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ÍNDICE
26 REPORTAGEM DE CAPA
Monofasia do ICMS: para inglês ver
ENTREVISTA
n MERCADO
Ildo Sauer, Professor do IEE-USP
18 • Risco de desabastecimento persiste
08
n NA PRÁTICA
34 • Duas casas decimais: na contagem regressiva 38 • Informações ao consumidor
precisam ser claras
n CONVENIÊNCIA
TABELAS
48 • Estratégias de sobrevivência
54 • Evolução dos Preços do Etanol 55 • Formação de Preços 56 • Formação de Custos do S10 57 • Ajustes nos preços da Petrobras 58 • Preços de Revenda e Distribuição
n OPINIÃO
16 • Paulo Miranda 33 • José Camargo Hernandes 37 • Arthur Villamil 53 • Jefferson Rejaile Combustíveis & Conveniência
3
CARTA AO LEITOR
Monofasia do ICMS: só na teoria A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 41 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Flavio Martini de Souza Campos 2º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, Roberto Fregonese e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol. com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
4 Combustíveis & Conveniência
A guerra entre Rússia e Ucrânia continua e, com isso, a crise A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 no setor de combustíveis permanece no mundo inteiro. No Brasindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 41 mil postos de serviços, 407 TRRs sil, entre março e abril, como reflexo dos conflitos internacionais, e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da além dos altos custos nas diversas commodities, nos deparamos revenda de lubrificantes. com o contingenciamento do abastecimento do diesel S10, que Nossa missão é acompanhar o mercado de é importado. Temos outros fatores de influência, comocom a política revenda de combustíveis, a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social de preços da Petrobras, que, apesar de do seguir a paridade internasetor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de da nação. cional dos preços do petróleo, tem segurado osvidareajustes, o que se reflete diretamente na defasagem dePresidente: preços, inviabilizando as Paulo Miranda Soaresregionais. importações, principalmente, para as distribuidoras Além da questão do diesel S10, neste mês, tambémMário enfrentamos 1º Vice-Presidente: Luiz Pinheiro Melo Maria do Aparecida Siuffo outro problema no mercado interno com2ºaVice-Presidente: alta de custos etanol Pereira Schneider anidro e hidratado. Ou seja, o consumidor de veículosJosé leves flexHernandes no 3º Vice-Presidente: Camargo Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas Brasil não tem para onde correr. Se optar4º por abastecer com gasoli5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júliona César Zimmermann na, o preço tem aumentado pelos 27% de etanol anidro mistura, 1º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos se escolher o etanol hidratado, o preço não compensa a troca, 2º Secretário: James Thorp Neto mes1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa mo assim houve relatos de falta de produto em diversas regiões. 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira No período de 14 de janeiro a 22 de3º abril, segundo dados Tesoureiro: Felipe Campos Bretas da Conselheiro Fiscal Efetivo: Cepea/Esalq, o etanol hidratado subiuRoberto 14,6%, enquanto que o Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: anidro aumentou 10,4%. Confira na reportagem de Mercado, João Batista Porto Cursino de Moura os principais problemas que o setor passou com dificuldades Conselheiro Fiscalas Efetivo: de abastecimento nos últimos meses.. Adriano Henrique Costa Bandeira A questão da tributação do ICMS também Diretoria: é outro ponto de Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, forte impacto quando se fala de preço dos combustíveis. No caso João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes Faria,Omar Aristides Hamad do etanol hidratado, a situação piora com a decomplexidade tribu-Filho, Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo tária, pois o biocombustível não foi incluído na Lei 192/2022, que D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, implementou a monofasia do ICMS para alguns combustíveis.Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, No caso da nova legislação do ICMS, embora agentes do de Márcio Martins de os Castro Andrade, Murilo Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos setor tenham enaltecido a iniciativa doKalauskas governo federal, com a rapidez da sanção em 11 de março, no mesmo mês veio o balConselho Editorial: de de água fria, com o Convênio do Confaz que regulamentou José Alberto Miranda Cravo Roxo, José a Camargo Hernandes, Marciano Mario lei e criou uma forma de permanecer tudo como está hojeFranco, (óleo Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese diesel), com as diferenças tributárias entre os estados, que incenEdição: Mônica tivam as fraudes e a evasão fiscal. Confira todos osSerrano detalhes deste (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) tema na Reportagem de Capa desta edição. Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol. com.br) e Adriana Cardoso Outro destaque é a seção Na Prática, que traz um roteiro soCapa: Alexandre Bersot com imagem da iStock bre as obrigatoriedades das placas para a revenda. E também na Publicidade: mesma seção trazemos a nova regra para de preços Fernandoexposição Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br em dois dígitos, tanto nas bombas quanto nos painéis de preços, Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 com a possibilidade de inserção do zero no terceiro dígito somenvisual: te para as bombas de abastecimento. Programação Girasoli Soluções Nesta edição, o destaque da Entrevista do mês é Ildo Sauer, Fecombustíveis ex-diretor da Petrobras e professor do Instituto Energia e Am-- Cep.: Av. Rio Brancode 103/13° andar - Centro-RJ 20.040-004 biente, da Universidade de São Paulo (IEE-USP). Telefone: (21) 2221-6695 Boa leitura! Site: www.fecombustiveis.org.br/revista
Mônica Serrano Editora
E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
SINDICATOS
ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, 111 / Sala 902 Empresarial Liz Corporate - Bairro Caminho das Árvores Salvador – Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Domingos Sousa Lima Junior Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br
MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Waldemar Locatelli Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br
RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
MINAS GERAIS Minaspetro Rafael Milagres Macedo Pereira Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Carlos da Silva Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Paranapetro - PR Paulo Fernando da Silva Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone: (41) 3021-7600 E-mail: paranapetro@paranapetro.org.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Sindestado Adriano Costa Nogueira Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br
RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com
SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Jefferson Davi de Espindula Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Emílio Roberto Chierighini Martins Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Jose do Faro Rollemberg Nascimento Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB José Victor Cordeiro Capelo Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br
SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br
TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br
SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br
TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Vicente Sant’Anna Neto Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br
Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com
Combustíveis & Conveniência
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VIROU NOTÍCIA Inmetro prorroga prazo para mudança nas bombas O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a nova Portaria 159, em 31 de março, que traz o novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM), cuja principal alteração é a prorrogação dos prazos para adequações ou troca de bombas, para aumentar a segurança contra as fraudes metrológicas. As primeiras trocas serão iniciadas pelas bombas fabricadas até 2004. Antes, o prazo previsto seria junho de 2023, mas foi estendido para o final de 2024. Confira o novo cronograma. Com os novos prazos, a Portaria 559, de 15 de dezembro de 2016, foi revogada. Tanto a Portaria 559/2016 quanto a 159/2022, que a substituiu, permitem que haja adaptação dos equipamentos antigos, aprovados pela antiga Portaria Inmetro 23/85, para atender aos requisitos do novo Regulamento Técnico Metrológico. Porém, antes de submeter a bomba à adaptação, é preciso requerer aprovação prévia pelo Inmetro. “É preciso que a revenda avalie com cautela se é possível, bem como se os custos para submeter os equipamentos à adaptação dos novos critérios, se serão menores do que adquirir um novo equipamento”, alertou Simone Marçoni, advogada do Minaspetro. “Conversei com um prestador de serviço que afirmou que para alguns modelos mais antigos, não será viável a adaptação da bomba, até porque não haverá empresas estruturadas e com capacidade
6 Combustíveis & Conveniência
Ano de Fabricação
Prazo
De 2019 a 2022
2033
De 2016 a 2018
2030
De 2012 a 2015
2029
De 2008 a 2011
2028
De 2005 a 2007
2026
Até 2004
2024
técnica para promover a adequação de cada equipamento específico. Já para os modelos acessíveis à adaptação (bombas menos antigas), a avaliação terá que ser sobre os custos, pois talvez se torne menos oneroso comprar a bomba já aprovada pelo novo regulamento técnico do que adaptar a antiga”, disse. Simone também chamou a atenção da revenda para outra modificação. Segundo a Portaria 159/2022, todo e qualquer equipamento que tenha sido autuado por fraude metrológica pelo Inmetro não poderá permanecer em uso e deverá ser substituído por bomba em conformidade com o novo RTM a partir de 15 de dezembro deste ano Anteriormente, a Portaria 559/2016 determinava que somente as bombas aprovadas pela Portaria 23/1985 autuadas por fraudes deveriam ser substituídas.
Combustíveis entre os itens mais visados por quadrilhas Segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), os roubos de carga tiveram aumento de 1,7% em 2021. No total, o prejuízo financeiro chega a R$ 1,27 bilhão. Além de combustíveis, as mercadorias mais visadas pelos criminosos são alimentos, produtos farmacêuticos, autopeças, materiais têxteis, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas e defensivos agrícolas. De acordo com a pesquisa, a região com o maior número de ocorrências foi o Sudeste, com 82% dos casos. Em seguida aparece a região Sul, com 6,82%, segui-
da do Nordeste (5,44%), do Centro-Oeste (3,66%) e do Norte (1,42%). Segundo entrevista de Roberto Mira, presidente da NTC&Logística à CNN Brasil, o aumento de roubos se deve, em grande parte, ao retorno da atividade econômica pós-pandemia. “A volta das atividades inevitavelmente aumenta o fluxo de mercadorias nas rodovias e, por consequência, dos roubos e dos furtos de carga. Sobretudo com a inflação elevada, por causa de fatores internos e externos, certos produtos ficaram muito valiosos e atrativos para os grupos organizados.”
A cobrança de estacionamentos pelos postos de rodovia, que funcionam como Pontos de Parada e de Descanso (PPDs) para os caminhoneiros, foi alvo recente de discussão entre o governo federal e os representantes da revenda. Em fevereiro, a pedido do presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Justiça e Segurança pública, Anderson Torres, vários postos começaram a ser notificados, após reclamação de um caminhoneiro ao presidente sobre a cobrança. Porém, a boa notícia é que após intervenção da Fecombustíveis junto ao governo federal, via ofício, o Ministério da Infraestrutura reconheceu que a gratuidade dos estacionamentos não abrange os estabelecimentos privados, que atendem ao público em geral, como é o caso dos postos. A nota informativa do Ministério da Infraestrutura reafirma o que diz a Lei 13.103/2015,
Divulgação
Fecombustíveis conquista vitória para revenda
que proíbe a cobrança ao motorista de caminhão quando estiver estacionado ou permanecer em espera sob a responsabilidade de um destes agentes: 1) transportador, embarcador ou consignatário de cargas; 2) operador de terminais de cargas; 3) aduanas; 4) portos marítimos, lacustres, fluviais e secos; 5) terminais rodoviários, hidroviários e aeroportuários.
Combustíveis & Conveniência
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ILDO SAUER | PROFESSOR DO IEE-USP
Divulgação Abicom
ENTREVISTA
‘Tem que mudar a Lei do Petróleo’ 8 Combustíveis & Conveniência
POR ADRIANA CARDOSO
D
exportação que faz com que a referência
e nada adianta o troca-troca
caia. Leia, a seguir, a entrevista desse en-
de presidentes da Petrobras
genheiro civil, doutor em energia nuclear
que o governo vem promo-
pelo Massachusetts Institute of Technology
vendo para tentar solucionar os imbróglios
(MIT), dos Estados Unidos.
em relação aos preços dos combustíveis. Para o professor do Instituto de Energia e
Combustíveis & Conveniência: Co-
Ambiente da Universidade de São Paulo
mo o senhor avalia as mudanças na
(IEE-USP) e ex-diretor-executivo da Petro-
direção da Petrobras e, principalmen-
bras (2003-2010), Ildo Luís Sauer, os pro-
te, a indicação de José Mauro Coelho
blemas inerentes ao assunto passam pela
à presidência? O que o senhor espera
modernização da Lei do Petróleo, de 1997,
dessa mudança?
criada em uma época em que a conjun-
Ildo Sauer: Falar sobre a gestão é dife-
tura era diferente. “O novo presidente da
rente de falar sobre as pessoas. Eu gosta-
Petrobras não pode baixar o preço que es-
ria de não esperar nada, no sentido clássi-
tá aí. Ele até pode, mas depois vai respon-
co. Espero que cumpram o que está pre-
der na Justiça”, disse. Além disso – e não
visto, nada além do que a lei manda. Mui-
menos importante –, a lei colocou o Brasil
to simples. Sobre o próprio presidente re-
dentro do mercado concorrencial interna-
cém-eleito e empossado, ele tem históri-
cional, onde quem dita as regras do jogo é
co na área de energia, com atuação na
a Organização dos Países Exportadores de
Empresa de Pesquisa Energética (EPE). En-
Petróleo (Opep). Como solução para o mé-
tão, evidentemente que isso significa, in-
dio prazo, Sauer defende uma conta es-
dependentemente de qualquer outro jul-
tabilizadora dos preços dos combustíveis,
gamento, concordar ou discordar sobre o
que incluiria a Contribuição de Intervenção
que ele pensa e o que vai fazer, privatizar
no Domínio Econômico (Cide) e um im-
ou não, essas coisas. Reconheço que ele
posto de exportação – medida esta que já
tem credenciais que o habilitam a estar lá.
foi tentada, mas retirada do Projeto de Lei
É o que posso dizer agora. Como eu o
1.472/2021. “Para baixar a média de pre-
conhecia anteriormente, o cumprimentei
ços só tem um jeito: como somos expor-
pela indicação. Não faria isso se achasse
tadores de petróleo, é o imposto sobre a
que ele não tem as credenciais necessáCombustíveis & Conveniência
9
ENTREVISTA
ILDO SAUER | PROFESSOR DO IEE-USP
rias para atuar em nome do acionista que
que ele está preocupado com os preços
o indicou. Agora, sobre a gestão da Pe-
dos derivados. Ele escolhe o profissional,
trobras, é prematuro dizer qualquer coisa.
coloca lá na Petrobras e o que ele faz? O que o presidente não quer. Aí ele demite
C&C: Qual é sua avaliação a respei-
o presidente da Petrobras, coloca outro e,
to dessas tentativas de troca de co-
um ano depois, na primeira crise de pre-
mando da empresa?
ços, demite esse presidente e coloca ou-
IS: A impressão que ficou é de que a
tro. E a imprensa se preocupa com essa
troca de presidentes da Petrobras pelo
manobra e não em explicitar para a popu-
governo parece mais uma manobra diver-
lação brasileira que o quadro institucional
sionista para atender às expectativas jo-
hoje vigente é muito antigo, que inclui a
gadas na mídia. Não que eu concordasse
Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo).
com o Castello Branco (Roberto Castello Branco, presidente da estatal no período
C&C: Quais foram os impactos des-
2019-2021). Tudo o que ele propôs para
sa legislação no mercado de petróleo
a Petrobras acredito estar equivocado pa-
brasileiro?
ra interesse da população brasileira e para
IS: A Lei do Petróleo organizou o mer-
a estratégia da própria empresa. Me pare-
cado com a criação da agência reguladora
ce que ele chegou lá e se deu conta dos
(ANP) e a definição do novo papel da Pe-
limites da atuação de um presidente no
trobras, diferentemente do que era desde
atual quadro legal de normas e condutas,
sua criação, em 3 de outubro de 1953. Ela
e se portou dentro desses limites. Então,
define regras de como deve ser a política
tenho a impressão de que o presidente da
de preços, coloca a Petrobras sob a con-
República ignora a legislação, as normas,
corrência direta de qualquer agente ou
a amplitude de liberdade de escolha dos
ator que queira entrar no mercado bra-
dirigentes da Petrobras, e ele não deve-
sileiro. Ainda que a Petrobras permaneça
ria ignorá-las. Ou ele ignora isso, ou está
hegemônica, a lei coloca parte dos ativos,
agindo de maneira oportunista ao adotar
aqueles essenciais, para que a empresa
manobras diversionistas para tentar iludir
possa ser objeto de concorrência e com-
a população, para passar a seguinte men-
petição de terceiros. Esses ativos são colo-
sagem, que é o que eu depreendo: de
cados no livre acesso de qualquer agente
10 Combustíveis & Conveniência
Ainda que a Petrobras permaneça hegemônica, a
tos e tancagem, enfim, é a mediadora do processo, e não a Petrobras. Mas tudo o que está subjacente nos discursos é que a
lei coloca parte dos ativos,
Petrobras é que tem a obrigação de abas-
aqueles essenciais, para
tecer o mercado. Não mais. O rei está nu
que a empresa possa ser objeto de concorrência e competição de terceiros
há muito tempo, há 25 anos! C&C: Por que o senhor acha que esse discurso ainda vigora há tanto tempo? IS: Porque é conveniente para todos os lados. Quem não conhece, acha que a Pe-
que tenha qualidades técnicas. Portanto,
trobras continua grande — felizmente pa-
o ambiente é colocado do ponto de vista
ra todos nós —, apesar de tudo o que se
da infraestrutura plenamente concorren-
tem feito com ela em todas as direções nos
cial. Independentemente de a Petrobras
últimos 50 anos, nos últimos 25 mais ain-
ser hegemônica ou não, na maior par-
da. Ora, só no refino, se você olhar depois
te do mercado ela já não controla tanto
que venderam as refinarias, especialmente
quanto antes, nem a produção de petró-
a da Bahia (Antiga Landulpho Alves – atual
leo e nem a produção de derivados. Mes-
Refinaria Mataripe) — que produz 377 mil
mo assim, a imprensa em geral e a po-
barris por dia, do total de 2,390 milhões
pulação não se deram conta de que a Lei
de barris por dia (média), quase 15% da
9.478/1997 explicitou claramente uma
capacidade de refino está nas mãos de um
coisa: a partir daquele momento, a res-
grupo privado e, até na Bahia, onde essa
ponsabilidade pela garantia do abasteci-
empresa atua, se fala da Petrobras.
mento dos derivados de petróleo de todo o território nacional deixou de ser da
C&C: Se a Petrobras não tivesse o
Petrobras monopolista e passou a ser da
tamanho que ela tem hoje, como es-
agência reguladora (ANP). Pelos mecanis-
taríamos? O que poderia acontecer
mos de mercado, ela (ANP) tem que ga-
com o mercado brasileiro?
rantir o abastecimento outorgando au-
IS: O que teria acontecido é que o Bra-
torizações, controlando o acesso aos du-
sil seria muito menor do que é – não só a Combustíveis & Conveniência
11
ENTREVISTA
ILDO SAUER | PROFESSOR DO IEE-USP
Petrobras. O Brasil seria muito menor por
da, mas também no acesso aos derivados.
duas razões: primeiro, porque ela, histo-
O primeiro e o segundo choques de pe-
ricamente, foi o ancoradouro de grande
tróleo foram enfrentados tendo a Petro-
parte do desenvolvimento industrial bra-
bras como grande aliada, porque ela aju-
sileiro. As compras mais qualificadas da
dou a descobrir o maior campo petrolí-
cadeia de suprimentos do Brasil eram fei-
fero da história do Iraque, em 1970. Isso
tas pela Petrobras. Isso foi nas décadas de
fez com que o Iraque se comprometesse
1960, 1970, 1980, e ajudou a melhorar
a contribuir dentro das relações de merca-
grande parte da indústria, criou mercado
do para garantir o abastecimento. Com o
no país. Isso se expandiu para as demais
choque de petróleo de 1979, o Iraque tro-
áreas da engenharia qualificada, de pro-
cou petróleo por carros e comida – fran-
cessos, dutos, trocadores de calor, bom-
gos – fabricados no Brasil. Claro que o
bas, enfim, todo o conjunto de equipa-
Brasil sofreu muito, pois os dois choques
mentos elétricos, eletrônicos e de contro-
do petróleo destruíram uma trajetória de
le. Em segundo lugar, as transformações
crescimento. O segundo grande passo na
não ocorreram somente nos derivados de
história da Petrobras, e eu estava lá, foi a
petróleo do Brasil desde que ela foi cria-
descoberta do pré-sal, que nos coloca em outro patamar. Grande parte das discus-
Estou propondo aqui um mecanismo de mercado que permitiria reequilibrar as forças para não ter que tabelar os preços como alguns propõem agora, pois acho que isso não é difícil de operacionalizar 12 Combustíveis & Conveniência
sões que se fazem hoje tem a ver com o fato de que somos exportadores de petróleo. Então, ela construiu essa trajetória para o Brasil, independentemente das controvérsias, dos equívocos, dos crimes que se cometeram dentro da Petrobras. O crime maior que se quer cometer agora: querem privatizá-la. Houve problemas, sim, mas esses problemas não se comparam à riqueza que foi construída. C&C: Como o senhor vê as controvérsias em relação à política de pre-
ços seguida no país e o papel da Pe-
preço no curto prazo? O Brasil pode
trobras nesse tema?
fazer algo a respeito?
IS: Quem mantém o preço do petró-
IS: Uma coisa que tenho proposto é
leo elevado é a Opep, que são os ex-
aplicar um imposto de exportação, pois
portadores. Eles atendem a cerca de
daí, mesmo que permaneça a regra de
40% da demanda mundial de petróleo,
mercado de custo de oportunidade con-
incluindo a Rússia, que não é associada
correncial, toda vez que o petróleo pas-
direta da Opep, mas opera juntamente,
sar de US$ 40 o barril, seria aplicado um
assim como o México. A Lei 9.478/1997
imposto de exportação de 5%; quando
obriga o país a praticar preços concor-
passar de US$ 50, 10%; quando pas-
renciais e coloca a empresa sob as re-
sar de US$ 60, 15%, e assim progressi-
gras da Comissão de Valores Mobiliá-
vamente, de maneira que, quando ele
rios (CVM), que vigia os interesses dos
chegar a US$ 100, 60% vão para quem
acionistas; a Securities and Exchange
vende o petróleo e 40% para o Tesou-
Commission, que é vigilante das ações
ro Nacional. Assim, os custos dos deri-
de todas as empresas que têm ações na
vados caem, favorecendo o consumidor.
Bolsa de Nova York; e o Conselho Ad-
Além disso, uma fração que sobraria
ministrativo de Defesa da Concorrên-
dos US$ 60 iria para um fundo nacio-
cia (Cade), que tem a obrigação de vi-
nal que pagaria a população que anda a
giar a conduta concorrencial. Então, o
pé, de maneira que não precisaria sub-
novo presidente da Petrobras não pode
sidiar o GLP. Estou propondo aqui um
baixar o preço que está aí. Ele até po-
mecanismo de mercado que permitiria
de, mas depois vai responder na Jus-
reequilibrar as forças para não ter que
tiça. Por isso, tenho dito que tem que
tabelar os preços como alguns propõem
mudar a lei, para fazer uma nova par-
agora, pois acho que isso não é difícil
tilha do valor, do excedente de produ-
de operacionalizar. Mas, para que acon-
ção da Petrobras e da riqueza produzi-
teça, tem que redefinir a Lei do Petróleo
da por ela.
de 1997, porque, hoje, o Brasil tem outra condição. Quando foi criada, éramos
C&C: Existe algum mecanismo que
importadores, hoje, não. Isso é debate
poderia ajudar a solucionar a questão
público. Um dos discursos que prevaleCombustíveis & Conveniência
13
ENTREVISTA
ILDO SAUER | PROFESSOR DO IEE-USP
cem atualmente, de privatizar a Petro-
ma disso é que não se sabe o futuro.
bras para diminuir o preço para os con-
Esse fundo estabilizador é como um se-
sumidores, não pode ser feito, porque a
guro: precisa de um cálculo adequado
lei atual limita isso. É preciso repensar a
para fazer isso. Ele não pode servir co-
estrutura brasileira de energia, reequi-
mo subsídio permanente, tem que, às
librar essa riqueza e ter um plano na-
vezes, permitir preços acima e, noutras
cional de desenvolvimento em que todo
vezes, preços abaixo. Para baixar a mé-
mundo ganha. Isso estava na base do
dia de preços só tem um jeito: como so-
programa que fiz, mas, quando o apre-
mos exportadores de petróleo, é o im-
sentei, me disseram que era preciso ga-
posto sobre a exportação do petróleo
rantir a governabilidade. Depois vi o que
que faz com que a referência caia. Acho
isso significava: nomear despachantes
que tem de combinar os dois mecanis-
de interesses, outorgar franquias para
mos: um estabilizador via Cide e um im-
todos os grupos políticos do Congresso,
posto de exportação para reduzir a refe-
e é o que estão fazendo agora também.
rência aqui dentro de mercado.
C&C: O senhor disse certa vez que
C&C: O senhor explicou um pouco
a Cide foi mal utilizada. Poderia expli-
essa questão preço, mas há um aspec-
car melhor isso?
to que passa ao largo da maioria das
IS: Participei dos debates que leva-
pessoas, que é a formação de preços
ram à criação da Cide. Conforme a mi-
nas refinarias. Como variáveis como
nha proposta, a Cide seria um fundo
câmbio e valor do barril de petróleo
para equilibrar os preços de exportação
entram nessa conta?
e importação.
IS: No Brasil, como na maior parte dos países do mundo — Estados Uni-
C&C: Então, seria como um balizador dos preços?
dos, Europa etc —, a formação de preços é livre. Então, o que acontece é o
IS: No período em que se pratica pre-
seguinte: assim como no frigorífico o
ços acima dos que são praticados no
maior custo é o boi, que equivale ao
mercado internacional, você joga para
petróleo, o segundo custo é o quan-
um fundo criado pela Cide. O proble-
to custa desmanchar o boi para ven-
14 Combustíveis & Conveniência
der a picanha, a fraldinha, o pescoço.
na ponta. Antes da lei de 1997, a conta
Do boi tudo se vende, como aconte-
no Brasil era a seguinte: se o custo di-
ce com o petróleo. Tem um custo fa-
reto do petróleo era US$ 8 e as transfe-
zê-lo. É difícil dizer exatamente quan-
rências davam mais US$ 30, então va-
to cabe dessas frações do boi no preço.
mos fazer de conta que na refinaria o
Na refinaria é a mesma coisa. A mar-
petróleo custava US$ 38, por exemplo.
gem de refino varia no mundo inteiro
Acrescentava-se uma margem de cus-
— em torno de 3%, 4% —, e nas fases
tos e é isso o que a refinaria venderia.
em que há muita demanda, elas lucram
Isso era assim antes da lei do Fernando
muito mais; então a margem aumenta.
Henrique Cardoso, que entrou em vi-
Margem é a diferença entre o custo de
gor em 2001.
produção do petróleo e o que é acrescentado na venda daquele mesmo bar-
C&C: Devido aos problemas em re-
ril. Essa margem tem que contemplar
lação aos preços, já se falou até em
os custos operacionais, a amortização
possibilidade de desabastecimento.
do capital, o pagamento dos impos-
Corremos esse risco?
tos e taxas, entre outras variáveis. Tem
IS: Não corremos nada! Essa informa-
a margem bruta e a margem que vem
ção que estão dando não corresponde
após impostos e depreciação, o Ebitda.
aos fatos. Diziam que corríamos riscos de
E ele varia de acordo com o mercado,
desabastecimento porque passamos a im-
se está altamente demandante ou não.
portar 500 mil barris, os quais eram in-
Mas o grande formador de preços sem-
teiramente desnecessários porque usáva-
pre é o petróleo. Em países em que o
mos 95% da capacidade das refinarias e
mercado é muito aberto, como nos Es-
a capacidade caiu para 75%, de 2014 até
tados Unidos, há uma flutuação quase
2016. Agora voltaram a refinar mais pa-
que diária dos derivados, porque eles
ra cima. Então, como a capacidade de re-
variam de acordo com a demanda de
fino hoje é igual à demanda, tem que se
petróleo. O estoque, então, tem rea-
incentivar a construção de mais refinarias
justes, mas há estoques estabilizadores
por aqui. Mas, enquanto isso não aconte-
em cada região. Porém, é o livre arbí-
ce, dá para fazer um ajuste para garantir
trio dos agentes que define o preço lá
essa pequena fração. n Combustíveis & Conveniência
15
OPINIÃO
Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
Novo ciclo Na vida há tempo para tudo: nascer, crescer, viver, ganhar, perder, sonhar, realizar e descansar. Estamos próximos de um fechamento de ciclo na Fecombustíveis. Um novo tempo será iniciado, com uma nova gestão, que certamente trará renovação e novos horizontes para a nossa entidade nacional. Teremos eleições no próximo 16 de maio e a Fecombustíveis terá um novo presidente e uma nova diretoria. Eu, que sempre defendi a renovação constante da liderança sindical, após três mandatos à frente da Federação, deixo espaço para o novo seguir adiante nesta importante missão. Acredito que os interesses da categoria devem estar acima de tudo. Para se ter êxito neste caminho, é preciso coragem, muita luta e trabalho diário para defender os legítimos interesses da revenda. Muitas vezes, o líder deixa a gestão de seu negócio nas mãos de pessoas da sua confiança e abdica da convivência com a família para se dedicar à causa da entidade que preside. É uma doação pessoal, quase um sacerdócio, em prol de uma categoria e visando o bem de todos. O próximo presidente terá muitos desafios pela frente, pois a rotina de trabalho na Fecombustíveis é intensa e exige dedicação total. Nem sempre o nosso trabalho é visível. Porém, o combustível do líder sindical é o reconhecimento. Muitas vezes, somos criticados por quem desconhece os bastidores da luta diária, mas é bom ter ciência que dificilmente conseguiremos agradar a todos. O mais importante não é obter êxito em todas as batalhas, até porque a maior parte do nosso trabalho só aparece anos depois. A união dos sindicatos filiados também é outro ponto fundamental para sermos bem-sucedidos nos pleitos da categoria. O nosso setor é dinâmico e temos que estar constantemente atentos às mudanças que são propostas, seja no Congresso Nacional, na ANP, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) etc. Portanto, temos uma agenda intensa de trabalho, com participação em au16 Combustíveis & Conveniência
diências públicas, reuniões no Congresso Nacional, grupos técnicos de trabalho, entre outros. Nesta fase de mudanças, não poderia deixar de registrar a minha decepção com relação à legislação da monofasia do ICMS, um dos principais pleitos da Fecombustíveis há quase 20 anos! No mês passado, neste mesmo espaço, elogiei a iniciativa do governo, com a aprovação da Lei Complementar 192/2022, pois seria um avanço acabar com a concorrência desleal e combater as fraudes tributárias. Porém, é quase certo que tudo permanecerá igual após o Convênio do Confaz, já que os governadores preferem manter a guerra fiscal. Para piorar a situação, a Lei da Monofasia do ICMS não incluiu o etanol hidratado dentro do novo modelo de alíquota única em reais. Pergunto: não houve tempo hábil para os legisladores avaliarem que, ao deixar o etanol hidratado de fora, ocorreria um aumento da complexidade tributária, com dois tipos de cobranças (ad rem e ad valorem)? Os nossos governantes têm condições de melhorar o ambiente de negócios do setor de combustíveis e, assim, atrair investimentos com a simplificação tributária do ICMS. Porém, insistem em manter os interesses políticos acima de um propósito maior. Mais uma vez, assistimos à grande promessa da monofasia do ICMS que, praticamente, deve morrer na praia. Com tantos assuntos complexos do setor, espero que a nova diretoria entenda o tamanho da responsabilidade que assumirá. Este é um dos setores mais importantes para a economia do nosso país. O nosso trabalho vai muito além de fotos ou postagens nas redes sociais com ministros ou parlamentares do Congresso. Temos responsabilidade com os 41 mil postos de combustíveis brasileiros e o trabalho deve ser completo, com entrega, pois, daqui para frente, a revenda passará a ser a prioridade número um na vida de cada um! Para quem me apoiou nestes últimos tempos, deixo aqui o meu profundo agradecimento! E desejo muito sucesso e boa sorte à nova diretoria!
26 a 28 de Julho 2022
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CONHEÇA OS PALESTRANTES DO 15o FÓRUM INTERNACIONAL Aperfeiçoe os seus conhecimentos no mercado nacional e internacional de combustíveis, junto aos especialistas do setor que vão abordar as tendências mundiais do segmento da revenda de derivados do petróleo.
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Um Passeio pelo Mercado Brasileiro de Conveniência
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O Varejo Pós-Pandemia O Futuro do Consumo
Tecnologia e Inovação. Aceleração na Pandemia. Como Será o Futuro?
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Gestão do Negócio Foco em Resultado
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Matriz Energética Brasileira O Futuro do Mercado de Combustíveis
RODRIGO MIRANDA Tecnologia e Inovação. Aceleração na Pandemia. Como Será o Futuro?
HENRY ARMOUR
O Mercado Global de Conveniência e Combustíveis Pós-Covid
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Tecnologia e Inovação Aceleração na Pandemia. Como Será o Futuro?
ZEINA LATIF
Cenário Político-Econômico Tendências e Perspectivas
Patrocínio Master
Entidade Apoiadora
Promoção e Organização
Parceiros de Mídia
Local
Montadora Oficial
MERCADO
Postos bandeira branca dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará foram os mais afetados com a falta de diesel
iStock
Risco de desabastecimento persiste
Embora o ápice dos problemas relacionados à falta de combustíveis nos postos tenha sido o mês de março, a continuidade do conflito geopolítico, as sanções à Rússia e a carência de infraestrutura no Brasil ainda trazem riscos para o abastecimento nacional POR ROSEMEIRE GUIDONI
A
o longo do mês de março, vá-
ta reportagem, é a falta de infraestrutura
rios estados brasileiros, em to-
nacional. Com o preço do petróleo em al-
das as regiões do país, relata-
ta no mercado internacional, como refle-
ram problemas com o abastecimento do
xo da guerra entre a Rússia e a Ucrânia,
diesel S10. O principal motivo disso, se-
e as sanções ao governo russo, um dos
gundo especialistas consultados para es-
grandes produtores globais de petróleo, o
18 Combustíveis & Conveniência
mundo inteiro vem enfrentando proble-
é insuficiente e os portos nacionais pre-
mas de abastecimento.
cisam ser modernizados.
No Brasil, o problema se acentuou por
Esse cenário nacional, já precário, se
algumas razões. Uma delas é o fato de
agravou com o conflito geopolítico, que
que as refinarias da Petrobras produzem
tornou os fretes bastante elevados, sem
apenas cerca de 80% do combustível
contar o tempo de entrega de uma em-
consumido no mercado nacional. Isso faz
barcação. De acordo com Fulvius Tomelin,
com que o restante da demanda precise
CEO da Ale Combustíveis, um navio com
ser importado — porém, o preço interna-
carga de combustíveis demora entre 30
cional não é competitivo, uma vez que a
dias e 60 dias para chegar ao Brasil, sen-
Petrobras ainda pratica valores abaixo do
do que as entregas podem ser mais inte-
mercado externo. Assim, quem impor-
ressantes para os países europeus. “Os
ta não consegue oferecer aos comprado-
fretes marítimos estão absurdamente ca-
res os mesmos preços — e, muitas vezes,
ros. Para maio, acredito que o cenário
a importação sequer faz sentido para as
não é muito animador, pois não serão co-
empresas, do ponto de vista comercial.
locados mais navios no mar. Mesmo que
Não bastasse tudo isso, a infraestru-
a guerra acabe, as sanções à Rússia de-
tura das refinarias nacionais é antiga e
vem persistir e a Petrobras não vai conse-
demanda atualização tecnológica para
guir aumentar sua produção de uma hora
refinar o diesel S10, por exemplo, bem
para outra”, disse ele, em live promovi-
como o sistema logístico demanda am-
da pelo ClubPetro, no início de abril. “De-
pliação e diversificação de modais pa-
vemos enfrentar um cenário crítico ainda
ra envio de produtos a todos os can-
por alguns meses”, afirmou.
tos do Brasil. Cerca de 73% das refina-
Para Paulo Miranda Soares, presiden-
rias da Petrobras têm mais de 30 anos,
te da Fecombustíveis, esse era um “pro-
com poucas modernizações neste perío-
blema anunciado”, que só não aconteceu
do. Isso significa que a sua capacidade
antes porque o Brasil viveu crises econô-
produtiva não pode ser ampliada rapi-
micas diversas, seguidas dos reflexos da
damente em um momento de aumen-
pandemia e restrições à circulação. “O vo-
to de demanda. A distribuição de com-
lume de diesel que comercializamos em
bustíveis por dutos ou ferrovias também
2019 foi o mesmo de 2021. Nestes dois Combustíveis & Conveniência
19
MERCADO
anos, a economia não cresceu e o mer-
“Agora, com as restrições sanitárias
cado de combustíveis acompanhou isso,
se afrouxando, a tendência é de que a
com retração das vendas. Aliás, desde
circulação de pessoas volte aos patama-
2017 vivemos crises sucessivas, que com-
res normais e o consumo de combustí-
prometeram o crescimento do país. Não
veis aumente; porém, não temos infraes-
fosse isso, este problema — risco de desa-
trutura logística para suprir a demanda
bastecimento — teria surgido muito an-
em todas as cidades do país, pois o Brasil
tes, mesmo sem a guerra entre Rússia e
não se preparou para isso”, disse o presi-
Ucrânia”, ponderou. Segundo ele, o Brasil
dente da Fecombustíveis.
não criou infraestrutura logística para suprir o aumento de consumo.
DIFICULDADES SÃO MAIORES PARA OS BANDEIRAS BRANCA De acordo com Paulo Miranda, o risco de desabastecimento tem sido maior para postos revendedores independentes. “Já
73% das refinarias da Petrobras têm mais de trinta anos e demandam atualização tecnológica para refinar o diesel S10
ouvi relatos até de distribuidoras que tentaram associar a venda do diesel à compra de gasolina, para garantir a entrega ao bandeira branca — sendo que a gasolina, no caso, tinha preço superior à mé-
Agência Petrobras
dia de mercado”, contou. Na verdade, o problema afeta mais as distribuidoras regionais, responsáveis por grande parte dos fornecimentos aos postos bandeira branca, pois essas empresas não têm o mesmo poder de compra que as grandes companhias do setor. “As distribuidoras têm um volume garantido pela Petrobras, de acordo com sua média de compras anteriores e contratos existentes. Isso inclui também alguns fornecimentos B2B. Então, em um 20 Combustíveis & Conveniência
período de escassez, pelo volume comercia-
Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa
lizado, essas empresas conseguem equalizar
as distribuidoras nacionais, informou que
melhor os preços do que um distribuidor de
não pode responder por estratégias co-
menor porte”, comentou Tomelin.
merciais das associadas. Questionadas iso-
De acordo com Abel Leitão, vice-presi-
ladamente, as distribuidoras Vibra, Raizen
dente executivo da Brasilcom, entidade que
e Ipiranga informaram ser esta uma ques-
representa as distribuidoras regionais, a si-
tão de mercado, e que, por essa razão, não
tuação mudou porque, no passado, “a Pe-
iriam se posicionar individualmente.
trobras cobria esse déficit, fazendo ela mes-
De qualquer maneira, em meados de
ma as importações”. Isso deixou de ocorrer
abril, a ANP havia informado que a situa-
e o mercado precisou assumir o dever de
ção nacional estava parcialmente equili-
suprir essa diferença no cenário nacional.
brada. “Não estamos com problemas de
“Ao mesmo tempo, a Petrobras não vem
desabastecimento de diesel S10 no Brasil,
acompanhando o preço de paridade inter-
o país está abastecido”, disse o comuni-
nacional (PPI), como determinam seus esta-
cado. Os problemas relatados, segundo o
tutos e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
órgão regulador, foram pontuais e o mer-
assinado junto ao Conselho Administrativo
cado já se adequou.
de Defesa Econômica (Cade)”, afirmou.
“Temos acompanhado as reuniões de
Na visão da Brasilcom, a Petrobras, como
monitoramento do abastecimento do die-
agente dominante, tem deveres e respon-
sel com o Ministério de Minas e Energia e
sabilidades com o mercado. “Algumas pou-
não há indícios de falta de diesel no país,
cas de nossas associadas se esforçam para
mesmo com o cenário internacional menos
fazerem importações complementares, iso-
favorável devido à guerra na Ucrânia. As as-
ladas ou em conjunto, mas as distribuidoras
sociadas do IBP não registram falta de diesel
de menor porte são as que sofrem mais. As
e estão importando o produto que não con-
distribuidoras com abrangência nacional,
seguem no mercado local”, disse o IBP, em
por terem uma grande rede embandeirada
nota à Combustíveis & Conveniência.
e cativa, têm como importar e oferecer um preço médio à sua rede”, afirmou.
Mas, para a Brasilcom, “a evidência do risco de desabastecimento foi a cria-
Consultado pela reportagem da Com-
ção, em março deste ano, pelo Ministé-
bustíveis & Conveniência, o Instituto
rio de Minas e Energia (MME), do ComiCombustíveis & Conveniência
21
MERCADO
tê Setorial de Monitoramento do Supri-
ta de diesel foram Goiás, Mato Grosso do
mento Nacional de Combustíveis e Bio-
Sul e Pará, sendo que os postos indepen-
combustíveis em decorrência dos impac-
dentes, além de TRRs, foram os que en-
tos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia,
frentaram mais dificuldades.
com a missão de monitorar o abasteci-
No Centro-Oeste, segundo Nayron Cin-
mento semanalmente. Outra evidência é
tra, secretário-executivo do Sindiposto-GO,
a solicitação que a ANP fez às distribui-
houve muitos relatos de postos (inclusive
doras para que, diariamente, informem
embandeirados) que ficaram sem receber
seus estoques”.
diesel por mais de um dia, especialmente o
Conforme a Federação Brasilcom, ocorre-
S10. “Houve situações de entregas inferio-
ram desabastecimentos pontuais em alguns
res ao pedido e algumas revendas ficaram
segmentos, como TRRs, e em algumas re-
até quatro dias sem receber produto”, afir-
giões, especialmente as mais distantes das
mou. No entanto, a situação se normalizou
refinarias abastecidas por importação, nas
na segunda quinzena de abril.
regiões Norte, Nordeste e em Araucária (PR).
“O maior problema, na região, tem si-
“A situação afeta, principalmente, as distri-
do a falta de etanol. Aqui, a safra ainda
buidoras de menor porte, uma vez que a de-
não começou, por questões climáticas.
fasagem entre os preços praticados pela Pe-
Está chovendo e a cana não está sendo
trobras e aqueles ofertados no mercado in-
colhida”, disse Cintra à Combustíveis &
ternacional é a origem das dificuldades que
Conveniência, em 19 de abril.
vêm surgindo”, disse Leitão. Segundo ele,
Já no Mato Grosso do Sul, a falta de die-
quando o preço do agente dominante, ou
sel persiste. “Até tinha diesel para comprar,
seja, a Petrobras, está alinhado ao preço in-
mas por valores muito acima do mercado,
ternacional, a importação é a alternativa pa-
com R$ 0,50 a R$0,60 por litro de diferença.
ra todas as empresas do mercado. “O grande
Isso, além de diluir nossa margem, afasta os
problema é quando a Petrobras não acom-
clientes, que acham que a culpa é do pos-
panha o preço internacional”, pontuou.
to”, disse um revendedor bandeira branca de rodovia, que preferiu não ser identifica-
REVENDA SOFRE COM A FALTA DE DIESEL
do. “Nos últimos dias, o problema se redu-
Conforme levantamento da Fecombus-
ziu e já consegui comprar S10 com R$ 0,30
tíveis, as regiões mais afetadas pela fal-
de diferença. Porém, entendo que esse pe-
22 Combustíveis & Conveniência
Divulgação
Importações não compensam pelo descompasso entre os preços do petróleo no mercado internacional e as refinarias da Petrobras
queno arrefecimento se deve aos dois feria-
“Agora [última semana de abril] a situação
dos de abril, que reduziram o movimento.
está melhor, embora ainda não regularizada.
Com o retorno das atividades, pode ser que
As dificuldades foram maiores para os TRRs
voltemos a enfrentar problemas com escas-
localizados mais distantes do polo supridor.
sez de diesel”, afirmou.
Houve casos de empresas que chegaram a fi-
Outro empresário da região, que tam-
car uma semana sem produto”, contou.
bém solicitou a omissão do nome, afirmou
Segundo Felix, isso criou problemas com
que tem conseguido comprar combustível
clientes, como hospitais, hotéis, motéis e
por ter uma parceria com uma das gran-
condomínios, entre outros. “Houve casos
des distribuidoras. Mas, como bandeira
de colheitadeiras paradas no meio da la-
branca, só consegue encontrar diesel com
voura por falta de combustível”, disse.
R$ 0,40 de diferença e, ainda assim, com
Os preços também ficaram mais eleva-
entregas parciais. “Se dependêssemos
dos durante o período de maior escassez.
apenas das distribuidoras pequenas, esta-
“A pergunta, aos fornecedores, era se ti-
ria faltando produto”, afirmou.
nham produto e a que preço”, relatou.
A situação relatada pelas revendas não é diferente da dos TRRs. De acordo com
AINDA HÁ RISCOS
Alexandre Aurélio Pereira Felix, diretor do
No final de abril, a situação do mercado es-
SindTRR e delegado sindical da entidade no
tava um pouco mais equilibrada, mas os ris-
Paraná, desde o fim de fevereiro os empre-
cos persistiam. Afinal, mesmo que a situação
sários do segmento enfrentam dificuldades.
internacional se resolva, a falta de infraestruCombustíveis & Conveniência
23
MERCADO
Shutterstock
e não cresceu”, disse o presidente da Fecombustíveis. Hoje, ainda há o agravante da guerra e os preços do petróleo no mercado internacional, mas, em sua visão, a solução é o país investir em infraestrutura e o governo parar de intervir na Petrobras. “Isso gera muita incerteza. Estamos vivendo um drama, e boa parte disso é consequência da intromissão política na Petrobras”, observou.
Com a alta de preços da gasolina, parte dos consumidores migrou para o etanol hidratado, tendo como consequência a falta de produto em algumas regiões do país
PROBLEMA NÃO É EXCLUSIVO DO BRASIL A falta de diesel no mercado internacional é reflexo do conflito entre Rússia e Ucrâ-
tura no Brasil é evidente. Assim, com a reto-
nia e afeta diversos países ao redor do mun-
mada das atividades econômicas (que repre-
do. O Chile, por exemplo, vive uma situação
sentam uma demanda reprimida desde o iní-
de desabastecimento similar à do Brasil. Já a
cio da pandemia), a tendência é de que a pro-
África do Sul, que está agora passando por
cura por diesel seja cada vez maior, trazendo
um período de abertura do mercado, tam-
a necessidade de importação e, consequen-
bém enfrenta diversos problemas. Os Es-
temente, criação de infraestrutura adequada.
tados Unidos estão abaixo de 20% de sua
“No passado, a Petrobras cobria esse
capacidade e até o Oriente Médio perdeu
déficit, fazendo ela mesma as importa-
40% de capacidade de armazenamento.
ções”, disse Leitão, da Brasilcom. “No en-
No Brasil, os estoques estão sendo moni-
tanto, a empresa entregou ao mercado o
torados diariamente pela ANP. Todas as distri-
dever de suprir essa diferença no cenário
buidoras precisam prestar informações diárias
nacional”. Em sua avaliação, a Petrobras,
à agência reguladora, mas, mesmo assim, não
como agente dominante, “teria deveres e
existem alternativas rápidas para equacionar
responsabilidades com o mercado”.
a questão. Em entrevista ao jornal Valor Eco-
“Essa crise só não ocorreu antes (cresci-
nômico, o ministro de Minas e Energia, Ben-
mento do consumo x capacidade instalada)
to Albuquerque, confirmou que a dependên-
porque o Brasil entrou em sucessivas crises
cia externa do Brasil é muito grande. “Cerca
24 Combustíveis & Conveniência
de 30% do diesel e do GLP consumidos pe-
cupação com o anidro, que representa 27%
los brasileiros vêm de outros países”, disse ele.
da mistura obrigatória à gasolina C e sua alta
“O aumento da produção de óleo e gás leva
encarece o preço do combustível fóssil.
um determinado tempo, além do fato de que
Porém, os produtores justificam que es-
os investimentos nestes setores foram reduzi-
sa situação foi bastante pontual e, com o
dos”, afirmou o ministro.
início da safra, todos os problemas devem ser solucionados e não faltará produto no
ETANOL TAMBÉM PREOCUPA
mercado. “Temos etanol anidro suficiente e
A alta de preços do petróleo no merca-
a produção de hidratado é maior do que a
do internacional não afeta somente o diesel.
do ano passado”, disse Antônio de Pádua
A gasolina, também um derivado fóssil, es-
Rodrigues, diretor técnico da União da In-
tá com preços bastante elevados no país, o
dústria de Cana de Açúcar (Unica). Segun-
que leva muitos consumidores do Ciclo Otto
do ele, a oferta aumentará em maio, com o
a migrarem para o etanol hidratado.
início da safra. “O problema foi localizado,
Entre meados de março e início de abril, a
mais pela questão da logística e nunca pe-
situação acabou levando a problemas de de-
la pouca disponibilidade do produto. De fa-
sabastecimento do biocombustível em algu-
to, a disponibilidade em São Paulo, onde te-
mas regiões, como São Paulo (capital) e lito-
mos a maior demanda e a maior produção,
ral paulista, além de Campinas, no interior
foi reduzida, mas houve aumento em esta-
de São Paulo, e nos estados de Goiás, Mato
dos como Goiás e Minas Gerais, sendo que
Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Nor-
grande volume produzido em Goiás é co-
te. Além disso, a falta de etanol trouxe a preo-
mercializado em São Paulo”, completou. n
Combustíveis & Conveniência
25
REPORTAGEM DE CAPA
Monofasia do ICMS: para inglês ver Expectativas do setor foram frustradas com a regulamentação da legislação pelo Confaz, que, de fato, criou alíquotas unificadas para o diesel, mas, por outro lado, deverá manter as diferenças de cobrança de tributos entre os estados e sem a esperada redução dos impostos POR MÔNICA SERRANO
D
urou pouco a comemoração
para óleo diesel, gasolina, etanol anidro,
do setor em relação à nova Lei
gás liquefeito de petróleo (GLP) e derivados
Complementar 192/2022, que
de gás natural. A tão esperada simplifica-
estabeleceu a monofasia tributária do ICMS
ção tributária foi por água abaixo quando
26 Combustíveis & Conveniência
A esperada monofasia tributária do diesel não aconteceu, como o setor esperava, pois a publicação do Convênio do Confaz introduziu um modelo de desconto que mantém as diferenças de ICMS
Quando aplicado, o valor da alíquota do diesel ficará no mesmo patamar atual. Isso significa que nada mudou, ou seja, o Confaz criou uma forma para atender à legislação que determinava um prazo para criar uma única alíquota para o diesel, porém, com o fator de equalização, manteve as diferenças de alíquotas entre os estados, assim como é hoje. A única mudança é que ao invés de ser calculada em percentual, a Agência Brasil/ Marcello Casal Jr
alíquota será cobrada em reais (ad rem), conforme prevê a Lei. O esforço do Congresso em votar e aprovar o projeto (que se tornaria a Lei Complementar 192/2022) a toque de caixa e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia da última etapa da votação, em 11 de março,
o Conselho Nacional de Política Fazendária
não surtiu o efeito desejado, que seria di-
(Confaz) publicou o convênio ICMS 16, em
minuir a carga tributária.
24 de março, que disciplinou a regulamen-
Antes do Convênio do Confaz, de acor-
tação da legislação ao criar uma única alí-
do com a Lei Complementar 192/2022,
quota para o óleo diesel S500, no valor de
enquanto os estados não disciplinassem o
R$ 0,9986, e para o S10, de R$ 1,0060.
valor único, haveria uma regra de transi-
O fato é que, na prática, as alíquotas
ção para o óleo diesel. Com isso, os esta-
uniformes para o diesel não serão aplica-
dos e o Distrito Federal deveriam utilizar o
das no território nacional. Isso porque os
Preço Médio Ponderado ao Consumidor
estados optaram pela alíquota mais alta,
Final (PMPF) dos últimos cinco anos até
que é a do Acre. Para não ocorrer aumento
31 de dezembro de 2022, o que traria re-
da carga tributária do óleo diesel, os esta-
dução de arrecadação.
dos criaram um fator de equalização, que
Para evitar perdas com a regra de tran-
funciona como uma espécie de desconto.
sição, os estados se apressaram e cheCombustíveis & Conveniência
27
REPORTAGEM DE CAPA
garam a um consenso sobre as alíquo-
uma alíquota unificada por combustíveis,
tas únicas em reais sobre o diesel cerca
não foi atendido, o que gerou frustração.
de 15 dias após a aprovação da nova Lei
No entendimento do Instituto Brasileiro
no 192/2022, com o Convênio do Con-
do Petróleo (IBP), o Convênio, nos seus arti-
faz. As novas alíquotas do diesel em reais
gos 4º e 5º, modificou o objeto da Lei 192/22
passarão a valer em 1o de julho, e perma-
ao estabelecer a possibilidade de descontos
necerão por 12 meses, quando poderão
sobre uma alíquota máxima, permitindo des-
ser alteradas.
ta forma cargas tributárias distintas entre os
“Parece-me que a principal preocupa-
estados e a cobrança em dois momentos dis-
ção dos estados foi buscar a neutralida-
tintos – um na venda do produtor/importa-
de da carga tributária no novo regime, e
dor e outro na operação interestadual reali-
não a sua redução. Foi fixada uma alíquo-
zada pelas distribuidoras e Transportadores-
ta uniforme, e autorizado a determinados
Revendedores-Retalhistas (TRRs).
estados que pratiquem alíquotas inferio-
“Tal sistemática, além de não cumprir o
res, através da referida equalização. Pode-
espírito da Lei e do princípio Constitucional,
se entender esta equalização como um
de monofasia com alíquotas uniformes em
benefício fiscal, e os Convênios firmados
âmbito nacional, mantém a atual complexi-
no âmbito do Confaz são exatamente os
dade tributária e todo espaço conhecido ho-
instrumentos normativos aptos a autori-
je pelo setor para sonegação e fraudes tribu-
zar benefícios fiscais em relação ao ICMS”,
tárias”, disse Valéria Amoroso Lima, diretora-
disse Felipe Gerken, sócio e advogado tri-
executiva de downstream do IBP. De acordo
butarista do escritório Villamil Advogados.
com ela, a monofasia só acontecerá quan-
Vale lembrar que este ajuste de equaliza-
do o combustível for consumido no estado
ção, segundo Gerken, evita o aumento de
onde foi produzido/importado. No caso das
carga tributária em determinados estados,
operações interestaduais, na maioria delas
que invariavelmente ocorreria através da
“o tributo será recolhido em duas pernas da
alíquota única.
operação, por elos distintos. Portanto, podemos afirmar que as operações interestaduais
EXPECTATIVA FRUSTRADA
com diesel serão bifásicas”, esclareceu.
Alguns agentes do setor entenderam
A Fecombustíveis sempre defendeu a mo-
que o princípio da lei, que seria estabelecer
nofasia tributária do ICMS para todos os com-
28 Combustíveis & Conveniência
Claudio Ferreira
As alíquotas unificadas em reais para o diesel não devem ser aplicadas e o preço permanecerá como é hoje para o consumidor final
bustíveis, uma vez que permite o planejamen-
igual à que tinham antes. Eles estão seguin-
to tributário, evita fraudes e melhora a previsi-
do o que a Lei pede, mas de uma maneira
bilidade.”A unificação das alíquotas no siste-
que gera distorção”, disse Faccio.
ma ad rem seria benéfica para todos, princi-
De acordo com Elias Mota, da Mota Asses-
palmente porque acabaria com as diferenças
soria, a Cláusula Quarta do Convênio ICMS
de cobranças de alíquotas nas divisas entre os
16/222 faculta aos estados o direito de apli-
estados. Isso é um incentivo à competitivida-
car os fatores de equalização máximos. “Por-
de desleal e às fraudes tributárias. Porém, de
tanto, tal regra não é impositiva, podendo
nada adianta ter uma lei que determina a uni-
ser adotada ou não, de acordo com a regula-
ficação das alíquotas se com o convênio do
mentação e o interesse interno de cada Uni-
Confaz voltamos à estaca zero. Temos uma
dade Federada”, destacou em comunicado
monofasia só para inglês ver”, disse Paulo Mi-
logo após a publicação do Convênio. Segun-
randa Soares, presidente da Fecombustíveis.
do o texto, ainda será necessário acompanhar
Para Carlo Faccio, diretor do Instituto
as regulamentações internas de cada estado
Combustível Legal (ICL), os estados atende-
para saber como se dará a aplicação dos fato-
ram à Lei e trabalharam dentro do Constitu-
res de redução e os períodos que serão esta-
cional ao estabelecer uma alíquota única, já
belecidos para fins de ajuste dos custos e for-
que a legislação não determina se é a mais
mação dos preços de venda do óleo diesel.
baixa, alta ou a média. “Os estados optaram votar pela mais alta, mas a própria lei men-
FRANKENSTEIN TRIBUTÁRIO
ciona que o estado não pode ganhar nes-
Se fosse de fato aplicada a monofasia
sa mudança, então, eles criaram o descon-
do ICMS em todo o país, a nova legisla-
to para manter a mesma receita, exatamente
ção conseguiria simplificar parte da sisteCombustíveis & Conveniência
29
REPORTAGEM DE CAPA
mática tributária. Porém, houve uma fa-
De acordo com ele, o etanol hidratado
lha dos legisladores ao não incluírem o
merece um olhar mais atento, pois é o com-
etanol hidratado, que, hoje, ocupa a ter-
bustível com maior complexidade tributária,
ceira posição nas vendas de combustí-
já que seu recolhimento ocorre uma parte
veis no país, com 16,8 milhões de m3 em
na produção e outra na distribuição, quan-
2021, de acordo com a ANP.
do a venda tenha sido por intermédio da
“Consideramos um grande erro não ter
distribuidora. Entretanto, se for venda dire-
unificado a cobrança do ICMS dos com-
ta das usinas aos postos, a sistemática de
bustíveis. Sem a inclusão do etanol hidra-
cobrança de tributos é outra.
tado, a Lei não atendeu aos princípios do
“A nossa preocupação é que os mesmos
setor. O etanol hidratado continuará no sis-
desequilíbrios concorrenciais vão continuar
tema de ICMS ad valorem, com a cobran-
existindo, em função da grande variedade
ça em percentual com base de cálculo do
por produtos e tributos”, comentou o di-
ICMS conforme o Preço Médio Ponderado
retor do ICL. “Do ponto de vista do merca-
ao Consumidor Final (PMPF) e a gasolina
do irregular, não muda nada e, agora, po-
e o diesel serão cobrados no ad rem em
de complicar ainda mais, porque são dois
valor em reais por litro. Criou-se um Fran-
modelos de cobrança do ICMS. Ou seja, au-
kenstein”, disse Faccio.
mentou a complexidade”, disse. Ter um sistema duplo de tributação (ad Divulgação/Única
rem e ad valorem) vai na contramão do que se busca hoje com as reformas estruturantes para trazer simplificação e transparência tributária, opina Valéria, do IBP, que lembra que o Confaz não publicou o Convênio regulamentando a implementação da alíquota ad rem para a gasolina. Para o setor de combustíveis, também fica uma incógnita sobre quando será es-
Etanol hidratado tem dois tipos de tributação e continuará sendo cobrado no sistema de ICMS ad valorem, enquanto a gasolina e o diesel fazem parte da legislação que adotou o ad rem (valor único em reais)
30 Combustíveis & Conveniência
tabelecida a alíquota ad rem para a gasolina, cujas alíquotas, hoje, variam de 25% a 34%, e a Lei 192/2022 não estabeleceu
Stock Com a introdução do fator de equalização, tudo permanece como é hoje, com as diferenças de impostos estaduais nas divisas, o que abre espaço para sonegação e fraudes tributárias do ICMS
prazo para a normatização ao Confaz. Ou,
tudos para que se possa atingir a simplifi-
ainda, se ocorrerá nos mesmos moldes da
cação tributária para operações com com-
monofasia do diesel.
bustíveis, incorporada na Constituição pela Emenda Constitucional nº 33, reduzin-
QUAL É A SAÍDA?
do a complexidade de apuração e recolhi-
De acordo com Faccio, do ICL, a saída se-
mento, trazendo transparência ao peso do
ria as unidades da Federação revisitarem o
tributo no preço do combustível, ameni-
assunto para tentar criar a alíquota com o
zando a volatilidade de variação dos pre-
fundo de compensação (um estado que per-
ços e inibindo a evasão fiscal.
deria arrecadação seria compensado por ou-
“Alcançando uma harmonização tribu-
tro, que tivesse ganho), trazendo para den-
tária, toda a cadeia será beneficiada. Ao
tro da matriz energética o etanol hidratado.
mesmo tempo, que funcione como um
No entanto, tudo vai depender do bom-sen-
instrumento para reduzir práticas contu-
so dos estados. Outra alternativa seria ela-
mazes de sonegação de tributos, guerra
borar uma nova lei, porque “da forma como
fiscal, distorções concorrenciais e merca-
foi aprovada, vamos continuar na expectati-
do irregular. Consideramos essas medidas
va de mudanças”, disse Faccio.
fundamentais para corrigir a assimetria
Já em se tratando da simplificação tri-
tributária no setor, tornar o mercado de
butária, ainda há um longo percurso. Para
combustíveis mais competitivo, equilibra-
o IBP, é preciso esperar evolução nos de-
do e atrativo para novos players e investi-
bates e, consecutivamente, avanço nos es-
dores”, enfatizou Valéria. n Combustíveis & Conveniência
31
REPORTAGEM DE CAPA
Imbróglio em Santa Catarina Não é de hoje que as questões tributárias causam distorções e problemas aos empresários do país. Não bastassem as diferenças de alíquotas de ICMS entre os estados, que comprometem a questão concorrencial dos postos nas fronteiras, os créditos de ICMS tornaram-se o principal embate entre os empresários da revenda em Santa Catarina e o governo do estado, que tem usado a máquina política como pretexto de recebimento de recursos devidos para avolumar os cofres públicos. O foco da discussão foi que a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina congelou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) antes do congelamento do governo federal, em novembro de 2021. Ocorre que no sistema de Substituição Tributária, como é o caso do ICMS, se o preço de pauta (PMPF) estiver abaixo do preço de bomba, esta diferença gera um custo residual de ICMS, que deverá ser pago pelo empresário. Com o panorama atual e os elevados aumentos dos preços dos combustíveis, o PMPF da gasolina congelado a R$ 5,77 (SC) e o custo da bomba entre R$ 7,29 e R$ 7,39 por litro, causa uma diferença de recolhimento de ICMS de R$ 0,32 a R$ 0,35 por litro. Segundo Luiz Antônio Amin, presidente do Sindipetro-SC, em declarações à imprensa, por conta desta diferença acumulada dos preços, a dívida dos postos ao governo de Santa Catarina, atualmente, estaria em torno de R$ 600 milhões, mas deverá atingir, no final de 2022, R$ 1,2 bilhão, o que representa uma dívida impagável. O estado de Santa Catarina anda na contramão do país, pois enquanto os demais chegaram a um acordo acerca dos créditos de ICMS com a revenda, o estado catarinense não abre mão do recolhimento da diferença do tributo. “Em todos os estados da região Sul e Sudeste os governadores dispensaram esta complementação de ICMS, congelando, de fato, a arrecadação sobre os combustíveis”, disse Amin em comunicado. 32 Combustíveis & Conveniência
De acordo com Felipe Gerken, sócio e advogado tributarista do escritório Villamil Advogados, o estado de Santa Catarina, originalmente, era signatário do Convênio ICMS 67/2019, que autorizava os estados a instituírem o chamado de Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT), para segmentos varejistas, com dispensa da complementação de ICMS-ST nos casos de vendas por valor superior ao preço de pauta. “Ocorre que o ROT nunca chegou a ser implementado no estado. Em paralelo, o governo catarinense, declaradamente, manteve o preço de pauta em valores inferiores à realidade durante diversos meses, com finalidade extrafiscal”, explicou. As vendas de combustíveis representaram mais de 20% da arrecadação do ICMS do estado em 2021 e o governo catarinense arrecadou, somente com o imposto estadual, cerca de R$ 5 bilhões. Atualmente, os quatro sindicatos revendedores de Santa Catarina (Sinpeb, Sindipetro, Sincombustíveis e Sindópolis) buscam soluções junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), porque as tentativas de resolução do problema com o governo do estado e a Secretaria de Fazenda foram em vão. Segundo uma carta enviada à imprensa local pelos quatro sindicatos, foram pleiteadas algumas soluções: 1) retomada da adesão ao Convênio do Confaz que autoriza o Regime Optativo de Tributação (ROT) para o estado de SC; 2) revogação da Lei Estadual nº 17.538/18, no todo ou pelo menos no inciso que trata da complementação da diferença do ICMS-ST quando o produto for vendido por valor superior ao da PMPF; e 3) a publicação de legislação que trate da remissão do passado, ou seja, que o estado não irá cobrar a complementação, diante da utilização da pauta para fins extrafiscais e, via de consequência, a instituição do ROT. Até o fechamento desta edição, não havia ocorrido um acordo ou consenso entre o governo catarinense e os sindicatos revendedores locais.
OPINIÃO
José José Camargo Camargo Hernandes Hernandes || Vice-presidente Vice-presidente da da Fecombustíveis Fecombustíveis
Mudanças vieram... para melhor? Se havia esperanças de reflexo imediato no sistema de abastecimento por conta de recentes mudanças no setor, elas foram ofuscadas pela persistência no cenário internacional da alta volatilidade do valor dos combustíveis e pelo susto sofrido pela revenda varejista diante de alarmantes entraves no suprimento de diesel e etanol, ocorridos no último mês em algumas regiões do país. Segundo especialistas, nem mesmo o aguardado avanço da Lei Complementar nº 192/22 (com a tributação monofásica de ICMS e a alíquota zero de PIS/Cofins sobre os combustíveis até o final deste ano) parece ter sido suficiente para gerar no curto prazo os benefícios esperados por todos. A redução da carga tributária suportada pelos consumidores finais é uma demanda antiga da revenda, que também cobra das autoridades eficiência na arrecadação, notadamente com a aprovação de ações que combatam a figura do devedor contumaz. Somado a isso, o discurso de posse de José Mauro Coelho, novo presidente da Petrobras, no último dia 14 de abril, sinalizou que a companhia manterá sua política de preços que considera a paridade do mercado internacional, criticada por alguns e defendida por outros. Como resultado, além de ter que administrar todos os problemas do dia a dia de um negócio, com destaque à escalada no custo de produtos e serviços (também por conta da alta da inflação), nós, revendedores (de todos os portes, com ou sem vínculo de exclusividade com distribuidoras), estamos tendo que administrar problemas na compra de combustíveis, incluindo contingenciamento de pedidos e atrasos nas entregas, situação cada vez mais frequente. A partir dos sindicatos a ela filiados, a Fecombustíveis vem recebendo queixas de falta de combustíveis em várias regiões do país: além do diesel S-10, há registro de falta também de etanol. O
governo federal, inclusive, zerou o imposto sobre importação do etanol anidro, na tentativa de fazer garantir o volume necessário para a mistura obrigatória na gasolina, mas isso acabou afetando o etanol hidratado, que em dois meses subiu quase R$ 1 e também andou em falta nas distribuidoras. Estamos de olho nisso. Em reunião recente com a Fecombustíveis, produtores, técnicos da ANP e representantes do Ministério de Minas e Energia informaram que os problemas relatados desde a segunda quinzena de março e início de abril, no suprimento de etanol hidratado, se devem ao incremento nas vendas desse produto, desde o último aumento da gasolina (24,6%) ocorrido em 11 de março último. As distribuidoras alegam muitos problemas logísticos com essa migração, mas conforme informado pela ANP, Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e Brasilcom, apesar de pequenas restrições pontuais, o suprimento de etanol está praticamente normalizado, segundo eles. Será mesmo? O fato é que a administração dos postos de combustíveis ficará cada vez mais difícil diante de um cenário de incertezas e de falta de perspectivas. Parecemos estar num beco sem saída: se a oferta e os fatores que afetam os preços não se equilibrarem, o cenário seguirá desafiador.
Nós, revendedores, estamos tendo que administrar problemas na compra de combustíveis, incluindo contingenciamento de pedidos e atrasos nas entregas, situação cada vez mais frequente Combustíveis & Conveniência
33
Agência Brasil
NA PRÁTICA
Painéis de preços e bombas dos postos passarão a exibir duas casas decimais, após 6 de maio
Duas casas decimais: na contagem regressiva Revenda está com prazo final próximo para mudar a exposição de preços dos combustíveis nas bombas e nos painéis, para atender à nova regra POR MÔNICA SERRANO
A
partir de 6 de maio, a revenda
da dos órgãos de defesa do consumidor,
de todo o país poderá zerar a
bem como padronizar a exposição de pre-
terceira casa decimal das bom-
ços no país, uma vez que alguns municí-
bas, para atender à nova regra de exposi-
pios aprovaram leis que exigem a exposi-
ção de preços dos combustíveis e dos pai-
ção de preços dos combustíveis em duas
néis em duas casas decimais, e não mais
casas decimais, com o argumento de pro-
em três dígitos. A mudança, determinada
teger o consumidor.
pela Resolução ANP 858, em 5 de novem-
Aparentemente, não há uma justificati-
bro de 2021, visa atender uma deman-
va plausível de que a mudança seja bené-
34 Combustíveis & Conveniência
fica para o consumidor. Inclusive, o Sena-
cessidade de contratar os serviços técni-
do Federal realizou um estudo, Adequa-
cos para fazer a intervenção gastaria cer-
ção Regulatória e Racionalidade de Preços
ca de R$ 80 por bico. Vale destacar que
de Varejo de Combustíveis com Três Casas
este custo pode variar de empresa para
Decimais, que concluiu que a supressão
empresa, de acordo com a região.
do terceiro dígito poderia até ser prejudicial para o consumidor.
Já pelas contas do Clubpetro, a economia gerada com o zero na terceira casa
Na prática, a exclusão do terceiro dígito,
decimal representaria cerca de R$ 30 mi-
nada muda para o cliente. “O posto pre-
lhões para a revenda nacional, conside-
cifica em três casas, mas sempre cobra do
rando os custos da troca por bico, do la-
consumidor em duas casas decimais. Ou se-
cre do Inmetro, entre outras despesas.
ja, a terceira casa decimal não existe para
Tendo em vista que boa parte da reven-
quem abastece seu carro”, disse Arthur Vil-
da teria altos gastos e outra parcela não te-
lamil, consultor jurídico da Fecombustíveis,
ria custos, a Fecombustíveis e o Minaspe-
no ano passado, quando a sugestão para
tro enviaram um ofício à Superintendência
mudar a regra entrou em consulta pública.
de Fiscalização do Abastecimento da ANP,
Para a revenda, fazer a adequação de
para solicitar a inserção do número zero no
preços na bomba, considerando os dife-
terceiro dígito das bombas de todo o país.
rentes modelos e marcas de equipamen-
“Adotamos essa iniciativa para que a mu-
tos no mercado, não seria tão simples. De
dança fosse acessível a todos, com o preen-
três fabricantes consultados, somente um
chimento do zero na terceira casa decimal,
afirmou que o próprio revendedor pode-
ao invés de suprimi-la”, contou Simone
ria alterar o display da bomba para dois
Marçoni, advogada do Minaspetro.
dígitos. Entretanto, duas marcas da indús-
Em 25 de março, a ANP respondeu o
tria de equipamentos afirmaram que seria
ofício, concordando com a utilização do
preciso a intervenção de empresas de ma-
zero no terceiro dígito após a vírgula nas
nutenção para retirada do terceiro dígito.
bombas medidoras. “A proposta é menos
Conforme consulta do departamento
custosa, operacionalmente mais simples e
jurídico metrológico do Minaspetro a uma
o resultado é satisfatório, pois assegura a
empresa prestadora de serviços em Belo
representação dos preços praticados na
Horizonte, cada posto que tivesse a ne-
moeda nacional, de fácil entendimento Combustíveis & Conveniência
35
NA PRÁTICA
(GNV), mesmo que ele seja vendido em metros cúbicos. PENALIDADES Os postos que não cumprirem a regra das duas casas decimais podem sofrer penalidades. As multas variam de R$ 5 mil Agência Brasil
a R$ 50 mil. “A ANP concedeu seis meses para os revendedores fazerem as adequações. O prazo está acabando, pois depois de 6 de maio a Agência vai fiscaliPara facilitar a mudança da regra, a ANP permite que a revenda possa inserir o dígito zero na terceira casa decimal, somente para as bombas de abastecimento
zar”, alertou Simone. DISTRIBUIDORAS: NADA MUDA Apesar de a revenda ser obrigada a
para o consumidor quanto ao valor exa-
adotar as duas casas decimais, as distri-
to”, justifica a resposta.
buidoras continuam vendendo combustíveis em quatro casas decimais. Quando
ATENÇÃO, REVENDEDOR! É importante destacar que a permissão para zerar a terceira casa decimal é
as compras são em grandes volumes, cada milésimo de real faz diferença no custo dos combustíveis.
válida somente para as bombas de abas-
No ano passado, em entrevista à Com-
tecimento. No caso do painel de preços
bustíveis & Conveniência, Villamil disse
exposto na entrada do estabelecimento,
que se o posto fosse expor seu preço em
a Agência exige a exposição com apenas
duas casas decimais, as distribuidoras tam-
duas casas decimais após a vírgula, de-
bém teriam que reduzir as casas decimais
vendo ser alterado.
ao vender para a revenda para não trazer
A ANP também determinou que a re-
prejuízo ao negócio. “Se o posto compra
gra da exposição de preços em duas ca-
os combustíveis em quatro casas decimais
sas decimais também se aplica aos postos
e vende em duas, o arredondamento pode-
que comercializam Gás Natural Veicular
rá afetar a sua lucratividade”, destacou. n
36 Combustíveis & Conveniência
OPINIÃO
Arthur Villamil | Consultor jurídico da Fecombustíveis
O preço dos combustíveis no Brasil Desde o ano de 2021, o preço dos combustíveis tem sido um dos temas mais recorrentes na mídia brasileira. Notícia ruim vende jornal e cada novo aumento de preços é noticiado pela imprensa em tom de crítica e apreensão. E não era para menos, o preço dos combustíveis no Brasil realmente é uma questão preocupante para o consumidor, para o Governo, para as empresas, trabalhadores e para toda a sociedade. Há alguns pontos que têm sido muito debatidos, como a questão da paridade internacional e a carga tributária incidente na cadeia comercial dos combustíveis. No entanto, há outras questões que merecem atenção, porém têm sido pouco debatidas. Em outubro de 2016, o governo de Michel Temer implantou a política de paridade de preços internacionais (PPI) como um dos pilares para a política comercial da Petrobras. Isso significa que a Petrobras deverá cobrar pelos combustíveis processados em suas refinarias valores alinhados com os preços internacionais, mesmo que a estatal pudesse fornecer a menores preços e manter sua margem de lucro. A questão fiscal também é um dos principais motivos do elevado custo dos combustíveis no país. De acordo com o site da Petrobras, entre 10 e 16 de abril, o preço médio nacional da gasolina comercializada ao consumidor brasileiro estava em torno de R$ 7,22. Desse valor, R$ 2,44 são impostos diretos incidentes sobre a comercialização, ou seja, aproximadamente 34% do preço ao consumidor final é destinado única e exclusivamente ao Estado brasileiro por meio da arrecadação de impostos. Em toda a cadeia de produção dos combustíveis, quem fica com a maior fatia da riqueza gerada é simplesmente o Estado, que não extrai, não refina e não comercializa uma gota sequer de combustível. Essa situação, que talvez pudesse ter sido minimizada com a edição da Lei Com-
plementar 192/2022, infelizmente se mantém inalterada em razão das recentes deliberações do Confaz na fixação dos valores ad rem do ICMS dos combustíveis. Há, porém, mais um ponto muito relevante que precisa ser debatido. O peso que os combustíveis têm na vida do brasileiro. Proporcionalmente, o custo dos combustíveis no orçamento das famílias brasileiras é significativamente superior ao da maioria dos países em desenvolvimento e desenvolvidos. E isto ocorre porque o poder de compra do brasileiro vem crescendo abaixo da média mundial há décadas. De acordo com estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado pela BBC Brasil, entre 1996 e 2006, o país cresceu, em média, 2,3% ao ano, ao passo que o restante do mundo cresceu 4% ao ano. Um estudo da FGV/Ibre, divulgado há poucos meses, indica que desde o ano de 1987 o Brasil vem crescendo em torno de 2% ao ano e, no mesmo período, a média de crescimento dos demais países foi de 3,4% ao ano. Ou seja, nosso PIB está há praticamente 35 anos crescendo menos do que o resto do mundo. Por certo que nosso poder de compra, em comparação ao poder de compra dos consumidores de outros países, foi duramente afetado em razão disso. Comparativamente, ficamos cada vez mais pobres que o restante do mundo. Conclusão: além dos impactos do PPI, do câmbio desvalorizado e da excessiva carga tributária, o poder de compra dos brasileiros vem sendo reduzido há décadas quando comparado à média dos demais países. Com o sistema de paridade de preços internacionais, o consumidor brasileiro está pagando preços compatíveis com o mercado global, porém o seu poder de compra vem crescendo substancialmente abaixo dos consumidores de outros países há muito tempo. Isso gera evidente aumento do peso do preço dos combustíveis para os brasileiros. Combustíveis & Conveniência
37
NA PRÁTICA
Informações ao consumidor precisam ser claras Preços dos combustíveis, formas de pagamento, avisos de segurança, entre outras informações, precisam seguir determinados padrões para garantir sua visualização pelos consumidores. A multa mínima para quem não segue as regras começa em R$ 5 mil POR ROSEMEIRE GUIDONI
D
e acordo com dados divulga-
pode induzir o consumidor a erro. E, para
dos pela ANP em março de
a revenda, resultam em perda econômica
2022, no Boletim Fiscalização
— já que as multas partem de R$ 5 mil —
do Abastecimento em Notícias – balanço
além de afetarem a imagem do negócio.
2021, dos mais de 3,5 mil autos de infra-
Aliás, neste ano, no Dia do Consumi-
ção aplicados no período do levantamen-
dor (15 de março), a agência reguladora
to, 6,1% foram referentes à não presta-
executou ações em diversos estados para
ção de informações ao consumidor.
identificar irregularidades. Dentre elas, vá-
Os estabelecimentos pesquisados fo-
rias estavam relacionadas à falta de infor-
ram postos de combustíveis e revendas
mações. Desde placas informativas até re-
de gás liquefeito de petróleo (GLP) de to-
gistro do fabricante de determinados pro-
do o país. Claro que algumas irregulari-
dutos (como óleo lubrificante envasado
dades chamaram mais a atenção, como a
ou Arla 32), vários problemas foram de-
comercialização de produtos fora da es-
tectados nas revendas.
pecificação da Agência, que representou
Vale lembrar que, se houver risco do
16,5% das autuações. No entanto, a fal-
consumidor ser induzido a erro, a revenda
ta de informações (ou equívocos na forma
pode ser autuada pelo Procon de sua re-
de apresentação destas informações) tam-
gião, que entenderá que o estabelecimen-
bém representa um grave problema, pois
to está descumprindo o Código de Defe-
38 Combustíveis & Conveniência
sa do Consumidor, pela prática de propa-
bombas medidoras com apenas duas ca-
ganda enganosa. De acordo com Arthur
sas decimais poderão ser autuados pela
Villamil, consultor jurídico da Fecombustí-
ANP”, reforçou.
veis, caso isso ocorra, o posto fica sujeito
Outra questão igualmente importante,
à multa e às demais penalidades previstas
que deve ser apresentada corretamente
na legislação, que incluem até a interdi-
aos clientes, são as informações de preços
ção do estabelecimento.
praticadas nas vendas por aplicativos. Veja na página 47 as orientações de Villamil.
COMUNICAÇÃO CORRETA É ESSENCIAL “A multa mínima, em caso de qual-
CHECKLIST OBRIGATÓRIO
quer irregularidade identificada, é de
Pelas razões listadas, é fundamental
R$ 5 mil, para empresas que não sofreram
que o revendedor faça um checklist de to-
nenhuma outra autuação da ANP nos cin-
das as comunicações e informações dire-
co anos anteriores”, alertou a advogada
cionadas ao consumidor do posto, de for-
Simone Marçoni, do Minaspetro. “Mes-
ma a evitar o risco de uma eventual au-
mo assim, há estabelecimentos que in-
tuação e também possíveis mal entendi-
sistem em não manter informações sobre
dos com os clientes. Confira, nas próxi-
o preço de todos os produtos comerciali-
mas páginas, as orientações.
zados e em todas as modalidades de pagamento. Vários optam por exibir no painel de preços apenas o valor para venda à vista, por exemplo, e omitem ou exibem em local de pouca visibilidade os preços a prazo. Isso é um erro”, explicou. Além disso, a especialista alertou para a necessidade de adequação na comunica-
A multa mínima, em caso de qualquer irregularidade identificada, é de R$ 5 mil, para empresas que não
ção de preços a partir de 6 de maio, quan-
sofreram nenhuma outra
do os valores deverão ser expressos em
autuação da ANP nos cinco
duas casas decimais (veja mais na página 34). “Os postos que não estiverem exibin-
anos anteriores
do seus preços no painel de preços e nas Combustíveis & Conveniência
39
NA PRÁTICA
Placa e painel de preços
• é importante utilizar uma fonte que
De acordo com a Resolução 41/2013 da
proporcione destaque visual, com altura e
ANP, o painel de preços deve ser afixado
espaçamento compatíveis com as dimen-
na entrada do posto, de modo a propor-
sões do painel de preços;
cionar boa visibilidade aos consumidores. Para tanto, os postos devem usar letras
• deve existir uma distância mínima de 15 cm entre o texto e a borda do painel de preços.
e símbolos de forma, tamanho e espaça-
Vale destacar que no painel de preços devem
mento adequados, assegurando a per-
constar todos os tipos dos combustíveis (comum,
cepção à distância, tanto de dia quanto à
aditivado e premium) comercializados no estabe-
noite, para leitura e rápida compreensão, pelo consumidor, dos preços dos combustíveis praticados na revenda. A Resolução 41, que ainda é a norma em vigor que regulamenta a placa de preços, não determina dimensões. No entanto, a antiga Portaria ANP 116/2000 (que foi revogada pela Resolução ANP 41/2013), estabelecia alguns critérios, como dimensões mínimas e materiais, que ainda são indicados pela advogada do Minaspetro, Simoni Marçoni. Confira: • o painel deve ter dimensões mínimas de 0,95m de largura por 1,80 m de altura (sugestão); • ele deve ser produzido em placa de polietileno de baixa densidade, chapa metálica
lecimento — e, a partir de 6 de maio, todos devem ser expressos em duas casas decimais.
ou qualquer outro material (a critério do re-
Além disso, o revendedor deve informar os pre-
vendedor), desde que seja garantida a qua-
ços à vista e a prazo, quando houver diferenças.
lidade das informações. Para qualquer ma-
Neste caso, inclusive, o bico fornecedor (de venda
terial utilizado, adotar proteção ultravioleta;
à vista ou a prazo) deverá ser identificado de forma
• a cor de fundo deve ser escolhida a
destacada e de fácil visualização com a respectiva
critério do revendedor, desde que exista
condição, e registrar o valor total a ser pago pelo
contraste entre ela e a cor das letras;
consumidor na condição escolhida.
40 Combustíveis & Conveniência
Trava de segurança
os dizeres: “A GASOLINA CONTÉM BENZE-
Segundo a Portaria nº 1.109 do Ministé-
NO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À
rio do Trabalho, Cláusula 9.5, alínea D, “ficam vedadas nos postos revendedores de combustíveis as seguintes atividades envolvendo combustíveis líquidos contendo benzeno: (...) enchimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático.
SAÚDE.”
Identificação do combustível na bomba Segundo o artigo 22, IX, da Resolução 41 da ANP, a nomenclatura correta para todos os combustíveis deve ser adotada pelo revendedor nas bombas abastecedoras, no painel de preços e nas demais manifestações visuais. Assim, é obrigatório a exibição do tipo de combustível para o produto aditivado ou premium, podendo ser utilizada, adicionalmente, a marca comercial ou nome fantasia do produto. É facultada a identificação do tipo “comum”, que se restringe apenas ao aspecto visual. Vale observar
Em outras palavras, o abastecimento após o desarme da bomba está impedido;
que para questões escriturais e do fisco, o tipo de combustível deve ser mantido.
o posto deve manter essa informação em local de fácil visualização pelo cliente.
Exposição ao benzeno De acordo com a Cláusula 13.1 da Portaria nº 1.109 do Ministério do Trabalho, os postos devem manter a sinalização sobre os riscos do benzeno, em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos. A regra estabelece que a placa deve ter dimensões de 20 x 14 cm com Combustíveis & Conveniência
41
NA PRÁTICA
Funcionamento do termodensímetro de etanol
sual com a combinação de cores que caracterizam distribuidor autorizado pela ANP. Também está vedada a exibição de qualquer identificação visual que possa
Conforme o item 4.2
confundir ou induzir a erro o consumidor
do Regulamento Técnico
quanto à marca comercial de distribuidor.
anexo à Resolução ANP
Cada bomba medidora deverá conter o
nº 9/2007, o posto reven-
nome fantasia, se houver, a razão social e
dedor deve possuir o ter-
o CNPJ do fornecedor do respectivo com-
modensímetro
bustível automotivo.
de
leitu-
ra direta, aprovado pelo Inmetro, em perfeito esta-
Adesivo de diesel
do de funcionamento, ins-
O adesivo deve ter o tamanho mínimo
talado nas bombas medi-
de 15 cm (largura) x 20 cm (altura), con-
doras de etanol. Essas ins-
forme define a Resolução da ANP nº44,
truções podem ser indica-
de 22 de agosto de 2014.
das por meio do adesivo.
Posto bandeira branca Em estabelecimentos bandeira branca, a origem do produto comercializado deve ser informada nas bombas de combustíveis, conforme estabelece o artigo 25, §3º da Resolução da ANP 41/2013. Além disso, a revenda independente não poderá exibir marca comercial de distribuidor em suas instalações, devendo retirar a(s) logomarca(s) e a identificação vi42 Combustíveis & Conveniência
Dados do estabelecimento
res, a uma altura mínima de 90 cm e máxima de 1,80 m; • em caso de não haver espaço para seguir tais instruções, deverá ser fixado em pelo menos uma das faces do pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de 1 metro e máxima de 1,80 m; • caso não seja possível seguir nenhuma das instruções, o posto deverá fixar a informação em um totem no solo, localizado na entrada do posto revendedor, a uma altura mínima de 1,50 m do piso.
Quadro ou placa de avisos O posto deve exibir um Quadro ou Placa Os postos revendedores devem exibir
de Avisos de acordo com a Resolução ANP
um adesivo contendo o CNPJ e seu ende-
41/2013, conforme especificações e cores
reço completo, conforme as determina-
disponibilizadas no endereço eletrônico da
ções da ANP:
Agência reguladora (www.anp.gov.br), na
• tamanho mínimo de 15 x 18,5 cm;
área onde estão localizadas as bombas me-
• campo CNPJ preenchido com fonte
didoras, de modo visível e destacado, com
Arial Narrow Bold, cor preta, tamanho 50; • campo ENDEREÇO preenchido com
caracteres legíveis e de fácil visualização, com as seguintes informações:
fonte Arial Narrow Bold, cor preta, tama-
a) razão social e, quando houver, o no-
nho 25. Em caso de endereço muito ex-
me fantasia da revenda varejista, confor-
tenso, o tamanho da letra pode ser redu-
me constante no CNPJ;
zido para até 18. Este adesivo deverá ser fixado: • na face frontal das bombas abas-
b) número do CNPJ; c) número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP;
tecedoras de combustível, preferen-
d) identificação do órgão regulador e
cialmente entre os bicos abastecedo-
fiscalizador das atividades de distribuição Combustíveis & Conveniência
43
NA PRÁTICA
I – confecção em material rígido, plástico ou metálico; II – dimensões mínimas de 0,50 m de largura por 0,70 m de comprimento; III – campo “Número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 180; IV – campos “Razão Social”, “Nome Fantasia” e “CNPJ” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 70; e V – campo “Horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor” e “Endereço” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50.
e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, bem como o sítio da ANP na internet www.anp.gov.br;
Valor médio dos impostos e descontos por aplicativos Além de informar os preços dos com-
e) os dizeres: “Reclamações que não
bustíveis comercializados ao consumidor
forem atendidas pelo revendedor varejista
final, os postos também são obrigados a
deverão ser dirigidas para o Centro de Re-
divulgar informações detalhadas sobre a
lações com o Consumidor – CRC da ANP
composição de preços, com os valores dos
– ligação gratuita -“;
impostos de cada combustível. Esta medi-
f) o horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor.
da foi determinada pelo governo de Jair Bolsonaro, com a publicação do Decreto
A placa de parede deve copiar o mode-
10.634, em 22 de fevereiro de 2021, tam-
lo disponibilizado na página da ANP e ter
bém chamado de Decreto da Transparên-
as seguintes características:
cia. A legislação determina divulgação de
44 Combustíveis & Conveniência
dois painéis. No painel 1, os postos de-
e o valor do desconto ou cashback, que
verão informar os preços do produtor/im-
poderá ser pelo valor real ou percentual.
portador, utilizando os valores médios re-
Lembrando que consumidor deve ser co-
gionais fornecidos pela ANP, além do va-
municado adequadamente se é desconto
lor da base de cálculo do ICMS, ou seja,
ou cashback, para evitar problemas de in-
os valores do Preço Médio Ponderado ao
terpretação com os órgãos de defesa do
Consumidor Final (PMPF), os tributos es-
consumidor. A medida sugerida dos pai-
taduais (ICMS) e os federais (PIS/Cofins).
néis é 65 x 50 cm.
A Fecombustíveis envia rotineiramente os preços médios por estado aos sindicatos
Modelo do painel 2
filiados para a revenda cumprir a norma. Modelo do painel 1
Já o painel 2 é obrigatório para os pos-
Identificação do fornecedor de GNV
tos que concedem descontos nos preços
De acordo com o parágrafo único do
de forma vinculada ao uso de aplicativos
artigo 15 da Resolução ANP 41/2013,
de fidelização das distribuidoras e devem
o revendedor varejista que comerciali-
informar aos consumidores o preço real,
za gás natural veicular deverá identifi-
de forma destacada, o preço promocio-
car, de forma destacada e de fácil vi-
nal, vinculado ao aplicativo de fidelização
sualização, em cada dispenser, a razão Combustíveis & Conveniência
45
NA PRÁTICA
social, nome de fantasia (se houver) e
dade de uso de capacete por motociclis-
CNPJ do fornecedor de GNV, no caso
tas. Não há padronização para as infor-
deste não ser o distribuidor detentor
mações, mas quando existe a obrigato-
da marca comercial relativa aos com-
riedade, o posto deve fazer a comunica-
bustíveis líquidos.
ção ao consumidor de forma clara e visível à distância.
Prevenção à exploração de crianças e adolescentes A Lei Federal 11.577 obriga a coloca-
Pagamento à vista ou a prazo?
ção de cartaz contra a exploração sexual
A diferenciação de preços, conforme o
de crianças e adolescentes em postos de
método de pagamento, é autorizada pela
rodovias, em área visível ao consumidor.
Lei 13.455/17. No entanto, é fundamen-
O texto deve ser escrito em português, es-
tal que isso seja adequadamente sinaliza-
panhol e inglês. Não há padronização pa-
do ao consumidor, de forma a não indu-
ra essa comunicação.
zi-lo a erro. Por exemplo, quando o posto divulga
Legislações municipais e estaduais
em uma faixa (ou placa) de preços o valor à vista, em letras de fácil visibilidade, mas informa que o pagamento no cartão
Além de todas essas informações, que
é mais caro, em caracteres menores ou
devem seguir a padronização estabeleci-
pouco visíveis, está cometendo uma in-
da pelo órgão regulador, os postos devem
fração, pois o consumidor pode ser indu-
consultar seus sindicatos para saberem se
zido a erro. E, se o cliente perceber o erro
há regras locais específicas, a exemplo da
depois que o combustível está no tanque
obrigatoriedade de divulgar a relação de
do veículo, o que fazer? Diferentemente
preços entre etanol e gasolina, necessária
de outros tipos de comércio, a recusa pelo
em alguns municípios.
produto se torna mais difícil. Por isso, pa-
Alguns exemplos disso são legislações
ra evitar problemas, é fundamental apre-
locais que proíbem a venda e/ou consu-
sentar as informações de forma clara, visí-
mo de bebidas alcoólicas e a obrigatorie-
vel e destacada.
46 Combustíveis & Conveniência
Aplicativos de pagamento ainda geram problemas Os apps das distribuidoras já haviam surgido mesmo antes da pandemia e suas implicações econômicas, mas, com a alta dos preços dos combustíveis, cada vez mais consumidores passaram a utilizá-los, em busca de melhores preços para abastecer. O grande problema é que os postos precisam ter muito cuidado com as divulgações destes apps e suas supostas promoções — inclusive as faixas de marketing fornecidas pela própria distribuidora. Segundo Villamil, na maior parte dos casos, os apps não dão de fato um desconto ao cliente, mas, sim, um cashback para utilizar em uma compra futura (caso do Ame, por exemplo, que tem parceria com a rede da BR/Vibra). Esse cashback nem precisa ser usado, necessariamente, no mesmo local onde o cliente abasteceu. Mas o pior é que, de forma geral, o consumidor entende que quem está fazendo propaganda enganosa é o posto. “Isso não é verdade; em muitos casos, a comunicação visual dos aplicativos, que destaca o desconto e não o cashback, é fornecido pela própria distribuidora”, pontuou Villamil. “Isso sem contar os casos em que o material promocional enviado pela companhia destaca o preço com desconto, informando (em letras menores) que, para tanto, é preciso baixar o aplicativo” Além do desconto em cashback, muitas vezes não compreendido pelo cliente, os apps ainda estabelecem regras variáveis. Um exemplo é o Abastece Aí, da
Ipiranga, aplicativo no qual o cliente pode escolher entre ter um desconto de 2% a 5% ou acumular pontos para troca de benefícios. Assim, ele troca pontos acumulados em um abastecimento sem desconto pela perspectiva de um desconto futuro. E os demais aplicativos do mercado seguem a mesma lógica, causando muitas vezes estranhamento por parte do consumidor e desgaste para os revendedores. Basta uma rápida pesquisa em sites como o “Reclame Aqui”para constatar a quantidade de reclamações relacionadas à cobrança pelo combustível. Para se proteger de reclamações e eventuais penalizações por parte dos órgãos de defesa do consumidor, Villamil orienta que as revendas compreendam o funcionamento dos aplicativos e façam a comunicação das possíveis vantagens da forma mais transparente possível ao consumidor. “Mesmo que a distribuidora ofereça todo o material de comunicação visual, é fundamental analisar se as informações estão claras, se o cliente entende que o preço divulgado é o oferecido pelo aplicativo, e que nem sempre o app oferece um desconto, mas, sim, um cashback. Infelizmente, muitas vezes a revenda é prejudicada pelo equívoco do consumidor, decorrente de informações insuficientes ou mesmo que levam à interpretações erradas, fornecidas pela distribuidora”, disse o especialista. n
Combustíveis & Conveniência
47
Estratégias de sobrevivência Donos de postos tentam driblar a crise com ações para rentabilizar o negócio de conveniência, que vai além da loja. As principais estratégias estão em buscar alternativas que ajudem a chamar clientes. Contudo, a grande maioria ainda resiste em inovar POR ADRIANA CARDOSO
O
s últimos anos têm sido parti-
Na Expostos & Conveniência 2019,
cularmente difíceis para os re-
um dos focos do segmento foi justamen-
vendedores de combustíveis do
te esse: mostrar aos revendedores que o
país. Por isso, alguns têm buscado estraté-
negócio de conveniência vai além da loja.
gias para rentabilizar o negócio, seja terceiri-
Com as vendas de combustíveis enfren-
zando espaços disponíveis para outros tipos
tando cada vez mais solavancos e sendo
de comércio e serviços, seja incrementando
eles donos de pontos de vendas localiza-
a oferta de produtos e serviços aos clientes.
dos muitas vezes em áreas privilegiadas,
48 Combustíveis & Conveniência
Divulgação
Stock
CONVENIÊNCIA
Diversificar as opções de negócio, aproveitando o espaço de conveniência do posto para não ficar refém só da venda de combustíveis é alternativa para sobreviver na crise
por que não tentar outros caminhos para
continuam reféns da margem de combustí-
obter mais ganhos?
veis, seja pelo modelo de negócio, seja pela
Contudo, conforme pontua Marcelo
cultura do gestor, ou mesmo por ter vonta-
Borja, coach e proprietário da Borja Treina-
de, mas não ter braços nem para fazer nem
mentos, focada em revendas de combus-
para ajudar”, disse.
tíveis, infelizmente muitos revendedores
Por outro lado, ele afirma conhecer em-
ainda têm dificuldades de entender a ne-
presários que têm buscado novos cami-
cessidade de diversificar e aproveitar seus
nhos, embora tenham se restringido ao
pontos de venda.
ambiente da loja. “Há muitos postos que
“As praças onde houve lockdown e os
não tinham operação de loja e que es-
postos tinham lojas de conveniência bem es-
tão indo atrás. Outro movimento que te-
truturadas, com foco em food service e pro-
nho acompanhado é a criação de progra-
dutos do tipo fresh to go, incrementaram o
mas de fidelidade próprios, principalmen-
delivery e, até hoje, mantêm a pegada de
te nesses tempos, em que o cliente está
inovação. Mas a grande maioria, não. Estes
valorizando cada vez mais o seu dinheiCombustíveis & Conveniência
49
CONVENIÊNCIA
ro e quer recompensas por ter escolhido
cio-proprietário de uma rede de postos no
aquele local onde abastecer o carro e com-
Rio de Janeiro, conta que tem apenas uma
prar”, frisou.
loja, mas que tem buscado rentabilizar os espaços de sua rede, oferecendo-os para
CAMINHOS Eslon Aguiar, sócio-proprietário da Re-
locação, com serviços que não atrapalhem o fluxo de veículos.
de Pombal, do estado do Pará, disse que
“Meu negócio é combustível mesmo,
nunca enfrentou um período tão difícil co-
mas estamos preparando áreas para lo-
mo nos últimos três anos, principalmente
cação principalmente para farmácias,
devido à pandemia de Covid-19. Por essa
porque é um tipo de negócio que não
razão, não sobrou muito orçamento nem
exige muitas vagas de estacionamento.
espaço para diversificar.
A pessoa entra, compra um remédio e
A estratégia de sobrevivência restringiu-
sai”, avaliou.
se a incrementar os negócios da loja de
Há revendas da rede dele com servi-
conveniências. “Implementamos serviço
ços de restaurante e agência de carros.
de delivery, que nos ajudou e tem ajudado
Mas estes tipos de negócios também
muito”, disse.
precisam de disponibilidade de vagas.
Outra iniciativa importante para ajudar
“Não tenho nenhum posto com estacio-
nas vendas foi tirar os vendedores da lo-
namento à vontade para colocar muitos
ja e colocá-los na pista. “Colocamos os
carros. Por isso, creio que as farmácias
funcionários com isopores do lado, com
são melhores dentro do tipo de espaço
bebida gelada em um e salgadinho quen-
que temos”, pontuou.
te em outro. Enquanto os frentistas aten-
Mas, como ele mesmo reforça, seu ne-
diam, eles abordavam os clientes ofere-
gócio é posto, focado em venda de com-
cendo produtos, como bebidas, snacks e
bustível, por isso os espaços serão disponi-
salgadinhos”, contou.
bilizados para locação.
Essa busca mais ativa por clientes, segun-
Um pouco antes da pandemia, Cas-
do ele, tem sido bastante efetiva, contribuin-
siano Baldissera, do Postos Baldissera de
do para aumentar as vendas e a liquidez.
Caxias do Sul (RS), abriu uma hambur-
Pouco afeito ao negócio de conveniência, Francisco Paulo Lima Júnior, que é só50 Combustíveis & Conveniência
gueria que ele mesmo gerencia e que o ajudou a sobreviver.
Ele aluga algumas salas no espaço, que é pequeno, e acredita que seria di-
últimos anos. “É preciso ter um horizonte para investir”, enfatizou.
fícil investir nisso em sua região, pois há muitas salas disponíveis em prédios co-
PRIMEIROS PASSOS
merciais, ou seja, muita oferta para pou-
O critério usado por Francisco Paulo Li-
ca demanda. “Qualquer investimento
ma Júnior é o recomendado pelo coach
nesse sentido seria perdido”, afirmou.
Marcelo Borja. Ou seja, para dar o primei-
Por isso, sua estratégia para rentabilizar
ro passo, é preciso avaliar se as aspirações
o negócio foi cortar os excessos e tocar
de expansão estão em sinergia com o ne-
a hamburgueria.
gócio do posto.
“Além de todo o ônus que estamos pa-
“Estrategicamente, o dono do posto tem
gando com aquela greve dos caminhonei-
que avaliar três fatores, pelo menos: a siner-
ros, um ano e meio depois veio a pande-
gia com o negócio, questionando-se se a ati-
mia, e isso agravou um pouco. Foi todo
vidade vai agregar ao que ele já tem, se está
um malabarismo que tivemos que fazer
ligado ao ramo de veículos ou alimentação,
para fechar as contas”, comentou.
e se pode gerar fluxo ao posto”, elencou.
Agora, com o cenário mais tranquilo
Na sequência, também deve-se bo-
com a pandemia, ele pretende começar a
tar na planilha o ROI (retorno do investi-
esboçar algum plano de ação para o ano
mento, na sigla em inglês) e, se já exis-
que vem, depois que passar todo o sufoco
tir essa previsão, fazer o benchmarking,
que os revendedores têm enfrentado nos
que é uma análise estratégica das melhores práticas usadas no que está propondo como novidade.
Para dar o primeiro passo, é preciso avaliar se as aspirações de expansão estão em sinergia com o negócio do posto
Além disso, outra questão muito importante é: quem vai gerir o negócio? “Criar algo e não ter alguém para acompanhar o desempenho, é melhor não fazer”, aconselhou. Borja ainda observa os prós e contras de terceirizar, alugar ou administrar um novo negócio. Combustíveis & Conveniência
51
CONVENIÊNCIA
Terceirizar: não é de todo ruim,
VELHO NOVO
“desde que o revendedor esteja no
Se o revendedor não quiser inovar, não
comando ou dite as regras do jogo”.
há problemas. Como dito no início desta re-
“Mas,
bem
portagem, o posto é um espaço de conve-
calçado juridicamente, caso contrário
niência, com muitos serviços antigos e já ali-
ele é solidário a todos os deslizes ou até
nhados com o perfil do empreendimento.
tem
que
estar
muito
danos que o terceirizado cause”.
Na opinião de Borja, “uma loja de
Alugar: Borja considera esta a pior hi-
conveniência completa, uma boa troca
pótese ou modelo. “Novamente, se não
de óleo e um lava a jato com qualida-
estiver bem acordado juridicamente, o
de” são serviços bastante promissores.
proprietário do posto pode ter problemas
“Uma loja com comida como protago-
graves na modalidade aluguel, e não es-
nista chega a deixar mais de 40% de
tou me referindo aqui a não receber o alu-
margem no resultado final. A troca de
guel, mas sim a desvio da atividade-fim”.
óleo com lubrificantes e agregados po-
Ele conhece um caso de um dono de posto
de deixar mais de 50% e um lava a ja-
que locou o espaço para que fosse aberta
to devidamente organizado, com toda
uma loja e, no fim, o locatário abriu um
a estrutura e ajustes ambientais, pode
bar, que vendia cachaça e tinha música ao
deixar acima de 60%”, enfatizou.
vivo, fechando a pista do posto de quin-
Um posto, segundo ele, deve ter de
ta a domingo. Conclusão: muita confusão.
tudo. “Se depender só do combustível,
O próprio empresário gerir o negó-
não terá como prosperar ou até sobrevi-
cio: há muitos cursos de aprimoramen-
ver”, alertou.
to de gestão, segundo ele, que poderiam
Os revendedores que forem participar
auxiliar o revendedor a buscar meios de
da ExpoPostos & Conveniência 2022 te-
aprender como se faz. “Além disso, o mer-
rão a oportunidade de assistir à palestra de
cado dispõe de franquias mais maduras no
Borja, com o tema “Excelência Operacio-
segmento, e o acesso à informaçã, hoje, é
nal”, no dia 28 de julho, às 12h45, no 15º
bem melhor do que há dez anos. Acredito
Fórum Internacional, na capital paulista.
que, se o revendedor tiver foco, vontade e
Para conhecer outros palestrantes que
humildade de aprender algo novo, ele faz
estarão presentes no evento, acesse o site:
qualquer coisa ir bem.
https://expopostos.com.br/. n
52 Combustíveis & Conveniência
OPINIÃO
Jefferson Rejaile | Presidente do Sindesc, afiliado à Brasilcom
Por que o etanol hidratado ainda não foi incluído na monofasia tributária? A implementação da tributação monofásica no produtor de combustíveis e da tributação ad rem (valor pré-definido por litro) é um pleito muito antigo do segmento. Todo o setor concorda que esse modelo implicará em previsibilidade, transparência de preços e margens, além de clareza em alterações fiscais. Um dos maiores bônus a ser percebido pela medida será reprimir a prática criminosa e desleal da sonegação fiscal. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a perda anual estimada no mercado de combustíveis, com fraudes tributárias, é de R$ 14 bilhões. Temos plena convicção de que o modelo adotado pelos estados, com o desconto sobre o valor da alíquota principal, não é o ideal e pode gerar distorções. Devemos buscar a melhoria do modelo e conceitos e, sem dúvida, chegaremos ao lugar ideal. O etanol hidratado (aquele que é utilizado puro no abastecimento dos carros) foi excluído do modelo de monofasia e tributação ad rem. Temos nesse produto líquido renovável a possibilidade de mover um motor a combustão, além de uma tecnologia amplamente dominada pelo Brasil em todas as etapas: produção a partir da canade-açúcar (e agora do milho), eficiência das lavouras, produtividade, conformidade ambiental, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de etanol de segunda e mais gerações, investimento tecnológico na indústria e na qualidade e eficiência do produto, além de motores de carros que rodam com etanol ou gasolina e que o consumidor só perceberá a diferença no momento da escolha. Rodar com um ou com outro não apresenta diferença quanto ao conforto e potência.
A diferença está no ganho ambiental, no desenvolvimento da indústria no Brasil, na difusão e desenvolvimento tecnológico, na interiorização da riqueza, na diminuição da dependência da gasolina e seus riscos de volatilidade de preços, conflitos, concentração de mercado, monopólio estatal ou privado etc. Temos uma solução ambientalmente adequada à mobilidade sem a alteração de motor, sem o problema das baterias, sem o problema dos riscos do sistema elétrico, de gerar energia com fontes fósseis pela falta de chuva, vento, sol, ou qualquer outro fator. No mercado interno, ao invés de poucas refinarias concentradas na costa brasileira, teríamos mais de 400 usinas produzindo etanol por todo o país. Por tudo o que dissemos até agora, a substituição da gasolina pelo etanol hidratado seria o caminho mais coerente e adequado à sociedade brasileira e aos empresários do setor. Contudo, o etanol hidratado foi excluído do modelo de tributação monofásica. Não conseguimos entender a razão. A sua tributação permanece no modelo antigo, tendo parte arrecadada pelo produtor e parte pelo distribuidor. Há muita especulação sobre o motivo da retirada do etanol hidratado do projeto, no entanto, especulação não é fato e não podemos ser levianos em enumerar informações não comprovadas. Mas, infelizmente, boa parte do etanol hidratado permanece sendo vendido por empresas que sonegam e são responsáveis por rombos bilionários em uma sociedade tão carente de investimentos. Fica a pergunta: até quando ficaremos reféns dessa prática criminosa, mesmo sabendo o caminho para combatê-la? Combustíveis & Conveniência
53
TABELAS em R$/L
Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
21/03/2022 - 25/03/2022
3,896
3,618
21/03/2022 - 25/03/2022
3,405
3,334
28/03/2022 - 01/04/2022
3,960
3,684
28/03/2022 - 01/04/2022
3,544
3,438
04/04/2022 - 08/04/2022
4,108
3,725
04/04/2022 - 08/04/2022
3,681
3,540
11/04/2022 - 14/04/2022
4,215
3,887
11/04/2022 - 14/04/2022
3,968
3,896
18/04/2022 - 22/04/2022
4,360
3,884
18/04/2022 - 22/04/2022
3,971
3,882
março de 2021
2,987
3,300
março de 2021
2,766
2,683
março de 2022
3,772
3,505
março de 2022
3,414
3,324
Variação 21/03/2022 22/04/2022
11,9%
7,4%
Variação 21/03/2022 22/04/2022
16,6%
16,5%
Variação março 2022 março 2021
26,3%
6,2%
Variação março 2022 março 2021
23,4%
23,9%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309. Nota 2: Preço para vendas interestaduais.
54 Combustíveis & Conveniência
HIDRATADO
ANIDRO
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe/PMPF n° 38 de 22/10/2021 - DOU 25/10/2021 - Vigência 01/11/2021 (Preços referência Abril/22)
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Diesel S500
UF
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
27% PIS/ COFINS Anidro (3)
73% CIDE (2)
73% PIS/ COFINS (3)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785 0,5785
1,7132 1,7599 1,6013 1,3931 1,7065 1,8013 1,8121 1,6500 1,9809 1,8257 2,0812 1,7072 1,4451 1,7788 1,7863 1,8099 2,0343 1,6342 2,3222 1,9422 1,6740 1,5077 1,5466 1,4480 1,8678 1,5025 1,8746 6,373
6,354 6,307 6,155 6,046 6,483 6,339 6,440 6,315 6,603 6,334 6,797 6,341 6,156 6,319 6,287 6,338 6,565 6,292 7,029 6,451 6,289 6,108 6,240 6,148 6,493 6,181 6,419
25% 29% 25% 25% 28% 29% 27% 27% 30% 30,5% 31% 30% 23% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 25% 25% 29% 25% 29%
6,7959 6,0151 6,3346 5,5140 6,0440 6,1500 6,6820 6,0640 6,5553 5,9200 6,6840 5,6434 6,2240 6,2898 6,1056 6,1860 6,4900 5,6200 6,7850 6,6270 6,3710 5,9610 6,1796 5,7700 6,3800 5,9900 6,4000
Carga ICMS
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
1,0047 0,8738 0,9053 1,2587 0,8391 0,8283 0,7180 0,5438 0,8023 0,8549 0,7615 0,5032 0,8520 0,8717 0,8937 0,7043 0,8766 0,5279 0,5886 0,9030 0,8934 0,8738 0,5778 0,5476 0,9130 0,6538 0,6473
5,805 5,535 5,595 6,052 5,690 5,536 5,537 5,265 5,622 5,501 5,587 5,334 5,755 5,545 5,530 5,390 5,562 5,262 5,372 5,495 5,662 5,621 5,287 5,337 5,669 5,415 5,384
17% 18% 18% 25% 18% 18% 14% 12% 16% 18,5% 15% 12% 16% 17% 18% 16% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 13,3% 13,5%
5,8740 4,8229 4,9883 4,9960 4,6330 4,5681 5,1120 4,5059 4,9876 4,5830 5,0596 4,1679 5,2880 5,0904 4,9328 4,3730 4,8300 4,3900 4,8810 4,9780 5,2150 5,0960 4,8110 4,5500 5,0370 4,9040 4,7600
2,8582 1,0954 0,0353 0,0730 2,7838 1,0765 0,0353 0,0730 2,7684 1,0981 0,0353 0,0730 2,8602 1,1062 0,0353 0,0730 3,0081 1,0819 0,0353 0,0730 2,7579 1,0927 0,0353 0,0730 2,9197 1,0214 0,0353 0,0730 2,8178 1,1608 0,0353 0,0730 2,9167 1,0187 0,0353 0,0730 2,7345 1,0873 0,0353 0,0730 2,8734 1,1554 0,0353 0,0730 2,9121 1,0349 0,0353 0,0730 2,9833 1,0403 0,0353 0,0730 2,7632 1,0900 0,0353 0,0730 2,7409 1,0725 0,0353 0,0730 2,7689 1,0725 0,0353 0,0730 2,7660 1,0779 0,0353 0,0730 2,8152 1,1554 0,0353 0,0730 2,8648 1,1554 0,0353 0,0730 2,7459 1,0765 0,0353 0,0730 2,8330 1,0954 0,0353 0,0730 2,8151 1,0981 0,0353 0,0730 2,8329 1,1739 0,0353 0,0730 2,8492 1,1635 0,0353 0,0730 2,8615 1,0765 0,0353 0,0730 2,8443 1,1473 0,0353 0,0730 2,8256 1,0322 0,0353 0,0730 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
10%
90% Diesel A Biocombustível S500 (6)
90% CIDE (2)
4,1127 0,6872 0,0000 3,9585 0,7023 0,0000 4,0020 0,6872 0,0000 4,1059 0,6872 0,0000 4,1490 0,7023 0,0000 4,0058 0,7023 0,0000 4,1480 0,6712 0,0000 4,0348 0,6862 0,0000 4,1495 0,6702 0,0000 3,9439 0,7023 0,0000 4,1394 0,6862 0,0000 4,1603 0,6702 0,0000 4,2316 0,6712 0,0000 3,9864 0,6872 0,0000 3,9344 0,7023 0,0000 3,9830 0,7023 0,0000 3,9828 0,7023 0,0000 4,0547 0,6792 0,0000 4,0939 0,6892 0,0000 3,8894 0,7023 0,0000 4,0817 0,6872 0,0000 4,0596 0,6872 0,0000 4,0299 0,6792 0,0000 4,1091 0,6802 0,0000 4,0542 0,7023 0,0000 4,0767 0,6842 0,0000 4,0563 0,6802 0,0000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
10% PIS/ COFINS Biodiesel (7) 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
90% PIS/ COFINS Diesel (3) 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 5,470
Combustíveis & Conveniência
55
TABELAS em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Diesel S10
UF
90% Diesel A S10
10% Biocombustível (6)
90% 10% PIS/ 90% PIS/ Carga ICMS Custo da CIDE COFINS COFINS (8) distribuição Diesel (2) Biodiesel (7) Diesel (3)
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
AC
4,1468
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
1,0121
5,846
17%
5,9174
AL
3,9800
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,8925
5,575
18%
4,9263
AM
4,0226
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
0,9232
5,633
18%
5,0870
AP
4,1274
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
1,2862
6,101
25%
5,1050
BA
4,1670
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,8568
5,726
18%
4,7310
CE
4,0264
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,9335
5,662
18%
5,1480
DF
4,1779
0,6712
0,0000
0,0000
0,0000
0,7321
5,581
14%
5,2120
ES
4,0558
0,6862
0,0000
0,0000
0,0000
0,5595
5,301
12%
4,6356
GO
4,1702
0,6702
0,0000
0,0000
0,0000
0,8128
5,653
16%
5,0533
MA
3,9868
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,8651
5,554
18,5%
4,6380
MG
4,1686
0,6862
0,0000
0,0000
0,0000
0,7694
5,624
15%
5,1126
MS
4,1818
0,6702
0,0000
0,0000
0,0000
0,5122
5,364
12%
4,2421
MT
4,2531
0,6712
0,0000
0,0000
0,0000
0,8684
5,793
16%
5,3902
PA
4,0118
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
0,8665
5,566
17%
5,0598
PB
3,9596
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,9093
5,571
18%
5,0187
PE
4,0046
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,7579
5,465
16%
4,7060
PI
4,0079
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,8857
5,596
18%
4,8800
PR
4,0717
0,6792
0,0000
0,0000
0,0000
0,5315
5,282
12%
4,4200
RJ
4,1187
0,6892
0,0000
0,0000
0,0000
0,5980
5,406
12%
4,9590
RN
3,9191
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,9309
5,552
18%
5,1320
RO
4,1113
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
0,8933
5,692
17%
5,2140
RR
4,0892
0,6872
0,0000
0,0000
0,0000
0,8941
5,671
17%
5,2140
RS
4,0547
0,6792
0,0000
0,0000
0,0000
0,5819
5,316
12%
4,8454
SC
4,1378
0,6802
0,0000
0,0000
0,0000
0,5560
5,374
12%
4,6200
SE
4,0793
0,7023
0,0000
0,0000
0,0000
0,9172
5,699
18%
5,0604
SP
4,0976
0,6842
0,0000
0,0000
0,0000
0,6634
5,445
13,3%
4,9760
TO
4,0788
0,6802
0,0000
0,0000
0,0000
0,6528
5,412
13,5%
4,8000
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
5,505
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015, Decreto 9.391, de 30/05/2018 e Decreto 10.638 de 01/03/2021 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): PMPF/Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Decreto 10.527 de 23/10/2020 Nota (7): Aplicado sobre o PMPF do fator de correção de volume, Ato Cotepe 64/2019 Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 11/03/2022 para Óleo Diesel e Gasolina - Ato Cotepe PMPF 38/2021 DOU 25/10/2021 PMPF è valores “congelados” de 01/11/21 a 30/06/2022, conforme DESPACHOS CONFAZ: Nºs 76, DOU 29/10/2021 - 4, DOU 28/01/2022 – 14, 25/03/2022 + atualização Lei Complementar 192 de 11/03/2022 – zerando PIS/COFINS sobre o óleo Diesel/Biodiesel Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ. Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = Leilões ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
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DIESEL
GASOLINA
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).
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TABELAS PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Período: 01/01/2020 à 01/03/2022 - (Preço Médio Brasil)*
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs: 1 – Não disponíveis os preços da revenda, relativos às semanas de 23/08 a 17/10/2020 2 – A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado não contemplam a parcela de ICMS/Substituição 3 – Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP (*) Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 25/04/2022
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