ED. 96 - MAIO E JUNHO DE 2018 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DIREÇÃO CERTA
PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
JULGAMENTO DO STF SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É TEMA CENTRAL NOS DEBATES E PLANEJAMENTOS DA FETROPAR FETROPAR PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL
PERSEGUIÇÃO CONTRA TRABALHADORES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT-PR
COM FOCO NO EXAME TOXICOLÓGICO, LEGISLAÇÃO FALHA NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
EDITORIAL PALAVRAS DO PRESIDENTE Os tempos e acontecimentos recentes exigem do
tos e a pressão para aprovação dessas medidas propos-
movimento sindical mobilização e união ainda mais
tas pelos patrões é um sinal de que para os trabalhado-
intensas, em nome da resistência e de uma postura
res, é tempo de muita luta e resistência.
ainda mais combativa para garantir nossos direitos.
Não é novidade, nós sabíamos que esse seria um
As amarras que asseguram a continuidade do
ano difícil. Por esse motivo, a Fetropar e seus sindicatos
golpe contra os trabalhadores no país têm dado
membros estão atuando com persistência para fortalecer
maior poder aos empresários e patrões que, ao ve-
a luta e pela manutenção dos direitos da classe trabalha-
rem seus privilégios ampliados, reafirmam o seu
dora. Lutamos também pela superação do cenário de
compromisso em desestruturar todas as vitórias
precarização nas diversas áreas que foram diretamente
que a classe trabalhadora conquistou nos últimos
afetadas pelas decisões do Governo Federal, que além de
anos. E a aproximação do próximo processo eleito-
desestruturar as condições de trabalho, também conge-
ral de outubro tem tornado a conjuntura política,
lou os investimentos nas áreas mais sensíveis para a po-
em todo o país, ainda mais tensa.
pulação, como saúde e educação.
Os direitos dos trabalhadores estão sendo levados
Convocamos os trabalhadores e o movimento
para as mesas de negociação com todos os pré-can-
sindical para refletir sobre a importância do estabe-
didatos e estão sendo oferecidos pelas forças patroci-
lecimento de projetos políticos que visem fortalecer a
nadoras do golpe, como moedas de troca para finan-
classe trabalhadora no Brasil. Acreditamos na impor-
ciamento de campanhas. Como sempre, o objetivo é
tância de mobilizar os trabalhadores e na luta pela sua
gerar ainda mais lucro para os empresários e para o
valorização. Dessa forma, a Fetropar segue o trabalho
sistema financeiro. A velocidade da retirada de direi-
em tom de luta e resistência.
JOÃO BATISTA DA SILVA PRESIDENTE DA FETROPAR
DIRETORIA EXECUTIVA DA FETROPAR
SUPLENTES DA DIRETORIA
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À CNTTT - SUPLENTES
José Aparecido Faleiros, Sérgio Machado dos Santos,
José Luiz Kogeraski e Edilson Marenda
PRESIDENTE: João Batista da Silva 1° VICE-PRESIDENTE: Moacir Ribas Czeck 2° VICE-PRESIDENTE: Ronaldo José da Silva 3° VICE-PRESIDENTE: Luiz Adão Turmina 4° VICE -PRESIDENTE: Alcir Antonio Ganassini SECRETÁRIO-GERAL: Anderson Teixeira SECRETÁRIO- GERAL ADJUNTO: Valdemar Ribeiro do Nascimento SEC. DE FINANÇAS: Evaldo Antônio Baron SEC. DE FINANÇAS ADJUNTO: Olímpio Mainardes Filho SEC. DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Hilmar Adams SEC. DE EDUCAÇÃO SINDICAL E CULTURA: Josiel Tadeu Teles SEC. DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E RELAÇÕES SINDICAIS: Ênio Antonio
Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Jorge
EXPEDIENTE
Luiz Chila, Josiel Veiga, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, João Carlos Passarim, Emerson Luiz Vianna da Silva, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, Sirton Holuboski Barbosa, Adilson de Souza Guerra, José
PRODUZIDO PELA AGÊNCIA ABRIDOR DE LATAS WWW.ABRIDORDELATAS.COM.BR
Rodrigues dos Santos
TEXTO, REVISÃO, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO
CONSELHO FISCAL EFETIVO: Cláudio Francisco Mistura,
Abridor de Latas
Dino César de Morais de Mattos, Jair Korobinsk
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR)
CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Lourenço Johann, Jonas
TIRAGEM: 20 mil exemplares
Cleiton Comissio, Mauro Afonso Garcia
da Luz
SEC. DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E JURÍDICO: Jaceguai Teixeira SEC. DE RELAÇÕES COM MOTOCICLISTAS E SIMILARES: Agenor “Cacá”
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À CNTTT - EFETIVO: Vicente Venuk Pretko e Elyseo Manoel Sezerino
Pereira da Silva
FETROPAR - RUA PROF. DR. PEDRO MACEDO DA COSTA, 720 • VILA IZABEL • CEP: 80320 - 330 • CURITIBA-PR FONE E FAX: 41 3015 - 3300 • FETROPAR@FETROPAR.ORG.BR
ENTIDADE FILIADA
NOTÍCIAS
MOBILIZAÇÃO
JULGAMENTO DO STF SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É TEMA CENTRAL NOS DEBATES E PLANEJAMENTOS DA FETROPAR Após o recebimento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), no dia 29 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, um dos pontos previstos pela Reforma Trabalhista. Com a decisão do STF, a diretoria da Fetropar e sindicatos membros se reuniram
É A PARTIR DESSA ORGANIZAÇÃO E DE MUITA RESISTÊNCIA QUE AS ENTIDADES TÊM SE MANTIDO FORTES E UNIDAS.
no dia 4 de julho na sede da federação e debateram as consequências dessa decisão.
restante do golpe articulado no país, que atacou a
presas estão coagindo os trabalhadores
Os membros da Federação aprovaram novas
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saúde
a não efetuarem o pagamento da contri-
estratégias para a luta sindical, que vão garantir o
e a educação, os próximos acontecimentos podem
buição sindical. Muitas empresas e pa-
desenvolvimento das mobilizações; dessa forma,
ser bastante prejudiciais para todos os trabalhado-
trões inclusive têm deixado de efetuar
a federação saiu ainda mais fortalecida.
res, tanto individualmente como enquanto classe.
os pagamentos e repasses para os sindi-
Em reunião anterior, a Fetropar já havia tra-
O ministro Alexandre de Moraes, argu-
catos, até mesmo daqueles valores au-
tado do posicionamento do ministro Luiz Edson
mentando contra a classe trabalhadora, defen-
torizados pelos próprios trabalhadores.
Fachin, relator da ADI, que já em um primeiro
deu a decisão individual, mesmo que esta pre-
Esse tipo de prática visa gerar desgas-
momento havia sinalizado pelo reconhecimento
judique a realidade de todos os trabalhadores.
te do movimento sindical com os traba-
da contribuição sindical como peça fundamental
Em relação ao julgamento do STF, o presiden-
lhadores, além de gerar a desmobilização
no desenvolvimento das atividades dos sindicatos.
te da Fetropar, João Batista da Silva, encorajou a
das lutas sindicais pela valorização dos
O ministro reconheceu a importância dessas ati-
mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos.
salários e melhores condições de traba-
vidades na elaboração de políticas voltadas para
“Esse tipo de decisão não nos intimida! Estamos
lho.
o desenvolvimento das condições adequadas de
preparados para lidar com as consequências do
Diante desse cenário, a Fetropar e
trabalho e salários. Entretanto, na votação do dia
golpe, e ao lado dos trabalhadores, vamos à luta!”
sindicatos membros permanecem es-
29, por seis votos a três, a maioria do Supremo
tabelecendo métodos para manutenção
MOBILIZAÇÃO E REFORMA DAS FINANÇAS
do equilíbrio financeiro. É a partir dessa
Ainda que seja uma prática antissin-
odo de crise e de boicote por parte dos
dação no sentido de preparar os trabalhadores, e
dical – denunciada ao Ministério Público
empresários e dos setores golpistas, as
todo o movimento sindical, para enfrentar os pró-
do Trabalho diversas vezes, por muitos
mobilizações das diversas categorias re-
ximos acontecimentos e decisões. Assim como o
setores da luta sindical – algumas em-
presentadas têm continuado.
rejeitou a ADI. Fachin manteve sua posição e foi um dos três ministros que votou pela inconstitucionalidade do fim da contribuição obrigatória. Diante das manifestações dos demais ministros, a assessoria jurídica da Fetropar fez recomen-
organização e de muita resistência que as entidades têm se mantido fortes e unidas. Dessa forma, mesmo em perí-
DIREÇÃO CERTA I 3
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3
NOTÍCIAS
SINDICAL
FETROPAR PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL No dia 16 de maio, o auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região recebeu a 3ª Reunião do Fórum de Defesa da Liberdade Sindical, que reuniu o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e representantes do movimento sindical para discutir a organização das atividades do Fórum, lançado oficialmente
A 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL DO MPT-PR DISCUTIU QUESTÕES REFERENTES À UNIDADE DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL
em março deste ano. O principal ponto de pauta debatido no encontro foi a aprovação do regimento interno do
colo estabelecido é que todos os casos devem
Fórum, apresentado pelo supervisor técnico do
ser denunciados e formalizados pela própria
Departamento Intersindical de Estatística e Es-
diretoria de cada sindicato. Após esse processo,
tudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.
o caso pode e deve ser levado ao Fórum, para
O texto enfatiza os principais compromissos do
conhecimento do MPT-PR, que pode fazer en-
grupo – ser um espaço de promoção da liberdade
caminhamentos complementares pertinentes.
sindical e da negociação coletiva.
SAIBA MAIS SOBRE O FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL
Outra questão essencial debatida no evento
Idealizado pelo Procurador do Trabalho
Com algumas interjeições propostas pelos
diz respeito aos entraves impostos pela Supe-
Alberto Emiliano de Oliveira Neto e endos-
presentes, o estatuto foi aprovado por unanimi-
rintendência Regional do Trabalho e Emprego
sado por mais de 100 entidades sindicais,
dade. As deliberações do Fórum deverão contar
do Paraná (SRTE-PR) no momento de registrar
o Fórum de Defesa da Liberdade Sindical
com os votos de 11 membros de diversas organi-
acordos coletivos. Apesar de nota técnica divul-
nasceu com o objetivo de articular uma
zações sindicais. Há, inclusive, uma vaga à dispo-
gada no dia 11 de maio pelo Ministério do Traba-
atuação conjunta de várias organizações
sição de entidades patronais que demonstrarem
lho (MTb) esclarecendo que não cabe ao órgão
que representam a classe trabalhadora. O
interesse em participar da rede de diálogo.
realizar análise técnica de cláusulas dos acordos,
manifesto divulgado pelo grupo tem como
esse tem sido um problema enfrentado pelos
alicerce críticas severas à Reforma Traba-
sindicatos que dependem da regional.
lhista do governo Michel Temer.
Silva, relembrou a importância do Fórum para o futuro da classe trabalhadora no país. “Essa organização é uma articulação de enfrentamento e resistência fundamental para o movimento sindical no Brasil. A aprovação do estatuto consolida essa conquista”, comemorou. Também foram definidas diretrizes para denúncias de condutas antissindicais, que ficarão sob responsabilidade do grupo. O proto-
“
ESSA ORGANIZAÇÃO É UMA ARTICULAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E RESISTÊNCIA FUNDAMENTAL PARA O MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL. A APROVAÇÃO DO ESTATUTO CONSOLIDA ESSA CONQUISTA
“
O presidente da Fetropar, João Batista da
O PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 44 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
NOTÍCIAS
AUDIÊNCIA
PERSEGUIÇÃO CONTRA TRABALHADORES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT-PR O mundo do trabalho é marcado por uma disputa de interesses. Nesse tabuleiro, cada lado conta com mecanismos de organização. Tanto os patrões como os trabalhadores se agrupam coletivamente por meio de suas entidades sindicais. Acontece que, na prática, muitas vezes os trabalhadores sofrem com perseguições,
A AUDIÊNCIA INTEGRA AS AÇÕES DO FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL
ameaças e sanções por lutar por seus direitos. Essas condutas são conhecidas como práticas
to às denúncias contra empresas praticantes
ao lucro dos grandes empresários do que aos
antissindicais, atos ilegais cometidos pelas
de atos antissindicais. A lentidão do Brasil
direitos dos trabalhadores.
empresas para restringir a atuação sindical
em promover mecanismos de combate a esse
de seus empregados.
crime foi um dos principais pontos debatidos
Essas práticas podem atingir o trabalha-
no encontro.
dor na forma de assédio moral, negação de direitos trabalhistas e, em casos extremos, demissão. Engana-se quem pensa que somente
UM PROBLEMA MUNDIAL
O RETROCESSO VERDE E AMARELO
Desde novembro de 2017, os brasileiros
sindicalistas estão sujeitos a isso. A ilegalidade
As práticas antissindicais não se restrin-
estão reféns de uma legislação trabalhista
pode ser praticada contra qualquer trabalha-
gem às fronteiras do Brasil. De acordo com o
que, entre outros retrocessos, criou diversos
dor que se mobilize contra as injustiças come-
relatório de 2018 da Confederação Sindical
obstáculos à atividade sindical, na tenta-
tidas pelos patrões.
Internacional, 65% dos países não permitem
tiva de reduzir o poder de negociação dos
O problema se agravou tanto após a Re-
que trabalhadores se organizem em sindica-
sindicatos e gerar fragmentação da classe
forma Trabalhista que o Ministério Público do
tos, 87% proíbem a realização de greves e 81%
trabalhadora. Com isso, criaram um cenário
Trabalho do Paraná (MPT-PR) realizou, em
negam a liberdade de negociação coletiva.
mais propício para práticas antissindicais.
junho, uma audiência pública sobre as prá-
Ainda de acordo com o relatório, o cená-
Para o presidente da Fetropar, João Ba-
ticas antissindicais. Na ocasião, advogados,
rio está piorando: entre 2017 e 2018, subiu de
tista da Silva, os trabalhadores precisam
trabalhadores e representantes de sindicatos
44 para 59 o número de nações em que os
estar cientes de que contam com o amparo
reuniram denúncias contra empresas e gover-
trabalhadores foram presos por lutarem por
das entidades sindicais para protegê-los.
nos que utilizam a perseguição para sufocar
direitos trabalhistas.
“Os sindicatos, as federações e as confede-
Para a Confederação, essa realidade é re-
rações existem justamente para fornecer
A audiência integra as ações do Fórum
sultado da pressão das grandes elites mun-
o amparo ao trabalhador em situações de
Estadual em Defesa da Liberdade Sindical,
diais sobre os políticos exigindo que eles apro-
perseguição. Recorrer a eles é sempre a
criado em março para receber e dar andamen-
vem leis trabalhistas que dão mais prioridade
melhor opção”, afirma.
o direito de organização dos trabalhadores.
DIREÇÃO CERTA I 5
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5
NOTÍCIAS
LUTA
ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS, DIREITOS DOS RODOVIÁRIOS CONTINUAM EM DISPUTA Por muito tempo, as condições precárias de ser motorista profissional no Brasil foram praticamente invisíveis ao poder público. A situação só melhorou depois de décadas de mobilização da categoria, que, em conjunto com suas entidades representativas, conquistaram importantes vitórias, como a aprovação da lei 12.619 de 2012, conhecida como Lei do Descanso. A Fetropar foi uma de suas maiores apoiadoras e teve papel decisivo em sua
A APOSENTADORIA ESPECIAL É UM BENEFÍCIO VOLTADO A TRABALHADORES EXPOSTOS A CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES meia. Essas regras estão em vigor atualmente.
A nova proposta prevê, entre outros pon-
Uma das esperanças de reverter esse cená-
tos, a aposentadoria especial depois de 25 anos
A nova legislação atendeu parte das rei-
rio veio do senador Paulo Paim (PT-RS), que
de serviço, a mudança no conceito de tempo
vindicações da categoria ao implementar a
propôs e articulou a tramitação do Projeto de
de espera, a construção de pontos de parada e a
jornada de no máximo oito horas com a pos-
Lei do Senado (PLS) 271 de 2008, conhecido
isenção do pagamento do exame toxicológico.
sibilidade de cumprir duas horas-extras por
como Estatuto do Motorista. Prevendo jorna-
Além disso, a construção dos pontos
dia, além dos 30 minutos de descanso para
da máxima de seis horas diárias, pagamento de
de parada conseguiria solucionar uma das
cada quatro horas ininterruptas de direção. A
adicional de periculosidade e aposentadoria
brechas deixadas pela lei 12.619 de 2012, que
lei também instituiu o intervalo mínimo de 11
especial após 25 anos de contribuição.
garantiu o descanso de 30 minutos a cada
aprovação.
horas entre uma jornada e outra.
A tramitação dessas garantias, no entanto,
Mas essas tímidas mudanças favoráveis aos
não avançou e o PLS 271 está parado na Comis-
rodoviários desagradaram o setor patronal,
são de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
especialmente o agronegócio, que logo ini-
do Senado Federal desde 2016.
ciou uma movimentação para retroceder nos direitos garantidos. Em 2015, os representantes patronais pressionaram o governo federal e
quatro horas de direção, mas não criou estrutura para isso. Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, o objetivo da articulação é levar os setores envolvidos com o transporte ro-
NOVA ARTICULAÇÃO
doviário a um consenso que garanta dignidade e segurança aos motoristas e aos demais
conseguiram aprovar a lei 13.103/2015, conhe-
Para solucionar esse impasse, a Confede-
cida como Lei do Caminhoneiro, trazendo
ração Nacional dos Trabalhadores em Trans-
“Nós acreditamos que com a nova pro-
prejuízos aos motoristas profissionais.
portes Terrestres (CNTTT) e a Nova Central
posta, a negociação sobre os direitos dos
São dois os principais retrocessos repre-
Sindical de Trabalhadores (NCST), entidades
rodoviários irá avançar no Congresso Na-
sentados pela lei em questão: a possibilidade
às quais a Fetropar é filiada, apresentaram re-
cional. Não podemos mais permitir que uma
de aumento da jornada máxima de 10 para 12
centemente um substitutivo ao Estatuto para
das categorias mais importantes para o de-
horas e a ampliação do tempo máximo de di-
aquecer o debate legislativo sobre as condições
senvolvimento do país continue submetida a
reção ininterrupta de quatro para cinco horas e
de trabalho da categoria.
condições tão precárias de trabalho”, afirma.
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 66 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
usuários das estradas brasileiras.
NOTÍCIAS
LEGISLAÇÃO
COM FOCO NO EXAME TOXICOLÓGICO, LEGISLAÇÃO FALHA NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS O exame toxicológico – que identifica a presença de substâncias tóxicas e drogas
O QUE DIZ A LEI
REVISÃO
psicoativas no organismo – é praticamente
A lei 13.013/2015 determina que mo-
Diante das contradições e da ineficácia da
uma rotina para os motoristas profissionais
toristas profissionais habilitados nas ca-
legislação, entidades que representam a cate-
do Brasil. A lei 13.013/2015, conhecida como
tegorias C, D e E devem realizar exames
goria dos rodoviários, como a Confederação
a nova Lei do Motorista, tornou o proce-
toxicológicos no momento da admissão e
Nacional dos Trabalhadores em Transportes
dimento obrigatório para aqueles que pre-
da demissão. Além disso, o procedimento
Terrestres (CNTTT) e a Nova Central Sindical
cisam das habilitações das categorias C, D
também deve ser feito quando o trabalha-
de Trabalhadores (NCST) – às quais a Fetropar
e E para trabalhar. O intuito dessa regra é
dor estiver tirando a habilitação, no mo-
é filiada –, estão propondo uma revisão das
fiscalizar o uso de drogas e, assim, reduzir o
mento da renovação da Carteira Nacional
regras relacionadas aos exames toxicológicos.
número de acidentes nas avenidas e rodovias
de Habilitação (CNH) e na metade do pe-
Recentemente, representantes das duas
do país.
ríodo de validade da CNH.
organizações participaram da 98ª Reunião Or-
Acontece que, na prática, a obrigatorie-
O presidente da Fetropar, João Batis-
dinária da Comissão Intersetorial de Saúde
dade dos exames não garante mais seguran-
ta da Silva, esclarece que não se trata de
do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT),
ça no trânsito. Com foco nas consequências
uma crítica à necessidade de avaliação das
do Conselho Nacional de Saúde, para explicar
do uso, e não nas causas, a legislação não
condições físicas dos motoristas, e sim à
por que é necessário questionar o modo como
dá conta nem de reduzir o número de ocor-
eficácia dessa regra e ao seu caráter me-
se realizam os exames atualmente.
rências nas vias, nem de amenizar o consu-
ramente punitivo.
Além disso, a legislação prevê que o em-
mo dessas substâncias entre os motoristas
“Do jeito que está, a legislação dá a en-
pregador crie programas de controle de uso de
profissionais. Essa realidade aponta para
tender que somente os trabalhadores rodo-
drogas. A medida serve para que as empresas
a necessidade de revisão das regras e dos
viários oferecem riscos ao trânsito. Sabemos
possam averiguar as possíveis causas do uso
procedimentos aos quais os trabalhadores
que o problema é muito mais complexo.
dessas substâncias e promover a conscienti-
rodoviários são submetidos.
Na prática, a obrigatoriedade dos exames
zação dos trabalhadores rodoviários sobre os
Uma das principais falhas do proce-
acaba estimulando o preconceito contra a
riscos delas.
dimento atual é ignorar as condições de
categoria, além de não reduzir o número de
trabalho que contribuem para o uso de
acidentes nas estradas”, critica.
“Acontece que essa iniciativa de conscientização e de melhoria das condições de trabalho
substâncias psicoativas. Sobrecarga de
dos rodoviários é exceção entre as empresas. Por
atribuições, jornadas abusivas, pressão
isso, propomos que o uso de drogas seja aborda-
psicológica para o cumprimento de me-
do de maneira séria, com um trabalho efetivo de
tas e o próprio estresse do trânsito são,
prevenção, e não com uma prática que produz
comprovadamente, fatores que colaboram
muitos estigmas e quase nenhum resultado po-
para o uso de drogas.
sitivo”, propõe João Batista.
DIREÇÃO CERTA I 7
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7
NOTÍCIAS
DESAFIOS
DIA DO CAMINHONEIRO: QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA PROFISSÃO? O Dia do Caminhoneiro é celebrado anualmente em 30 de junho. Esta data é uma homenagem a todos os trabalhadores que passam boa parte de suas vidas no volante, transportando os mais diversos produtos e aquecendo a economia do país. São os motoristas de caminhão que movimentam itens fundamentais para o abasteci-
SER MOTORISTA DE CAMINHÃO TRAZ MUITOS DESAFIOS. SÃO ELES OS RESPONSÁVEIS POR GRANDE PARTE DA ECONOMIA NACIONAL.
mento das comunidades, seja no território na-
plo, realizar esforços excessivos, fazer jorna-
de segurança e não respeitam a jornada dos
cional ou cruzando fronteiras. Para fazer isso,
das longas e sofrer forte pressão dos patrões
trabalhadores.
ficam dias e dias longe de suas casas, colocan-
para o cumprimento de prazos, dirigir com
“As empresas têm conhecimento dos
do muitas vezes as próprias vidas em risco. O
postura inadequada, entre outros. Motoristas
problemas que mais atingem os motoristas.
seu trabalho vai desde transportar alimentos
costumam também se alimentar mal e ser se-
O que vemos é que não há preocupação em
básicos que compõem a mesa dos brasileiros
dentários, por conta da dinâmica de trabalho
proporcionar um ambiente de trabalho seguro,
até bens duráveis e cargas perigosas.
imposta pelas empresas.
correto e saudável, oferecendo equipamentos e
Porém, ser motorista no Brasil é uma pro-
Por isso, frequentemente desenvolvem
condições adequadas para proteger a sua saú-
fissão arriscada e cheia de desafios a serem
uma série de doenças, como LER (Lesões por
de e respeitando a legislação. Isso fere total-
superados.
Esforço Repetitivo), diabetes, hipertensão,
mente a dignidade dos trabalhadores”, afirma.
lombalgia, estresse, entre outras. São as más
SUPERAR AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS
condições de trabalho que fazem também o empregado atuar cheio de cansaço, por dormir precariamente e em locais inadequados, como nos próprios caminhões.
AÇÃO
Mesmo diante de um quadro desfavorável, a Fetropar tem desenvolvido ações permanentes para avançar nas melhorias
Há muito que avançar para os motoristas
A rotina desses trabalhadores é repleta de
TRABALHADOR NÃO É CULPADO
das condições de trabalho dos motoristas
De acordo com o presidente da Fetropar,
conteúdos diversos que informam sobre
situações que jogam contra o seu bem-estar.
João Batista da Silva, isso ocorre porque grande
saúde, direitos trabalhistas e outros temas
É comum para os caminhoneiros, por exem-
parte das empresas descumprem as normas
de interesse da categoria.
terem melhores condições de trabalho, para assegurar sua saúde, prevenir acidentes e o aparecimento de doenças. Esse talvez seja o elemento mais desafiador da profissão.
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 88 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
e na busca para ampliar os direitos. No site da entidade é possível acompanhar as atividades realizadas e a produção de
NOTÍCIAS
SAÚDE
PARA O PATRÃO, O LUCRO É MAIS IMPORTANTE DO QUE A SAÚDE DO MOTORISTA O corpo humano tem limites com os quais poucos empregadores se preocupam. Uma das faces mais comuns dessa negligência é o desrespeito às jornadas de trabalho. Para quem cumpre o expediente dentro das dependências da empresa, ter o tempo de trabalho controlado é algo mais simples. Já os trabalhadores externos, como os motoristas rodoviários, estão
EM NOME DO LUCRO, MUITAS EMPRESAS IGNORAM O LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA RODOVIÁRIO.
sujeitos a outros tipos de monitoramento que, se não forem executados corretamente, podem
Para o presidente da Fetropar, João Ba-
busca incansável por mais lucro, elas desres-
tista da Silva, os trabalhadores devem de-
peitam os direitos trabalhistas e a saúde do
O controle rígido das horas trabalhadas
nunciar os patrões que desrespeitam a jor-
trabalhador é deixada de lado.
é o primeiro passo para preservar a saúde do
nada prevista no contrato de trabalho. “As
Não é à toa que a profissão dos motoris-
trabalhador.
empresas têm de cumprir o que está escrito
tas rodoviários é uma das mais adoecedoras
A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do
na lei e nas convenções e acordos coletivos.
e perigosas. Exposta ao trânsito por dezenas
Motorista, determina que a supervisão da
Se o trabalhador notar que o empregador
de horas, a categoria é a que mais morre em
jornada do motorista rodoviário é uma obri-
está ignorando essas determinações, deve
acidentes de trabalho e a mais propensa ao
gação da empresa. O monitoramento pode
entrar em contato com o seu sindicato, que
uso de substâncias que evitam o sono.
ser feito com a ajuda de equipamentos ele-
irá estudar a melhor maneira de reverter a
trônicos (tacógrafos e satélites) ou por meio
situação”, orienta.
monitorar a jornada do trabalhador. Se a
de anotação em diário de bordo ou ficha de trabalho externo. Apesar da obrigatoriedade, empregadores insistem em desrespeitar a jornada máxima, colocando a saúde dos empregados em perigo. Operações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram casos em que motoristas eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. Em uma das ocorrências, a leitura dos dados do tacógrafo indicou a realização de uma jornada de 34 horas, sendo que o trabalhador chegou a dirigir por 16 horas sem parar.
“Já existem métodos confiáveis para empresa desrespeita, é porque está mais
SAÚDE DO MOTORISTA
interessada no lucro do que na saúde de seus empregados. O motorista é o que
Muitas empresas agem como se tudo fos-
se permitido em nome da produtividade. Na
“
mais sofre com essas irregularidades”, aponta João Batista.
JÁ EXISTEM MÉTODOS CONFIÁVEIS PARA MONITORAR A JORNADA DO TRABALHADOR. SE A EMPRESA DESRESPEITA, É PORQUE ESTÁ MAIS INTERESSADA NO LUCRO DO QUE NA SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS
“
abrir brechas para jornadas extenuantes.
PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA DIREÇÃO CERTA I 9
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 9
NOTÍCIAS
POLUIÇÃO
INVESTIMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO, A RECEITA CONTRA A POLUIÇÃO A intensa urbanização e motorização dos grandes centros urbanos estão diminuindo a qualidade de vida das cidades por vários fatores. A qualidade do ar, por exemplo, vem caindo gradativamente. As emissões de gases poluentes de carros e motos aumentaram no Brasil nas últimas duas décadas: o crescimento
FAZER COM QUE O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS SE TORNE PRIORIDADE DEPENDE DA MOBILIZAÇÃO DOS BRASILEIROS
foi de 192% entre 1994 e 2014. Impulsionada pelos incentivos à indús-
INVERSÃO DE PRIORIDADES
incrementa os lucros desse setor econômico,
na qualidade de vida dos cidadãos, o aumen-
A culpa pela poluição do ar no Brasil não
comprovam o que especialistas em trânsito
to da circulação de veículos particulares afeta
pode ser atribuída ao brasileiro individualmente.
vêm alertando há muito tempo: investir em
diretamente as propriedades do ar.
A gestão deficitária do transporte público – cujos
transporte coletivo é o primeiro passo para
Na contramão do Brasil, outros países es-
contratos são alvos frequentes de investigações por
melhorar a qualidade de vida nas cidades.
tão revendo as políticas de mobilidade. Pres-
conta da corrupção e do superfaturamento – é um
“O cenário brasileiro não vai mudar se não
sionado pela União Europeia (UE), o governo
dos pontos principais para entender esse cenário.
houver luta política. Esses interesses econô-
da Alemanha, por exemplo, afirmou que está
Além disso, o descaso com os meios coleti-
micos e corporativos barram a construção de
cogitando estabelecer a gratuidade do trans-
vos de transporte representa pelo menos dois
uma política de mobilidade inclusiva e am-
porte público nas suas cidades que mais emi-
interesses: o das empresas que administram os
bientalmente responsável. Toda a população,
tem gases poluentes. O objetivo da iniciativa é
sistemas de transporte coletivo e o da indústria
inclusive os trabalhadores do setor rodoviário,
encorajar os cidadãos a utilizar meios coletivos
automobilística. Sem alternativa, muitos bra-
precisam se mobilizar contra o descaso com os
de transporte e, consequentemente, diminuir
sileiros optam pelo veículo particular, algo que
meios coletivos de transporte”, afirma.
de compra da população, essa ampliação demonstra que estamos em perigo. Mesmo que represente, em alguma medida, uma melhora
a emissão de dióxido de carbono, nitrogênio e de outras substâncias. É fácil imaginar os benefícios que essa medida traria ao Brasil. Na cidade de São Paulo, os carros transportam apenas 30% dos paulistanos, mas são responsáveis por 73% das emissões de gases poluentes. A pesquisa é do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).
“
mas que afeta diretamente o meio ambiente. Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, iniciativas como a da Alemanha
ESSES INTERESSES ECONÔMICOS E CORPORATIVOS BARRAM A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MOBILIDADE INCLUSIVA E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL
“
tria automobilística e pelo aumento do poder
PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA 10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA
SINDICATOS
NOTÍCIAS
SINTTROL FECHA PARCERIA COM CURSINHO PRÉ - VESTIBULAR E OFERECE DESCONTO PARA ASSOCIADOS A educação é uma das bases para se alcançar
O presidente do Sinttrol, João Batista da
instituição está com vagas abertas para as
a transformação social pela qual lutamos. Por
Silva, conta que a realização desse tipo de par-
turmas de semiextensivo, que começam
isso, o Sinttrol oficializou uma parceria com o
ceria é uma vertente de atuação sindical muito
no mês de junho e são focadas na prepara-
curso preparatório pré-vestibular do Colégio
importante. “Queremos que os trabalhadores
ção dos alunos para os vestibulares de fim
Portinari, instituição de ensino tradicional em
e trabalhadoras da categoria tenham acesso a
de ano. Sem o desconto oferecido para os
Londrina, visando à melhoria da qualidade de
oportunidades sociais democráticas, vivendo
filiados, a mensalidade regular do curso
vida da categoria e de seus familiares.
com dignidade, conforto, bem-estar e possi-
será maior.
O acordo de cooperação garantirá descontos de 30% nas mensalidades do cursinho, o
bilidade de realizar seus sonhos. Essa é uma das nossas prioridades”, explica.
O Colégio Portinari fica localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, 122 –
que deixará o custo final por RS 299, tanto
Para se inscrever, basta entrar em con-
Centro – Londrina-PR.
para filiados quanto para seus dependentes
tato com o Colégio Portinari e apresentar
Para maiores informações, entrar em
diretos (filhos solteiros e menores de 21 anos
sua carteirinha de associado ou depen-
contato diretamente como Sinttrol atra-
do trabalhador associado).
dente no ato da matrícula. Atualmente, a
vés do telefone (43) 3322 2242.
TUDO QUE ACONTECEU NA SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO 2018 DA CCD Na semana do dia 18 a 22 de junho, na CCD,
A palestra “Como incluir atividades físicas na
O SINDIMOC estava presente todos os
aconteceu a SIPAT – Semana Interna de Preven-
sua vida” foi essencial para quem trabalha todos
dias da SIPAT, lembrando os trabalhadores de
ção de Acidentes do Trabalho. O delegado do
os dias sentado, o que geralmente gera dores na
se programarem para participar pelo menos de
SINDIMOC, dentro da CCD, Ismael Mendes
coluna quando a prática de exercício físico não
uma palestra. Afinal a SIPAT é uma iniciativa
Mainardes, esteve presente em algumas pales-
faz parte do dia a dia do trabalhador.
dentro das empresas, totalmente voltada para o
tras e lembrou da importância da participação da
A programação da SIPAT contou ainda com
bem-estar do trabalhador. E o SINDIMOC apoia
categoria e do sindicato nos eventos promovidos
palestras sobre alcoolismo, depressão, HIV e ou-
completamente atitudes que visem melhorar a
dentro das empresas.
tras doenças que podem afetar qualquer pessoa.
vida do trabalhador.
DIREÇÃO CERTA I 11
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11
SINDICATOS
NOTÍCIAS
DEPOIS DE REFORMAS, SINDEESMAT VOLTA A ATENDER NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ LOUREIRO O Sindeesmat está voltando para casa.
“Também tivemos muita sorte por encontrar
A estrutura renovada também possui um
Após cinco meses e meio de espera, a enti-
uma pessoa que nos emprestou a sala do 8º
espaço de trabalho compartilhado, em que
dade retoma suas atividades no 10º andar do
andar até que os reparos fossem concluídos.
todos os membros da diretoria do sindicato
Edifício José Loureiro. Durante esse período,
Foi providencial”, diz.
podem trabalhar juntos. Essa dinâmica oti-
o sindicato ficou instalado provisoriamente no 8º andar do mesmo prédio. A mudança para o 8º andar aconteceu no
miza o trabalho,agilizando atendimentos e
MUDANÇAS
ações feitas para o trabalhador. Márcia conta que outras mudanças estru-
dia 2 de dezembro de 2017, em caráter emer-
Diante da necessidade de reforma, o
turais também foram feitas para beneficiar os
gencial. Devido a falhas estruturais na cons-
Sindeesmat providenciou algumas mudanças
trabalhadores. “Estamos, por exemplo, com
trução do prédio, parte da sede do sindicato
positivas para adequar o ambiente, fazendo
um auditório maior agora. Essas melhorias
no 10º andar foi atingida por um desabamento.
com que a categoria se sinta cada vez mais
aumentam a qualidade do trabalho que de-
A 1ª secretária da entidade, Márcia Cristi-
recebida e acolhida. Agora, o 10º andar tem
senvolvemos com a categoria”, diz.
na Marques Nunes, conta que a reforma ne-
uma estrutura mais moderna, bonita e
O Sindeesmat já está atendendo no ende-
cessária foi custeada pelo condomínio, que
segura, mais apropriada para evitar que novas
reço Rua XV de Novembro, 266 – Edifício José
é responsável pela manutenção do prédio.
situações de risco aconteçam.
Loureiro – 10º andar – Centro.
SINTROPAS DISPONIBILIZA AMBULÂNCIA 24H PARA ASSOCIADOS E DEPENDENTES Desde o mês de abril, o associado do
os dependentes do sindicato. “Nossa preocu-
Sintropas e dependente podem contar com
pação é com a categoria. Um serviço como este
ambulância disponível 24 horas. É o primei-
pode ajudar muito os pais e mães de família
ro sindicato de Ponta Grossa a oferecer este
que utilizam serviços médicos”, disse.
serviço. Esta é uma grande conquista da nova diretoria. O presidente do Sintropas - PG, Luizão, ressalta a importância da novidade para todos
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 1212 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
Importante ressaltar que o veículo personalizado para atender os colegas dependentes do Sintropas é próprio e foi adquirido para auxiliar no dia a dia da categoria.
O VEÍCULO É PRÓPRIO E FOI ADQUIRIDO PARA AUXILIAR NO DIA A DIA DA CATEGORIA
SINDICATOS SINDMOTOS-NORTE RECEBE DENÚNCIAS CONTRA FARMÁCIA
SINDICAIS
Paraná (vvSindmotos-Norte), representado pelo seu presidente, Antonio Roberto Rozzi, denunciou a empresa por descumprimento do Artigo
A empresa Farmácia São Lucas, de Arapon-
n°459 da CLT. O motivo da denúncia foi em
gas, firmou Termo de Ajustamento de Condu-
razão do sindicato ter recebido, através de
ta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho
seu site, inúmeras denúncias de trabalha-
(MPT) da 9ª região Londrina-PR. Isso ocorreu
dores relatando que há vários meses, vi-
depois que o Sindicato dos Trabalhadores Condu-
nham recebendo seus salários com atraso.
tores de Veículos do tipo Motoneta, Motocicletas,
Para ver o TAC na íntegra, acesse o site da
Bicicletas e Triciclo Motores da Região Norte do
entidade www.sindmotosnorte.com.br
TCCC AVALIARÁ PROPOSTA DO SINDICATO O Sinttromar recebeu em sua sede nesta segunda-feira (19) o represen-
SITROVEL REALIZA 2ª FESTA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
tante da TCCC para mais uma reunião de negociação do ACT 2018/2019. O Sinttromar apresentou a contrapro-
No mês de junho foi realizado em União
posta dos trabalhadores, com a pauta
da Vitória, no Sindicato dos Trabalhadores
de reivindicações da categoria.
em Transportes Rodoviários de União da
A empresa pediu uma nova data
Vitória (Sintruv) o curso de Movimentação
para reunião, alegando que é necessá-
de Cargas e Produtos Perigosos - MOPP .
rio uma conversa prévia com a Prefei-
Durante as aulas, além de aprender a identificar os riscos do transporte de gases,
quada, além de primeiros socorros em caso de
explosivos, corrosivos e materiais radioativos,
acidentes.
líquidos e sólidos inflamáveis, os participantes
Para maiores informações e próximas
também aprendem a adotar medidas de segu-
oportunidades, entrar em contato diretamen-
rança necessárias e o uso da sinalização ade-
te com o Sintruv pelo telefone (42) 3522-7454.
INSTITUTO SÃO CRISTÓVÃO CONCLUI CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM DOIS VIZINHOS
tura de Maringá.
SINETRAPITEL INAUGURA NOVA SEDE SOCIAL
De 8 a 17 de junho, foi realizado o Curso de Transporte Coletivo de Passageiros,
O Sindicato dos Empregados de Em-
promovido pelo Sindicato dos Motoristas
presas de Transportes de Passageiros In-
de Dois Vizinhos (SINTRODOV), em par-
termunicipal, Interestadual e Turismo de
ceira com o Instituto São Cristóvão.
Cascavel (SINETRAPITEL) concluiu as
Foram capacitados 27 condutores,
temas abordados trataram de legislação,
obras da nova sede social nas Marinas de
aperfeiçoando e atualizando suas habili-
direção defensiva, proteção ao meio am-
Boa Vista da Aparecida. A nova sede foi
dades na condução de veículos utilizados
biente e ainda o aprimoramento da rela-
especialmente planejada para o uso com
no transporte coletivo de passageiros. Os
ção condutor/passageiros.
ainda mais conforto pelos associados.
DIREÇÃO CERTA I 13
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13
NOTÍCIAS
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FREIO É CENTRAL PARA A SEGURANÇA DO MOTORISTA A manutenção dos veículos é tão impor-
ou de acordo com a orientação da monta-
tante quanto a direção defensiva e o respeito
dora. É um serviço de baixo custo diante da
às regras de trânsito. Um caminhão sem cui-
importância que ele tem para a segurança
dados periódicos pode colocar em risco não só
nas estradas.
a segurança do motorista rodoviário, mas a de
ESTÁ NA HORA DE REVISAR
O presidente da Fetropar, João Batista da
Sabe-se que o empregador é responsável
Silva, relembra que o cuidado com a manu-
por todas as revisões dos veículos, mas uma
Um dos componentes que exigem ava-
tenção é de responsabilidade das empresas.
dose extra de atenção é suficiente para identi-
liação constante e minuciosa é o sistema de
“O empregador precisa garantir que o traba-
ficar a necessidade de uma manutenção no sis-
freio. Se os itens que o compõem estiverem
lhador terá um veículo seguro para trabalhar.
tema de freio. Estar atento a essas mudanças
muito desgastados, a capacidade de frenagem
Ao menosprezar a importância dessa revisão, a
retarda o aumento da distância de frenagem e
diminui drasticamente, podendo resultar em
empresa coloca o motorista e toda a sociedade
contribui para uma direção mais segura.
acidentes graves.
em risco”, afirma.
todas as pessoas que trafegam nas rodovias.
A alteração da pressão pneumática, o tem-
O ideal é realizar uma revisão comple-
po de enchimento do reservatório de ar e o
ta no sistema de freio a cada 15 ou 20 mil
acúmulo de umidade nos componentes do
quilômetros rodados,
sistema de freio são sinais de que é preciso revisá-lo. Além disso, se for possível, é aconselhável que o motorista confira se as peças desgastadas foram substituídas por outras originais. Se o trabalhador notar que a empresa está sendo negligente com a manutenção dos veículos, ele deve entrar em contato com o sindicato que o representa. A segurança do trabalhador precisa estar em primeiro lugar.
14 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 14 I DIREÇÃO CERTA
DIREÇÃO CERTA I 15
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 15
REALIZAÇÃO
Filiada a:
16 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 16 I DIREÇÃO CERTA