A escola na fundação casa by FAMESP

A escola na Fundação CASA e o seu papel com a sociedade ontem e hoje.

Aline Moraes Faria1, Miriam Rodrigues Fiore 1 2

Aluna do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Método de São Paulo. Mestre em Educação, psicopedagoga e pedagoga, professora da Faculdade Método de São Paulo.

RESUMO

O presente trabalho destaca como tema central a escola na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) e o seu papel com a sociedade ontem e hoje, que retrata o passado descrevendo os velhos tempos, o passado dessa instituição e os novos tempos o presente. E dentro desse tema, foram destacados alguns tópicos: de Fundação Estadual do Bem-Estar do menor (FEBEM) à Fundação CASA, Projeto Político Pedagógico da Fundação CASA, como se dá a internação em estabelecimentos educacionais à necessária medida socioeducativa de internação, proposta de educação para internação em estabelecimentos educacionais, relação professor aluno um vínculo de almas em ação. A pesquisa de campo foi apoiada na elaboração de questionários a professores de uma instituição da Fundação CASA em São Paulo. A partir dos dados obtidos destacou se a importância da escola na vida desses adolescentes e como se dá a relação professor e aluno dentro da sala de aula, as medidas socioeducativas, o cumprimento, as mudanças e melhorias que ocorreram ao longo do tempo. A partir desse estudo, constatou se, por meio de fontes bibliográficas tanto as consultas em materiais acadêmicos, como as respostas adquiridas no questionário aplicado, a escola é de grande importância no desenvolvimento e reinserção dos adolescentes internos a sociedade. Palavras chave: medidas socioeducativas, Fundação Casa, restrição da liberdade. INTRODUÇÃO

É destacado no tema central deste artigo os momentos entre o passado e o presente da atual Fundação CASA, houve muitas mudanças, a garantia aos adolescentes no acesso à educação escolar, medidas socioeducativas aplicadas por uma autoridade competente e de acordo com o ato infracional cometido por esse adolescente. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a necessária medida socioeducativa de internação e a proposta de educação em estabelecimentos educacionais

destinados aos adolescentes privados de liberdade, que cometeram algum ato infracional julgado como grave. Na atualidade a questão do adolescente infrator tem gerado muita polêmica, a palavra de ordem é a punição e este assunto está em evidência, mas pouco se fala sobre o resgate desse jovem da criminalidade. A ineficácia das políticas públicas com a falta de oportunidade para jovens carentes insere os na criminalidade, descrentes de oportunidades buscam melhorias onde lhe é oferecido e de fácil acesso “o mundo do crime”. Quando esse adolescente chega à unidade de internação da Fundação CASA, sabe se que muitas instituições falharam, ou seja, a escola, a família, a comunidade, o governo, entre outros e é na internação que eles reencontram a escola, que foi abandonada por causa da vida de delitos e drogas é aí que entra o desafio garantir uma escola de qualidade, para que eles possam aprender as atitudes e habilidades necessárias à vida social fora da instituição.

Velhos tempos

O atendimento à criança e ao adolescente no Brasil passou por diferentes fases. Antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, não se diferenciavam os carentes dos autores de atos infracionais. Predominava, no campo teórico, o que se convencionou chamar de Doutrina da Situação Irregular, que pode ser traduzido da seguinte maneira: as crianças e adolescentes não tinham direitos reconhecidos nem assegurados e o atendimento ministrado (geralmente, o confinamento em abrigos e internatos) não levava em conta o pressuposto da preocupação com o estado peculiar do desenvolvimento dos jovens (FUNDAÇÃO CASA, s./d.). Os avanços passaram por várias fases. Antes da década de 20, crianças e recém-nascidos eram abandonados através do Sistema de Rodas, que possibilitava que pais abandonassem filhos sem se identificarem, os mesmos eram acolhidos pelas Santas Casas de Misericórdia, que durante algum tempo assumiram esse papel protetor. (FUNDAC)

Em 1871 Lei do Ventre Livre o número de crianças abandonadas teve um aumento significativo e o Estado se viu na obrigação de criar e ampliar mecanismos de proteção e assistência ao menor. (IBIDEM) A abolição da escravatura, em 1888, causou grande crescimento do número de abandonados e infratores. Em 1894, o jurista Candido Mota propôs a criação de uma instituição específica para crianças e adolescentes que, até então, ficavam em prisões comuns. (FUNDAÇÃO CASA, s./d.). No ano de 1896, a Roda, sistema usado pelos conventos da época para o recolhimento de donativos, foi transformada na Casa dos Expostos devido ao aumento do número de crianças atendidas pela mesma e também pela deficiência da proteção dada pelas amas pagas para alimentar as crianças no período de adaptação. (IBIDEM)

Novos tempos

Com a República, o Estado de São Paulo intensificou a atenção para o problema do jovem abandonado. Foi criado, então, o Fundo de Assistência ao Menor e seu Conselho Diretor foi instituído como órgão de Planejamento do Serviço Social ao jovem em todo o Estado.

Histórico das mudanças

Tabela 01. Histórico das mudanças da FEBEM para FUNDAÇÃO CASA. 1964- foi instituída a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), à qual foi delegada pelo Governo Federal a implantação da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, cujo objetivo era coordenar as entidades Estaduais de proteção às crianças e aos adolescentes. 1967- foi criada a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo, o Serviço Social de menores foi totalmente transferido para essa Secretaria. 1974- Devido à sobrecarga que a Secretaria acarretou na coordenadoria foi levada a criação da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor (Pró-Menor), em 1974. A ela foram agrupados todas unidades de atendimento aos jovens e crianças. 1976- A Secretaria de Promoção Social mudou o nome da Fundação Pró-Menor

para Fundação Estadual do Bem-Estar do menor (Febem/SP). 1990- A Febem nome pela qual esta antiga instituição ficou mais conhecida — deixou de atender adolescentes carentes por conta do advento do ECA. Ficou a cargo da antiga Febem o atendimento aos infratores. 1998- primeiro programa de descentralização lançado pelo então Governador Mário Covas. O objetivo seria fazer com que os adolescentes fossem atendidos próximos de seus familiares e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social. 2006- A Fundação deu início a um amplo programa de descentralização com a construção de novas unidades no interior. Em 22 de dezembro de 2006, por meio da lei sancionada pelo então governador Cláudio Lembo, foi criado a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Fonte: autoria própria.

De FEBEM à Fundação CASA

As diferenças ente FEBEM e Fundação CASA são referentes ao espaço físico, no qual é mais qualificado e regionalizado e a diminuição do número de internos. Houve essa mudança devido a uma situação irregular, as crianças e os adolescentes não tinham seus diretos assegurados, não diferenciavam os carentes de autores infracionais e não havia uma preocupação com o desenvolvimento deles. Visto que essas crianças e adolescentes estão em uma fase fundamental de desenvolvimento enquanto seres humanos e cidadãos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) decreta que esses jovens passem a ter seus direitos assegurados e priorizados legalmente.

E com todas as mudanças que aconteceram, houve também a mudança de nomes segundo a Lei nº 12.469 de 22 de Dezembro de 2006:

Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas. Artigo 1º - A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, de que trata a Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, alterada pelas Leis nº 985, de 26 de abril de 1976, nº 2.793, 15 de abril de 1981 e nº 9.069, de 2 de fevereiro de 1995, passa a denominar-se Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP. (BRASIL, 2006)

Segundo Lembo (2006) a alteração dos nomes foi dada amparada em dois argumentos. Um dos argumentos justificados seria que o termo “menor”, caiu em desuso, já não é mais utilizado e o segundo é de que o nome CASA significa de forma exata o trabalho pelo qual a fundação se propôs a desenvolver, esse nome dá um sentido de acolhimento, lar para esses adolescentes. O nome antigo FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) trazia uma imagem ruim, negativa e já o nome Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é um nome positivo a proposta de educação que a fundação desenvolve. A nova proposta que é a Fundação CASA em seis anos de funcionamento apresentou uma série de avanços, dentre eles, uma queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões.

Fundação CASA A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania que presta assistência à jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. Missão: aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei nº 8.069, de 13 dejulho de 1990 e no sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) (BRASIL, 1990). A Fundação presta assistência a aproximadamente 20 mil adolescentes em todo o Estado de São Paulo, inseridos em programas socioeducativos específicos, (internação, semiliberdade e liberdade assistida). De acordo com Pontes: O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal 8.069/90, incorporou às leis brasileiras princípios adotados internacionalmente, segundo os quais o controle da delinqüência juvenil depende não apenas da repressão penal, mas principalmente da educação e da inserção social dos jovens. (2003, p.51)

E para que esses adolescentes privados da liberdade possam aprender as habilidades e atitudes necessárias à vida social, conhecer a herança cultural da humanidade, dominar instrumentos para continuar aprendendo de forma autônoma é preciso à garantia de uma escola de qualidade.

A escola na Fundação CASA

A escola como um lugar para desenvolvimento geral das crianças e adolescentes tem como o seu papel fundamental O papel fundamental da escola é a formação ética e intelectual das novas gerações, conforme o artigo 205 de nossa Constituição. Além de responsável pela transmissão e construção do saber, a escola deve favorecer a formação de cidadãos capazes de contribuir para a comunidade e de respeitar os direitos das demais pessoas. (GUIMARÃES; SPOSATO; KAHN, 2001 p.12)

O ambiente escolar proporciona o conhecimento formal para que todos tenham acesso à educação e também é um espaço de formação social para a cidadania, propiciando o acesso ao conhecimento dos direitos e deveres desenvolvendo integralmente o sujeito. Segundo Gentle: A escola como espaço educativo e cultural envolve diferentes sujeitos e modos de vida, saberes e práticas, possibilitando, assim, o desenvolvimento integral dos sujeitos. Como espaço de formação escolar e de cidadania, a escola é um lugar de interação de crianças e adolescentes com o mundo da educação formal. Neste sentido, ela possibilita um leque amplo de trocas simbólicas e culturais, afetivas e sociais, de informações e conhecimentos. (2013, p.120)

O adolescente quando chega à Fundação CASA passa por uma avaliação diagnóstica, onde serão verificadas e identificadas as condições em que se encontra esse aluno. Conforme determina o ECA, todos os adolescentes da Fundação CASA têm acesso a todos os níveis de ensino formal e vão à escola. Existe um programa educacional para todas as medidas de internação. Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional;

As medidas são classificadas de acordo com o ECA: a medida de advertência é dirigida ao adolescente sem antecedentes uma repreensão verbal, na obrigação de reparar o dano o adolescente deve restituir algo ou compensar a vítima dos danos causados, prestação de serviços à comunidade, possibilita o retorno do menor infrator ao convívio com a comunidade, por meio de serviços prestados sem fins lucrativos, a liberdade assistida e inserção de regime de semi liberdade tem um caráter pedagógico, visa a inserção do jovem ao convívio familiar e comunitário e seu desenvolvimento escolar, e a internação em estabelecimento educacional têm um prazo e o limite da internação é revisado a cada seis meses, essa medida priva o adolescente da liberdade. VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. Para os adolescentes, poderão ser aplicadas além das medidas socioeducativas, as medidas protetivas previstas no art. 101, I a VI, do ECA (BRASIL, 1990)

No caso se a medida socioeducativa adequada for à internação (quando os adolescentes são privados da liberdade) a Fundação Casa garante a educação formal, educação profissional,cultura, lazer e esportes ao menor infrator. Segundo a fundação CASA é garantido o acesso à escola de qualidade e também a execução de ações complementares a educação escolar, que seria a educação profissional, os esportes e a cultura, dessa forma os adolescentes aprendem as habilidades e atitudes necessárias para a vida social, exercitam a curiosidade, e de forma autônoma continuam dominando os instrumentos de aprendizagem. As matrículas dos jovens se dão de acordo com a medida socieducativa, na medida de internação é disponibilizado professores não efetivos para darem aulas nos centros da Fundação CASA.

Plano Político Pedagógico da Fundação CASA

A proposta da Fundação CASA, enquanto, instituição de ensino é desenvolver esses adolescentes para o exercício da cidadania através das práticas, o cumprimento das medidas socioeducativas, também, fornecer espaços culturais e de socialização atendendo as exigências da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisando cada caso, de acordo com a legislação e as normas especificamente aplicáveis. O Plano Político Pedagógico (PPP) deve ser feito anualmente e este deverá compor o corpo do Planejamento da Divisão Regional, os centros educativos da Fundação CASA fazem a revisão do PPP, com a participação de todos os funcionários. De acordo com a Fundação CASA O PPP é o ponto de partida de todo o planejamento estratégico da Fundação CASA, ele serve de base para que as divisões regionais da Fundação façam o planejamento estratégico. E dessa maneira todas as regionais, a partir dos seus PPPs, participam do planejamento da Fundação como um todo.

Como se constrói o PPP: O plano contém: O diagnóstico da realidade, o modelo de atenção e o referencial teórico. Segundo a Fundação CASA o diagnóstico da realidade deve considerar: 1 – Objetivo do Centro, dentro da missão da Fundação Casa 2 – Perfil de Atendimento do Centro:  Capacidade instalada em Portaria;  Capacidade física;  Caracterização no cumprimento da medida (Primeira Internação, Duas Internações, Múltiplas Internações);  Faixa etária;  Caracterização do centro (descrição física) (modelo arquitetônico);  Caracterização do município sede do centro;  Caracterização do corpo funcional contemplado: a. Funcionário, cargo, função, formação; b. Afastados; c. Readaptados;

O centro é organizado de acordo com o cotidiano da unidade, desde a recepção do adolescente até sua saída, preparado para atender e reinserir os sujeitos na sociedade procurando encaixa lo nessa organização. 3 – Perfil dos Adolescentes Atendidos:  Perfil dos adolescentes e de suas famílias;  Caracterização da região de moradia do adolescente;  Oferta profissional, na região de moradia do adolescente;  Levantamento da rede sócio-assistencial para atendimento das famílias e adolescentes; (FUNDAÇÃO CASA, s./d.)

A partir do diagnóstico da realidade do centro socioeducativo o PPP é que determina qual será o modelo de atenção e Referencial Teórico de Trabalho. Modelo de Atenção e Referencial Teórico: No Plano Político-pedagógico, a definição e a adoção de um modelo de atenção é base para o estabelecimento de ações que deem as respostas às necessidades detectadas no diagnóstico de realidade do Centro. O modelo de atenção deve ser colocado de forma a dar respostas aos achados do diagnóstico de realidade do Centro. Neste sentido os recursos humanos e os recursos e subsídios com os quais o Centro pode contar, tornam-se meios e estratégias para a realização do atendimento socioeducativo tendo como foco o atendimento ao adolescente a família.

Como se dá a internação em estabelecimentos educacionais: a necessária medida socioeducativa de internação. A medida socioeducativa priva o adolescente de sua liberdade. Deverá ser aplicada somente aos casos mais graves, em caráter excepcional. ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

O Princípio da Brevidade citado no art. 121do ECA, § 3° determina um curto período de tempo para a internação, sendo assim não podendo exceder à três anos.

O Princípio da Excepcionalidade citado no art. 122 do ECA, § 2° que diz que em casos excepcionais quando esgotadas as possibilidades de reeducação desse adolescente, que já passou por outras medidas socioeducativas, deverá ser adotada a medida de internação. § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. § 7º A determinação judicial mencionada no § 1o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. (BRASIL, 1990)

É o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que define como o Poder Público e os demais órgãos e agentes, deverão prestar o atendimento especializado aos adolescentes autores de atos infracionais. Segundo a Fundação CASA o SINASE tem com objetivo: O objetivo do SINASE, enfim, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e "equipamentos" públicos (com a possibilidade de atuação, em caráter suplementar, de entidades não governamentais), acabando de uma vez por todas com o "isolamento" do Poder Judiciário quando do atendimento desta demanda, assim como com a "aplicação de medidas" apenas "no papel", sem o devido respaldo em programas e serviços capazes de apurar as causas da conduta infracional e proporcionar - de maneira concreta - seu tratamento e efetiva solução, como seria de rigor. (SINASE, s./d.)

A medida aplicada é de cunho ressocializador, visando inserir o adolescente de forma saudável na família e na comunidade, melhorando no bom relacionamento com os demais, no respeito ao próximo e nos valores adquiridos por sua personalidade. É recomendado que a medida de privação de liberdade deva ser utilizada em caso de última instância, de caráter excepcional e com a mínima duração possível. Segundo Rusche: No seu universo, o aluno preso desenvolve uma linguagem/códigos extremamente diferenciados. Ele próprio, ainda, dificulta o acesso ao entendimento desta linguagem. Fica, portanto, bastante difícil ao educador inserir-se neste universo. Entendemos que sem o estabelecimento de um vínculo de confiança, essa inserção jamais se dará. Configura-se aì mais

um obstáculo a ser superado: estabelecer esse vìnculo de confiança, sem quebrar, porém, os vínculos de papéis – professor e aluno (1995 p.18)

Sabemos que o conhecimento é o resultado das ações do homem sobre o mundo e da interação com o outro, logo, o conhecimento é uma construção individual e social. Portanto, sem a interação não há um pensamento, não há uma linguagem e não há o conhecimento.

Proposta de educação para internação em estabelecimentos educacionais Aos adolescentes privados de liberdade é preciso garantir acesso a uma escola de qualidade, assim eles podem aprender as habilidades e atitudes necessárias à vida social e fundamentalmente, dominar os instrumentos para continuar aprendendo de forma autônoma.

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público; II - peticionar diretamente a qualquer autoridade; III - avistar-se reservadamente com seu defensor; IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada; V - ser tratado com respeito e dignidade;

adolescente

infrator

respeitado

como

indivíduo,

pessoa

desenvolvimento e assegurada por seus direitos e ao ser responsabilizado pelos seus atos contrários ao direito, é pretendido que ele cumpra a medida socioeducativa que lhe for cabível. VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável; VII - receber visitas, ao menos, semanalmente; VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos; IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; XI - receber escolarização e profissionalização; XII - realizar atividades culturais, esportivas e de lazer: XIII - ter acesso aos meios de comunicação social;

O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o acesso a educação escolar, cultura, esportes e lazer. Isso vale também para os jovens em medidas socioeducativas na Fundação CASA.

XIV - receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje; XV - manter a posse de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade; XVI - receber, quando de sua desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade. § 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade. § 2º A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente. (BRASIL, 1990)

A medida socioeducativa será escolhida de acordo com as necessidades pedagógicas do adolescente em conflito com a lei, que terá como resposta de seu ato infracional uma medida socioeducativa que visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, também será observado a capacidade de cumpri-la dependendo da gravidade da infração. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade (PSC); liberdade assistida (LA); inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento educacional. (FUNDAÇÃO CASA, s./d.)

Na medida socioeducativa de internação o aluno já vem com uma defasagem escolar, então eles são inseridos em Projeto Revitalizando a Trajetória Escolar (PRTE) que busca o desenvolvimento de habilidades e competências, onde ele é incentivado a analisar, comparar e sintetizar o conhecimento. Para que esses adolescentes infratores sejam integrados a sociedade, faz se necessário a criação de condições para que isso aconteça. Sendo assim o Ministério da Justiça sugere a criação dessas escolas dentro das

unidades,

dessa

maneira

permite

desenvolvimento

das atividades

educacionais. Na maioria das vezes esses adolescentes nunca tiveram acesso à educação, essas unidades de internação oferecem aos infratores uma escola com pedagogia capaz de ensinar e oferecer um ambiente de ensino aprendizagem. As salas da Fundação são dividas por níveis: Nível I que é de 1º ao 5º ano, Nível II que é do 5º ao 9º ano e Nível III que é do 1º ao 3º ano de Ensino Médio.

Essas salas são instaladas nas unidades da Fundação e são destinadas aos adolescentes privados da liberdade, quem administra e fica responsável pela documentação escolar são as redes Estaduais de ensino. O professor fica responsável por construir um ambiente de interação e troca de conhecimentos, auxiliando aos que não têm condições de decifrar sozinhas as conquistas culturais humanas, por meio, de orientação e ajuda. Quando há uma mediação por parte do educador o aprendizado cria nesses adolescentes processos de desenvolvimento que aos poucos tornam parte de suas possibilidades reais, o aluno passa a fazer as tarefas de forma independente.

Relação Professor Aluno: Um vínculo de almas em ação

Segundo Rusche“- Todo homem é capaz de produzir conhecimento a partir de seu contato com o mundo, mediado por outros homens, num processo contínuo de ação-reflexão-ação;” (1995 p.27) Nesse sentido o educador tem papel fundamental dentro do processo de aprendizagem dos alunos, sendo a autoridade responsável pela interação e coordenação do grupo, promovendo o resgate de valores, pois são esses valores muitas vezes desprezados, esquecidos ou mesmo desconhecidos é que vão fazer parte do cotidiano escolar e ajudar na construção de normas de convivência entre professor e aluno, aluno e aluno. Pequeno (2013) O poder institucional do ambiente escolar serve para fazer valer a autoridade pedagógica em sala de aula assegurando que o processo de ensino aprendizagem não seja afetado pela indisciplina. O poder tem sido um importante instrumento para a instauração e manutenção da disciplina escolar. Vários são os conflitos enfrentados pelo professor, por isso é esperado que esse educador examine a natureza desses conflitos e levante todas as formas para solução desses conflitos. Pensando nisso é importante evidenciar a contribuição que tem o exercício do poder, desde que seja realizado nos limites da legalidade e bom senso, para que ofereça um ambiente escolar produtivo e saudável. No momento que o professor desperta em seu aluno um comprometimento com a sua turma, o trabalho desse educador passa a ficar mais leve, combinando algumas regras de convivência seus alunos se tornam responsáveis um pelo outro,

onde os colegas da classe se conscientizam sobre sua responsabilidade dentro do ambiente escolar.

PESQUISA DE CAMPO

Objetivo da pesquisa

O objetivo de uma pesquisa está relacionado com o que pretendemos com o estudo, ou seja, está relacionado com o problema da pesquisa. Uma de suas características é sua definição iniciar com verbos no infinitivo (verificar, diagnosticar, observar, analisar, conhecer, etc.). a síntese do que pretendemos alcançar e os objetivos específicos são os desdobramentos do objetivo geral, os detalhes, informando não só o que pretendemos alcançar como em que a pesquisa contribuirá. (PRODANOV; FREITAS, 2013, p. 94).

Assim, os objetivos gerais deste estudo foram:  Observar a relação professor e aluno dentro do ambiente de ensino e aprendizagem;  Averiguar se a Fundação CASA cumpre seu papel quanto as medidas socioeducativas;  Verificar

medida

socioeducativa

internação

cunho

ressocializador;

Metodologia

Metodologia é a disciplina que estuda, compreende e avalia os métodos disponíveis para a realização de trabalhos acadêmicos. Em nível de aplicação: “[...] avalia métodos e técnicas de pesquisa que possibilitam a coleta e processamento de informações, visando ao encaminhamento e à resolução de problemas e/ou questões de investigação” (PRODANOV; FREITAS, 2013, p.14). De acordo com Fonseca, R.C.V. (2009, p.21), pesquisa é:

[...] uma atividade voltada para a solução de problemas. Assim, ela parte de uma dúvida ou de um problema, buscando uma resposta ou solução, com o uso do método científico. Pesquisa também é uma forma de obtenção de conhecimentos e descobertas acerca de um determinado assunto ou fato.

Desta forma, como metodologia foi utilizada a pesquisa de campo de caráter exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando como recurso o questionário. O questionário é definido por Fonseca J. J. S. (2002, p. 58) como “[...] um instrumento de pesquisa constituído por uma série de perguntas organizadas com o objetivo de levantar dados para uma pesquisa [...]”. Assim, a coleta de dados foi realizada em uma pesquisa onde o principal objetivo é conhecer o ambiente de ensino aprendizagem dentro da Instituição Fundação CASA. A elaboração das perguntas dos questionários teve como base o conteúdo abordado neste estudo com a finalidade de verificar quais são propostas de educação para os internos da Fundação CASA e se são eficientes. Partindo desses princípios, a pesquisa de campo é voltada para o olhar dos educadores em relação à proposta de educação na medida socioeducativa de internação. Aos educadores, foi elaborado um questionário com seis questões, a parte inicial dessa pesquisa foi resgatar as informações pessoais dos professores como: a identificação, idade, formação, tempo de atuação. A segunda parte são seis perguntas, sendo quatro abertas e duas fechadas sobre a importância da escola na Fundação CASA.

Sujeitos

Os sujeitos participantes dessa pesquisa foram: cinco professores, cujas características são apresentadas no quadro abaixo. A tabela foi apresentada com o perfil dos sujeitos entrevistados e foi organizado por sujeito, gênero, formação, tempo de atuação, tipo de escola. Foi garantido por meio de termo de consentimento, assinado, que garante o sigilo absoluto de seus nomes, sendo assim seus perfis passaram a ser enumerados.

O objetivo do quadro é facilitar o entendimento aos leitores quanto as respostas dos entrevistados de forma simples e de fácil compreensão.

Tabela 01. Sujeitos da pesquisa SUJEITO

GÊNERO

FORMAÇÃO

Masculino

Feminino

Licenciatura em Português e Inglês, Mestrado em Linguística Aplicada. Licenciatura PlenaLetras. Licenciatura PlenaLetras. Bacharelado em Letras Pós Graduação: Língua Portuguesa e Literatura. História, Pedagogia Pós Graduação: História, Sociedade e Cultura.

TEMPO DE ATUAÇÃO 6 anos

TIPO DE ESCOLA Fundação CASA

8 anos

Fundação CASA

2 anos

Fundação CASA

8 anos

Fundação CASA

5 anos

Fundação CASA

Fonte: autoria própria

Coleta e análise de dados

A partir da caracterização dos sujeitos (Tabela), foi possível observar que dos cinco educadores que participaram desta pesquisa, a média da faixa etária é de 53 à 40 anos de idade. Em relação à formação acadêmica das entrevistadas, foi possível destacar que três tem formação em letras, dois em pedagogia, sendo dois deles pós graduados e um mestre. Quanto ao tempo de atuação na área, observa-se que o maior tempo de atuação é de oito anos e o menor dois anos. Apresentados os sujeitos é dado o início à análise das questões referentes à importância da escola na Fundação CASA e o seu papel com a sociedade ontem e hoje. Para facilitar a visualização e a discussão dos dados coletados, optou-se por apresentar as questões seguidas de suas análises.

1. Qual a importância da escola na Fundação CASA? O objetivo desta pergunta é mostrar a importância da escola dentro da Fundação CASA. Todos os entrevistados acreditam que a escola dentro da Fundação CASA é importante, sendo assim o entrevistado 1 afirma que “A escola é importante para a

formação do indivíduo, desenvolvimento da cidadania e reinserção do aluno na sociedade” Nesse contexto, Rios (2011, p.45) menciona que: Pode-se dizer, em sentido amplo, que a educação, definida como processo de transmissão de cultura, está presente em todas as instituições. Entretanto, em sociedades como a nossa há uma instituição cuja função específica é a transmissão da cultura – está instituição é a escola. Ela é o espaço de transmissão sistemática do saber historicamente acumulado pela sociedade, com o objetivo de formar os indivíduos, capacitando-os a participar como agentes na construção dessa sociedade.

Segundo a Fundação CASA sua proposta, enquanto, instituição de ensino é desenvolver esses adolescentes para o exercício da cidadania através das práticas, o cumprimento das medidas socioeducativas, também, fornecer espaços culturais e de socialização atendendo as exigências da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisando cada caso, de acordo com a legislação e as normas especificamente aplicáveis.

2. Para você a mudança da FEBEM para Fundação CASA houve melhoria quanto à medida socioeducativa de internação? O que mudou? O objetivo desta pergunta é verificar se houve melhorias quanto à medida socioeducativa de internação. A maioria dos entrevistados afirmam não ter visto muitas melhorias desde a mudança da FEBEM para Fundação CASA, mas concordam que algo mudou, como afirma o sujeito 2: [...] houve mudanças quanto à estrutura pedagógica: há melhor atendimento e eficiência na área escolar formal, educação profissional e educação física, também o desenvolvimento da área de arte e cultura que possibilitou a chance do adolescente se expor de forma adequada, ampliando sua visão do mundo e seu olhar crítico sobre ele.

Contudo o entrevistado 4 afirma que nada mudou quando diz que “enquanto não sanarmos as “causas” que levam a internação nada irá mudar, nada mudou, pois as “causas” permanecem as mesmas, portanto as medidas socioeducativas também.”

Sobre as mudanças foi possível observar que além da mudança na nomenclatura houve também uma mudança no programa e na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e a sua execução é a garantia do sucesso no cumprimento das medidas de internação da Fundação CASA, pois na antiga FEBEM não eram atendidos só os infratores, mas também crianças carentes, abandonadas, muitas vezes levadas pelos familiares e desconhecidos que solicitavam a internação desses menores e já a Fundação CASA trabalha somente com adolescentes autores de atos infracionais que devem cumprir medidas socioeducativas de acordo com uma ordem judicial, na qual a intenção é de ressocializar esses menores a sociedade. Sobre isso Guirado (1980, p.31) afirma: A Fundação do Bem-Estar do menor- FEBEM-SP, instituída em 1973, é uma entidade jurídica orientada pelas normas da FUNABEM, que tem como objetivo planejar e executar, no Estado de São Paulo, programas de atendimento integral ao menor carenciado, abandonado ou infrator, cumprindo e fazendo cumprir as diretrizes da política nacional do bem-estar do menor.

Com base no presente estudo acreditamos que essa é a principal mudança e melhorias que aconteceram nessa transição, pois a mudança ocorreu tanto na gestão, quanto na estrutura pedagógica, melhorando no atendimento desses jovens internos.

3. Você acredita que a Fundação CASA cumpre o seu papel quanto a medidas socioeducativas? ( ) SIM

( ) NÃO

O objetivo desta pergunta é confirmar se a Fundação CASA cumpre o seu papel quanto as medidas socioeducativas e verificar a diversidade de opiniões relacionadas ao assunto. Dos cinco sujeitos entrevistados (1,2,4,5) acreditam que a Fundação CASA cumpre seu papel quanto as medidas socioeducativas e o sujeito (3) discorda dos demais. Fica visível na questão 3 a divergência de opiniões dos professores, o sujeito 3 tem o menos tempo de atuação que os demais. Ele diz acreditar que “a Fundação CASA cumpre seu papel quanto às medidas socioeducativas, pois conforme determina o Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) no Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de acordo com a infração cometida.”

4. Você trabalha conteúdos atitudinais com seus alunos? Que tipo de conteúdos? Nesta questão procuramos demonstrar a diversidade de conteúdos atitudinais que são trabalhados em sala de aula. Todos os entrevistados afirmaram trabalhar os conteúdos atitudinais com os seus alunos. Sabemos que os conteúdos atitudinais são as vivências do ser com o mundo que o rodeia. Sobre isso Antunes (2012, p.14) menciona que: Para que isso possa verdadeiramente acontecer é essencial que os professores tenham coragem de desvestir a escola de sua fisionomia de quartel e deixar de ser um disfarçado campo de competições para, aos poucos, ir se transformando em um verdadeiro centro de descoberta do outro e também um espaço estimulador de projetos solidários e cooperativos, identificados pela busca de objetivos comuns.

Como afirma o sujeito 4 que trabalha com “Projetos que valorizem e incentivem seus projetos de vida, até os que não possuem são incentivados a criálos, desenvolvimento do protagonismo juvenil, excelência acadêmica para disposição ao conhecimento contínuo.”

5. É possível uma relação próxima (mais íntima) entre professor e aluno? ( ) SIM

( ) NÃO

O objetivo desta pergunta é entender se existe um vínculo entre professor e aluno no processo de ensino/ aprendizagem. Todos os entrevistados afirmaram ter uma relação próxima com os alunos e afirmaram ser importante esse vínculo no processo de ensino/aprendizagem. Pensando nisso Jardim (2010, p.96) afirmam que: O professor por sua vez, traz também conhecimentos pedagógicos, científicos, atitudes e valores, crenças e estratégias para estruturar o envolvimento educacional e promover as capacidades de aprendizagem dos

alunos, provocando, reforçando adaptabilidade e sociabilidade.

otimizando

seus

potenciais

6. Quais são os conflitos enfrentados dentro da sala de aula? O objetivo desta pergunta é identificar quais os conflitos enfrentados dentro da sala de aula com alunos internos. É na internação que muitos desses alunos, reencontram a escola que muitas vezes foi abandonada no decorrer de delitos, etc. O ideal seria que não precisasse prender esse adolescente para que ele descobrisse suas habilidades. Somente o sujeito (1) diz não ter identificado conflitos na sala de aula, já os sujeitos (2,3,4,5) afirmaram alguns conflitos dentre eles: Sujeito 3 disse que há “divergência de opiniões que causam conflitos e brigas, formação de grupos com antecedentes sócio econômicos e culturais diferentes” Segundo relato de professores da instituição afirmam que a maior parte dos adolescentes chegam a Fundação CASA com histórico de reprovações, notas baixas, muitos não frequentam as aulas há anos, chegando na instituição resistentes, com a auto estima muito baixa, se sentem incapazes, inferiores. Como afirma o sujeito 4 dentre os conflitos em sala de aula, disse: “O principal é preconceito e em alguns casos o baixo nível de um projeto de vida, a maior parte dos alunos não acreditam que podem ser inseridos na sociedade sem ser excluídos”. Conflitos em sala de aula existem, mas em hipótese alguma podemos ignorar o fato de que esse aluno traz consigo uma bagagem e é de suma importância que a escola seja um ambiente segundo Rusche (1995, p.18) “Ela deve ser um espaço, privilegiado diga-se, de produção de conhecimento, de estudo, de estabelecimento de vínculos, de relações éticas, de questionamentos, de participação”.

CONSIDERAÇÕES

O presente estudo teve por objetivo verificar, a partir de embasamento teórico, a escola dentro da Fundação CASA e o seu papel com a sociedade, na tentativa de responder

aos

questionamentos

cerca

uma

realidade

apresentada

subjetivamente para as pessoas, a metodologia empregada se mostrou adequada na medida em que permitiu a compreensão do fato apresentados nas unidades de forma clara e objetiva. A visita, a entrevista e os questionários respondidos pelos professores da instituição contribuíram para obtenção de dados deste artigo cientifico. O presente trabalho teve um enfoque na medida socioeducativa de internação, pelo qual foi desenvolvida uma pesquisa quanto à educação dos adolescentes internos, os possíveis conflitos enfrentados pelos educadores, algumas atividades realizadas, as relações de ensino e aprendizagem e o vínculo professor/aluno. Durante a pesquisa buscou se a compreensão do histórico de mudanças da antiga Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), na mudança da nomenclatura, modelo de atendimento, medidas socioeducativas, a importância da escola dentro da instituição. A escola na Fundação CASA garante por meio do advento do ECA aos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação e que estão privados de sua liberdade o acesso a educação, para que possam se desenvolver e construir um projeto de vida que até então para esse jovem tinha sido interrompido. Os apontamentos analisados na pesquisa de campo mostram que os docentes acreditam na importância da escola dentro da Fundação CASA e a veem como um processo de desenvolvimento do jovem para a reinserção dele na sociedade, sendo assim eles possuem um compromisso de ensinar as atitudes necessárias à vida social, a herança cultural da humanidade, de forma autônoma os capacitando para a vida fora da instituição depois que cumprida a medida socioeducativa de internação.

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