Familia homoafetiva acolhimento em sala de aula

Família Homoafetiva: acolhimento em sala de aula

André Pereira Moreira1, Tereza Maria Campelo da Silva1, Vanessa Goulart Sant’Ana Scarausi2 1

Alunos do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Método de São Paulo.

Especialista em Neuropsicologia e Psicopedagogia, psicóloga e pedagoga, professora do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Método de São Paulo.

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RESUMO O presente artigo analisa a voz dos pais e a prática docente, especificamente as famílias homoafetivas e o seu acolhimento no ambiente escolar. Como aporte teórico a pesquisa utilizou-se dos Parâmetros Curriculares Nacionais para entendimento dos Temas Transversais como suporte à educação cidadã e autores como Barbosa, Camargo e Jesus, entre outros, para a compreensão das configurações familiares homoafetivas.

Para fundamentar o trabalho foi realizada uma pesquisa de campo com três professoras do Ensino Fundamental I da rede particular de ensino e três pais homoafetivos que tenham vivenciado a situação de terem filhos matriculados regularmente na rede de ensino. Mediante a adoção de um questionário com questões abertas e fechadas foram coletados dados e, por meio da análise dos resultados, conferiu o reconhecimento de que há muito a ser trabalhado, pois embora os pais não tenham recebido reclamações a respeito da escola, reconheceram o despreparo dos professores. Em contrapartida, os professores afirmaram o próprio preparo, mas este preparo está mais relacionado a um estado de espírito do que a um preparo formal, consistente e com diretrizes claras, fundamentando uma atuação profissional e pedagógica. É necessário mais do que nunca preparar e educar a sociedade para o respeito aos novos modelos de família e para a convivência como exercício de cidadania. Dessa forma, a intenção da pesquisa, enfatizou a necessidade de a sociedade reconhecer as mudanças que o núcleo familiar vem sofrendo ao longo do tempo e, da mesma forma, a responsabilidade da escola em fazer uso dos Temas Transversais no desenvolvimento do respeito à diversidade e na naturalização das diferenças, formalizando em atitudes uma ideia já consolidada de sociedade cidadã.

Palavra-chave: Família homoafetiva, Diversidade sexual, Temas transversais.

ABSTRACT This article analyzes the voice of parents and the teaching practice, specifically the homoaffective families and their reception in the school environment. As research theoretical contribution we used the National Curriculum Standards for understanding of

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Transversal Themes in support of citizen education and authors like Barbosa, Camargo and Jesus, among others, to understand the homoaffective family configurations. In support of the work was carried out field research with three teachers of the elementary school of private schools and three homoaffective parents who have experienced the situation of having children enrolled in the regular school system. Through the adoption of a questionnaire with open and closed questions were collected data, and analyzing the results, given the recognition that there is much to be worked, because although parents have not received complaints about the school, acknowledged the lack of preparation of teachers. However, the teachers said they own preparation, but this preparation is more related to a state of mind than a formal preparation, consistent and clear guidelines, basing a professional and educational activities. It is necessary more than ever to prepare and educate society to respect the new family models and for living together as an exercise of citizenship. Thus, the intention of the research, emphasized the need for society to recognize the changes that the nuclear family has suffered over time and, similarly, the school's responsibility to make use of Transversal themes in the development of respect for diversity and the naturalization of differences, formalizing in attitudes a idea already consolidated of citizen society.

Keywords: Homoaffective Family, Sexual Diversity, Transversal Themes

INTRODUÇÃO

A família é a base da sociedade e o alicerce do ser humano, enquanto que a escola é o ambiente de socialização do conhecimento e do desenvolvimento de laços de cidadania, fundamentais para a ressignificação do velho e para a geração do novo. O novo é intrínseco à ideia de desenvolvimento: a homeostase é quebrada provocando um desequilíbrio que, num processo de reformulação, gera um novo equilíbrio.

Cogitando sobre a evolução da família ao longo dos tempos o presente artigo vem mostrar que a constituição familiar hoje se dá em diversas formas e é preciso que o professor esteja preparado para trabalhar com a diversidade, que é característica própria de nosso país.

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Primeiramente abordaremos a história das relações homoafetivas, de como a configuração familiar vem sofrendo modificações ao longo dos tempos e do papel da adoção entre casais gays. Em seguida, mostraremos o grande desafio dos educadores no ambiente escolar, diante da ampla diversidade sexual na nossa contemporaneidade.

Ressaltamos a importância da ética, da saúde, da pluralidade cultural e da orientação sexual, que são temáticas sugeridas dentro dos Temas Transversais pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Os Temas Transversais, por sua vez, são assuntos considerados relevantes para a sociedade atual os quais se pretende trabalhar em sala visando à construção cidadã.

Embora não sejam conteúdos obrigatórios, os Temas Transversais fazem parte do cotidiano escolar e têm como fundamento uma ideia ampla de educação. Refletir sobre o que se vivencia, propor estratégias de melhoria e efetivar tais estratégias em ações planejadas e organizadas, demonstrando participação ativa na sociedade e solidariedade e respeito, é o que se propõem os Temas Transversais.

Por fim, serão apresentados os resultados da pesquisa de campo que teve como sujeito dois públicos distintos: um grupo de casais homoafetivos com filhos e outro grupo de professores. O objetivo foi comparar a visão destes grupos em relação às questões homoafetivas vivenciadas no âmbito escolar, de um lado os pais e do outro o professor.

A partir deste artigo espera-se contribuir com a valorização do ser humano, no respeito entre um e outro e na solidariedade como forma de se melhorar a convivência, buscando modificações nas questões ainda atuais do preconceito. As grandes benfeitorias humanas começam sempre com pequenos gestos e atitudes de amor e respeito.

HISTÓRIA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

O entendimento das configurações atuais de família e a visão que a sociedade compartilha a respeito deste tema impactam na forma como a escola atua diante das diferentes formas de constituição familiar.

A formação pai, mãe e filhos já não é uma construção única e que se mantém por toda a vida. A união de casais homoafetivos e a formação de famílias nucleares é um dos diversos tipos de constituição familiar. Assim, antes de compreender a atuação

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escolar diante desta diversidade familiar, pretende-se abordar as diversas visões da sociedade em relação à homoafetividade ao longo dos tempos.

A homoafetividade é citada já nos documentos de tempos antigos. Alguns documentos históricos apontam que nas religiões da Mesopotâmia eram praticados rituais homoeróticos.

César (2013) aponta que por volta de 1400 a.C., havia uma lei que autorizava o casamento dos hiitistas, povo vizinho de Israel. Postula também que em alguns estudos históricos a relação homoafetiva é mais antiga que a bíblia.

O historiador William Naphy escreve que a maioria das religiões que antecedem o surgimento do monoteísmo no Oriente Médio tinham como referências deuses e deusas como uma imagem de ambivalência sexual. Antes da chegada do monoteísmo de molde judaico e, mais tarde, cristão e islâmico, as religiões do Oriente abundavam em todas as variedades e permutações de atividade sexual (CÉSAR, 2013, p. 43-44).

Então, a partir das colocações de César (2013), é possível notar que as relações homoafetivas têm uma construção histórica e, inclusive, se relacionava à religiosidade da época. Em todos os lugares e em todas as camadas sociais, sempre existiu a presença de pessoas homoafetivas, há exemplos ilustres em diferentes épocas, que eram tratados distintamente. A condenação extremista passou a existir a partir da conversão do imperador Constantino. Outra grande influência foi a de Agostinho de Hipona, que estabeleceu a base da Teologia cristã. Foi ele que estipulou que o prazer no ato sexual era pecaminoso, sendo a relação usada apenas para reprodução e não para o prazer.

Com a ascensão do Cristianismo em Roma iniciam-se novas regras que passam a penalizar as práticas homoeróticas, com penas rigorosas e, muitas delas, levavam à morte. A Igreja Católica se torna a grande responsável por espalhar essa sentença, excluindo todo e qualquer ato sexual praticado entre pessoas do mesmo sexo.

(RODRIGUES, 2012). É neste período que a homoafetividade é primariamente definida como homossexualismo. O sufismo “ismo” oferece designa uma doutrina, um princípio ou uma escola. Neste sentido, homossexualismo trazia implícita a ideia de participação em determinada doutrina, uma doutrina que se desviava do que era considerado o padrão correto. Assim, as práticas homoeróticas foram entendidas como desvio da normalidade e esta ideia perdurou por muitos anos.

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Cabe ressaltar que tudo que é desviante necessita ser consertado e posteriormente integrado à normalidade. Surgiu, então, a necessidade de formar grupos profissionais de intervenção.

Com o crescimento do conhecimento científico no século XIX, verifica-se uma notável intervenção transdisciplinar: médicos, juristas, psiquiatras e peritos criminais (médicos e antropólogos) compuseram um vasto discurso sobre diagnóstico, etiologia e capacitação para a "cura" desta condição. O objetivo era readequar ao padrão hegemônico o que era nomeado como desvio, inversão, vício, degeneração, desequilíbrio endócrino, psicopatia, depravação, corrupção, psicológica e perversidade de ordem sexual (LAQUEUR, 2001 apud RODRIGUES, 2012, p. 366).

Conforme indicado por Laqueur (2001), profissionais das mais diversas áreas passaram a atuar conjuntamente, em especial a área médica e jurídica, no intuito de diagnosticar, tratar e readequar pessoas de práticas homoeróticas à sociedade (apud RODRIGUES, 2012).

Nessa época a ordem normativa era de buscar uma causa para extinguir a homoafetividade, buscava-se resguardar no conhecimento científico para que a sociedade acreditasse que era um desvio ou um desequilíbrio a ser tratado.

De acordo com Mott (2006) somente no ano de 1985 que o Conselho Federal de Medicina retirou o “ismo” da palavra homossexual, pois colocava o homoafetivo na posição sinônima ao Transtorno Sexual ou à ideia de doença. A medicina assume, então, a posição de que a homoafetividade não é doença e, portanto, não implica em cura e nem na necessidade de atuação médica.

O homossexualismo passou então a ser chamado de homossexualidade que se refere à característica e um padrão duradouro de experiências afetivas, românticas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Assim, como ressalta César (2013), na década de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homoafetividade da relação de doenças mentais que até a presente data era vista como patologia.

No Brasil essa relação deixou de ser considerada doença com a Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, declarando que também não seria tomada como um distúrbio e nem perversão e que os psicólogos não podiam propor tratamento e cura para homossexuais. Como nos esclarece o Art. 3º - Que os psicólogos não poderiam favorecer a patologização, nem poderiam orientar homossexuais para fazer

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qualquer tipo de tratamento. Estabelece no Art. 4º - Que os psicólogos não poderiam usar os meios de comunicação para reforçar algum preconceito contra o homossexual.

Em cinco de maio de dois mil e onze ocorreu uma sessão histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os funcionários do estado do Rio de Janeiro por meio de uma ação da procuradoria geral da república solicitavam que os casais homoafetivos fossem reconhecidos e considerados como “entidade familiar”. Devido à luta desses casais o Brasil com decisão do STF reconheceu e aprovou a união estável (SANTOS et al., 2012).

A importância dos laços afetivos nas ultimas décadas no Brasil produziu uma nova política de filiação sócia afetiva, com o supremo tribunal federal (STF) na sua jurisprudência reconheceu pela maioria dos votos, a união estável entre pessoas do mesmo sexo por pedido de Sérgio Cabral (PMDB), para que os funcionários públicos que se auto declaravam homossexuais pudessem gozar dos direitos e benefícios juntamente com seus parceiros (SANTOS et al., 2012).

Assim, na atualidade o Poder judiciário tem regulamentado as questões que envolvem o patrimônio, as partilhas de bens adquiridos em comum pelo casal homossexual. No Rio Grande do Sul as questões são de união estável que confere à união homossexual no estatuto de família (ARÁN et al., 2004).

Embora seja um conceito novo e ainda pouco conhecido, a palavra homossexualidade foi substituída pela palavra homoafetividade. O que se percebia era que a composição da palavra homossexualidade coloca em foco o sexo e, deste modo, descaracteriza a relação do casal ao passo em que simplifica a relação do casal somente à relação sexual em si. A palavra homoafetiva visa à compreensão de que o casal homoafetivo é composto da mesma maneira que o casal heteroafetivo: de relações afetivo-emocionais, de relações sexuais, de aspirações profissionais e familiares (com ou sem filhos) e de realizações conjuntas, entre outras.

FAMÍLIA E ADOÇÃO

A ideia de entidade familiar se relaciona diretamente ao conceito que determinada sociedade possui sobre família. Na perspectiva de Pinheiro, Galiza e Fontoura (2009), houve nos últimos anos grandes transformações nas famílias brasileiras nas quais, o que mais prevalecia até então, eram os casais com filhos no modelo tradicional, ou seja, família nuclear composta por pai, mãe e filho. A partir de 2007 essa modalidade familiar

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foi decaindo, e cedendo espaço para outros tipos de construções familiares: homens e mulheres morando sozinhos, casais sem filhos, famílias homoparentais.

A palavra homoparentalidade é um neologismo criado em 1997 pela Associação de Pais Gays e Lésbicas (APGL), em Paris, nomeando a situação na qual pelo menos um adulto que se auto designa homossexual é (ou pretende ser) pai ou mãe de, no mínimo, uma criança (ZAMBRANO, 2006, p.127).

Neste século, o ser humano tem a necessidade de garantir a contextualização e a vivência do termo família como uma unidade social e diversidade de aspectos sob a sua realidade, pois cada uma obtém a sua característica. Houve uma grande mudança de estruturação na constituição familiar, surgindo as que moram juntas por ter algum grau de parentesco e também as estruturas de casais do mesmo sexo. (SALOMÉ, 2007).

Sendo assim do ponto de vista sociocultural, é preciso cautela na associação homem-mulher nos aspectos da família atual, diante da visibilidade conceitual entre homossexuais que se organizam de forma natural no conceito de novas conjunções familiares. Ou seja, se pensarmos em todas as formas atuais de constituição familiar, observou-se um grande número de critérios que variam de uma sociedade pra outra, como também de uma época para outra.

No âmbito de relacionamento se constata novas configurações familiares onde a parentalidade é exercida por vários indivíduos, instaurando diversos conceitos consagrados de família, criando vários “pais e mães”.

Recusar chamar de “família” esses arranjos, negar a existência de um vinculo intrafamiliar entre os seus membros (ainda que esses vínculos possam ter um aspecto extremamente polimorfo e variado) e impedir que tenham um estatuto legal, significa “fixar” a família dentro de um formato único, que não corresponde à diversidade de expressões adotadas por elas nas sociedades contemporâneas (ZAMBRANO, 2006, p. 129).

Considerando a reconstrução contemporânea de paradigmas com a finalidade de incluir socialmente e culturalmente a família homoafetiva na sociedade, os mesmos vêm buscando alternativas radicais, com a finalidade de adquirir seus direitos constitucionais lutando contra a forte consequência política e religiosa (CECÍLIO et. al., 2013).

Os moldes tradicionais aprendidos declaram que a família é sagrada e imutável e, sendo assim, não aceitam a constituição de novas modalidades familiares. O que se percebe é que esta visão é fundamentalmente sustentada e influenciada pela religião, dificultando a construção de uma nova visão acerca do tema. (HERVIEU-LÉGER, 2003 apud ZAMBRANO, 2006, p.124).

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Quando o debate é sobre a filiação homoparental acontecem inúmeras polêmicas.

Chegando a ser considerada uma ameaça cultural e o fim da espécie humana. É uma lógica implícita, pois não é dito e nem comprovado que a homoafetividade dos pais possa ser uma ameaça para a saúde ou para o direito das crianças. A sociedade estabelece a princípio que a competência parental é baseada na potencialidade biológica. Mas não se leva em consideração as condições materiais e a questão emocional para receber essa criança. O que se propõe é pensar em novas formas de laços sociais em que a pluralidade sexual e o modo de vida das pessoas não estejam ligados a uma lei estabelecida por preconceitos ocultos (ARÁN et al., 2004).

Conforme Amazonas (2013), A família se baseia em afeto, no olhar, no companheirismo e no tocar, de tal modo a realizar-se o inter-relacionamento para que se tenha a base necessária para enfrentamento e dificuldades ao longo da vida, conservando assim a essência do termo adotar, a adoção é uma forma de oferecer a uma criança, que não pode ser criada pelos pais biológicos a oportunidade de possuir uma nova família, sendo desejada e cuidada.

Atualmente é possível que os casais homoafetivos se tornem uma família e pratiquem a adoção, criando uma nova modalidade de família. Entretanto, uma premissa que dificulta bastante a adoção é a alegação de que a criança teria prejuízos na construção de sua identidade e em seu desenvolvimento pela falta de uma referência paterna ou materna. Como no Brasil a lei da adoção para casais homoafetivos ainda não é regulamentada, existe a opção de formalização com o pleito de “guarda única”. Mas para que essa adoção conjunta seja regularizada, é preciso terminantemente que o casal de adotantes esteja casado legalmente ou que o casal possa comprovar a estabilidade dessa união (CECÍLIO et al., 2013).

Os estudos sobre crianças adotadas por gays ou lésbicas ainda são escassos, mas os que existem possuem diversos vieses, concentrando-se na possibilidade de interação com esse novo tipo de família, ou apontando as possíveis dificuldades que estas acarretariam na criação de um filho. (AMAZONAS et al 2013, p.633).

Deste modo, o autor demonstra que, muitas vezes, os poucos estudos que existem possuem pontos ainda não clarificados e que podem representar uma briga de interesses: o grupo daqueles que são contra a adoção, e os que são a favor.

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O processo de adoção no Brasil é altamente burocrático, trazendo dificuldades para os casais que vem tentando realizar essa tarefa. No caso dos casais homoafetivos, o impedimento é muito maior, adicionando a essa dificuldade, a objeção moralista da sociedade o que torna ainda mais árduo a inserção dessa criança em seu novo lar.

(FUTINO e MARTINS, 2006 apud CECILIO, 2013).

Amazonas (2013) aponta que os profissionais que lidam com adoção, apoiam que a criança deve ter conhecimento sobre seu processo de adoção o mais brevemente possível. A explicação deve ocorrer de maneira simples sem precisar aguardar um momento determinado. A autora acredita que a omissão da verdade sobre a procedência da criança, é uma forma de crime, comparada a um sequestro.

Para alcançar a parentalidade, as estratégias utilizadas pelos participantes variaram desde o enfrentamento das dificuldades, assumindo sua orientação afetivo-sexual, ao ocultamento desta, a fim de atenuar conflitos na vida familiar e social (AMAZONAS et al., 2013, p.640).

O que se percebe é que a homoafetividade ainda é vista como barreira pela sociedade e implica não apenas em dificuldades nas vivências diárias, mas também em dificuldade na formação da família pela adoção para pais e mães homoafetivos. Assim, conforme afirma o autor, pessoas que desejam formar uma família, acabam recorrendo a soluções diversas, como o ocultamento da própria homoafetividade.

A luta de casais homossexuais pelo seu espaço e pela sua visibilidade é defendida por Passos (2005) que relata a necessidade de se criar um novo contexto político que ampare legalmente essas novas configurações familiares. Deste modo, ampara-se a construção de uma ética permeada pelo respeito à diversidade e o afeto ao próximo, independente do direcionamento de sua sexualidade. (apud CECILIO, SCORSOLINI-COMIN; SANTOS, 2013).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para que seja adotada uma criança, é necessária a união estável ou o casamento conforme autorização do Supremo Tribunal Federal. Deste modo, entende-se que é possível a adoção tanto a partir da união estável de casais heteroafetivos, quanto homoafetivos (CÉSAR, 2013).

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Considerando a possibilidade de adoção de crianças por pais ou mães homoafetivos, alguns pontos precisam ser levados em consideração: Três aspectos necessários para a compreensão das novas configurações familiares: (a) o contexto mais amplo das relações sociopolíticas que envolvem a questão; (b) a observação de uma ética relacional que dê conta das transformações que ocorrem nos pequenos grupos regidos pelas redes de afeto; (c) a compreensão de que essa ética relacional possa assegurar as especificidades de cada contexto, evitando, em gerações vindouras, posicionamentos preconceituosos e que excluam os cidadãos de seus direitos. (apud CECILIO; SCORSOLINI-COMIN; SANTOS, 2013, p. 512).

Os autores comungam da ideia de que novas constituições familiares são parte de um futuro já presente e propõem alguns pontos a serem trabalhados para que o prognóstico seja favorável à sociedade como um todo. Como primeiro ponto, é necessário atentar ao contexto social e político – O que a sociedade e o regime político atual pensam sobre a questão homoafetiva e quais valores pretendem construir ou manter? O segundo ponto se deve à ética em seu sentido mais amplo: É possível que a maioria mantenha a ética como prioridade pessoal sobre a sua própria visão de mundo, respeitando as transformações e peculiaridades de pequenos grupos? Por fim, os autores atentam para a ideia de consolidação: Como fazer com que a sociedade atual se firme em bases sólidas garantindo estabilidade desta ética e, consequentemente, o bemestar de gerações futuras?

O DESAFIO DOS EDUCADORES NO AMBIENTE ESCOLAR: DIVERSIDADE SEXUAL

Para que sejam desconstruídos os mitos e preconceitos, o papel da escola é fundamental. A escola é parte da sociedade e mantém relação dialética com a mesma: influencia e é influenciada pela sociedade, produz e sofre mudanças o tempo todo, configura e se reconfigura a cada dia. Também é nela que aprendemos e reproduzimos valores e atitudes, os bons e maus exemplos de comportamento, o respeito, a amizade e a solidariedade, entre outros. Contudo, a escola vem sendo um ambiente hostil em que o medo da discriminação faz com que o aluno homoafetivo ou filho de pais homoafetivos esconda e disfarce sua história. (JESUS et al., 2008) Segundo Prado e Junqueira (2011), a escola é uma produtora e disseminadora de preconceitos e discriminação em que a heteronormatividade ou a “norma do

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heterossexual” é eleita como um padrão, fazendo com que qualquer outra manifestação de ordem diferente seja excluída e reprovada O padrão é para todos e quem não se enquadra se torna nulo ou inferior a ao grupo.

Segundo Branco e Oliveira (2012), o professor deve ter o papel de agente transformador e não apenas de transmissor de conhecimento científico, ele tem que levar seus alunos a fazerem uma reflexão das desigualdades gerando, assim, uma inserção de novos valores na vida de seus alunos.

A escola constitui-se em um ambiente suscetível a perspectivas catalisadoras de julgamentos sociais, que absorvem conceitos, preconceitos e fatores de tensão social. Esses fatores encontram- se no entorno e refletem-se no interior do ambiente escolar, refletindo-se, consequentemente, nas relações, dentro e fora da sala de aula (RANGEL, 2013, p. 20/21).

A posição supracitada de Rangel se refere ao fato de que a escola é ambiente natural de formação de grupos e, como tal, pode catalisar tanto ideias positivas quanto negativas a respeito de outros grupos ou indivíduos.

“A tendência é a conformação de hábitos legitimados pelos diversos grupos de inserção do aluno e não necessariamente aqueles considerados teórica ou tecnicamente adequados” (BRASIL, 2001, p. 69). Assim como Rangel, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) afirmam que, de modo geral, os jovens assumem os valores de um grupo para fazer parte dele em detrimento da própria reflexão e individualidade, o que pode favorecer atitudes de preconceito em relação a outros grupos.

O que se percebe é que alguns grupos fundamentalistas fazem a divisão de privilégios: os privilégios heterossexuais são diferentes e superiores aos dos homoafetivos. Tais grupos são os responsáveis por difundir a pedagogia do insulto, chegando a passar esse conceito para as crianças que aprendem a insultar pessoas homoafetivas, mesmo sem ter a noção exata do que essa discriminação representa (SULLIVAN, 1997 apud PRADO, JUNQUEIRA, 2011).

Essa pedagogia do insulto vem drasticamente fortalecer a barreira do homoafetivo em se assumir e com isso se instaura a pedagogia do armário, submetendo-o ao silêncio. Cabe ressaltar que todo e qualquer insulto representa uma ameaça, que é uma faceta do preconceito; e o preconceito, por sua vez, é um julgamento prévio negativo e uma indisposição que se faz de pessoas estigmatizadas por estereótipos.

Tudo isso também reforça a hierarquização de cidadãos pela sexualidade, em que cidadãos com determinadas características afetivas e sexuais têm mais ou menos

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direitos e deveres. E, então, determinadas ações de preconceito são justificadas e perdem sua característica de preconceito.

Lacerda, Pereira e Camino (2002) afirmam que embora no Brasil a constituição assegure o bem- estar de todos, sem distinção de sexo, raça, origem e idade, a questão da homoafetividade é dotada de muito preconceito e ultrapassa até mesmo do racismo.

O que se percebe atualmente é um movimento educacional de valores que não funciona, pois se educa para a inclusão ao invés de se educar para a diversidade.

Educar para a inclusão pressupõe que existe um grupo controle (grupo normal) e pessoas que estão à margem da normalidade. Neste sentido, pretende-se integrar ao grupo aquele que está à margem e, para isto, deve-se educá-lo a ter os mesmos comportamentos ditados pelo grupo controle. Educar para a diversidade implica em compreender que todos são diferentes e, sabendo disso, o respeito se torna natural (BARBOSA, 2007).

Conforme nos relata Caetano (2013) e Silva Junior (2013), o que evidenciou a abordagem do tema sobre a homoafetividade nas instituições escolares, foi o fato crescente de debates sobre diversidade sexual em vários espaços, que possibilitou a luta contra a intolerância e contra a violência. Essas forças conjuntas favoreceram a criação de políticas públicas contra a homofobia. A homofobia é uma ferida social vivenciada no cotidiano e transmitida por noticiários. A violência é uma realidade, mas as estatísticas de soluções para esses acontecimentos são baixíssimas por ser um grupo ainda visto à margem da sociedade.

Ramires (2011) relata que a escola vem desempenhando um papel homofóbico no sentido de não se posicionar diante das humilhações vivenciadas pelo grupo LGBT. A sigla LGBT se refere à identificação de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e, mais especificamente, ao movimento contra a homofobia e da livre expressão afetiva. Ainda no que tange às ideias de Ramires, o autor relata que a escola é configurada como primeiro lugar de encontro das diversidades humanas e de contato direto entre os alunos e, neste sentido, aumentam as chances de atritos e disputas que podem ter como precursor o preconceito e a discriminação. Assim, se ocorre na escola, é papel da escola intervir (2011).

Como afirma Jesus (2008), o educador precisa ficar atento a situações de agressões verbais e físicas e não agir de modo a banalizar o tema. Trata-se de um assunto a ser encarado como uma imitação fiel da violência no ambiente escolar, que se reflete e é reflexo da sociedade. O autor atenta para a urgência em desconstruir mitos,

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buscando esclarecer as dúvidas sobre a diversidade afetiva e sexual que aparece nas discussões, apresentando respostas sucintas e objetivas, para que não paire nenhuma dúvida ou preconceito sobre o assunto.

A homofobia afeta a vida de todos e todas, alunos e alunas, porque cerceia a liberdade e a criatividade, limita cegamente a possibilidade de experimentação, do colocar-se no lugar do outro, de aprender com o que é diferente de nós; prejudica enormemente a difusão de uma cultura de respeito à diversidade e de valorização da diferença (JESUS et al., 2008, p. 61).

A capacidade empática é salientada por Jesus (2008) como o antídoto para a homofobia. Empatia é deixar-se levar pela criatividade e imaginar-se num mundo em que muitos não te aceitam ou não te aprovam, imaginar-se ser alguém que nunca se aprendeu a ser e de repente, se é. Imaginar sentir e não poder dizer ou mesmo dizer e não ser valorizado pelo simples fato de ser.

No cotidiano escolar, toda situação que não é comum, acaba gerando conflito. A homoafetividade é um assunto pouco debatido e compreendido, e acaba provocando reações de preconceito no ambiente escolar. O educador precisa fazer com que seus alunos verbalizem seus conflitos para serem discutidos e problematizados. (JESUS, et al., 2008).

Uma das propostas do programa “Brasil sem homofobia” foi justamente impulsionar cursos de formação sobre a diversidade de orientação sexual para professores (as), pretendendo abordá-la na perspectiva de direitos humanos, cujo desrespeito é potencializado por comportamentos homofóbicos, que alcançam a escola, lembrando-se o quanto, perversamente se traduzem em chacotas, risos, piadas, isolamento, exclusão (SILVA JUNIOR, 2013, p.101).

Segundo Silva Junior (2013) a escola é um espaço de formação de cidadãos e, por isso, é preciso reconhecer a discriminação que acontece nos ambientes da instituição e se apropriar da necessidade de combatê-la, acabando com a intolerância que permeia as salas de aula, bem como o medo e o silêncio que envolve a homoafetividade.

Salientando as afirmações de Jesus (2008), a sociedade necessita de educadores / educadoras que reconheçam o seu papel como profissionais da educação, que trabalhem em defesa da dignidade humana e que esclareçam seus alunos sem discriminação. Busca-se uma escola que seja coerente em suas regras e que,

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independentemente dos valores e das crenças pessoais, ela como instituição, possa se pautar pelos princípios de respeito da diversidade em nossa sociedade.

A homofobia afeta a vida de todos e de todas, alunos e alunas, porque cerceia a liberdade e a criatividade, limita cegamente a possibilidade de experimentação, do colocar-se no lugar do outro, de aprender com o que é diferente de nós; prejudica enormemente a difusão de uma cultura de respeito à diversidade e de valorização da diferença. Um menino que não brinca de boneca pode ter comprometido o seu aprendizado de como ser um bom pai, que sabe cuidar de seus filhos e dar-lhes carinho. Sem questionar os estereótipos, as meninas deixam de ter acesso às carreiras científicas (que são as mais valorizadas em termos de salários e status), ficando relegadas às profissões consideradas de domínio feminino, as quais, por envolverem o cuidado, são associadas às tarefas domésticas (JESUS et al., 2013, p.61).

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a escola, em seu comprometimento com a construção da atitude cidadã, demanda necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental. É neste âmbito que os Temas Transversais foram incorporados (BRASIL, 2001).

Os Temas Transversais compõem temáticas consideradas urgentes para a sociedade, de abrangência nacional, de uso efetivo no Ensino Fundamental e, por fim, temáticas que favoreçam a compreensão da realidade e a participação social. Para o Ensino Fundamental I foram definidas como principais temáticas: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Sexual. (BRASIL, 2001) Deste modo, pretende-se que a escola se posicione frente aos problemas sociais, além de interpretar a ação educativa como uma intervenção na realidade presente.

Pretende-se, também, que a escola trate os valores de modo efetivo e não apenas como conceitos ideais. Por fim, comunga-se que esta perspectiva seja parte inerente dos conteúdos curriculares (BRASIL, 2001).

No que se refere à contribuição dos Temas Transversais à homoafetividade, as temáticas que mais se destacam são: Ética, Orientação Sexual, Saúde e Pluralidade Cultural.

Camargo (2010) propõe que a ética germina dentro do ser humano e que o único dever do homem é ser e conduzir-se como tal; e isso é o que o identifica e o diferencia dos outros seres, consolidando a forma de sua conduta. O autor certifica-se que o propósito da ética é apontar direções para que o homem se transforme e se engrandeça intimamente.

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Levando esse conceito para a sala de aula, Barbosa (2007) acredita que o professor oferece referência para seus alunos, pois a assimilação acontece, pela observação do aluno perante as atitudes demonstradas pelo docente. A partir dessa vivência fica mais fácil trabalhar valores como práticas educativas. Adotar atitude de respeito perante as diferenças de cada um, encontrar alternativas que facilitem a convivência e ter atitudes solidárias são princípios da educação para a cidadania. São agregadas pelo exercício de cooperação, na busca de soluções. Debater situações do cotidiano que representam ações contrárias à ética cidadã é uma forma de se trabalhar este conceito a partir da vivência, assim o aluno terá mais facilidade para identificar situações de negligência ética. Esta ideia é reforçada por Camargo: (2010, p.20).

A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana; estas não são aleatórias, mas existem no ser humano, limitando-o e identificando-o para que ele possa descobrir-se a satisfazer o que lhe é solicitado para sua realização.

A ideia principal se refere à legitimação de valores éticos. Somente a partir da internalização de valores morais e éticos é que a pessoa passa a ter um ideal de bem, e não apenas a seguir um mandamento por obrigatoriedade, sem que veja sentido ela. A ética se faz necessária em qualquer situação que demande respeito com o outro e com a natureza.

Com o tema Saúde, a autora Barbosa (2007) esclarece que para que as crianças valorizem a sua saúde, é preciso que elas entendam todo o seu significado, o de que saúde compreende um bem-estar total, corporal, mental, espiritual e social, e não apenas a inexistência de doença. É a partir desses conhecimentos compartilhados em sala de aula por meio de projetos, que as crianças passam a se preocupar com a sua saúde e da comunidade, buscando alternativas que solucionem os problemas sociais existentes.

Outro tema proposto pelos Temas Transversais e discutido pela autora é a Orientação Sexual, mostrando que o objetivo da temática é o respeito entre as pessoas em seus relacionamentos e os sentimentos existentes na relação. Ela relata que, de modo geral, nossa sociedade se esquiva de responder as perguntas feitas pelas crianças. Os pais e professores precisam responder somente o que é perguntado.

Existem vários tipos de educação sexual: a do silêncio que evita o assunto; a sexista que propõe soberania de homens em relação às mulheres; a inculcadora de valores e

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normas morais que tem base em normas religiosas; e a com interação professor-aluno, que propõe um diálogo aberto e sincero. Essa última é a adequada, pois oportuniza que as dúvidas sejam contestadas e as vivências sejam abordadas, valorizando o respeito pelo ser humano.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais nos trazem a temática da Pluralidade Cultural que diz respeito à valorização dos diferentes grupos sociais que convivem nesse imenso território chamado Brasil. Esse tema busca explicitar a diversidade étnica e cultural, trazer as relações marcadas por desigualdades socioeconômicas, e apontar as transformações que forem necessárias. O fato de considerarmos a existência da diversidade, não significa que seja preciso negar que existem características comuns. A proposta é mostrar essas manifestações em forma concreta e diversa nos seres humanos. (BRASIL, 2001) Compreender e respeitar as diferenças étnicas e culturais, não significa uma adesão dos valores do outro, mas sim, mostrar respeito que é de direito a todos, sem que haja discriminação. Para superação do preconceito é preciso combater nossas atitudes discriminatórias e é preciso mudar nossa mentalidade (BRASIL, 2001, p.23).

É preciso mudar atitudes, superar o prejulgamento e assim vamos olhar o outro com valores e respeito mútuo, pois na escola é necessário trabalhar as diferenças.

Desde cedo a criança precisa assimilar e praticar o respeito ao próximo, aceitando o diferente, pois estamos num país com uma diversidade cultural enorme.

Os Temas Transversais surgem, então, como uma ferramenta de transformação social e como uma grande parceira para a problemática que gira em torno da homoafetividade. Contudo, os Temas Transversais são conteúdos que não fazem parte obrigatória do currículo escolar, ficando a critério da escola/professor trabalhar tais conteúdos.

Partindo da não obrigatoriedade de temas tão importantes, pergunta-se: A escola está preparada para lidar com tais temas? A escola se vê com tempo suficiente para priorizar tais temas sendo que o currículo na maioria das vezes fica justo à carga horária? A escola reconhece a importância de tais temas?

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PESQUISA DE CAMPO E ANÁLISE DE DADOS O presente trabalho utilizou-se de dois questionários: um elaborado para famílias de pais ou mães homoafetivos com filhos matriculados na rede de ensino privada e outro para professores atuantes no Ensino Fundamental I de escola particular, que tivessem passado pela experiência de ter, em sala, alunos com pais ou mães homoafetivos.

Foram elaboradas sete perguntas para as famílias com espaço adicional para comentários e outras quatro perguntas para professores também acrescidos de espaço adicional para comentários. As perguntas foram qualitativas e quantitativas com a finalidade de analisar como a escola acolhe essa nova configuração familiar sob duas perspectivas: o quanto a família se vê amparada pela escola e pelo professor no que se refere às possíveis questões de preconceito e o quanto o professor se percebe preparado e atuante diante das possíveis dificuldades advindas da situação homoafetiva. Por fim, a pesquisa de campo teve por objetivo analisar o uso dos Temas Transversais como recurso escolar para o desenvolvimento do respeito mútuo, do senso de justiça, do diálogo, da compreensão da diversidade cultural e do autocuidado. Foram selecionados aleatoriamente três casais homoafetivos com filhos e três professores do Ensino Fundamental I. A aplicação do questionário familiar foi realizada individualmente e todos assinaram o termo de responsabilidade. Os mesmos responderam as perguntas de acordo com a sua vivência a respeito da relação família-escola.

Ao traçar um perfil dos familiares que participaram da pesquisa, nota-se que os três casais são do sexo masculino e possuem entre 35 e 51 anos de idade. Todos possuem ensino superior e seus filhos tem atualmente idade entre 7 a 12 anos.

As perguntas 1 e 2 do questionário foram elaboradas com a finalidade de observar se houve alguma dificuldade dos filhos na escola: 1. ”Quais as dificuldades encontradas pelo seu filho na escola em relação ao fato de ter uma família homoafetiva?”. Os pais foram unânimes em responder que não tiveram dificuldade quanto a essa possibilidade. Trata-se de um dado bastante interessante considerandose que a sociedade de modo geral ainda é bastante preconceituosa e isto é possível constatar tanto na pesquisa teórica quanto na vivência diária a partir da leitura de jornal ou de noticiários.

Algumas hipóteses são levantadas a partir deste dado: 1. O preconceito é um fator culturalmente construído e, deste modo, talvez não seja algo que atinja crianças tão

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jovens (6 a 10 anos). Considerando que elas ainda estão em fase absorção da cultura, talvez fatores de preconceito ainda não sejam tão presentes em suas vidas e sim tratados e comentados entre pais heterossexuais e escola. 2. Uma mudança no pensamento das pessoas que traz uma visão positiva sobre novas configurações familiares. 3. Uma posição reticente dos familiares em falar sobre o assunto preferindo.

4. Uma estrutura escolar adequada. Este dado poderia ser justificado por todas as crianças estudarem em colégio particular e serem de famílias com bons recursos financeiros assegurando, assim, maior gama de recursos para viver com dignidade e respeito.

Considerando a resposta à primeira questão, a segunda pergunta objetivava entender o manejo das dificuldades: 2.“Como você reagiu diante das dificuldades do seu filho?”. Como não tiveram nenhuma dificuldade apresentada referente a esse fato, não foi relatada nenhuma dificuldade.

A pergunta 3 foi elaborada com a intenção de coletar informações em relação a postura da escola. 3. “Quais foram as providencias adotadas pela escola em relação à situação?”. Em função de as três primeiras questões terem relação direta, esperava-se que a terceira não fosse respondida. No entanto, os três casais fizeram uso do espaço para elogiar a postura da escola em relação à inserção da família relatando que os professores trabalham com material didático adequado à ideia de novas configurações familiares, fato esse que contribui para que o respeito seja mantido entre eles.

As perguntas 4, 5, 6 e 7 tiveram cunho quantitativo para verificar a satisfação dos pais em relação a participação dos mesmos na vida escolar de seu filho (a).4.“Das opções existentes, que nota você daria para a relação existente entre vocês (pais) e a escola?”. A quarta questão era composta das seguintes opções: 1 – insatisfatória, 2 – satisfatória ou 3 – excede as expectativas. Na avaliação da relação escola-família, dois casais responderam que excede as expectativas e um casal respondeu que é satisfatória.

Estes dados são contrários aos estudos bibliográficos que consideram que, de modo geral, as instituições sociais não têm preparo adequado para lidar com a diversidade. Inclusive, em função desta dificuldade, muitas empresas especializaram-se no público homoafetivo. Esta especialização pode ser encontrada em lojas de roupas específicas para o grupo homoafetivo ou mesmo espaços de encontro, como shoppings e baladas. Embora o objetivo principal desta especialização seja o atendimento às necessidades deste público, também vêm a manter segregação, em que cada grupo

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deve manter seu espaço único, dificultando a ideia de diversidade em todos estão juntos.

5. “Como você considera a sua participação nas questões escolares de seu filho?” Para esta questão, dois casais responderam que excede as expectativas e um casal respondeu que é satisfatória.

Ressaltam-se, aqui, algumas ideias que possam ser utilizadas em pesquisas futuras: Será que as famílias

heterossexuais das outras crianças convivem

harmonicamente com a ideia de terem uma criança em sala numa constituição familiar diferente? Estes mesmos pais permitem, sem receio, que seus filhos participem do convívio desta criança, visitando sua residência? Como apoiar a criança para que ela saiba lidar com possíveis situações de preconceito?

6. “Você considera que os professores do ensino fundamental são, de modo geral, preparados para lidar com o preconceito de outras crianças às crianças de família homoafetivas?” Todos foram unânimes em responder que não têm certeza da preparação dos professores. O que se percebe é que, embora estes pais vejam muitas características positivas da escola e do professor em relação às suas famílias, eles colocam em dúvida a capacidade do professor de lidar com o preconceito à homoafetividade. Assim, contradizendo o resultado da pergunta 1, questiona-se: Será que realmente estas crianças não sofrem nenhum tipo de preconceito? Será que estes pais estão alheios, não enxergando ou não sabendo de um possível sofrimento?

7. “Você considera que os professores do ensino fundamental são, de modo geral, preparados para lidar com as diversas configurações familiares existentes atualmente?” Dois casais responderam não terem certeza da preparação dos professores e um afirmou que o professor não está preparado.

Na visão daquele que usufrui dos serviços escolares, aqui novamente fica evidente que a escola, como uma das grandes representantes da sociedade, ainda não demonstra ter preparo emocional, técnico e estrutural para lidar com a diversidade afetiva. Pergunta-se então: Onde estão os Temas Transversais em sua função catalisadora de desenvolvimento ético e moral?

Ao final do questionário foi oferecido um espaço para comentários adicionais. O casal MD e HP abordou que nem todos os professores estão preparados para lidar com essas questões, alguns excedem as expectativas e outros “nem chegam perto”. Para eles o importante não é somente os pais estarem preparados para essas questões mas também os professores, pois todos eles ajudarão nas questões psicológicas e

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educacionais das crianças. A criança não é dotada de preconceito, é o adulto quem ensina.

O casal AL e TR Acreditam que mesmo com a sorte de terem escolhido uma boa escola, não há material de apoio ou capacitação adequada para que os professores tenham subsídios para lidar com essas questões, muito menos conteúdos curriculares que promovam o respeito à diversidade sexual entre os próprios estudantes.

O casal RKS afirma que mesmo estando em processo de adoção com os filhos a escola atendeu as reivindicações na figuração como seus próprios filhos e com seus sobrenomes, relatam que no livro adotado pela escola já se apresentam diversas configurações familiares, inclusive com fotos (uma mulher sozinha com filho, dois homens com filho, casal heterossexual bem mais velho com filho).

De posse das respostas dos questionários verificamos que as famílias homoafetivas não presenciaram grandes dificuldades em relação ao preconceito social que observamos em nossas reflexões. Os filhos estudam em escola particular e nessas escolas não houve grandes conflitos, muitos falaram que os professores estavam preparados para lidar com o assunto e elogiaram o livro didático trabalhado na escola.

Os três casais também não obtiveram nenhuma resistência jurídica no processo de adoção sendo que um deles conseguiu na justiça exercer o direito de licença paternidade.

As respostas surpreenderam, pois se esperava o relato de algumas situações e obtenção de dados para a compreensão de como a escola faz o manejo destas situações. Contudo, permanece a sensação de algo velado, de uma atitude em que se finge estar tudo bem e assim não se lida diretamente com o problema. O preconceito continua muito presente em nossa sociedade, mas com caráter “escondido” e tudo que é escondido e pouco enfrentado, tem pior prognóstico. Nas datas comemorativas ainda se comemora o dia dos pais, o dia das mães, o que se propõe é a comemoração do dia da família.

Quanto à pesquisa escolar, a aplicação do questionário dos professores foi realizada individualmente e todos assinaram o termo de responsabilidade. Os mesmos responderam as perguntas de acordo com a sua vivência na escola, sendo que as questões de perfil contidas no início do questionário revelaram que os professores de escola pública, possuem entre 26 e 76 anos de idade e todos possuem ensino superior.

Esta pesquisa buscou assegurar que todos os professores tivessem vivência precedente

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de lecionar para turmas compostas de uma ou mais crianças de famílias homoafetivas.

Por fim, foram coletados 3 (três) questionários para esta pesquisa.

A pergunta 1 teve o intuito de saber se o relacionamento entre escola e a família.1. “Considerando o período em que você lecionou para crianças de pais homoafetivos, como foi a relação entre a família e a escola?”. Dos três questionários respondidos, dois professores consideraram a relação normal. Já o professor RM considerou a sua relação com a família normal, porém afirmou que alguns professores do grupo escolar são preconceituosos e que isso atrapalha o relacionamento dos alunos.

O que se percebe na comparação dos questionários é que talvez os pais homoafetivos realmente não tenham ciência do preconceito, podendo ser um preconceito velado. Ou mesmo imagina-se que, como a amostra da pesquisa é pequena, pais e professores fazem parte de realidades distintas e, por isso, tenham visões diferentes da manifestação do preconceito.

Cabe ressaltar que houve bastante dificuldade dos pesquisadores em obterem respondentes para esta pesquisa. Assim, levanta-se a hipótese de ser este um assunto ainda considerado tabu.

A segunda pergunta foi elaborada para saber sobre a preparação dos professores para lidar com a situação em relação ao preconceito voltada às crianças. 2.“Você se sente preparado para conduzir de maneira eficaz situações de preconceito voltadas às crianças que têm famílias de pais homoafetivos?” Todos os professores responderam que se sentem preparados, mas apenas uma professora justificou que sua preparação advém da especialização que possui em minorias relacionadas à sexualidade e gênero.

A pergunta 3 foi elaborada para saber a visão do professor acerca da funcionalidade do PCN em termos de orientação para professores sobre as novas configurações familiares. 3. “Os Parâmetros Curriculares Nacionais oferecem orientações suficientes para que o professor saiba lidar com as diversas configurações familiares?” Os professores HLB e EM afirmaram que os PCNs não oferecem, enquanto que o professor RM afirmou que os PCNs oferecem orientação parcial. Na parte reservada à justificativa, o professor HLB diz que os parâmetros acabam sendo generalistas e que foram criados em uma época em que não havia tanta cobertura para o assunto. O professor RM justificou que os parâmetros não oferecem, pois a família considerada pelo PCN é a de homem e mulher e ainda assim existe muito preconceito oculto dentro da escola. A professora EM não justificou- se.

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Observa-se que aqui nenhum dos professores mencionou os Temas Transversais contidos nos PCN como diretrizes possíveis ao manejo da diversidade familiar.

Questiona-se, então, se a característica transversal de estar em todas as disciplinas e ao mesmo tempo não possuir um espaço determinado no currículo faz com que os Temas Transversais pareçam esfumaçados e imprecisos aos olhos de quem os vê.

Cabe ressaltar que não há obrigatoriedade de inclusão dos Temas Transversais na prática escolar, eles surgem apenas como sugestão de uso. Mas, será que temas de urgência social e abrangência nacional deveriam ser apenas uma sugestão? Até que ponto os parâmetros são claros o suficiente se os próprios professores não foram capazes de identificá-los como recurso possível?

A ideia a que se propõem os Temas Transversais é importante, mas será que o modelo que se apresenta é adequado à sociedade que se tem?

A quarta pergunta teve por intuito diagnosticar se o preconceito é trabalhado em sala de aula. 4. “Quando e como é trabalhada a questão do preconceito voltado à homoafetividade na escola?”. O professor HLB respondeu que depende muito da direção e da coordenação da escola. O ideal é a escola trabalhar dia-a-dia essa questão se baseando em aspectos éticos, morais e psicológicos. O professor RM respondeu que em três anos e seis meses que trabalha na área nunca viu nenhum assunto voltado ao tema. A professora EM respondeu que raramente o assunto é abordado e que as escolas não capacitam seus professores.

O que se nota, novamente, é o silêncio que protege o emergir da dificuldade em se falar e tratar do assunto. Alguns professores se permitem estar na posição de reféns em que perdem totalmente sua autonomia profissional e ficam reativos às proposições e mandamentos de sua hierarquia. Assim, é possível notar a existência de um modelo hierárquico ultrapassado em que professores são meros executores. Que futuro se pretende a partir deste tipo de professor se ele é um dos elementos essenciais de transformação social?

Ao final do questionário, os professores contaram com espaço para comentários adicionais. O professor HLB não fez nenhum comentário. O professor RM afirma que a escola é um local totalmente preconceituoso acerca do tema e que a gestão não é conversada em reuniões por medo de deboches e discriminações. RM acredita que é preciso postura e conhecimento do assunto. A professora EM comentou que faz capacitação em escolas do interior de São Paulo e está sendo um sucesso e espera contribuir com a diminuição da “tortura psicológica” que alguns alunos passam. Afirma

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também que conhece diversos casais homoafetivos com filhos que são ótimos pais e mães.

De posse das respostas dos professores observa-se que, embora todos se sintam preparados para lidar com o tema da diversidade familiar, apenas a minoria teve preparo adequado. Então, questiona-se: Seria possível um professor fazer intervenções adequadas e eficazes apenas fazendo uso de seu conhecimento do senso comum e do bom senso em situações escolares de preconceito à homoafetividade? O assunto parece um tanto complexo para se reduzir à intuição do senso comum.

CONSIDERAÇÕES

A composição deste artigo se fez de grande valia pela clarificação de diversos pontos, sendo muitos deles negativos. A bibliografia utilizada foi bastante rica e reflete muitos aspectos da realidade, mas nota-se que esta bibliografia se encontra “perdida e até escondida” nos subúrbios da nossa cultura ignorante, a cultura que ignora o que está claramente em nossas vistas.

Tanto as bibliotecas universitárias quanto públicas são carentes de livros, artigos e jornais a respeito do tema. A saída foi custear esse material a partir destas fontes que estão esquecidas: os próprios grupos GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais).

A partir desta realidade, entende-se que o tema não é trabalhado em sua totalidade, nem nas escolas, nem na sociedade. O preconceito está embutido na cabeça das pessoas. Muitos ainda não percebem o potencial de amor e afeto da família homoafetiva, relacionando apenas aspectos da sexualidade ao casal homoafetivo. A ideia de heteronormatividade ainda impera: a norma e o que é correto ainda são regidos pelo heterossexual independente se este possui ou não condições psicológicas, intelectuais e socioculturais de construir e manter uma família saudável. Assim, ao invés de se avaliar a estrutura de um casal para a constituição de uma família, avalia-se a que grupo pertence.

A sociedade ainda tem a ilusão de que se um casal gay os filhos se tornarão gays, como se ser gay fosse uma doença que contamina. Assim, em alguns casos, pais heterossexuais preferem que seus filhos não convivam com crianças de pais homoafetivos. Contudo, a leitura realizada a partir da pesquisa bibliográfica revelou que esta constatação não é fundamentada, mas sim fruto da visão do senso comum. Cabe

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ressaltar que se esta fosse uma afirmativa verdadeira, filhos de pais heterossexuais seriam necessariamente heterossexuais. Mesmo os estudos do gene Xq28 em 1993, que indicariam a existência de genes ligados à orientação sexual, ainda não são conclusivos. Portanto, a indicação da essência da homoafetividade ainda é puramente especulativa. Deste modo, mais do que a essência da homoafetividade, prioriza-se a educação e o afeto que são a base para a constituição do ser cidadão.

As teorias psicológicas apontam que, na ausência de pai ou mãe, a criança elege outras figuras de representação feminina e masculina como modelo. Assim, o importante não é a existência de pai e mãe biológicos, mas sim a de figuras femininas e masculinas como modelos positivos. É o que acontece em casos de adoção e em todos os outros casos que fogem à regra da constituição tradicional: criança, pai e mãe biológicos.

Assim, avôs, avós, tios e tias, padrinho e madrinha que participem da vida desta criança podem ser eleitos por elas como representantes destes papeis.

A pesquisa de campo com pais se mostrou bastante dificultosa. Com relação às crianças da rede de ensino pública não conseguimos nenhum casal que se propusesse a responder o questionário. A busca por este público se deu por meio de sites próprios dos grupos GLBT, blogs, sites de relacionamento, Face book, contato com professores da Famesp, entre outros. Foram obtidos três casais com filhos matriculados na rede particular que se disponibilizaram a responder o questionário prontamente. Dentre esses, pudemos observar que o interesse em participar da pesquisa foi grande, especialmente porque tais casais de alguma forma fazem parte da militância GLBT, cada um em seu Estado de origem.

Em relação à escola, verificamos em nossas reflexões que faltam profissionais preparados para lidar com a questão e que a escola acaba reproduzindo o preconceito no seu dia a dia ao invés de combatê-lo. Muitos professores estão envolvidos em seus preconceitos e isso acaba afetando em profissionalismo, deixando emergir atitudes que demonstram a não aceitação da diversidade.

Observou-se que os Temas Transversais foram sequer citados como recurso escolar de mudança de atitudes para uma sociedade mais justa. Assim, apesar de a escola ter assumido ao longo dos tempos um papel mais ativo que vai além da reprodução conteudista, não se sabe ao certo em que medida a escola brasileira está estruturada para dar conta deste novo papel.

Por fim, a pesquisa demonstrou que há muito a se fazer por um assunto que ainda é interesse de uma minoria. O que se precisa entender é que o tema atinge não

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apenas essa minoria, mas reflete em outras formas de preconceito reafirmando e fortalecendo a ideia de uma sociedade composta de membros, mas não de cidadãos.

Cabe ressaltar que cidadania implica no exercício de direitos e deveres civis, políticos e sociais, conforme estabelecidos pela constituição de um país. A boa cidadania pressupõe o exercício de direitos e deveres e do respeito contribuindo para uma sociedade mais equilibrada.

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123,147 jul / dez.2006.

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ANEXO A: Questionário dos pais: Nomes (só iniciais): _______________________________ Idades: __________ Formação Acadêmica: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior ( ) Outra formação Qual? ________________________________________ Idade atual do filho(a) do casal: ( ) 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) 5 a 10 anos ( ) mais de 10 anos Responda às questões considerando os professores e o colégio que seu filho estudou no ENSINO FUNDAMENTAL I (1º ao 5º ano).

1) Quais as dificuldades encontradas pelo seu filho na escola em relação ao fato de ter uma família homoafetiva? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2) Como você reagiu diante das dificuldades de seu filho? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3) Quais foram as providências adotadas pela escola em relação à situação? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4) Que nota você daria para a relação existente entre vocês (pais) e a escola? ( ) 1 – insatisfatória( ) 2 – satisfatória( ) 3 – excede as expectativas 5) Como você considera a sua participação nas questões escolares de seu filho? ( ) 1 – insatisfatória( ) 2 – satisfatória( ) 3 – excede as expectativas 6) Você considera que os professores do Ensino Fundamental são, de modo geral, preparados para lidar com o preconceito de outras crianças voltado às crianças de famílias homoafetivas? ( ) Sim( ) Não( ) Não tenho certeza

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7) Você considera que os professores do Ensino Fundamental são, de modo geral, preparados para lidar com as diversas configurações familiares existentes atualmente? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho certeza 8) Espaço para comentários adicionais: _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

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ANEXO B Questionário do professor: Nome (só iniciais): _______________________________ Idade: __________ Formação Acadêmica: ( ) Magistério ( ) Pedagogia ( ) Outra formação Qual? ________________________________________ ( ) Especialização Qual? ________________________________________ Tempo de formação: ( ) 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) 5 a 10 anos ( ) mais de 10 anos Tempo de atuação em sala de aula: ( ) 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) 5 a 10 anos ( ) mais de 10 anos

Você já teve em sala de aula crianças de famílias homoafetivas? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho certeza

1) Considerando o período em que você lecionou para crianças de pais homoafetivos, como foi a relação entre a família e a escola? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

2) Você se sente preparado para conduzir de maneira eficaz situações de preconceito voltadas às crianças que têm famílias de pais homoafetivos? ( ) Sim (

) Não

(

) Não tenho certeza. Justifique:_____________________________________

_________________________________________________________________

3) Os Parâmetros Curriculares Nacionais oferecem orientações suficientes para que o professor saiba lidar com as diversas configurações familiares? ( ) Sim ( ) Não ( ) Oferece orientação parcial.

30

Justifique:_________________________________________________________ _________________________________________________________________

4) Quando e como é trabalhada a questão do preconceito voltado à homoafetividade na escola? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

5) Espaço para comentários adicionais:

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ANEXO C TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Você está sendo convidado (a) a participar, como voluntário (a), da pesquisa Novas configurações familiares: acolhimento em sala de aula. No caso de concordar em participar, favor assinar ao final do documento. Sua participação não é obrigatória, e, a qualquer momento, poderá desistir de participar e retirar seu consentimento. Sua recusa não trará nenhum prejuízo em sua relação com o pesquisador ou com a instituição.

Será realizada uma avaliação, na qual será mantido, em absoluto sigilo, sua identidade; e não haverá despesas nem qualquer compensação financeira relacionada à sua participação.

As informações coletadas para o referido trabalho estarão disponíveis a você, aos pesquisadores e à entidade envolvida, podendo ser divulgados para fins científicos, mantendo sua intimidade preservada.

Este trabalho tem orientação do (a) Prof.ª (a) Vanessa Goulart Sant’Ana Scarausi e do(a)(s) acadêmico(a)(s)André Pereira Moreira e Tereza Maria Campelo da Silva

Os telefones disponíveis para eventuais esclarecimentos são: (11) 98220

2138 e (11) 96367 5701.

CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO Eu,_____________________________________________________________, RG_________________________

CPF___________________________________,

declaro que li as informações contidas nesse documento, fui devidamente informado (a) pelo(s) pesquisador (es) – André Pereira Moreira e Tereza Maria Campelo da Silva , dos procedimentos que serão utilizados, riscos, benefícios e sigilo da pesquisa, concordando ainda em participar desta. Foi-me garantido que posso retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso leve a qualquer penalidade.

São Paulo, ________ de ___________________________________ de 2014.

_______________________________ (Nome por Extenso)

________________________ (Assinatura)