ED. 78 - MARÇO E ABRIL DE 2015 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DIREÇÃO CERTA
PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
LEI DO CAMINHONEIRO PREVÊ EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS FETROPAR ABRE CONSERVAS DE IDEIAS
FETROPAR CONTINUA NA LUTA CONTRA A LEI DOS CAMINHONEIROS
DIA DO TRABALHADOR MARCADO PELA RETIRADA DE DIREITOS E VIOLÊNCIA
DIREÇÃO CERTA I 1
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 1
EDITORIAL
POUCAS PALAVRAS
PALAVRAS DO PRESIDENTE Em um ano de ajuste fiscal e crise econômica, as negociações se tornaram motivo de dúvidas e preocupação para muitos trabalhadores. Felizmente, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) tem honrado seu compromisso de lutar por melhores salários e benefícios para a sua categoria. Mesmo em meio a reuniões de negociação às vezes desgastantes, nossa entidade conseguiu, juntamente aos sindicatos filiados, bons reajustes para a categoria e ainda continua negociando com sindicatos patronais para fechar as convenções. Atividades típicas desse período e que sempre são
um desafio. Para isso, a Fetropar está atenta às necessidades dos trabalhadores que representa. Só assim a entidade tem condições de realizar constantes melhorias e mudanças no trabalho desses que movimentam o país. Literalmente. Por meio de uma categoria unida, estamos crescendo cada vez mais no cenário nacional – com respeito e credibilidade. Dessa forma, portas são abertas e temos mais condições de enfrentar os desafios que se colocam diante de nós.
EPITÁCIO ANTONIO DOS SANTOS PRESIDENTE DA FETROPAR
DIRETORIA EXECUTIVA DA FETROPAR
SUPLENTES DA DIRETORIA
EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Epitácio Antonio dos Santos 1° VICE-PRESIDENTE: João Batista da Silva 2° VICE-PRESIDENTE: Ronaldo José da Silva 3° VICE-PRESIDENTE: Luiz Adão Turmina 4° VICE -PRESIDENTE: Dino Cesar Morais de Mattos SECRETÁRIO GERAL: Anderson Teixeira SEC. GERAL ADJUNTO: Noel Machado da Silva SEC. DE FINANÇAS: Evaldo Antônio Baron SEC. DE FINANÇAS ADJUNTO: Olímpio Mainardes Filho SEC. DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Hilmar Adams SEC. DE EDUCAÇÃO SINDICAL E CULTURA: Josiel Tadeu Teles SEC. DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E RELAÇÕES SINDICAIS: Ênio Antonio
Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido
PRODUZIDO PELA AGÊNCIA ABRIDOR DE LATAS WWW.ABRIDORDELATAS.COM.BR
Nogueira da Silva, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos
TEXTOS: Guilherme Mikami, Larissa Amorim, Larissa Knaipp, Rebeca Mileski
CONSELHO FISCAL EFETIVO: Alcir Antônio Ganassini,
REVISÃO: Jéssica Chelsea
Cláudio Francisco Mistura e Jair Korobinski
JORNALISTAS RESPONSÁVEIS: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR)
CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Lourenço Johann, João de Deus Caxambu e Edilson Marenda
da Luz
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO:
SEC. DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E JURÍDICO: José Aparecido
Vicente Venuk Pretko e Elizeu Manuel Sezerino
e Larissa Amorim (SRTE 9459/PR)
DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO: Abridor de Latas E- MAIL COMUNICAÇÃO: atendimento@abridordelatas.com.br TIRAGEM: 20 mil exemplares
Faleiros
SEC. DE RELAÇÕES COM MOTOCICLISTAS E SIMILARES: Agenor “Cacá”
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES:
Pereira
Antônio da Conceição Peron e Cleuton Antonio Kanigoski
FETROPAR - RUA PROF. DR. PEDRO MACEDO DA COSTA, 720 • VILA IZABEL • CEP: 80320 - 330 • CURITIBA-PR FONE E FAX: 41 3015 - 3300 • FETROPAR@FETROPAR.ORG.BR
2 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 2 I DIREÇÃO CERTA
ENTIDADE FILIADA À
NOTÍCIAS
SINDICAL
FETROPAR ASSINA CCT INTERMUNICIPAL DE 2015 E GARANTE REAJUSTE DE 10% A Fetropar e seus sindicatos filiados
ladoria e cozinha, o piso salarial para
fundamental que as categorias tenham
assinaram a Convenção Coletiva de Tra-
o próximo período ficou em R$ 1.076 –
suas conquistas garantidas todos os
balho (CCT) com abrangência aos tra-
cujo valor se fixou como piso mínimo
anos.
balhadores das empresas de transporte
de ingresso.
Assinam a Convenção os sindicatos
intermunicipal de passageiros, que terá
Os tickets-refeição ficaram no valor
vigência de 1º de maio de 2015 a 30 de
de R$ 16,50 por refeição para almoço ou
abril de 2017.
jantar e de R$ 13,75 para o café da ma-
SINCVRAAP – Apucarana;
Nas negociações com o Sindicato das
nhã. O vale-alimentação na forma do
SITROCAM – Campo Mourão;
Empresas do Transporte Rodoviário In-
Programa de Alimentação do Trabalha-
SINETRAPITEL – Cascavel;
termunicipal de Passageiros do Estado
dor (PAT) foi reajustado para o valor
SITRO – Curitiba;
do Paraná (Rodopar), foi conquistado o
mensal de R$ 302,50.
SINTRODOV – Dois Vizinhos;
reajuste de 10% para os trabalhadores.
Outro benefício negociado foi o au-
abaixo:
SINTRAR – Guarapuava;
Com a Convenção, a partir de 1º de
xílio-creche, que foi fixado no valor má-
SINTTROMAR – Maringá;
maio o piso salarial dos motoristas pas-
ximo em R$ 260 mensais, seja por meio
SINTTROL – Londrina;
sará a ser equivalente a R$ 2.117,50; o
de reembolso ou de convênio. Para isso,
SINDICAP – Paranaguá;
dos cobradores será de R$ 1.148; e para
é preciso que o trabalhador apresente o
SINTROPAS-PG – Ponta Grossa;
os emissores de bilhete e agentes, a re-
comprovante do gasto efetivo ao empre-
SINCONVERT – Telêmaco Borba;
muneração mensal será de R$ 1.148.
gador.
SINTTROTOL – Toledo;
Para os trabalhadores que atuam
Para a diretoria da Fetropar e para a
nas áreas de limpeza de veículos, ze-
comissão de negociação da entidade, é
SINTRAU – Umuarama; SINTRUV – União da Vitória.
DIREÇÃO CERTA I 3
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3
NOTÍCIAS
POLÍTICA
FETROPAR CONTINUA NA LUTA CONTRA A LEI DOS CAMINHONEIROS
Em 8 de abril, a Fetropar esteve reu-
– em relação aos pontos de parada e lo-
Terrestres (CNTTT) também entrará com
nida em Brasília com o procurador da 10ª
cais de descanso – só valerá nos trechos
uma ADI para pressionar as autoridades.
Região do Ministério Público do Trabalho
estabelecidos pela autoridade ou que
“Esperamos reverter o mais rápido
(MPT) Adélio Justino Lucas.
detém a circunscrição sobre a via, – e o
possível os artigos inconstitucionais da lei
O objetivo da reunião com o procura-
Transportador Autônomo de Carga Au-
13.103, impedindo que tragédias ocorram
dor era propor uma Ação Direta de Incons-
xiliar (TAC-Auxiliar) – que se torna um
com os trabalhadores para o lucro dos pa-
titucionalidade (ADI) para ser protocolada
trabalhador independente, uma vez que
trões”, declarou o presidente da Fetropar,
no Supremo Tribunal Federal (STF), bus-
a relação com o condutor autônomo não
Epitácio Antonio dos Santos.
cando a declaração de inconstitucionali-
mais caracteriza vínculo empregatício.
Além do procurador e do presiden-
dade de artigos da lei 13.103/2015 – conhe-
Agora, o procurador fará a denúncia
te da Fetropar, também participaram da
cida como Lei do Caminhoneiro – por ter
perante o Ministério Público (MP) para
reunião o membro da comissão de nego-
pontos que infringem a Constituição.
seguir os trâmites para ingresso da ADI.
ciação da Federação Jonas Cleiton Comis-
Além do MPT, a Confederação Nacio-
o excesso de jornada de trabalho – que pas-
nal dos Trabalhadores em Transportes
sou a admitir até quatro horas extras além das oito normais – e repouso fora do veículo a cada 72 horas em casos de viagem com dois motoristas. Ainda poderão ser adicionados à ADI a inconstitucionalidade de prever que a legislação trabalhista e de trânsito
4 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 4 I DIREÇÃO CERTA
“
sio e o advogado Tito Antonio Oliveira dos Santos.
ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A CNTTT TAMBÉM ENTRARÁ COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA PRESSIONAR AS AUTORIDADES.
“
Entre os pontos inconstitucionais está
NOTÍCIAS
SINDICAL
PROCEDENTE NORMATIVO ESTABELECE QUE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NÃO SEJA OBRIGATÓRIA
O Procedente Normativo (PN) 119 tem
Trabalho (TST), Antonio José de Barros Le-
Durante a reunião, foi decidida a realiza-
preocupado dirigentes sindicais que buscam
venhagen, expondo os pontos em questão e
ção de uma plenária com os presidentes dos
contribuir em conquistas para os trabalhado-
justificando seu posicionamento.
sindicatos filiados a federações que fazem
res. O texto estabelece que a contribuição as-
Pediram o cancelamento do PN 119, a Cen-
parte da CFT-PR para formular e aprovar a
sistencial aos sindicatos não seja obrigatória
tral dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central
minuta que será entregue ao procurador-che-
para trabalhadores não associados. Assim, as
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Bra-
fe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira,
entidades dificilmente teriam condições de
sil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores
para possibilitar abertura de diálogo visando
se manter e continuar na luta por direitos e
(CUT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical
firmar acordo com o órgão nestes parâmetros
condições de trabalho.
de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos
e dar segurança jurídica aos sindicatos.
Em vista disso, a Fetropar participou,
Trabalhadores (UGT).
Nesse encontro, a ser realizado em junho,
em 7 de abril, de reunião com as federações
“[É] necessária a evolução da matéria de
no MPT-PR, serão discutidas a proposta e o per-
filiadas à Coordenação Federativa de Traba-
modo a se preservar as conquistas e avan-
centual máximo anual que poderá ser descon-
lhadores do Estado do Paraná (CFT-PR) para
ços das entidades sindicais de trabalhado-
tado do trabalhador e o prazo para o direito de
discutir as estratégias que serão tomadas para
res no sentido de se preservar o equilíbrio
oposição.
preservar as entidades.
da relação capital-trabalho, em sintonia
De acordo com o presidente da Fetropar,
com os objetivos fundamentais do Estado
Epitácio Antonio dos Santos, “a participação
democrático de Direito e de bem-estar so-
das federações nas reuniões da CFT-PR têm
DELIBERAÇÕES
cial, garantindo a efetivação dos direitos
impulsionado a luta pela garantia de direitos.
Seis centrais sindicais entregaram, em
fundamentais e sociais derivados das rela-
Infelizmente, na situação atual, temos que
20 de março, um documento inédito ao mi-
ções de trabalho”, diz a carta assinada pelas
defender aquilo que já conquistamos – antes
nistro-presidente do Tribunal Superior do
centrais.
que isso também nos seja tomado”.
DIREÇÃO CERTA I 5
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5
NOTÍCIAS
LEGISLAÇÃO
LEI DO CAMINHONEIRO PREVÊ EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS A partir de 3 de junho, motoristas pro-
por longos períodos – mesmo daquele fei-
A lei também exigirá exames de ap-
fissionais das categorias “C”, “D” e “E” que
to há mais de seis meses. Com amostras
tidão física e mental, que serão feitos
queiram obter ou renovar a habilitação ou
de cabelo e unha, o laudo identifica o uso
na troca de categoria, primeira habi-
mudar de categoria precisarão realizar o
de substâncias como crack, cocaína, an-
litação e nas renovações a cada cinco
exame toxicológico de larga detecção.
fetamina, ecstasy, maconha, entre outras
anos – ou, para maiores de 65 anos, a
drogas ilícitas.
cada três.
Isso porque o exame passa a ser obrigatório com a aprovação da Lei do Caminho-
O laudo também mostra a intensida-
neiro (13.130/2015). O Conselho Nacional
de do consumo. Porém, só quando há uso
de Trânsito (Contran) já alterou duas vezes
contínuo de qualquer substância por no
a previsão de data para início da obrigato-
mínimo uma semana.
DÚVIDAS
Especialistas como o médico Dirceu
riedade com a justificativa de conseguir
Segundo o presidente do Sindicato dos
Rodrigues Alves Júnior, do Departamen-
realizar os ajustes necessários. A última
Trabalhadores em Transportes Rodoviá-
to de Medicina de Tráfego Ocupacional
divulgação da entidade apontou o começo
rios de Cascavel (Sitrovel), Hilmar Adams,
da Associação Brasileira de Medicina de
de junho para o exame entrar em vigor.
a profissão de motorista exige atenção e
Tráfego (Abramet), ainda possuem dú-
Para o presidente do Sindicato dos Tra-
cuidados redobrados, até porque envolve
vidas quanto à eficácia dos exames para
balhadores em Transportes Rodoviários de
outras pessoas. “Fazer um exame preven-
comprovar a relação imediata entre o
Pato Branco (Sintropab), Ênio Antonio da
tivo faz com que aja um maior cuidado por
consumo de algum tipo de substância
Luz, “diante da situação atual, o exame é
parte do próprio profissional. Quem está
proibida e os acidentes.
uma medida importante. Se for feito como
dirigindo precisa estar inteiramente liga-
está proposto, evitará acidentes e cuidará
do, isso exige muito”, afirma.
da própria saúde do trabalhador. Uma prevenção de acidentes”.
EXAME
Por meio do exame de larga janela, é possível detectar o consumo de drogas
6 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 6 I DIREÇÃO CERTA
De acordo com o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviá-
Um dos principais questionamentos está na larga janela – consumo nos 90 dias anteriores – que é o prazo de detecção do consumo dessas substâncias.
rios e Anexos de Apucarana (SINCVRAAP),
“A obrigatoriedade do exame ainda
Adilson de Souza Guerra, “os exames serão
está sendo contestada e há dúvidas quan-
positivos por beneficiarem a saúde do tra-
to à sua constitucionalidade”, explica o
balhador. Porém, deveriam ser realizados
presidente da Fetropar, Epitácio Antonio
por todos os motoristas”.
dos Santos.
NOTÍCIAS
LEGISLAÇÃO
APESAR DAS TENTATIVAS DE REVERTER TEXTO, PROJETO DAS TERCEIRIZAÇÕES FOI APROVADO
PRÓXIMOS PASSOS
A Câmara dos Deputados aprovou, em 22
Para o presidente da Federação, Epitácio
de abril, o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, co-
Antonio dos Santos, “o movimento sindical teve
nhecido como PL da Terceirização, que prevê
um importante papel durante as negociações do
Embora algumas das reivindicações dos
a liberação da terceirização para as atividades-
PL. Isso porque, por meio de muita insistência,
movimentos sindicais tenham sido atendidas
fim em todos os setores da economia brasilei-
foram removidos da redação vários pontos que
– como a responsabilidade solidária –, pontos
ra.
precarizavam ainda mais as relações de trabalho”.
como a terceirização indiscriminada continu-
O esforço para barrar o projeto levou manifestantes às ruas até o último momento. Porém, o capital novamente falou mais alto e conseguiu
am causando dor de cabeça.
ENTENDA O PL
Com a pressão dos trabalhadores durante o processo de votação pela Câmara, a diferença
Se aprovado, o PL da Terceirização regu-
entre o número de votos contra e a favor do PL
Desde o texto original – de autoria do ex-
larizará a contratação de funcionários ter-
diminuiu consideravelmente entre as aprova-
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) –, hou-
ceirizados até mesmo para a atividade-fim
ções do texto-base e da emenda aglutinativa. Na
ve muitas emendas ao Projeto. Centrais e diri-
– aquela que caracteriza o objetivo de uma
primeira, foram 324 deputados favoráveis e 137
gentes sindicais conseguiram reverter diversos
empresa ou instituição. Hoje, a lei permite a
contrários; na segunda, foram 232 parlamen-
pontos do PL, mas, ao final, ele foi aprovado
terceirização apenas das atividades-meio.
tares contra 203. Como o Projeto passou por
levar direitos dos trabalhadores embora.
Entre os argumentos levantados contra
uma pequena margem, a expectativa agora é
A Fetropar acompanhou as negociações
o PL estão a precarização das condições de
derrubá-lo no Senado, onde o deputado Eduar-
das centrais sindicais com os deputados. Al-
trabalho, os altos índices de acidentes de tra-
do Cunha – principal defensor da terceirização
gumas propostas foram alteradas, porém, o
balho e adoecimento dos terceirizados, e a
– não possui influência direta. O presidente do
texto-base aprovado ainda prejudica a classe
queda na qualidade do atendimento – todos
Senado, senador Renan Calheiros, já declarou
trabalhadora.
fatores intimamente conectados.
ser contra a aprovação apressada da medida.
pelos parlamentares.
DIREÇÃO CERTA I 7
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7
NOTÍCIAS
SINDICAL
FETROPAR TEM PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA EM ASSEMBLEIA O ano de 2014 foi cheio de trabalho e grandes conquistas, assim como de desa-
quanto do Instituto São Cristóvão (ISC)
que será aplicado. As diferenças têm sido
foram aprovadas por unanimidade.
mínimas, porque a gente controla mui-
fios. Para que a diretoria realizasse seu
“Eu acho que o dinheiro está sen-
to a questão financeira. É essa forma de
trabalho em defesa do trabalhador, os
do bem aplicado, tanto é que está tudo
conduzir com muita seriedade, critério e
recursos da Fetropar precisaram ser bem
transparente e foi aprovado tanto pela
também ética que nos leva a bons resul-
utilizados.
Assembleia quanto pelo Conselho Fiscal”,
tados”, explica Epitácio.
O uso coerente e sério dos fundos da entidade foi comprovado pelo Conselho
afirma o delegado do Conselho de Representantes Olímpio Mainardes Filho.
Fiscal da Federação, após análise e audi-
PREVISÃO
toria dos balancetes mensais de novembro de 2014 a março de 2015 e balanço ge-
FILIAÇÃO
Com todas as questões econômicas em ordem, a Assembleia aproveitou a opor-
O encontro com os dirigentes também
tunidade para aprovar a filiação do Sin-
Segundo o membro do Conselho Alcir
foi propício para tratar de como serão in-
dicato dos Trabalhadores de Veículos do
Antônio Ganassini, o trabalho realiza-
vestidos os recursos da entidade no pró-
Tipo Motonetas, Motocicletas, Bicicletas
do se tornou mais eficiente ao longo dos
ximo ano.
e Triciclo da Região Noroeste do Paraná
ral de o ano passado.
“Nós, aqui na Fetropar, todo ano fa-
(Sindimoto-Noroeste) à Fetropar, que
“Hoje, a prestação de contas é fácil de
zemos uma previsão orçamentária com
agora poderá participar ativamente das
analisar. As bases da Federação seguem a
base no ano anterior e aprovamos no
atividades da Federação.
anos.
mesma forma, isso demonstra transparência. Então, nossa importância é muito grande. Não só aqui, mas em qualquer entidade”, relata Ganassini. Após aprovação das contas pelo Conselho Fiscal, foi realizada, em 23 de abril, Assembleia para Prestação de Contas com a participação dos delegados do Conselho de Representantes e demais dirigentes sindicais. O presidente da entidade, Epitácio Antonio dos Santos, apresentou os balanços e foi intermediado pelos conselheiros e pelo contador Antonio Eduardo Neves Gongora. Tanto as contas da Fetropar
8 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 8 I DIREÇÃO CERTA
NOTÍCIAS
CONSELHO FISCAL
FETROPAR REALIZA REUNIÃO COM CONSELHO FISCAL A fim de realizar auditoria e análise dos balancetes mensais de novembro de 2014 a março de 2015, o Conselho Fiscal da Fetropar esteve reunido em 22 de março. Como objetivo da reunião, além da prestação de contas desse período, também foi auditado o balanço geral de 2014 e feita a Previsão Orçamentária para 2016. A documentação foi apresentada pelo contador da entidade Antonio Eduardo Neves Gongora e
membros do Conselho Fiscal deram o parecer
Jair Korobinski e Alcir Antonio Ganassini.
pelo auxiliar contábil Jessé Neves Gongora, e
para conhecimento dos delegados do Conse-
O presidente, Epitácio Antonio dos Santos,
atestada pelo Conselho Fiscal da Federação.
lho de Representantes.
e o secretário de finanças da Fetropar, Eval-
Na Assembleia realizada em 23 de mar-
O Conselho Fiscal Efetivo da Fetropar
ço com os sindicatos filiados à Fetropar, os
é formado por Cláudio Francisco Mistura,
do Antonio Baron, também acompanharam a auditoria.
CONTAS DO ISC SÃO APROVADAS POR CONSELHO FISCAL Em reunião do Conselho Fiscal reali-
analisados e aprovados. Os balancetes
Valdemar Ribeiro do Nascimento, Fran-
zada em 22 de março, foram aprovadas as
mensais foram apresentados pelo conta-
cisco Severiano de Menezes e José Bento
contas do ISC – tanto da parte tributária
dor da entidade Antonio Eduardo Neves
de Andrade.
quanto das rendas próprias – referentes
Gongora e pelo auxiliar contábil Jessé
ao período de 1º de novembro de 2014 a
Neves Gongora, e atestados pelo Conse-
dos Santos, e o diretor financeiro da
31 de março de 2015.
lho.
Fetropar, Elizeu Manuel Sezerino, tam-
O balanço geral de 2014 e a Previsão
Pelo Conselho Fiscal, estiveram pre-
Orçamentária de 2016 também foram
sentes na reunião José Luiz Kogeraski,
O
presidente,
Epitácio
Antonio
bém acompanharam todo o processo de prestação de contas.
DIREÇÃO CERTA I 9
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 9
NOTÍCIAS
SINDICAL
FETROPAR ESTEVE REPRESENTADA EM REUNIÃO NO MPT- PR Em março, a Fetropar, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar) e a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná (Fethepar) se reuniram com o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira. Durante a reunião, as Federações discutiram sobre a possibilidade de um acordo que estabeleça critério diferenciado para
buição assistencial dos trabalhadores não
um parâmetro mínimo para os sindicatos do
orientar os sindicatos do estado do Paraná
associados ao sindicato.
estado.
acerca da sua sustentabilidade.
O MP já possui Termo de Ajustamento
Oliveira se comprometeu a levar a pro-
A discussão surgiu devido ao PN 119, que
de Conduta (TAC) com algumas entidades,
posta das entidades para discussão dos pro-
determina a não obrigatoriedade da contri-
por isso, as Federações buscam estabelecer
curadores.
FETROPAR ESTEVE EM BRASÍLIA PARA ENTREGA DE ESTATUTOS DAS BASES TERRITORIAIS Em março, a Fetropar esteve em Brasília
de mediação que definiu a base territorial de
discutido e agora foi concluído. Também es-
para entregar os Estatutos dos Sindicatos Ro-
cada uma das entidades que representam os
tiveram presentes o secretário de negociações
doviários do Estado do Paraná. Os documentos
rodoviários no Paraná.
coletivas e jurídico, José Aparecido Faleiros e os
foram recebidos pelo secretário de Relações do
Para efetivar o acordo, foi estabelecido o
assessores jurídicos da Fetropar, André Passos e
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
prazo de 90 dias – que terminou em 9 de mar-
Alexandre Lindoso, o presidente do Sindicato
(MTE), Manoel Messias Nascimento Melo.
ço – para as entidades entregarem as alterações
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários
Em dezembro de 2014, os sindicatos filia-
dos seus estatutos. Para a Fetropar, a entrega é a
do Estado do Paraná (Sitro), Moacir Ribas Cze-
dos à Federação participaram da audiência
solução de um acordo que há muito vem sendo
ck, e seu assessor jurídico Elevir Dionysio Neto.
10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA
NOTÍCIAS
DIREITOS
DIA DO TRABALHADOR MARCADO PELA RETIRADA DE DIREITOS E VIOLÊNCIA Desde 1925, quando o 1º de maio foi consolidado como Dia do Trabalhador no Brasil, o que os trabalhadores têm visto é um ataque constante aos seus direitos e a precarização do trabalho. A data que deveria ser motivo de comemorações se tornou em 2015 uma ocasião para a população mostrar seu descontentamento e levantar a bandeira da indignação. Só neste ano, os trabalhadores já perderam direitos trabalhistas históricos com a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 664 e 665 e do PL 4.330. “Neste ano em especial, o 1º de maio foi dia de luto, após a retirada de diversos direitos
sindicatos. Líderes foram condenados à morte
ataque sofrido em 29 de abril, quando pro-
e outros, pela pressão, acabaram se suicidando.
fessores, trabalhadores e a população foram
dos trabalhadores. Infelizmente, nossa classe
Em 1891, em Bruxelas, durante o 2º Con-
agredidos durante o protesto contra as alte-
está sendo atacada e cada vez mais fragiliza-
gresso da Segunda Internacional, foi aprova-
rações nas regras de custeio da Paranaprevi-
da, com menos direitos”, afirma o presidente
da a resolução histórica de estabelecer a data
dência – que podem comprometer a aposen-
da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos.
de 1º de maio como um dia de homenagem
tadoria dos servidores públicos estaduais.
aos trabalhadores envolvidos no conflito e de
HISTÓRICO
Durante a manifestação pacífica, mais de 200 trabalhadores foram feridos em cerca
todo o mundo. No país, o 1º de maio também esteve
de uma hora e meia de repressão da polícia,
O Dia Internacional do Trabalhador sur-
sempre relacionado à luta por melhores sa-
que atacou com tiros de bala de borracha e
giu após a morte de muitos trabalhadores e
lários e redução da jornada de trabalho. Em
bombas de gás lacrimogênio cerca de 20 mil
punições severas. Em 1886, em Chicago – na
1925, um decreto presidencial estabeleceu a
manifestantes a mando do governador, Beto
época um dos principais polos industriais
data como feriado nacional. Desde então,
Richa.
dos Estados Unidos – ocorreram diversas
centrais sindicais e sindicatos utilizam a
“A Fetropar repudia a violência utilizada
manifestações operárias.
ocasião para manifestações e reivindicar di-
contra os trabalhadores no protesto no Cen-
reitos da classe trabalhadora.
tro Cívico de Curitiba. Nunca nossa popu-
No 1º de maio daquele ano, foi realizada uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A pauta ainda exigia a redução da jornada diária de trabalho de 13 para 8 horas. Vários ope-
lação sofreu um ataque tão intenso quanto
ATAQUE
rários foram mortos, presos ou tiveram suas ca-
Para os paranaenses, este Dia do Traba-
sas incendiadas e saqueadas – assim como seus
lhador ficará marcado com a revolta pelo
este, nem nos tempos da Ditadura Militar. Temos que lutar contra qualquer tipo de repressão e continuar defendendo os direitos dos trabalhadores”, ressalta Epitácio.
DIREÇÃO CERTA I 11
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11
NOTÍCIAS
CURTAS MOTORISTA SERÁ RESTITUÍDO DE DESCONTOS DE BATIDA
Motorista de caminhão terá restituídos os descontos nas verbas rescisórias feitos indevidamente pela empregadora após acidente.
mercadorias e R$ 730 pelos prejuízos no cami-
ÔNIBUS INTERESTADUAIS TERÃO VIDA ÚTIL DE 10 ANOS
nhão. A justiça condenou a empresa à restitui-
Segundo ele, a empresa descontou R$ 885
ção, afirmando que o desconto se pautou ape-
depois que ele bateu o veículo no portão do
nas na culpa e só poderia ter ocorrido se hou-
hotel onde pernoitaria – R$ 155 pelo sumiço de
vesse norma neste sentido.
O Projeto de Lei que limita a dez anos a vida útil de ônibus interestaduais de passageiros foi aprovado em março. O tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos.
EMPRESA DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS DEVE OBEDECER À LEGISLAÇÃO
O objetivo é obrigar as empresas a renovar a frota periodicamente – em razão da fiscalização –, já que muitas não adquirem novos veículos. Os ônibus devem ser substituídos
É comum o uso do ônibus fretado para fa-
É preciso ter autorizações municipal e
zer transporte de pessoas para escola, trabalho,
para Transporte Fretado (ATF) e laudo de
viagens ou passeios. Porém, para realizar esse
vistoria do veículo. O contratante deve se
transporte é necessário seguir algumas regras,
atentar à segurança e à regulamentação da
geralmente regulamentadas por decreto esta-
empresa de fretamento de ônibus e do ve-
dual – mesmo que haja dispositivos federais.
ículo.
MUDANÇA EM BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE FURTO E ROUBO DE CARGAS
para que sejam incorporadas novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia.
EMPRESA DE ÔNIBUS TERÁ DE INDENIZAR MOTORISTA A Auto Viação Catarinense deverá pagar indenização de R$ 3 mil a motorista de Foz do Iguaçu que,
Agora, quem registra ocorrências de
Estado do Paraná. O novo campo permite
furto ou roubo no transporte rodoviário
que o delegado responsável pela investiga-
de cargas conta com nova ferramenta: um
ção possa estabelecer um plano com dados
campo exclusivo para relatar detalhes da
técnicos para direcionar a repressão aos
ocorrência, como tipo de abordagem, ho-
grupos criminosos que agem no estado,
rário, carga interceptada e trecho da rodo-
além de permitir a criação de estatísticas
via.
que facilitem futuras investigações e auO sistema já está em funcionamento
em todas as delegacias da Polícia Civil do
12 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 12 I DIREÇÃO CERTA
xiliem na segurança dos funcionários do transporte de cargas.
para ser admitido, foi obrigado a apresentar carta-fiança garantindo eventuais prejuízos causados à empresa – pois havia sido apreendido com transporte ilegal de mercadorias. Para a justiça, a exigência de fiador viola o princípio da boa-fé nas relações contratuais.
SINDICATOS
LEGISLAÇÃO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE TAMBÉM VALE PARA MOTOCICLISTAS Trabalhadores que utilizam moto-
prevenir e evitar acidentes”, afirma o se-
geiros e de cargas recebam o adicional de
cicletas têm, desde janeiro de 2015, di-
cretário de relações com motociclistas
30%.
reito ao adicional de periculosidade. O
e similares da Fetropar, Agenor da Silva
acréscimo de 30% no salário contempla
Pereira (Cacá).
A luta histórica – que resultou na aprovação da lei – foi motivo de grande
profissionais que trabalham com carteira
Segundo Cacá, o trabalhador antes
satisfação para trabalhadores e diversas
assinada para empresas que empregam
precisava optar por pagar contas pró-
entidades que estiveram ligadas ao mo-
mototaxistas, motofretistas ou moto-
prias ou investir em equipamentos de
vimento.
boys.
segurança – com o seu salário. “O acrés-
Entretanto, a boa notícia durou pou-
O adicional de periculosidade é um
cimo é um rendimento a mais em cima
co tempo. Em outubro de 2014, o direi-
valor pago às profissões de risco constan-
do salário, dando melhores condições ao
to foi suspenso após decisão da 20ª Vara
te. Porém o motociclista só entrou nes-
trabalhador para adequar a moto dentro
da Justiça Federal da Seção Judiciária do
ta lista no ano passado. Após uma luta
dos requisitos legais para sua própria se-
Distrito Federal. A liminar para suspen-
judicial, a categoria conseguiu garantir o
gurança”, explica.
der os efeitos da lei foi devida a uma ação
benefício por trabalhar com um meio de
De acordo com o Instituto Avante
aberta pela Associação Brasileira das In-
Brasil (IAB), de 2000 a 2008, enquanto
dústrias de Refrigerantes e de Bebidas
“Esse recurso não tira o risco, mas
houve aumento de 32% nas mortes de
Não Alcoólicas (Abir).
reconhece que o trabalhador tem uma
trânsito de modo geral, entre os motoci-
Segundo a Abir, a aprovação da cate-
profissão perigosa e remunera ele por
clistas o índice subiu 258%. Só em 2010,
goria como atividade de risco não seguiu
isso. Como consequência, o motociclis-
foram 13.452 óbitos de pessoas com moto
as etapas e prazos para regulamentar a
ta pode comprar os equipamentos de
no Brasil. É a categoria de transporte
norma. Até ser concluída a ação, o direito
segurança e os itens obrigatórios para
com maior número de mortes.
ficou suspenso. Em janeiro, o Judiciário
transporte perigoso.
anunciou que a liminar estaria valendo
HISTÓRICO
Em junho de 2014, a presidente Dil-
apenas para associados da Abir e, dessa forma, as empresas devem cumprir com a nova lei.
ma Rousseff sancionou a lei 12.997/2014,
“Independentemente de os motoci-
que reconhece as atividades de mototáxi,
clistas estarem ou não adequados à lei,
motoboy e motofretistas como perigo-
o direito à periculosidade é inquestioná-
sas.
vel. Porém os trabalhadores precisam re-
O texto altera a Consolidação
almente usar este acréscimo para equipar
das Leis do Trabalho (CLT) e deter-
suas motocicletas com os dispositivos de
mina que trabalhadores que utili-
proteção – gerando benefício para eles
zam moto para transporte de passa-
mesmos”, alerta Cacá.
DIREÇÃO CERTA I 13
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13
SINDICATOS
SINDICAL
SINDEESMAT TEM NOVA DIRETORIA O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), filiado à Fetropar, tem nova diretoria. A posse oficial será em 7 de maio, porém as estratégias para o mandato já foram acertadas. “Queremos implantar uma nova filosofia para nossa entidade e organizá-la
lecermos e ficarmos mais próximos. É
A chapa Juntos Somos Mais foi elei-
de modo a garantir aos trabalhadores
isso que esperamos passar para a nossa
ta com mais de 50% dos votos dos tra-
uma categoria unida em prol dos mes-
categoria”, afirma o presidente eleito do
balhadores da base para a gestão entre
mos objetivos. Tivemos um início con-
Sindicato, Agisberto Rodrigues Ferreira
2015 e 2019. As eleições ocorreram em 2
turbado, mas isso ajudou a nos forta-
Junior.
de março.
SINTRODOV APRESENTA BALANÇO FINANCEIRO AOS FILIADOS Cumprindo
com
o
estatuto
da
entidade e seu papel de ser transparente,
aprovação da Previsão Orçamentária para 2016.
Para o presidente do Sintrodov, Alcir Antônio Ganassini, a entidade tem por
o Sindicato dos Motoristas, Condutores
Os membros do Conselhos Fiscal e
obrigação fazer a prestação de contas e
de Veículos Rodoviários, Urbanos e em
o contador da entidade deram seu pare-
apresentar aos trabalhadores o destino
Geral, Trabalhadores em Transportes
cer sobre as movimentações financeiras
dos recursos, uma vez que são eles que
Rodoviários de Dois Vizinhos (Sintrodov)
para os associados presentes. Ambos os
contribuem para o funcionamento do
realizou, em 18 de abril, a prestação de
documentos foram aprovados por unani-
Sindicato e com o crescimento do patri-
contas referente ao período de 2014 e a
midade.
mônio.
14 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 14 I DIREÇÃO CERTA
SINDICATOS
MOBILIZAÇÃO
TRABALHADORES DE DUAS TRANSPORTADORAS DE CURITIBA REALIZAM PARALISAÇÕES Com excesso de jornada, descontos em vales e más condições de trabalho, trabalhadores da Transportes Imediato e da TP Transportes – transportadoras da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) –, realizaram paralisações em março. O Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas em Geral, Ajudantes de Caminhões, Conferentes de Escritório e Administração, nas Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Líquidas, Gasosas, Combustíveis, Secas, Fracionada, a Granel
de paralisação em 30 de março – como protesto.
quase todos os trabalhadores. A TP Transportes
e em Geral, no Estado do Paraná (Sintracarp) in-
O Sindicato comunica que foi dado prazo para
também já atendeu a algumas solicitações, como
forma que os trabalhadores da Transportes Ime-
serem atendidas as reivindicações.
melhora nos carrinhos de transporte de bebidas,
diato ficaram em greve por 15 dias. Já os trabalha-
Na Transportes Imediato, as condições de
dores da TP Transportes fizeram apenas um dia
trabalho e carga horária já foram ajustadas para
pavimentação piso da empresa, e distribuição de materiais e uniforme para o inverno.
EMOTUR NÃO CUMPRE ACORDO E TRABALHADORES ENTRAM EM GREVE Funcionários da empresa Emotur Transpor-
(Sintruv) propondo o pagamento de parte dos
goria e com aprovação de 100% dos participantes
tes e Locação de Veículos em São Mateus do Sul
débitos – dois vales-alimentação e o salário de
foi deliberada a volta ao trabalho.
entraram em greve em 11 de março após a empre-
janeiro – até 10 de março.
sa não cumprir com acordo feito com os traba-
O presidente do Sindicato, Lourenço
Sem o cumprimento, os funcionários entra-
Johann, agradece aos trabalhadores pela luta que
ram em greve em 11 de março. Depois de várias
travaram e pela compreensão em colaborarem
A empresa assinou um termo de compro-
negociações entre o Sindicato, trabalhadores e
com as decisões. “Mais uma vez isso prova que
misso com o Sindicato dos Trabalhadores em
a Emotur, no dia 13 foram pagos os direitos dos
unidos e organizados seremos fortes, um grande
Transportes Rodoviários de União da Vitória
funcionários. Assim, o Sintruv convocou a cate-
abraço para todos os companheiros.”
lhadores.
DIREÇÃO CERTA I 15
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 15
INSTITUTO FETROPAR ABRE CONSERVAS DE IDEIAS
FERRAMENTAS
Para muitos dirigentes sindicais, co-
Escritórios e Administração, nas Empresas
municação é opcional. Pode ser tratada
de Transportes Rodoviários do Cargas Lí-
apenas como complementar às lutas, ao
quidas, Gasosas, Combustíveis, Secas, Fra-
A equipe que ministrou o curso falou
invés de essencial. Esse pensamento é co-
cionada, a Granel e em Geral, no Estado do
da importância de desenvolver uma co-
mum e repetido em vários sindicatos.
Paraná, Lourival Vieira.
municação eficiente, da sua importância
Querendo mostrar um outro lado, a
“Para mim, o Seminário foi de extrema
e histórico no meio sindical e da disputa
Fetropar promoveu, em 25 e 26 de março,
valia e com certeza, se aproveitarmos 50% do
de hegemonia na sociedade. Também foi
o I Seminário de Comunicação Sindical,
que aprendi aqui, quem vai ganhar é o Sindi-
debatida a questão da regulamentação
ministrado pela agência Abridor de Latas
cato. De todos os cursos que tivemos durante
da mídia e o uso dela pelos empresários
– Comunicação Sindical.
os últimos 14 anos, na minha opinião, esse foi
como forma de dominação ideológica
o mais produtivo”, afirma Vieira.
contra os trabalhadores.
Foram dois dias de descobertas, incômodos e troca de velhos conceitos por novos. Esse espaço foi substituído por um mundo diferente e moderno, que aproxi-
DIFERENCIAL
“Ainda é comum a ideia de que comunicação é um gasto e não um investimento, então o sindicato – na tentativa de eco-
O Seminário foi um diferencial, mas
nomizar – não contrata profissionais e o
também foi realizado com grande cate-
serviço fica sem credibilidade. Enquanto
O curso fez sucesso entre os participan-
goria: filmagem e fotografias do evento,
isso, os patrões estão utilizando os veícu-
tes. Que o diga o secretário-geral do Sindi-
slides com animações e media training di-
los de diálogo da melhor forma possível
cato dos Trabalhadores, Motoristas em Ge-
vertido e prático – que contou com a parti-
e, muitas vezes, enganando os trabalha-
ral, Ajudantes de Caminhões, Conferentes,
cipação dos sindicalistas.
dores. Por isso a importância de debater
mou os dirigentes da realidade atual: tecnologia, diálogo e profissionalismo.
16 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 16 I DIREÇÃO CERTA
COMUNICAÇÃO
“
“
A COMUNICAÇÃO INTEGRADA TAMBÉM FOI DEBATIDA COMO ESTRATÉGIA DE LUTA – COM USO DE JORNALISMO, DESIGN, WEB, MÍDIAS SOCIAIS, PUBLICIDADE, VÍDEO, FOTO E ASSESSORIA DE IMPRENSA.
a utilidade da mídia, inclusive no nosso meio”, esclarece o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos. A comunicação integrada também foi debatida como estratégia de luta – com uso de jornalismo, design, web, mídias sociais, publicidade e propaganda, vídeo, foto e assessoria de imprensa: ferramentas
DIRIGENTES SINDICAIS APRENDEM ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO.
que agregam valor ao trabalho do sindicato e conseguem se relacionar de forma mais eficaz com os trabalhadores.
O media training foi totalmente prá-
os recursos possíveis, mas muitas vezes
Foram apresentadas novas ferramen-
tico e levantou os participantes das cadei-
não cabe ao sindicalista querer substituir
tas para as entidades se comunicarem com
ras, deixando um clima descontraído para
esse trabalho técnico – feito por profissio-
sua base, e que, quando bem produzidas,
finalizar o Seminário.
nais da área”, explica João Batista.
podem surtir efeitos imediatos. É o caso da TV Mídia Sindical, uma mídia diferenciada e alternativa que pode ter grande im-
AVALIAÇÃO
Segundo
Epitácio,
o
Seminário
ajudará os dirigentes a darem um passo maior em suas lutas. “Sabemos que
pacto dentro dos sindicatos. Instalada em
Após o curso, os participantes aprova-
muitos dos nossos sindicatos ainda não
pontos de grande fluxo de trabalhadores
ram a iniciativa da Fetropar e concluíram
conseguem fazer uma comunicação que
– como recepção e salas de espera –, essa
que o meio sindical também precisa utili-
atinja os trabalhadores, mas com esse
ferramenta serve para informar e cons-
zar dos recursos de relacionamento.
curso pudemos entender a importância
“Nós, como sindicalistas, não pode-
de ampliar os canais de diálogo com a
mos confundir e achar que vamos virar
base e conseguir dar mais força ao mo-
um expert em comunicação e querer ocu-
DESCONTRAÇÃO
vimento. Com certeza trabalharemos
par o espaço que é do profissional. Então,
para fazer uma comunicação cada vez
o sindicalista não é para ficar na frente do
melhor”, garante.
Uma das partes mais esperadas do cur-
computador, ele tem que ir para a base, mas
Os presentes durante o Seminário
so foi o media training. Nele, os dirigentes
tem que contratar assessoria para esse tra-
receberam certificado de 11h de parti-
sindicais aprenderam como se relacionar
balho”, avalia o presidente do Sindicato dos
cipação e agora estão mais preparados
com a imprensa e como atendê-la de for-
Trabalhadores em Transportes Rodoviários
para lidar com a comunicação sindical e
ma profissional. Puderam ainda entender
de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva.
com maiores perspectivas para o forta-
como se portar diante de uma entrevista
“A mensagem que esse Seminário passa
lecimento das entidades que defendem
cientizar os trabalhadores de forma direta e atrativa.
por meio de regras do que fazer ou não.
é que o sindicato tem que se valer de todos
os trabalhadores.
DIREÇÃO CERTA I 17
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 17
INSTITUTO
FORMAÇÃO
FETROPAR FORMA OS DIRIGENTES SINDICAIS DO AMANHÃ
Pelo que o início do ano demonstrou, 2015
a melhor formação para representar os tra-
“O curso atendeu a até mais que as expecta-
será marcado por lutas, ataques aos trabalha-
balhadores na sua base e tenham melhores
tivas que nós tínhamos. O professor é excelen-
dores e retirada de direitos históricos con-
condições de dar informação e de participar
te – ele não ensina o conteúdo, ensina a gente a
quistados com muita mobilização.
de todos os eventos do sindicato – com uma
pensar. Nós aprendemos muito e com os outros
qualificação maior”, afirmou o presidente da
também – um intercâmbio entre vários sindi-
Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos.
catos”, relatou o aluno e delegado representante
Dessa forma, a situação atual do país demanda pessoas preparadas para liderar, mobilizar e assumir o papel social de construir
do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de
CONTEÚDO
Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana
ração, a Fetropar iniciou, em 7 de abril, a pri-
Para o instrutor do curso, Ranulfo Peloso
meira etapa do curso básico de Formação de
da Silva, não se trata apenas de passar conte-
Dirigentes Sindicais.
údo, mas de construir o conhecimento junto
AVANÇADO
uma nova ordem econômica, social e política. Tendo em vista a importância da prepa-
(Sindimoc), Fabiano de Castro Neves.
O curso já está em sua sétima edição, qua-
a eles. “No curso tratamos da forma como a
Além do curso básico que está em anda-
lificando militantes para terem capacidade téc-
sociedade está organizada diante da história,
mento, a Fetropar também oferecerá, a partir
nica e política para a prática sindical combativa.
desde quando era uma comunidade primitiva
de maio, o curso avançado de Formação de
As aulas seguem em junho, agosto e outu-
até chegar aos nossos dias, com o sistema ca-
Dirigentes Sindicais – com término em se-
pitalista em que vivemos”, explicou Silva.
tembro. Tanto o curso básico quanto o avan-
bro, dando aos participantes com pelo menos 70% de frequência o diploma de dirigente sindical – nível básico. “A perspectiva é de que, ao final do curso, todos esses que iniciaram estejam com
18 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 18 I DIREÇÃO CERTA
Para desenvolver o senso crítico nos alunos e
çado são realizados pela Fetropar e pelo ISC
ajudá-los a serem formadores de opinião, o curso
em parceria com a NSCT-PR e o Centro de
busca elevar o nível de consciência dos partici-
Educação Popular do Instituto Sedes Sapien-
pantes e passar conceitos úteis ao meio sindical.
tiae (Cepis).
INSTITUTO
RÁPIDAS
TRABALHADORES DE TOLEDO PARTICIPAM DE PALESTRA EDUCATIVA DE TRÂNSITO Em 11 de abril, trabalhadores de Toledo participaram de palestra educativa de trânsito realizada no curso de Transporte Coletivo do ISC em parceria com o Sindicato dos
o trabalho da Polícia Rodoviária Federal
Trabalhadores em Transporte Rodoviário
(PRF).
de Toledo (Sinttrotol).
“Os motoristas de coletivos precisam ter
A palestra, ministrada pelo policial rodo-
consciência da responsabilidade no trân-
viário federal Victor Hugo Kikuti, abordou
sito, pois estes profissionais transportam
questões relativas a trânsito e segurança,
centenas de vidas todos os dias”, destacou
dados sobre acidentes e informações sobre
Kikuti.
CURSO DO ISC VAI ALÉM E CONTA ATÉ COM PALESTRA DE PRF O ISC, em parceria com o Sinttrotol, realizou o curso de Transporte Escolar em 25 e 26 de abril. Além de aprenderem sobre legislação do município, práticas de segurança e regras de transporte de crianças, os alunos ainda participaram da uma palestra edu-
CURITIBA RECEBE CURSO DE RECICLAGEM EM MOTOFRETE
cativa com o PRF Victor Hugo Kikuti. Para Rafael Alves, novo motorista de
Em março, o ISC ofereceu à comunidade
Escolar, a palestra muito importante para
o curso de reciclagem de Motofrete para con-
complementar a aula.
dutores com mais de cinco anos de carteira. Durante o curso, os alunos relembram as normas de trânsito e pilotagem defensiva e aprendem sobre cidadania. Para o aluno Max Batista de Oliveira, “ter reconhecimento profissional pela função
exercida, estar dentro das normas de trânsito exigidas para cumprir a função, e buscar um salário digno” estão entre suas prioridades.
CAFELÂNDIA E UMUARAMA RECEBEM CURSOS DO ISC
ISC ENCERRA CURSO DE RECICLAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO
Em março, mais dois cursos do ISC
Dois Vizinhos recebeu o curso de
foram realizados. Desta vez, Cafelândia
reciclagem de Transporte Coletivo em
e Umuarama receberam os cursos de
março. Os alunos puderam se atualizar
Transporte Coletivo e Escolar. O Sitrovel
sobre legislação específica, segurança veicular e práticas adequadas.
ministrou o curso de Coletivo em Cafe-
ros e atendimento a acidentes. Já o curso
lândia.
de Transporte Escolar foi ofertado pelo
O curso foi realizado pelo Sintrodov
Com turma cheia, os alunos puderam
Sindicato dos Trabalhadores e Conduto-
em parceria com o ISC. Para associados ao
colocar em prática as teorias da sala de
res em Transportes Rodoviários e Anexos
Sindicato a mais de seis meses, o curso não
aula em simulações de primeiros-socor-
de Umuarama (Sintrau).
tem custo além da taxa do Detran-PR.
DIREÇÃO CERTA I 19
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 19
ACORDOS
CONVENÇÕES COLETIVAS
SINDICATO DAS EMPRESAS E PROPRIET. DE SERVS. DE AUTO SOC., REMOCAO E RESGATE DE VEICS. E DE ICAMENTO ATRAVES DE GUINCHOS E GUINDASTES DO EST. DO PR (SEGUIPAR) – 2015 A partir de 1º maio de 2015:
plataforma, toco ou truck, similar a jamanta): R$ 1.685,20;
Encarregado Operacional/Gerente: R$ 2.416,70;
Motorista de carros tipo passeio ou utilitários:
Motorista/Socorrista IV: Carreteiro (caminhão de
Mecânico de Manutenção de Frota: R$ 2.196,70;
R$ 1.116,50;
grande porte equipado com carreta prancha ou cego-
Encarregado Administrativo: R$ 1.464,10;
Motorista/Socorrista I: Operacional de Guincho
nha, similar a jamanta) - R$ 1.685,20;
Auxiliar Mecânico: R$ 1.100,00;
leve (caminhão de pequeno porte, com lança, plata-
Motorista/Socorrista V: Operacional de Guindaste
Ajudante de Motorista: R$ 1.100,00;
forma ou mini-cegonha, toco, similar a VW 9.150, MB
Veicular articulado (caminhão de médio ou grande
Auxiliar Administrativo: R$ 1.100,00;
915 e Ford 815): R$ 1.246,30;
porte equipado com guincho veicular, lança, platafor-
Auxiliar Administrativo Operacional: R$ 1.100,00
Motorista/Socorrista II: Operacional de Guincho
ma, carroceria em geral, toco ou truck) -R$ 1.831,50;
Auxiliar de serviços gerais, Zeladoria e Lavador:
Médio (caminhão de médio porte, com lança, plata-
Motorista/Mecânico: Motorista que presta Socor-
R$ 1.100,00.
forma ou cegonha, toco ou truck): R$ 1.464,10;
ro Mecânico e Elétrico a outros veículos (com auto-
A partir de primeiro de maio de 2015, as empresas
Motorista/Socorrista III: Operacional de Guincho
móvel e/ou motociclista e bicicleta elétrica ou não):
concederão a todos os seus empregados um reajuste
Pesado (caminhão de grande porte equipado com lança,
R$ 1.246,30;
salarial de 9%.
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ( FEPASC) – 2015 Limpeza de veículos, Zeladoras e Cozinha:
FRETAMENTO ESCOLAR
FRETAMENTO GERAL
A partir de 1º maio de 2015:
A partir de 1º maio de 2015:
R$ 1.076,00, que se fixa como piso mínimo a CCT.
Motoristas de Ônibus: R$ 1.955,00;
Motoristas de Ônibus: R$ 2.152,00;
Motoristas de Microônibus: R$ 1.695,00;
Motoristasde Microônibus, Vans, esimilares: R$ 1.765,00;
Aos demais empregados será concedido o reajuste de 10% linear.
Motoristas de Vans, kombis, minibus e simi-
Limpeza de veículos, Zeladoras e Cozinha: R$ 1.085,00, que se fixa como piso mínimo a CCT.
lares e demais motoristas: R$ 1.455,00; Assistente de transporte escolar: R$ 1.190,00; Limpeza de veículos, Zeladoras e Cozinha: R$ 1.085,00 que se fixa como piso mínimo a CCT.
Aos demais empregados será concedido o reajuste de 10% linear.
INTERESTADUAL
URBANO A partir de maio de 2015: Motoristas de Ônibus: R$ 1.694,00; Cobradores: R$ 1.076,00; Limpeza de veículos, zeladoras e cozinha:
A partir de junho/agosto 2015:
Aos demais empregados será concedido o rea-
R$ 1.076,00, que se fixa como piso mínimo a CCT.
Motoristas: R$ 2.263,00
juste de 10% linear.
Cobradores e emissores de passagens: R$ 1.350,00;
Aos demais empregados será concedido o reajuste de 10% linear.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO PARANÁ – RODOPAR ( INTERMUNICIPAL) – 2015 A partir de 1º maio de 2015:
Emissor de bilhete e Agente: R$ 1.148,00;
Motoristas: R$ 2.117,50;
Limpeza de veículos, Zeladoras e Cozinha:
Aos demais empregados será concedido o reajuste
Cobrador: R$ 1.148,00;
R$ 1.076,00, que se fixa como piso mínimo a CCT.
de 10% linear.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS Conforme decisão dos trabalhadores nas
termos do art. 513 da CLT. Em todos os instru-
apresentar na sede de seu sindicato, com carta
assembleias gerais realizadas pelas entidades
mentos coletivos negociados estão previstos os
escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias
sindicais profissionais filiadas à Fetropar, todos
referidos descontos, ficando estabelecido o di-
antes do primeiro desconto, após o depósito
os trabalhadores beneficiados pelos instru-
reito de oposição a todos os trabalhadores não
do instrumento coletivo de trabalho na Supe-
mentos normativos negociados, contribuirão
associados, na forma da Memo Circular SRTE/
rintendência Regional do Trabalho e Emprego
com valor de 1% de seus salários bases men-
MTE 4, de 20 de janeiro de 2006, para exercer o
no Estado do Paraná, e divulgação do referido
sais, a título de Contribuição Assistencial, nos
direito de oposição, cada trabalhador deverá se
instrumento pelo sindicato profissional.
PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 20 I20DIREÇÃO CERTA