Diário Oficial de Guarulhos 06/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

6 de Setembro de 2013

D.O. Nº 066/2013-GP DE 06/09/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 - Ano XIV - nº 1313

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 5 de Setembro de 2013.

DECRETO Nº 31206 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 398.653,78.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 398.653,78 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236100061.009.01.220000.339092.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Fundamental 199.326,89 0810.1236100061.009.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Fundamental 199.326,89 0810.1236500051.007.01.210000.339092.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Infantil 199.326,89 0810.1236500051.007.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Infantil 199.326,89 TOTAL 398.653,78 398.653,78 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31207 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.863,20.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 663/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 468.863,20 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2710.0824400192.051.01.110000.339037.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 35.000,00 2710.0824400191.021.01.110000.449092.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 406.863,20 2710.0824400191.021.05.500008.339092.076 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidadesde Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 27.000,00 TOTAL 468.863,20 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2710.0824400192.052.01.110000.339092.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 35.000,00 2710.0824400191.021.01.110000.339030.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 6.100,00 2710.0824400191.021.01.110000.339039.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 42.000,00 2710.0824400192.050.01.110000.339030.000 Transferência de Renda 10.440,00 2710.0824400192.050.01.110000.339036.000 Transferência de Renda 1.773,20 2710.0824400192.050.01.110000.339039.000 Transferência de Renda 3.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.339032.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 200.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.339033.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 10.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.339039.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 100.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.339047.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 950,00 2710.0812200192.071.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 2710.0812200192.071.01.110000.339035.000 Gestão e Administração do Programa 7.600,00 2710.0812200192.071.01.110000.339092.000 Gestão e Administração do Programa 15.000,00 2710.0824400191.021.05.500008.449051.076 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 27.000,00 TOTAL 468.863,20 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31208 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2191.1648200541.077.01.110000.449092.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 472.000,00 TOTAL 472.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2110.1612200542.071.01.110000.339036.000 Gestão e Administração do Programa 52.035,76 2110.1612200542.071.01.110000.339092.000 Gestão e Administração do Programa 22.964,24 2110.1648200541.074.01.110000.339039.000 Regularização de Parcelamentos de Áreas Públicas e Particulares 200.000,00 2110.1648200542.148.01.110000.339039.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 63.000,00 2191.1648200541.075.01.110000.449051.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 50.000,00 2191.1648200541.077.01.110000.339039.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 9.000,00 2110.1648200541.074.01.110000.339093.000 Regularização de Parcelamentos de Áreas Públicas e Particulares 75.000,00 TOTAL 472.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31209 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.631.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 665/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 5.631.000,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8010.2884309020.006.01.110000.469071.000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 5.631.000,00 TOTAL 5.631.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8010.2884109020.007.01.110000.329021.000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 400.000,00 8010.2884309020.006.01.110000.329021.000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 2.300.000,00 8010.2884309020.006.01.110000.329022.000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 2.500.000,00 8010.2884609020.003.01.110000.339092.000 Sentenças Judiciais 431.000,00 TOTAL 5.631.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 5 de Setembro de 2013.

PORTARIA Nº 2990/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 627/2013-CFSS, EXONERA o servidor Leandro Marcel de Vasconcelos (código 33621), Assessor (a) de Gabinete III (290-197), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2991/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, EXONERA a pedido, a contar de 02.09.2013, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/ 68, o servidor Roberto Eduardo Rodrigues de Amorim (código 19236), Agente de Fiscalização “G” (1-217), lotado na SDU04.

PORTARIA Nº 2992/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 51.879/2013, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: KÁTIA ELIZANGELA RAMOS NOVAES (CÓDIGO 53399) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-781) SE01 DATA: 22.08.2013 2 - NOME: PATRÍCIA DA SILVA COSTA (CÓDIGO 57406) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-1307) SE01 DATA: 22.08.2013 3 - NOME: NANCY NUNES DE OLIVEIRA (CÓDIGO 26600) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-969) SE01 DATA: 21.08.2013 4 - NOME: GRECIA DANTAS DOS SANTOS MESSIAS (CÓDIGO 43240) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-4517) SE01 DATA: 23.08.2013

5 - NOME: CAMILA SANFELICE VAICEULIONIS TARTALIONI (CÓDIGO 49418) FUNÇÃO: PSICÓLOGO (A) (5909-154) SAS DATA: 02.09.2013 6 - NOME: LUCIANA FERNANDA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 54864) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-218) SS DATA: 03.09.2013 7 - NOME: EDSON PARDINHO DA SILVA (CÓDIGO 41305) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-382) SS01, 8 - NOME: LUIZ CARLOS SCHMALFUSS (CÓDIGO 52890) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ANESTESISTA) (5500-335) SS DATA: 20.08.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho.

PORTARIA Nº 2993/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 42/2013-USF Continental, DISPENSA do serviço público municipal, com cumprimento do aviso prévio de 30 (trinta) dias, a servidora Marisa Aparecida da Silva Leite (código 43173), Agente Comunitário de Saúde (5871-303), lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Jaime Silva - MTB 21.878 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 2 - 6 de Setembro de 2013 PORTARIA Nº 2994/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 51.264/2013, DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., a servidora Anair de Souza (código 56396), Médico (a) de Família (5843-18), lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2995/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 41.908/2013, DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “a” da C.L.T., o servidor Moacir dos Santos Alves (código 53104), Assistente de Gestão Pública (5939-419), lotado na SAM01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2996/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 41.908/2013, DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letras “a” e “i” da C.L.T., a servidora Gabriela Marinho Blume Fortes (código 53490), Assistente de Gestão Pública (5939642), lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2997/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.948/2013-GP, no que diz respeito ao servidor Sérgio Antonio Salvador (código 11288).

PORTARIA Nº 2998/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por duplicidade a Portaria nº 2.724/2013-GP, no que diz respeito ao servidor Pérsio Bianchini Mariani (código 25367).

PORTARIA Nº 2999/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para ocuparem as respectivas funções, lotados conforme segue: 1-PORTARIA Nº 2.897/2013-GP NOME: WILTON ALVES DA SILVA – CLASSIFICADO EM 68° LUGAR FUNÇÃO: PRÁTICO (A) EM FARMÁCIA (5846-68) SS01 2-PORTARIA Nº 2.903/2013-GP NOME: DENIS DIAS GABRIEL – CLASSIFICADO EM 1055° LUGAR FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-639) SS 3-PORTARIA Nº 2.779/2013-GP NOME: MACMONE HUNGARO DIONÍSIO MENDES – CLASSIFICADO EM 21° LUGAR FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (LÍNGUA E CULTURA INGLESA) (5874-3062) SE01 PORTARIA Nº 3000/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 38 da Constituição Federal, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, AFASTA para o exercício de mandato legislativo como Vereador, no período de 14.08.2013 a 18.08.2013, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das funções de que é titular, o servidor Arnaldo Ramos da Silva Filho (código 40242), Calceteiro (a) III (522436), lotado na SSP03.

PORTARIA Nº 3001/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 06/2009-SAM01 e concurso nº 1239/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 10.09.2013: LOTAÇÃO: SM01 CLAS. NOME ORDEM 4º OLAVO CELSO JUNIOR 1 LOTAÇÃO: SAM07 5º ANIEL DE MATTOS PRADO 5 6º MOISÉS NEIVA GONÇALVES 6 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Engenheiro (a) Mecânico (5896), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pelas Leis Municipais nºs 01 (uma) 4.078/1992 e 02 (duas) 6.007/2004, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta Guarulhos.

PORTARIA Nº 3002/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do edital nº05/2009-SAM01 e concurso nº 1235/2009, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 10.09.2013: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME 4º LEONARDO PAULO DOS SANTOS (CÓDIGO 43706) (5951) (11) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico em Som (5923), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta Guarulhos.

PORTARIA Nº 3003/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.09.2013, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Valquíria Pereira Santos do Nascimento (código 48862), Agente de Serviços de Saúde (Controle de Zoonoses e Dengue) (5824236), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 482/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 188/2013-SAM01.04, DESLIGA a contar de 27.08.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, o servidor José Correia Lima (código 26598), Professor (a) de Educação Básica (5874-920), lotado na SE01.

PORTARIA Nº 483/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, a contar de 28.08.2013, os efeitos da Portaria nº 354/2011-SAM, que reduziu a carga horária semanal de trabalho da servidora Andrea Ottoni Teatini Salles (código 11223).

PORTARIA Nº 484/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 49 e 50/2013-SS, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que estenderam a carga horária dos seguintes servidores: 1 – PORTARIA Nº 76/2012-SAM NOME: CRISTINA MARIA DE JESUS ALVES SANTANA GRAÇA (CÓDIGO 46766) DATA: 26.08.2013 2 – PORTARIA Nº 398/2008-SAM NOME: DILENE DE ASSIS OLIVEIRA ATANÁZIO (CÓDIGO 37571) DATA: 20.08.2013 PORTARIA Nº 485/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 1-NOME: VICENTE TORRICO ORELLANA (CÓDIGO 57465) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-417) SS03 DATA: 26.08.2013 2-NOME: PAULO CÉSAR CASTELLO BRANCO DE SOUSA (CÓDIGO 57415) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ANESTESISTA) (5500-291) SS03 DATA: 21.08.2013 DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 3-NOME: MELISSA COLLELA ARAGÃO (CÓDIGO 57519) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ENDOCRINOLOGISTA) (5500-583) SS01 DATA: 28.08.2013 PORTARIA Nº 486/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das referidas funções com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 1 - NOME: GILBERTO DE ALMEIDA GOMES (CÓDIGO 57451) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (NUTRICIONISTA) (5829-182) SS DATA: 28.08.2013

DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 2 - NOME: SAULO LEAL TEIXEIRA (CÓDIGO 55886) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500512) SS01 DATA: 08.09.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 149/2013-SAM. PORTARIA Nº 487/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 284/2013-SR02.02, RESOLVE: 1 – Excluir da Portaria nº 126/2006-SAM, que constituiu Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria do Trabalho, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: ANA ROSA IACONA (CÓDIGO 31605) ANGÉLICA OSCAR BALLESTER PEREIRA (CÓDIGO 31595) CARLOS ALBERTO MARQUES (CÓDIGO 15042) DENIZE ARAÚJO DE SOUZA GUERRA (CÓDIGO 19231) GIANE APARECIDA SABADIN MARQUES (CÓDIGO 20363) JOSÉ LEONEL DE FRANÇA (CÓDIGO 31607) MÁRCIO ALECSANDRO DOS SANTOS (CÓDIGO 7642) MARIA GORETE ÁVILA GÓIS (CÓDIGO 21346) ROSEMEIRE RODRIGUES (CÓDIGO 13567) 2 – Incluir na referida Portaria, os seguintes servidores: ADRIANA LOPES ARAÚJO (CÓDIGO 16806) ARCINDO DO AMARAL (CÓDIGO 20238) ESTER CEZARIO (CÓDIGO 8906) ELAINE RIBEIRO DA SILVA (CÓDIGO 16514) FÁBIO AUGUSTO POMPEO (CÓDIGO 21600) KATIUCIA FERNANDES DE MORAIS (CÓDIGO 54060) ISABEL CRISTINA BONOME (CÓDIGO 14606) JOSÉ WILKER GUIMARÃES MATTOS (CÓDIGO 47542) KARLA SIMONE DE LIMA (CÓDIGO 49267) RAMON DA SILVA LIMA (CÓDIGO 27354) PORTARIA Nº 488/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 2.979/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Edinício Soares Ramos, 2- 2.971/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Maurício Rocha da Costa, 3- 2.977/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Luis Carlos Lucas da Silva, 4- 2.986/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Sinara Andrade de Melo, 5- 2.974/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Francisco de Assis Benedito de Oliveira, e 6-2.972/2013-GP, referente à nomeação da servidora Ana Luisa da Costa Lima (código 39908), para fazer constar que o código correto do cargo é nº 291.

PORTARIA Nº 489/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, inciso IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 85/2013-SS11.02.03, RETIFICA a Portaria abaixo relacionada, referente à seguinte servidora, para fazer constar seu nome correto: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 2.370/2013-GP Eulina Ferreira de Carvalho Eulina Ferreira de (código 57218) Carvalho Silva PORTARIA Nº 490/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA a Portaria abaixo relacionada, para fazer constar seu nome correto: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 314/2010-GP DÉBORA MENEZES DÉBORA FELIX OLIVEIRA (CÓDIGO 48218) MENEZES

PORTARIA Nº 578/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 80/2013-SH, SUSTA os efeitos da Portaria nº 65/2011-SG/DRA, que designou a servidora Silvana José Benevenuto (código 43732), para exercer as funções de Gerência I (275-425), lotada na SH03.03.03.

PORTARIA Nº 579/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 97 e 106/2013-SM, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – Portaria nº 67/2011-SG/DRA, Manoel Mecias da Silva (código 17764), Supervisão de Setor (277-394), SM02.02.01.05, e 2 – Portaria nº 244/2013-SG/DRA, Alvaro Sanches de Farias (código 27091), Gerência I (275-73), SM01.05.02.

PORTARIA Nº 580/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Sustar os efeitos da Portaria nº 513/2013-SG/DRA, que cedeu a servidora Leonísia Ribeiro Tavares (código 34779) (5965).

PORTARIA Nº 581/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 80/2013-SH, DESIGNA Servidor (a): Silvana de Jesus Conceição (código 51901) (5984); Para: Gerência I (GG1) (275-425), lotada na SH03.03.03; Decorrência: sustação da designação de Silvana José Benevenuto.

PORTARIA Nº 582/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 97 e 106/ 2013-SM, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Domingos dos Santos Campos (código 20947) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-394), SM02.02.01.05; Decorrência: sustação da designação de Manoel Mecias da Silva.

2 – Mônica Romero Lopes de Assis (código 13536) (14); Para: Gerência I (GG1) (275-73), SM01.05.02; Decorrência: sustação da designação de Alvaro Sanches de Farias.

PORTARIA Nº 583/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Comunicação JUSTINO PEREIRA JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 195/2013-SCS, DESIGNA Servidor (a): José Augusto Simão Filho (código 20699) (5970); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-76), lotado na SCS02.01.02.01; Decorrência: sustação da sua própria designação.

PORTARIA Nº 584/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 31-D da Lei Municipal nº 6.058/2005, Considerando o disposto na Portaria nº 07/2012-SE e o que consta do memorando nº 310/2013-DTCMP, DESIGNA a contar 04.09.2013, a servidora Ana Rita Castanheira Oliveira (código 9421) (5874), para desempenhar em substituição, a atividade de Diretor (a) de Escola, Tabela IV, Grau A, ref. 1, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, junto à EPG Profª Deucélia Adegas Pera, no impedimento de Emídia de Carvalho de Vasconcelos.

PORTARIA Nº 585/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: CEDER sem prejuízo de seus vencimentos, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: De 01.08.2013 até 31.12.2013 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS José Batista (código 34699) (5934) Até 31.12.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS Osmar José de Andrade (código 57410) (290) Ana Leia dos Santos Rodrigues (código 57574) (289) Marco Antonio Oliveira Junior (código 55419) (290)

6 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 6 de Setembro de 2013

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Despachos do Secretário, de 5/9/2013 A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0026436-45.2013.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 6.652/2010, que torna obrigatório o fornecimento de fio dental nos estabelecimentos que vendem alimentos, conforme Acórdão nº 03891460.

A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0026438-15.2013.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 7.082/ 2012, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, conforme Acórdão nº 03891608.

SEAL, 5/9/2013.

ABDO MAZLOUM Secretário de Assuntos Legislativos

CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: JOSÉ CELINIO DE CARVALHO NETO Objeto: 50% da locação do imóvel sito à Estrada Guarulhos/Nazareth, 2.433 e 2.447, Cidade Serôdio, Guarulhos/SP Finalidade: instalação do 7º Distrito Policial de Guarulhos Contrato Nº: 008705/2013-CL Processo Nº: 20048/2001 Data da Assinatura: 23/08/2013 Valor: R$ 4.961,34 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01/09/2013 Recurso Orçamentário: 2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Secretaria para Assuntos de Segurança Pública RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: CARMEN SILVIA SPERANCIN CARVALHO Objeto: 50% da locação do imóvel sito à Estrada Guarulhos/Nazareth, 2.433 e 2.447, Cidade Seródio, Guarulhos/SP Finalidade: instalação do 7º Distrito Policial de Guarulhos Contrato Nº: 008805/2013-CL Processo Nº: 20048/2001 Data da Assinatura: 23/08/2013 Valor: R$ 4.961,34 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01/09/2013 Recurso Orçamentário: 2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Secretaria para Assuntos de Segurança Pública

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Afonso Comercial de Conexões LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 130/2013.

EMPENHO: 11103/2013.

OBJETO: Fornecimento de rolo de mangueira pneumática.

VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais), NF. 2392.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, uma vez que o material é indispensável para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

América Net LTDA CONTRATO/PEDIDO: 23611/2011.

EMPENHO: 4945/2012.

OBJETO: Fornecimento de serviços de telecomunicações.

VALOR: R$ 355.850,90 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos), NFs. 2951, 3260, 3659 e 155389.

EXIGIBILIDADE: 10/09, 10/10, 25/10 e 25/12/2012.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de telecomunicações são essenciais para a interligação de unidades da Prefeitura ao DIT para acesso à Rede Corporativa, através de links.

Assistência Médica e Nefrológica de Guarulhos S/ C LTDA - AMENEG CONTRATO/PEDIDO: 27693/2009.

EMPENHO: 1239/2013.

OBJETO: Serviço de terapia renal substitutiva a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite.

VALOR: R$ 681.288,83 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

Ref.: Julho/2013 e Agosto/2013.

EXIGIBILIDADE: 05/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria da Saúde para continuidade do atendimento à população do município.

Associação Beneficente Jesus, José e Maria PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5098/2012.

EMPENHO: 36/2013.

OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, e integração do hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS. VALOR: R$ 1.060.210,46 (um milhão, sessenta mil, duzentos e dez reais e quarenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

Ref.: Julho/2013 e Agosto/2013.

EXIGIBILIDADE: 02/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendo prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município.

Centro de Diagnóstico e Terapia Urológica S/S LTDA CONTRATO/PEDIDO: 902/2013.

EMPENHO: 2650/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de litotripsia extracorpórea.

VALOR: R$ 8.084,00 (oito mil, oitenta e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

Ref.: Julho/2013.

EXIGIBILIDADE: 05/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Saúde para continuidade do atendimento à população do município.

CINE Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA CONTRATO/PEDIDO: 27692/2009.

EMPENHO: 1240/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de terapia renal substitutiva.

VALOR: R$ 506.367,99 (quinhentos e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

Ref.: Julho/2013 e Agosto/2013.

EXIGIBILIDADE: 05/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são executados serviços de terapia renal substitutiva. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município.

Cliklimp Comercial de Material de Limpeza e Higiene LTDA CONTRATO/PEDIDO: 10611/2012.

EMPENHOS: 2418/2013 e 2831/2013.

OBJETO: Aquisição de papel higiênico e papel toalha.

VALOR: R$ 29.953,12 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e doze centavos), NFs. 804, 838 e 841.

EXIGIBILIDADE: 10/05/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos materiais relacionados prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Comercial Carpam LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11511/2012 e 111/2013.

EMPENHOS: 7212/2013, 7914/2013, 8400/2013 e 9684/ 2013.

OBJETO: Aquisição de bica corrida e areia.

VALOR: R$ 24.991,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais), NFs. 12067, 12127, 12128, 12131, 12147, 12148, 12149, 12177, 12178, 12489, 12490, 12491, 12492, 12503, 12504, 12505, 12506, 12629, 12630, 12633, 12634, 12635, 12636, 12638, 12639, 12640, 12643, 12644, 12645, 12670 e 12671.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações, na conservação e execução de obras em todo o Município; à Secretaria de Meio Ambiente, na manutenção de praças, parques e áreas de lazer; e à Secretariade Esporte, Recreação e Lazer, para manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos.

Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2012.

EMPENHO: 1221/2013.

OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/ Guarulhos.

VALOR: R$ 2.071.527,39 (dois milhões, setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Julho/2013 e Agosto/2013.

EXIGIBILIDADE: 02/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município.

Ecoficina de Oficinas CONTRATO/PEDIDO: 90/2013.

EMPENHO: 9552/2013.

OBJETO: Serviços para o desenvolvimento de oficinas práticas e teóricas para revalorização de resíduos, tendo como objetivos promover educação ambiental.

VALOR: R$ 5.270,00 (cinco mil, duzentos e setenta reais), NFs. 38 e 41.

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, visando o despertar para a necessidade de intervir, preservar e de apropriar dos espaços públicos, através da realização de mutirões para revitalização de praças, parques e áreas de lazer.

Elfa Medicamentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 424/2013.

EMPENHO: 12516/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.289,60 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 22037.

EXIGIBILIDADE: 22/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

F. Lopes Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2101/2011.

EMPENHO: 3002/2013.

OBJETO: Publicações de editais em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo.

VALOR: R$ 272,20 (duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 15544.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação atende a preceitos e prazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações, Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.

Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7311/2012, 7411/2012, 7511/ 2012, 7911/2012, 8011/2012, 9311/2012, 12711/2012, 14811/2012 e 16511/2012.

EMPENHOS: 4779/2013, 4802/2013, 5725/2013, 5726/ 2013, 5728/2013, 5749/2013, 5858/2013, 5861/2013, 5871/2013, 5876/2013, 5878/2013, 5887/2013, 6638/ 2013, 7002/2013, 7004/2013, 7009/2013, 7426/2013, 7427/2013, 7433/2013 e 7793/2013.

OBJETO: Aquisição de rolo de espuma, rolo de lã, encerado de trevira, cola adesiva e eletroduto de pvc, engate flexível, joelho, tee e tubo marrom, registros de gavetas, corantes, pigmentos sintéticos, materiais hidráulicos, broxa retangular de nylon, trincha, eletrodo e luva para solda, torneiras, tubo de ligação e assento para vaso sanitário, válvula para lavatório, massa plástica, sifão universal sifonado, silicone, reparo para válvula hidra master luxo, fita teflon, engate flexível, pincéis, niple e plug pvc ¾.

VALOR: R$ 23.333,08 (vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e oito centavos), NFs. 4711, 4712, 4808, 4809, 4810, 4811, 4812, 4813, 4815, 4823, 4860, 4861, 4862, 4959, 4960, 4961, 4963, 4964, 4965 e 4969.

EXIGIBILIDADE: 25/04, 10/05, 25/05/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é fundamental à Secretaria de Habitação, visando atendimento de uma das etapas do plano de trabalho do Departamento de Desenvolvimento Habitacional; à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção e conservação de diversos próprios municipais e administrações, sem os quais haveria paralisação dos serviços; à Secretaria de Obras, pois trata-se de material essencial utilizados nos serviços de implantação da iluminação pública em próprios municipais; e à Secretaria de Meio Ambiente, na manutenção de pintura do zoológico municipal.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2899/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo sistema online.

VALOR: R$ 2.581,32 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), NF. 643989.

EXIGIBILIDADE: 09/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65943/2011.

EMPENHO: 910/2013.

OBJETO: Repasses de recursos financeiros na prestação de serviços ambulatoriais especializados em fisioterapia, exames de ultrassonografia e de densitometria óssea nos estabelecimentos de saúde – SUS/Guarulhos.

VALOR: R$ 1.153,49 (um mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Julho/2013.

EXIGIBILIDADE: 04/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município.

Janssen Cilag Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 525/2013.

EMPENHO: 14921/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 255,12 (duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 65784.

EXIGIBILIDADE: 07/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Lavras & Lavras Veículos Especiais LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 12311/2012.

EMPENHOS: 9356/2013, 9358/2013 e 12755/2013.

OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de sinalização audiovisual em viaturas da frota municipal.

VALOR: R$ 7.281,90 (sete mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), NFs. 175, 190, 191 e 216.

EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, uma vez que o material é indispensável para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 131/2013.

EMPENHO: 10731/2013.

OBJETO: Fornecimento de leite líquido integral.

VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 250.

EXIGIBILIDADE: 31/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Medtronic Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 439/2013.

EMPENHO: 14260/2013.

OBJETO: Fornecimento de bomba de insulina.

VALOR: R$ 14.600,00 (catorze mil, seiscentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 79873.

EXIGIBILIDADE: 07/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Millenio Serviços Técnicos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 101/2011.

EMPENHO: 2854/2013.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a modernização e atualização do cadastro imobiliário do município de Guarulhos.

VALOR: R$ 320.497,56 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), NF. 15.

EXIGIBILIDADE: 10/03/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Finanças para a prestação de serviços técnicos especializados para modernização do cadastro

imobiliário do município de Guarulhos.

Nevada Rent a Car LTDA CONTRATO/PEDIDO: 813/2011.

EMPENHOS: 2591/2013, 2609/2013, 2913/2013, 2982/ 2013, 3199/2013, 3758/2013, 7087/2013, 7410/ 2013,7421/2013, 8233/2013, 10388/2013, 10390/2013, 10392/2013, 10394/2013, 10457/2013, 11524/2013, 14263/2013 e 15243/2013.

OBJETO: Locação de veículos.

VALOR: R$ 213.413,60 (duzentos e treze mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos), NFs. 2598, 2599, 2600, 2601, 2605, 2606, 2607, 2612, 2615, 2618, 2620, 2625, 2677, 2678, 2699, 2700, 2702, 2727, 2728, 2729, 2737, 2738, 2739, 2740, 2779, 2780, 2781, 2782, 2783, 2784, 2834, 2835, 2836, 2837, 2854, 2859 e 2902.

EXIGIBILIDADE: 10/03, 25/03, 10/04, 11/04, 25/04, 10/05, 14/05, 25/05, 04/06, 10/06, 11/06, 24/06, 25/06, 17/07, 25/07, 08/08, 14/08 e 16/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os veículos locados são essenciais a diversas Secretarias e Coordenadorias, para a execução de atividades essenciais prestadas à municipalidade.

Pleurimax Ordep Indústria e Comércio de Saneantes LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 123/2013.

EMPENHO: 11132/2013.

OBJETO: Fornecimento de pasta industrial para lavagens de mãos.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), NFs. 1402 e 1403.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Transportes Internos para higienização dos funcionários da Oficina Mecânica do Departamento de Transportes Internos.

Portinari Peças e Serviços LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 2311/2013.

EMPENHO: 7238/2013.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 7.316,90 (sete mil, trezentos e dezesseis reais e noventa centavos), NFs. 5484, 5512, 5513, 5514, 5515, 5516, 5709, 5710, 5711 e 5712.

EXIGIBILIDADE: 10/06 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru CONTRATO/PEDIDO: 8101/2009.

EMPENHOS: 3763/2013 e 3771/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de controladores de acesso diurno e noturno.

VALOR: R$ 21.352,96 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 10.676,48 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente recursos próprios; R$ 10.676,48 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – FMAS, NF. 2590.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que a empresa disponibilizou serviços de Controladores de Acesso para unidades afetas à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Quitaúna Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 35/1991.

EMPENHO: 1204/2013.

OBJETO: Despesa referente à coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos.

VALOR: R$ 8.185.868,90 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), NF. 23.

EXIGIBILIDADE: 05/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A empresa fornece serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar e hospitalar, incineração, feiras livres, varrição, deposição e serviços correlatos feitos regularmente, além de desenvolver serviços de adequação no destino final do lixo, conforme exigências e fiscalização da CETESB. Retilider Retífica de Motores LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4411/2013.

EMPENHOS: 7147/2013 e 9467/2013.

OBJETO: Serviços de retífica de motores com fornecimento de peças.

VALOR: R$ 21.509,20 (vinte e um mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos), NFs. 1277 e 1278.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de manutenção e retífica em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Rodrigo Augusto Turbian ME CONTRATO/PEDIDO: 213/2011.

EMPENHOS: 15229/2013 e 15690/2013.

OBJETO: Locação de veículos.

VALOR: R$ 11.522,00 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais), NFs. 232 e 239.

EXIGIBILIDADE: 14/08 e 26/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Meio Ambiente para desenvolvimento de diversos serviços de manutenção em praças, parques e áreas de lazer; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu bolas para festas de Natal.

Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças – ME CONTRATO/PEDIDO: 3311/2013.

EMPENHOS: 7230/2013, 11654/2013 e 11655/2013.

OBJETO: Serviços de retífica completa de motores com fornecimento de peças, manutenção e conservação dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 1.565,57 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente recursos próprios; e R$ 10.434,43 (dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 176 e 182.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial a Secretaria de Administração e Modernização, pois sua falta

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

6 de Setembro de 2013 acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Valdete Xavier Vieira CONTRATO/PEDIDO: 115/2013.

EMPENHO: 10238/2013.

OBJETO: Participação em sarau sensorial com contação de história e recital de poesias.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 27/08/2013 Conta Corrente 624004-5 (PMG/ Média e Alta Complexidade) R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 28/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 25.571,41 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 29/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 18.863,28 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 30/08/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 734.611,56 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 7.505,40 (sete mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/08/2013 Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM) R$ 1.323.244,23 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/08/2013 Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA) R$ 188,63 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 30/08/2013 Conta Corrente 6699-0 (PMG/Sentinela – Piso Fixo de Média Complexidade) R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/08/2013 Conta Corrente 95141-2 (PMG/Desoneração Exportação) R$ 453.527,26 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 30/08/2013 Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN) R$ 14.705,01 (catorze mil, setecentos e cinco reais e um centavo); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 02/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 34.509,46 (trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e quarenta e seis centavos).”

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 16 a 31 de agosto de 2013 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 16.08.13 01.565/11 Antonio Borges da Silva 14.431/11 Laerte Pepinelli 16.140/11 Romario Brito da Silva 16.485/11 João Ribeiro do Prado 16.813/11 João Rodrigues da Silva 46.296/11 Laudicea Maria da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 20.08.13 33.521/12 Contene Industria e Comercio de Plasticos Ltda 19.569/13 Carlos Tavares Barbosa PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 21.08.13 15.727/03 Joana Maria de Souza 30.863/04 Jorge Freire de Oliveira 38.013/07 Osmar Adorno de Abreu 15.532/11 Eliete Albertina de Lira Santos 15.626/11 Terezinha Nunes Pereira PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 27.08.13 16.106/11 Raimundo Geraldo Ferreira 16.240/11 João Manoel de Morais 16.267/11 Antonio Vieira Sobrinho 16.756/11 Sebastião Abilio Pimentel 16.818/11 Nilsilia Ferreira dos Santos 17.157/11 Elza Silva Moreira 17.246/11 Benedicta Rodrigues Almeida 45.540/11 Alaides Ferreira Lopes 47.594/11 Maria Jose da Silva 57.427/11 Maria Almeida de São Leão 20.751/13 Fundo de Arrendamento Residencial 28.186/13 Aparecido Queiroz de Morais PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 30.08.13 52.664/13 Carmino Jose de Magalhães PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 30.08.13 21.265/04 Luiz Toma PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 19.08.13 61.922/12 Imobiliária Mesquita Ltda 61.923/12 Imobiliária Mesquita Ltda 61.924/12 Imobiliária Mesquita Ltda PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 27.08.13 30.998/03 José Adão Corsine 52.218/11 Maria de Lourdes Tavares de Gois 49.541/13 Francisco Hernandes PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 30.08.13 31.348/08 Raimundo Inacio da Costa Filho 46.608/11 Raimundo Inacio da Costa Filho 31.513/12 Olando Pelais Amorosini 09.933/13 João Batista Perez PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 16.08.13 01.565/11 Antonio Borges da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 19.08.13 28.792/12 Helbaaco Empreendimentos Imobiliários Ltda PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 20.08.13 10.278/11 Transportadora Penhense Ltda 02.289/13 Rodrigo Moreira Marques 03.080/13 Osmar Rolle 03.336/13 Pedro Modesto

09.258/13 Edma Pereira do Nascimento PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 21.08.13 15.727/03 Joana Maria de Souza PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 23.08.13 05.616/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 25.740/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 48.789/13 Odair Siqueira PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 27.08.13 05.734/03 Sylvio Pereira Barbosa 30.998/03 José Adão Corsine 47.594/11 Maria Jose da Silva 52.218/11 Maria de Lourdes Tavares de Gois 49.541/13 Francisco Hernandes PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 28.08.13 64.596/12 Rogério Santos Antonio 18.989/13 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 29.08.13 04.046/13 José Edson Ferreira 04.323/13 André Alcides Alves Junior 10.619/13 Cícero Pereira do Nascimento PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 30.08.13 31.513/12 Olando Pelais Amorosini 05.011/13 Raquel de Castro Oliveira Granieri PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 30.08.13 39.158/10 Juvenal Franceschini Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 16.08.13 05.372/13 Cícero Carneiro da Silva 05.389/13 Zuleica de Moraes Alves de Sena 07.549/13 Tarcisio de Oliveira Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 19.08.13 41.496/12 Fabiana Alves da Conceição 00.305/13 Clayton de Souza Lima 00.378/13 Noel Pascífico dos Santos 04.880/13 Marcio Antonio de Macedo 05.034/13 João Batista Marques 05.513/13 Avani Alves Pequeno Machado 05.859/13 Donizete Franco Costa 05.928/13 Margarete do Nascimento 06.244/13 Edelsio Luiz de Sousa 06.417/13 Moncueto Dantas Morais 07.443/13 Wagner Sobral Salles 07.474/13 Claudia Regina Giordano Nucci Simoni 07.463/13 Francisco Augusto Nunes Pereira 08.033/13 Zelia Cardoso Santos da Silva 08.728/13 Jose Morales 09.103/13 Dalcisia Ferreira Porto Guzman 09.111/13 Ana Paula Anacleto Lessa 10.103/13 Maria Consuelo do Carmo Oliveira 10.829/13 Odacir Vaz da Motta 11.693/13 Maria Edileuza Freires de Oliveira 14.158/13 Clovis Santos Costa 14.507/13 Maria Aparecida de Jesus 15.409/13 Nilvane Alkimin Guarneri 15.492/13 Umile Ritacco 15.736/13 Valdir Carlos de Britto PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 20.08.13 47.410/05 Virginia Vieira Serrano 30.678/12 Adriano da Conceição 02.030/13 Maria do Carmo Reis Avelino 02.948/13 Jose Vieira de Farias 03.021/13 Carlos Alberto de Souza 03.286/13 Saul Rodrigues de Oliveira 03.998/13 Osmar Aparecido Saciloto 04.084/13 Waldomiro Bueno da Silva Junior 04.341/13 Omar Khaled El Hindi 04.348/13 Antonio Luna Alves 04.491/13 Gedeilza Santos Câmara Crema 04.793/13 Mario Azevedo Nascimento 04.859/13 Hodeny Gomes do Nascimento 05.051/13 Abner Batista Ricardo 05.802/13 Queiji Ogawa 06.334/13 Ivanete da Cunha Lima Braga 06.641/13 Marley Pinto Alcantara da Silva 06.684/13 Benedito Marcio Gomes 08.420/13 Marta Avelina Flor de Freitas Antonio 08.456/13 Paulo Ramos de Sousa 10.561/13 Francisco Soares da Silva 11.659/13 Luiz Carlos da Silva 21.990/13 A.Carnevalli & Cia. Ltda.

PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 22.08.13 02.291/13 Antonio José Germano 03.106/13 Jose Rodrigues do Prado 03.121/13 Antonio Rodrigues 03.319/13 Rita de Cassia Ribeiro Guimarães Horiuti 03.326/13 Raimunda Nonata Lins Fernandes 03.391/13 Vanessa Rodrigues Pimenta 03.332/13 Sebastião Garcia 03.476/13 Jose Luiz Ayello 03.606/13 Viviane Sayuri Hossono 03.981/13 Wilson Roberto Leonardi 04.031/13 Marcos José Barbosa 04.097/13 Edmilson Marques Dias 04.158/13 Terezinha Aparecida Bono Lanzelotti da Silva 04.170/13 Janete Soares Batista 04.219/13 Tania Seminario 04.244/13 Joaquim Carlos Rodrigues da Cunha 04.316/13 Arlete Ferreira da Silva 04.321/13 Geraldo Rodrigues Filho 04.347/13 Helena de Jesus Augusto 04.429/13 Edivaldo Rodrigues Moreira 04.535/13 Vicente de Paula da Silva 04.576/13 Orival Sá Reis 04.666/13 Rafael Almeida de Camargo 04.906/13 Guilherme Delmira Gomes 04.994/13 Luiz Ferreira da Costa 05.395/13 Vani Pimentel 06.051/13 Gervásio Inácio de Oliveira 09.853/13 João Ferreira da Silva 12.139/13 Rosangela Bitencourt dos Santos 14.704/13 Helena Amélia de Lima 17.783/13 Carlito dos Santos Oliveira PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 26.08.13 20.516/93 Wellington Rodrigues Chaves 17.985/94 Rachid Chaim Jorge Neto 03.100/13 Zoraide Ferreira de Arruda Alcantara 03.132/13 Marílio Pereira dos Santos 03.284/13 Antonio Brogini 03.416/13 Matilde Lutfi de Paula Machado 03.922/13 Ermelinda Sara Afonso Gonçalves 04.050/13 Iara Ferreira de Souza

04.062/13 Silvio Jaworski 04.086/13 Carlos Eduardo de Oliveira Ramos 04.295/13 Dorival Beraldo 04.308/13 Jose Ferreira de Souza Filho 04.322/13 Jabur Maalouf 04.449/13 Agenor Capelin 04.485/13 Florinda Luizeto 04.586/13 Irene Pessoa de Moura Neto 04.597/13 Carlos Roberto da Luz 04.614/13 Carlos Sato 04.660/13 Mitsuko Ronconi 04.724/13 Herminio Hilario Filho 04.808/13 Luiz Alberto Bomfim Lacerda 04.828/13 Marcos Tavares Lima 04.849/13 Milton Yukio Ogasawara 04.948/13 Gracinda Francisca 05.148/13 Luiz Alves dos Santos 05.152/13 Antonio Carlos Bressan 05.316/13 Carlos Dantas de Andrade 05.364/13 Wellington Felix de Lima 05.430/13 Sebastião Pedro 05.953/13 Maria José Ribeiro 06.131/13 Ana Cristina Scheer Fernandes 06.440/13 Damião Soares da Silva 06.489/13 Aurélio Ramalho 06.494/13 João Miguel da Silva 06.538/13 Bruno Machado de Oliveira 06.824/13 Antonio Lino 07.530/13 Selvino Antunes da Luz 08.011/13 Neize Ferreira de Resende 08.449/13 Valdirene Denardo 09.730/13 Valdete Celestina de Araújo 10.068/13 Lutgarda de Fátima Franco 10.247/13 Diogo Cassani Gomes da Silva 10.491/13 Alice Silva Arantes 10.716/13 Lilian Sobral Belunas 11.576/13 Terezinha Luisi Campolongo 11.800/13 Claudio Barbosa de Araújo 12.828/13 Douglas Tomio Iwassaki 17.177/13 Edilma de Alcantara Fernandes Teixeira 21.446/13 Cleonice Guedes de Castro PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 27.08.13 01.906/13 Clovis Barbosa Duarte 04.115/31 Jose Pereira da Silva Filho 04.121/13 Jose Pereira da Silva Filho 05.617/13 Euridice Fioravante Gomes 06.324/13 Antonio dos Santos 06.378/13 Jose Debski Neto 06.390/13 Francisco Cesar Perez 06.656/13 Edilberto Carvalho da Silva 11.360/13 Maria Helena Diniz 12.345/13 Erminia Shigueko Hirata 18.179/13 Ana Lucia Bergamascki 21.524/13 Paulo Rocha de Azevedo 28.612/13 Forte e Fernandes Administração de Bens Ltda.

PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 29.08.13 02.627/13 Artur Antonio Martins 03.701/13 Antonio Viscarte 03.758/13 Sergio Nonno Filho 04.270/13 Antonio Selmo de Souza 04.335/13 José Roberto Stocco 05.407/13 Moacyr Mendes da Silva 05.643/13 Maria Benedita de Jesus 05.650/13 Antonio Tavares de Almeida 05.667/13 Noel José da Rocha 05.697/13 Yoshiharu Morikawa 06.032/13 Alejandra Cepeda 06.075/13 Valdir Florencio Justino 06.080/13 Solange Silva Alves 06.138/13 João Antonio Ubeda 06.211/13 Francisco Aecio de Aquino 06.212/13 Antonio Garcia Hernandes 06.297/13 Euclides Claro Barbosa 06.329/13 Eufronio Amurrio Castellon 06.406/13 Vilma Lucia de Amorim 06.415/13 Maria das Graças Fernandes Rafael Batista 06.442/13 Antonio Carlos de Oliveira 06.450/13 Maria Perpetua Afonso Marques Simões 06.479/13 Raimundo Moreira de Menezes 07.377/13 Maria das Graças da Costa 09.127/13 Wilson de Almeida Machado 10.041/13 Manoelito Alves da Silva 10.231/13 Maria Eva de Santana 10.255/13 Vanda Vaz da Silva 11.209/13 Sebastião Amarildo Gomes Ramalho 11.502/13 José Alves de Souza 12.129/13 Claudio Aparecido de Souza 12.942/13 Ademar Trindade Ribas 14.713/13 Maria Rosa de Andrade dos Santos 18.195/13 José dos Santos Brito 45.477/13 Antonio Rodrigues de Sousa 54.007/13 Suely Manoel dos Santos PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 19.08.13 42.234/13 Vasco Freitas de Almeida 44.111/13 Armando Marques Jacinto 52.011/13 Alfaness Logística Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 20.08.13 44.135/13 Antonio Paulo Rodrigues do Nascimento 51.708/13 Antonio de Almeida Oliveira 51.887/13 Gisela Oliveira Fucks 53.050/13 Claudenilson Nunes de Morais PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 26.08.13 51.707/13 Agnaldo de Souza Silva 52.597/13 Josivan do Carmo Chaves 52.598/13 Josivan do Carmo Chaves 53.981/13 Alessandra Cristina Germin 54.067/13 Franklin Bayeux Soeiro Junior PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 27.08.13 54.271/13 Enrique Gomez Leiros PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 29.08.13 05.712/13 Eva Heliodoro Alencar 26.712/13 Luzia de Fátima Oliveira da Silva Chacim 48.729/13 Isabel Firoko Moriya 49.276/13 Maria Odete da Costa Francisco 54.763/13 Augustinho José Chaves PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 30.08.13 45.531/13 Mirna Lea Gadotti PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 19.08.13 03.171/11 Rapid Empreendimentos e Participações Ltda.

21.753/13 Maria Aparecida de Jesus 52.293/13 Thaiene Kilme Sayuri Arai Cordoba PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 27.08.13

10.146/13 Vania Soares da Silva Bonoto 55.886/13 Kitoku Nakata

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 205/13 PA 48366/13 RC 01/13-SE06 Prestação de Serviços de Tradução Verbal e Interpretação Simultânea, nos idiomas português e espanhol, com locação de equipamentos de tradução simultânea e sonorização, para a realização do Seminário Internacional de Educação.

ABERTURA: 20/09/13 13:30h.

PP 206/13 PA 53003/13 RC 03/13-CPM Contratação de Seguro total para veículos. ABERTURA: 24/09/13 08:30h.

PP 207/13 PA 54564/13 RC 130/13-SJ07.04 RP para aquisição de materiais de limpeza. ABERTURA: 24/09/ 13 13:30h.

PP 208/13 PA 44139/13 RC 12/13-SH Aquisição de Computadores, Impressoras e Scanners. ABERTURA: 25/09/13 08:30h.

PP 209/13 PA 54569/13 RC 13/13-CFSS RP para aquisição de Farináceos. ABERTURA: 25/09/13 08:30h.

PP 210/13 PA 49503/13 RC 02/13-CG RP para aquisição de Uniformes Sociais/Executivos para Cerimonial-CG. ABERTURA: 26/09/13 08:30h.

PP 211/13 PA 55938/13 RC 27/13-SO05.02 RP para aquisição de projetores, luminárias e conectores.

ABERTURA: 26/09/13 08:30h.

PP 212/13 PA 55933/13 RC 86/13-SSP Aquisição de armário em aço para vestiário. ABERTURA: 27/09/13 08:30h.

PP 213/13 PA 52706/13 RC 29/13-SR Prestação de serviços gráficos: impressão de folhetos. ABERTURA: 26/09/13 13:30h.

PP 214/13 PA 55337/13 RC 13/13-SAM02 Prestação de serviços de locação de scanners de microfilmagem com carregador. ABERTURA: 27/09/13 08:30h.

PP 215/13 PA 55936/13 RC 24/13-SO05 RP para aquisição de Eletroduto Galvanizado. ABERTURA: 27/ 09/13 13:30h.

PP 216/13 PA 52148/13 Contratação de empresa especializada em serviços de coordenação e organização do Seminário Internacional de Educação,com fornecimento de passagens aéreas, hospedagem, transporte e recepção a ser realizado no Centro Municipal de Educação Adamastor, a execução dos serviços se dará entre os dias 24/09/2013 a 28/09/ 2013. ABERTURA: 19/09/13 13:30h.

PP 217/13 PA 40138/13 Prestação de serviços para realização do Seminário de Educação Inclusiva – Direito à Adversidade. ABERTURA: 23/09/13 08:30h.

REPETIÇÕES DE CERTAMES: PP 98/13 PA 37359/13 RC 08/13-SN RP para aquisição de bibicos para efetivo da GCM. ABERTURA: 25/09/13 13:30h.

PP 170/13 PA 42156/13 RC 105/13-SC01 Aquisição e Instalação de Elevador. ABERTURA: 24/09/13 08:30h.

LICITAÇÃO REPROGRAMADA: Em face de alteração no Edital, por Representação junto ao TCE/SP: PP 92/13 PA 25705/13 RC 06/13-SAM03 RP para locação de microcomputadores incluindo a instalação e manutenção corretiva. ABERTURA: 24/09/13 13:30h.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: DLE 17/13-DCC – PA 28102/13 - RC 16/2013-SG06.

Aquisição de HD externo- Início de acolhimento das propostas: 03/09/13 às 14h - Limite de acolhimento das propostas: 09/09/13 08h30 – Abertura: 09/09/13 08h30 O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 51378/2013 – Requisição nº 209/2013-SC1 Contratado: ESPEDITO HILTON LEONEL CPF:390.803.407-82 OBJETO:MINISTRAR AULAS DE TEATRO, NA ATIVIDADES DO PROJETO ]ESCOLA VIVA DE ARTES CÊNICAS DE GUARULHOS:Projeto: Escola viva de Artes Cênicas Período: de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2013 Local: Centro Municipal de Educação Adamastor Av. Monteiro Lobato, 734 Macedo Guarulhos SP QUANTIDADE PREVISTA DE ALUNOS: 100(CEM) CARGA HORÁRIA TOTAL: 202H30 VALOR POR HORA: R$ 70,00 VALOR: R$ 14.175,00 (CATORZE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III LICITAÇÃO FRACASSADA PP 152/13-DCC PA 44603/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 177/13-DCC PA 44029/13 PP 178/13-DCC PA 31365/13 PP 179/13-DCC PA 51194/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 01/08/2013: Termo de Aditamento: 01-012103/2011 Contrato: 012103/10-SO PA: 420/11 Fundamento: Dispensa de Licitação – 24 Inc. VIII Contratante: PG Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS - PROGUARU. Objeto: Prestação de serviços de manutenção em próprios da Secretaria de Educação. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 05 meses, até o dia 01/01/14. Assinatura: 31/07/13.

Publicado por omissão do dia 12/08/2013: Termo de Aditamento: 03-009501/2010 Contrato: 009501/ 10 PA: 56279/10 Fundamento: Dispensa de Licitação – 24 Inc. II Contratante: PG Contratada: LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: serviços para manutenção preventiva e corretiva da máquina auto-envelopadora.

Finalidade: Alteração da clausula segunda item 3 (descrição e condições), com vistas a nova designação do gestor do contrato. Assinatura: 08/08/13.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 6 de Setembro de 2013 Publicado por omissão do dia 19/08/2013: Termo de Aditamento: 03-003103/2010 Contrato: 003103/ 10-SO. PA: 52529/09. Concorrência: 29/2009-SO Contratante: PG Contratada: SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de equipamento escolar. Finalidade: Prorrogação do prazo para execução dos serviços objeto do referido contrato, pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

Assinatura: 15/08/13.

Publicado por omissão do dia 02/09/2013: Termo de Aditamento: 01-005301/2013 Contrato: 005301/ 13 PA: 51881/12 Fundamento: Inexigibilidade de licitação – 25 Inc. I Contratante: PG Contratada: TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção corretiva em laboratórios nos módulos, controladores, analisadores de tráfegos e demais equipamentos da marca TESC, instalados no Município de Guarulhos. Finalidade: Alteração da clausula segunda item 2.5.9. (descrição e condições), com vistas a nova designação do gestor do contrato.

Assinatura: 30/08/13.

Publicado por omissão do dia 29/08/2013: Termo de Rerratificação: 001-009204/2010 Contrato: 009204/2010-SE PA: 28270/2010 Contratante: PG Contratada: E. SERVICE COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, controle micro-bacteriológico de piscina, manutenção e conservação de bombas d’água das piscinas e monitoramento aquático, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços. Finalidade: Retificar e Ratificar o valor do Contrato, constante no Termo de Aditamento nº 003-9204/2010-SE, fls. 666, considerando a informação às fls. 702 e planilhas, fls. 698/701, uma vez que constou no referido Termo o valor inicialmente empenhado para o exercício. Assinatura: 28/08/13 Termo de Aditamento: 01-000901/2013 Contrato: 000901/13 PA: 6033/12 Pregão: 125/2012 Contratante: PG Contratada: VENTURINI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços de apoio Administrativo (Agente de Portaria, Telefonista, Auxiliar de Limpeza e Controlador de Acesso para o prédio sede da Secretaria de Transportes e Trânsito Finalidade: Alteração da clausula segunda item 3 (descrição e condições), com vistas a nova designação do gestor do contrato.

Assinatura: 05/09/13.

Termo de Aditamento: 01-000201/2013 Contrato: 000201/13 PA: 54650/12 Pregão: 03/2013 Contratante: PG Contratada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. Objeto: Serviços de fornecimento de combustíveis Finalidade: 1 – Inclusão de cláusula que trata o critério de reajuste, designando-a como a “cláusula de nº 4”; em razão do parecer econômico às fls. 410/411; 2- Repactuação dos preços constantes no item II – Descrição e Condições, item 02 - Óleo diesel biodiesel, do Contrato de Prestação de Serviços em referência, conforme parecer do Sr. Economista às fls. 410/411, e deliberação da Sra. Diretora do Departamento de Compras e Contratações às fls.

412,Alteração da clausula segunda item 3 (descrição e condições), com vistas a nova designação do gestor do contrato. Assinatura: 05/09/13.

Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 1101/ 10 PA: 40993/09 Contratada: LANÇAS ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Finalidade: reajuste de preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 4.056.473,67 Assinatura: 05/09/13 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES Autorização e Ratificação PA 51071/13 Contratada: AVAPE ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Serviços relativos a ações de intermediação de mão-de-obra e habilitação para o segurodesemprego.

Fundamento: inciso XX, artigo 24 Vigência: 06 meses Valor: R$ 1.242.489,60.

PA 22846/13 Contratada: CONNECTION ELEVADORES LTDA. - ME. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da sede da Secretaria de Obras.

Fundamento: inciso I, artigo 24 Vigência: 12 meses Valor: R$ 14.880,00.

EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 16175/2013 – ARP 015811/13 - Pregão 165/13 – Contratante: PG - Fornecedor: PAPERMAN VISION COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA. - EPP - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo- Vigência: 12 meses Ass: 03/09/13.

01-BANNER (Comum) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 0,90m de largura x 1,30m de altura, acabamento na extremidade superior em madeira arredondada com alça/cordinha para suporte e acabamento na extremidade inferior em madeira arredondada.-Peça180-FOCAL-R$ 19,52-02-BANNER (Backdrop 2) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 2,00m de largura x 2,00m de altura, com ilhós nas extremidades.-Peça-12-FOCAL-R$ 78,0803-BANNER (Backdrop 4) em lona fosca de 380g/m2, anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 4,00m de largura x 2,00m de altura, com ilhós nas extremidades.-Peça-12-FOCAL-R$ 156,16-04-BANNER (Backdrop 6) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 6,00m de largura x 2,00m de altura, com ilhós nas extremidades.-Peça12-FOCAL-R$ 234.25-05-BANNER (Fundo de Palco 1) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 3,00m de largura x 2,00m de altura, com ilhós nas extremidades.-Peça-12-FOCALR$ 117,12-06-BANNER (Fundo de Palco 2) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 1,50m de largura x 5,00m de altura, com ilhós nas extremidades.-Peça-24-FOCAL-R$ 146,4007-ADESIVO em vinil branco, 400g, formato A5, 4x0 cores.-Peça-192-FOCAL-R$ 0,62-08-ADESIVO em vinil

branco, 400g, formato A4, 4x0 cores.-Peça-192-FOCALR$ 1,23-09-ADESIVO em vinil branco, 400g, formato A3, 4x0 cores.-Peça-192-FOCAL-R$ 2,55-10-FAIXA (Mesa 1) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 2,0m de largura x 0,70m de altura.-Peça-24-FOCAL-R$ 28,00-11-FAIXA (Mesa 2) em lona fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida, formato de 4,0m de largura x 0,70m de altura.-Peça-24-FOCAL-R$ 56,00 PA 23471/2013 – ARP 015711/13 - Pregão 105/13 – Contratante: PG - Fornecedor: SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo. - Vigência: 12 meses Ass: 03/09/13.

01-Liquidificador Industrial: Capacidade para 08 litros com potência do motor de ½ Cv, voltagem 110 e 220 W (Bivolt) com rotação de 3.500 RPM, frequência de 60 Hz, consumo 0,37 w/h, produzido em aço inoxidável AISI 304, conjunto de hélice em aço inox, copo sem solda em aço inox AISI 304 com 2 alças, chave liga e desliga, pés antiderrapantes, gabinete em aço inox com tampa em alumínio, os componentes com flange do copo, aro da base e flange suporte do motor em plástico de engenharia.-peça-288-SKYMSEN / LS-08MBN-R$ 700,50 02-Liquidificador Industrial: Capacidade para 06 litros com potência do motor de ½ Cv, voltagem 110 e 220 W (Bivolt) com rotação de 3.500 RPM, frequência de 60 Hz, consumo 0,37 w/h, produzido em aço inoxidável AISI 304, conjunto de hélice em aço inox, copo sem solda em aço inox AISI 304 com 2 alças, chave liga e desliga, pés antiderrapantes, gabinete em aço inox com tampa em alumínio, os componentes com flange do copo, aro da base e flange suporte do motor em plástico de engenharia.-peça-288-SKYMSEN / LS-06MBN-R$ 682,15 PA 24625/2013 – ARP 015411/13 - Pregão 132/13 – Contratante: PG - Fornecedor: DELAMARIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13.

1-PÃO TIPO BISNAGUINHA, conforme especificações Anexo II.-Pacote-16700-JULIANA /PANAMERICANA ALIMENTOS -3,49-2-PÃO DE OVOS, conforme especificações Anexo II.-Unidade-121700-DELAMARIE /DELAMARIE—0,36-3-PÃO TIPO HOT DOG, conforme especificações Anexo II.-Pacote-251700-DELAMARIE /DELAMARIE-0,35 PA 24627/2013 – ARP 015511/13 - Pregão 109/13 – Contratante: PG - Fornecedor: LEFORTH PANIFICAÇÃO E LANCHES LTDA. - EPP - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13.

1-BOLO INDIVIDUAL COM RECHEIO (Sabor: baunilha com recheio de chocolate, chocolate com recheio de chocolate e fubá com recheio de goiaba), conforme especificações Anexo II.-UNID.-360000-LEFORTH0,43-2-BOLO INDIVIDUAL (Sabor: coco, laranja, abacaxi e chocolate), conforme especificações Anexo II-UNID.-240000-LEFORTH-0,31 PA 31299/2012 – ARP 015311/13 - Pregão 124/13 – Contratante: PG - Fornecedor: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI - EPP - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13.

1-Camiseta unissex manga curta, tamanho P (38/40) conforme especificação do Anexo II.-Peça-360CEDISTIL-R$ 11,25-2-Camiseta unissex manga curta, tamanho M (42/44) conforme especificação do Anexo II.-Peça-948-CEDISTIL-R$ 11,25-3-Camiseta unissex manga curta, tamanho G (46/48) conforme especificação do Anexo II.-Peça-792-CEDISTIL-R$ 11,25-4-Camiseta unissex manga curta, tamanho GG (50/52) conforme especificação do Anexo II.-Peça-408-CEDISTIL-R$ 11,25-5-Camiseta unissex manga curta, tamanho EGG (54) conforme especificação do Anexo II.-Peça-108CEDISTIL-R$ 11,25-6-Camiseta unissex manga curta, tamanho 56 conforme especificação do Anexo II.-Peça12-CEDISTIL-R$ 11,25-7-Camiseta unissex manga curta, tamanho 58 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25-8-Camiseta unissex manga curta, tamanho 60 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25-9-Camiseta unissex manga curta, tamanho 62 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25 PA 42093/2013 – ARP 015611/13 - Pregão 163/13 – Contratante: PG - Fornecedor: AMVAS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. - ME - Objeto: Prestação dos serviços relacionados abaixo. - Vigência: 12 meses Ass: 03/09/13.

1-CAV – PERKINS de 04 Cilindros – 1.1 Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 210,00 1.2 – Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 120,00 -1.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$150,00 - 2-CAV – PERKINS 6358 de 06 Cilindros - 2.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 250,00 2.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06 bicos)-24-R$ 180,00 - 2.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 150,00 - 3-CATERPILLAR de 04 Cilindros - 3.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 250,00 3.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 120,00 - 3.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 150,00 - 4-CATERPILLAR de 06 Cilindros - 4.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 250,00 4.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06 bicos)-24-R$ 180,00 - 4.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 150,005BOSCH – MERCEDES de 04 cilindros – 5.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 322,00 – 5.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 132,00-5.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,006-BOSCH – MERCEDES de 06 cilindros 6.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 440,006.2—Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06 bicos)-24-R$ 210,00-6.3—Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,007-BOSCH – CUMMINS B5.9 de 06 cilindros-7.1— Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 570,007.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06

bicos)-24-R$ 210,00-7.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,008-CUBOTA – D1703–M–E3B de 03 cilindros-8.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 545,008.2—Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06 bicos)-24-R$ 99,00-8.3—Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,009-BOSCH – CUMMINS B3.9 de 04 cilindros-9.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 170,009.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 132,00-9.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,0010-BOSCH – MWM de 04 cilindros-10.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 440,0010.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 210,00-10.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,0011-BOSCH – MWM de 06 cilindros-11.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 440,0011.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 06 bicos)-24-R$ 210,00-11.3—Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,00-12-BOSCH – FORD de 04 cilindros-12.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 322,0012.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 132,00-12.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,0013-BOSCH – TOYOTA 14B-VE de 04 cilindros-13.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 550,0013.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 120,00-13.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,0014-BOSCH – FIAT DUCATO de 04 cilindros-14.1Recondicionamento em bomba injetora-24-R$ 550,0014.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 120,00-14.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo-24-R$ 110,0015-BOSCH – FIAT IVECO DAILY 49.12/38.13 de 04 cilindros-15.1-Recondicionamento em bomba injetora24-R$ 550,00-15.2-Recondicionamento em bico injetor (conjunto de 04 bicos)-24-R$ 120,00-15.3-Mão de obra de retirada e instalação dos equipamentos no veículo24-R$ 110,00 PA 44019/2013 – ARP 015911/13 - Pregão 161/13 – Contratante: PG - Fornecedor: DANIEL MACHADO DA SILVA - ME - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo Vigência: 12 meses Ass: 03/09/13.

1-Tela de alambrado galvanizado, malha 2" (50,8mm), fio nº. 10 (2,77mm), em rolos com altura de 1,50m x 25m de comprimento-Rolo-200-PERAME TELAS-R$ 631,15-2-Tela de alambrado galvanizado, malha 2" (50,8mm), fio nº. 10 (2,77mm), em rolos com altura de 2,00m x 25m de comprimento-Rolo-240-PERAME TELAS-R$ 840,02-3-Arame galvanizado fio nº. 14-Quilo300-MORLAN-R$ 7,84-4-Arame galvanizado fio nº. 16Quilo-200-MORLAN-R$ 8,62-3-Arame galvanizado fio nº. 18-Quilo-200-MORLAN-R$ 10,44 PA 45771/2013 – ARP 016011/13 - Pregão 158/13 – Contratante: PG - Fornecedor: W. AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Objeto: Fornecimento dos itens relacionados abaixo - Vigência: 12 meses Ass: 04/09/13.

01-Leite em pó integral instantâneo enriquecido com vitaminas e minerais-Quilo-2.520.000-Kamby-R$ 20,35-02Fórmula Infantil de Segmento em pó para lactentes a partir do 6º mês-Quilo-5.016-Nan Comfor 2-R$ 56,77-3-Fórmula Infantil a base de soja-Quilo-504-Nan Soy-R$ 88,14 PREÇOS REGISTRADOS Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA: 835/13 Pregão: 04/13 Contratante: PG Vigência: 12 meses ARP: 03611/13 Compromissário Fornecedor: THAIS BIGNOTTO – ME. Assinatura: 05/03/13 Lote 04 - LUXO ITEM 01 - URNAS MODELO RETANGULAR Caixa: Confeccionada em madeira de cerejeira ou cedro rosa, laterais da tampa abauladas, com rodapé; Tampa: Quadro confeccionado em madeira com molduras, tampo confeccionado em chapadur no formato de ½ cana (lua), fixada na lateral direita da caixa com opcional de abertura total ou em duas partes.

Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Forração: em cetim drapeado tipo matelassê, babado em cetim, sobre babado em renda de luxo de 20 cm.

Chavetas: 04 confeccionada em zama na cor dourada tipo cruz; Alças: 08(oito) alças basculantes, modelo turim dourado; Cor: dourado sombreado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 120kg-Peça-3-TB-R$ 1.469,16 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADA Caixa e Tampa: Confeccionada em madeira de cerejeira ou cedro rosa, laterais da tampa abauladas, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Forração: em cetim tipo matelassê, babado em cetim rendado, sobrebabado em renda de luxo; Chavetas: 04 confeccionada em zama na cor dourada; Alças: 06(seis) alças basculantes, modelo romano maciço dourado; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-3-TB-R$ 2.719,51 LOTE 06 – SEMI LUXO ITEM 01 - URNAS MODELO DESTAVADA (Dez lados) Caixa e Tampa: Confeccionado em madeira de pinnus com molduras em alto relevo nas laterais; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Tampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15 milímetros sobreposto a cúpula da tampa com visor de vidro Sobre tampo: 03 unidades, confeccionado em madeira ou MDF 15 milímetros sobreposto ao tampo.

Forração: caixa e tampa em tecido acetinado, babado

tecido drapeado branco e sobrebabado de renda branca de 20 cm com acabamento em fios dourados.

Chavetas: 14 metalizadas douradas, tipo coroa, bola ou lágrima; Alças: 06 alças de alumínio metalizadas douradas tipo portuguesa ou paineira; Cor: Cerejeira clara, caramelo ou cerejeira escura com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim; A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-TB-R$ 761,88 1.2-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-TB-R$ 710,47 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADA Caixa e tampa: Confeccionada em madeira de pinnus com molduras nas laterais, cabeça e pé arredondados.

Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus Sobretampo: Inteiriço acompanhando o desenho da tampa com detalhes gravados nas bordas, confeccionado em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com visor ¾ de vidro ou acrílico; Forração: Revestido em tecido branco tipo matelassê, babado de tecido branco drapeado, sobrebabado (rendão) com 20 cm de largura; Chavetas: 12 chavetas de luxo metalizadas na cor dourada; Alças: 06(seis) alças metalizadas tipo argentinas em alumínio fundido douradas; Cor: Mogno sombreado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-TB-R$ 1.041,72 LOTE 20 – SIMPLES ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em madeira de pinnus fresada; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus, para urnas do item 1.1 e 1.2 o fundo deverá ser inteiriço de pinnus; Tampo: Confeccionado em chapadur, encaixado na cúpula da tampa, com visor ¼ de vidro ou acrílico ou similar com transparência 90% , com silk-screem (motivos neutro).

Sobretampo: Confeccionado em chapadur, com silkscreem com motivos religiosos.

Forração: Revestido em material biodegradável branco, babado de não tecido 50g. branco; Chavetas: 04 chavetas, sendo 4 para fixar a tampa e 2 para fixar o sobretampo do visor; Alças: Urnas do item 1.1 e 1.2 deverão conter 02(dois) varões metalizados com 08 (oito) fixadores metalizados nas laterais e 02 (dois) varões pequenos (cabeça/pé) com 04(quatro) fixadores metalizados na cor dourada, as urnas do item 1.3 a 1.6 deverão conter 06(seis) alças, todas as alças deverão ser tipo fixa; Cor: seladora com verniz alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,10m x 0,85m x 0,60m – Deverá suportar até 300 Kg -Peça-5-TB-R$ 556,16-1.2-Medidas internas: 2,05m x 0,75m x 0,55m – Deverá suportar até 200 Kg -Peça-15-TB-R$ 558,24-1.3-Medidas internas: 2,10m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-60-TB-R$ 320,26-1.4-Medidas internas: 2,10m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-60TB-R$ 303,57-1.5-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-120-TB-R$ 282,22-1.6-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 100kg-Peça-1.400-TB-R$ 228,08 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Chapadur, encaixado na tampa, com visor; Forração: Revestido em material biodegradável branco; Chavetas: 04 chavetas; Alças: Com 04 (quatro) para urna até 1,00m e 06(seis) para urnas de 1,20m a 1,60m; Cor: branca fosco.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,60m x 0,51m x 0,31m – Deverá suportar até 60 kg-Peça-15-TB-R$ 168,66-2.2-Medidas internas: 1,40m x 0,46m x 0,31m – Deverá suportar até 40 kg-Peça-10-TB-R$ 140,50-2.3-Medidas internas: 1,20m x 0,41m x 0,21m – Deverá suportar até 40 kgPeça-10-TB-R$ 130,89-2.4-Medidas internas: 1,00m x 0,37m x 0,21m – Deverá suportar até 30 kg-Peça-10TB-R$ 108,25-2.5-Medidas internas: 0,80m x 0,30m x 0,19m – Deverá suportar até 20 kg-Peça-10-TB-R$ 95,37-2.6-Medidas internas: 0,60m x 0,25m x 0,19m – Deverá suportar até 10 kg-Peça-150-TB-R$ 84,84 ARP: 03811/13 Compromissário Fornecedor: VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA – EPP. Assinatura: 05/03/13 LOTE 05 – SEMI LUXO ITEM 01 - URNAS MODELO DESTAVADA ( Dez Lados) Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado de massa, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinus ou MDF inteiriço liso, com visor médio de vidro ou acrílico, com cruz de madeira e cristo médio metalizado.

Forração: Caixa e tampa em tecido matelassê branco, babado em tecido branco e sobrebabado com renda de 20cm.

Chavetas: 12 chavetas metalizadas douradas tipo papal ou lágrima; Alças: 08(oito) alças metalizadas tipo argentinas em alumínio fundido douradas; Cor: Rosa ou Branca com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 743,35 ITEM 02 - URNAS MODELO DESTAVADA (Dez lados)

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

6 de Setembro de 2013 Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado a fogo ou de massa, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinus ou MDF de 15mm, inteiriço liso, com visor médio de vidro ou acrílico, com cruz e cristo médio metalizado.

Forração: Caixa e tampa em tecido matelassê branco, babado em tecido branco e sobrebabado com renda de 20cm.

Chavetas: 08 chavetas metalizadas douradas tipo papal ou lágrima; Alças: 06 (seis) alças de alumínio metalizadas douradas tipo argola ou paineira; Cor: Castanho ou dourada com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 1.054,75 LOTE 10 – EXECUTIVO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 12mm, dois sobretampos detalhados, visor medio de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado de tecido branco e sobrebabado com renda de 20 cm; Chavetas: 04 chavetas dourada na tampa e 06 chavetas no sobretampo, douradas tipo coroa.

Alças: 06 (seis) alças de alumínio metalizadas douradas tipo argola ou esplendor; Cor: Dourada, castanho ou mogno com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 692,81 1.2-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-V V/ Vale Verde-R$ 594,51 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 12mm, dois sobretampos entalhados encaixados na tampa, com visor de vidro ou acrílico e biblia dourada no centro; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado de tecido branco e sobrebabado com renda de 20 cm; Chavetas: 04 chavetas dourada na tampa e 06 chavetas no sobretampo, douradas tipo coroa.

Alças: 06 (seis) alças em alumínio fundido tipo rica na cor dourada; Cor: Dourada, castanho ou mogno com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,05m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 621,502.2-Medidas internas: 2,05m x 0,56m x 0,35m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 576,512.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 572,512.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-V V/ Vale Verde-R$ 556,52 LOTE 13 – EXECUTIVO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado a fogo ou de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm com entalhe em baixo relevo, com visor médio, com cristo ou biblia; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado e sobrebabado; Chavetas: 10 chavetas latonadas douradas tipo coroa, bola ou papal; Alças: 02(dois) varões metalizados com 08 (oito) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Mogno ou caramelo com sombreado, com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,10m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 1.190,531.2-Medidas internas: 2,10m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 1.106,561.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 1.029,261.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-V V/ Vale Verde-R$ 812,76 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado a fogo ou de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm, dois sobretampos com detalhes, visor de ¼ de vidro ou acrílico, com bíblia de madeira no centro; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado e sobrebabado; Chavetas: 08 chavetas metalizadas douradas; Alças: 02 (dois) varões metalizado médios com 06 (seis) fixadores e 02 (dois) varões metalizados pequenos com 04 (quatro) fixadores metalizado, conjunto na cor dourada; Cor: Dourada, castanho ou mogno com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,05m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 609,352.2-Medidas internas: 2,05m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 572,392.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 583,742.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100 Kg -Peça-20-V V/ Vale Verde-R$ 518,95 LOTE 15 – POPULAR ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus;

Sobretampo: Confeccionado em MDF de 12mm, dois sobretampos detalhados, visor de ¼ de vidro ou acrílico, com cruz detalhada com cristo metalizado; Forração: Caixa e Tampa forrada em samilon, babado de TNT branco e sobrebabado com renda; Chavetas: 04 chavetas dourada na tampa e 06 chavetas no sobretampo, douradas tipo coroa.

Alças: 02(dois) varões metalizados com 08 (oito) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Dourada, castanho ou mogno com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,05m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 450,931.2-Medidas internas: 2,05m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 412,941.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-10-V V/ Vale Verde-R$ 419,271.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-50-V V/ Vale Verde-R$ 395,94 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em MDF/chapadur com bordado a fogo ou de massa, com rodapé gravado a fogo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm, sobretampos inteiriço com plotter de imagem “evangélica ou católica” , com visor de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e Tampa forrada em samilon, babado de TNT branco e sobrebabado com renda; Chavetas: 08 chavetas metalizadas douradas; Alças: 02(dois) varões metalizados com 08 (oito) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Dourada, branca sombreada ou mogno sombreado, com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,05m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 476,602.2-Medidas internas: 2,05m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 432,61 2.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-V V/ Vale Verde-R$ 436,942.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-V V/ Vale Verde-R$ 411,27 ARP: 005511/13 Fornecedor: GODOY SANTOS INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Assinatura: 18/03/13 Lote 01 - Luxo Item 01 – Urnas Modelo Retangular Caixa e tampa: Confeccionada em madeira de cerejeira com cantos arredondados, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Sobretampo: Cerejeira inteiriço esculturada artisticamente em alto relevo, encaixado na tampa, com visor de vidro 6mm jateado inteiriço.

Forração: em cetim drapeado tipo matelassê, babado em cetim, sobre babado em renda de luxo.

Chavetas: 08 chavetas douradas na tampa e 08 chavetas no sobretampo, douradas tipo coroa; Alças: 02 alças varão luxo metalizadas, 08 fixadores metalizados dourados; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m - Deverá suportar até 120kg-Peça-2-GODOY SANTOS-R$ 2.056,58 ITEM 02 - URNAS MODELO DESTAVADA (dez lados) Caixa e Tampa: em madeira de cerejeira entalhada em alto relevo, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em cerejeira entalhada em alto relevo, encaixado na tampa, com visor de vidro ou acrílico, com cristo metalizado grande; Forração: caixa e tampa em tecido matelassê almofadado ou cetim drapeado, babado e sobre-babado de renda branca com acabamento em fio dourado.

Chavetas: 08 chavetas douradas na tampa e 04 chavetas no sobretampo, douradas tipo coroa; Alças: 08 alças metalizadas tipo argentinas em alumínio fundido; Cor: Cerejeira natural ou envelhecida com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-2-GODOY SANTOS-R$ 1.677,17 Lote 03 - Luxo ITEM 01 - URNAS MODELO DESTAVADA (Dez lados) Caixa e Tampa: em jequitiba ou cedro rosa, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Sobre tampo: Inteiriço em jequitiba ou cedro rosa com cristo grande em metal dourado e visor inteiriço; Forração: caixa e tampa almofadadas em cetim matelado, babado e sobrebabado de renda branca com acabamento em filete dourado.

Chavetas: 14 metalizadas douradas tipo papal ou bispo; Alças: 08 alças metalizadas tipo argentinas em alumínio fundido douradas; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-3-GODOY SANTOS-R$ 1.402,15 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADA (Seis lados) Caixa e Tampa: em madeira de cerejeira ou cedro rosa, laterais da tampa abauladas, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Sobre tampo: Inteiriço em madeira de cerejeira ou cedro rosa com cristo grande em metal dourado e visor

inteiriço; Forração: caixa e tampa almofadadas em cetim matelado, babado e sobrebabado de renda branca com acabamento em filete dourado.

Chavetas: 14 metalizadas douradas modelo tipo papal ou bispo; Alças: Com 02 varões médios com 06 fixadores tipo sino e 02 varões pequenos com 04 fixadores tipo sino, conjunto deverá ser metalizado na cor dourada.; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-3-GODOY SANTOS-R$ 1.336,85 Lote 07 – Semi Luxo ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADA Caixa e Tampa: Em madeira de pinnus, laterais molduradas, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobre tampo: Inteiriço em madeira de pinus ou MDF de 15mm inteiriço com visor médio de vidro ou acrílico; Forração: forração em cetim branco, babado em cetim e sobre babado em rendão; Chavetas: 10 metalizadas douradas tipo coroa; Alças: 06 alças metalizadas tipo argentina em alumínio fundido douradas; Cor: Mogno ou nogueira com verniz PU alto brilho; Travesseiro: Solto confeccionado em cetim A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-GODOY SANTOS-R$ 760,15 ITEM 02 - URNAS MODELO DESTAVADA Caixa e tampa: Em madeira de pinnus fresada, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Dois sobretampos em madeira de pinnus ou MDF de 15mm , com visor médio de vidro ou acrílico; Forração: Revestido em tecido branco almofadado, babado de tecido branco com renda larga, sobrebabado; Chavetas: 14 chavetas metalizadas douradas tipo coroa.

Alças: 02(dois) varões metalizados e 08(oito) fixadores tipo sino metalizado,cor dourada; Cor: Castanho, mel ou dourada com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,95m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-GODOY SANTOS-R$ 1.108,98-2.2-Medidas internas: 1,95m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-10-GODOY SANTOSR$ 1.043,94 Lote 16 – Popular ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus entalhada com massa motivos florais em alto relevo, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Sobretampo em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com entalhe no visor, visor médio de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 12 chavetas latonadas douradas tipo coroa ou bola; Alças: 06(seis) alças tipo varãozinho luxo na cor dourada; Cor: marfim ou mel com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,00m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOS-R$ 449,95-1.2-Medidas internas: 2,00m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOSR$ 400,69-1.3-Medidas internas: 1,85m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-GODOY SANTOSR$ 402,66-1.4-Medidas internas: 1,85m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-GODOY SANTOSR$ 370,02 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, e tampa em madeira de pinnus ou MDF; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm, com detalhes em baixo relevo, contendo bíblia em madeira, com visor; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 08 chavetas latonadas douradas; Alças: 06(seis) alças tipo varãozinho luxo na cor dourada; Cor: marfim ou mel com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,10m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOS-R$ 438,30-2.2-Medidas internas: 2,10m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOSR$ 426,97-2.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-GODOY SANTOSR$ 390,67-2.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-20-GODOY SANTOSR$ 360,03 Lote 18 – Popular ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus reflorestada, com molduras nas laterais e rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus, para urnas do item 1.1 e 1.2 o fundo deverá ser inteiriço de pinnus; Sobretampo: Dois sobretampos em pinnus ou MDF de 10mm, com visor de vidro ou acrílico.

Forração: Caixa e tampa forrada em tecido branco, com babado de tecido e sobrebabado em renda de 20 cm; Chavetas: 10 chavetas latonadas douradas; Alças: urnas do item 1.1 e 1.2 deverão conter 02(dois) varões médios com 06(seis) fixadores e 02 (dois) varões pequenos com 04 (quatro) fixadores nas laterais e 02 varões pequenos sendo um na cabeça e outro no pé, as urnas do item 1.3 a 1.6 deverão conter 02(dois)

varões médios com 06(seis) fixadores e 02 (dois) varões pequenos com 04 (quatro) fixadores nas laterais, todos metalizados na cor dourada; Cor: cerejeira escura ou clara com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,10m x 0,85m x 0,60m – Deverá suportar até 300 Kg -Peça-5-GODOY SANTOS-R$ 914,30-1.2-Medidas internas: 2,05m x 0,75m x 0,55m – Deverá suportar até 200 Kg -Peça-5-GODOY SANTOSR$ 872,57-1.3-Medidas internas: 2,10m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOSR$ 661,73-1.4-Medidas internas: 2,10m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-GODOY SANTOSR$ 520,00-1.5-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-GODOY SANTOSR$ 544,45-1.6-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 100kg-Peça-30-GODOY SANTOSR$ 438,52 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em madeira de pinnus, bordas em relevo, com rodapé.

Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Com 02 (dois) sobretampos gravado em baixo relevo em madeira de pinnus ou MDF de 10mm de espessura, contendo cruz e cristo ou bíblia em madeira pintada na mesma cor da urna colocada entre os sobretampos, Forração: Caixa e Tampa forrada em samilon, babado de TNT branco e sobrebabado com renda; Chavetas: 10 chavetas latonadas douradas; Alças: 02(dois) varões metalizados com 06 (seis) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: mogno, vinhático sombreado ou rajado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,04m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-10-GODOY SANTOS-R$ 424,84-2.2-Medidas internas: 2,04m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-10-GODOY SANTOS-R$ 385,99-2.3-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-20GODOY SANTOS-R$ 367,08-2.4-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 100kgPeça-40-GODOY SANTOS-R$ 320,18 Ata RP: 004311/13 Compromissário Fornecedor: INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA – EPP. Assinatura: 08/03/13 Lote 02 - LUXO ITEM 01 - URNAS MODELO OVALADA Caixa e Tampa: Confeccionada em forma oval em madeira de lei, com rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus Sobretampo: Inteiriço em formato arredondado em madeira de lei, sobreposto a tampa, com visor de vidro inteiriço em formato arredondado com vidro de 6mm jateado; Forração: caixa e tampa em tecido matelassê com babado de cetim com renda em fio dourado.

Chavetas: 12 metalizadas sextavadas luxo; Alças: varão luxo metalizado inteiriço, com curvatura nas pontas acompanhando o desenho da urna, com 12 suportes metalizados dourados, acompanhando o contorno da urna; Cor: Natural com verniz poliuretano alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-1-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 1.454,49 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADA Caixa e Tampa: em madeira cerejeira maciça, laterais da tampa fresadas, caixa com almofadas e rodapé; Fundo: Inteiriço em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em madeira maciça de cerejeira com visor 2/4 com vidro de 6mm; Forração: caixa e tampa almofadadas em captonê de tecido matelassê.

Chavetas: 12 metalizadas douradas tipo papal ou bispo; Alças: 06 alças tipo varãozinho luxo metálicas dourada e preto; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim drapeado tipo matelassê.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-2-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 2.036,75 Lote 09 – EXECUTIVO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e Tampa: Em madeira de pinnus, laterais da caixa bordada em baixo relevo, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobre tampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com visor médio de vidro ou acrílico com imagem em alto relevo de Nossa Senhora Aparecida e florão em alto relevo; Chavetas: 06 chavetas latonadas na tampa e 04 chavetas latonadas no sobretampo, douradas tipo coroa, bola ou papal; Forração: Caixa e tampa revestidas em tecido branco, babado de tecido branco com renda larga e sobrebabado; Alças: 06 (seis) alças de alumínio metalizadas douradas tipo argola ou paineira; Cor: Dourada ou Marfim sombreado, com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 632,56-1.2.-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça20-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 560,23 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO-Caixa e Tampa: Em madeira de pinnus reflorestado, laterais

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 6 de Setembro de 2013 com detalhes em massa tipo medalhão com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobre tampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com visor médio de vidro; Chavetas: 08 chavetas luxo metalizadas douradas tipo coroa ou papal; Forração: Caixa e tampa revestidas em tecido branco, babado de tecido branco com renda larga, sobrebabado; Alças: 06 (seis) alças de alumínio metalizadas douradas tipo argola ou paineira; Cor: Marfim, mel ou dourada com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,95m x 0,65m x 0,40m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 1.208,79-2.2-Medidas internas: 1,95m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-5INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 1.011,492.3-Medidas internas: 1,85m x 0,65m x 0,40m – Deverá suportar até 120kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 1.151,80-2.4-Medidas internas: 1,85m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça15-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 919,74 Lote 12 – EXECUTIVO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, laterais com apliques de madeira, com detalhe entalhados em baixo relevo na tampa com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com visor médio de vidro ou acrílico e bíblia dourada; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado e sobrebabado; Chavetas: 08 chavetas latonadas douradas tipo coroa, bola ou papal; Alças: urna 1.1 devera conter 08 (oito) varãozinho luxo com 16 (dezesseis) fixadores metálicos na cor dourada, e itens 1.2 a 1.5 com 06 (seis) varãozinho luxo com 12 (doze) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Dourada ou castanho com sombreamento dourado, com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,05m x 0,75m x 0,55m – Deverá suportar até 200 Kg -Peça-3-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 563,54-1.2-Medidas internas: 2,15m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 585,19 1.3-Medidas internas: 2,15m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 574,87-1.4-Medidas internas: 1,90m x 0,60m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 467,89 1.5-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100 Kg -Peça-25-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 435,57-ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, laterais bordadas em baixo relevo, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Dois sobretampos entalhados em baixo relevo, sendo um fixo e um móvel (visor) em madeira de pinnus ou MDF de 15mm, com visor médio e bíblia dourada; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado e sobrebabado; Chavetas: 07 chavetas latonadas douradas tipo coroa, bola ou papal; Alças: Com 06 (seis) varãozinho luxo com 12 (doze) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Caramelo sombreado, mogno ou rajado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,00m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 500,55-2.2-Medidas internas: 2,00m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-5INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 482,89 2.3-Medidas internas: 1,85m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 486,22-2.4-Medidas internas: 1,85m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça25-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 447,23 Lote 19 – POPULAR ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em pinnus ou MDF de 10mm, com visor inteiriço; Forração: Em cetim liso branco, babado de tecido branco e sobrebabado; Chavetas: 08 chavetas luxo latonadas douradas; Alças: 06(seis) alças tipo luxo ou riquinha, metalizadas douradas; Cor: tingida em laca branca brilhante.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,70m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 80 kg-Peça-5-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 309,48-1.2-Medidas internas: 1,60m x 0,51m x 0,31m – Deverá suportar até 60 kg-Peça-15INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 295,82-1.3Medidas internas: 1,40m x 0,46m x 0,31m – Deverá suportar até 40 kg-Peça-10-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 282,50-1.4-Medidas internas: 1,20m x 0,41m x 0,21m – Deverá suportar até 40 kg-Peça-10INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 268,84 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em pinnus ou MDF de 10mm, com visor inteiriço; Forração: Em cetim liso branco, babado de tecido branco e sobrebabado; Chavetas: 06 chavetas luxo latonadas douradas; Alças: 04(quatro) alças tipo luxo ou riquinha, metalizadas douradas; Cor: tingida em laca branca brilhante.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,00m x 0,37m x 0,21m – Deverá suportar até 30 kg-Peça-10-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 243,18-2.2-Medidas internas: 0,80m x 0,30m x 0,19m – Deverá suportar até 20 kg-Peça-5INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 221,54-2.3Medidas internas: 0,60m x 0,25m x 0,19m – Deverá suportar até 10 kg-Peça-30-INDÚSTRIA DE URNAS BILAC LTDA.-R$ 200,88 ARP: 004811/13 Fornecedor: BRESCIANI REFLORESTAMENTO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP Assinatura: 11/03/13 Lote 08 – SEMI LUXO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de cerejeira, laterais abalouadas, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Dois sobretampos em cerejeira entalhados em baixo relevo, com visor médio de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado de tecido branco com renda larga, sobrebabado; Chavetas: 12 chavetas de luxo metalizadas douradas tipo coroa ou papal.

Alças: 02(dois) varões metalizados e 08(oito) fixadores tipo sino metalizado,cor dourada; Cor: Natural com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 2.684,13-1.1Medidas internas: 1,95m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-10-Bresciani-R$ 2.504,82 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, laterais da caixa e tampa abalouadas e entalhadas em alto relevo, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Encaixado na tampa em madeira de pinnus entalhada em alto relevo, com visor médio de vidro ou acrílico e cristo médio metalizado; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado de tecido branco com renda larga, sobrebabado; Chavetas: 10 chavetas de luxo metalizadas douradas tipo coroa ou papal.

Alças: 06 (seis) alças de alumínio metalizadas douradas tipo portuguesa ou paineira; Cor: Mogno com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,85m x 0,60m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 1.286,41-2.2.Medidas internas: 1,85m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-10-Bresciani-R$ 1.274,41 Lote 11 – EXECUTIVO ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, laterais molduradas, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm inteiriço com visor medio; Forração: Forração em cetim branco, babado em cetim e sobrebabado em rendão; Chavetas: 10 metalizadas douradas tipo coroa; Alças: 06(seis) alças metalizadas em alumínio fundido tipo caxias ou resplendor douradas; Cor: Mogno ou marfim com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 948,23-1.2Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-Bresciani-R$ 750,95 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, laterais com detalhes em massa, com rodapé; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Inteiriço em madeira de pinnus ou MDF de 15mm com imagem plotada , com visor médio de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e tampa revestido em tecido branco, babado e sobrebabado; Chavetas: 12 chavetas de luxo metalizadas douradas tipo coroa ou papal.

Alças: 06 (seis) varãozinho luxo com 12 (doze) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Marfim ou mel com sombreamento com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em cetim.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-10-Bresciani-R$ 683,26-2.2Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-60-Bresciani-R$ 601,27-2.3Medidas internas: 1,80m x 0,65m x 0,40m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 643,61-2.4Medidas internas: 1,80m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-15-Bresciani-R$ 542,95 Lote 14 – POPULAR ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Confeccionado em madeira de pinnus e MDF. Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm c/ visor de vidro ou acrílico, c/ 01 tampo fixo entalhado em baixo relevo e 01 tampo móvel (visor) entalhado com bíblia no centro.

Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 10 chavetas latonadas douradas; Alças: 06 (seis) varãozinho luxo com 12 (doze) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Marfim sombreado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,05m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 498,10-1.2-

Medidas internas: 2,05m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 453,79-1.3Medidas internas: 1,85m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 446,13-1.4Medidas internas: 1,85m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 100kg-Peça-30-Bresciani-R$ 398,49 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Caixa em madeira de pinnus,e tampa em madeira de pinus ou MDF bordado; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm, com detalhes em baixo relevo e visor com entalhe de imagem de Nossa Senhora Aparecida, com visor de vidro ou acrílico; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 09 chavetas latonadas douradas; Alças: 02(dois) varões metalizados com 08 (oito) fixadores metalizados na cor dourada; Cor: Canela ou mogno sombreado com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 2,15m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 515,10-2.2Medidas internas: 2,15m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 472,79-2.3Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 469,12-2.4Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,37m – Deverá suportar até 100kg-Peça-25-Bresciani-R$ 449,13-2.5Medidas internas: 1,75m x 0,50m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-5-Bresciani-R$ 425,81 Lote 17 – POPULAR ITEM 01 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Caixa em madeira de pinnus e tampa em madeira de pinnus ou MDF bordado; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Dois sobretampos entalhados em baixo relevo confeccionado em MDF de 10mm sendo um fixo e um movel, com visor de vidro ou acrílico, com cristo no centro; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 12 chavetas latonadas douradas; Alças: 06 (seis) alças tipo varãozinho luxo na cor dourada; Cor: mogno dourada ou mel, com sombreamento e verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 1.1 -Medidas internas: 2,10m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 418,11-1.2Medidas internas: 2,10m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 130 Kg -Peça-5-Bresciani-R$ 388,12-1.3Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 377,80-1.4Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-20-Bresciani-R$ 347,15 ITEM 02 - URNAS MODELO SEXTAVADO Caixa e tampa: Em madeira de pinnus, e tampa em madeira de pinnus ou MDF entalhado em baixo relevo; Fundo: Inteiriço em OSB ou em madeira de pinnus; Sobretampo: Confeccionado em MDF de 10mm, com visor medio entalhado em baixo relevo; Forração: Caixa e tampa em tecido branco, babado em tecido e sobrebabado com renda; Chavetas: 09 chavetas latonadas douradas; Alças: 06 (seis) alças tipo varãozinho luxo na cor dourada; Cor: marfim ou imbuia com verniz PU alto brilho.

Travesseiro: Solto confeccionado em tecido branco.

A urna deverá ser embalada em plástico transparente, com número do lote, item e subitem 2.1-Medidas internas: 1,90m x 0,65m x 0,45m – Deverá suportar até 130kg-Peça-5-Bresciani-R$ 414,45 2.2-Medidas internas: 1,90m x 0,55m x 0,35m – Deverá suportar até 100kg-Peça-30-Bresciani-R$ 391,12 PA: 2791/13 Pregão: 06/13 ARP: 003511/13 Fornecedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 04/03/ 13-Lote único-01-Mistura de farinha e demais componentes para o preparo de pão francês (embalagem com aproximadamente 25 quilos).-Kg3.000-Globo Nacional-R$ 2,84-02-Fermento biológico seco para o preparo de pães (embalagem com aproximadamente 500 gramas).-Kg-60-Fermipan Nacional-R$ 31,70PA: 6255/13 Pregão: 08/13 ARP: 003211/13 Fornecedor: J. CALDEIRA & CIA LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 04/03/13-Lote 01-01-Fiat Uno-Pneu Radial 145/80 R13-Peça-30-Levorin-R$ 108,00-02-Corsa/ Fiesta-Pneu Radial 165/70 R13-Peça-30-Levorin-R$ 118,00-03-VW Gol-Pneu Radial175/70 R13-Peça-40Levorin-R$ 120,00-Lote 02-01-Santana Quantum-Pneu Radial 165/65 R14-Peça-20-Levorin-R$ 135,00-02-Fiat Pick Up Strada-Pneu Radial 175/70 R14-Peça-40Levorin-R$ 138,0003-Chevrolet Vectra-Pneu Radial 195/ 60 R14-Peça-30-Levorin-R$ 152,0004-Trafic/ Hilux-Pneu Radial 185 R 15-Peça-04-Levorin-R$ 187,00-Lote 0301-Ford Escort-Pneu Radial 185/60 R14-Peça-10Levorin-R$ 133,70-02-VW Kombi-Pneu Radial 185/70 R14-Peça-30-Levorin-R$ 158,55-03-VW Kombi-Pneu Radial 185/80 R14 -Peça-30-Levorin-R$ 158,55-Lote 04-01-Ford Focus-Pneu Radial 195/60 R15-Peça-20Levorin-R$ 179,94-02-Chevrolet Zafira-Pneu Radial 205/ 55 R16-Peça-10-Levorin-R$ 278,90-03-Chevrolet S-10Pneu Radial 225/75 R 15-Peça-30-Levorin-R$ 294,9004-Ford Ranger-Pneu Radial 235/75 R 15-Peça-20Levorin-R-$ 307,90-05-Chevrolet Captiva-Pneu Radial 235/60 R17-Peça-8-Levorin-R$ 365,90-Lote 05-01-Fiat Ducato-Pneu Radial 205/70 R15-Peça-30-Levorin-R$ 266,68-02-Sprinter Mercedes Benz-Pneu Radial 225/ 70 R 15-Peça-40-Levorin-R$ 295,6603-Veraneio C20Pneu Radial 215/80 R16-Peça-20-Levorin-R$ 303,66Lote 06-01-Renault Furgão-Pneu Radial 205/75 R16Peça-30-Levorin-R$ 298,9602-Fiat Iveco Daily 49.12Pneu Radial 195/75 R16-Peça-30-Levorin-R$ 289,0003-Micro-ônibus M. Benz-Pneu Radial195/70 R15-Peça10-Levorin-R$ 249,12 PA: 24019/13 ARP: 006311/13 Pregão: 23/13 Fornecedor: EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 02/05/13.LOTE 01 - PRODUÇÃO DE VÍDEO E PROJEÇÃO DE IMAGENS PARA EVENTOS-

SERVIÇOS-SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS (SEM MÃO DE OBRA)-1-Painel de LED Indoor, tamanho 2560mm x 1440mm de alta resolução (5mm),-R$ 298,06-2-Painel de LED Indoor, tamanho 3840mm x 2880mm de alta resolução (10mm) -R$ 298,06- 3-Painel de LED outdoor, 3840mm x 2560mm de alta resolução (8mm)-R$ 298,06 - 4-Painel de LED outdoor 5760mm x 3840mm de alta resolução (16mm)R$ 298,06- 5-TV de Plasma 50” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 - 6-TV de Plasma 42” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 - 7-TV de Plasma 32” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 - 8-TV de LCD 50” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 - 9-TV de LCD 42” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 10-TV de LCD 32” com suporte de chão e parede-50-R$ 29,81 - 11-Aparelho leitor de DVD-100-R$ 14,90 - 12Aparelho leitor de Blu-ray-100-R$ 14,90 - 13-Aparelho gravador de DVD-100-R$ 14,90 - 14-Projetor Multimídia (1024x768) - 2500 ANSI Lumens-50-R$ 74,52 - 15-Projetor Multimídia (1024x768) - 3000 ANSI Lumens-50-R$ 149,03 - 16-Projetor Multimídia (1920 x 1080) - 4000 ANSI lumens100-R$ 248,39 - 17-Projetor Multimídia (1920 x 1200) 6000 ANSI Lumens-100-R$ 248,39 - 18-Tela de projeção 100 polegadas com ilhós-50-R$ 49,68 - 19-Tela de projeção 200 polegadas com ilhós-100-R$ 149,12 - 20Tela de projeção 300 polegadas com ilhós-200-R$ 198,71 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS (COM MÃO DE OBRA) - 21-Serviço de produção de vídeos temáticos e pedagógicos com duração máxima de 10 minutos (cada vídeo) e Serviço de vídeo e projeção em eventos-60-R$ 4.470,96 - 22-Sistema de vídeo e projeção de imagens para eventos composto de: 03 câmeras, 02 praticáveis pantográficos, 01 sistema de intercom com 05 pontos; 04 monitores de vídeo de 14 polegadas; 01 console de vídeo com entrada para 04 câmeras; 02 telas de projeção frontal ortofônicas de 150” e 200”; 02 estruturas de alumínio 300x300 para fixação das telas; 01 aparelho de DVD Player para leitura e gravação; 01 estrutura em treliças de alumínio; 01 divisor de sinal de vídeo e áudio; 02 projetores de 5000 ANSI Lumens; 02 suportes de projeção em alumínio; 01 Kit de cabos e acessórios; 01 serviço de equipe técnica especializada, sendo no mínimo 03 operadores de câmera, 02 assistentes de câmera, 01 operador de projeção.-100-R$ 4.967,73 - 23-Serviço diário de Editor de Vídeo e Imagem-100-R$ 99,35 - 24-Serviço diário de Operador de Câmera-200-R$ 99,35 - 25-Serviço diário de Auxiliar de Operador de Câmera-200-R$ 99,35 - 26-Serviço diário de Montagem de Painel de LED e Projetor Multímidia-300-R$ 99,35 - 27-Serviço diário de Auxiliar de Montador-300-R$ 99,35 - 28-Serviço diário de Auxíliar Geral-500-R$ 99,35 - LOTE 02 - ESTANDES / CAMARINS / AFINS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS (SEM MÃO DE OBRA)- 1-Forração em lycra, cores conforme necessidade – m²-5.000-R$ 24,59- 2-Octanorme com acessórios elétrica e iluminação – m²-5.000-R$ 24,59 - 3-Piso elevado revestido em carpete – m²-2.000-R$ 39,34 - 4-Piso elevado chapeado em madeira pintado – m²-10.000-R$ 4,92 - 5-Piso tipo easy floor plástico – m² -2.000-R$ 24,59 - 6-Ar condicionado para ambiente de 75 – m³-100-R$ 98,34 7-Ar condicionado para ambiente de 150 – m³-100-R$ 98,34 - 8-Ar condicionado para ambiente de 300 – m³100-R$ 147,42 - 9-Balcão de cadastramento para 05 atendentes-20-R$ 78,66 - 10-Sofá de 04 lugares estofado20-R$ 78,65 - 11-Sofá de 03 lugares estofado-30-R$ 78,65 - 12-Sofá de 02 lugares estofado-40-R$ 49,07 - 13Sofá de 01 lugar estofado-60-R$ 29,50 - 14-Cadeira estofada de escritório tipo Secretária-100-R$ 29,50 - 15Cadeira estofada de escritório tipo Diretor-100-R$ 29,50 - 16-Cadeira estofada de escritório tipo Presidente-100R$ 29,50 - 17-Mesa de escritório 0,80m x 1,60m-100-R$ 29,50 - 18-Mesa de escritório 0,80m x 2,00m-40-R$ 29,50 - 19-Mesa de reuniões 3m x 1,60m-25-R$ 29,50 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS (COM MÃO DE OBRA) - 20-Serviço diário de Montador de Octanorme-60-R$ 98,30 - 21-Serviço diário de Montador de Mobiliário-60-R$ 98,30 - 22-Serviço diário de Montador de Piso Elevado-60-R$ 98,30 - 23-Serviço diário de Eletricista-60-R$ 98,30 - 24-Serviço diário de Auxiliar de Montador de Octanorme-60-R$ 98,30 - 25-Serviço diário de Auxliar de Montador de Mobiliário-60-R$ 98,30 - 26Serviço diário de Auxiliar de Montador de Piso Elevado60-R$ 98,30 - 27-Serviço diário de Auxiliar de Eletricista60-R$ 98,30 - 28-Serviço diário de Auxiliar Geral-300-R$ 98,30 - LOTE 03 - PALCOS, CAMAROTES, ARQUIBANCADAS E ACESSÓRIOS, SOM E LUZ SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA DE LOCAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA PALCOS, CAMAROTES E ARQUIBANCADAS- 1-Grade de proteção, metálica com medida aproximada de 2m de comprimento e 1,10m de altura.-6.000-R$ 21,26- 2-Grade de proteção, metálica com medida aproximada de 2m de comprimento e 1,60m de altura.-10.000-R$ 25,66 -3-Grade de proteção, metálica com medida aproximada de 2m de comprimento e 2m de altura.-5.000-R$ 14,67 - 4-Barricada de isolamento em Duralumínio, com medida aproximada de 1m de comprimento e 1,20m de altura.-5.000-R$ 62,33 - 5Portão de Barricada de isolamento em Duralumínio metálica, com medida aproximada de 1m de comprimento e 1,20m de altura.-300-R$ 18,34 - 6-Portão de Barricada de isolamento para Portador de Necessidades Especiais em Duralumínio, com medida aproximada de 2m de comprimento e 1,20m de altura.-60-R$ 62,33 - 7-Canto de barricada de isolamento em Duralumínio, com medida aproximada de 1m de comprimento e 1,20m de altura.300-R$ 7,33 - 8-Tapume metálico para fechamento, modulado, de encaixe com travamento, unidades com 2,20 x 2,20 m-5.000-R$ 5,87 - 9-Praticável, tipo plataforma, metálico, com medida aproximada de 1 x 1m, altura regulável, com piso em compensado naval de 25mm revestido em, carpete preto ou cinza.-2.000-R$ 18,33 - 10-Praticável, tipo plataforma, metálico, com medida aproximada de 2 x 1m, altura regulável, com piso em compensado naval de 25mm revestido em, carpete preto ou cinza.-2.000-R$ 54,99 - 11-Praticável, tipo plataforma, metálico, com medida aproximada de 3 x 1m, altura regulável, com piso em compensado naval de 25mm revestido em, carpete preto ou cinza.-2.000R$ 73,33 - 12-Escada de acesso para palcos de 0,50m de altura-200-R$ 7,33 - 13-Escada de acesso para palcos de 1m de altura-200-R$ 7,33 - 14-Escada de acesso para palcos de 1,5m de altura-200-R$ 7,33 - 15-Escada

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

6 de Setembro de 2013 de acesso para palcos de 2m de altura-200-R$ 7,33 - 16Escada de acesso para palcos de 2,50m de altura-200R$ 7,33 - 17-Rampa de acesso com Guarda Corpo para palcos de 1m de altura-200-R$ 7,33 - 18-Rampa de acesso c/ Guarda Corpo p/ palcos de 1,50m de altura200-R$ 7,33 - 19-Rampa de acesso com Guarda Corpo para palcos de 2m de altura-200-R$ 7,33 - 20-Rampa de acesso c/ Guarda Corpo p/ palcos de 2,50m de altura200-R$ 7,33 - 21-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 6m de frente X 4m.-60-R$ 1.393,20 - 22-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 8m de frente X 6m.-60-R$ 1.393,20 - 23-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 10m de frente X 8m-60-R$ 1.393,20 - 24-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 12m de frente X 10m, piso em madeira de compensado naval de 25 mm, com altura mínima de 1,30m em relação ao solo, pé- direito -60-R$ 2.566,43 25-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 14m de frente X 12m-30-R$ 3.299,69 - 26-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 16m de frente X 14m-30-R$ 4.766,22 - 27-Palco em estrutura metálica, de formato retangular, com medida aproximada de 20m de frente X 16m-02-R$ 3.666,33 - 28-Palco em estrutura metálica tipo Orbital 12m X 12m-10-R$ 1.833,16 - 29Palco em estrutura metálica tipo Orbital 14m X 14m-10R$ 2.566,43 - 31-Palco em estrutura metálica tipo Orbital 18m X 18m-10-R$ 3.299,69 - 32-Estrutura para suporte de caixas de som (P.A.) em módulos, metálicos, contíguos ao palco, medindo aproximadamente 2 m de frente por 2 m de profundidade e altura do piso compatível com o palco, avançando 1 m à frente.-200-R$ 36,66 33-Estrutura em alumínio padrão 300x300mm para suporte de caixas de som (P.A.) fly P.A. com medida mínima de 3,60 x 2,60 m e 4 m de altura.-50-R$ 145,65 - 34-Estrutura em alumínio padrão 500x500mm para suporte de caixas de som (P.A.) fly P.A. com medida mínima de 3,60 x 2,60 m e 8 m de altura.-50-R$ 366,63 - 35-Estrutura em alumínio padrão 500x500mm para suporte de caixas de som (P.A.) fly P.A. com medida mínima de 3,60 x 2,60 m e 12 m de altura.-50-R$ 586,61 - 36-Área de serviço anexa ao palco (house de monitor) em formato quadrado ou retangular, em estrutura metálica, medindo aproximadamente 4 x 3 m-200-R$ 733,27- ITEM SUSPENSO TEMPORARIAMENTE – DESPACHO DIRETORA DCC 02/07/2013 - 37-Camarote montado em estrutura metálica galvanizada de encaixe perfeito, com colunas gravitacionais confeccionadas em tubo SAE 1010/1020, classificação DIN 2440 com bitola 48mm externa, com altura aproximada do piso de 2,00m medindo 10,00m x 5,00-20-R$ 2.933,06- 38-Camarote montado em estrutura metálica galvanizada de encaixe perfeito, com colunas gravitacionais confeccionadas em tubo SAE 1010/1020, classificação DIN 2440 com bitola 48mm externa, com altura aproximada do piso de 2,00m medindo 15,00m x 5,00-20-R$ 5.132,86 - 39-Camarote montado em estrutura metálica galvanizada de encaixe perfeito, com colunas gravitacionais confeccionadas em tubo SAE 1010/1020, classificação DIN 2440 com bitola 48mm externa, com altura aproximada do piso de 2,00m medindo 25,00m x 5,00-20-R$ 7.332,65 - 40-Arquibancada com 06 degraus-08-R$ 3.666,33 - 41-Arquibancada com 12 degraus -06-R$ 4.766,22 - 42-Arquibancada com 18 degraus -02-R$ 7.332,65 - 43-Arquibancada com 24 degraus -02-R$ 8.799,18 - 44-Carreta-palco, tipo semireboque, mínimo de 12m de comprimento modelo furgão10-R$ 366,63 - 45-Serviço diário de Montador de Palcos e Estruturas Metálicas-600-R$ 73,33-46-Serviço diário de Auxiliar de Montador de Palcos e Estruturas Metálicas600-R$ 73,33 - 47-Serviço diário de Auxíliar Geral-1.200R$ 73,33- SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ - 48Caixa de sub grave com dois alto falantes de 18” de 800w RMS-50-R$ 11,00 - 49-Caixa de sub grave com um alto falante de 18” de 800w RMS-50-R$ 11,00 - 50Caixa de altas com dois alto falantes de 15” e 400w RMS e um drive de 3”75w RMS, com sistema fly-50-R$ 11,00 - 51-Caixa de altas com um alto falante de 15” e 400w RMS e um drive de 3”75w RMS, com sistema fly50-R$ 11,00 - 52-Caixa de altas com um alto falante de 15” e 400w RMS, um alto falante de 10” e 300w RMS e um drive de 3”75 w RMS, com sistema fly-50-R$ 11,00 - 53-Caixa Sistema Line Array com dois alto falantes de 12” e 400w RMS e um ou dois drives de 2” e 75 w RMS50-R$ 36,66 - 54-Caixa Sistema Line Array com dois falantes de 15” e 400w RMS-50-R$ 36,66- 55-Caixa amplificada com um alto falante de 12” e um drive, de 300w RMS, com tripé para sustentação-50-R$ 36,66 56-Caixa amplificada com um alto falante de 15” e um drive, de 500w RMS, com tripé para sustentação-50-R$ 36,66 - 57-Caixa monitora com um alto falante de 12” e 400w RMS e um drive de 3” e 75w RMS-50-R$ 36,66 58-Caixa monitora com um alto falante de 15” e 400w RMS e um drive de 3” e 75w RMS-50-R$ 18,33 - 59Amplificador de potência de 1000w RMS em 2 ohms-20R$ 18,33 - 60-Amplificador de potência de 2000w RMS em 2 ohms-20-R$ 18,33 - 61-Amplificador de potência de 3000w RMS em 2 ohms-20-R$ 18,33 - 62-Amplificador de potência de 4000w RMS em 2 ohms-20-R$ 18,33 63-Amplificador de potência de 5000w RMS em 2 ohms20-R$ 18,33 - 64-Amplificador de potência de 8000w RMS em 2 ohms-20-R$ 18,33 - 65-Amplificador de potência de 12000w RMS em 2 ohms-20-R$ 18,33 - 66mesa de som digital com 32 canais – 96 Khz e 8 saídas auxiliares-20-R$ 73,33 - 67-mesa de som digital com 48 canais – 96 Khz e 16 saídas auxiliares-20-R$ 73,33 - 68mesa de som digital com 48 canais – 96 Khz e 24 saídas auxiliares-20-R$ 73,33 - 69-mesa de som digital com 96 canais – 96 Khz e 32 saídas auxiliares-20-R$ 73,33 - 70Processador de PA digital com 6 saídas e 2 entradas-20R$ 18,33 - 71-Processador de PA digital com 8 saídas e 4 entradas-20-R$ 18,33 - 72-CD Player profissional com star/stop/pause/cue, contador digi- tal, máster tempo/ efeito-200-R$ 18,33 - 73-Kit para DJ contendo: 02 Pickups (toca disco) com controle de pitch e Mixer para DJ com entrada para 4 canais, equalização por canal, cross fader e entrada para microfone-100-R$ 146,65 - 74-kit de microfonação para orquestra sinfônica com 40 integrantes devendo utilizar os microfones específicos para cada instrumento-20-R$ 2.933,06 - 75-Microfone sem fio UHF

multifrequencial bastão-300-R$ 73,33 - 76-Microfone sem fio UHF multifrequencial head set-200-R$ 73,33—77Microfone sem fio UHF multifrequencial lapela-100-R$ 73,33-78-Direct Box passivo-40-R$ 7,33-79-Direct Box ativo-30-R$ 7,33-80-Amplificador para guitarra com 1 alto falante de 12” e 100w-10-R$ 18,33-81-Amplificador para guitarra com 2 alto falantes de 12” e 200w-10-R$ 18,33-82-Amplificador para guitarra tipo cabeçote de 300w-10-R$ 18,33 83-Caixa para guitarra com 4 alto falantes de 12” e 300w-10-R$ 18,33-84-Amplificador para baixo tipo combo com 1 alto falante de 15” e 100w-10-R$ 18,3385-Amplificador para baixo tipo cabeçote de 200w-10R$ 18,33-86-Amplificador para baixo tipo cabeçote de 400w-10-R$ 18,33-87-Amplificador para baixo tipo cabeçote de 600w-10-R$ 18,33-88-Caixa para baixo com 1 alto falante de 15”-20-R$ 18,33-89-Caixa para baixo com 4 alto falantes de 10”-10-R$ 18,33-90-Caixa para baixo com 8 alto falantes de 8”-10-R$ 18,33-91Amplificador de teclado com 200w-10-R$ 18,33-92Bateria acústica com 1 bumbo de 22”, 1 tom de 12”, 1 tom de 13”, 1 surdo de 16”, 1 caixa de 14”, 2 estantes de prato, 1 estante de caixa, 1 máquina de chimbal, 1 banco, um pedal de bumbo-10-R$ 18,33-93-Treliça de alumínio modelo Q15 de 0,5m-100-R$ 3,67-94-Treliça de alumínio modelo Q15 de 1,0m-100-R$ 7,33-95-Treliça de alumínio modelo Q15 de 2,0m-100-R$ 11,00-96Treliça de alumínio modelo Q15 de 3,0m-100-R$ 14,6797-Treliça de alumínio modelo Q15 de 4,0m-100-R$ 18,33-98-Treliça de alumínio modelo Q25 de 0,5m-100R$ 7,33-99-Treliça de alumínio modelo Q25 de 1,0m100-R$ 11,00-100-Treliça de alumínio modelo Q25 de 2,0m-100-R$ 14,67-101-Treliça de alumínio modelo Q25 de 3,0m-100-R$ 18,33-102-Treliça de alumínio modelo Q25 de 4,0m-100-R$ 22,00-103-Treliça de alumínio modelo Q30 de 0,5m-320-R$ 14,67-104-Treliça de alumínio modelo Q30 de 1,0m-320-R$ 18,33 - 105Treliça de alumínio modelo Q30 de 2,0m-320-R$ 22,00 - 106-Treliça de alumínio modelo Q30 de 3,0m-320-R$ 25,66 - 107-Treliça de alumínio modelo Q30 de 4,0m320-R$ 29,33 - 108-Treliça de alumínio modelo Q50 de 0,5m-320-R$ 18,33 - 109-Treliça de alumínio modelo Q50 de 1,0m-320-R$ 22,00 - 110-Treliça de alumínio modelo Q50 de 2,0m-320-R$ 25,66 - 111-Treliça de alumínio modelo Q50 de 3,0m-320-R$ 29,33 - 112Treliça de alumínio modelo Q50 de 4,0m-320-R$ 33,00 - 113-Corner block de alumínio modelo Q15-60-R$ 36,66 - 114-Corner block de alumínio modelo Q25-60-R$ 36,66 - 115-Corner block de alumínio modelo (cubo) com 6 lados modelo Q30-220-R$ 36,66 - 116-Corner block de alumínio modelo Q50-220-R$ 36,66 - 117-Sleeve de alumínio com 4 lados modelo Q25-60-R$ 109,99 - 118Sleeve de alumínio com 4 lados modelo Q30-120-R$ 87,99 - 119-Pau de carga de alumínio para Q25-60-R$ 47,66 - 120-Pau de carga de alumínio para Q30-120-R$ 51,33 - 121-Base p/ treliça de alumínio Q15-30-R$ 47,66 -122-Base p/ treliça de alumínio Q25-60-R$ 65,99 123-Base p/ treliça de alumínio Q30-200-R$ 29,33 124-Torre metálica para 6 refletores-60-R$ 7,33 -125Torre metálica para 12 refletores-60-R$ 7,33 -126Refletor set light de 1000w-50-R$ 7,33 - 127-Mini brut com 6 lâmpadas par 36 de 650w cada-50-R$ 7,33 128-Refletor ACL-50-R$ 7,33 - 129-Refletor par 56 de 100w com porta gelatina e gelatina-50-R$ 7,33 - 130Refletor par 64 de 1000w com porta gelatina e gelatina50-R$ 7,33 - 131-Refletor Plano Convexo de 1000w c/ todos os acessórios-50-R$ 7,33 - 132-Refletor Fresnel de 1000w c/ todos os acessórios-50-R$ 7,33 - 133Refletor elipsoidal de 1000w c/ todos os acessórios50-R$ 7,33 - 134-Refletor opty par 1000 w c/ todos os acessórios-50-R$ 7,33 - 135-Refletor RGB LED PAR impermeável 165W-300-R$ 7,33 - 136-Refletor Ribalta led impermeável 245W-50-R$ 7,33 - 137-Canhão seguidor de 1200w-200-R$ 73,33 - 138-Refletor HQI 400 watts com reator e garra de suporte-1.000-R$ 47,66 - 139-Refletor HQI 1000 watts com reator e garra de suporte-200-R$ 87,99 - 140-Refletor HQI 2000 watts com reator e garra de suporte-200-R$ 106,32 - 141Moving light head de 250w Spot-200-R$ 36,66 - 142Moving light head de 400w Spot-200-R$ 73,33 - 143Moving light head de 575w Spot-200-R$ 73,33 - 144Moving light head de 700w Spot-60-R$ 73,33-145Moving light head de 1200w Spot-400-R$ 241,98-146Moving light head de 575w Wash-200-R$ 73,33-147Moving light head de 700w Wash-400-R$ 168,65-148Moving Led RGBW 180w-60-R$ 73,33-149-Colorado LED Wash Indoor/Outdoor - 180 LEDs de 5W-20-R$ 109,99-150-Moving light para varredura aérea com 1 facho mínimo de 4000w-10-R$ 183,32-151-Moving light para varredura aérea com 3 fachos de luz mínimo 7000w-10-R$ 36,75-152-Moving light para iluminação de fachada 2000w-10-R$ 7,34 153-Máquina de chuva de papel 1000w-05-R$ 7,33154-Máquina de bolha de sabão-05-R$ 7,33-155-Mesa de iluminação digital de 24 canais DMX-20-R$ 7,33 156-Mesa de iluminação digital de 48 canais DMX-20R$ 7,33 - 157-Mesa de iluminação digital de 2000 canais DMX-20-R$ 7,33 - 158-Rack digital DMX com 6 canais 4000w por canal-20-R$ 7,33 - 159-Rack digital DMX com 12 canais 4000w por canal-20-R$ 7,33 - 160Máquina de fumaça digital DMX 1500w com fluido-20R$ 7,33 - 161-Máquina de fumaça digital DMX 3000w com fluido-20-R$ 7,33 - 162-Ventilador para máquina de fumaça-50-R$ 7,34 - SERVIÇO COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ - 163-PARA PALESTRAS E CONFERÊNCIAS: Sistema de som composto de 02 caixas de som amplificadas com 1 alto falante de 12’ e um drive de 2’ com total de 300w RMS cada, dois pedestais para as caixas, 01 console digital de 24 canais, 02 equalizadores de 31 bandas estéreo 1/3 de oitavas, 01 CD player, 01 MD Player, 08 direct Box, 06 microfones sem fio, 06 microfones cardióides (para voz) e 12 pedestais para microfone.-120-R$ 366,63164-SISTEMA DE SOM DE PEQUENO PORTE-120R$ 733,28 - 165-SISTEMA DE SOM DE MEDIO PORTE-60-R$ 1.099,90 - 166-SISTEMA DE SOM DE GRANDE PORTE-60-R$ 4.766,25 - 167-SISTEMA DE SOM PARA TORRES DE DELAY PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE-40-R$ 733,27 - 168-SISTEMA DE SOM PARA ORQUESTRA SINFÔNICA E BIG BAND (PARA LOCAIS INTERNOS)-20-R$ 2.566,43 - 169-

SISTEMA DE SOM PARA ORQUESTRA SINFÔNICA E BIG BAND (PARA LOCAIS GRANDES EXTERNOS) -20-R$ 3.666,33 - 170-SISTEMA DE SOM PARA ESPETÁCULO AO AR LIVRE EM ÁREA DE 20.000M²08-R$ 3.666,33 - 171-SISTEMA DE SOM BÁSICO PARA RUAS DE 200M-R$ 3.813,98 - 172-SISTEMA DE SOM MÉDIO PARA AVENIDA DE 300M – R$ 6.013,78- 173-SISTEMA DE SOM GRANDE PARA AVENIDA DE 450M COM 03 MULTICABOS DE 19 VIAS COM 550M PARA O PERCURSO-12-R$ 10.412,37 - 174-SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE-80-R$ 1.319,88 - 175-SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE-80-R$ 2.639,76 176-SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE80-R$ 4.252,94 - 177-SISTEMA DE ILUMINAÇÃO BASICO PARA ESPETÁCULOS NO TEATRO-40-R$ 161,32 - 178-Caminhão de som com sonorização de no mínimo 10.000W-20-R$ 366,63 - 179-Carro de Som modelo Pick-up-100-R$ 73,33 -SERVIÇO COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ LOCADOS AVULSOS - 180-Serviço diário de Técnico de Áudio-200-R$ 73,33 - 181-Serviço diário de Auxiliar de Operador de Áudio-200-R$ 73,33 - 182Serviço diário de Montador de Áudio-200-R$ 73,33 183-Serviço diário de Auxiliar de Montador de Áudio200-R$ 73,33 - 184-Serviço diário de Técnico de Luz200-R$ 73,33 185-Serviço diário de Auxiliar de Operador de Luz-200R$ 73,33 - 186-Serviço diário de Montador de Luz-200R$ 73,33 - 187-Serviço diário de Auxiliar de Montador de Luz-200-R$ 73,33 - 188-Serviço diário de Montador de Estruturas de Alumínio-200-R$ 73,33 - 189-Serviço diário de Auxiliar de Montador de Estruturas de Alumínio200-R$ 73,33 - 190-Serviço diário de Auxíliar Geral600-R$ 73,33.

PA 26652/2013 – ARP 007111/2013 – Pregão 56/13 Contratante: PG - Fornecedor: RETRAC PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - Objeto: Fornecimento do item abaixo relacionado, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 05/06/13 - LOTE 01(+)ACRÉSCIMO DE 36,00% SOBRE A TABELA DO FABRICANTE DAS PEÇAS - Peças para maquinas agrícolas – Marca Confimenta.

PA 26689/2013 – ARP 007211/2013 – Pregão 55/13 Contratante: PG - Fornecedor: RETRAC PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 05/06/13 - LOTE 01-()DESCONTO DE 36,00% SOBRE A TABELA DO FABRICANTE DAS PEÇAS - Micro trator - marca Tobatta - 05 (cinco) unidades - Aparador de grama - marca Tobatta - 01 (uma) unidade - LOTE 02-(-)DESCONTO DE 36% SOBRE A TABELA DO FABRICANTE DAS PEÇAS - - Gerador - marca Yanmar - 01 (uma) unidade - Gerador - marca Yanmar – WEG - 01 (uma) unidade - Micro trator - marca Yanmar - 04 (quatro) unidades Enxada rotativa - marca Yanmar (implementos) - 03 (três) unidades - Roçadeira - marca Yanmar (implementos) - 03 (três) unidades.

PA: 30759/12 Pregão: 247/12 ARP: 003411/13 Fornecedor: FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: 12 meses Assinatura: 04/03/13 Lote único 01-Cação em cubos congelado.-Quilo-42.000-Fenix/ Fenix-R$ 19,41-02-Iscas de filé de polaca do Alasca (congelado).-Quilo-35.000-Magic Fish/ Fenix-R$ 20,19 – Alteração da descrição do item conforme - Termo de Aditamento 01-003411/13. -03-Pedaços empanados e congelados de peixe.-Quilo-36.000-Fenix/ Fripur-R$ 18,56 PA: 49194/12 Pregão: 239/12 ARP: 17811/12 Fornecedor: SYSTEM SISTEMA ESPECIAL DE SANEAMENTO LTDA – EPP. Vigência: 12 meses Assinatura: 05/12/12 Lote Único 01-Sanitário químico modelo standart, com sinalização para masculino/ feminino e ocupado/ livre.-Peça-2.840Plastparts/Plastparts Ind. e Com. LTDA.-R$ 110,00-02Sanitário químico modelo luxo, com sinalização para masculino/ feminino e ocupado/ livre e sistema de descarga.-Peça-1.140-Plastparts/Plastparts Ind. e Com. LTDA.-R$ 140,00-03-Sanitário químico para pessoas portadoras de necessidades especiais; com sinalização para masculino/ feminino e ocupado/ livre, inclusive com rampa de acesso e barra interna para apoio.-Peça-1.540Plastparts/Plastparts Ind. e Com. LTDA.-R$ 200,00 PA: 51685/12 Pregão: 235/12 ARP: 17711/12 Fornecedor: MAGAZINE DESCARTÁVEIS LTDA – ME. Vigência: 12 meses Assinatura: 05/12/12-Lote Único01-Luvas de polietileno – luvas descartáveis em polietileno, alta densidade, atóxica, ambidestra, higiênica, tamanho único, punho curto, cor transparente, isenta de componentes metálicos, indicada para manuseio de alimentos, caixa com 100 unidades.-Caixa60-TALGE-R$ 2,28-02-Luvas látex para procedimento não cirúrgico (talcada) – confeccionada em látex natural, sem adição de pigmentação, não estéril, descartável, textura uniforme, ambidestra, talcada com amido de milho, punho normal, bainha resistente, hipoalérgica, fabricada de acordo com os padrões ABNT, caixa com 100 unidades, tamanhos P, M e G.-Caixa-25-TALGER$ 14,23-03-Luvas látex para procedimento não cirúrgico (sem talco) confeccionada em látex natural, sem adição de pigmentação, não estéril, descartável, textura uniforme, ambidestra, SEM TALCO, punho normal, bainha resistente, hipoalérgica, fabricada de acordo com os padrões ABNT, caixa com 100 unidades, tamanhos P, M e G.-Caixa-05-LAGROTTA-R$ 20,2904-Máscaras cirúrgicas – material 100% polipropileno, disponíveis em tiras – tripla camada com filtro que proporciona uma BFE (Eficiência de Filtração Bacteriana) maior que 95% - tiras super-resistentes de 40cm de comprimento (amarrar atrás da cabeça) – clips nasal de fácil ajuste – disponíveis nas cores azul, verde e branca. Caixa com 50 unidades-Caixa-06DESCARPACK-R$ 7,86-05-Touca com elástico sanfonada – material 100% polipropileno, tecido não tecido (TNT); costura anatômica, hipoalergênica; descartável; produto unissex; embalagem com 100 unidades, na cor BRANCA.-Caixa-10-TALGE-R$ 6,2706-Touca tipo rede – touca protetora capilar tipo rede;

descartável, tamanho único; na cor branca; embalagem com 100 unidades-Caixa-05-TALGE-R$ 39,27PA: 57183/12 Pregão: 01/13 ARP: 003711/13 Fornecedor: VIVO S.A. Vigência: 12 meses Assinatura: 05/03/13-01-Serviço de acesso a internet banda larga móvel (sem fio) com disponibilização dos aparelhos – mini modems (preço fixo sem cobrança de valores excedentes). Velocidade nominal de 1Mbps.Unid.-500-MODEM Huawey E303/ China-R$ 55,00

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 083/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo 58.483/2013, RESOLVE: INSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras abaixo relacionadas, para no prazo de 30 (trinta) dias proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.

Presidente: SUELI DE MORAES SILVA – C.F. 10.034 Membros: FERNANDA RAMOS FERREIRA DOS SANTOS - C.F. 47.497 ALZIRA DE FÁTIMA FERNANDES DA CRUZ – C.F. 14.796 Secretária: CAROLINE MILHINA SAUTCHUK – C.F. 57.084

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO AGENDADA PE 143/13-FMS PA 46297/13-SS RC 439/13-FMS Objeto Aquisição de Insumos Odontológicos: Bicarbonato de sódio aromatizado para aparelho de profilaxia, brocas e outros. Recebimento das propostas até o dia 20/09/13 Abertura das propostas dia 20/09/13 às 8h Disputa de preços 20/09/13 às 9h30 PE 144/13-FMS PA 40060/13-SS RC 376/13-FMS Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de enfermagem: Colar Cervical Recebimento das propostas até o dia 24/09/13 Abertura das propostas dia 24/09/13 às 8h Disputa de preços 24/09/13 às 9h30 PE 145/13-FMS PA 37667/13-SS RC 355/13-FMS Objeto: Aquisição de Telas e Elástico para vedação de caixas d’agua Recebimento das propostas até o dia 25/09/13 Abertura das propostas dia 25/09/13 às 8h Disputa de preços 25/09/13 às 9h00 PE 146/13-FMS PA 37659/13-SS RC 348/13-FMS Objeto: Contratação de empesa para Locação de Ar Comprimido Respirável Recebimento das propostas até o dia 25/09/13 Abertura das propostas dia 25/09/13 às 8h Disputa de preços 25/09/13 às 9h00 PE 147/13-FMS PA 43804/13-SS RC 388/13-FMS Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Insulinas para atender Mandado Judicial (com aplicação do CAP) Recebimento das propostas até o dia 26/09/ 13 Abertura das propostas dia 26/09/13 às 8h Disputa de preços 26/09/13 às 9h00 Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PP 123/13-FMS PA 44614/13-SS RC 425/13-FMS R.C.A. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – Item 01 HOMOLOGAÇÃO PP 117/13-FMS PA 35141/13-SS RC 310/13-FMS ROMAMED COMERCIAL LTDA – EPP – Lote I LICITAÇÃO FRACASSADA PP 114/13-FMS PA 34017/12-SS RC 306/12-FMS EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 9866/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 39-01/2013-FMS - CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 11302/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 15/08/ 2013. Finalidade do termo: Aditar o valor contratual. Valor estimativo: R$ 177.000,00 (Cento e setenta e sete mil reais).

PROCESSO: 58241/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 40-01/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5002/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: ANA CAROLINA CHICONI RODRIGUES GOMES - ME. Assinatura: 16/08/2013.

Finalidade do termo: Aditar o valor contratual. Valor estimativo: R$ 1.799,20 (Hum mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 35.714/2010-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 44-01/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10102/2011-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: HOSP PHARMA MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA. Assinatura: 28/08/2013.

Vigência: 01/09/2013 A 31/08/2015. Finalidade do termo: prorrogação do prazo de vigência. Valor estimativo: R$ 595.600,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais ).

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 19724/2012-SS – TERMO DE RESCISÃO N° 003/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10702/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura: 30/07/2013. Finalidade do termo: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços n° 10702/2012FMS, por acordo amigável.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 34764/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 11402/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 6 de Setembro de 2013 LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 95/2013-FMS. Assinatura: 28/08/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Lanceta Descartável para Punção Digital.

Valor do contrato: R$ 1.168.200,00 (Um milhão, cento e sessenta e oito mil e duzentos reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 29260/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2412/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI. Assinatura: 22/08/2013. Modalidade: Pregão Presencial nº. 109/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE I Item 01 - Pç - Equipo para bomba de infusão – Feito de material plástico flexível e esterilizado e embalado separadamente, possui cassete de conexão à bomba de infusão que interaja com o equipamento possibilitando o controle de pressão e fluxo, com duas vias de conexão ao soro com presilhas de travamento. O fornecedor deverá dispor o console do aparelho para uso dos equipos em forma de empréstimo durante o seu uso. O console deverá dispor de controle de pressão e fluxo, de 50 a 100 mm hg e fluxo de 1 à 1,51 por minuto. REGISTRO ANVISA: 80005430142. MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 500,00 Item 02 - Pç - LAMINA PARA SHAVER DE ARTROSCOPIA 2,0 mm 2,5 mm 3,0 mm, 4,0 mm 5,0 mm e 5,5 mm estéril, descartável individual, e ressecção para partes ósseas e moles, compatível com o shaver fornecido em consignação. REGISTRO ANVISA: 80005430103. MARCA/FABRICANTE : STRYKER EUA. Valor Unitário: R$ 650,00 Item 03 - Pç - Sistema de rádio frequência bipolar com unidade de controle acionamento na mão e pedal, para corte e coagulação, utilização em meio salina, com angulação de 30º e 90º, console próprio para adaptação e utilização, mostrador de potência de ablação e cauterização. REGISTRO ANVISA: 80005430132.

MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 2.200,00 Item 04 - Pç - Sistema de fixação de enxerto flexor femural em titânio, fixação lateral transverso, com travamento proximal com rosca, com diâmetro de 8 mm e comprimento de 40,50 e 60 mm. REGISTRO ANVISA: 80005430043. MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 1.500,00 Item 05 - Pç - Sistema de fixação de enxerto flexor femural transverso em liga absorvível, plla/ha com travamento, diâmetro até 6 mm e comprimento de 40 e 50 mm.

REGISTRO ANVISA: 800054300156. MARCA/

FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 2.683,75 Item 06 - Pç - Parafuso de interferência para reconstrução ligamentar de joelho em liga absorvível (PLLA) nos tamanhos, diâmetro 7,8,9,10,11,12 e comprimento de 23,28,35 mm. REGISTRO ANVISA: 80005430042. MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 2.100,00 Item 07 - Pç - Parafuso de interferência para reconstrução ligamentar de joelho, em titânio, nos tamanhos de 20-2530 mm com diâmetro de 07/08/09 mm. Reg. ANVISA: 80005430043. MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 300,00 Item 08 - Pç - Placa de reconstrução do ligamento de joelho tipo endobutton em titânio, nos tamanhos 15,20,25,30,35 e 40 mm. REG. ANVISA: 10314800073.

MARCA/FABRICANTE: ORTHOMED- FRANÇA. Valor Unitário: R$ 1.500,00 Item 09 - Pç - Parafuso de ancoragem óssea absorvível, com 2 fios trançados devidamente agulhado e acoplado ao introdutor tipo chave de mão para reconstrução de ligamento capsular intra articular nos tamanhos de 3,0 mm a 6,5 mm.REGISTRO ANVISA: 80005430058.

MARCA/FABRICANTE: STRYKER - EUA. Valor Unitário: R$ 1.700,00 Item 10 - Pç - Fios de Kirschnner 1.1, 1,5X 300. REGISTRO ANVISA: 10209780010 MARCA/FABRICANTE: HEXAGONNACIONAL. Valor Unitário: R$ 40,00 Item 11 - Pç - Fio guia 3 furos 2.0. a 2.4 x 350mm.REGISTRO ANVISA: 80521210011. MARCA/FABRICANTE: IMPLAFIX - NACIONAL. Valor Unitário: R$ 40,00 Item 12 - Pç - Fio ponta flecha. REGISTRO ANVISA: 80005430057 –MARCA/FABRICANTE: STRYKER- EUA. Valor Unitário: R$ 340,00 Item 13 - Pç - Fio Guia Flexível Nitinol. REGISTRO ANVISA:80005430057. MARCA/FABRICANTE: STRYKEREUA. Valor Unitário: R$ 340,00 Item 14 - Pç - Fio de conexão com stop. REGISTRO ANVISA:80005430057. MARCA/FABRICANTE: STRYKEREUA. Valor Unitário: R$ 340,00 Item 15 - Pç - Fixador tipo agraf em titânio parte interna dentada para fixação de partes moles (tendões) ligamentares.

REGISTRO ANVISA: 10223680074. MARCA/ FABRICANTE: IOL- NACIONAL. Valor Unitário: R$ 100,00 Item 16 - Pç - Sistema de fixação para Ligamento cruzado Posterior (LCP), composto por parafuso de interferência de 75% de PLLA mais 25% de hidroxiapatita (HÁ), nos diâmetros de 7/8/9/10 e 11mm x 22,5/28/ 35mm de comprimento, com possibilidade de uso de pino ABS em PLLA, para bloqueio transverso do parafuso de interferência tibial. REGISTRO ANVISA: 80005430083 MARCA/FABRICANTE: STRYKER- EUA. Valor Unitário: R$ 1.500,00

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO DA SAÚDE Auto de Infração e o Auto de Multa conforme segue: Nome: Faustina Amália Klemar – RG 11.437.704 – CPF 304.460.128-23 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 63995 de 27/07/2013 ás 8:30h.

Infrações do Artigos 17, 22 e 33 da Lei Municipal 7.114/2013, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br O mesmo será julgado à revelia se não recolher a multa devida ou apresentar defesa / recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Publicação n° 342/2013 - 26/08/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 43.083/09 24.093/13 Angelina de Chico Zelante deferido 51.120/10 5.092/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 51.120/10 20.575/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 51.120/10 21.861/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.494/10 5.096/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.494/10 20.577/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.494/10 21.864/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.498/10 5.102/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.498/10 20.581/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.498/10 21.866/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.502/10 5.119/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.502/10 20.585/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.502/10 21.869/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.504/10 5.106/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.504/10 20.587/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.504/10 20.588/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.504/10 21.873/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.504/10 21.874/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.515/10 5.115/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.515/10 20.601/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.515/10 21.882/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 58.530/10 5.122/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 58.530/10 20.605/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 58.530/10 21.887/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.531/10 5.126/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.531/10 20.606/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.531/10 21.888/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.536/10 5.124/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.536/10 20.610/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido 56.536/10 21.890/13 Associação Paulista de Educação e Cultura Deferido Publicação n° 343/2013 - 26/08/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 269/03 22.605/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Deferido 269/03 22.604/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Indeferido 27.393/03 19.708/13 Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Deferido 27.393/03 23.487/13 Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Deferido 39.435/04 13.320/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Deferido 39.435/04 17.177/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Deferido 39.435/04 22.372/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Deferido 38.148/07 27.847/12 Toyomi Yamada Deferido 38.149/07 27.848/12 Toyomi Yamada Deferido 59.424/08 28.863/13 Bar e Lanches Roelita Ltda ME Deferido 24.768/10 24.160/13 Potato Guarulhos Ltda Deferido 20.969/12 27.626/13 Mota 3 Supermercados Ltda EPP Deferido 20.969/12 27.645/13 Mota 3 Supermercados Ltda EPP Deferido 20.969/12 27.647/13 Mota 3 Supermercados Ltda EPP Deferido 37.574/12 27.746/13 CF dos Santos & cia Ltda ME Deferido Publicação n° 344/2013 - 26/08/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 21.052/03 23.458/13 Caio Henrique Mazzini Moreira ME Deferido 27.838/03 23.049/13 Drogaria Cristo Rei de Guarulhos Ltda EPP Deferido 265/06 16.373/13 Suzilene Agustini de Souza Deferido 18.336/07 23.459/13 Claudia Rosa Moreira Drogaria EPP Deferido 6.563/08 37.455/11 Pizzaria Casa Nossa Ltda Deferido 7.202/08 5.289/13 Pão de Queijo Guarulhos Ltda Deferido 59.272/08 4.339/13 Transrenata Transportadora de Cargas Ltda Deferido 60.032/08 13.633/13 Drogaria Aliança Alvorada Ltda EPP Deferido 60.032/08 19.028/13 Drogaria Aliança Alvorada Ltda EPP Deferido

60.032/08 7.627/09 7.627/09 7.627/09

19.627/13 5.989/13 19.459/13 19.460/13

P.A 34.542/10 37.910/11 38.704/11 28.535/12 29.115/12 34.283/12 41.773/12 43.305/12 43.459/12 54.288/12 63.793/12 44.891/13

O.A * 13.186/13 12.531/13 * * * * * * * * *

P.A 24.382/03 39.306/04 28.396/07 50.869/08 53.542/08 61.558/08 39.574/11 46.552/11 55.033/11 11.313/12 41.354/12 50.453/12

O.A 26.373/13 37.778/10 416/12 27.237/13 26.686/13 37.876/11 * * * * * *

P.A 30.655/08 30.659/08 30.659/08 54.149/09 54.151/09 54.151/09 25.861/13

O.A 23.053/13 23.052/13 24.057/13 21.762/13 23.029/13 24.056/13 *

P.A 11.011/03 16.515/03 42.832/03 7.402/04 16.782/04 31.875/08 8.988/09 8.989/09 60.684/11

O.A 24.141/13 24.294/13 25.769/13 25.324/13 21.652/13 21.198/13 28.027/13 28.026/13 27.613/13

P.A 12.246/03 31.835/07 31.835/07 31.835/07 30.654/08 30.660/08 22.048/09 22.054/09 48.860/11 25.670/12 25.674/12 25.675/12 25.676/12

O.A 25.575/13 28.349/11 28.351/11 25.687/12 23.007/13 23.040/13 30.076/12 30.007/12 23.048/13 23.033/13 23.059/13 23.057/13 23.063/13

P.A 5.717/03 28.726/08 28.726/08 28.726/08 31.304/08 22.047/09 51.907/09 23.492/10 25.049/10 8.375/11 16.869/12 16.870/12 48.583/12

O.A 7.311/07 35.732/12 39.695/12 20.034/13 23.142/13 30.074/12 * 21.714/13 21.921/13 * * * *

P.A 39.936/09

O.A 18.332/13

39.936/09

26.255/13

35.293/10

27.326/13

42.300/10 43.385/10 45.242/10 45.310/10 15.074/12 38.961/12

* * * * * 38.961/12

40.244/12

26.392/13

23.517/13 45.866/13 47.704/13 49.811/13 49845/13 49.965/13

26.118/13 * * * * *

51.559/13

*

49.948/13

*

P.A 9.689/03 28.490/03 28.490/03 40.470/07 40.470/07 40.470/07 40.470/07 40.470/07 40.470/07

O.A 42.206/12 18.172/10 19.259/13 40.107/08 40.423/08 40.454/08 21.947/11 21.951/11 16.365/12

Drogaria Aliança Alvorada Ltda EPP Deferido Prefeitura Municipal de Guarulhos Deferido Prefeitura Municipal de Guarulhos Deferido Prefeitura Municipal de Guarulhos Deferido Publicação n° 345/2013 - 26/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Andréa de Oliveira Silva Macedo ME Deferido Platina Distribuidora de Alimentos Ltda Deferido Maria Jose da Silva Deferido Tiane Maria da Silva Deferido Mercadinho LM Ltda EPP Deferido Marcelo de Oliveira Deferido Orlando Dias de Brito Deferido Gilson Araújo de Souza Deferido Maria Neusa Martins de Pontes Deferido Marcela Dias de Medeiros Monteiro Deferido Eliab Oliveira Farias Deferido Drogaria SS Farma Ltda Deferido Publicação n° 346/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Edivaldo Alves Deferido Solar Bar e Padaria Ltda EPP Deferido Sinvaldo Prates de Oliveira Deferido Ivani Pinheiro Deferido Sostinaldo Carlos da Silva Deferido Johnny Massanori Siroma ME Deferido Dilene Aparecida Cassiano da Silva Deferido Gelateria Sorveto Ltda ME Deferido Bar e Lanches Bom Clima Ltda ME Deferido Mercado Santa Rita Deferido Ana Cristina Souza Cerqueira Deferido Rita Maria Andrade Reis Deferido Publicação n° 347/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Indeferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Indeferido Ra Catering Ltda Deferido Publicação n° 348/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Elias Prescinato Borrero Deferido Ernesto Ambrosio Moreira Deferido Jaime Kanashiro Deferido Tiokumei Assato Deferido Miriam Lucia dos Santos Batista Silva Deferido Sandro Oliveira da Silva Deferido Osnei Santana Basaglia Deferido Kelly Cristina Basaglia Deferido João Maria de Souza Deferido Publicação n° 349/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Álvaro Presinatto Borrero Deferido Guarulhos Norte Comercio de Espetinhos Ltda Deferido Guarulhos Norte Comercio de Espetinhos Ltda Deferido Guarulhos Norte Comercio de Espetinhos Ltda Deferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Deferido GR SA Deferido GR S A Deferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda DEferido Ra Catering Ltda Deferido Ra Catering Ltda DEferido Publicação n° 350/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Tandira Ltda Canc.Cevs Drogaria e perfumaria Bruci Ltda ME Indeferido Drogaria e Perfumaria Bruci Ltda ME Indeferido Drogaria e Perfumaria Bruci Ltda ME Canc.Cevs Drogaria Guarulhos São João Ltda ME Canc.Cevs Gr S A Canc.Cevs Mercadinho Barbosa Ltda Arquivado Centro Medico da Visão Ltda Deferido Guaru Comercial de Ferragens Ltda ME Deferido Asian Company Transportes Ltda ME Deferido Carrefour Comercio e Industria Ltda Indeferido Carrefour Comercio e Industria Ltda Indeferido Campos Lima Refeições Ltda ME Canc.Cevs Publicação n° 351/2013 - 27/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Clemex Clinica de Especialidades Medicas e Exames Ltda Ltda (prorrogação de prazo até 18/09/13 improrrogável) Deferido Clemex Clinica de Especialidades Medicas e Exames Ltda Ltda (prorrogação de prazo até 18/09/13 improrrogável) Deferido IBG Indutria Brasileira de Gases Ltda (prorrogação de prazo até 01/09/13 improrrogável) DEferido Edna Aparecida Greatti Deferido Bruno César Luchiari Deferido Jose Luiz Souza Filho Deferido Josemir Santos da Silva ME Deferido Kátia Jeane Vasconcelos de Alcantrara Deferido Ricardo Basildo Torres ( prorrogação de prazo até 22/08/13 improrrogável) Deferido Hugo Leonardo Monteiro (prorrogação de prazo ate 17/08/13 improrrogavel) Deferido WTP Grupo Odontologico Ltda Deferido Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos arquivado IQ Soluções & Química S A Deferido Ana Maria Consoli (prorrogação até 20/09/13) Deferido EPG Noel Rosa Indeferido Lojas Riachuelo S A ( prorrogação de prazo até 19/08/13 improrrogável) Deferido Farmácia Guaru Centro Ltda EPP ( termo de Inutilização nr. 36/13 ) Deferido DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO Termo nr. 23/13 em 29/07/2013 Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos Publicação n° 352/2013 - 28/08/2013 REQUERENTE DESPACHO Centro Espírita nosso Lar Casas André Luiz Deferido Gtex Brasil Industria e Comércio S A Deferido Gtex Brasil Industria e Comércio S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido Diagnósticos da América S A Deferido

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

6 de Setembro de 2013 40.470/07 40.470/07 40.485/07 40.485/07 40.485/07 40.485/07 40.485/07 40.485/07 40.485/07 40.487/07 40.487/07 40.487/07 40.487/07 40.487/07 2.917/09 2.917/09 2.917/09 12.145/09 58.990/09 58.990/09 58.990/09 56.534/10 56.534/10 56.534/10 35.043/12 51.237/12 29.863/12

17.655/12 12.716/13 40.100/08 40.394/08 20.371/11 20.895/11 16.358/12 26.247/12 17.650/12 40.102/08 20.379/11 20.716/11 16.356/12 17.649/12 31.662/12 6.963/11 28.928/11 6.521/13 36.772/11 11.394/11 36.770/11 5.123/13 20.607/13 21.889/13 * * *

Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Diagnósticos da América S A Sew Eurodrive Brasil Ltda Sew Eurodrive Brasil Ltda Sew Eurodrive Brasil Ltda Jose Raimundo Sizenando ME Laboratório de Analises Clinicas Sanitas Ltda Laboratório de Analises Clinicas Sanitas Ltda Laboratório de Analises Clinicas Sanitas Ltda Associação Paulista de Educação e Cultura Associação Paulista de Educação e Cultura Associação Paulista de Educação e Cultura Wesley Caetano da Silva EPP Sonia Maria Carvalho Comercio de Pasteis Miyashiro Ltda ME

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n° 070/2013 – SE O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando em especial, o dispositivo do Plano de Carreira do Magistério Municipal – Lei nº 6.058 de 04 de março de 2005, alterada pela Lei nº 6.711 de 01 de julho de 2010, e ainda os Decretos Municipais nºs 24.212/ 2007 e 28.088/2010; RESOLVE: Art. 1º Farão jus à gratificação adicional de 20% (vinte por cento) de estímulo à permanência, prevista no artigo 35 da Lei Municipal nº 6.058/05 alterada pela Lei nº 6.711/2010, os integrantes do Quadro do Magistério Municipal em efetivo exercício no Centro de Educação Unificada – CEU: - CUMBICA, localizado a Avenida Atalaia do Norte nº 544, Jardim Cumbica, Guarulhos, CEP: 07240-120.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2013.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO – SE03 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: 1 – Convoca o condutor abaixo relacionado, classificado no Processo Seletivo nº 01/2011-SE, PA 63210/10, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, para tratar de assuntos pertinentes ao Certame, sob pena de desclassificação, junto à Secretaria de Educação, sito à Rua Claudino Barbosa, nº 313 – 5º andar – Prédio Anexo - Macedo – Guarulhos – SP, no horário das 8h30min às 16h00.

Classif. Tipo Condutor RG 206 C FABIO DA COSTA CORREA 11949648-7

SECRETARIA DE HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo Presente Edital, fica o Sr. Edigar Pascoal Nunes portadora do R.G: 2.476.188-2 e do CPF: n° 008.396.664-11, NOTIFICADO que o seu requerimento realizado através do Processo n°16.460 / 2013, foi DEFERIDO. O presente Edital é expedido após as diversas tentativas de notificação pessoal do requerente, sem exito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo Presente Edital, fica a Sra. Rosângela de Jesus Alves portador do R.G: 45..805.455-0 e do CPF: n° 036.171.005/46, CONVOCADA a comparecer na Secretária de Habitação, Localizado na Av. Otávio Braga de Mesquita n° 1.191 – Vila Barros – Guarulhos/SP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar informações referente ao seu pedido que consta no Processo Administrativo n° 62.842 / 2012. O não comparecimento o referido Processo será arquivado.

Pelo Presente Edital, fica o Sr°. Liniker Alves portador do R.G: 34.684.786-2 e do CPF: n° 388.124.188-48, CONVOCADO a comparecer na Secretária de Habitação, Localizado na Av. Otávio Braga de Mesquita n° 1.191 – Vila Barros – Guarulhos/SP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar informações referente ao seu pedido que consta no Processo Administrativo n° 55843 / 2011. O não comparecimento o referido Processo será arquivado.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 011/2013-SAS de 13 de agosto de 2013 GENILDA BERNARDES, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 15221/1996.

RESOLVE: Alterar a composição de membro integrante do Conselho Municipal da Assistência Social, constituído através de Portaria nº 1125/2012- GP de 28 de Maio de 2012, conforme segue: Representantes do Poder Público SECRETARIA DA SAÚDE EXCLUIR Titular: Carmen Lúcia Pádua Piccirillo INCLUIR Titular: Ercília Maria Salathiel SECRETARIA DE FINANÇAS

Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Indeferido Indeferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido

EXCLUIR Titular: Leila Vicente de Azevedo Barbosa INCLUIR Titular: Odenir Valero COORDENADORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EXCLUIR Titular: Maria de Lourdes Schincariol Suplente: Sandra do Carmo Carvalho INCLUIR Titular: Sandra do Carmo Carvalho Suplente: Aline dos Santos Pires Representantes da Sociedade Civil Representante de Entidade da Área do Portador de Deficiência (atual denominação: Pessoa com Deficiência) EXCLUIR Suplente – Maria Elisa Turini de Souza INCLUIR Suplente – Eurides de Sousa Fontes Representante de Instituições de Promoção Social EXCLUIR Suplente – Rosana Daniela de Paula Cordeiro INCLUIR Gislaine Marcela de Paula Garcia Representante de Associações dos Doentes Crônicos e/ou Deficientes (atual denominação: Pessoa com Deficiência) EXCLUIR Suplente: Suzana Miyuki Narita Mizushima INCLUIR Suplente: Sanae Suzaki PORTARIA Nº 013/2013-SAS de 13 de agosto de 2013 GENILDA BERNARDES, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 15343/90.

RESOLVE: 1 - ALTERAR nos termos do inciso II, artigo 6º da Lei Municipal nº 3802 de 18.06.91, a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, constituído através da Portaria nº 1451/12 de 12/07/12, conforme segue: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXCLUIR Suplente: Rondineli Santos Montalvão INCLUIR Suplente: Marcelo Colonato 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA INTERNA Nº 09/2013 – SM Dispõe sobre: “Altera a composição Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”.

O Arqtº Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, Secretário de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 31148, de 20 de agosto de 2013, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 20.162/2013; RESOLVE: 1 – Altera a composição dos membros integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, constituído pelo Decreto Municipal nº 31020, de 11 de julho de 2013, conforme segue: Secretaria de Saúde INCLUIR Titular: Roberto Carlos Castro Marcondes de Campos (CF 09160) Suplente: Madalena Maria Rodrigues (CF 46143) Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º BP Amb) EXCLUIR Titular: Elizeu Cantarutti INCLUIR Titular: Eduardo Souza Izabo 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE CULTURA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 8/2013 O Diretor do Departamento do Conservatório

Municipal de Guarulhos, Paulo Antônio de Moraes, torna público que fará realizar neste Município o Processo Seletivo para ingresso no Curso Livre de Música do Conservatório Municipal – Ano Letivo 2014.

O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital.

INSTRUÇÕES 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1. As vagas disponíveis são distribuídas por faixa etária conforme tabela: TABELA I FAIXA ETÁRIA* VAGAS LIMITE DE INSCRIÇÕES 10 a 13 anos 100 300 14 a 17 anos 75 300 18 a 24 anos 75 300 Acima de 25 anos 50 300 *O candidato deverá atentar para que em 31 de janeiro de 2014 tenha a idade compreendida nas faixas acima.

1.2 DO CURSO LIVRE DE MÚSICA 1.2.1. Aulas coletivas de percepção e teoria com duração de até 12 (doze) semestres.

1.2.2. Aulas individuais de instrumentos ou Canto com duração de até doze semestres, sendo obrigatórias para início nas aulas individuais as idades mínimas exigidas conforme segue: Clarinete, Flauta, Viola Caipira, Viola de Arco, Violão, Violino, Violoncelo, Piano, Percussão, Saxofone e Trompete: idade mínima de 10 anos; Trombone de Vara: idade mínima de 12 anos; Guitarra: idade mínima de 13 anos Contrabaixo Acústico: idade mínima de 15 anos; Canto Lírico: idade mínima de 17 anos.

1.2.3. As aulas práticas de instrumentos ou Canto serão oferecidas de acordo com a disponibilidade de vagas aos alunos matriculados a partir do terceiro semestre do curso livre, mediante processo seletivo interno; 1.2.4. O candidato aprovado deverá proceder a matricula conforme estabelecido pelo Conservatório Municipal de Guarulhos, respeitado os requisitos estabelecidos no item 9.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento; 2.2. O candidato ou responsável legal será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.3. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente.

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão realizadas, via internet, pelo site “eventos.guarulhos.sp.gov.br”, de 01 de outubro de 2013 (a partir de 09h00) até o preenchimento do número disponível de inscrições (Tabela I); 3.2. No site “eventos.guarulhos.sp.gov.br” o candidato deverá acessar “Eventos da Prefeitura” para localizar o link “Curso Livre de Música” 3.3. Para inscrever-se, o candidato deverá: 3.3.1. Ler na íntegra o Edital; 3.3.2. Preencher o Formulário de Inscrição no site, no qual declarará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no Edital; 3.3.3. O Conservatório Municipal de Guarulhos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; 3.3.4. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante de inscrição para apresentação no ato da realização das provas; A listagem das inscrições deferidas será divulgada nos sites www.guarulhos.sp.gov.br/diariooficial e “eventos.guarulhos.sp.gov.br” no dia 15 de outubro de 2013 e caberá recursos nos termos do item 8 deste edital; 3.3.5. Informações complementares referentes às inscrições poderão ser obtidas pelo telefone (0XX11) 20877444/7445;A INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE 4. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que as vagas/instrumentos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, Lei nº 7853, de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.2. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.3. Não serão considerados como portadores de necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual e/ou auditiva passíveis de correção.

4.4. Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, particularmente em seu artigo 41, e participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5. O candidato portador de necessidades especiais deverá, no ato da inscrição, especificar sua necessidade de tratamento preenchendo o requerimento ANEXO II deste edital, assim como providenciar o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

4.6. O requerimento ANEXO II e laudo médico deverão ser enviados para o Conservatório Municipal de Guarulhos, com data de postagem até o dia 30 de outubro de 2013, via Correio pelo serviço de SEDEX para Avenida Tiradentes, nº 2529, 1º andar, Vila São Jorge, Guarulhos/SP, CEP 07113-010, com o título de PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Conservatório Municipal de Guarulhos.

4.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais, que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

4.8. Os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais e aprovados nas etapas do Processo Seletivo poderão ser convocados para perícia médica para avaliação quanto à configuração da deficiência.

4.9. Os portadores de deficiência visual e auditiva, antes da efetivação da inscrição, deverão informar-se no Conservatório Municipal de Guarulhos, pelos telefones (11) 2087-7444 ou 2087-7445, sobre os cursos especiais oferecidos.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 5.1. As provas constarão de questões de múltipla escolha de acordo com o ANEXO I, e terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no ANEXO III, podendo algumas ser transmitidas por áudio de sons, notas musicais e ritmos; 5.2. As provas serão aplicadas nos dias 09 e 10 de novembro de 2013, sendo o local e horários indicados no ato das inscrições.

5.3. Não será aceita como justificativa de ausência o comparecimento em data, local ou horário incorreto; 5.4. Os eventuais erros de digitação de nome e número de documento de identidade deverão ser corrigidos no dia da respectiva prova, com o fiscal de sala; 5.4.1 O candidato que não solicitar a correção dos dados arcará com as consequências de sua omissão; 5.5. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando no rol de inscritos, mas que apresente o respectivo comprovante de inscrições, efetuada nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Processo Seletivo, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico; 5.6. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição; 5.7. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes; 5.8. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

5.9. Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova; 5.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; 5.11. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; 5.12. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do comprovante de inscrição, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de: 5.12.1. Comprovante de inscrição; 5.12.2. Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) ou Passaporte; e 5.12.3. Caneta esferográfica transparente (acrílica) de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

5.13. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade; 5.14. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada; 5.15. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato; 5.16. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato usar, no local de exame, aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, gravador, rádio, notebook, receptor, telefone celular, aparelhos de reprodução de MP3, tablet, ipad e etc.), óculos de sol e anotações. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizandose tentativa de fraude; 5.17. A PREFEITURA DE GUARULHOS não manterá sob sua guarda e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ocorridos durante a realização da prova; 5.18. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação; 5.19. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova; 5.20. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.21. Não será admitida troca de vaga ou local de realização da prova; 5.22. Executada a situação prevista no item 5.20, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Processo Seletivo; 5.23. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha para Respostas e o Caderno de Questões. O candidato não poderá retirar-se da sala de

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 6 de Setembro de 2013 prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e/ou acompanhamento do fiscal; 5.24. Para a realização das questões objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha para Respostas, com caneta esferográfica transparente (acrílica) de tinta azul ou preta; 5.25. Para a realização das questões auditivas o candidato ouvirá por meio de sistemas de áudio as questões e marcará suas respostas na Folha para Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; 5.26. A Folha para Respostas é o único documento válido para correção, o candidato utilizará a mesma Folha de Respostas para as questões objetivas e auditivas; 5.27. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis; 5.28. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato; 5.29. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha para Respostas por erro do candidato; 5.30. As Provas terão duração de: PROVAS TEMPO Prova para faixa etária de 10 a 13 anos (apenas questões auditivas) 1h00 Prova para demais faixas etárias (questões objetivas e auditivas) 2h00 5.31. Será excluído do Processo seletivo o candidato que: 5.31.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados; 5.31.2. Não apresentar documento de identidade conforme estabelecido no item 5.12.2 deste Capítulo; 5.31.3 Não comparecer no local de prova, seja qual for o motivo alegado; 5.31.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; 5.31.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras; 5.31.6. For surpreendido usando óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, rádio, notebook, tablet, ipad, aparelhos de reprodução de MP3 e/ou equipamento similar; 5.31.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; 5.31.8. Não entregar a Folha de Respostas; 5.31.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes; 5.31.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos; 5.31.11. Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas para respostas e/ou cadernos de questões, conforme estabelecido no item 5.23; 5.31.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas para respostas; 5.31.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo; 5.31.14. Deixar de assinar qualquer documento; 5.31.15. Não seguir as normas deste Edital.

5.32. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação; 5.33. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo; 5.34. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas; 5.35. O Gabarito das Provas será divulgado no endereço eletrônico “eventos.guarulhos.sp.gov.br”, 72 (setenta e duas) horas após a aplicação das mesmas.

6. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA/ PROVA AUDITIVA 6.2. A Prova para a faixa etária de 10 a 13 anos será composta por questões auditivas e a prova para as demais faixas etárias de questões auditivas e objetivas (ANEXO I), e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos; 6.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50 % (cinquenta por cento) dos pontos, ou seja, nota 50 (cinquenta); 6.4. A nota da Prova será obtida pela fórmula: NP = (Na x 100) / Tq) na qual: 6.4.1. NP = Nota da prova; 6.4.2. Na = Número de acertos; 6.4.3. Tq = Total de questões da prova; 6.5. O candidato não habilitado na Prova será eliminado do Processo Seletivo.

7.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 7.1. A classificação dos candidatos será feita em ordem decrescente da Nota Final, por faixa etária; 7.2. Para efeito de desempate entre os candid atos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo: a) Obtiver maior número de acertos na Prova Auditiva; b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver; e c) Tiver mais idade.

7.3. O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado nos sites www.guarulhos.sp.gov.br/ diariooficial e “eventos.guarulhos.sp.gov.br” no dia 29 de novembro de 2013 e caberá recurso nos termos do

Item 8, deste edital; 7.4. A lista de Classificação Final, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será publicada nos sites www.guarulhos.sp.gov.br/diariooficial e “eventos.guarulhos.sp.gov.br” no dia 06 de dezembro de 2013; 7.5. A classificação no presente Processo Seletivo não gera aos candidatos direito à matrícula, cabendo à Secretaria de Cultura – Conservatório Municipal, o direito de aproveitar os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no Processo Seletivo.

8. DOS RECURSOS 8.1. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição e do resultado da prova, devendo fazê-lo pessoalmente e ser dirigido ao Departamento do Conservatório Municipal, sito à Av. Tiradentes, 2.529 – Vila São Jorge – Guarulhos, no horário das 9 às 16horas e conforme modelo constante no ANEXO IV deste edital.

8.2. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação que lhe deu origem; 8.3. Os recursos deverão ser redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal.

8.4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

8.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

8.6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Capítulo.

8.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital não serão avaliados.

8.8. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá acarretar a desclassificação do mesmo.

8.9. A decisão do Recurso será dada a conhecer, coletivamente, através de publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos.

8.10. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8.11. Em hipótese alguma será aceita, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de classificação final; 9. DA MATRÍCULA 9.1. A convocação para matricula no Curso Livre de Música obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados; 9.2. A convocação em primeira chamada será publicada no Boletim Oficial do Município de Guarulhos e divulgada no site “eventos.guarulhos.sp.gov.br” no dia 06 de dezembro de 2013, e afixado no mural do Conservatório Municipal, sito a Av. Tiradentes, nº 2529, Vila São Jorge – Guarulhos/SP, sendo que em caso de não preenchimento do número de vagas por desistência ou não comparecimento, será realizada nova convocação para as vagas remanescentes através de 2ª chamada a ser publicada no dia 17 de janeiro de 2014. O candidato deverá acompanhar as publicações e listas afixadas na sede do Conservatório Municipal; 9.3. Os candidatos classificados e convocados deverão comparecer para efetivação da matricula nas seguintes datas: 9.3.3. Primeira Chamada: de 13 a 15 de janeiro de 2014; 9.3.4. Segunda Chamada, se houver: de 20 e 21 de janeiro de 2014.

9.4. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos; 9.4.1. Documento de Identidade (original e uma cópia reprográfica); 9.4.2. Certidão de Nascimento, na impossibilidade de apresentação do Documento de Identidade (original e uma cópia reprográfica): 9.4.3. Comprovante de residência (original e uma cópia reprográfica); 9.4.4. 2 (Duas) fotos 3 x 4 (recentes e coloridas); 9.4.5. Declaração ou atestado de trabalho em papel timbrado do empregador para os candidatos convocados que optarem pelo período noturno ou precisarem frequentar aulas aos sábados; 9.5 Para candidatos aprovados e convocados menores de 16 (dezesseis) anos, a matrícula deverá ser efetuada com acompanhamento dos pais ou responsável; 9.6 No ato da matrícula o candidato aprovado e convocado assumirá que estará de acordo com as regras constantes do Regimento Interno do Conservatório Municipal e indicará a opção de instrumento, bem como optará por um dos horários de aula disponibilizados pelo Conservatório; 9.7 O não comparecimento para matrícula, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável deste Processo Seletivo.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo; 10.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da matrícula, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal; 10.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado; 10.4. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Processo Seletivo do Conservatório Municipal.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 8/2013 ANEXO I - QUADRO DE PROVAS E QUESTÕES

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 8/2013 ANEXO III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – PROVA AUDITIVA Não há exigência de conhecimento prévio.

II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - LACERDA, Osvaldo. Teoria Elementar da Música.

São Paulo. Editora Ricordi, 2000. (pauta musical, claves, escalas, figuras rítmicas, linhas suplementares, ligadura, pausas e fórmula de compasso); - LIMA, Marisa Ramires Rosa de; FIGUEIREDO, Sérgio Luiz Ferreira de. Exercícios de teoria musical: uma abordagem prática. São Paulo: Embraform, 2004.

ANEXO IV - RECURSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 8/2013 RECURSO Eu, ...................., portador do RG nº. .................. e do CPF nº. ............., inscrição nº ............. do Processo Seletivo regido pelo Edital 8/2013, para preenchimento de vagas no Curso Livre de Música do Conservatório Municipal, REQUEIRO:............................................................... pelos motivos que passo a expor: .................................................................................................

Em......de.......................... de 2013. _______________ Assinatura do Candidato

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA N.º 017/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a importância e necessidade de se garantir fluidez para o Sistema de Transporte Coletivo na Região da Tranquilidade, no Município de Guarulhos; R E S O LV E Artigo 1º - Implantar o Corredor de ônibus na avenida Emílio Ribas a partir de 09 de setembro de 2013: I . A faixa exclusiva para ônibus se estende pelo trecho compreendido entre a rua Cabo Antonio Pereira da Silva e a avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, sentido bairro / centro.

II . Terá a velocidade máxima regulamentada em 50 Km/h; III . Disporá de equipamento de Fiscalização Eletrônica de Velocidade e Circulação em Faixa Exclusiva (Radar) e, IV . A Condição de faixa exclusiva se dará das Segundas às Sextas-feiras, das 06:00 h às 20:00h.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de

sua publicação.

PORTARIA Nº 018/2.013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 013/2013-STT, de 19 de Julho de 2.013; CONSIDERANDO a necessidade de ser oferecido prazo suplementar para a aplicação, aos permissionários, dos requisitos de atualização técnica e documental estabelecidos pela Portaria 013/2.013STT, por motivos administrativos diversos que não comprometem a perspectiva de seu atendimento, de forma a concomitantemente garantir a manutenção da oferta de transporte coletivo à população, o qual tem caráter essencial, nos termos do artigo 30, inciso V da Constituição Federal.

RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado até o dia 17 de Setembro de 2.013 o prazo para a obtenção, pelos permissionários, dos documentos relacionados no artigo 2º, incisos VII e VIII, da Portaria 013/2013-STT, junto aos organismos técnicos responsáveis pela inspeção veicular e aferição de cronotacógrafos, reconhecidos pelo INMETRO e DENATRAN, obedecido o calendário estabelecido no Anexo I. Parágrafo único. A documentação referida no “caput” deverá ser apresentada pelos permissionários no Fácil Transportes e Trânsito, até o dia útil subsequente à data de obtenção estabelecida no calendário do Anexo I, mediante ordens de anexo aos respectivos processos cadastrais.

Art. 2º Fica prorrogado até 1º de Outubro de 2.013, o prazo para a apresentação, pelos permissionários, dos documentos relacionados no artigo 2ª, incisos I, II, III, IV e V da Portaria 013/2013-STT. Parágrafo único. A documentação referida no “caput” deverá ser apresentada pelos permissionários no Fácil Transportes e Trânsito, mediante ordens de anexo aos respectivos processos cadastrais, podendo ser feita conjuntamente à apresentação da documentação prevista no artigo 1º, caso o permissionário reúna condições para tanto.

Art. 3º O permissionário poderá proceder antecipadamente à obtenção e apresentação da documentação prevista nos artigos anteriores, caso reúna condições para tanto.

Art. 4º O não atendimento aos prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da presente Portaria, acarretará nas aplicação das medidas previstas no artigo 4º da Portaria n.º 013/2013-STT, de 19 de Julho de 2.013.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I CALENDÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO AOS ORGANISMOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA INSPEÇÃO VEICULAR E AFERIÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS E PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMAIS DOCUMENTOS

PORTARIA Nº 19/2.013-STT Atílio André Pereira, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto na Portaria n.º 16/2013-STT; RESOLVE: Artigo 1º - O recadastramento a que se refere a Portaria n.º 16/2013-STT acontecerá do dia 09 ao dia 20 de setembro de 2013, na sede da Central do Bilhete

Único – GUARUPASS, localizada à Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon, 136 – Vila Moreira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30min.

Parágrafo único – Os usuários que não efetuarem o recadastramento no prazo estipulado no caput deste artigo terão os cartões “Bilhetinho” automaticamente cancelados.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 03/09/2013 a 05/09/2013, nesta Secretaria e

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

6 de Setembro de 2013 notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAA3789 R000453967 60503 23/08/2013 AAG0034 R000453229 60503 20/08/2013 AAK3018 C000389424 54521 23/08/2013 AAS5001 P000048506 55500 28/08/2013 AAT4918 R000456287 60503 24/08/2013 AAZ2375 R000453105 60503 21/08/2013 ABB8338 R000454472 74550 26/08/2013 ABJ0795 R000455984 74550 24/08/2013 ABP4529 R000456366 74630 25/08/2013 ABQ5241 P000118568 55500 28/08/2013 ABW9001 R000458291 74550 24/08/2013 ACK4935 R000453138 60503 21/08/2013 ACU5990 R000453194 56732 21/08/2013 ACU5990 R000454291 56810 22/08/2013 ADG5141 R000455628 74550 23/08/2013 ADG5141 R000457160 74550 24/08/2013 ADG5141 R000458075 74550 25/08/2013 ADJ0233 P000110451 73662 28/08/2013 ADN4001 R000457247 74630 26/08/2013 ADP3967 R000458495 56732 27/08/2013 AEC9871 R000454339 60503 22/08/2013 AEF2440 R000457269 60503 26/08/2013 AES8665 R000456428 60503 24/08/2013 AEZ0506 R000454468 74550 23/08/2013 AFG3737 R000457871 74550 25/08/2013 AFV3942 R000457519 60503 25/08/2013 AFV5013 R000457647 74550 25/08/2013 AFV5566 R000457872 56732 25/08/2013 AGL3307 R000455864 60503 24/08/2013 AGE8213 P000128659 51851 29/08/2013 AGQ4829 R000455980 74550 24/08/2013 AHS1649 R000456604 56732 28/08/2013 AHV7215 R000454292 56810 22/08/2013 AHW9926 R000456831 60503 24/08/2013 AIC0277 R000455166 60503 23/08/2013 AID3123 R000453992 74630 23/08/2013 AID3123 R000456071 74550 24/08/2013 AID3123 R000454278 74550 26/08/2013 AII0218 R000457774 74550 25/08/2013 AII6836 P000108883 55500 28/08/2013 AIW6759 R000453290 56810 22/08/2013 AIY2811 R000456631 60503 28/08/2013 AIZ6659 R000453760 60503 23/08/2013 AIZ9979 R000452947 56810 21/08/2013 AJA2254 R000456874 60503 26/08/2013 AJC0760 R000458003 60503 25/08/2013 AJE5830 R000456718 74550 24/08/2013 AJF3751 R000453157 56810 21/08/2013 AJJ6438 R000455527 60503 23/08/2013 AJJ6582 R000454993 60503 23/08/2013 AJK4760 R000454673 56810 22/08/2013 AJM1602 R000456159 60503 24/08/2013 AJM1602 R000457426 60503 28/08/2013 AJM5135 R000456119 60503 28/08/2013 AJN2946 R000457262 56732 25/08/2013 AJR0127 R000456279 60503 24/08/2013 AJR2631 R000456526 56732 24/08/2013 AJU6272 R000456639 74550 24/08/2013 AJZ8101 R000453861 60503 22/08/2013 AJZ8168 R000456376 74550 25/08/2013 AKA8952 R000452648 56810 21/08/2013 AKC0109 R000456384 74550 24/08/2013 AKC0818 R000453415 74550 27/08/2013 AKD0046 R000455517 56732 25/08/2013 AKD0626 R000458124 60503 25/08/2013 AKE0309 R000458146 74550 25/08/2013 AKG4796 R000453549 60503 27/08/2013 AKI5302 R000453256 56732 21/08/2013 AKK5945 R000452446 60503 22/08/2013 AKM8995 R000456985 74550 24/08/2013 AKP6068 R000458204 56810 23/08/2013 AKP9099 R000453834 74550 21/08/2013 AKQ3506 R000450703 74550 19/08/2013 AKQ3506 R000455835 74550 24/08/2013 AKQ3506 R000457432 74550 28/08/2013 AKQ5572 R000452670 74550 23/08/2013 AKU0924 C000396476 73662 07/08/2013 AKV2918 R000457847 60503 25/08/2013 AKY9901 R000454596 74550 26/08/2013 ALA0907 R000455729 60503 23/08/2013 ALC4526 P000128721 73662 29/08/2013 ALC8284 R000455353 60503 23/08/2013 ALD2683 R000453482 60503 21/08/2013 ALD6922 R000456338 74550 24/08/2013 ALE4749 R000458216 56810 23/08/2013 ALH1164 R000453164 56810 21/08/2013 ALH7041 R000454294 60503 23/08/2013 ALI1670 R000457950 74630 25/08/2013 ALK7558 R000454650 60503 26/08/2013 ALL4227 R000456283 60503 24/08/2013 ALN5735 R000457233 60503 25/08/2013 ALO1609 R000456730 56732 24/08/2013 ALO4877 R000453762 74710 21/08/2013 ALO4877 R000454151 74550 26/08/2013 ALT1641 P000084038 58196 28/08/2013 AMA4553 R000456650 60503 24/08/2013 AMD0742 R000454600 74550 26/08/2013 AMF2719 R000457750 60503 25/08/2013 AMF4771 R000456000 74550 24/08/2013 AMF4771 R000453400 74550 27/08/2013 AMF4771 R000455921 74550 28/08/2013 AMF9821 R000458593 60503 28/08/2013 AMG6887 P000110150 55500 27/08/2013 AMQ0198 R000454374 74550 22/08/2013 AMR4928 R000457150 60503 24/08/2013 AMR9301 R000452183 60503 21/08/2013 AMS4121 P000108098 55250 26/08/2013 AMT1669 R000455916 60503 28/08/2013 AMT2953 R000457099 74550 24/08/2013 AMV7527 R000457236 60503 25/08/2013 ANA5148 R000458296 56810 23/08/2013 ANA6201 R000458349 56810 23/08/2013 ANE6409 R000454850 74550 22/08/2013 ANE6595 R000455743 74550 23/08/2013 ANJ3375 R000455366 74550 25/08/2013 ANL6157 R000453631 74550 27/08/2013 ANR6277 R000453454 60503 21/08/2013 ANR6731 R000453145 60503 21/08/2013 ANR7596 R000454524 74550 22/08/2013 ANT3692 R000454865 60503 22/08/2013 ANT4816 R000453848 60503 22/08/2013 ANV4797 R000454764 60503 26/08/2013 ANW2089 R000458148 60503 25/08/2013 ANW9171 R000454931 74550 22/08/2013 ANX6687 R000458266 56810 23/08/2013 ANY8654 R000457936 74550 25/08/2013 AOA6473 R000458114 60503 25/08/2013 AOB0949 R000454560 74550 26/08/2013 AOC7587 P000128562 55500 22/08/2013 AOD9903 R000455496 60503 23/08/2013 AOH7277 R000453346 74550 21/08/2013 AOJ1279 P000108871 55500 26/08/2013 AOP6195 P000065366 60412 29/08/2013 AOQ3657 R000456134 74550 28/08/2013 AOS0717 R000453031 56810 21/08/2013 AOS2969 P000118557 51930 27/08/2013 AOT1781 R000446905 60503 15/08/2013 AOV2178 R000458126 56732 25/08/2013 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 6 de Setembro de 2013 BOY7997 BPA3901 BPB3602 BPB8415 BPD6052 BPG1092 BPI0193 BPK2467 BPL7058 BPM6139 BPT7543 BQA0986 BQK1619 BQM5918 BQV5324 BRA8544 BRB3736 BRB5536 BRB9850 BRD6220 BRE0701 BRG7807 BRH0713 BRH9491 BRI7144 BRJ1387 BRK3876 BRK5250 BRL1496 BRM2895 BRN1524 BRO6525 BRP0973 BRP0973 BRZ0554 BRZ6166 BSF1383 BSG9172 BSU4663 BTB7478 BTF7174 BTF9896 BTI1838 BTI8707 BTJ7276 BTN6621 BTS3801 BUA2820 BUG4756 BUG7733 BUK9576 BUK9576 BUM7887 BUN7164 BUR2756 BUR8002 BUS7880 BUV2065 BUW7567 BUY6305 BVB5419 BVB8095 BVB9684 BVF5117 BVM4858 BVO2805 BVP5140 BVR3728 BVU0905 BVU3587 BVU5608 BVU6711 BVU8531 BVU8632 BVW9703 BVY6647 BVZ1179 BWC2490 BWJ2235 BWL7276 BWP4910 BWQ7748 BWR9324 BXB1489 BXC5005 BXH1042 BXI4963 BXO4767 BYA0398 BYE0860 BYF8750 BYL2731 BYN0468 BYO2141 BYO7123 BYV6374 BZH1610 BZI3717 BZO5552 BZP8334 BZU3409 BZX6611 CAC2927 CAC3880 CAD4900 CAE2191 CAI1525 CAI4545 CAJ5163 CAJ6316 CAK1025 CAL7875 CAM2316 CAN3404 CAN8666 CAQ0636 CAR9960 CAT4193 CAU2758 CAV3321 CAX0974 CAX5291

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

6 de Setembro de 2013 CHM6698 CHM8438 CHN3500 CHO5194 CHP8673 CHQ9802 CHR6552 CHS2981 CHS5194 CHS7977 CHV3324 CIA1312 CIA3425 CIB3104 CIB5518 CIC3019 CIC8904 CIC9934 CID4513 CIG5201 CIG9049 CIH1987 CII0514 CII5891 CIL2084 CIM0727 CIM6251 CIN0745 CIN3267 CIN8078 CIP6776 CIP8961 CIR4182 CIS3682 CIS5759 CIT2974 CIT9146 CIV7413 CIX4001 CIY8469 CJA0608 CJA1798 CJC5167 CJC8622 CJJ3209 CJL0570 CJL8259 CJO2748 CJP3865 CJR7693 CJS3688 CJT2353 CJT5186 CJT9527 CJU3115 CJU5380 CJU6452 CJU7983 CJU8305 CJU8902 CJU9080 CJX4397 CJZ4355 CKC3235 CKD0828 CKF3140 CKH9238 CKI8649 CKK9719 CKM0299 CKN5471 CKO3840 CKP5491 CKW2792 CLA1016 CLB8390 CLB9216 CLC2585 CLC2977 CLC2985 CLC4846 CLD5577 CLE2872 CLI0419 CLJ2403 CLK9172 CLL1564 CLL6378 CLL8183 CLM5140 CLM6560 CLM9229 CLO4996 CLO9454 CLP2993 CLP3680 CLQ5122 CLQ8707 CLS2024 CLT8652 CLU8567 CLV5365 CLV8367 CLV9854 CLV9854 CLW5093 CLW6459 CLY5024 CMA7751 CMB1588 CMB5478 CMB6689 CMD5194 CME7784 CMF0994 CMF8414 CMF9087 CMG2158 CMG3526 CMH1841 CMH9712 CMJ6179

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 6 de Setembro de 2013 CRW9914 CRY8548 CSA0219 CSB4505 CSC3898 CSD1483 CSE1158 CSE5280 CSE5536 CSE9027 CSI1615 CSI3392 CSI4307 CSI5263 CSI6229 CSI6780 CSJ0541 CSK1380 CSK1519 CSK5683 CSL7995 CSM6443 CSP0636 CSR3369 CSR3804 CST1320 CST3785 CST9429 CSW0526 CSY3036 CTA2871 CTB2567 CTB8980 CTB9969 CTC3609 CTC7680 CTH3320 CTI1146 CTI9928 CTJ2442 CTJ6772 CTM4685 CTR2814 CTR7103 CTS1496 CTU0150 CUA1240 CUB2199 CUC5452 CUC6224 CUC6761 CUC7008 CUD9827 CVA0505 CVA6677 CVA6773 CVA7101 CVA9954 CVC1709 CVC8886 CVE1075 CVE4292 CVK7466 CVL8287 CVN4893 CVP2036 CVP7783 CVQ0113 CVR5521 CVR7572 CVS4010 CVS4559 CVT8427 CVV4735 CVX9263 CWB4025 CWE0533 CWG0071 CWH2297 CWH3890 CWH8704 CWH9164 CWH9792 CWX5333 CWX8783 CXA3330 CXA9835 CXD4237 CXH8145 CXM0497 CXN1048 CXN4546 CXO3316 CXU2822 CXU5139 CXU7070 CXU9547 CXV1073 CXV2185 CXX5506 CXX9274 CXY7511 CXZ7896 CXZ9900 CYB9760 CYE3273 CYH7045 CYH8319 CYH9473 CYM4825 CYQ3415 CYQ5509 CYQ7203 CYR6719 CYX0350 CYY1905 CYY2656 CYY6593 CYY7472 CYY9139 CZD1021 CZD2593

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

6 de Setembro de 2013 DDK2965 DDL1792 DDM5679 DDM8171 DDO8363 DDP6243 DDQ2385 DDR0623 DDR1778 DDR8983 DDS8668 DDU3832 DDV9233 DDW0924 DDX0903 DDY6262 DEA2272 DEB5858 DEB7454 DEC4574 DEC6551 DEC8054 DED5354 DEE4602 DEE8745 DEF6184 DEH4443 DEJ0536 DEJ1219 DEJ2773 DEJ9923 DEL2341 DEL6880 DEL9267 DEM0444 DEM6128 DEN2393 DER0274 DER1656 DER5972 DES6911 DET2400 DET7875 DEV0219 DEW4658 DEW8729 DEX7410 DEX7648 DEX9860 DEY4936 DEY5909 DEZ5273 DEZ5617 DFF3414 DFG0006 DFG0876 DFG6080 DFJ4818 DFK0582 DFM2332 DFM7956 DFN8053 DFO7420 DFQ4766 DFQ6393 DFR7545 DFS8575 DFT9072 DFV3754 DFX3412 DFX8945 DFX9362 DFY3538 DFY8786 DGA0266 DGA2434 DGA5980 DGB3812 DGB9259 DGD6125 DGE0632 DGE2397 DGE3813 DGE5161 DGE6418 DGE7827 DGE9548 DGG2056 DGG3696 DGG8565 DGH4566 DGI8700 DGI9623 DGI9687 DGK0439 DGL1998 DGS5317 DGT6502 DGV5349 DGW1122 DGX5475 DGZ5478 DGZ9145 DHG7984 DHK6527 DHO9191 DHQ4180 DHQ8122 DHR2332 DHR7379 DHR7379 DHT6519 DHT8276 DHU0541 DHU1112 DHU1832 DHU2719 DHU5460 DHU6233 DHU6353 DHU6653 DHU8546

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 6 de Setembro de 2013 DLL4215 DLL8964 DLM9491 DLO3587 DLP5579 DLP9293 DLR4968 DLR6248 DLR9701 DLX0886 DMA8009 DMB2764 DMB8414 DMC4025 DMC4497 DMC7476 DME2866 DME8528 DMG1650 DMH0251 DMI6185 DMI9405 DMJ3838 DMJ8750 DMK2518 DMK9885 DML3776 DML6279 DML8796 DML8796 DMM6845 DMM9700 DMO5728 DMP6990 DMQ0292 DMQ7696 DMR1441 DMR2322 DMS7293 DMT2235 DMT6835 DMU6576 DMV9307 DMW0814 DMW6747 DMX5236 DMY2134 DMY4516 DMZ5111 DNA0733 DNA7890 DNE8182 DNI9275 DNK3407 DNO2865 DNO6858 DNP6464 DNQ6368 DNS5474 DNT1765 DNU0544 DNY2892 DOB8348 DOC0893 DOC4164 DOC5933 DOD2659 DOD2659 DOD6814 DOF0192 DOG0236 DOG0996 DOG2032 DOH0528 DOL4000 DOL7807 DOM0750 DOM4134 DON5044 DOO1019 DOO6193 DOO9082 DOR3175 DOR6246 DOR8318 DOS2837 DOS9705 DOV4402 DOY8408 DPA4644 DPA6366 DPA8157 DPB5838 DPC2725 DPC3778 DPC3778 DPC3960 DPD1072 DPE2801 DPE6064 DPF0993 DPF8610 DPG1476 DPG4312 DPG7662 DPH2831 DPH3769 DPJ4334 DPJ8122 DPL1774 DPL8910 DPM6427 DPM9644 DPN2621 DPN4014 DPN9283 DPR3487 DPS2665 DPS6896 DPW2682 DPX7653 DPX9860

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

6 de Setembro de 2013 DSR5551 DSS8447 DST2448 DST4922 DST8335 DSU7511 DSW5265 DSW9962 DSY2895 DTA1433 DTA7483 DTA8660 DTB7920 DTC1808 DTC4210 DTC7469 DTC9950 DTD9371 DTF9940 DTL2521 DTN5621 DTN6401 DTN6401 DTN7268 DTN7732 DTN7852 DTS8927 DTT3661 DTW5397 DTY7766 DTZ9500 DUA0442 DUA2410 DUA8131 DUB0993 DUB6963 DUC0571 DUC3670 DUC4865 DUC7376 DUD7265 DUE1306 DUE3313 DUE4523 DUE6002 DUF0728 DUF3443 DUF5875 DUG1423 DUG6881 DUG8042 DUH4414 DUI5285 DUI7338 DUJ0587 DUJ3576 DUJ4463 DUJ6492 DUM0169 DUM0563 DUM0852 DUM0937 DUM1072 DUM1263 DUM1678 DUM2271 DUM3873 DUM4232 DUM4527 DUM4818 DUM5202 DUM5445 DUM5994 DUM6171 DUM6380 DUM6518 DUM7003 DUM7351 DUM7758 DUM7929 DUM8049 DUM8693 DUM8698 DUM8730 DUM8893 DUM9262 DUM9868 DUO0542 DUO3298 DUO6274 DUP3507 DUP3775 DUQ5186 DUQ5186 DUQ5186 DUR6087 DUT7136 DUU5100 DUU7280 DUU9657 DUV2828 DUW1891 DUZ4705 DUZ7901 DVB1549 DVB8314 DVC2846 DVC9044 DVD1118 DVD2190 DVD4856 DVD7927 DVD9499 DVI2726 DVI9891 DVJ1190 DVJ2111 DVJ6178 DVJ6368 DVJ6368 DVJ6368 DVJ6485

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 6 de Setembro de 2013 DZE8919 DZF3926 DZF4647 DZF5663 DZF9676 DZG3107 DZG3598 DZG3932 DZG5615 DZG6930 DZG8565 DZH7079 DZI1542 DZI6978 DZI9887 DZJ6614 DZK0974 DZM2244 DZN4615 DZO2598 DZO6874 DZQ1089 DZW5469 DZX2912 DZX5045 DZX5343 DZX5864 DZX6689 DZX6999 DZX7547 DZX7847 EAA1788 EAD8190 EAE7564 EAF0523 EAG0483 EAI2709 EAK4066 EAL4278 EAL9911 EAN1522 EAN3011 EAN7239 EAO3887 EAR2896 EAT4799 EAU7493 EAZ9036 EAZ9499 EAZ9675 EBA4435 EBB0401 EBB5518 EBB7279 EBC2783 EBC4623 EBD3097 EBD5336 EBD6756 EBE6358 EBF0009 EBF8610 EBG0960 EBG1337 EBG5195 EBH7388 EBI3161 EBI9488 EBJ2754 EBJ6706 EBK1183 EBK2623 EBK8983 EBL2667 EBL5088 EBL9585 EBM3212 EBM4453 EBM7704 EBO5092 EBO8810 EBO9088 EBP0156 EBP7710 EBQ2718 EBS1792 EBS5808 EBT1952 EBT2686 EBT8028 EBU2947 EBU9859 EBV7110 EBW6551 EBW9177 EBX0593 EBX7957 EBX9121 EBY1608 EBY3920 EBY8089 EBZ1543 EBZ4669 ECL5567 ECM0281 ECM4821 ECM8294 ECN5106 ECN7210 ECN7512 ECO5552 ECS9495 ECT3053 ECX4388 EDB3335 EDC0044 EDC0598 EDC1233 EDC1386 EDC1596 EDC1844 EDC1970

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

6 de Setembro de 2013 EGS0291 EGS0709 EGS1280 EGS1624 EGS2393 EGS2691 EGS3644 EGS3904 EGS4270 EGS4630 EGS4737 EGS4989 EGS5254 EGS5534 EGS5629 EGS5872 EGS6498 EGS7461 EGS7526 EGS8486 EGS9406 EGS9592 EGT2472 EGT5430 EGT6004 EGT7797 EGU7701 EGV2176 EGV5535 EGZ1612 EHE7548 EHH7266 EHH7740 EHH8657 EHH8840 EHH9703 EHH9747 EHR1280 EHX0800 EHX5929 EHZ5446 EIB8590 EIE8515 EIG5582 EIH5128 EIH7838 EIL5455 EIM5079 EIM5355 EIM5568 EIM5609 EIM5622 EIM5818 EIM6259 EIM6382 EIM6534 EIM7065 EIM7319 EIM7517 EIM7891 EIM8024 EIM8707 EIM9115 EIM9326 EIM9771 EIM9883 EIM9939 EIO0693 EIO6263 EIO7639 EIP4828 EIR9726 EIU0221 EIV8298 EIX4750 EIY6517 EJA1705 EJA9208 EJB1075 EJB5566 EJC7122 EJD2273 EJD3827 EJD5014 EJE1593 EJE4846 EJE9925 EJF4486 EJG5137 EJG6766 EJH1597 EJH6117 EJH9084 EJH9582 EJI4219 EJJ0906 EJK1827 EJK6408 EJK8759 EJL3832 EJL8987 EJM1707 EJR8800 EJS1622 EJT3000 EJV2087 EJV6260 EJY3356 EJY3430 EJY3929 EJY4538 EJY5923 EJY7941 EKH7060 EKI0207 EKI8147 EKI9920 EKK5351 EKK6599 EKL0392 EKL0638 EKL0650

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 6 de Setembro de 2013 EMM2372 EMM6008 EMM7298 EMN2973 EMN7287 EMN8624 EMO4508 EMQ3204 EMR0876 EMR3770 EMR3922 EMS3234 EMS9260 EMT1635 EMT5768 EMT9568 EMU0837 EMU4839 EMU5541 EMU7592 EMV0468 EMV0558 EMV6595 EMV9863 EMW1914 EMX0468 EMX3363 EMX7044 EMX8766 ENB5721 ENC8538 ENF0826 ENG9797 ENK5761 ENL2229 ENQ7408 ENS1054 ENS1959 ENS8089 ENT8444 ENV0425 ENV5156 ENW4353 ENY5087 ENZ0335 ENZ0767 EOD3467 EOD3602 EOE7877 EOE9065 EOE9736 EOF3823 EOJ7887 EPB4340 EPG0402 EPG8000 EPJ2750 EPM9137 EPO1302 EPP4524 EPQ1115 EPR2696 EPS8182 EPU0198 EPU0573 EPU0862 EPU5784 EPX5752 EPZ0184 EPZ0546 EPZ0546 EPZ0665 EPZ0743 EPZ0800 EPZ1071 EPZ1134 EPZ1608 EPZ1887 EPZ1918 EPZ2028 EPZ2167 EPZ2326 EPZ2536 EPZ2702 EPZ3186 EPZ3389 EPZ3680 EPZ4150 EPZ4209 EPZ4580 EPZ4748 EPZ4923 EPZ5416 EPZ5644 EPZ6216 EPZ6654 EPZ6790 EPZ7107 EPZ7157 EPZ7571 EPZ7733 EPZ7990 EPZ8258 EPZ8554 EPZ8656 EPZ8903 EPZ9215 EPZ9582 EQA0022 EQB3017 EQC0375 EQC5366 EQC6315 EQE6163 EQF0438 EQF5040 EQF8511 EQG0331 EQG3213 EQG4377 EQG8291 EQG8610

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

6 de Setembro de 2013 EUN2034 EUN5946 EUN6994 EUN7357 EUO5327 EUP2046 EUP2972 EUP8050 EUQ0379 EUQ2999 EUQ5861 EUQ6661 EUR2031 EUR5095 EUS6995 EUU4607 EUU8637 EUU9506 EUV4170 EUV7868 EUW1734 EUX2869 EUX6394 EUY0318 EUY1897 EUZ1796 EUZ5876 EUZ9167 EVB5328 EVB7840 EVC9462 EVD5686 EVF7944 EVG0285 EVG0709 EVG0970 EVG1094 EVG1381 EVG1591 EVG1603 EVG1708 EVG1863 EVG2174 EVG2926 EVG9367 EVI9195 EVK1557 EVK2746 EVM0094 EVM4505 EVM8596 EVP5288 EVP7787 EVQ2043 EVT8971 EVV9218 EVY0043 EVY0099 EVY0174 EVY0426 EVY0776 EVY0857 EVY0994 EVY1255 EVY1886 EVY1989 EVY2333 EVY2655 EVY2829 EVY2881 EWG7426 EWH5654 EWH6310 EWH7020 EWH7362 EWH7833 EWH8540 EWH8961 EWJ5426 EWJ8979 EWJ9879 EWM1441 EWN9808 EWR2135 EWR3609 EWS6946 EWT7419 EWU0841 EWU0928 EWU0936 EWU2046 EWU2401 EWU2440 EWU2808 EWU3618 EWU3632 EWU4542 EWX3250 EWX3483 EWX3716 EWX3815 EWX4129 EWX4210 EWX4422 EWX4709 EWX5135 EWX5689 EWX6172 EWX6225 EWX6786 EWX6892 EWY2007 EXB1822 EXB6101 EXB7884 EXC2649 EXE8534 EXE8722 EXG3082 EXH5683 EXH6958 EXI7891

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 6 de Setembro de 2013 FAF6028 FAH3277 FAI0528 FAI9159 FAJ0207 FAJ3763 FAJ7256 FAK2817 FAK7596 FAL1265 FAM2221 FAM5496 FAN5650 FAN7586 FAO0635 FAO2346 FAO4391 FAQ4068 FAR3406 FAS2012 FAS3408 FAS3798 FAS5907 FAS6808 FAW1070 FAW2834 FAX6753 FAY3024 FAZ8538 FBA5339 FBC1830 FBC4586 FBD2037 FBD8426 FBG4680 FBK2394 FBM6205 FBO8044 FBQ2749 FBQ2854 FBQ3084 FBQ3488 FBQ3746 FBQ3886 FBQ5184 FBQ5411 FBQ5439 FBQ5666 FBQ5772 FBQ6027 FBQ6101 FBQ6129 FBQ6391 FBQ6898 FBQ7314 FBQ7732 FBQ7956 FBQ8302 FBQ8726 FBQ9013 FBQ9252 FBQ9532 FBQ9711 FBS2838 FBW2627 FBX2576 FCB1651 FCB2543 FCB7086 FCB8258 FCG0100 FDC5598 FDG8680 FDH2130 FDI4587 FDJ6224 FDM1746 FDN5221 FDO5630 FDQ4581 FDQ5016 FDQ6262 FDT4555 FDV4031 FDV6428 FDV6854 FDV7002 FDV7086 FDV7179 FDV7606 FDV8046 FDV8068 FDV8187 FDV8484 FDV8834 FEC2247 FEF0124 FEP4183 FET7224 FEV5468 FEW1680 FEW9609 FEY2540 FEY3898 FEY6181 FEZ1503 FEZ3507 FFA2867 FFF7151 FFG9059 FFN0756 FFN2488 FFN8352 FFO9913 FFP0163 FFP0908 FFP1361 FFP1861 FFP2212 FFP2435 FFP2542 FFP2756

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 6 de Setembro de 2013 JLJ1244 JLK7366 JLQ3760 JMA1240 JML3500 JMZ0885 JNM9796 JNR6501 JOB4592 JOL4686 JOM5309 JOU4546 JOY5840 JPC1527 JPJ7902 JPN0253 JPV9597 JQL8010 JRJ9913 JRM0820 JRX1457 JSP6104 JUQ5133 JVG7821 JXA3254 JYQ5490 KAD2548 KAO2545 KAR5229 KBV4439 KCF0372 KDP4308 KDR9217 KEV7688 KFS6814 KGF6520 KGQ6785 KHD6532 KHR8500 KIT4155 KJE4993 KJW9673 KJZ4861 KKK5906 KKW4104 KLU4237 KME4692 KMK8229 KNA7560 KNJ7410 KOF6985 KOP2641 KOT8360 KQI9697 KRD7420 KSX9812 KTT7390 KVW2715 KWX0211 KXR0905 KXX0037 KYA3002 KYT2548 KZL4315 KZQ0510 KZZ3688 LAI8343 LBE6140 LBO5779 LBT8305 LBV5854 LBY7567 LCC4627 LCL1878 LCR4855 LGX3387 LKP5815 LNB0314 LNE3096 LNJ9037 LNN8799 LNS2400 LNZ8603 LOE4146 LOV7175 LPM4748 LPV9886 LQI2373 LQW1111 LRV1307 LSX3199 LVA0961 LWC8243 LXI5103 LXO1692 LXT2021 MAT0099 MCO6793 MDB4744 MDS9953 MDZ3535 MED0002 MFM8055 MFQ3604 MGE4287 MGG3427 MGU2002 MHI2338 MHR8821 MHW1440 MII8329 MIK9104 MIN7649 MIP0620 MJI7932 MJJ0572 MKN5037 MNG6186 MOH8810 MPO7877 MPT6102 MPV2576

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24/08/2013 MQG4472 R000454170 56810 22/08/2013 21/08/2013 MQJ1143 R000458438 74550 25/08/2013 21/08/2013 MRC4802 R000455796 60503 24/08/2013 22/08/2013 MRI6152 R000453420 74630 21/08/2013 26/08/2013 MRI6495 R000454215 60503 26/08/2013 24/08/2013 MRP0559 R000455319 60503 25/08/2013 24/08/2013 MRU2900 P000112891 55500 23/08/2013 23/08/2013 MRY2490 R000453990 60503 27/08/2013 22/08/2013 MSH0986 R000457788 56732 25/08/2013 23/08/2013 MSX2451 R000454051 56810 22/08/2013 24/08/2013 MSZ3717 R000456729 60503 24/08/2013 20/08/2013 MTM6944 C000392457 55680 20/08/2013 24/08/2013 MTX2249 R000456876 60503 26/08/2013 29/08/2013 MUG1889 P000128657 51852 29/08/2013 24/08/2013 MUI6275 R000457228 74550 25/08/2013 25/08/2013 MUI7623 R000456935 74550 24/08/2013 24/08/2013 MVH2570 R000456317 56732 24/08/2013 25/08/2013 MVL1886 P000103156 55500 28/08/2013 25/08/2013 MVY0869 R000452898 56810 21/08/2013 24/08/2013 MWB1484 R000458006 74630 25/08/2013 23/08/2013 MWB6628 R000453102 56810 21/08/2013 26/08/2013 MWE1111 R000453359 60503 21/08/2013 25/08/2013 MWJ0834 R000456743 60503 24/08/2013 23/08/2013 MWT0551 R000452445 74550 22/08/2013 26/08/2013 MWU5460 R000457046 74630 24/08/2013 23/08/2013 MXQ0498 R000455347 60503 25/08/2013 23/08/2013 MXT1478 R000456244 60503 24/08/2013 27/08/2013 MYK5378 P000108085 51930 25/08/2013 29/08/2013 MZE7755 R000454959 74550 22/08/2013 25/08/2013 NFW4878 R000456561 60503 28/08/2013 22/08/2013 NGE4019 R000453750 56732 23/08/2013 23/08/2013 NHC7650 R000456143 74630 24/08/2013 23/08/2013 NJB4252 R000453579 60503 21/08/2013 24/08/2013 NJY1252 R000455892 60503 24/08/2013 23/08/2013 NKE6856 R000456668 60503 24/08/2013 24/08/2013 NOR4193 P000051932 55411 29/08/2013 22/08/2013 NOW5362 R000456939 60503 24/08/2013 20/08/2013 NPX7561 R000455427 74550 23/08/2013 25/08/2013 NRL4571 R000454668 60503 22/08/2013 23/08/2013 NRQ8181 R000454080 60503 23/08/2013 27/08/2013 NSL6058 P000112923 73740 27/08/2013 22/08/2013 NTD2381 C000392481 55680 22/08/2013 25/08/2013 NTV2431 R000453768 74550 23/08/2013 25/08/2013 NUF4558 P000128725 51851 29/08/2013 29/08/2013 NWJ2522 P000128719 73662 29/08/2013 22/08/2013 NXX9889 R000457562 74550 25/08/2013 25/08/2013 NXZ4637 C000382667 55500 22/08/2013 22/08/2013 NXZ5080 C000395176 54521 24/08/2013 22/08/2013 NYF5334 R000452747 56810 21/08/2013 22/08/2013 NZR6331 R000453772 60503 23/08/2013 21/08/2013 OCW6546 R000454042 60503 22/08/2013 29/08/2013 ODR0819 P000118562 55500 27/08/2013 25/08/2013 OIV7535 C000388476 73662 16/08/2013 25/08/2013 OKI7742 R000451323 60503 19/08/2013 21/08/2013 OLO3292 P000051925 55411 28/08/2013 22/08/2013 OLR5184 R000452391 74550 20/08/2013 27/08/2013 OLV5232 R000457251 74550 25/08/2013 28/08/2013 OLZ9362 R000455262 60503 23/08/2013 25/08/2013 OMB8182 R000454269 56810 22/08/2013 18/08/2013 OOV1481 R000443448 74550 12/08/2013 22/08/2013 OPB8300 R000456893 56732 21/08/2013 23/08/2013 OPC2855 R000453742 56732 21/08/2013 23/08/2013 OPN9891 R000454036 56732 22/08/2013 25/08/2013 OPW0780 C000386111 51851 24/08/2013 22/08/2013 OQC0482 R000454199 74550 23/08/2013 21/08/2013 OQD0910 R000453155 60503 21/08/2013 20/08/2013 OQG5855 R000453391 60503 21/08/2013 21/08/2013 OQJ5244 R000452612 74550 21/08/2013 23/08/2013 OQN0268 R000453263 74550 22/08/2013 22/08/2013 PEP9517 R000455656 56732 23/08/2013 26/08/2013 PGC9387 R000457197 74550 25/08/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/ 12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 03/ 09/2013 a 05/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAI3443 C000381491 51851 16/06/2013 127.69 ABE8007 C000377023 51851 18/06/2013 127.69 ABT6333 R000387703 60503 19/06/2013 191.54 ABZ2473 R000387751 60503 19/06/2013 191.54 ACO5494 C000385526 53800 17/06/2013 85.13 ADV6978 P000090362 55500 18/06/2013 85.13 AEI9806 R000385487 74550 16/06/2013 85.13 AEM3776 R000386242 74550 17/06/2013 85.13 AEW5722 R000385693 60503 17/06/2013 191.54 AFE0322 R000387504 60503 19/06/2013 191.54 AFN1543 C000377780 60501 17/06/2013 191.54 AGD0703 R000385356 74550 16/06/2013 85.13 AGK8198 C000380576 57380 17/06/2013 191.54 AGK8198 C000380577 51851 17/06/2013 127.69 AHA1518 P000029961 51851 02/11/2012 127.69 AHB7844 C000382160 58196 19/06/2013 574.62 AHI6128 R000385683 74550 17/06/2013 85.13 AHN6319 R000386816 60503 18/06/2013 191.54 AHQ6144 C000383880 61220 16/06/2013 191.54 AHQ6144 C000383881 58350 16/06/2013 127.69 AIV0770 R000387049 74550 18/06/2013 85.13 AJD2412 R000384780 60503 16/06/2013 191.54 AJI8429 C000369970 60412 18/06/2013 127.69 AJL0353 R000387695 74550 19/06/2013 85.13 AJL6931 R000385794 74550 17/06/2013 85.13 AJO6813 C000386277 60411 18/06/2013 127.69 AJS0745 R000384943 74550 16/06/2013 85.13 AJS0745 P000103741 54522 18/06/2013 127.69 AJW8933 R000386777 74550 18/06/2013 85.13 AJX0490 R000385733 60503 17/06/2013 191.54 AJX5212 R000385633 60503 17/06/2013 191.54 AKD3658 R000385492 74550 16/06/2013 85.13 AKI0061 R000384963 74550 16/06/2013 85.13 AKK2333 R000385880 60503 17/06/2013 191.54 AKK8017 R000386724 60503 18/06/2013 191.54 AKL6344 P000087733 60501 16/06/2013 191.54 AKP2848 R000386179 60503 17/06/2013 191.54 AKQ0961 C000366563 51851 16/06/2013 127.69 AKQ0961 C000366564 51852 16/06/2013 127.69 AKZ2642 P000048006 73662 17/06/2013 85.13 AKZ5653 R000386966 60503 18/06/2013 191.54 ALC1579 R000386731 60503 18/06/2013 191.54 ALG9584 R000385544 56732 17/06/2013 85.13 ALI5404 C000375233 53710 18/06/2013 85.13 ALO3752 P000077784 55500 18/06/2013 85.13 ALO4877 R000385223 74630 16/06/2013 127.69 ALQ2823 R000385264 60503 16/06/2013 191.54 ALS0357 R000387131 74550 18/06/2013 85.13 ALS8791 R000385013 74550 16/06/2013 85.13 ALZ5969 R000385764 60503 17/06/2013 191.54 AMD0742 R000385004 74550 16/06/2013 85.13 AMF6690 R000385477 74550 16/06/2013 85.13 AMF7899 R000387267 74550 19/06/2013 85.13 AMI1697 R000385446 60503 16/06/2013 191.54 AMI9743 R000385441 74550 16/06/2013 85.13 AMS6163 R000387497 74550 19/06/2013 85.13 AMS9758 R000386008 60503 17/06/2013 191.54 AMT6170 R000385103 74550 16/06/2013 85.13 AMZ8541 R000385216 60503 16/06/2013 191.54 AND5858 R000385461 74550 16/06/2013 85.13 ANE6371 R000385614 74550 17/06/2013 85.13 ANE9545 R000387306 60503 19/06/2013 191.54 ANF4361 R000387033 74550 18/06/2013 85.13 ANH5089 R000386332 74550 18/06/2013 85.13 ANH5211 R000385326 60503 16/06/2013 191.54 ANI5338 R000386305 74550 17/06/2013 85.13 ANI5465 R000387548 74550 19/06/2013 85.13 ANJ1459 C000378714 60412 18/06/2013 127.69 ANM1674 R000387064 60503 18/06/2013 191.54 ANR6134 R000387271 74630 19/06/2013 127.69 ANT7758 R000386006 60503 17/06/2013 191.54 ANV2428 P000083352 55412 17/06/2013 53.20 ANW4059 R000387166 74550 19/06/2013 85.13 AOB3564 R000387746 74550 19/06/2013 85.13 AOC7582 R000385564 60503 17/06/2013 191.54 AOD5669 R000386540 74550 18/06/2013 85.13 AOH1539 R000386712 60503 18/06/2013 191.54 AOH3963 C000374209 54521 17/06/2013 127.69 AOJ1214 R000386406 74550 18/06/2013 85.13 AON2478 P000071004 58191 18/06/2013 574.62 AOQ1770 R000387099 74550 18/06/2013 85.13 AOW3987 R000384855 74550 16/06/2013 85.13

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

6 de Setembro de 2013 AOX8032 AOY8213 AOZ4407 APC8856 APE5154 API9354 APL0275 APP6504 APV7850 AQA0927 AQB6014 AQI0463 AQM3972 AQN0798 ARL3526 ASG0261 ASM6908 AST6061 ASU1339 ATF6902 ATF7775 ATI4014 ATS5667 ATV1371 ATY8551 AUA2198 AUD0493 AUI0385 AUU8714 AVM3151 AVS0959 AVU8107 AVZ5527 AWH5832 AWM7695 AWW0566 AWW9391 BAD8901 BAP0046 BBR4344 BEM2398 BFJ2368 BFN3369 BFN7937 BGA4876 BGC1812 BGC9688 BGI7497 BGJ2497 BGJ6542 BGT7473 BGW0134 BGY7050 BHE4366 BHJ2164 BHN7638 BIG0369 BIO3296 BIT0053 BJG0442 BJQ4311 BKB2535 BKH5671 BKO3993 BKO4016 BLA3321 BLG0531 BME8456 BMG5592 BMI5469 BMK5506 BMO2969 BMP1394 BMU9555 BMW1641 BMW7275 BNA8455 BNC5152 BNC8242 BNF9869 BNH6520 BNM7069 BNO0707 BNQ6506 BNU3487 BNW5698 BNX8926 BOA9627 BOB4916 BOF7071 BOK0647 BOL5288 BOM9338 BOP6261 BOQ8424 BOT7195 BOV6702 BOW1784 BOX3107 BOX3107 BPE1459 BPH5058 BPJ4034 BPL1015 BPL9387 BPM9072 BPN7557 BPS4029 BPT9188 BQB9813 BQH0620 BQN1894 BRB1097 BRD1139 BRD9228 BRF4152 BRI0525 BRJ6025 BRL3364 BRO8469 BRP7547 BRY3333

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 6 de Setembro de 2013 CHI6240 CHM4041 CHO7742 CHR8296 CHT9223 CHY7742 CHZ5583 CIA7806 CIB0496 CIC1808 CIC9609 CID7535 CIE9415 CIE9818 CIH9280 CIL7569 CIN0745 CIN2965 CIO4968 CIO8632 CIS0962 CIV3681 CIV4392 CIX0908 CJA0238 CJA3139 CJB1800 CJB7549 CJH6372 CJM5953 CJO5990 CJR5306 CJT7734 CJU5822 CJU8464 CJX5176 CKC3238 CKH5583 CKI5665 CKK3880 CKM5307 CKM9724 CKT9409 CLA1849 CLC3882 CLF1541 CLG9103 CLI4073 CLJ3580 CLK1734 CLL2975 CLL7482 CLM3153 CLM8961 CLN6215 CLP1898 CLP6270 CLQ5485 CLR8129 CLS4598 CLU3754 CLV1764 CLV7272 CLV9854 CLW7076 CLY7505 CMA6572 CMB6065 CMD4373 CMF8629 CMH6916 CMJ7014 CMJ8690 CMK7435 CML0923 CMM6869 CMN7453 CMQ5058 CMR2530 CMU1937 CMW2704 CMY3101 CNB0057 CNB9866 CNE3610 CNM1938 CNN0483 CNO9406 CNS0886 CNT1467 CNV9479 COC5256 COE2688 COE8222 COH7202 COJ3679 COJ8980 COM7187 CON9607 CON9660 COO4554 COP0282 COP5985 COS1920 COS8286 COT9359 COY4947 CPB7910 CPC6711 CPG3428 CPI5482 CPI8863 CPL5243 CPQ0406 CPR5765 CPW2100 CQA9090 CQE0843 CQN3199 CQR0372 CQR2195 CQR4634

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

6 de Setembro de 2013 DBO6795 DBQ1645 DBW2913 DCA0896 DCA8576 DCC3277 DCC6334 DCC7494 DCD2028 DCD3990 DCD5773 DCD5773 DCD7392 DCD8263 DCD8802 DCE3375 DCE9799 DCF0616 DCH0925 DCH7953 DCJ8213 DCO3696 DCP9331 DCV7293 DCV8666 DDA7220 DDA9552 DDC2823 DDC9471 DDD4509 DDE6508 DDF6344 DDG0370 DDG3844 DDH9896 DDI0489 DDI4557 DDK0006 DDM1542 DDM7850 DDO6805 DDP3220 DDP3703 DDQ7439 DDQ9763 DDT6678 DDV2780 DDX5485 DDY6466 DEA6082 DEA7448 DEB1592 DEC0331 DEC7452 DEE6927 DEE9827 DEJ1381 DEL2198 DEL6807 DEM5260 DEM8586 DEN5700 DEQ6814 DEQ9555 DET9752 DEX3920 DEX6806 DEY4936 DFE0485 DFF0737 DFF4854 DFF8393 DFG4285 DFG6002 DFI5739 DFJ9849 DFL9297 DFN2950 DFO1335 DFP2535 DFR3968 DFR5578 DFT7730 DFV4956 DFV5837 DFZ6897 DGA7536 DGB2445 DGE1097 DGE1610 DGE4415 DGE4555 DGE4831 DGE5630 DGE7700 DGE9078 DGG8565 DGH8392 DGI8239 DGK8991 DGM2506 DGM9461 DGQ2126 DGT8614 DGV8142 DHE9617 DHG0204 DHG7309 DHO1713 DHR4976 DHS8204 DHU0320 DHU0878 DHU4203 DHU4809 DHU6985 DHU7380 DHU9025 DHX6611 DIA1191 DIC2333 DIC6390

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 6 de Setembro de 2013 DOC1743 DOC4164 DOE5720 DOF0192 DOG4718 DOL2564 DOL5648 DOM3277 DOO2057 DOO3294 DOO7626 DOT0566 DOT9616 DOU7427 DOY1596 DPA5634 DPA5853 DPA8689 DPB3460 DPC3182 DPC3781 DPC6594 DPE8276 DPF7483 DPG5178 DPH2604 DPJ8493 DPL4635 DPM4214 DPM8671 DPN5269 DPN9228 DPP6161 DPR1920 DPX0284 DPX5093 DQA7848 DQB0155 DQB1136 DQB2624 DQB3375 DQB4379 DQB5025 DQB5622 DQB5857 DQB6572 DQB7862 DQB8225 DQB8313 DQB8789 DQB9423 DQD7603 DQJ0144 DQJ4178 DQM7221 DQO2171 DQO5557 DQP1349 DQQ5126 DQS8136 DQW0468 DQX5331 DQZ3473 DRB2067 DRB5925 DRC5014 DRD5059 DRE0516 DRF5537 DRG5318 DRH3947 DRI7843 DRJ9427 DRK5930 DRL6892 DRM5635 DRN4123 DRP0800 DRP2754 DRQ4205 DRQ5546 DRQ7572 DRR7449 DRS5723 DRT4303 DRT7028 DRU8878 DSC4572 DSE7637 DSF0947 DSF2659 DSF3599 DSF4886 DSF6880 DSF7834 DSF8102 DSF9814 DSH3679 DSI8714 DSJ6360 DSK9650 DSL4725 DSL9246 DSM0982 DSM8424 DSR8443 DSR9416 DSS7322 DSS9698 DST3401 DSU5150 DSW9256 DSX3245 DSX7088 DSY8105 DTA4657 DTB1804 DTB5085 DTC6227 DTC7080 DTD2440 DTD5112

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

6 de Setembro de 2013 DZC7410 DZD0503 DZD1435 DZE4766 DZE9038 DZF0238 DZF1776 DZG3598 DZG8546 DZI0457 DZI3567 DZJ1807 DZJ6089 DZK4372 DZL3649 DZO7247 DZS1913 DZX5351 DZX5987 DZX6696 DZX6855 DZX7511 DZY6900 EAA1973 EAE5362 EAF2512 EAH1993 EAH5222 EAI2709 EAM6389 EAM9089 EAQ6585 EAU7545 EAZ8826 EAZ9497 EBB2646 EBC1883 EBD2574 EBD5136 EBE7825 EBF1487 EBF3936 EBF6998 EBG7440 EBH0215 EBH4226 EBI0168 EBJ3376 EBK0547 EBK4464 EBL1086 EBL3879 EBM0105 EBN7242 EBO1464 EBO7354 EBO8786 EBP3306 EBP6206 EBQ2965 EBQ4376 EBQ4735 EBR9831 EBT0328 EBU4354 EBV2759 EBV3445 EBV4938 EBW2312 EBY0851 EBZ4835 ECM4218 ECN7359 ECT4328 ECT6482 EDA7238 EDC0031 EDC0268 EDC0800 EDC1078 EDC1612 EDC2031 EDC3575 EDC3700 EDC4857 EDC5132 EDC5545 EDC6133 EDC7251 EDC8147 EDC8902 EDC8939 EDD3255 EDM6467 EDP8174 EDQ9852 EDR5797 EDR8450 EDU6344 EDX3337 EDZ1809 EEG1431 EEG6860 EEH5895 EEI1562 EEI8109 EEJ1197 EEJ6176 EEJ7778 EEK7527 EEL3957 EEL4636 EEM1737 EEN2242 EEO7471 EES8143 EEU2900 EEU7995 EEV4595 EEW5441 EEW6772 EEX1746

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 6 de Setembro de 2013 EKL4565 EKL5088 EKL5342 EKL6080 EKL6420 EKL6850 EKL7361 EKL7487 EKL7694 EKL7901 EKL8264 EKL8511 EKL8677 EKL8994 EKL9071 EKL9591 EKO1203 EKO4170 EKO4611 EKO4780 EKO4863 EKO5621 EKP2779 EKQ4705 EKR7343 EKV7917 EKW2597 EKX2442 EKX9153 ELB1596 ELC1537 ELC6606 ELC7506 ELF3070 ELF7766 ELG4057 ELG8031 ELH1431 ELH9630 ELK6021 ELM0080 ELM4318 ELM8998 ELN3786 ELN4979 ELN8999 ELN9902 ELP1553 ELQ7367 ELR7024 ELS0137 ELS4881 ELS6529 ELU0303 ELV5157 ELV8251 ELV9546 ELW4701 EMC0763 EMC4485 EMC6340 EMC8626 EMD4371 EMD6630 EME1493 EMF6950 EMG0665 EMH5694 EMH8163 EMH8835 EMI1971 EMI5895 EMI8993 EMJ4574 EMK3186 EML6851 EML9428 EMN1024 EMN7363 EMN7363 EMO5307 EMP1887 EMQ1041 EMR1811 EMR5825 EMS2937 EMT0782 EMT8395 EMU1743 EMU8609 EMV7682 EMW8011 EMX1068 EMX1862 EMY0890 EMY3817 ENA3418 ENF5995 ENK3808 ENL2783 ENM6076 ENM8855 ENQ1934 ENR3804 ENS1038 ENS1697 ENS4195 ENT8054 ENW8095 EOB4046 EOD1237 EOE8219 EOE8519 EOF2090 EOV0479 EPA1960 EPG7084 EPI1814 EPN5481 EPP9359 EPT1253 EPT5110

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

6 de Setembro de 2013 EVC3344 EVC9223 EVE9788 EVG0532 EVG0660 EVG1249 EVG1270 EVG1603 EVG1857 EVG1910 EVG2621 EVG2979 EVH5669 EVI3863 EVL5292 EVM4852 EVP7151 EVS5520 EVY0120 EVY0326 EVY0857 EVY1162 EVY1863 EVY2184 EVY2324 EVY2632 EVY8843 EWH5661 EWH6702 EWH7605 EWH8308 EWH9409 EWL5048 EWO3003 EWO9415 EWP1914 EWR3232 EWR4933 EWU0577 EWU1270 EWU2398 EWU2550 EWU4408 EWX3035 EWX3371 EWX3764 EWX3877 EWX4113 EWX4313 EWX5095 EWX5428 EWX5878 EWX6749 EXA2578 EXA9018 EXE4983 EXH2192 EXI2914 EXI5066 EXM4008 EXX0132 EXX5256 EXZ3803 EYD5967 EYD6051 EYD6303 EYD6621 EYD7229 EYD7559 EYD7833 EYD7936 EYD8223 EYD8606 EYD9392 EYH0026 EYI1505 EYI1766 EYI2850 EYI3144 EYI4062 EYI4464 EYI5002 EYI5360 EYI5853 EYJ0044 EYJ0267 EYJ0808 EYJ1635 EYJ2081 EYJ2768 EYJ2975 EYJ3235 EYJ3768 EYJ4440 EYJ4600 EYK5864 EYN5352 EYP5851 EYR9340 EYT9943 EYV6829 EYW7970 EZA0652 EZA9498 EZC1801 EZC3801 EZC6518 EZC9497 EZE8514 EZG9638 EZH7535 EZH8563 EZJ2775 EZJ9914 EZL3021 EZM0292 EZM1505 EZN6225 EZP3535 EZU5728 FAA1873 FAA2768

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 6 de Setembro de 2013 FJW4284 FKE1117 FKL3539 FKN5898 FKV6579 FLK2325 FMK2069 FNF2266 FOX3991 FSM5577 FTP2606 FUS1047 FVI0106 FWM0022 FXR8787 FZN3273 GAR9003 GBN4848 GBU1918 GDC1169 GEP9977 GIL0188 GLT8616 GMU9251 GOL6025 GOR0044 GQP6471 GQZ6941 GRI1773 GTE2032 GUJ1844 GVK8236 GVL5154 GVS0437 GWL6535 GXF6256 GYX7770 GZB7252 GZK9254 HAB3959 HBH2437 HBM6579 HBZ6189 HCF6247 HCV5359 HDJ5712 HEA8694 HEI8896 HEL4673 HEW7031 HFF8094 HFU3307 HGB6189 HGG9279 HGJ8772 HGO0786 HGR5324 HGT2264 HHG3376 HHJ1725 HHM5321 HHP5599 HHP8258 HHR7280 HHT7562 HHX3155 HIA0682 HIK9585 HIO6585 HIP9191 HIX5778 HJE7677 HJK1916 HJU0051 HKQ2055 HKT5755 HLB3829 HLE8871 HLH2636 HLR9103 HMC6806 HMC8763 HMI7120 HMQ7974 HMV7529 HMY4512 HNA5821 HNE5057 HNK6272 HNU2519 HNU3294 HNX1960 HOA7441 HOD6221 HOF8951 HOI3770 HPN3683 HQC1196 HRJ7797 HRR7337 HTN7334 HUB0220 HWX3652 HXF3365 HZJ6679 IAP1051 IBF5850 IGW2715 IJS8394 ILL9594 IME8860 INI1555 ION5760 IOW5448 IQE5665 IRT1350 ISG9121 ITE2268 JCM2103 JFG9426 JFH8656 JFX3692

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JHC8735 JHL3385 JIF2656 JIW9828 JLE4003 JLE4003 JLO0838 JMH8607 JMM3518 JMZ7705 JNF1930 JOI3952 JOU7233 JPB7457 JPR0703 JQK1431 JRJ9913 JRT4608 JSO8904 JVT3100 JWR1705 KBH9145 KCG7696 KDP5761 KFQ5795 KGI4081 KIS8472 KJI6168 KJQ8555 KLB6116 KLI8767 KLO0573 KLY5504 KMJ8132 KMW5863 KNQ6706 KOC1697 KOJ9916 KOU1016 KQR0311 KRM0292 KSY4199 KWP2513 KXB5660 KYQ2363 KZR2250 KZU2450 KZZ6466 LAK1488 LAO3034 LAP2303 LBG1405 LBJ0822 LBV6468 LBX2539 LCC3360 LCR6283 LFD9006 LKV3113 LNC2759 LNF4835 LNO1514 LNV8005 LOM0452 LOT3716 LOX3295 LPD1419 LPU2919 LQL2518 LQP2333 LVG7354 LVN5154 LWC6525 LXQ4624 MBS0235 MCO4155 MEA8741 MED7005 MFO6927 MGE5823 MHK6125 MHX0795 MIK7829 MIT0002 MIV7177 MJC1445 MJF7423 MKJ0937 MLE0720 MNT0938 MPU6894 MQK2590 MQV0776 MRT7711 MSW5936 MTU7700 MVX0601 MWA2615 MWE9057 MWT3399 MYJ4795 MZE9761 NBE8571 NDL3145 NFM6509 NGT5752 NIT7403 NJI8879 NKJ7979 NKL3181 NMW5308 NRD3793 NTR6347 NWY3799 NXZ5059 NYB9929 NYG1319 OBA8573 ODK7224 ODK7224 OKL5497 OLV3129

R000386750 R000387258 R000385905 R000386935 R000386412 R000386414 R000387053 R000385009 P000090373 C000381053 R000387605 R000387612 R000385941 R000387242 P000103714 R000386063 R000386830 C000381453 P000052575 R000385698 R000385750 R000385647 C000180723 P000083370 R000385427 P000087738 R000386283 P000085070 R000386613 C000374976 R000386422 R000386114 R000385300 R000385692 P000103058 R000376768 R000386183 P000090347 R000386602 R000386987 P000089151 R000387290 R000390631 R000385008 R000385425 P000089172 R000386885 R000386321 R000387677 R000385467 R000385161 R000385819 R000386823 R000385332 R000384888 R000386059 R000387170 P000047091 R000385504 R000385697 P000047081 R000386068 P000083399 R000386425 C000389503 R000385404 C000381462 P000103039 R000387130 R000386862 R000385881 R000385431 R000385102 R000387309 R000386610 P000103739 R000387640 P000104044 R000387707 R000385242 R000386174 R000384805 R000387661 R000384984 C000381288 P000075749 R000387123 R000387137 P000103038 P000089193 R000387121 R000385762 R000386626 R000385942 R000384944 R000385818 R000386186 R000387081 R000384873 R000385342 R000385105 R000386878 R000385029 C000383051 C000370411 C000382267 R000387683 C000382114 R000385508 R000386646 R000387644 R000386729 R000387755 R000385505 P000052577 R000385305 R000387611 C000383129 R000388951 R000386379 R000386786 R000385832

56732 60503 60503 74550 74550 74710 74550 74550 55680 73662 74550 60503 74550 60503 55500 60503 60503 73662 73662 74550 74550 74550 54521 73662 74550 60501 74630 51851 74550 57380 60503 74550 74550 74550 55500 74630 74630 55500 60503 60503 51851 60503 74550 74630 74630 51851 60503 74550 60503 60503 74550 60503 60503 60503 60503 60503 60503 53800 74550 56732 60501 60503 73662 74550 60501 60503 57380 60501 60503 74550 60503 74550 74550 60503 60503 54521 60503 51851 74550 74550 74550 60503 60503 74630 55500 51851 74630 74550 73662 73662 56732 60503 74550 60503 74550 74550 56732 60503 74550 74550 60503 60503 74550 54870 54521 73662 60503 55411 74550 60503 74550 74550 74550 74550 56731 60503 60503 55090 60503 60503 60503 60503

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85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 574.62 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 127.69 127.69 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 127.69 127.69 85.13 191.54 191.54 127.69 191.54 85.13 127.69 127.69 127.69 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 191.54 191.54 191.54 191.54 191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 191.54 191.54 191.54 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 127.69 191.54 127.69 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 127.69 127.69 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 127.69 127.69 85.13 191.54 53.20 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 191.54 191.54 191.54 191.54

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

6 de Setembro de 2013 OLZ7946 OMC2880 OME5036 OPD5822 OPG3664 OPJ3486 OPJ3486 OPR5307 OPW0687 OPZ0207 PEF8010 PEK7348

R000386007 R000386779 R000386785 R000388997 R000387773 R000385003 R000386988 C000385280 R000385707 P000049078 C000370587 R000385271

60503 60503 56732 74550 60503 74550 74550 55500 60503 73662 73662 74550

17/06/2013 18/06/2013 18/06/2013 19/06/2013 19/06/2013 16/06/2013 18/06/2013 17/06/2013 17/06/2013 18/06/2013 18/06/2013 16/06/2013

191.54 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT ATA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 28/05/13. Às 09 horas do dia 28 de maio do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Terceira reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, José Alves Batista

de Oliveira e José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 56 (cinquenta e seis) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 30 (trinta) processos, conforme segue: Proc. 60893/12; Proc. 20667/13; Proc. 25292/13; Proc. 25617/13; Proc.

25929/13; Proc. 25930/13; Proc. 25934/13; Proc. 25952/ 13; Proc. 27074/13; Proc. 31562/13; Proc. 32321/13; Proc. 34481/13; Proc. 34752/13; Proc. 35554/13; Proc.

35556/13; Proc. 35558/13; Proc. 35559/13; Proc. 36005/ 13; Proc. 36006/13; Proc. 36015/13; Proc. 36016/13; Proc. 36021/13; Proc. 36274/13; Proc. 36275/13; Proc.

36432/13; Proc. 36490/13; Proc. 37263/13; Proc. 37569/ 13; Proc. 37570/13; Proc. 37571/13 , 04 (quatro) DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 23420/13 Req. João Luiz Pinheiro; Proc. 34474/13 Req. Wilson Tomaz Correa; Proc. 34475/13 Req. Wilson Tomas Correa; Proc.

37696/13 Req. Clovis Macedo, 21 (vinte e um) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58823/12 Req. José Bernardo de Souza; Proc. 58817/12 Req. Antonio Sergio Menezes; Proc.

353/13 Req. Rodolfo Jorge Roque; Proc. 2818/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2853/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 17239/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 17242/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25514/13 Req. Francisco Jucier de Araujo; Proc. 25515/13 Req. Francisco Jucier de Araujo; Proc. 25933/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 30592/13 Req. Boaventura Pereira; Proc. 31563/

13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 34476/ 13 Req. Bernadete Firmino Correa; Proc. 34478/13 Req. Wilson Tomaz Correa; Proc. 34482/13 Req. Wilson Tomaz Correa; Proc. 36708/13 Req. Adalberto Staub; Proc. 36711/13 Req. Adalberto Staub; Proc. 36713/13 Req. Jonas Sant ‘ Ana; Proc. 37572/13 Req. Jose Edilson Pinheiro; Proc. 37264/13 req. Adão Luiz Ribeiro; Proc.

37443/13 Margarete Barbosa Cartoni devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ATA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 04/06/2013. Às 09 horas do dia 04 de Junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Quarta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, José Alves Batista de Oliveira e José Monteiro Gonçalves.

Na ordem do dia foram apreciados 37 (trinta e sete) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto às seções competentes,

29 (vinte e nove) processos, como segue: Proc. 55583/ 12; Proc. 56790/12; Proc. 58820/12; Proc. 66057/12; Proc. 1136/13; Proc. 25069/13; Proc. 31801/13; Proc.

34624/13; Proc. 34748/13; Proc. 34749/13; Proc. 34754/ 13; Proc .35331/13; Proc. 35335/13; Proc. 35336/13; Proc. 35340/13; Proc. 35507/13; Proc. 35548/13; Proc.

35587/13; Proc. 35937/13; Proc. 35957/13; Proc. 35963/ 13; Proc. 35967/13; Proc. 35968/13; Proc. 35994/13; Proc. 36004/13; Proc. 36007/13; Proc. 36025/13; Proc.

36719/13; Proc. 38080/13, 03 (três) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 35334/13 Req. Empresa de Ônibus Vila Galvão; Proc. 35337/13 Req. Empresa de Ônibus Vila Galvão; Proc. 35338/13 Req. Empresa de Ônibus Vila Galvão, 05 (cinco) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 34750/13 Req. Duilio Ferreia da Silva; Proc. 35329/13 Empresa de Ônibus Vila Galvão; Proc.

35333/13 Req.Empresa de Ônibus Vila Galvão ; Proc.

35339/13 Empresa de Ônibus Vila Galvão ; Proc. 36232/ 13 Req. Osvaldo Ribeiro Soares, devendo os respectivos autos de infração serem regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 6 de Setembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: AÇOS CARDOSO LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ADIVEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 1.393,68 (um mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 969,30 (novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: C.V.S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: 322/2010 OBJETO: Fornecimento e distribuição de cestas básicas.

VALOR: R$ 480.719,64 (quatrocentos e oitenta mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3-4-9-11-16/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega de cestas aos funcionário que prestam relevante serviço à municipalidade.

CREDOR: CARLOS EDUARDO OZORIO GALLUCCI COMERCIAL – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 2.469,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CHUCAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 2.951,67 (dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DRAXPAV - MÁQUINAS E PEÇAS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14-21-23-31/8-3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 374,17 (trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de pavimentação.

VALOR: R$ 60.201,48 (sessenta mil, duzentos e um reais e quarenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/6/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1957/2012 OBJETO: Fornecimento de tijolos de barro.

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7-25/4/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega do material causaria grandes transtornos na realização de obras do Município, consideradas de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 089/2013 OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto.

VALOR: R$ 20.299,00 (vinte mil, duzentos e noventa e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1920-24-25-26-27/4-5-8/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1678/2012 OBJETO: Fornecimento de cimento Portland CPII. VALOR: R$ 62.667,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/3-10-12-26/4-5-9-11-12/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1733/2012 OBJETO: Fornecimento de cal hidratada.

VALOR: R$ 2.920,40 (dois mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12-25-26/4/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1819/2012 OBJETO: Fornecimento de concreto usinado.

VALOR: R$ 26.333,66 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26-27-29/3-14-18-25/4-1-213/5/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega do material causaria grandes transtornos na realização de obras do Município, consideradas de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1858/25012 OBJETO: Fornecimento de guias de concreto.

VALOR: R$ 9.682,50 (nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/3-7-14/4-8-23/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços prestados pela Proguaru à municiaplidade.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1861/2012 OBJETO: Fornecimento de areia média lavada.

VALOR: R$ 22.034,25 (vinte e dois mil e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23-24/3-7-10-17-20/4-2-34-8-10/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviço prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1891/2012 OBJETO: Fornecimento de cal virgem em pó.

VALOR: R$ 1.521,00 (um mil, quinhentos e vinte e um reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/3-14/4/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de material utilizado em obras de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1956/2013 OBJETO: Fornecimento de aço.

VALOR: R$ 100.932,23 (cem mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2-3-5-10/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: IND. MECÂNICA KATUMARI LTDA. - ME COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 6.223,00 (seis mil, duzentos e vinte e três reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ITACOLOMY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Reembolso de valores pagos, decorrente de despesas com IPVA, DPVAT e Seguro dos veículos objeto do contrato 183/2009.

VALOR: R$ 155.704,88 (cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O pagamento ocorreu para que não se prejudicasse o uso e doação dos bens em qustão, conforme previstos em cláusula contratual, tornandose assim necessário o reembolso ao contratado.

CREDOR: JUMANG INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: 161/2013 OBJETO: Confecção de mangueiras sob medida para diversos equipamentos pesados da frota da Proguaru .

VALOR: R$ 3.728,77 (três mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1-2-3-6-8-13-14-15-17-2022-27-30/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviço.

CREDOR: LEOTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 2.522,38 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MERCANTIL PRIMAR LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de produtos diversos.

VALOR: R$ 2.080,50 (dois mil e oitenta reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MILANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de mateial descartável para o ambulatório.

VALOR: R$ 1.944,00 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados por nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MPS CONFECCOES LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de uniformes.

VALOR: R$ 8.328,50 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de uniformes para nossos funcionários, comprometendo a realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MULTI VIAS LOCAÇÕES E VIAGENS LTDA. – EPP. PROCESSO: 537/2010 OBJETO: Locação de ônibus semi urbano.

VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8-1/10/2012.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o transporte de nossos funcionários para trabalharem em diversos canteiros de obras municipais que são de relevante interesse público.

CREDOR: NATALIA MARCONI DA SILVA MATERIAIS ELETRICOS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.543,70 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28-30/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PROCESSO: 286/2011 OBJETO: Prestação de serviços móvel de rádio e telefonia.

VALOR: R$ 15.887,15 (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviço móvel de rádio e telefônia, que é vital para as atividades de comunicação da empresa que exerce atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NORTE SUL HIDROTECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: 051/2007 OBJETO: Prestação de serviços com caminhão hidro - vácuo.

VALOR: R$ 39.327,86 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interomperia a prestação de serviços necessários para as atividades da empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: OSVALDO GOMES CORREA NETO ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: 1680/2012 OBJETO: Registro de preços para rachão de pedra, pedras 01, 02 e 03, pedrisco, brita graduada e pó de pedra.

VALOR: R$ 112.249,84 (cento e doze mil, duzentos e

quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1-2-3-8-9-10-20-21-22-2426-27-28/6/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços públicos prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. PROCESSO: 183/2010 OBJETO: Fornecimento de vale refeição e alimentação.

VALOR: R$ 46.441,17 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27-28/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízo na alimentação de funcionários que prestam relevante serviço público.

CREDOR: T & T CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA OBRAS LTDA. PROCESSO: 283/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada para obras de pavimentação asfaltica, guias, sarjetas, sarjetões, e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do loteamento Vila Nova Bonsucesso - Bairro Bonsucesso, neste município.

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/3/2012.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a execução de obras viárias de relevante interesse público em diversas ruas do Município.

CREDOR: TIRADENTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 2.105,00 (dois mil, cento e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2-24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 06 de setembro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

NOVA ABERTURA A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 – Tabõao – Guarulhos – SP. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 – Contratação de empresa para prestação dos serviços de auditoria independente. Abertura 07/10/2013 às 10:00 horas.

Processo Administrativo nº 212/2013.

O NOVO EDITAL com as alterações necessárias encontra-se a disposição para substituição ao adquirido anteriormente no site: www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas – Proguaru.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 192/2013, torna pública a homologação da Concorrência Pública nº 013/ 2013, que trata do registro de preços para diversas tintas, e adjudicação do objeto a favor da empresa Plenacom Comercial Ltda. EPP. Processo Administrativo nº 226/2013, torna pública a homologação do Convite nº 003/2013, que trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pintura de fachada do Conjunto Habitacional de Interesse Social Bela Vista, situado entre as Ruas Monte Carlo x Chibata x Agnelo Trama, bairro Bela Vista, município de Guarulhos, e adjudicação do objeto a favor da empresa J.L.A.Construções e Comércio Ltda.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitações

TERMO DE RATIFICO O Departamento de Compras e Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru – torna público: RATIFICO do Senhor Diretor Presidente dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da Lei 8.666/ 93, para contratação de empresa para realização de concurso público. Empresa: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, sem valor.

Prazo: Imediato. Processo Administrativo nº 249/ 2013. Data do ratifico 02/09/2013.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 189/2013 torna público o Contrato nº 029/2013. Concorrência Pública nº 011/2013. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de apoio a fiscalização da Proguaru, ensaios e controles tecnológicos, condizentes com a realidade e características de cada obra a ser executada nesta cidade. Contratada: Soleil Consultoria Projetos e Obras Ltda. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 1.696.230,00 – Assinado em: 03/09/2013.

Processo nº: 209/2013 torna público o Contrato nº 028/2013. Pregão Presencial nº 035/2013. Objeto: fornecimento e distribuição de desjejum. Contratada: Indústria e Comércio de Panificação Rosa de Ouro Ltda. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 377.600,00 – Assinado em: 04/09/2013.

6 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 6 de Setembro de 2013 de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão; - EDINICIO SOARES RAMOS - (cód.20660), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IX, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de setembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19245 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 5.417 e 5.418/13, de 29/08/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador NOVINHO BRASIL (cód. 158), RESOLVE, a partir de 31/08/2013: NOMEAR - WALTER CASELI - (cód.23637), RG nº 5.822.847-0, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IX, NE0, em comissão; - ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (cód.23638), RG nº 42.057.782-8, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador I, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de setembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19246

IPREF EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Termo de Aditamento nº 001/2013 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2013. Contratante: IPREF - Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Ato Autorizativo: despacho do Sr. Presidente do IPREF às fls. 473-verso do P.A. 202/2013. Objeto: Avaliação Atuarial do balanço anual dos exercícios financeiros do IPREF. Finalidade do Termo: Prorrogar o prazo de entrega.

Recurso: 3043. ASSINATURA:29/08/2013.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19224 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o comunicado efetuado pelo Vereador ELMER JAPONÊS, na 44ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de agosto de 2013, REGISTRA que as reuniões da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrerão às quintas-feiras, às 10 horas.

C U M P R A – S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 22 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19239 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais, registra as seguintes ocorrências verificadas na 47ª Sessão Ordinária realizada em 29 de agosto de 2013: I) alterações do dia e horário das reuniões da Comissão Permanente de Trânsito e Transportes que ocorrerão às terças-feiras às 13:00 horas, conforme informado pelo Vereador PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS; II) alteração do horário das reuniões da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente que ocorrerão às terças-feiras às 10:30 horas, conforme informado pelo Vereador ELMER JAPONÊS. C U M P R A – S E. Câmara Municipal de Guarulhos, 30 de agosto de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA Nº 19237 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.316/13, de 23/08/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete das Lideranças Partidárias indicado pelo Vereador DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES (cód.167), RESOLVE, a partir de 19/08/2013: NOMEAR - SUZINETE APARECIDA DA SILVA (cód.23635), RG nº 23.865.945-8, no cargo de Assessor de Gabinete de Liderança Partidária, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19240 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, CONCEDE, ao servidor abaixo discriminado: -MARIA CELESTE FONTENELE BORGES (cód.2355), Oficial Legislativo VI - NE-4, 13 (treze) dias de licença

para tratamento de saúde, no período de 26/08 a 07/ 09/2013, Proc. 5.334/13 de 26/08/2013; -FABIO CALIXTO CABRAL (cód. 22978), Agente Técnico Legislativo G, NE-1, 05 (cinco) dias de licença paternidade, no período de 13/08/2013 a 17/08/2013 – Proc. n.º 5.063/12, de 13/08/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de setembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.416/13, de 29/08/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE DENTISTA (cód.162) RESOLVE, a partir de 31/08/2013: EXONERAR: - GILDEVAN ALMEIDA DA SILVA (cód.23148), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 19241

Processo Administrativo 3718/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5399/13, de 28/08/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador ELMER GOMES HAYASHIGUCHI - ELMER JAPONES (cód.168), RESOLVE, a partir de 28/08/2013: EXONERAR - TOKUJO ANTONIO MAEDA (cód. 23303), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19242 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5400/13, de 28/08/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador ELMER GOMES HAYASHIGUCHI - ELMER JAPONES (cód.168), RESOLVE, a partir de 28/08/2013: EXONERAR - VANDERLEI DA CONCEIÇÃO (cód. 23295), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão; - SILVANA APARECIDA DE AZEVEDO BASTOS (cód.

23456), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; NOMEAR - VANDERLEI DA CONCEIÇÃO (cód. 23295), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; - SILVANA APARECIDA DE AZEVEDO BASTOS (cód.

23456), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19243 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5435/13, de 29/08/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador LUIZ CAMPOS DE MACEDO – LUIZ MATOGROSSO (cód.175) RESOLVE, a partir de 01/09/2013: NOMEAR - JEAN CARLOS DE SOUZA SANTOS (cód.23636), RG. 25.039.364, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19244 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.420/13, de 29/08/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador NOVINHO BRASIL (cód. 158), RESOLVE, a partir de 31/08/2013: EXONERAR - FELIPE MESQUITA ZAMPOLLI - (cód.23275), do cargo

Termo de Homologação O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, senhor Eduardo Soltur, homologa o resultado final do Pregão Presencial nº 017-A/2013, visando o registro de preços para a aquisição de água mineral, adjudicados os itens do presente pela Pregoeira, para surtir os seus efeitos legais, em favor da empresa DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA ME. Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

Comissão Permanente de Licitações e Contratos Processo nº 98/11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2013 DE 15/08/2013 Objeto: Realização de estágio e concessão de bolsa estágio a estudantes.

Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE Valor global: Máximo estimado de R$ 305.424,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

Valor mensal: Máximo estimado de R$ 25.452,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Assinatura: 15/08/2013.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 24/08/2013.

Dotação: 0110.0103100242.059.01.110000.339039.

Guarulhos, 06 de setembro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 1691/11 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 004/12 DE 29 DE MAIO DE 2012 Objeto: Prorrogação de vigência.

Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Empresa: Sino Assessoria e Consultoria Ltda.

Valor: Sem custos.

Assinatura: 30/08/2013.

Vigência: de 29/05/2013 a 31/08/2013.

Guarulhos, 06 de setembro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATO/PROCESSO: 2003/003770 OBJETO: EMISSAO EMPENHO PREVIO A FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA DESPESAS NO PRESENTE EXERCICIO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI 8666/93.

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 90,00(Noventa reais) R$ 135,00(Cento e trinta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/09/2013 - 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com suas obrigações legais junto ao CREA do Estado de São Paulo.

CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2007/001270 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO FIXO COMUTADO E TELEFONIA FIXA CONVECIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.223,68(Vinte e um mil, duzentos e vinte e tres reais e sessenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na transmissão de dados e voz entre as unidades da autarquia e a população.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 199,39(Cento e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para utilização dos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades.

CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/000746 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REBOBINAGEM EM MOTORES ELÉTRICOS, MOTO-FREIOS E CHAVES DE PARTIDA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 431,38(Quatrocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a manutenção de motores nas estações de bombeamento.

CREDOR: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/006160 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA NAS DIVERSAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.933,96(Doze mil, novecentos e trinta e tres reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a manutenção de cabines e estaleiros primários nas diversas subestações de energia elétrica da autarquia.

CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/000824 OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA REPROGRÁFICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO COMO: TONALIZADORES, CILINDROS E REVELADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.871,37(Cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para utilização nos serviços de expediente administrativo da autarquia.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.935,20(Dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: AGM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 152.870,45(Cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos.

CREDOR: ENCIBRA S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 152.870,45(Cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos.

CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.400,00(Dois mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois será utilizada na alimentação e estruturação de eventos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

6 de Setembro de 2013 a serem realizados nas dependencias da autarquia.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.014,09(Hum mil, quatorze reais e nove centavos) R$ 1.659,42(Hum mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 - 09/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com suas obrigações legais.

CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006730 OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA REPROGRÁFICA, COM FORN. DE MATERIAIS DE CONSUMO COMO TONALIZADORES,CILINDROS E REVELADORES PRETAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERIODO CONTRATUAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 120,00(Cento e vinte reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria para serviços de expediente administrativo no Parque Estadual da Cantareira.

CREDOR: INAPI- INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000342 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VARIOS MATERIAIS EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL P/ AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS RAMAIS DE LIGAÇÂO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 54.911,75(Cinquenta e quatro mil, novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) R$ 7.972,24(Sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria para a ampliação de abastecimento e serviço de manutenção nos ramais de ligação de água.

CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL E INTERNACIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 38,36(Trinta e oito reais e trinta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para

serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL E INTERNACIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.844,86(Seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

CREDOR: GRUPO TÉCNICO DE APOIO CONTRATO/PROCESSO: 2013/001188 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.800,00(Hum mil, oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para capacitação de educadores para projeto pós-uso de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

CREDOR: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/002026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE VS ENTERPRISE PLUS, WINDORWS SERVER 2012 STANDARD , E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ( 24 HS 7 DIAS DA SEMANA) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.090,00(Quinze mil, noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para prestar suporte técnico de informatica na autarquia.

CREDOR: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002294 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADESÃO DO SISTEMA SEM PARAR/ VIA FÁCIL, COMPREENDENDO : TAXAS DE ADESÃO, DE MANUTENÇÃO ANUAL E TARIFAS DE PEDÁGIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 281,69(Duzentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a locomoção

das viaturas por vias administradas por concessionárias.

CREDOR: AG TECH SISTEMAS LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/002596 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES DE SURTO, CONECTORES DE POTÊNCIA E PLACAS DE SEPARAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.260,00(Quinze mil, duzentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para a manutenção do sistema elétrico de acionamento dos conjuntos moto bombas de diversas estações elevatórias do sistema de abastecimento de água.

CREDOR: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/002934 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/ MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINA AUTO-ENVELOPADORA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERIODO DE 12 MESES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 650,00(Seiscentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para utilização nos serviços de expediente administrativo da autarquia.

CREDOR: NEGÓCIOS INTEGRADOS - COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004130 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE VERSÃO DO SOFTWARE PL/SQL DEVELOPER VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.950,00(Hum mil, novecentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a manutenção dos sistemas informatizados da autarquia.

CREDOR: TGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004410 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR A ÓLEO COM 3 NIVEIS DE AQUECIMENTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 749,61(Setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para climatização de ambiente interno da autarquia.

CREDOR: SACARIAS NOVO MUNDO LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004419 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO DE RÁFIA DE POLIPROPILENO TRANÇADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.400,00(Hum mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/09/2013

JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para o armazenamento e distribuição de materiais em quantidades padronizadas na autarquia.

CREDOR: ART & EDITORA JM LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004720 OBJETO: CONTRATAÇÃO - ASSINATURA ANUAL DA REVISTA “ ISTO È” VALOR DO PAGAMENTO: R$ 854,00(Oitocentos e cinquenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atualização e ampliação do acervo da biblioteca e para consulta e arquivamento de informações pertinentes à autarquia.

Guarulhos, sexta-feira, 6 de setembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 03/09/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO FIXO COMUTADO E TELEFONIA FIXA CONVECIONAL CONTRATO/PROCESSO: 2007/001270 CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.062,76(Hum mil, sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na transmissão de dados e voz entre as unidades da autarquia e a população.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL E INTERNACIONAL CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024 CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 91.446,32(Noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, sexta-feira, 6 de setembro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

Página 40 - 6 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos