esforços voltados para o conhecimento do conjunto de espécies que compõem a flora da APA são especialmente importantes, porque a composição florísti-

ca é bastante particular e está adaptada à variação no pulso de inundação do rio. Além disso, as florestas aluviais, sujeitas às alagações, são pouco estudadas nessa parte da Amazônia”, observa Mirna. Segundo a gestora, a geração de conhecimentos florísticos atende a uma demanda da gestão da unidade de conservação, uma vez que, preenche uma lacuna de informações e oportuniza que a partir do conhecimento das espécies, as mesmas possam ser conservadas. Para o professor Marcos Silveira, coordenador do Labev e autor do primeiro catálogo da flora do Acre, ações deste tipo potencializa a busca do conhecimento da flora acreana e suas potencialidades, realizadas desde 1991 pela parceria entre a Ufac e o Jardim Botânico de Nova Iorque.

Lago e Rio Curiaú - Macapá - AP

Rica em biodiversidade, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago do Amapá, em Rio Branco, tem sido palco de várias pesquisas científicas. Não é de hoje que pesquisadores utilizam a área para realizar expedições de estudos. Recentemente, um grupo de pesquisadores do Laboratório de Botânica e Ecologia Vegetal (LABEV), do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), promoveu nova expedição botânica com o objetivo de descrever e compreender a associação existente entre espécies vegetais na comunidade florística, ou seja, a distribuição de espécies de plantas. Pesquisas florísticas e estruturais de remanescentes florestais servem de base para

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DEFENDER A CAIXA Ã&#x2030; DEFENDER O SANEAMENTO

A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados. Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte. Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões. Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco. Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

Energia

Luz para

todos

O governo federal prorrogou o Programa Luz para Todos (LPT) por mais quatro anos (até dezembro de 2022). Com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no país deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros do meio rural e possibilitar a conclusão das obras e dos contratos em andamento. Partes das demandas já estão consolidadas nos planos de universalização homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outra parcela está em processo de levantamento pelas distribuidoras. O acesso gratuito à energia elétrica será levado principalmente ao norte e nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades qui42

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lombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas. De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.

Pesquisa Segundo uma ampla pesquisa de 10 anos realizada em todo o território nacional, as comunidades atendidas pelo programa registraram melhorias na qualidade de vida dos moradores; aumento da renda familiar; melhores oportunidades de trabalho; retorno

do homem ao campo e a retomada dos estudos. Para o diretor do programa, Aurélio Pavão de Farias, a pesquisa comprova que o acesso à energia representa uma revolução para milhares de famílias brasileiras. Só nos últimos dois anos, cerca de 500 mil brasileiros foram atendidos pela iniciativa em 15 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Iniciado em 2003, o Programa Luz para Todos está em sua terceira prorrogação com o objetivo de anular a exclusão elétrica no Brasil. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o LPT.

Cooperação

Fiocruz e Cepal juntos na

Agenda 2030 A Fiocruz e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) assinaram um acordo de cooperação internacional voltado ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Firmado pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e pela Secretária Executiva da Cepal, Alicia Bárcena, em Santiago do Chile, o documento prevê a colaboração entre as instituições em iniciativas que articulem desenvolvimento socioeconômico e saúde. As atividades previstas incluem a elaboração e a execução conjunta de projetos de pesquisa e prospecção, o intercâmbio acadêmico de pesquisadores e estudantes, o intercâmbio de informações e documentação técnica sobre as relações entre desenvolvimento e saúde, a organização conjunta de seminários e a publicação em comum de artigos e trabalhos científicos. O termo também estabelece a criação de plataformas e outros dispositivos para produzir e difundir conhecimento sobre relações entre desen-

volvimento e saúde, a elaboração de tecnologias sociais que contribuam com melhorias de qualidade de vida e que as partes cooperem para o desenvolvimento de territórios sustentáveis, entre outros.

Articulação Segundo a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, o acordo trabalha de maneira articulada as dimensões econômica, social e ambiental, o que é essencial para nossa visão da Agenda 2030. “Ele também entende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) a partir de uma visão de direitos e de participação social, algo muito caro para nós”, ressaltou.

O diretor da Cepal em Brasília, Carlos Mussi, afirmou que o acordo levará a experiência da área de desenvolvimento econômico e social da Comissão à Fiocruz, contribuindo com uma melhor capacitação sobre estilos e estratégias de desenvolvimento econômico. “Também oferecemos reflexões sobre as estratégias do complexo econômico e industrial de saúde, que implica em ganhos de inovação e competitividade. Pensaremos como esse complexo pode atender ao SUS, se servirá exclusivamente ao setor público ou também ao privado e se pode possibilitar exportações, entre outros, afirmou o diretor. Estados & Municípios

GESTÃO

Secretaria vai administrar penitenciárias O governo do Paraná anunciou a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às unidades prisionais. Com o decreto assinado pela governadora Cida Borghetti (PP), a nova secretaria passa a administrar o Departamento Penitenciário, o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, o Fundo Penitenciário do Paraná e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná. Segundo o governo do estado, a criação da pasta não representa custos adicionais ao estado, já que vai aproveitar toda a estrutura já existente. A determinação é acelerar obras de presídios já em andamento, iniciar a construção de novas unida44

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des e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com a governadora, o objetivo é unir esforços e possibilitar uma maior interação entre as polícias no intuito de dar uma resposta mais eficaz à população. Para o secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, a criação de uma secretaria específica é um pleito antigo que vai fortalecer a integração das polícias e resultar em maior efetividade das ações de segurança.

Penitenciárias O governo do Paraná gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo estado que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias. Há ainda

6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Com as novas penitenciárias que estão em construção e as obras que deverão ser iniciadas em breve, a previsão do governo do estado é aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo, serão 14 novas unidades. A secretaria será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel, que já ocupou os postos de chefe da Casa Militar do Governo do Paraná e do gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, além de compor o Estado-Maior da PM.

Gestão

Turismo

no Agreste potiguar de vários cursos como Elaboração de Roteiros Turísticos, Técnicas de Guiamento em Geoturismo, Qualidade em Serviços Turísticos, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, Controles Gerenciais para Hotelaria, Turismo de Aventura e Inglês Básico.

Monte das Gameleeiras - RN

A construção de um destino turístico não depende apenas da vocação natural ou mesmo de investimentos isolados. Por isso, a Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte tem trabalhado de forma planejada e sustentável a viabilização do roteiro turístico para a região serrana do Agreste potiguar, nos municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. Após mais de um ano de estudo, o projeto de Dinamização e Sustentabilidade Turística promovido com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial, avança à etapa de capacitações elaboradas a partir de um diagnóstico detalhado dos produtos e servi-

Aéreas ços turísticos desses destinos, com apontamento do mapa de carências que tem prejudicado o desenvolvimento do turismo na região. “A região serrana do nosso Agreste tem inegável potencial turístico. Mas precisamos viabilizar esse roteiro de forma sustentável, com total envolvimento da comunidade para que o turismo cumpra seu fim que é a geração de emprego e renda”, explica o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar. Para tanto, o governo promoveu diversos encontros com empresários e produtores locais para montar estratégias de produção e distribuição dos produtos. Agora, começou u processo de capacitação com oferta

O governo potiguar também quer ampliar os serviços aéreos prestados no Rio Grande do Norte. Recentemente, o governador Robinson Faria se reuniu com representantes da Gol Linhas Aéreas e da Avianca. Na sede da Gol, o chefe do Executivo estadual discutiu estratégias e oportunidades para ampliar o fluxo turístico para o estado. Além do aumento do número de voos para Natal, Robinson pleiteou a redução dos preços das passagens e a implantação de uma nova linha internacional, a de voo direto para os Estados Unidos. As negociações na Avianca também contemplaram o aumento da constância de voos e a redução das tarifas.  Estados & Municípios

Direitos Humanos

O Brasil acolhe

refugiados O Brasil tem mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio acumulados. Em todo o mundo, existem mais de 2,8 milhões de solicitações semelhantes e 22,5 milhões de pessoas já consideradas refugiadas. Os dados são do relatório Refúgio em Números, do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). No Brasil, a nacionalidade com o maior número de solicitações em trâmite é a venezuelana (33%). Até agora, apenas 18 venezuelanos foram reconhecidos nesta condição, sendo quatro em 2015 e 14 em 2016. Em geral, essa população é tratada como imigrante, já que a legislação brasileira só reconhece como refugiados as pessoas que têm que sair de seu país de origem devido à perseguição política ou religiosa. Em 2017, a população venezuelana foi a que mais solicitou reconhecimento da condição de refugiado. Foram 17.865 pedidos, o que equivale a 53% de todas as 33.866 solicitações recebidas no ano passado. Roraima, que mais tem recebido venezuelanos, concentra 47% 46

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dos pedidos. Depois está São Paulo (28%), estado que historicamente recebe muitos estrangeiros.

Mais de 10 mil reconhecidos como refugiados Em relação à origem, as nações com maior número de pedidos foram, além da Venezuela, foram Cuba (2.373 pedidos), Haiti (2.362) e Angola (2.036). Ao todo, o Conare reconheceu 587 refugiados em 2017, sendo 310 sírios e 106 originários da República Democrática do Congo. Das pessoas reconhecidas, 44% têm entre 30 e 59 anos, 33% estão na faixa etária entre 18 e 29 anos e 14% têm entre 0 e 12 anos. A maior parte de refugiados é formada por homens (71%).

Refugiados Nos últimos sete anos, o Brasil reconheceu 10.145 pessoas como refugiadas. Em guerra há sete anos, a Síria é o país com maior população de refugiados no Brasil. Ao todo, foram 2.771 reconhecimentos. Atualmente, mais de 5.100 dessas pessoas permanecem vivendo no território nacional. Do mesmo modo que no quesito solicitações, neste a população síria é a mais frequente, chegando a 35% do total de refugiados que vivem no Brasil com registro ativo. A existência desse número grande de pedidos acumulados decorre principalmente de dificuldades estruturais para analisar a demanda. De acordo com o Conare, o tempo entre a solicitação e a resposta oficial é de, em média, dois anos.

Inovação

Mapeamento

do DNA A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) será o braço brasileiro no consórcio internacional criado para sequenciar o DNA de toda a vida na Terra, no denominado Projeto BioGenoma da Terra (EBP, na sigla em inglês). Estima-se que existam no planeta entre 10 milhões e 15 milhões de espécies como plantas, animais, fungos e outros organismos cujas células têm um núcleo que abriga seu DNA cromossômico. No entanto, apenas 14% das estruturas (2,3 milhões) são conhecidas e menos de 0,1% (15 mil) tiveram o DNA sequenciado completamente. De acordo com pesquisadores da área, o conhecimento dessa fração reduzida da biodiversidade resultou em avanços enormes na agricultura, medicina e indústrias baseadas em biotecnologia, além de melhorias nas estratégias para conservação de animais ameaçados de extinção. Para explorar o potencial

científico, econômico, social e ambiental da biodiversidade terrestre, o grupo internacional de pesquisadores pretende sequenciar, catalogar e caracterizar o genoma de todas as espécies eucarióticas da Terra ao longo de 10 anos.

Participação O projeto terá participação da Fapesp no âmbito dos programas de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (Biota) e de Pesquisa em eScience e Data Science. Segundo o diretor-científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, a participação no Projeto BioGenoma da Terra abre para pesquisadores no Estado de São Paulo a possibilidade de participar em um dos projetos mais ousados da atualidade. “Além disso, sendo o Brasil um dos países mais biodiversos, os objetivos podem contribuir de forma muito destacada”, enfatiza.

O projeto é considerado um dos mais ambiciosos da história da biologia e, na avaliação dos coordenadores, só será possível realizá-lo agora em razão dos avanços na tecnologia de sequenciamento genômico, computação de alto desempenho, armazenamento de dados e da queda de custo do sequenciamento de genoma. Vale destacar, ainda, a valorização dos “biobancos”, locais que armazenam a biodiversidade de forma catalogada, como museus, herbários e centros de coleção de culturas.

Recursos Com o custo atual de US$ 1 mil para sequenciar o genoma de um vertebrado de tamanho médio caindo, será possível sequenciar, ao custo aproximado de US$ 4,7 bilhões, o genoma de todo o 1,5 milhão de espécies conhecidas de eucariotos, bem como de entre 10 e 15 milhões de espécies desconhecidas. Estados & Municípios

Transporte

Transporte aquaviário ganha preferência dos produtores O Fundo da Marinha Mercante (FMM) financiou a construção de 63 barcaças em 2017, ultrapassando a média de 50 barcaças construídas anualmente nos últimos quatro anos. As novas barcaças - que transportam muito mais barato do que os caminhões - vão operar no corredor logístico Norte, que vem conquistando a preferência no escoamento da safra de soja e milho. De 2009 até o fim de 2017, a movimentação via Arco Sul – com destino aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) – cresceu 79%, três vezes menos do que a movimentação para os terminais portuários do Arco Norte, 229%. O transporte aquaviário viabiliza a movimentação por esse corredor, diminui o fluxo de veículos de carga pelas rodovias, ajudam na redução dos custos com manutenção rodoviária, proporciona mais seguranças aos motoristas e às cargas transportadas, evi48

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tando riscos de assaltos, e reduz o tempo de viagem em até seis dias em relação aos portos do sul do Brasil. As barcaças navegam pelas hidrovias dos Rios Madeira, Tapajós e Araguaia até o ponto final no Rio Amazonas, onde as cargas são transferidas e transportadas por navios menores até o Porto de Vila do Conde (PA), e posteriormente embarcadas em navios adequados para fazer a travessia do Oceano Atlântico até os mercados da Ásia e Europa.

Vantagens O investimento em barcaças reduz significativamente o custo do transporte, já que o custo energético do caminhão é cerca de quatro vezes maior que o da barcaça. Elas ainda tem a vantagem de transportar até 3 mil toneladas, cada, substituindo aproximadamente 85

caminhões carregados de 35 toneladas, cada. Em 2017, o modal aquaviário ultrapassou o ferroviário em movimentação de cargas no país, alcançando a 2ª posição, com 101,5 milhões de toneladas transportadas, um aumento de 20% comparado a 2016.

Modal aquaviário ultrapassou o ferroviário em 2017 A barcaça é uma embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, como cimento, carvão, areia, soja, açúcar e outros. Algumas são empurradas ou puxadas por empurradores, outras propulsionadas por seus próprios motores.

Reforma Agrária

Internet para todos Lançado a pouco mais de ber as antenas em junho, e a três meses, o programa Inter- expectativa é que sejam instalanet para Todos do Ministério dos 200 equipamentos por dia. da Ciência, Tecnologia, Inova- Gilberto Kassab reiterou que as ções e Comunicações (MCTIC) prefeituras não terão qualquer já recebeu a adesão de 70% custo, exceto a do consumo de dos municípios brasileiros. Isso energia elétrica e a segurança significa que 3.865 cidades dos equipamentos. completaram a inclusão no Já são 3,8 mil ou 70% dos programa e terão internet com municípios brasileiros que asalta velocidade em localida- sinaram o termo de adesão des hoje sem conectividade. ao Internet para Todos. Em Segundo o ministro Gil- cinco estados (Acre, São Pauberto Kassab, esse é a maior lo, Pernambuco, Ceará e Rio ação de inclusão social e di- Grande do Norte), já passa de gital do governo federal. “Ne- 90% a porcentagem de cidanhum brasileiro ficará sem des que aderiram, mostrando banda larga no a confiança país, indepenprefeiPrograma já tem dos dente de onde tos no maior morar. O nosso programa de adesão de 70% satélite levará inclusão didos municípios conectividade gital do país. a todos os canAdesão tos do Brasil”, afirmou. As cidades beneficiadas O termo de adesão asnesta primeira fase do Internet para Todos começarão a rece- sinado pelos municípios de-

fine a infraestrutura básica e as condições para a participação no Internet para Todos. As prefeituras indicam as localidades passíveis de atendimento, que receberão as antenas para a distribuição do sinal de internet. A conexão de internet do programa será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos, sendo que três destes foram graças às pesquisas e desenvolvimento dos cientistas brasileiros que permitiram estender o prazo de operação do SGCD. O Internet para Todos não oferecerá conexão gratuita para os moradores dessas localidades, mas a preços reduzidos.

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Turismo

A cidade do fim do mundo

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Turismo Capital da Província da Terra do Fogo, Ushuaia é conhecida como La ciudad más austral del mundo (A cidade mais austral do mundo) ou La ciudad del Fin del Mundo (A cidade do Fim do Mundo). Localizada junto ao Canal de Beagle, é um das cidades mais frias da Argentina – as temperaturas médias de verão não chegam aos 10ºC. As montanhas que a cercam e a pequena baía protegem seu porto, que há séculos recebe aventureiros com destino à Antártica. Um destino cada vez mais procurado pelos brasileiros, Ushuaia caiu no gosto dos turistas por ser uma cidade charmosa, com ótima culinária, povo receptivo e uma ótima estrutura turística. A região abriga uma geografia selvagem que fascina: colônias de pinguins e grandes mamíferos marinhos, além de geleiras, estreitos e árvores retorcidas que moldam uma paisagem fabulosa. A Isla Martillo é o hábitat de mais de seis mil pinguins de Magalhães entre outubro e abril. No passeio de catamarã ou em caminhadas, é possível ver os animais de perto. Para quem gosta de sky ou snowboard Ushuaia também é uma boa opção. A estação de esqui Cerro Castor tem 800 metros de desnível e 26 pistas com diferentes níveis de dificuldade. E tem a mais longa temporada de esqui da América do Sul, de junho a outubro. Outra qualidade de Ushuaia é a sua estrutura hoteleira, são diversos hotéis e hosteis que oferecem ao turista conforto com classe e estilo, mas também com opções econômicas.

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PEDRO ABELHA

Troca de apresentadora

Mustafary na

Copa

Com o Campeonato Brasileiro em campo e às vésperas da Copa do Mundo na Rússia, a agência Abille elencou Marco Luque para estrelar mais uma campanha da Sportingbet. Esta é a segunda vez que o humorista é requisitado pela agência para promover o “Sportingbet. TV”, site gratuito de estatísticas e live score. Ano passado, Luke participou de campanhas com as personagens de Silas Simplesmente e Jackson Faive. Este ano, Mustafary fará sua estreia. Rodado no litoral de São Paulo, na praia de Guaiuba no Guarujá, a Abille criou a equação perfeita para que Mustafary se sentisse em casa. Na peça audiovisual, ele convida a todos a participarem do time de palpiteiros mundo afora. Praia, sol, surf, galera, energia e muito futebol. O vídeo clipe também conta com a participação especial de Fabricio “Vai Cavalo” Werdum. O lutador brasileiro de MMA é patrocinado pela Sportingbet desde 2015, ano em que conquistou o tão almejado cinturão da categoria peso pesado do UFC. Com o slogan “Todo mundo tem uma chance. Aproveite a sua”, o filme explora todo o carisma e graça do personagem. Divertido e cheio de energia, é embalado por um jingle marcante que promete ser mais um chiclete de ouvido da playlist da Copa do Mundo da Rússia. A criação é de Rodrigo Giordano, CCO da Abille. O filme será veiculado durante um ano, em formatos de 60”, 30” e vinheta de 5”, além de formatos para mídias digitais. 52

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Troca de Estilos, produção local do Discovery Home & Health, estreia sua terceira edição de cara nova: a apresentação do programa estará sob o comando de Mel Fronckowiak. Recém-contratada pelo canal, Mel começou as gravações em abril e será a responsável por receber a cada programa uma dupla de mulheres que não gostam nada do estilo uma da outra, e terão que abandonar suas zonas de conforto para passar por uma transformação completa com a ajuda da apresentadora e de especialistas de moda e beleza. A terceira temporada de Troca de Estilos será composta por vinte episódios com trinta minutos de duração cada e ainda não tem data de estreia definida. A série é uma coprodução entre Discovery Home & Health e a Zola Filmes. Mel Fronckowiak é gaúcha e estudou jornalismo na Universidade Católica de Pelotas. Em 2011 e 2012 integrou o elenco da novela “Rebelde”, da RecordTV, como uma das protagonistas. Em 2013 lançou o livro “Inclassificável: Memórias da Estrada” e em 2014 estreou como nova integrante do programa “A Liga”, da Band. Comandou ainda a websérie “Carefree Desabafa”, em 2015, e fez parte do elenco das séries “O Hipnotizador”, da HBO, e “3%”, da Netflix. Desde setembro de 2015 comanda o programa “Destino Certo”, no canal +Globosat.

pedroabelha@terra.com.br

lança modelo inédito O mercado nacional de marketing de afiliação sempre funcionou remunerando o primeiro e o último clique. Mas isso está com dias contados: a rede de afiliação Awin acaba de lançar o Awin Pay Per influence, modelo de pagamento por influência que mensura a porcentagem exata de remuneração que cada afiliado deve receber. O serviço já existe no Reino Unido e é inédito no mercado brasileiro. Com o programa, a estimativa da empresa é de aumentar em 30% a variedade de afiliados remunerados em cada compra já nos próximos meses. Para Rodrigo Genoveze, Country Manager da Awin no Brasil, o principal intuito da novidade é fazer com que afiliados que agregam valor tenham uma remuneração mais justa. “Sabemos que existem afiliados com grande influência no funil de vendas mas que não são remunerados no modelo tradicional de CPA [custo por aquisição], que considera apenas o último clique. O sistema do pagamento por influência possibilita que o anunciante tenha acesso a informações detalhadas sobre o perfil dos usuários e a influência de cada afiliado, propiciando uma remuneração adicional”, explica. O produto é importante para evitar que um publisher subscreva o outro e para remunerar de acordo com a importância que cada setor exerce para aquele anunciante. O segmento de moda, por exemplo, está mais ligado a uma decisão de compra rápida. Então o primeiro clique, que cria o laço inicial de engajamento, é o mais importante. Já na venda de produtos da linha branca, o último clique é o que define a conversão. Cada anunciante poderá decidir o que é mais valioso para ele, de acordo com o tipo de usuário e o tempo de decisão de compra. A partir dessa escolha, cria-se uma regra e o sistema automatiza o CPA em função dela, possibilitando também um ganho de escala.

MS faz campanha em

rodoviárias

O Ministério da Saúde inicia a sua 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, prevendo atender, inicialmente, perto de 54 milhões de pessoas que fazem parte do grupo prioritário da vacina. A campanha publicitária, criada pela agência Cia de Comunicação & Publicidade - CCP, convocando a população para a prevenção contará com veiculação em 48 painéis publicitários da TR Mídia, espalhados pelos diversos ambientes e plataformas de embarque das rodoviárias do Tietê, Barra Funda e Jabaquara, em São Paulo. A veiculação da campanha aproveita o aumento de usuários dessas rodoviárias que devem aproveitar o feriado prolongado de 1º de maio. A previsão é que cerca de 320 mil pessoas devam passar pelas plataformas dessas três rodoviárias entre 27 e 30 de abril, sendo os destinos mais procurados as regiões do Litoral Norte e Sul de São Paulo, Interior de São Paulo (Vale do Paraíba), Sul de Minas Gerais, Norte do Paraná, Curitiba e Belo Horizonte. Argeu Carlotti, Diretor da TR Mídia, comentou que “o aumento de passageiros nesta data promete bater recordes. Esse fato convenceu o Ministério da Saúde que a ação contará com mais impacto, atendendo, assim, aos objetivos da entidade de conscientizar a população sobre a importância da vacinação preventiva”. A vacinação do Ministério da Saúde começa em 23 de abril e se estende a 1º de junho. A veiculação da campanha se estende pelo mesmo período. Estados & Municípios

Carlos Eduardo Xavier Marun

ARTIGO

O melhor presidente

por hora de governo Em minhas andanças Brasil afora tenho afirmado que Michel Temer é o melhor Presidente da República, por hora de Governo. Como assim, por hora de Governo? perguntam os críticos mais céticos e os que se negam a enxergar o que os olhos insistem em registrar? A resposta é simples e incontestável. Temer assumiu o comando do País em 31 de agosto de 2016, sob uma tempestade de nuvens negras, inflação galopante, desemprego nas alturas, juros extrapolando todas as previsões e encarando uma oposição historicamente radical, mau humorada e agressiva. E o que é pior, encontrando um clima de absoluto pessimismo e desesperança na nossa sociedade. Ao abrir o diálogo com a mídia, a sociedade e o Congresso Nacional, demonstrou o seu principal canal de convencimento e argumentação. Temer se apresenta à nação com incansável dedicação democrática, com profundo conhecimento dos problemas sociais, econômicos e estruturais, visando unicamente oferecer um novo rumo ao País e disposto a enfrentar eventual impopularidade, se este fosse o preço a pagar pela construção de um Brasil melhor. Por que a citação “melhor Presidente do Brasil por hora de Governo?” É certo que já tivemos grandes presidente, porém, todos eles, com seus erros e acertos tiveram muito mais tempo de exercício presidencial e, em diferentes circunstâncias, fizeram 54

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coisas grandiosas, tentaram soluções e remendos para conhecidos problemas do Brasil, que em muitos casos, ainda hoje continuam sendo problemas. Portanto, é fácil perceber, se a má vontade política não dominar o raciocínio, que este é o mais eficiente governo da história da República. Em apenas 20 meses o presidente Michel Temer que tomou as rédeas de um país arrasado pela gestão passada, colocou o país nos trilhos do desenvolvimento. Na economia, encerrou o ciclo da recessão econômica, controlou a inflação e os juros, que encerraram 2017 em queda recorde. Só para recordar, essa recessão nos custou em 11 trimestres um encolhimento de 8,6% do PIB. Ao sentar na cadeira presidencial,Temer se deparou com 14 milhões de brasileiros desempregados. Com o aumento do PIB em 2,8%, serão criados ainda neste ano 3 milhões de empregos formais que irão somar à 1,8 milhão de novas vagas contabilizadas pelo IBGE no último trimestre de 2017. O governo não tem medido esforços em estimular a economia por meio de reformas, concessões, privatizações e parcerias, no sentido de assegurar o desenvolvimento econômico e geração de emprego. Felizmente os ventos mudaram e estamos colhendo os frutos dessas intervenções. Michel Temer é um presidente discreto, sutil, porém determinado. Em sua posse, afirmou que os programas sociais não seriam eliminados, mas reavaliados e ampliados, assim o fez. Garantiu

o prosseguimento e a melhora do Programa Minha Casa, Minha Vida, zerou a fila do Bolsa Família após um pente fino que eliminou muitas fraudes oriundas da gestão passada e garantiu a continuidade das obras da transposição do rio São Francisco. Na educação com a aprovação pelo Congresso Nacional do Novo Ensino Médio e melhorias no FIES. Na Saúde com o fortalecimento do SUS. No Meio Ambiente, o índice de desmatamento nunca foi tão baixo no Brasil, mesmo com o agronegócio liderando recordes de produção. Na segurança, o presidente teve a ousadia de declarar guerra ao banditismo e os resultados já começam a aparecer. Os avanços são evidentes, inegáveis e acontece em todos os setores Ser o melhor presidente, por hora, portanto, significa substituir o populismo, a maquiagem nas contas públicas e a arrogância, pela sutileza, determinação e muita dedicação em melhorar de fato a vida de todos os brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste. Significa ainda eficiência, coragem para fazer com que os resultados apareçam de forma concreta e insofismável. Foram muito os avanços, mesmo enfrentando a maior perseguição sofrida por um presidente no exercício do mandato na história da república. Mas isso é tema para outro artigo. Carlos Marun - Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República