NA PRÁTICA
Informações ao consumidor precisam ser claras Preços dos combustíveis, formas de pagamento, avisos de segurança, entre outras informações, precisam seguir determinados padrões para garantir sua visualização pelos consumidores. A multa mínima para quem não segue as regras começa em R$ 5 mil POR ROSEMEIRE GUIDONI
D
e acordo com dados divulga-
pode induzir o consumidor a erro. E, para
dos pela ANP em março de
a revenda, resultam em perda econômica
2022, no Boletim Fiscalização
— já que as multas partem de R$ 5 mil —
do Abastecimento em Notícias – balanço
além de afetarem a imagem do negócio.
2021, dos mais de 3,5 mil autos de infra-
Aliás, neste ano, no Dia do Consumi-
ção aplicados no período do levantamen-
dor (15 de março), a agência reguladora
to, 6,1% foram referentes à não presta-
executou ações em diversos estados para
ção de informações ao consumidor.
identificar irregularidades. Dentre elas, vá-
Os estabelecimentos pesquisados fo-
rias estavam relacionadas à falta de infor-
ram postos de combustíveis e revendas
mações. Desde placas informativas até re-
de gás liquefeito de petróleo (GLP) de to-
gistro do fabricante de determinados pro-
do o país. Claro que algumas irregulari-
dutos (como óleo lubrificante envasado
dades chamaram mais a atenção, como a
ou Arla 32), vários problemas foram de-
comercialização de produtos fora da es-
tectados nas revendas.
pecificação da Agência, que representou
Vale lembrar que, se houver risco do
16,5% das autuações. No entanto, a fal-
consumidor ser induzido a erro, a revenda
ta de informações (ou equívocos na forma
pode ser autuada pelo Procon de sua re-
de apresentação destas informações) tam-
gião, que entenderá que o estabelecimen-
bém representa um grave problema, pois
to está descumprindo o Código de Defe-
38 Combustíveis & Conveniência
