Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública | 2014

DIREITO E PRÁTICA DA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição de 7 de março a 27 de junho de 2014 PARCEIRO

DIREITO E PRÁTICA DA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição

O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos.

Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos, introduz um novo paradigma. Na sequência do sucesso das edições anteriores, a presente pós-graduação oferece, através de um modelo que privilegia um ensino integrado e sistemático, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais entre os particulares e as entidades públicas. Todavia, tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do CCP, faz hoje mais sentido que o curso se concentre, com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública. Por outro lado, a aprovação de novas diretivas europeias de contratação pública, com inevitáveis consequências na adaptação do Código dos Contratos Públicos, justifica também que esta pósgraduação lhes dedique específica atenção. O curso foi por isso dividido em cinco módulos que, podendo ser frequentados com total autonomia, permitem assim uma gestão flexível em função dos específicos interesses e preocupações de que cada um.

Coordenação Científica Rui Medeiros João Amaral e Almeida

Docentes Ana Sofia Alves Bernardo Azevedo Carina Risvig Hamer Cláudia Viana João Amaral e Almeida Licínio Lopes Martins Lino Torgal Luís Verde de Sousa Miguel Assis Raimundo Margarida Olazabal Cabral Mark Kirkby Pedro Fernández Sánchez Pedro Costa Gonçalves Ricardo Spínola Rodrigo Esteves de Oliveira Rui Medeiros Vera Eiró

Programa 1.º Módulo — OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ASPETOS GERAIS | 24 horas MARÇO 7, sexta-feira

21, sexta-feira

14:30-16:00 | Rui Medeiros e João Amaral e Almeida

14:30-16:00 | João Amaral e Almeida

Apresentação do curso. A transposição das diretivas e a feitura do Código dos Contratos Públicos.

A escolha dos procedimentos e o valor do contrato.

16:30-18:00 | João Amaral e Almeida

A divisão em lotes.

O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes.

18:30-20:00 | Mark Kirkby

18:30-20:00 | Miguel Assis Raimundo

Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetidos (ou não submetidos) à concorrência de mercado.

14, sexta-feira 14:30-16:00 | João Amaral e Almeida

16:30-18:00 | João Amaral e Almeida

As regras de participação e as propostas.

22, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Licínio Lopes Martins

Ajuste direto: os critérios materiais de escolha; a tramitação específica; o regime simplificado.

28, sexta-feira

A contratação in-house.

14:30-16:00 | João Amaral e Almeida

16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Rodrigo Esteves de Oliveira

Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação.

Os princípios gerais da contratação pública.

15, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Pedro Fernández Sánchez

16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Margarida Olazabal Cabral

Critérios de adjudicação e critérios de qualificação.

A qualificação dos candidatos e a habilitação do adjudicatário.

Os tipos de procedimentos.

2.º Módulo — CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA | 12 horas ABRIL 4, sexta-feira

11, sexta-feira

14:30-16:00 | João Amaral e Almeida

14:30-16:00 / 16:30-18:00 | Vera Eiró

O princípio da concorrência entre concursos e ajuste direto.

Os ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública.

16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Pedro Costa Gonçalves

18:30-20:00 | Vera Eiró

As preocupações concorrenciais na contratação pública.

A centralização de compras: implicações na concorrência.

5, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Miguel Assis Raimundo

A concorrência e o interesse público na contratação pública.

3.º Módulo — ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS | 19:30 horas MAIO

9, sexta-feira

10, sábado

14:30-16:00 | Pedro Fernández Sánchez

9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Bernardo Azevedo

Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência; atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas.

Os motivos formais de exclusão das propostas.

Idem: análise de jurisprudência.

16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Ana Sofia Alves

Os motivos materiais de exclusão das propostas.

Idem: análise de jurisprudência.

3.º Módulo — cont.

MAIO 16, sexta-feira 14:30-16:00 | Vera Eiró

A exclusão de propostas por falseamento das regras de concorrência (alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP).

16:30-18:00 | João Amaral e Almeida

17, sábado 9:30-11:00 / 11:30-13:00 | João Amaral e Almeida

O critério da proposta economicamente mais vantajosa: o modelo de avaliação das propostas.

23, sexta-feira

As propostas de preço anormalmente baixo.

14:30-16:00 / 16:30-18:00 / 18:30-20:00 | João Amaral e Almeida e

18:30-20:00 | João Amaral e Almeida

Ricardo Spínola

O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais.

Os fatores densificadores do critério de adjudicação (artigo 75.º do CCP).

Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas.

4.º Módulo — ESTABILIDADE E ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS | 10:30 horas MAIO / JUNHO 30, sexta-feira

16:30-18:00 | Lino Torgal

14:30-16:00 | Rui Medeiros

A relevância da imprevisão na fase de formação dos contratos.

O regime dos erros e omissões do caderno de encargos.

18:30-20:00 | Lino Torgal

16:30-18:00 | Pedro Fernández Sánchez

O regime dos trabalhos/serviços a mais.

6, sexta-feira

A negociação de propostas.

7, sábado 9:30-11:00 | Ana Sofia Alves

14:30-16:00 | Mark Kirkby

Esclarecimentos e retificações das propostas.

Desaplicação de normas procedimentais: o artigo 51.º do CCP.

11:30-13:00 | Luís Verde de Sousa

Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais.

5.º Módulo — AS NOVAS DIRETIVAS EUROPEIAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 10:30 horas JUNHO 20, sexta-feira

27, sexta-feira

14:30-16:00 | Carina Risvig Hamer [University of Southern Denmark

14:30-16:00 | João Amaral e Almeida

(SDU). Member of the Danish Presidency team during the negotiations of the new Directives in spring 2012.]

A utilização estratégica da contratação pública: novidades da diretiva.

New Public Procurement Directives - Major Changes.

16:30-18:00 | Lino Torgal

16:30-18:00 /18:30 - 20:00 | Cláudia Viana

A nova diretiva sobre concessões.

As novas diretivas de contratação pública: visão geral.

21, sábado 9:30-11:00 | Luis Verde de Sousa

Modernização dos procedimentos pré-contratuais?

11:30-13:00 | Miguel Assis Raimundo

As alterações às regras procedimentais.

18:30 - 19:30

Sessão de encerramento: aberta aos participantes de todos os módulos.

Balanço do curso e pistas para a elaboração dos trabalhos.

DIREITO E PRÁTICA DA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição

Parceiro Afonso Silva | eSPap | Presidente Conselho Diretivo A eSPap, enquanto entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas, tem identificado como uma enorme vantagem para o Estado Português e para a gestão do erário público, a existência de quadros altamente qualificados em contratação pública. De facto, a conciliação de diferentes perspetivas, teóricas e práticas, públicas e privadas, é uma mais-valia significativa para os quadros afetos a esta área, potenciando as suas capacidades, quer individuais, quer organizacionais.

A abordagem esclarecida e informada das questões que se colocam diariamente nesta área, exige uma atualização permanente e uma abordagem multidisciplinar que passa, entre outras, pelos domínios do direito, das finanças públicas e da gestão. Só articulando devidamente estas dimensões são possíveis desempenhos de excelência, com consequente criação de valor para os próprios e para o País.

JAN.14

DIREITO E PRÁTICA DA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 PÓS-GRADUAÇÃO 7ª edição de 7 de março a 27 de junho de 2014

Condições de admissão Licenciatura em Direito, ou outra, desde que o candidato tenha experiência profissional na área da contratação pública.

Inscrições Para se inscrever deverá enviar o boletim de inscrição, acompanhado de curriculum vitae e certificado de habilitações ou Cédula Profissional da OA.

Certificações e Diplomas Certificado de Frequência: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões.

Carta de Pós-Graduação: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões e após aprovação no trabalho final escrito (o qual deve ser apresentado até ao dia 31 de julho e não pode ter uma extensão superior a 27000 caracteres, incluindo espaços, o que, na correspondente apresentação gráfica, equivale a 15 páginas, sendo liminarmente excluídos os trabalhos que tenham mais de 36000 caracteres, incluindo espaços, isto é, os trabalhos com mais de 20 páginas).

Preços e Condições de Pagamento Preço da Pós-graduação Opção 1: pagamento no ato de inscrição - e 2.500.

Opção 2: Pagamento fracionado - e 2.750, pagos em 3 prestações: e 1.375 no ato de inscrição; e 687,50 até 10 de abril; e 687,50 até 12 de maio.

Preço de Frequência de Módulos, sem avaliação Módulo 1 - e 785; Módulo 2 - e 390; Módulo 3 - e 640; Módulo 4 - e 345; Módulo 5 - e 345.

Condições Especiais a) Desconto de 10% para Antigos Alunos da Licenciatura e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. b) Desconto de 5% para Antigos Auditores da Faculdade de Direito da UCP e Advogados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. c) Desconto de 20% para colaboradores das entidades que integram o SNCP.

CONTACTOS posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt Telefone 217 214 179 Faculdade de Direito - Escola de Lisboa Universidade Católica Portuguesa Palma de Cima,1649-023 LISBOA

www.fd.lisboa.ucp.pt/posgrad

LL.M.s da Católica Global School of Law entre os melhores e mais inovadores do mundo: Financial Times, Innovative Law Schools Report