Sindicatos

Sindicatos do comércio baiano prezam por equilíbrio e segurança jurídica nas CCTs 2021

por Délia Coutinho

Início de ano é também marcado pela celebração das CCTs – Convenções Coletivas de Trabalho. Uma das funções elementares do sistema sindical no Brasil, o fechamento das convenções entre sindicatos patronais (representantes dos empregadores) e laborais (empregados) é fundamental para o equilíbrio da relação capital/trabalho, proporcionando muitos benefícios às partes envolvidas. Aspectos como o momento econômico e, principalmente, a fase de pandemia, terminam por impactar nas negociações, nas quais o diálogo é a palavra-chave.

A CCT tem o poder de mudar regras pré-estabelecidas, definindo condições especiais para determinada categoria de trabalhadores, podendo complementar o que está proposto na legislação trabalhista contida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Aliás, um dos pontos de destaque do texto da Reforma Trabalhista brasileira, que passou a vigorar em 2017, foi a chamada valorização do “acordado sob o legislado”, que é justamente o resultado desses instrumentos coletivos firmados entre representantes empresariais e laborais.

Dentre os 35 sindicatos filiados à Fecomércio-BA, o Secovi-BA conseguiu firmar um número recorde de CCTs neste início de ano: 9 convenções coletivas para o exercício de 2021, em sua maioria para 2021/2022 (bianuais), abrangendo boa parte do estado da Bahia, a exemplo da CCT com o Sindbombeiros, representante dos bombeiros profissionais civis e salva-vidas dos condomínios residenciais, de shopping centers, condomínios comerciais e mistos, da Bahia. Temos certeza de que estas convenções são de suma importância para as categorias tanto patronal como laboral. Entre reajustes dos salários e benefícios concedidos pelo patronato, esses documentos ainda nos trazem o que consideramos ser o mais importante: a segurança

jurídica”, declara o presidente do Secovi-BA e vice-presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes.

A experiência de mais de 70 anos da criação do sistema sindical no Brasil atesta que o processo de negociação sindical nem sempre é tarefa fácil, podendo correr de forma simplificada ou se arrastar até mesmo por anos. É o caso do Sindilojas Bahia, que desde o ano de 2018 não consegue acordo com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Entretanto, conforme sua abrangência estadual, o Sindilojas vem obtendo sucesso nas negociações de 2021 em municípios onde possui delegacias distritais, a exemplo de Poções e Coaraci, de acordo com o seu presidente, Paulo Motta. “A relação capital/ trabalho pelo poder normativo das CCTs é uma competência constitucional dos sindicatos. É o fato que os diferencia das demais

entidades”, cita Motta, defendendo a importância da continuidade desse sistema. Entre os sindicatos baseados no interior, o de Vitória da Conquista é um dos que já assinaram convenção. “Só foram alteradas as cláusulas econômicas da CCT e o processo negocial com o sindicato ocorreu dentro da maior normalidade”, comentou o presidente do Sincomércio Vitória da Conquista, João Luiz dos Santos Jesus. Em outras cidades, a exemplo de Ribeira do Pombal, as tratativas da CCT serão iniciadas em março.

ACORDOS COLETIVOS

A relação sindical também responde pela celebração de acordos trabalhistas para normatizar questões específicas. Em Alagoinhas, o Sicomércio e o Sicomerciário acordaram, no mês de fevereiro, a transferência do feriado do Dia do Comerciário de 2021 naquele município para o dia 15 de fevereiro. A data é tradicionalmente comemorada em outubro. “Atendendo ao apelo do sindicato laboral, desfizemos um acordo anterior, que estabelecia o dia 18 de outubro como feriado dos comerciários e em novo acordo o transferimos para a segunda-feira de Carnaval”, explica o presidente do Sicomércio Alagoinhas e Região, Benedito Viera.