RECOPI NACIONAL CONVÊNIO ICMS 48, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Alterado pelos Convênios ICMS 105/13, 183/13, 184/13, 190/13, 06/14, 09/14, 50/14, 74/14, 10/15, 31/15, 50/15 , 172/15 e 68/16. Legislação Específica de cada Unidade Federada
RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013
RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013
AP
PA
MA
PB PE AL
PI
TO
RO MT
SE
BA GO MG
MS
ES
SP PR SC
RN
CE
Já operam no sistema. Assinaram protocolo e estarão operando no sistema em data a ser definida. Ainda não assinaram protocolo de adesão.
RJ
RS
Atualmente são 1.615 estabelecimentos ativos credenciados que registraram no Estado de São Paulo mais de 147 mil operações com papel imune no ano de 2016, que totalizaram em torno de R$ 3,3 bilhões. Em 2017, o montante é de R$ 398 milhões (até fevereiro);
RECOPI NACIONAL Operações entre SP e UFs que não operam no RECOPI
RECOPI NACIONAL Evolução de Operações
RECOPI NACIONAL Evolução de Operações
*1
*2
*1 Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 *2 Credenciamento no RECOPI
RECOPI NACIONAL Evolução de Operações
*
* Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 e credenciamento no RECOPI
RECOPI NACIONAL Evolução de Operações
*1
*2
*1 Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 *2 Credenciamento da UF no RECOPI
RECOPI NACIONAL Evolução de Operações
*
* Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013
RECOPI NACIONAL Ordem Judicial
RECOPI NACIONAL Melhorias do Sistema
Bloqueio automático de estabelecimento sem declaração de estoques (em desenvolvimento).
FIM