Jornal Fetropar - edição 96

ED. 96 - MAIO E JUNHO DE 2018 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

DIREÇÃO CERTA

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ

JULGAMENTO DO STF SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É TEMA CENTRAL NOS DEBATES E PLANEJAMENTOS DA FETROPAR FETROPAR PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL

PERSEGUIÇÃO CONTRA TRABALHADORES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT-PR

COM FOCO NO EXAME TOXICOLÓGICO, LEGISLAÇÃO FALHA NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

EDITORIAL PALAVRAS DO PRESIDENTE Os tempos e acontecimentos recentes exigem do

tos e a pressão para aprovação dessas medidas propos-

movimento sindical mobilização e união ainda mais

tas pelos patrões é um sinal de que para os trabalhado-

intensas, em nome da resistência e de uma postura

res, é tempo de muita luta e resistência.

ainda mais combativa para garantir nossos direitos.

Não é novidade, nós sabíamos que esse seria um

As amarras que asseguram a continuidade do

ano difícil. Por esse motivo, a Fetropar e seus sindicatos

golpe contra os trabalhadores no país têm dado

membros estão atuando com persistência para fortalecer

maior poder aos empresários e patrões que, ao ve-

a luta e pela manutenção dos direitos da classe trabalha-

rem seus privilégios ampliados, reafirmam o seu

dora. Lutamos também pela superação do cenário de

compromisso em desestruturar todas as vitórias

precarização nas diversas áreas que foram diretamente

que a classe trabalhadora conquistou nos últimos

afetadas pelas decisões do Governo Federal, que além de

anos. E a aproximação do próximo processo eleito-

desestruturar as condições de trabalho, também conge-

ral de outubro tem tornado a conjuntura política,

lou os investimentos nas áreas mais sensíveis para a po-

em todo o país, ainda mais tensa.

pulação, como saúde e educação.

Os direitos dos trabalhadores estão sendo levados

Convocamos os trabalhadores e o movimento

para as mesas de negociação com todos os pré-can-

sindical para refletir sobre a importância do estabe-

didatos e estão sendo oferecidos pelas forças patroci-

lecimento de projetos políticos que visem fortalecer a

nadoras do golpe, como moedas de troca para finan-

classe trabalhadora no Brasil. Acreditamos na impor-

ciamento de campanhas. Como sempre, o objetivo é

tância de mobilizar os trabalhadores e na luta pela sua

gerar ainda mais lucro para os empresários e para o

valorização. Dessa forma, a Fetropar segue o trabalho

sistema financeiro. A velocidade da retirada de direi-

em tom de luta e resistência.

JOÃO BATISTA DA SILVA PRESIDENTE DA FETROPAR

DIRETORIA EXECUTIVA DA FETROPAR

SUPLENTES DA DIRETORIA

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À CNTTT - SUPLENTES

José Aparecido Faleiros, Sérgio Machado dos Santos,

José Luiz Kogeraski e Edilson Marenda

PRESIDENTE: João Batista da Silva 1° VICE-PRESIDENTE: Moacir Ribas Czeck 2° VICE-PRESIDENTE: Ronaldo José da Silva 3° VICE-PRESIDENTE: Luiz Adão Turmina 4° VICE -PRESIDENTE: Alcir Antonio Ganassini SECRETÁRIO-GERAL: Anderson Teixeira SECRETÁRIO- GERAL ADJUNTO: Valdemar Ribeiro do Nascimento SEC. DE FINANÇAS: Evaldo Antônio Baron SEC. DE FINANÇAS ADJUNTO: Olímpio Mainardes Filho SEC. DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Hilmar Adams SEC. DE EDUCAÇÃO SINDICAL E CULTURA: Josiel Tadeu Teles SEC. DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E RELAÇÕES SINDICAIS: Ênio Antonio

Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Jorge

EXPEDIENTE

Luiz Chila, Josiel Veiga, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, João Carlos Passarim, Emerson Luiz Vianna da Silva, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, Sirton Holuboski Barbosa, Adilson de Souza Guerra, José

PRODUZIDO PELA AGÊNCIA ABRIDOR DE LATAS WWW.ABRIDORDELATAS.COM.BR

Rodrigues dos Santos

TEXTO, REVISÃO, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO

CONSELHO FISCAL EFETIVO: Cláudio Francisco Mistura,

Abridor de Latas

Dino César de Morais de Mattos, Jair Korobinsk

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR)

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Lourenço Johann, Jonas

TIRAGEM: 20 mil exemplares

Cleiton Comissio, Mauro Afonso Garcia

da Luz

SEC. DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E JURÍDICO: Jaceguai Teixeira SEC. DE RELAÇÕES COM MOTOCICLISTAS E SIMILARES: Agenor “Cacá”

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À CNTTT - EFETIVO: Vicente Venuk Pretko e Elyseo Manoel Sezerino

Pereira da Silva

FETROPAR - RUA PROF. DR. PEDRO MACEDO DA COSTA, 720 • VILA IZABEL • CEP: 80320 - 330 • CURITIBA-PR FONE E FAX: 41 3015 - 3300 • FETROPAR@FETROPAR.ORG.BR

ENTIDADE FILIADA

NOTÍCIAS

MOBILIZAÇÃO

JULGAMENTO DO STF SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É TEMA CENTRAL NOS DEBATES E PLANEJAMENTOS DA FETROPAR Após o recebimento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), no dia 29 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, um dos pontos previstos pela Reforma Trabalhista.

Com a decisão do STF, a diretoria da Fetropar e sindicatos membros se reuniram

É A PARTIR DESSA ORGANIZAÇÃO E DE MUITA RESISTÊNCIA QUE AS ENTIDADES TÊM SE MANTIDO FORTES E UNIDAS.

no dia 4 de julho na sede da federação e debateram as consequências dessa decisão.

restante do golpe articulado no país, que atacou a

presas estão coagindo os trabalhadores

Os membros da Federação aprovaram novas

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saúde

a não efetuarem o pagamento da contri-

estratégias para a luta sindical, que vão garantir o

e a educação, os próximos acontecimentos podem

buição sindical. Muitas empresas e pa-

desenvolvimento das mobilizações; dessa forma,

ser bastante prejudiciais para todos os trabalhado-

trões inclusive têm deixado de efetuar

a federação saiu ainda mais fortalecida.

res, tanto individualmente como enquanto classe.

os pagamentos e repasses para os sindi-

Em reunião anterior, a Fetropar já havia tra-

O ministro Alexandre de Moraes, argu-

catos, até mesmo daqueles valores au-

tado do posicionamento do ministro Luiz Edson

mentando contra a classe trabalhadora, defen-

torizados pelos próprios trabalhadores.

Fachin, relator da ADI, que já em um primeiro

deu a decisão individual, mesmo que esta pre-

Esse tipo de prática visa gerar desgas-

momento havia sinalizado pelo reconhecimento

judique a realidade de todos os trabalhadores.

te do movimento sindical com os traba-

da contribuição sindical como peça fundamental

Em relação ao julgamento do STF, o presiden-

lhadores, além de gerar a desmobilização

no desenvolvimento das atividades dos sindicatos.

te da Fetropar, João Batista da Silva, encorajou a

das lutas sindicais pela valorização dos

O ministro reconheceu a importância dessas ati-

mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos.

salários e melhores condições de traba-

vidades na elaboração de políticas voltadas para

“Esse tipo de decisão não nos intimida! Estamos

lho.

o desenvolvimento das condições adequadas de

preparados para lidar com as consequências do

Diante desse cenário, a Fetropar e

trabalho e salários. Entretanto, na votação do dia

golpe, e ao lado dos trabalhadores, vamos à luta!”

sindicatos membros permanecem es-

29, por seis votos a três, a maioria do Supremo

tabelecendo métodos para manutenção

MOBILIZAÇÃO E REFORMA DAS FINANÇAS

do equilíbrio financeiro. É a partir dessa

Ainda que seja uma prática antissin-

odo de crise e de boicote por parte dos

dação no sentido de preparar os trabalhadores, e

dical – denunciada ao Ministério Público

empresários e dos setores golpistas, as

todo o movimento sindical, para enfrentar os pró-

do Trabalho diversas vezes, por muitos

mobilizações das diversas categorias re-

ximos acontecimentos e decisões. Assim como o

setores da luta sindical – algumas em-

presentadas têm continuado.

rejeitou a ADI. Fachin manteve sua posição e foi um dos três ministros que votou pela inconstitucionalidade do fim da contribuição obrigatória.

Diante das manifestações dos demais ministros, a assessoria jurídica da Fetropar fez recomen-

organização e de muita resistência que as entidades têm se mantido fortes e unidas. Dessa forma, mesmo em perí-

DIREÇÃO CERTA I 3

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3

NOTÍCIAS

SINDICAL

FETROPAR PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL No dia 16 de maio, o auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região recebeu a 3ª Reunião do Fórum de Defesa da Liberdade Sindical, que reuniu o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e representantes do movimento sindical para discutir a organização das atividades do Fórum, lançado oficialmente

A 3ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL DO MPT-PR DISCUTIU QUESTÕES REFERENTES À UNIDADE DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL

em março deste ano.

O principal ponto de pauta debatido no encontro foi a aprovação do regimento interno do

colo estabelecido é que todos os casos devem

Fórum, apresentado pelo supervisor técnico do

ser denunciados e formalizados pela própria

Departamento Intersindical de Estatística e Es-

diretoria de cada sindicato. Após esse processo,

tudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.

o caso pode e deve ser levado ao Fórum, para

O texto enfatiza os principais compromissos do

conhecimento do MPT-PR, que pode fazer en-

grupo – ser um espaço de promoção da liberdade

caminhamentos complementares pertinentes.

sindical e da negociação coletiva.

SAIBA MAIS SOBRE O FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL

Outra questão essencial debatida no evento

Idealizado pelo Procurador do Trabalho

Com algumas interjeições propostas pelos

diz respeito aos entraves impostos pela Supe-

Alberto Emiliano de Oliveira Neto e endos-

presentes, o estatuto foi aprovado por unanimi-

rintendência Regional do Trabalho e Emprego

sado por mais de 100 entidades sindicais,

dade. As deliberações do Fórum deverão contar

do Paraná (SRTE-PR) no momento de registrar

o Fórum de Defesa da Liberdade Sindical

com os votos de 11 membros de diversas organi-

acordos coletivos. Apesar de nota técnica divul-

nasceu com o objetivo de articular uma

zações sindicais. Há, inclusive, uma vaga à dispo-

gada no dia 11 de maio pelo Ministério do Traba-

atuação conjunta de várias organizações

sição de entidades patronais que demonstrarem

lho (MTb) esclarecendo que não cabe ao órgão

que representam a classe trabalhadora. O

interesse em participar da rede de diálogo.

realizar análise técnica de cláusulas dos acordos,

manifesto divulgado pelo grupo tem como

esse tem sido um problema enfrentado pelos

alicerce críticas severas à Reforma Traba-

sindicatos que dependem da regional.

lhista do governo Michel Temer.

Silva, relembrou a importância do Fórum para o futuro da classe trabalhadora no país. “Essa organização é uma articulação de enfrentamento e resistência fundamental para o movimento sindical no Brasil. A aprovação do estatuto consolida essa conquista”, comemorou.

Também foram definidas diretrizes para denúncias de condutas antissindicais, que ficarão sob responsabilidade do grupo. O proto-

“

ESSA ORGANIZAÇÃO É UMA ARTICULAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E RESISTÊNCIA FUNDAMENTAL PARA O MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL. A APROVAÇÃO DO ESTATUTO CONSOLIDA ESSA CONQUISTA

“

O presidente da Fetropar, João Batista da

O PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 44 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

NOTÍCIAS

AUDIÊNCIA

PERSEGUIÇÃO CONTRA TRABALHADORES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT-PR O mundo do trabalho é marcado por uma disputa de interesses. Nesse tabuleiro, cada lado conta com mecanismos de organização.

Tanto os patrões como os trabalhadores se agrupam coletivamente por meio de suas entidades sindicais.

Acontece que, na prática, muitas vezes os trabalhadores sofrem com perseguições,

A AUDIÊNCIA INTEGRA AS AÇÕES DO FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL

ameaças e sanções por lutar por seus direitos.

Essas condutas são conhecidas como práticas

to às denúncias contra empresas praticantes

ao lucro dos grandes empresários do que aos

antissindicais, atos ilegais cometidos pelas

de atos antissindicais. A lentidão do Brasil

direitos dos trabalhadores.

empresas para restringir a atuação sindical

em promover mecanismos de combate a esse

de seus empregados.

crime foi um dos principais pontos debatidos

Essas práticas podem atingir o trabalha-

no encontro.

dor na forma de assédio moral, negação de direitos trabalhistas e, em casos extremos, demissão. Engana-se quem pensa que somente

UM PROBLEMA MUNDIAL

O RETROCESSO VERDE E AMARELO

Desde novembro de 2017, os brasileiros

sindicalistas estão sujeitos a isso. A ilegalidade

As práticas antissindicais não se restrin-

estão reféns de uma legislação trabalhista

pode ser praticada contra qualquer trabalha-

gem às fronteiras do Brasil. De acordo com o

que, entre outros retrocessos, criou diversos

dor que se mobilize contra as injustiças come-

relatório de 2018 da Confederação Sindical

obstáculos à atividade sindical, na tenta-

tidas pelos patrões.

Internacional, 65% dos países não permitem

tiva de reduzir o poder de negociação dos

O problema se agravou tanto após a Re-

que trabalhadores se organizem em sindica-

sindicatos e gerar fragmentação da classe

forma Trabalhista que o Ministério Público do

tos, 87% proíbem a realização de greves e 81%

trabalhadora. Com isso, criaram um cenário

Trabalho do Paraná (MPT-PR) realizou, em

negam a liberdade de negociação coletiva.

mais propício para práticas antissindicais.

junho, uma audiência pública sobre as prá-

Ainda de acordo com o relatório, o cená-

Para o presidente da Fetropar, João Ba-

ticas antissindicais. Na ocasião, advogados,

rio está piorando: entre 2017 e 2018, subiu de

tista da Silva, os trabalhadores precisam

trabalhadores e representantes de sindicatos

44 para 59 o número de nações em que os

estar cientes de que contam com o amparo

reuniram denúncias contra empresas e gover-

trabalhadores foram presos por lutarem por

das entidades sindicais para protegê-los.

nos que utilizam a perseguição para sufocar

direitos trabalhistas.

“Os sindicatos, as federações e as confede-

Para a Confederação, essa realidade é re-

rações existem justamente para fornecer

A audiência integra as ações do Fórum

sultado da pressão das grandes elites mun-

o amparo ao trabalhador em situações de

Estadual em Defesa da Liberdade Sindical,

diais sobre os políticos exigindo que eles apro-

perseguição. Recorrer a eles é sempre a

criado em março para receber e dar andamen-

vem leis trabalhistas que dão mais prioridade

melhor opção”, afirma.

o direito de organização dos trabalhadores.

DIREÇÃO CERTA I 5

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5

NOTÍCIAS

LUTA

ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS, DIREITOS DOS RODOVIÁRIOS CONTINUAM EM DISPUTA Por muito tempo, as condições precárias de ser motorista profissional no Brasil foram praticamente invisíveis ao poder público. A situação só melhorou depois de décadas de mobilização da categoria, que, em conjunto com suas entidades representativas, conquistaram importantes vitórias, como a aprovação da lei 12.619 de 2012, conhecida como Lei do Descanso. A Fetropar foi uma de suas maiores apoiadoras e teve papel decisivo em sua

A APOSENTADORIA ESPECIAL É UM BENEFÍCIO VOLTADO A TRABALHADORES EXPOSTOS A CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES meia. Essas regras estão em vigor atualmente.

A nova proposta prevê, entre outros pon-

Uma das esperanças de reverter esse cená-

tos, a aposentadoria especial depois de 25 anos

A nova legislação atendeu parte das rei-

rio veio do senador Paulo Paim (PT-RS), que

de serviço, a mudança no conceito de tempo

vindicações da categoria ao implementar a

propôs e articulou a tramitação do Projeto de

de espera, a construção de pontos de parada e a

jornada de no máximo oito horas com a pos-

Lei do Senado (PLS) 271 de 2008, conhecido

isenção do pagamento do exame toxicológico.

sibilidade de cumprir duas horas-extras por

como Estatuto do Motorista. Prevendo jorna-

Além disso, a construção dos pontos

dia, além dos 30 minutos de descanso para

da máxima de seis horas diárias, pagamento de

de parada conseguiria solucionar uma das

cada quatro horas ininterruptas de direção. A

adicional de periculosidade e aposentadoria

brechas deixadas pela lei 12.619 de 2012, que

lei também instituiu o intervalo mínimo de 11

especial após 25 anos de contribuição.

garantiu o descanso de 30 minutos a cada

aprovação.

horas entre uma jornada e outra.

A tramitação dessas garantias, no entanto,

Mas essas tímidas mudanças favoráveis aos

não avançou e o PLS 271 está parado na Comis-

rodoviários desagradaram o setor patronal,

são de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

especialmente o agronegócio, que logo ini-

do Senado Federal desde 2016.

ciou uma movimentação para retroceder nos direitos garantidos. Em 2015, os representantes patronais pressionaram o governo federal e

quatro horas de direção, mas não criou estrutura para isso.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, o objetivo da articulação é levar os setores envolvidos com o transporte ro-

NOVA ARTICULAÇÃO

doviário a um consenso que garanta dignidade e segurança aos motoristas e aos demais

conseguiram aprovar a lei 13.103/2015, conhe-

Para solucionar esse impasse, a Confede-

cida como Lei do Caminhoneiro, trazendo

ração Nacional dos Trabalhadores em Trans-

“Nós acreditamos que com a nova pro-

prejuízos aos motoristas profissionais.

portes Terrestres (CNTTT) e a Nova Central

posta, a negociação sobre os direitos dos

São dois os principais retrocessos repre-

Sindical de Trabalhadores (NCST), entidades

rodoviários irá avançar no Congresso Na-

sentados pela lei em questão: a possibilidade

às quais a Fetropar é filiada, apresentaram re-

cional. Não podemos mais permitir que uma

de aumento da jornada máxima de 10 para 12

centemente um substitutivo ao Estatuto para

das categorias mais importantes para o de-

horas e a ampliação do tempo máximo de di-

aquecer o debate legislativo sobre as condições

senvolvimento do país continue submetida a

reção ininterrupta de quatro para cinco horas e

de trabalho da categoria.

condições tão precárias de trabalho”, afirma.

SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 66 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

usuários das estradas brasileiras.

NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO

COM FOCO NO EXAME TOXICOLÓGICO, LEGISLAÇÃO FALHA NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS O exame toxicológico – que identifica a presença de substâncias tóxicas e drogas

O QUE DIZ A LEI

REVISÃO

psicoativas no organismo – é praticamente

A lei 13.013/2015 determina que mo-

Diante das contradições e da ineficácia da

uma rotina para os motoristas profissionais

toristas profissionais habilitados nas ca-

legislação, entidades que representam a cate-

do Brasil. A lei 13.013/2015, conhecida como

tegorias C, D e E devem realizar exames

goria dos rodoviários, como a Confederação

a nova Lei do Motorista, tornou o proce-

toxicológicos no momento da admissão e

Nacional dos Trabalhadores em Transportes

dimento obrigatório para aqueles que pre-

da demissão. Além disso, o procedimento

Terrestres (CNTTT) e a Nova Central Sindical

cisam das habilitações das categorias C, D

também deve ser feito quando o trabalha-

de Trabalhadores (NCST) – às quais a Fetropar

e E para trabalhar. O intuito dessa regra é

dor estiver tirando a habilitação, no mo-

é filiada –, estão propondo uma revisão das

fiscalizar o uso de drogas e, assim, reduzir o

mento da renovação da Carteira Nacional

regras relacionadas aos exames toxicológicos.

número de acidentes nas avenidas e rodovias

de Habilitação (CNH) e na metade do pe-

Recentemente, representantes das duas

do país.

ríodo de validade da CNH.

organizações participaram da 98ª Reunião Or-

Acontece que, na prática, a obrigatorie-

O presidente da Fetropar, João Batis-

dinária da Comissão Intersetorial de Saúde

dade dos exames não garante mais seguran-

ta da Silva, esclarece que não se trata de

do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT),

ça no trânsito. Com foco nas consequências

uma crítica à necessidade de avaliação das

do Conselho Nacional de Saúde, para explicar

do uso, e não nas causas, a legislação não

condições físicas dos motoristas, e sim à

por que é necessário questionar o modo como

dá conta nem de reduzir o número de ocor-

eficácia dessa regra e ao seu caráter me-

se realizam os exames atualmente.

rências nas vias, nem de amenizar o consu-

ramente punitivo.

Além disso, a legislação prevê que o em-

mo dessas substâncias entre os motoristas

“Do jeito que está, a legislação dá a en-

pregador crie programas de controle de uso de

profissionais. Essa realidade aponta para

tender que somente os trabalhadores rodo-

drogas. A medida serve para que as empresas

a necessidade de revisão das regras e dos

viários oferecem riscos ao trânsito. Sabemos

possam averiguar as possíveis causas do uso

procedimentos aos quais os trabalhadores

que o problema é muito mais complexo.

dessas substâncias e promover a conscienti-

rodoviários são submetidos.

Na prática, a obrigatoriedade dos exames

zação dos trabalhadores rodoviários sobre os

Uma das principais falhas do proce-

acaba estimulando o preconceito contra a

riscos delas.

dimento atual é ignorar as condições de

categoria, além de não reduzir o número de

trabalho que contribuem para o uso de

acidentes nas estradas”, critica.

“Acontece que essa iniciativa de conscientização e de melhoria das condições de trabalho

substâncias psicoativas. Sobrecarga de

dos rodoviários é exceção entre as empresas. Por

atribuições, jornadas abusivas, pressão

isso, propomos que o uso de drogas seja aborda-

psicológica para o cumprimento de me-

do de maneira séria, com um trabalho efetivo de

tas e o próprio estresse do trânsito são,

prevenção, e não com uma prática que produz

comprovadamente, fatores que colaboram

muitos estigmas e quase nenhum resultado po-

para o uso de drogas.

sitivo”, propõe João Batista.

DIREÇÃO CERTA I 7

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7

NOTÍCIAS

DESAFIOS

DIA DO CAMINHONEIRO: QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA PROFISSÃO? O Dia do Caminhoneiro é celebrado anualmente em 30 de junho. Esta data é uma homenagem a todos os trabalhadores que passam boa parte de suas vidas no volante, transportando os mais diversos produtos e aquecendo a economia do país.

São os motoristas de caminhão que movimentam itens fundamentais para o abasteci-

SER MOTORISTA DE CAMINHÃO TRAZ MUITOS DESAFIOS. SÃO ELES OS RESPONSÁVEIS POR GRANDE PARTE DA ECONOMIA NACIONAL.

mento das comunidades, seja no território na-

plo, realizar esforços excessivos, fazer jorna-

de segurança e não respeitam a jornada dos

cional ou cruzando fronteiras. Para fazer isso,

das longas e sofrer forte pressão dos patrões

trabalhadores.

ficam dias e dias longe de suas casas, colocan-

para o cumprimento de prazos, dirigir com

“As empresas têm conhecimento dos

do muitas vezes as próprias vidas em risco. O

postura inadequada, entre outros. Motoristas

problemas que mais atingem os motoristas.

seu trabalho vai desde transportar alimentos

costumam também se alimentar mal e ser se-

O que vemos é que não há preocupação em

básicos que compõem a mesa dos brasileiros

dentários, por conta da dinâmica de trabalho

proporcionar um ambiente de trabalho seguro,

até bens duráveis e cargas perigosas.

imposta pelas empresas.

correto e saudável, oferecendo equipamentos e

Porém, ser motorista no Brasil é uma pro-

Por isso, frequentemente desenvolvem

condições adequadas para proteger a sua saú-

fissão arriscada e cheia de desafios a serem

uma série de doenças, como LER (Lesões por

de e respeitando a legislação. Isso fere total-

superados.

Esforço Repetitivo), diabetes, hipertensão,

mente a dignidade dos trabalhadores”, afirma.

lombalgia, estresse, entre outras. São as más

SUPERAR AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS

condições de trabalho que fazem também o empregado atuar cheio de cansaço, por dormir precariamente e em locais inadequados, como nos próprios caminhões.

AÇÃO

Mesmo diante de um quadro desfavorável, a Fetropar tem desenvolvido ações permanentes para avançar nas melhorias

Há muito que avançar para os motoristas

A rotina desses trabalhadores é repleta de

TRABALHADOR NÃO É CULPADO

das condições de trabalho dos motoristas

De acordo com o presidente da Fetropar,

conteúdos diversos que informam sobre

situações que jogam contra o seu bem-estar.

João Batista da Silva, isso ocorre porque grande

saúde, direitos trabalhistas e outros temas

É comum para os caminhoneiros, por exem-

parte das empresas descumprem as normas

de interesse da categoria.

terem melhores condições de trabalho, para assegurar sua saúde, prevenir acidentes e o aparecimento de doenças. Esse talvez seja o elemento mais desafiador da profissão.

SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 88 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

e na busca para ampliar os direitos. No site da entidade é possível acompanhar as atividades realizadas e a produção de

NOTÍCIAS

SAÚDE

PARA O PATRÃO, O LUCRO É MAIS IMPORTANTE DO QUE A SAÚDE DO MOTORISTA O corpo humano tem limites com os quais poucos empregadores se preocupam. Uma das faces mais comuns dessa negligência é o desrespeito às jornadas de trabalho. Para quem cumpre o expediente dentro das dependências da empresa, ter o tempo de trabalho controlado é algo mais simples. Já os trabalhadores externos, como os motoristas rodoviários, estão

EM NOME DO LUCRO, MUITAS EMPRESAS IGNORAM O LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA RODOVIÁRIO.

sujeitos a outros tipos de monitoramento que, se não forem executados corretamente, podem

Para o presidente da Fetropar, João Ba-

busca incansável por mais lucro, elas desres-

tista da Silva, os trabalhadores devem de-

peitam os direitos trabalhistas e a saúde do

O controle rígido das horas trabalhadas

nunciar os patrões que desrespeitam a jor-

trabalhador é deixada de lado.

é o primeiro passo para preservar a saúde do

nada prevista no contrato de trabalho. “As

Não é à toa que a profissão dos motoris-

trabalhador.

empresas têm de cumprir o que está escrito

tas rodoviários é uma das mais adoecedoras

A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do

na lei e nas convenções e acordos coletivos.

e perigosas. Exposta ao trânsito por dezenas

Motorista, determina que a supervisão da

Se o trabalhador notar que o empregador

de horas, a categoria é a que mais morre em

jornada do motorista rodoviário é uma obri-

está ignorando essas determinações, deve

acidentes de trabalho e a mais propensa ao

gação da empresa. O monitoramento pode

entrar em contato com o seu sindicato, que

uso de substâncias que evitam o sono.

ser feito com a ajuda de equipamentos ele-

irá estudar a melhor maneira de reverter a

trônicos (tacógrafos e satélites) ou por meio

situação”, orienta.

monitorar a jornada do trabalhador. Se a

de anotação em diário de bordo ou ficha de trabalho externo.

Apesar da obrigatoriedade, empregadores insistem em desrespeitar a jornada máxima, colocando a saúde dos empregados em perigo. Operações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram casos em que motoristas eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. Em uma das ocorrências, a leitura dos dados do tacógrafo indicou a realização de uma jornada de 34 horas, sendo que o trabalhador chegou a dirigir por 16 horas sem parar.

“Já existem métodos confiáveis para empresa desrespeita, é porque está mais

SAÚDE DO MOTORISTA

interessada no lucro do que na saúde de seus empregados. O motorista é o que

Muitas empresas agem como se tudo fos-

se permitido em nome da produtividade. Na

“

mais sofre com essas irregularidades”, aponta João Batista.

JÁ EXISTEM MÉTODOS CONFIÁVEIS PARA MONITORAR A JORNADA DO TRABALHADOR. SE A EMPRESA DESRESPEITA, É PORQUE ESTÁ MAIS INTERESSADA NO LUCRO DO QUE NA SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS

“

abrir brechas para jornadas extenuantes.

PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA DIREÇÃO CERTA I 9

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 9

NOTÍCIAS

POLUIÇÃO

INVESTIMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO, A RECEITA CONTRA A POLUIÇÃO A intensa urbanização e motorização dos grandes centros urbanos estão diminuindo a qualidade de vida das cidades por vários fatores. A qualidade do ar, por exemplo, vem caindo gradativamente. As emissões de gases poluentes de carros e motos aumentaram no Brasil nas últimas duas décadas: o crescimento

FAZER COM QUE O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS SE TORNE PRIORIDADE DEPENDE DA MOBILIZAÇÃO DOS BRASILEIROS

foi de 192% entre 1994 e 2014.

Impulsionada pelos incentivos à indús-

INVERSÃO DE PRIORIDADES

incrementa os lucros desse setor econômico,

na qualidade de vida dos cidadãos, o aumen-

A culpa pela poluição do ar no Brasil não

comprovam o que especialistas em trânsito

to da circulação de veículos particulares afeta

pode ser atribuída ao brasileiro individualmente.

vêm alertando há muito tempo: investir em

diretamente as propriedades do ar.

A gestão deficitária do transporte público – cujos

transporte coletivo é o primeiro passo para

Na contramão do Brasil, outros países es-

contratos são alvos frequentes de investigações por

melhorar a qualidade de vida nas cidades.

tão revendo as políticas de mobilidade. Pres-

conta da corrupção e do superfaturamento – é um

“O cenário brasileiro não vai mudar se não

sionado pela União Europeia (UE), o governo

dos pontos principais para entender esse cenário.

houver luta política. Esses interesses econô-

da Alemanha, por exemplo, afirmou que está

Além disso, o descaso com os meios coleti-

micos e corporativos barram a construção de

cogitando estabelecer a gratuidade do trans-

vos de transporte representa pelo menos dois

uma política de mobilidade inclusiva e am-

porte público nas suas cidades que mais emi-

interesses: o das empresas que administram os

bientalmente responsável. Toda a população,

tem gases poluentes. O objetivo da iniciativa é

sistemas de transporte coletivo e o da indústria

inclusive os trabalhadores do setor rodoviário,

encorajar os cidadãos a utilizar meios coletivos

automobilística. Sem alternativa, muitos bra-

precisam se mobilizar contra o descaso com os

de transporte e, consequentemente, diminuir

sileiros optam pelo veículo particular, algo que

meios coletivos de transporte”, afirma.

de compra da população, essa ampliação demonstra que estamos em perigo. Mesmo que represente, em alguma medida, uma melhora

a emissão de dióxido de carbono, nitrogênio e de outras substâncias. É fácil imaginar os benefícios que essa medida traria ao Brasil. Na cidade de São Paulo, os carros transportam apenas 30% dos paulistanos, mas são responsáveis por 73% das emissões de gases poluentes. A pesquisa é do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).

“

mas que afeta diretamente o meio ambiente.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, iniciativas como a da Alemanha

ESSES INTERESSES ECONÔMICOS E CORPORATIVOS BARRAM A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MOBILIDADE INCLUSIVA E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL

“

tria automobilística e pelo aumento do poder

PRESIDENTE DA FETROPAR, JOÃO BATISTA DA SILVA 10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA

SINDICATOS

NOTÍCIAS

SINTTROL FECHA PARCERIA COM CURSINHO PRÉ - VESTIBULAR E OFERECE DESCONTO PARA ASSOCIADOS A educação é uma das bases para se alcançar

O presidente do Sinttrol, João Batista da

instituição está com vagas abertas para as

a transformação social pela qual lutamos. Por

Silva, conta que a realização desse tipo de par-

turmas de semiextensivo, que começam

isso, o Sinttrol oficializou uma parceria com o

ceria é uma vertente de atuação sindical muito

no mês de junho e são focadas na prepara-

curso preparatório pré-vestibular do Colégio

importante. “Queremos que os trabalhadores

ção dos alunos para os vestibulares de fim

Portinari, instituição de ensino tradicional em

e trabalhadoras da categoria tenham acesso a

de ano. Sem o desconto oferecido para os

Londrina, visando à melhoria da qualidade de

oportunidades sociais democráticas, vivendo

filiados, a mensalidade regular do curso

vida da categoria e de seus familiares.

com dignidade, conforto, bem-estar e possi-

será maior.

O acordo de cooperação garantirá descontos de 30% nas mensalidades do cursinho, o

bilidade de realizar seus sonhos. Essa é uma das nossas prioridades”, explica.

O Colégio Portinari fica localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, 122 –

que deixará o custo final por RS 299, tanto

Para se inscrever, basta entrar em con-

Centro – Londrina-PR.

para filiados quanto para seus dependentes

tato com o Colégio Portinari e apresentar

Para maiores informações, entrar em

diretos (filhos solteiros e menores de 21 anos

sua carteirinha de associado ou depen-

contato diretamente como Sinttrol atra-

do trabalhador associado).

dente no ato da matrícula. Atualmente, a

vés do telefone (43) 3322 2242.

TUDO QUE ACONTECEU NA SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO 2018 DA CCD Na semana do dia 18 a 22 de junho, na CCD,

A palestra “Como incluir atividades físicas na

O SINDIMOC estava presente todos os

aconteceu a SIPAT – Semana Interna de Preven-

sua vida” foi essencial para quem trabalha todos

dias da SIPAT, lembrando os trabalhadores de

ção de Acidentes do Trabalho. O delegado do

os dias sentado, o que geralmente gera dores na

se programarem para participar pelo menos de

SINDIMOC, dentro da CCD, Ismael Mendes

coluna quando a prática de exercício físico não

uma palestra. Afinal a SIPAT é uma iniciativa

Mainardes, esteve presente em algumas pales-

faz parte do dia a dia do trabalhador.

dentro das empresas, totalmente voltada para o

tras e lembrou da importância da participação da

A programação da SIPAT contou ainda com

bem-estar do trabalhador. E o SINDIMOC apoia

categoria e do sindicato nos eventos promovidos

palestras sobre alcoolismo, depressão, HIV e ou-

completamente atitudes que visem melhorar a

dentro das empresas.

tras doenças que podem afetar qualquer pessoa.

vida do trabalhador.

DIREÇÃO CERTA I 11

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11

SINDICATOS

NOTÍCIAS

DEPOIS DE REFORMAS, SINDEESMAT VOLTA A ATENDER NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ LOUREIRO O Sindeesmat está voltando para casa.

“Também tivemos muita sorte por encontrar

A estrutura renovada também possui um

Após cinco meses e meio de espera, a enti-

uma pessoa que nos emprestou a sala do 8º

espaço de trabalho compartilhado, em que

dade retoma suas atividades no 10º andar do

andar até que os reparos fossem concluídos.

todos os membros da diretoria do sindicato

Edifício José Loureiro. Durante esse período,

Foi providencial”, diz.

podem trabalhar juntos. Essa dinâmica oti-

o sindicato ficou instalado provisoriamente no 8º andar do mesmo prédio.

A mudança para o 8º andar aconteceu no

miza o trabalho,agilizando atendimentos e

MUDANÇAS

ações feitas para o trabalhador.

Márcia conta que outras mudanças estru-

dia 2 de dezembro de 2017, em caráter emer-

Diante da necessidade de reforma, o

turais também foram feitas para beneficiar os

gencial. Devido a falhas estruturais na cons-

Sindeesmat providenciou algumas mudanças

trabalhadores. “Estamos, por exemplo, com

trução do prédio, parte da sede do sindicato

positivas para adequar o ambiente, fazendo

um auditório maior agora. Essas melhorias

no 10º andar foi atingida por um desabamento.

com que a categoria se sinta cada vez mais

aumentam a qualidade do trabalho que de-

A 1ª secretária da entidade, Márcia Cristi-

recebida e acolhida. Agora, o 10º andar tem

senvolvemos com a categoria”, diz.

na Marques Nunes, conta que a reforma ne-

uma estrutura mais moderna, bonita e

O Sindeesmat já está atendendo no ende-

cessária foi custeada pelo condomínio, que

segura, mais apropriada para evitar que novas

reço Rua XV de Novembro, 266 – Edifício José

é responsável pela manutenção do prédio.

situações de risco aconteçam.

Loureiro – 10º andar – Centro.

SINTROPAS DISPONIBILIZA AMBULÂNCIA 24H PARA ASSOCIADOS E DEPENDENTES Desde o mês de abril, o associado do

os dependentes do sindicato. “Nossa preocu-

Sintropas e dependente podem contar com

pação é com a categoria. Um serviço como este

ambulância disponível 24 horas. É o primei-

pode ajudar muito os pais e mães de família

ro sindicato de Ponta Grossa a oferecer este

que utilizam serviços médicos”, disse.

serviço. Esta é uma grande conquista da nova diretoria.

O presidente do Sintropas - PG, Luizão, ressalta a importância da novidade para todos

SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 1212 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

Importante ressaltar que o veículo personalizado para atender os colegas dependentes do Sintropas é próprio e foi adquirido para auxiliar no dia a dia da categoria.

O VEÍCULO É PRÓPRIO E FOI ADQUIRIDO PARA AUXILIAR NO DIA A DIA DA CATEGORIA

SINDICATOS SINDMOTOS-NORTE RECEBE DENÚNCIAS CONTRA FARMÁCIA

SINDICAIS

Paraná (vvSindmotos-Norte), representado pelo seu presidente, Antonio Roberto Rozzi, denunciou a empresa por descumprimento do Artigo

A empresa Farmácia São Lucas, de Arapon-

n°459 da CLT. O motivo da denúncia foi em

gas, firmou Termo de Ajustamento de Condu-

razão do sindicato ter recebido, através de

ta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho

seu site, inúmeras denúncias de trabalha-

(MPT) da 9ª região Londrina-PR. Isso ocorreu

dores relatando que há vários meses, vi-

depois que o Sindicato dos Trabalhadores Condu-

nham recebendo seus salários com atraso.

tores de Veículos do tipo Motoneta, Motocicletas,

Para ver o TAC na íntegra, acesse o site da

Bicicletas e Triciclo Motores da Região Norte do

entidade www.sindmotosnorte.com.br

TCCC AVALIARÁ PROPOSTA DO SINDICATO O Sinttromar recebeu em sua sede nesta segunda-feira (19) o represen-

SITROVEL REALIZA 2ª FESTA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

tante da TCCC para mais uma reunião de negociação do ACT 2018/2019. O Sinttromar apresentou a contrapro-

No mês de junho foi realizado em União

posta dos trabalhadores, com a pauta

da Vitória, no Sindicato dos Trabalhadores

de reivindicações da categoria.

em Transportes Rodoviários de União da

A empresa pediu uma nova data

Vitória (Sintruv) o curso de Movimentação

para reunião, alegando que é necessá-

de Cargas e Produtos Perigosos - MOPP .

rio uma conversa prévia com a Prefei-

Durante as aulas, além de aprender a identificar os riscos do transporte de gases,

quada, além de primeiros socorros em caso de

explosivos, corrosivos e materiais radioativos,

acidentes.

líquidos e sólidos inflamáveis, os participantes

Para maiores informações e próximas

também aprendem a adotar medidas de segu-

oportunidades, entrar em contato diretamen-

rança necessárias e o uso da sinalização ade-

te com o Sintruv pelo telefone (42) 3522-7454.

INSTITUTO SÃO CRISTÓVÃO CONCLUI CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM DOIS VIZINHOS

tura de Maringá.

SINETRAPITEL INAUGURA NOVA SEDE SOCIAL

De 8 a 17 de junho, foi realizado o Curso de Transporte Coletivo de Passageiros,

O Sindicato dos Empregados de Em-

promovido pelo Sindicato dos Motoristas

presas de Transportes de Passageiros In-

de Dois Vizinhos (SINTRODOV), em par-

termunicipal, Interestadual e Turismo de

ceira com o Instituto São Cristóvão.

Cascavel (SINETRAPITEL) concluiu as

Foram capacitados 27 condutores,

temas abordados trataram de legislação,

obras da nova sede social nas Marinas de

aperfeiçoando e atualizando suas habili-

direção defensiva, proteção ao meio am-

Boa Vista da Aparecida. A nova sede foi

dades na condução de veículos utilizados

biente e ainda o aprimoramento da rela-

especialmente planejada para o uso com

no transporte coletivo de passageiros. Os

ção condutor/passageiros.

ainda mais conforto pelos associados.

DIREÇÃO CERTA I 13

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13

NOTÍCIAS

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FREIO É CENTRAL PARA A SEGURANÇA DO MOTORISTA A manutenção dos veículos é tão impor-

ou de acordo com a orientação da monta-

tante quanto a direção defensiva e o respeito

dora. É um serviço de baixo custo diante da

às regras de trânsito. Um caminhão sem cui-

importância que ele tem para a segurança

dados periódicos pode colocar em risco não só

nas estradas.

a segurança do motorista rodoviário, mas a de

ESTÁ NA HORA DE REVISAR

O presidente da Fetropar, João Batista da

Sabe-se que o empregador é responsável

Silva, relembra que o cuidado com a manu-

por todas as revisões dos veículos, mas uma

Um dos componentes que exigem ava-

tenção é de responsabilidade das empresas.

dose extra de atenção é suficiente para identi-

liação constante e minuciosa é o sistema de

“O empregador precisa garantir que o traba-

ficar a necessidade de uma manutenção no sis-

freio. Se os itens que o compõem estiverem

lhador terá um veículo seguro para trabalhar.

tema de freio. Estar atento a essas mudanças

muito desgastados, a capacidade de frenagem

Ao menosprezar a importância dessa revisão, a

retarda o aumento da distância de frenagem e

diminui drasticamente, podendo resultar em

empresa coloca o motorista e toda a sociedade

contribui para uma direção mais segura.

acidentes graves.

em risco”, afirma.

todas as pessoas que trafegam nas rodovias.

A alteração da pressão pneumática, o tem-

O ideal é realizar uma revisão comple-

po de enchimento do reservatório de ar e o

ta no sistema de freio a cada 15 ou 20 mil

acúmulo de umidade nos componentes do

quilômetros rodados,

sistema de freio são sinais de que é preciso revisá-lo. Além disso, se for possível, é aconselhável que o motorista confira se as peças desgastadas foram substituídas por outras originais.

Se o trabalhador notar que a empresa está sendo negligente com a manutenção dos veículos, ele deve entrar em contato com o sindicato que o representa. A segurança do trabalhador precisa estar em primeiro lugar.

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DIREÇÃO CERTA I 15

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REALIZAÇÃO

Filiada a:

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