ROTEIRO DE ESTUDOS
Direito Constitucional: Direitos Humanos (M贸dulo 4) Prof. Dr. Paulo Kim
SUMÁRIO Origem dos direitos humanos ............................................................................................. 3 ONU .............................................................................................................................. 3 Assembleia Geral .......................................................................................................... 4 Conselho de Segurança ................................................................................................ 4 Corte Internacional de Justiça ...................................................................................... 4 Conselho Econômico e Social ....................................................................................... 4 Órgão complementares ................................................................................................ 5 Bibliografia ......................................................................................................................... 5
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Todo o material desta disciplina foi produzido pela Fatej e é protegido pela Lei 9.610/98,
MÓDULO 4
Origem dos direitos humanos Como já visto, os direitos humanos tem origem na Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrida em 10 de dezembro de 1948. Tal Declaração Universal dos Direitos do Homem consiste em uma declaração mundial sobre direitos humanos. São as regras criadas pelo homem, e reconhecidas por vários países em conjunto (direito positivo internacional). Assim, verifica-se que a ONU tem papel fundamental na defesa dos direitos humanos.
ONU A ONU consiste na Organização das Nações Unidas, sendo um órgão internacional. Foi criada no fim da 2ª Guerra Mundial, através da Carta das Nações Unidas, que foi assinada em 26 de junho de 1945, em São Francisco, nos Esta dos Unidos da América (EUA). Atualmente conta com 193 países membros (incluindo o Brasil). Possui diversos órgãos: a) Assembleia Geral b) Conselho de Segurança c) Corte Internacional de Justiça d) Conselho Econômico e Social e) Conselho de Direitos Humanos
sendo proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial sem a autorização prévia desta Instituição de Ensino. 3
f) Secretariado g) órgãos complementares
Assembleia Geral A Assembleia Geral reúne todos os seus países membros, sendo o principal órgão de decisão.
Conselho de Segurança O Conselho de Segurança reúne 15 membros, sendo: a)
5 (cinco) permanentes (e cada um destes 5 tem poder de veto individual): Estados
Unidos da América (EUA), França, Reino Unido, Rússia e China; b)
10 (dez) não permanentes (sem poder de veto) eleitos pela Assembleia Geral para
um mandato de 2 anos. Tal Conselho de Segurança é responsável por manter a paz e a segurança entre os países do mundo, expedindo resoluções sobre tal assunto.
Corte Internacional de Justiça A Corte Internacional de Justiça é o órgão judicial principal da ONU, sendo composta por 15 juízes.
Conselho Econômico e Social O Conselho Econômico e Social busca auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional, buscando também o desenvolvimento dos países, sendo composto por 54 membros eleitos pela Assembleia Geral. Conselho dos Direitos Humanos O Conselho de Direitos Humanos procura promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema. Secretariado
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Todo o material desta disciplina foi produzido pela Fatej e é protegido pela Lei 9.610/98,
O Secretariado é órgão de apoio, servindo para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU.
Órgão complementares A ONU possui ainda órgãos complementares: a) Organização Mundial de Saúde (OMS); b) Programa Alimentar Mundial (PAM); c) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Bibliografia 1- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008. 30ª Ed. 2- NUNES, Luiz Antônio Rizzatto.O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002. 3- TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007. 22ª Ed. 4- BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. 5- ALKMIN, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Campinas: Conceito Editorial, 2009. 6- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2008, 23ª Ed.
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