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Passos Certos

Passos Certos

“Este pleito era um anseio da nossa Câmara Estadual e já começamos a trabalhar para enviar nossas demandas para construção de políticas públicas em prol do fortalecimento do empreendedorismo feminino”, declarou a empresária Rosemma Maluf. “Queremos acompanhar a política de combate à desigualdade e fomentar o empreendedorismo feminino, para que as mulheres possam aumentar seus rendimentos, gerar empregos, ter sustentabilidade no mercado e, sobretudo, ser independentes e protagonistas de suas vidas”, disse Roberta Caires em suas redes sociais.

Câmara Empresarial do Turismo

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Fecomércio-BA assina acordo de cooperação com a Câmara de Comércio Brasil Coréia do Sul

Acordo foi assinado na Casa do Comércio

No dia 10 de fevereiro, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, recebeu o diretor geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Coreia do Sul, Pablo Palhano, que cumpria agenda de visitas a instituições públicas e privadas na Bahia. Foi assinado um memorando de entendimentos entre a Federação e a Câmara com a finalidade de proporcionar o intercâmbio de informações, especialmente relacionadas ao Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Pablo Palhano também reforçou o interesse em expandir o idioma da Coréia do Sul nas capitais brasileiras. No campo acadêmico, a Câmara irá assinar acordo de cooperação com o IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, proporcionando a aproximação e promoção de intercâmbio educacional entre as universidades sul-coreanas e o Instituto.

Este ato é um primeiro passo para intensificarmos as relações bilaterais de comércio entre o estado da Bahia e o país asiático, além de promover a aproximação entre empresas baianas e sul-coreanas”,

reforçou o presidente Carlos Andrade.

CRESCE O VAREJO de itens para o lar na pandemia

O confinamento e a transição de escritórios convencionais para modelos híbridos aceleram a tendência de investimento em artigos para a casa

por Ana Maria Simono

Impulsionado por uma nova lógica de enxergar e se conectar com a casa, no contexto da pandemia, o comércio de itens para o lar ganhou força. As vendas do segmento cresceram, no último ano, mesmo diante de um cenário de retração econômica na maioria dos setores, e o consumidor – que se viu atravessado, na quarentena, por novas necessidades dentro da própria casa – passou a buscar formas de adaptar as mudanças de hábito e rotina ao lar.

A tendência foi sentida economicamente. Na avaliação realizada em setembro de 2020 pela assessoria econômica da Fecomércio, as vendas do varejo baiano apontaram para um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, ainda que em um cenário de expansão da COVID-19.

Segundo a pesquisa, no entanto, o aumento nas vendas foi assimétrico: enquanto lojas de vestuário, calçados e concessionárias de veículos apresentaram queda, segmentos de móveis e decoração, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, além de materiais de construção, cresceram e se mostraram destaques da economia no estado, com altas respectivamente de 48,9%, 44,6% e 43,9%.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção da cidade de Salvador (SINDAMAC), Geraldo Cordeiro, fatores como o auxílio emergencial, no último ano, somados a mudanças na rotina, a modalidades de trabalho home office e ao próprio isolamento contribuíram para o crescimento do setor – o que não significa, porém, que a curva continue ascendente em 2021. “Se as pessoas ficam mais restritas, em casa, começam a enxergar alguns problemas e tentar resolvê-los. Muita gente não tinha recurso, mas o emergencial ajudou”, avalia.

Apesar dos resultados promissores no último período, Geraldo Cordeiro acredita que, em 2021, a inflação, a alta no preço dos produtos e os índices de desemprego possam dificultar o cenário de vendas. “Somos otimistas por natureza e seguimos trabalhando para que o ano seja positivo. Os dados reais, do mercado, contudo, não têm demonstrado isso”, conclui.

Alavancada em tempos de desafio

Atentas às mudanças de comportamento, consumo e estilo de vida, empresas dos setores de móveis, eletrodomésticos, decoração, materiais de construção e itens para o lar se adaptaram às tendências, investiram em soluções práticas e transformaram o desafio de vender – diante de um cenário atípico – em oportunidade. No caso do Baianão, empresa do varejo de móveis e eletro, o resultado superou as expectativas.

“Nós tivemos março, abril e maio em queda. Em junho, as coisas começaram a melhorar. Em julho também avançamos e agosto foi nosso recorde de vendas. Para se ter uma ideia, a gente chegou a vender, em agosto de 2020, 80% acima do mês de dezembro de 2019”, relata Rafael Bacetto, vice-presidente da empresa. Segundo ele, o ano foi também de expansão para o Baianão no estado, com a inauguração de 9 lojas, investimento em e-commerce, parceria com fornecedores locais e redução do tempo de entrega, já que o consumidor passou a valorizar ainda mais a resposta rápida para as suas necessidades. “Aqui em Salvador e região, as festas e comemorações são muito fortes. Foi um ano em que as pessoas não tiveram festas para gastar, ficaram mais restritas às casas e tivemos também o auxílio emergencial, então foi a hora de trocar o sofá, a cama. Houve um aumento significativo na venda de camas, estofado, mesa e colchão”, aponta Rafael Bacetto.

A previsão é que o Baianão – que fechou 2020 com mais de 280 contratações – inaugure, ainda no 1° quadrimestre de 2021, novas unidades, chegando a 28 lojas em funcionamento na Bahia. Em volume de vendas, entretanto, o início do ano foi de queda de aproximadamente 30%. “Acreditamos que os 4 primeiros meses do ano serão complicados, até porque ainda faltam produtos e os preços subiram. A partir de abril, maio, esperamos que isso normalize”, afirma o vice-presidente da empresa, que continua apostando em proporcionar ao cliente a melhor experiência para acelerar o ritmo de vendas.

Ressignificando espaços

Os móveis de área externa e ambientações ao ar livre também tiveram vendas impulsionadas. Com a casa incorporando novas funções, foi necessário tornar os espaços mais práticos, confortáveis e acolhedores.

O segmento de design e mobiliário projetado para essas áreas, nesse sentido, acompanhou a alta nas vendas de residências e apartamentos com varanda, terraço ou jardim. Segundo levantamento da ImovelWeb, realizado em julho de 2020, a procura por imóveis com quintal cresceu 96% durante os primeiros meses de pandemia, no Brasil.

Conhecida pelo conceito de outdoor living, com móveis fabricados à mão, na Bahia, a marca Tidelli registrou crescimento sensível no último ano. “Houve um incremento muito forte. As pessoas começaram a valorizar mais os ambientes e cuidar das suas casas. Uma cadeira velha, trocou-se por uma nova. Nós temos vendido muito balanço, por exemplo”, ressalta Lon Menezes, diretor da Tidelli.

De acordo com ele, o setor está em expansão e a marca encerrou 2020 com um aumento médio de 30% em contratação. São hoje, aproximadamente, 400 colaboradores diretamente envolvidos na produção das peças. “A Tidelli Bahia é a 4ª maior revenda do Brasil e nosso foco é crescer ainda mais, rumo a EUA e América Latina”, afirma Lon Menezes, sobre a loja conceito que já tem pontos de venda em Dubai, no México, Panamá, Uruguai, Noruega e EUA.

Feriados e a economia baiana

Ocalendário nacional de feriados nunca sofreu tanta interferência quanto agora na pandemia do coronavírus. No ano passado, até o carnaval, conseguiu-se manter as atividades com normalidade. E a partir de março, quando começaram os casos da COVID-19 no Brasil e iniciaram-se as medidas de isolamento e restrição das atividades, datas como sexta-feira da paixão, dia do trabalho e Corpus Christi, perderam as suas características e tornaram-se dias como outro qualquer.

Para 2021, o cenário não se alterou muito, até pela chegada da segunda onda contra um ritmo relativamente lento da vacinação. Tanto que o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador decidiram por não ter o ponto facultativo no Carnaval. De acordo com cálculos da Fecomercio-BA, o tradicional período festivo do início do ano chega a movimentar pouco mais de R$ 2 bilhões na economia baiana entre serviços e vendas no comércio.

Para algumas regiões do país, o feriado é sinônimo de perdas no comércio, por exemplo. As pessoas circulam menos nas ruas, buscam mais lugares de serviços para consumir como cinemas, bares e restaurantes. A estimativa feita pela Entidade é que o varejo do estado deve deixar de faturar R$ 620 milhões ao longo dos feriados de 2021. O dado é influenciado pelas reduções das compras por impulso, quando há o deslocamento até o trabalho ou no horário de almoço, sempre há um período em que as pessoas circulam em shoppings ou lojas de ruas.

Quem perde mais no comércio são setores como os supermercados, farmácias e vestuário. Os dois primeiros, por serem essenciais de consumo, sofrem até menos. Já as vendas de vestuário tiveram forte impacto em 2020 pela restrição de renda das famílias e que se agravam nestes momentos de menor circulação nas ruas. Todavia, para a Bahia, os feriados e pontes são excelentes para o setor de serviços, sobretudo o turismo. O estado é “importador” de turistas do todo o Brasil, e isso é comprovado em pesquisas, como a realizada pela Submarino Viagens, na qual Porto Seguro e Salvador figuraram entre as cidades mais procuradas para o verão. E a capital baiana posiciona-se, nas demais pesquisas de empresas do ramo de buscas de passagens, entre os cinco destinos mais buscados ao longo do ano.

A movimentação aeroportuária de Salvador, conforme dados da concessionária, mostra claramente a importância do Carnaval e turismo para o estado. Em fevereiro do ano passado, foram no total 670 mil passageiros embarcados e desembarcados. Como o evento em 2019 foi realizado em março, a comparação não fica adequada. Porém, só para se ter uma ideia, em março de 2019, a movimentação doméstica total foi de 641 mil passageiros, ou seja, alta de 4,5%.

Ainda sobre esses números, os períodos de férias e festas são os que mais movimentam os passageiros. Janeiro é o principal mês, seguido de dezembro, março ou fevereiro (depende do mês do carnaval) e julho.

Guilherme Dietze

Consultor Econômico da Fecomercio-BA Portanto, por mais que a maioria dos setores varejistas possa ser afetado pelos feriados, é importante entender que há o descolamento de renda para outras atividades também relevantes. O turismo será um grande motor da recuperação da economia baiana, pois tem uma intensa utilização de mão de obra qualificada e tem um efeito multiplicador importante, pois a sua cadeia é extensa, fazendo parte os meios de hospedagem, transportes, alimentação, eventos, guias turísticos, etc.

No momento a pandemia que limita gastos no geral, no comércio e nos serviços. Porém, quando a situação voltar a sua normalidade, ou o que se chama do “novo normal”, cabe aos varejistas trabalharem a melhor estratégia para faturar mais nos dias úteis, até porque o calendário está posto, e a economia baiana como um todo se beneficia por ser um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Perspectivas Econômicas 2021

Evento online discutiu os caminhos que a economia baiana deve tomar este ano.

Foi na manhã do dia 25 de fevereiro que aconteceu mais uma edição do já tradicional e esperado evento Perspectivas Econômicas. Neste ano, o tema foi Previsões para a economia baiana e brasileira em 2021: PIX e Comércio. Pela primeira vez online, o evento contou com a apresentação de Kelly Carvalho, consultora da Fecomércio-SP, sobre PIX; Isis Ferreira, economista da CNC que trouxe um panorama nacional; e Guilherme Dietze, consultor da Fecomércio-BA que trouxe um panorama local. O presidente da Fecomércio-BA Carlos de Souza Andrade iniciou o evento agradecendo pela presença da imprensa, presidentes e representantes de sindicatos e de representantes do comércio baiano. Ele lamentou ainda o fato do evento ter que acontecer de forma remota, mas torce para que a próxima edição volte a ser da forma como a Fecomércio-BA e seus convidados estão acostumados – com o calor da presença e dos abraços.

PIX

Em sua apresentação, a consultora econômica da Fecomércio-BA Kelly Carvalho falou sobre o PIX como uma inovação nos meios de pagamento, sobretudo das vantagens para o comerciante. O novo meio de pagamento faz parte da Agenda BC# que visa fomentar a inovação, a competitividade no sistema financeiro nacional, a inclusão financeira e a promoção da educação financeira.

Segundo ela, o cadastro das chaves PIX não é obrigatório, mas é um diferencial para o setor de comércio e serviços oferecer essa modalidade de pagamentos, melhorando a experiência do cliente. Dentro da agenda evolutiva do PIX junto ao Banco Central, estão a inclusão da conta salário na lista de contas movimentáveis pelo PIX; o saque PIX; o PIX por aproximação; o PIX garantido. Esta última novidade permitirá pagamentos parcelados, trazendo uma função similar ao cartão de crédito. Essa funcionalidade pode potencializar o uso do PIX no varejo.

BRASIL

O panorama e expectativas para o comércio e serviços trazido por Isis Ferreira, economista da CNC, aponta um cenário de incertezas com a nova rodada do auxílio emergencial. O custo total deverá alcançar R$ 32 bi – o que representa despesa extra teto neste ano fiscal, por isso a necessidade de condicionar o pagamento do novo auxílio às medidas de consolidação fiscal futura. A previsão também é de que as poupanças circunstanciais e precaucionais devem seguir canalizadas para consumo e contratação de dívidas, além do pagamento de despesas.

Para ela, os preços de commodities importantes para a atividade produtiva seguem subindo, mesmo com a taxa de câmbio mais estável em 2021. E mais: os preços das matérias-primas, combustíveis, energia, os repasses cambiais devem seguir pressionando a inflação nos próximos meses. A Selic pode começar a subir já em março, quando acontece a próxima reunião do Copom, o que deverá impactar negativamente a inadimplência. Uma sinalização de ajuste fiscal à frente pode ajudar a reverter o mau humor nos mercados, com impacto favorável na taxa de câmbio. Por fim, o agravamento da pandemia e atraso na vacinação da população em geral deve inibir a recuperação da atividade econômica no primeiro trimestre (PIB -1,0%).

BAHIA

Na análise do comércio da Bahia feita pelo consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze, entre os desafios para 2021 para o nosso estado, estão: a renda média relativamente baixa; economia dependente de programas de transferência de renda; inflação de alimentos muito acima da média; segunda onda da pandemia; a dificuldade das empresas e consumidores em tomarem crédito com risco de aumento da inadimplência; a vacinação como saída definitiva da crise, porém, ainda num ritmo muito lento no Brasil e no mundo; e a expectativa de melhora a partir do segundo semestre.

DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS CIDADES EM TEMPOS DE PANDEMIA

Prefeitos de 5 municípios da Bahia apontam os principais obstáculos e estratégias para vencer a crise

por Ana Maria Simono Frente a um cenário de poucas certezas na área econômica, de queda na arrecadação, altos índices de desemprego, desvalorização do real e inflação dos alimentos, os gestores que saíram vitoriosos da corrida eleitoral, em 2020, têm um novo desafio: estimular o desenvolvimento, levando em conta o contexto local, para garantir recursos que possam ser aplicados em setores fundamentais, como saúde, educação, moradia, transporte e segurança.

A arrecadação das cidades – que, no geral, engloba ISS, IPTU, verbas estaduais, repasses do governo federal e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, entretanto, está em queda. Isso porque, à exceção do IPTU, os demais impostos incidem sobre consumo, ou seja, dependem da atividade econômica, que teve retração, no último ano.

Dados da Confederação Nacional de Municípios revelam que o repasse do FPM, no fechamento de 2020, foi 16,14% menor que no mesmo mês do ano anterior e, na Bahia, a estimativa é que aproximadamente 85% das cidades sobrevivam diretamente dessas verbas – o que significa que os prefeitos terão obstáculos na gestão da crise.

Além disso, a logística de vacinação tem sido prioridade nas agendas municipais. As estratégias adotadas na Bahia ganharam destaque no país, embora a quantidade de imunizantes ainda não acompanhe o fluxo e a demanda necessária.

Para retomar as atividades econômicas, garantir a celeridade do programa de imunização, diminuir os impactos na saúde e reverter a queda de arrecadação em condições econômicas favoráveis para o desenvolvimento, gestores têm adotado estratégias que incluem o fomento a negócios do setor produtivo, incentivos fiscais, programas de capacitação e empreendedorismo, fortalecimento da educação profissional com o apoio de organizações do Sistema S, entre outras ações.

A Fecomércio-BA conversou com 5 dos principais prefeitos eleitos na Bahia – Bruno Reis (DEM), Colbert Martins (MDB), Zé Cocá (PP), Mário Alexandre (PSD) e Sheila Lemos (DEM) – para saber quais são os planos de desenvolvimento para essas cidades. Todos eles responderam a questões sobre planejamento estratégico de crescimento econômico, desafios impostos pela pandemia, imunização contra o novo coronavírus e importância do Sistema S.

GESTÃO

Na capital baiana – única cidade do Norte e Nordeste considerada referência internacional, na plataforma “Cities for Global Health”, pelas práticas de enfrentamento à pandemia –, o prefeito Bruno Reis (DEM) investe em obras de urbanização integrada, estimula ambientes de negócios, avança com soluções de tecnologia e inovação, simplifica processos de licenciamento e abertura de empresas, apoia a qualificação profissional e oferece incentivos para impulsionar o desenvolvimento.

“Trabalhamos pela melhoria constante do ambiente de negócios. Vamos dar sequência à política de incentivos fiscais para os setores mais afetados pela pandemia, assim como às demais áreas estratégicas e essenciais à vitalidade da economia da capital”, afirma. Segundo ele, investimentos públicos e privados da ordem de R$ 7 bilhões devem criar cerca de 50 mil empregos este ano, em Salvador.

A geração de postos de trabalho é também uma das principais apostas de Vitória da Conquista para enfrentar a crise. De acordo com a prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), o município tem modernizado a administração pública, com a redução de processos burocráticos que criavam entraves para os setores produtivos, e vem atuando de forma articulada para um crescimento planejado da cidade.

“A gestão do prefeito Herzem Gusmão, da qual muito honrosamente faço parte, conseguiu alinhar o enfrentamento à COVID-19 com a manutenção de renda, tanto que o Ministério do Trabalho apontou Vitória da Conquista como um dos municípios baianos que mais gerou emprego durante a pandemia. Vamos continuar investindo em obras de infraestrutura, que geram empregos diretos e indiretos, e prosseguir com ações para a melhoria do ambiente de negócios”, destaca Lemos. Um Parque Tecnológico também está sendo implantado na cidade.

Em Feira de Santana, o governo municipal incentiva a geração de emprego e renda por meio de obras estruturantes, com a construção de complexo de mobilidade, duplicação de avenidas, implantação de escolas, creches e um novo Centro de Diagnóstico por Imagem. “Há ainda o Projeto Centro, que significa uma grande e radical mudança no centro comercial de Feira de Santana, implantando ruas compartilhadas e recuperando praças”, salienta o prefeito Colbert Martins (MDB).

Os investimentos públicos em obras, para a recuperação econômica, também são realidade em Ilhéus, onde a gestão vem promovendo melhorias em escolas, acesso a serviços básicos, unidades de saúde e mobilidade urbana, sem perder de vista o fomento aos negócios.

“Sancionamos leis com algumas isenções tributárias e estímulos fiscais que garantem a manutenção de atividades empresariais e a atração de novos negócios, incentivando a construção civil e a rede hoteleira, muito atingida durante a pandemia”, aponta Mário Alexandre, o “Marão” (PSD), prefeito reeleito no município de Ilhéus.

No sudoeste da Bahia, em Jequié, a Prefeitura une esforços para a recuperação do distrito industrial – que conta com mais de 40 indústrias – para incrementar a economia. “Estamos buscando atrair novas indústrias e, em nível de gestão municipal, queremos fomentar os setores produtivos, que em Jequié são bastante diversificados, com o incentivo e fortalecimento da produção agrícola, da psicultura e da produção leiteira”, observa o prefeito Zenildo Brandão Santana, conhecido como “Zé Cocá” (PP).

Sancionamos leis com algumas isenções tributárias e estímulos fiscais que garantem a manutenção de atividades empresariais e a atração de novos negócios”

– Mário Alexandre, prefeito de Ilhéus

PLANOS DE IMUNIZAÇÃO COVID-19

Os 5 municípios – Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Jequié – assim como todo o estado, receberam novos lotes de vacina no último dia 24 de fevereiro, e a Bahia totaliza aproximadamente 945 mil doses do imunizante recebidas, entre Coronavac e vacina de Oxford, até o momento.

Para a imunização, as gestões municipais seguem a prioridade: profissionais de saúde da linha de frente do combate à COVID-19, idosos residentes em instituições de longa permanência ou instituição psiquiátrica, população com idade acima de 80 anos e povos indígenas estão entre o público-alvo, nesta etapa.

Segundo prefeitos entrevistados pela Fecomércio-BA, os planos municipais estão alinhados às definições do governo estadual e do Plano Nacional de Imunização. Com a medida recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a aquisição de vacinas por estados e municípios, gestores já estão articulando também a compra direta dos imunizantes.

“Neste momento, nada é mais importante do que imunizar toda a população”, enfatiza Bruno Reis. O prefeito de Salvador ressalta ainda que uma estrutura completa, que prevê 202 salas e 506 boxes de aplicação das doses, foi montada na capital baiana para garantir a logística segura de imunização. Feira de Santana, Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista também contam com estrutura planejada para a vacina, que ainda chega, entretanto, em quantidade reduzida.

Neste momento, nada é mais importante do que imunizar toda a população”

– Bruno Reis, prefeito de Salvador

Crédito: Foto cedidas pela assessoria de comunicação

CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA S

Além da oferta de cursos e serviços na plataforma online, durante a quarentena, entidades do Sistema S reforçaram atividades de proteção social, segurança alimentar, capacitação e apoio a empresas, como forma de contribuir para a redução dos impactos provocados pela pandemia. Em um contexto de retração do mercado, a parceria de instituições que administram redes de tecnologia, formação profissional e promoção do bem-estar social não apenas ampara uma parcela significativa da população diretamente atingida pela crise como retorna para a sociedade, em forma de aumento da competitividade no mercado, qualificação, empreendedorismo e inovação.

Para o prefeito de Jequié, iniciativas que nascem a partir da atuação do Sistema S são cada vez mais importantes para o desenvolvimento dos municípios. “O Sistema S é um grande parceiro da iniciativa pública e de toda a sociedade. O SEBRAE, por exemplo, assim como SENAI e SESC, vem prestando um papel fundamental aos micro e pequenos empreendedores neste período de pandemia”, avalia Zé Cocá.

Coelbert Martins também reforça a importância do Sistema para Feira de Santana. “A ação na vida socioeconômica e cultural do município é expressiva, notadamente na formação de mão-de-obra e incentivo ao empreendedorismo, como forma de ampliar, cada vez mais, as opções de geração de trabalho e renda”, pontua o gestor municipal.

Crédito: ACM/SECOM

Em Ilheus, o apoio prestado pelo Sistema S obteve um resultado promissor no que concerne a capacitação. “Temos realizado parcerias de sucesso com algumas instituições do Sistema S, como o SENAR, que contribuiu qualificando feirantes de modo que pudessem desenvolver seus trabalhos com segurança na pandemia. Ilhéus foi o 1° município da Bahia a realizar a Feira Segura e este ano já estamos na 2ª edição”, ressalta o prefeito Mário Alexandre.

Já em Vitória da Conquista, a parceria da Prefeitura com entidades do Sistema S resultou em Projeto de Biscoitos Caseiros, em fortalecimento de empresas através do associativismo, na inédita participação dos produtores de cafés especiais do Planalto da Conquista na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, e em programas como Cidade Empreendedora e a Sala do Empreendedor.

“O Sistema S tem uma forte atuação em Vitória da Conquista e impactos altamente positivos nos setores produtivos e na área social, contribuindo de forma efetiva com a geração de emprego e renda e com a promoção do desenvolvimento socioeconômico”, destaca a prefeita em exercício, Sheila Lemos.

Na capital baiana, não é diferente. “Essa atuação abrangente dimensiona a importância dessas entidades, que estimulam a atividade econômica, contribuem para aumentar a competitividade das empresas, com incentivos à tecnologia e inovação, e ampliam a empregabilidade dos trabalhadores”, conclui Bruno Reis, prefeito de Salvador.

Foto: SECOM/Prefeitura de Vitória da Conquista

O Sistema S é um grande parceiro da iniciativa pública e de toda a sociedade”

– Zé Cocá, prefeito de Jequié

Fecomércio-BA avalia os impactos do Bolsa Família e Auxílio Emergencial na economia baiana

O consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze, avalia que o Auxílio foi criado no ano passado para ajudar especificamente neste período de calamidade pública, e que teve o seu término no final de dezembro. “Embora, com a segunda onda aparecendo de forma expressiva, de números elevados de contaminações, mortes e internações, surge de novo no debate político a necessidade de voltar o auxílio, porém com outro valor”, pontua. “O primeiro programa, o Bolsa Família, por sua vez, está consolidado e tem outro perfil, muito mais de tirar as famílias da extrema pobreza, para dar o mínimo de condições de consumo”.

Confira a matéria completa no nosso site!

Aniversário Casa do Comércio

No dia 28 de janeiro, o prédio mais famoso de Salvador completou 33 anos! Mas você sabe o que acontece lá dentro? Confira o post que preparamos em comemoração ao aniversário da Casa do Comércio!

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Receita Federal tenta tributar reduções de ICMS concedidas pelos estados aos contribuintes

AReceita Federal do Brasil publicou, no final de Dezembro de 2020, atos normativos que tratam das Subvenções para Investimentos concedidas pelos Estados e pelo Distrito Federal. A rigor, estas subvenções são benefícios tributários que reduzem o ICMS devido pelos contribuintes mediante a concessão de descontos, créditos presumidos e isenções fiscais.

A Receita Federal já havia publicado, em março de 2020, a Solução de Consulta COSIT nº. 11 de 2020, a qual tratou do assunto e, aparentemente, encerrava uma disputa com os contribuintes que se arrastava há anos nos tribunais administrativos e judiciais do Brasil.

Basicamente, a Solução de Consulta nº. 11 de 2020 deixou claro que as subvenções (benefícios fiscais) concedidas pelos Estados e Distrito Federal, desde que observadas as condições estabelecidas pela Lei 12.973/2014, poderiam ser excluídas da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Em outras palavras, a solução de consulta deixava claro que não seria tributável pela Receita Federal, as reduções de ICMS concedidas pelos Estados e pelo Distrito Federal, desde que preenchidos os requisitos legais. No entanto, no final de dezembro a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº. 145 de 2020, que, modificando a Solução de Consulta nº. 11 de 2020, estabelece que somente as subvenções relativas à implantação ou ampliação de empreendimentos é que poderiam ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, restringindo assim os benefícios tributários que estariam excluídos da tributação federal.

Parece ser uma modificação ínfima, mas que, em verdade, representa uma clara insistência da Receita Federal em ampliar a arrecadação sobre uma base que não representa receita da empresa (descontos de tributos concedidos por outros entes tributantes), mesmo que isto claramente contrarie o quanto disposto na própria lei 12.973, com as alterações previstas na Lei Complementar 160/2017.

Bruno Nou

Advogado Sócio do Mendonça e Associados Advogados, membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA É um alerta para que o contribuinte se mantenha vigilante e não pague mais tributos que os efetivamente devidos. Em tempos de pandemia e de crise fiscal dos entes tributantes, questionar cobranças irregulares deve ser uma atividade constante para manter a saúde financeira das empresas.

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