DIREITO E PRÁTICA DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição de 7 de março a 27 de junho de 2014 PARCEIRO
DIREITO E PRÁTICA DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição
O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos. Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos, introduz um novo paradigma. Na sequência do sucesso das edições anteriores, a presente pós-graduação oferece, através de um modelo que privilegia um ensino integrado e sistemático, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais entre os particulares e as entidades públicas. Todavia, tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do CCP, faz hoje mais sentido que o curso se concentre, com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública. Por outro lado, a aprovação de novas diretivas europeias de contratação pública, com inevitáveis consequências na adaptação do Código dos Contratos Públicos, justifica também que esta pósgraduação lhes dedique específica atenção. O curso foi por isso dividido em cinco módulos que, podendo ser frequentados com total autonomia, permitem assim uma gestão flexível em função dos específicos interesses e preocupações de que cada um.
Coordenação Científica Rui Medeiros João Amaral e Almeida
Docentes Ana Sofia Alves Bernardo Azevedo Carina Risvig Hamer Cláudia Viana João Amaral e Almeida Licínio Lopes Martins Lino Torgal Luís Verde de Sousa Miguel Assis Raimundo Margarida Olazabal Cabral Mark Kirkby Pedro Fernández Sánchez Pedro Costa Gonçalves Ricardo Spínola Rodrigo Esteves de Oliveira Rui Medeiros Vera Eiró
Programa 1.º Módulo — OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ASPETOS GERAIS | 24 horas MARÇO 7, sexta-feira
21, sexta-feira
14:30-16:00 | Rui Medeiros e João Amaral e Almeida
14:30-16:00 | João Amaral e Almeida
Apresentação do curso. A transposição das diretivas e a feitura do Código dos Contratos Públicos.
A escolha dos procedimentos e o valor do contrato.
16:30-18:00 | João Amaral e Almeida
A divisão em lotes.
O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes.
18:30-20:00 | Mark Kirkby
18:30-20:00 | Miguel Assis Raimundo
Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetidos (ou não submetidos) à concorrência de mercado. 14, sexta-feira 14:30-16:00 | João Amaral e Almeida
16:30-18:00 | João Amaral e Almeida
As regras de participação e as propostas. 22, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Licínio Lopes Martins
Ajuste direto: os critérios materiais de escolha; a tramitação específica; o regime simplificado. 28, sexta-feira
A contratação in-house.
14:30-16:00 | João Amaral e Almeida
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Rodrigo Esteves de Oliveira
Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação.
Os princípios gerais da contratação pública. 15, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Pedro Fernández Sánchez
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Margarida Olazabal Cabral
Critérios de adjudicação e critérios de qualificação. A qualificação dos candidatos e a habilitação do adjudicatário.
Os tipos de procedimentos.
2.º Módulo — CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA | 12 horas ABRIL 4, sexta-feira
11, sexta-feira
14:30-16:00 | João Amaral e Almeida
14:30-16:00 / 16:30-18:00 | Vera Eiró
O princípio da concorrência entre concursos e ajuste direto.
Os ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública.
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Pedro Costa Gonçalves
18:30-20:00 | Vera Eiró
As preocupações concorrenciais na contratação pública.
A centralização de compras: implicações na concorrência.
5, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Miguel Assis Raimundo
A concorrência e o interesse público na contratação pública.
3.º Módulo — ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS | 19:30 horas MAIO
9, sexta-feira
10, sábado
14:30-16:00 | Pedro Fernández Sánchez
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Bernardo Azevedo
Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência; atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas.
Os motivos formais de exclusão das propostas. Idem: análise de jurisprudência.
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Ana Sofia Alves
Os motivos materiais de exclusão das propostas. Idem: análise de jurisprudência.
3.º Módulo — cont. MAIO 16, sexta-feira 14:30-16:00 | Vera Eiró
A exclusão de propostas por falseamento das regras de concorrência (alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP). 16:30-18:00 | João Amaral e Almeida
17, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | João Amaral e Almeida
O critério da proposta economicamente mais vantajosa: o modelo de avaliação das propostas. 23, sexta-feira
As propostas de preço anormalmente baixo.
14:30-16:00 / 16:30-18:00 / 18:30-20:00 | João Amaral e Almeida e
18:30-20:00 | João Amaral e Almeida
Ricardo Spínola
O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais. Os fatores densificadores do critério de adjudicação (artigo 75.º do CCP).
Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas.
4.º Módulo — ESTABILIDADE E ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS | 10:30 horas MAIO / JUNHO 30, sexta-feira
16:30-18:00 | Lino Torgal
14:30-16:00 | Rui Medeiros
A relevância da imprevisão na fase de formação dos contratos.
O regime dos erros e omissões do caderno de encargos.
18:30-20:00 | Lino Torgal
16:30-18:00 | Pedro Fernández Sánchez
O regime dos trabalhos/serviços a mais.
6, sexta-feira
A negociação de propostas.
7, sábado 9:30-11:00 | Ana Sofia Alves
14:30-16:00 | Mark Kirkby
Esclarecimentos e retificações das propostas.
Desaplicação de normas procedimentais: o artigo 51.º do CCP.
11:30-13:00 | Luís Verde de Sousa
Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais.
5.º Módulo — AS NOVAS DIRETIVAS EUROPEIAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 10:30 horas JUNHO 20, sexta-feira
27, sexta-feira
14:30-16:00 | Carina Risvig Hamer [University of Southern Denmark
14:30-16:00 | João Amaral e Almeida
(SDU). Member of the Danish Presidency team during the negotiations of the new Directives in spring 2012.]
A utilização estratégica da contratação pública: novidades da diretiva.
New Public Procurement Directives - Major Changes.
16:30-18:00 | Lino Torgal
16:30-18:00 /18:30 - 20:00 | Cláudia Viana
A nova diretiva sobre concessões.
As novas diretivas de contratação pública: visão geral. 21, sábado 9:30-11:00 | Luis Verde de Sousa
Modernização dos procedimentos pré-contratuais? 11:30-13:00 | Miguel Assis Raimundo
As alterações às regras procedimentais.
18:30 - 19:30
Sessão de encerramento: aberta aos participantes de todos os módulos. Balanço do curso e pistas para a elaboração dos trabalhos.
DIREITO E PRÁTICA DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição
Parceiro Afonso Silva | eSPap | Presidente Conselho Diretivo A eSPap, enquanto entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas, tem identificado como uma enorme vantagem para o Estado Português e para a gestão do erário público, a existência de quadros altamente qualificados em contratação pública. De facto, a conciliação de diferentes perspetivas, teóricas e práticas, públicas e privadas, é uma mais-valia significativa para os quadros afetos a esta área, potenciando as suas capacidades, quer individuais, quer organizacionais. A abordagem esclarecida e informada das questões que se colocam diariamente nesta área, exige uma atualização permanente e uma abordagem multidisciplinar que passa, entre outras, pelos domínios do direito, das finanças públicas e da gestão. Só articulando devidamente estas dimensões são possíveis desempenhos de excelência, com consequente criação de valor para os próprios e para o País.
JAN.14
DIREITO E PRÁTICA DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição de 7 de março a 27 de junho de 2014
Condições de admissão Licenciatura em Direito, ou outra, desde que o candidato tenha experiência profissional na área da contratação pública.
Inscrições Para se inscrever deverá enviar o boletim de inscrição, acompanhado de curriculum vitae e certificado de habilitações ou Cédula Profissional da OA.
Certificações e Diplomas Certificado de Frequência: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões. Carta de Pós-Graduação: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões e após aprovação no trabalho final escrito (o qual deve ser apresentado até ao dia 31 de julho e não pode ter uma extensão superior a 27000 caracteres, incluindo espaços, o que, na correspondente apresentação gráfica, equivale a 15 páginas, sendo liminarmente excluídos os trabalhos que tenham mais de 36000 caracteres, incluindo espaços, isto é, os trabalhos com mais de 20 páginas).
Preços e Condições de Pagamento Preço da Pós-graduação Opção 1: pagamento no ato de inscrição - e 2.500. Opção 2: Pagamento fracionado - e 2.750, pagos em 3 prestações: e 1.375 no ato de inscrição; e 687,50 até 10 de abril; e 687,50 até 12 de maio. Preço de Frequência de Módulos, sem avaliação Módulo 1 - e 785; Módulo 2 - e 390; Módulo 3 - e 640; Módulo 4 - e 345; Módulo 5 - e 345. Condições Especiais a) Desconto de 10% para Antigos Alunos da Licenciatura e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. b) Desconto de 5% para Antigos Auditores da Faculdade de Direito da UCP e Advogados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. c) Desconto de 20% para colaboradores das entidades que integram o SNCP.
CONTACTOS posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt Telefone 217 214 179 Faculdade de Direito - Escola de Lisboa Universidade Católica Portuguesa Palma de Cima,1649-023 LISBOA
www.fd.lisboa.ucp.pt/posgrad
LL.M.s da Católica Global School of Law entre os melhores e mais inovadores do mundo: Financial Times, Innovative Law Schools Report