Jornal Fetropar 80

ED. 80 - JULHO E AGOSTO de 2015 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

DIREÇÃO CERTA

publicação da federação dos trabalhadores em transportes rodoviários do estado do paraná

LEI DO MOTORISTA CONTRA OS TRABALHADORES Com muito prestígio, nova diretoria da Fetropar toma posse

Oficina Jurídica aborda a nova Lei dos Caminhoneiros

Jornada excessiva: alerta!

EDitorial

poucas palavras

palavras do presidente Com a posse da diretoria eleita em 26 de junho, a nova gestão assume o compromisso de manter o já conquistado, tendo ações e planos para avançar e defender os interesses da categoria dos rodoviários do Paraná – sempre baseado em princípios e valores democráticos, respeito à ética e às boas práticas na aplicação e gestão dos recursos dos trabalhadores.

Essa agenda tem em primeiro plano o combate judicial pela declaração de inconstitucionalidade da lei 13.103/2015, que impõe retrocessos, flexibilização e precarização das condições de trabalho dos rodoviários. Esta lei representa uma ameaça à segurança e à qualidade de vida dos profissionais rodoviários, e com potencial efeito contra terceiros que trafegam cotidianamente no trânsito urbano ou nas rodovias deste país.

Nosso compromisso é de lutar não só pelos motoristas, mas por todos os representados, sempre e em conjunto com os sindicatos. Vamos defender e criar direitos

também aos cobradores, aos apontadores e despachantes, aos profissionais de escritório e administração, aos mecânicos e pessoal de manutenção, aos ciclistas e motociclistas. Todos estarão no foco do nosso esforço e atuação.

Organizar e coordenar as negociações é tarefa básica, é a alma da Federação, constitui-se na maior prestação de serviços aos sindicatos filiados. Assim, a nova gestão estará atenta para dar suporte com assessorias de ordem jurídica, econômica e política nessa questão, bem como continuará com os cursos e seminários preparatórios, sempre em busca de qualificar e propiciar o desenvolvimento e estruturação de novas lideranças, que sejam capazes de identificar as demandas dos trabalhadores, e criativas na interlocução social. É com essas metas que vamos trabalhar nos próximos quatro anos.

João Batista da Silva Presidente da Fetropar

DIRETORIA EXECUTIVA da fetropar

SUPLENTES DA DIRETORIA

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES:

José Aparecido Faleiros, Sérgio Machado dos Santos,

José Luiz Kogeraski e Edilson Marenda

Presidente: João Batista da Silva 1° Vice-Presidente: Moacir Ribas Czeck 2° Vice- Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice-Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice-Presidente: Alcir Antonio Ganassini Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Valdemar Ribeiro do Nascimento Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Ênio Antonio

Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Jorge Maurício Amorim, João Carlos Passarim, Emerson Luis Sirton Holuboski Barbosa, Adilson de Souza Guerra, José

produzido pela agência abridor de latas www.abridordelatas.com.bR

Rodrigues dos Santos

Textos: Guilherme Mikami, Larissa Amorim, Larissa

Vianna da Silva, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior,

Knaipp, Rebeca Mileski

CONSELHO FISCAL EFETIVO: Cláudio Francisco Mistura,

REVISÃO: Jéssica Chelsea

Dino César de Morais de Mattos, Jair Korobinsk

Jornalistas Responsáveis: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR)

CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Lourenço Johann, Jonas Cleiton Comissio, Mauro Afonso Garcia

e Larissa Amorim (SRTE 9459/PR)

diagramação e projeto gráfico: Abridor de Latas Tiragem: 20 mil exemplares

da Luz

Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: Jaceguai Teixeira Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá”

expediente

Luiz Chila, Josiel Veiga, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO: Vicente Venuk Pretko e Elyzeo Manoel Sezerino

Pereira

FETROPAR - Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 • Vila Izabel • CEP: 80320 - 330 • Curitiba -PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 • fetropar@fetropar.org.br

ENTIDADE FILIADA À

NOTÍCIAS

sindical

Encontro Sindical Regional Sul será realizado em outubro

Representantes das federações filia-

governo brasileiro – pelo cancelamento ou

dos os dirigentes sindicais e trabalhado-

das à Coordenação Federativa de Traba-

alteração do Precedente Normativo (PN)

res pela sustentabilidade das entidades de

lhadores do Estado do Paraná (CFT-PR)

119, do Tribunal Superior do Trabalho

classe”, afirma o secretário-coordenador da

estiveram reunidos, em 4 de agosto, para

(TST), e a intervenção da Justiça no direito

CFT-PR, Epitácio Antonio dos Santos.

debater, entre outros temas, questões rela-

de greve e interditos proibitórios.

tivas à realização do 2º Encontro Sindical

Além do Paraná, Santa Catarina e Rio

O 2º Encontro Sindical Regional Sul

Grande do Sul, o Mato Grosso do Sul tam-

também busca reiniciar a mobilização no

bém participará do evento para aumentar

O dia 2 de outubro foi definido pelos

Congresso Nacional pela votação e apro-

a diversidade de trabalhadores presentes.

membros da CFT-PR como a data para o

vação Projeto de Lei do Senado (PLS)

“Esse Encontro será uma ótima opor-

início do Encontro, que será realizado em

248/2006, de autoria do senador Paulo

tunidade para esclarecer os trabalhadores

Foz do Iguaçu, em conjunto com o Fórum

Paim, que dispõe sobre o desconto da con-

e unificar os quatro estados para fortale-

Sindical dos Trabalhadores (FST).

tribuição assistencial dos trabalhadores

cer essa luta em defesa da sustentabilidade

associados e não associados a sindicatos.

das entidades sindicais. Quanto mais forte

da Região Sul.

O objetivo do encontro é discutir e fortalecer a luta a favor da sustentabilidade

“Esperamos aumentar a mobilização

estivermos, mais força teremos para supe-

sindical e apoio à denúncia da Organização

nacional contra essas questões, iniciando

rar esse desafio”, destaca o presidente da

Internacional do Trabalho (OIT) contra o

pelo Sul, e gerar uma preocupação de to-

Fetropar, João Batista da Silva.

“

“

Durante a reunião, representantes das

O Encontro visa discutir e fortalecer a luta a favor da sustentabilidade sindical e apoio à denúncia da OIT.

federações filiadas debateram também a divulgação do evento e a necessidade de mobilização dos trabalhadores diante da conjuntura adversa.

DIREÇÃO CERTA I 3

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3

NOTÍCIAS

SINDICAL

Com muito prestígio, nova diretoria da Fetropar toma posse O Restaurante Dom Antônio, em Santa Felicidade, ficou repleto de lideranças nacionais na noite de 12 de agosto, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Fetropar.

O evento marcou o início de uma nova fase para a entidade, tendo como presidente para a gestão 2015 a 2019 o também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) – à qual a Fetropar é filiada –, foi representada por seu presidente nacional, José Calixto Ramos, e pelo presidente estadu“A Fetropar, com essa nova diretoria, vai

se destacado nas parcerias com o Ministério

O secretário de Finanças da Confederação

manter a categoria unida, considerando que

quanto a políticas públicas, atuação nas es-

Nacional dos Trabalhadores em Transportes

esse momento é de crise para toda a socie-

tradas e fiscalização – juntamente à Polícia

Terrestres (CNTTT), Geraldo Abílio de Mei-

dade. Nós temos respeito absoluto pela en-

Rodoviária Federal (PRF).

reles, também esteve presente para apreciar a

tidade e esperamos que ela possa continuar

“Para o MPT-PR, a Fetropar é um exemplo

nova diretoria. O motivo para tanto prestígio

fazendo um bom trabalho para os seus repre-

de entidade sindical participativa e atuante.

ficou claro na fala das autoridades convidadas a

sentados”, afirmou Calixto Ramos.

Reafirmo o compromisso do Ministério do

al, Denílson Pestana da Costa.

fazer um pequeno pronunciamento: a nova di-

Para o procurador chefe do Ministério

Trabalho (MT) de trabalhar em conjunto na

retoria possui uma história de respeito e digni-

Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR),

defesa dos interesses da categoria”, afirmou

dade na luta em defesa da classe trabalhadora.

Gláucio Araújo de Oliveira, a entidade tem

Oliveira.

SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 44 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

NOTÍCIAS

SINDICAL

Cerimônia

deli, que oficializou o início do mandato da

mos a obrigação de estender a mão com auxí-

nova diretoria. “A Fetropar tem um grande

lio jurídico, econômico, político e orientação

Um a um, os integrantes da nova dire-

desafio no próximo quadriênio no sentido de

para que sigam um rumo ético e de responsa-

toria foram chamados para compor o grupo

defesa dos direitos dos trabalhadores rodovi-

bilidade, transparência e compromisso com

que estará à frente das negociações e lutas da

ários, sobretudo pelas alterações trazidas pela

os trabalhadores”, afirmou João Batista.

categoria. A “credencial”, que habilitou os di-

lei 13.103, e que expressa grave retrocesso aos

rigentes, foi entregue pela mesa com direito a

direitos dos trabalhadores.”

muitos flashes e palmas dos presentes.

Em sua fala, João Batista não pôde conter a emoção ao relembrar sua trajetória no sindi-

A responsabilidade desse trabalho foi sentida pelo novo presidente que comentou a importância de agir com comprometimento.

Fetropar Para Todos

Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empre-

calismo e todo o apoio que teve. O presidente

Mais de 400 pessoas – entre trabalhado-

sas de Transportes de Passageiros de Curitiba e

falou também da importância que a entidade

res, dirigentes sindicais, familiares e políticos

Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisber-

conquistou com a dedicação de todos.

– participaram da posse.

to R. Ferreira Junior, a unidade das entidades

“Estamos assumindo um novo mandato,

“A Fetropar é uma das federações que têm

será importante para atender à pauta de todos

uma vez todos fizemos parte do que se encer-

se destacado ao longo dos anos, e nós esta-

os trabalhadores. “Temos vários profissionais

ra. Eu, na condição de presidente, sei que não

mos aqui hipotecando todo o apoio à nova

em nossa categoria, e é importante que todos

há grandes mudanças a serem feitas. Digo

diretoria”, confirmou Meireles.

se sintam englobados no nosso trabalho.”

isso em homenagem ao ex-presidente, Epitá-

Com 27 anos de atuação, a diretoria

Essa articulação também foi considerada

cio A. dos Santos, que exerceu seu mandato

Fetropar Para Todos, sabe da importância de

essencial para o superintendente Regional do

de forma honesta e transparente e levou a

dar continuidade ao trabalho e já elenca as

Trabalho e Emprego (SRTE/PR), Neivo Beral-

Fetropar a um patamar de consideração e res-

ações para o período.

din. “A Fetropar tem uma liderança muito gran-

“Vamos manter o que já foi conquistado e

de no cenário nacional, porque ela congrega

A formalidade de posse foi feita pelo ad-

melhorar a grade de cursos, a assessoria que

sindicatos do estado, em um setor que trans-

vogado da entidade, Sandro Lunard Nicola-

a Federação presta aos sindicatos, porque te-

porta nossa economia e leva nossa gente.”

peito nacionalmente”, reconheceu.

DIREÇÃO CERTA I 5

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5

NOTÍCIAS

movimento

Oficina Jurídica aborda a nova Lei dos Caminhoneiros e os perigos que ela traz à sociedade

EFETIVIDADE

Para elucidar e fortalecer a categoria no

te a Oficina, os principais pontos tratados

enfrentamento aos prejuízos causados pela

para trazer esclarecimentos aos presentes

lei 13.103/2015 – Lei dos Caminhoneiros,

foram o controle toxicológico pelo emprega-

“A lei não tem definições práticas”, defen-

a Fetropar realizou, em 26 e 27 de agosto,

dor (art. 235-B, inc. VII, da CLT); possibilida-

deu o advogado especialista em Legislação de

uma Oficina Jurídica, em parceria com o

de de extensão da jornada de trabalho por 4

Trânsito Marcelo Araujo ao iniciar a Oficina

Escritório Passos & Lunard – Advogados

horas (art. 235-D, § 8º); previsão da jornada

Jurídica com a palestra Alterações na Normati-

Associados.

12x36 (art. 235-F); jornada flexível (art. 235-

zação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sancionada em março pela presidente,

C, § 13); diminuição do valor do tempo de

“Será que podemos chamar de ‘Lei do

Dilma Rousseff, a lei é resultado da greve

espera para 30% e excluído da jornada de

Motorista’? Ela traz várias regras que não

geral dos caminhoneiros autônomos, ocor-

trabalho (art. 235-C, § 10); compensação e

afetam apenas os motoristas e que não tra-

rida em fevereiro de 2015, e da pressão dos

fracionamento de intervalos de repouso e

zem definições claras de seus objetivos, ou

interesses econômicos, especialmente do

refeição (arts. 235-C, §§ 2º, 3º, 12; 235-D, §§

a quem ela se aplica e mesmo a que tipo de

agronegócio. O texto se destina aos moto-

1º, 2º; 235-E, inc. I e II); e estímulo ao comis-

veículo se aplicam, desde expressões simples

ristas profissionais, que transportam tanto

sionamento (art. 235-G).

– como a questão de ser ou não rodoviário –

cargas quanto passageiros, seja em vias ur-

É perceptível que a nova legislação não

e isso traz um desconforto”, pontuou Araujo.

banas ou rurais, em rodovias estaduais ou

leva em consideração a sociedade como um

A redação é carregada de expressões popu-

interestaduais.

todo. Suas medidas colocam em risco não

lares, mas que tecnicamente são difíceis de de-

Mais que retroceder os direitos da cate-

apenas o motorista profissional, como outros

finir. Araujo afirmou que o caminho para uma

goria, a nova lei é considerada inconstitucio-

usuários das estradas, como uma família sain-

mudança está nesses encontros e debates que

nal por muitos especialistas. Por isso, duran-

do de férias, um ônibus escolar, entre outros.

devem ser repercutidos para todo o país.

SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 66 PÁG. I DIREÇÃO CERTA

notícias

MOVIMENTO

REMUNERAÇÃO

No segundo dia de Oficina, o palestrante e procurador do Trabalho da 24ª Região Paulo Douglas Almeida explanou sobre o direito comparado e sintetizou essa análise nos pilares: limitações da jornada; reestruturação do pagamento por comissão; e remuneração digna.

“Esses três pilares foram destruídos pela lei 13.103. O que nós temos hoje é uma norma que estimula o aumento de jornada, estimula o pagamento por comissão e reduz a possibilidade de que esse motorista alcance uma renda digna.

Nós tínhamos uma norma que garantia a digni-

para que o Tribunal não faça um julgamento

mostra insatisfação de todos com a Lei dos Ca-

dade do motorista e passamos agora a uma lei

cego”, apontou Lindoso.

minhoneiros. A maneira como ela está sendo forçada contra os rodoviários aumenta mais o

que o escraviza”, destacou o palestrante.

NEGOCIAÇÃO

nosso desejo para batalhar por uma mudança”.

A Oficina Jurídica encerrou suas ativida-

vimentações sugerem encontros, encontros

O assessor jurídico da Fetropar especiali-

des com a palestra sobre os Limites e Poten-

propõem soluções. Esse foi o foco da Oficina

zado em Tribunais Superiores, Alexandre Lin-

cialidades do Poder Negocial Coletivo Frente à

Jurídica ao discutir a lei 13.103/2015 e seus peri-

doso, iniciou sua palestra sobre a estratégia da

Nova Lei, com os também assessores jurídicos

gos para a sociedade.

Federação nos tribunais destacando as ações

da Fetropar André Passos e Sandro Lunard.

ESTRATÉGIA

da entidade para que essa realidade mude.

Mudanças sugerem movimentações, mo-

Iniciativas como a Oficina Jurídica realiza-

“Nosso encontro é a prova de que os sindi-

da pela Fetropar inspiram integrantes de ou-

“A Confederação ingressou uma Ação

catos estão preocupados, e refletindo sobre as

tras federações, que conseguem ver uma saída

Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apon-

repercussões que essa lei possa trazer para as

com mais embasamento.

tando o descompasso entre a lei 13.103 e a

entidades e aos trabalhadores”, disse Lunard.

“É invejável e reconhecido esse trabalho

Constituição. Essa Ação ainda não foi julga-

O presidente da Fetropar, João Batista da

que a Fetropar faz na defesa dos trabalhado-

da, mas produz efeitos que atingem toda a ca-

Silva, reforçou a importância da união da cate-

res de transporte e principalmente na luta por

tegoria profissional, já que autoriza terceiros

goria em prol dos seus direitos.

uma legislação melhor”, afirmou o advogado

a ter uma representatividade que possa levar

Para João Batista, “a Oficina obteve um

da Federação dos Trabalhadores em Trans-

considerações ao Supremo, revelando a rea-

saldo muito positivo e esse é só o começo da

portes Rodoviários do Estado de São Paulo

lidade experimentada pelos trabalhadores

luta. A presença dos sindicalistas e advogados

(Fttresp), Adilson Boaretto.

DIREÇÃO CERTA I 7

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7

MOTOCICLISTA, EXIJA SEUS DIREITOS Afim de contribuir para melhorar

empresas que utilizam os serviços de

as condições de trabalho dos moto-

motociclistas profissionais e que têm

ciclistas, a Procuradoria do Traba-

como atividade-fim a entrega de pro-

lho no Município de Londrina (MPT/

dutos ou transporte de pessoas não

PTM-Londrina) expediu, em junho,

devem contratar empregados sem o

uma notificação recomendatória para

devido registro em carteira, de forma a

empresas e órgãos relacionados à ca-

garantir todos os benefícios e direitos

tegoria. De acordo com o documento,

desses trabalhadores perante a lei.

Já as empresas que utilizam os serviços de motociclistas profissionais como empregados ou prestadores de serviços devem fornecer aos trabalhadores capacetes fechados (com proteção mandibular e afivelamento) e dispositivos reflexivos, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Devem fornecer ainda coletes protetores, e botas e roupas adequadas para chuva.

Todos os demais equipamentos de segurança são de obrigação das empresas ao equiparem seus veículos para tais atividades, sendo, portando, de sua responsabilidade a segurança do motociclista.

Sobre os períodos de descanso intrajornada, a notificação recomenda que as empresas se abstenham de estimular a direção em alta velocidade, que muitas vezes ocorre pelo oferecimento de prêmios ou remuneração por cumprimento de metas de entregas ou prestação de serviços.

Para que as empresas possam contratar, os profissionais devem possuir habilitação válida de motocicleta há pelo menos dois anos e ter no mínimo 21 anos. Os profissionais que utilizam veículos próprios são responsáveis pela manutenção periódica para evitar acidentes.

O MPT/PTM-Londrina também fez

Os trabalhadores pertencentes ao

uma advertência à Companhia Mu-

Sindicato dos Trabalhadores de Veículos

nicipal de Trânsito e Urbanização de

do Tipo Motonetas, Motocicletas, Bici-

Londrina (CMTU) para que esta ofe-

cletas e Triciclo da Região Norte do Pa-

reça ao município todos os elementos

raná (Sindmotos Norte-PR) devem pro-

técnicos necessários para cumprir as

curar a entidade para fazer denúncias de

leis até 10 de agosto. O CMTU também

empresas que não estiverem cumprindo

deve fiscalizar o cumprimento dos

com o determinado na notificação, para

dispositivos legais de trânsito para os

que o MPT/PTM-Londrina possa inter-

motociclistas.

vir judicialmente.

NOTÍCIAS

legislação

Proprietários de veículos escolares devem ficar atentos à nova resolução do Contran Em julho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial

Penalidades

Curso Escolar

da União (DOU) resolução que torna obri-

Quem não seguir a regra até a data limi-

De acordo com resolução do Contran,

gatório o uso de cadeirinhas de transportes

te levará multa de R$ 191,54 e sete pontos na

os condutores precisam ter cursos especia-

em vans e ônibus escolares para crianças de

Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O

lizados para atuar com veículos de trans-

até sete anos e meio de idade.

descumprimento será considerado infração

porte escolar.

As empresas de transporte terão até fevereiro de 2016 para adequar seus veículos.

gravíssima e o veículo será retido até que a irregularidade esteja sanada.

A nova resolução aumenta a segurança no transporte das crianças. Os conduto-

É preciso ficar atento à nova

res podem se especializar com

resolução, pois as medidas va-

o curso de Transporte Escolar,

riam de acordo com a idade das

oferecido pelo Instituto São

crianças transportadas nas vans

Cristóvão (ISC). Instrutores ca-

escolares.

pacitados ministram as aulas

Todo veículo utilizado para

para que todas as exigências do

o transporte escolar deve ofere-

Código de Trânsito Brasileiro e

cer bebê-conforto para bebês

das leis municipais sejam cum-

de até um ano, e as cadeirinhas

pridas.

com encosto e cinto próprio

Os módulos do curso con-

devem ser utilizadas por crian-

tam com aulas sobre legislação

ças de um a quatro anos. Já os

do trânsito e direção defensiva.

assentos de elevação são obri-

Além disso, os alunos têm no-

gatórios para o transporte de

ções de primeiros socorros e

crianças de quatro a sete anos.

aprendem como viver de forma

As exigências já existiam para

sustentável, respeitando o meio

automóveis de passeio desde

ambiente. O relacionamento

2010.

interpessoal faz parte da for-

Veículos de transporte co-

mação.

letivo, de aluguel, de transporte

Para realizar o curso, com

autônomo de passageiro (táxi) e

carga horária de 50 horas, o

demais veículos com Peso Bruto

condutor deve ter habilitação na

Total (PBT) superior a 3,5 tonela-

categoria “D”, no mínimo, e não

das não entram na nova exigên-

pode estar em processo de pena

cia do Contran.

por algum crime de trânsito.

10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA

Jornada excessiva:

alerta!

Excesso de trabalho e falta de repouso são as principais causas de adoecimento entre os rodoviários.

visão periférica e agilidade para tomar

constante, tanto por parte dos próprios

decisões rápidas no trânsito.

motoristas quanto dos colegas de profis-

A redução da carga horária para os

são – garantindo, assim, o cumprimento

Os trabalhadores, por sua exposição,

trabalhadores é uma forma de diminuir

são submetidos a adoecimentos e aci-

o número de acidentes de trânsito ou de

A entidade também alerta que em

dentes, causados por falta de atenção ou

doenças, por deixar os motoristas des-

casos de abuso por parte das empresas,

por terceiros.

cansados e mais atenciosos. A jornada

os sindicatos de base devem ser procu-

de trabalho ideal para esses trabalhado-

rados.

Para que os acidentes e doenças sejam evitados, os motoristas precisam

res seria de seis horas.

correto da jornada de trabalho.

“Os motoristas já sofrem consequên-

seguir medidas de segurança que pos-

As empresas de transportes rodoviá-

cias por trabalharem em uma profissão

sam garantir a melhoria na qualidade

rios devem oferecer medidas de melho-

que traz mais riscos do que o normal,

da realização das atividades de trans-

ria das atividades dos motoristas, como

portanto, todo cuidado é pouco. A pre-

porte. As condições ocupacionais dos

a realização de ginásticas laborais, mas

venção contra acidentes e doenças pode

condutores também podem interferir

também com o cumprimento dos direi-

ser feita com a realização de exames

em seu estado psicofisiológico, que

tos trabalhistas.

médicos periódicos, a fim de verificar se

compromete as funções físicas e men-

A Fetropar alerta que a fiscalização

possuem pressão alta, falha na visão, ou

tais – compostas pelo tempo de reação,

sobre as jornadas de trabalho de moto-

algum tipo de doença”, explica o presi-

audição, percepção de profundidade,

ristas de transportes rodoviários deve ser

dente da Federação, João Batista da Silva.

Prejuízos do excesso de trabalho

Mais acidentes

Cansaço da visão

Menor audição

Reação mais lenta

Menos percepção de profundidade

DIREÇÃO CERTA I 11

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11

Motoboy deve conhecer seus direitos para garantir indenização em caso de acidente A profissão dos motoristas envolve diversos riscos, mas a do motoboy é uma

sua única proteção é o capacete, que pode ser insuficiente em acidentes graves.

das mais estressantes e arriscadas nas ci-

Conheça as normas do Seguro de Da-

dades e rodovias. O motociclista é expos-

nos Pessoais Causados por Veículos Au-

to diariamente a acidentes com veículos

tomotores de Vias Terrestres (DPVAT) e

maiores do que a sua moto. Além disso,

saiba como usá-lo em casos de acidente.

DPVAT

Indenização

É um seguro que dá direito à indenização

Para solicitar a indenização, o motoboy

a qualquer pessoa vítima de acidente com

não precisa da ajuda de advogados, todo o

veículo terrestre no Brasil. O pagamento é

processo pode ser realizado pelo próprio

feito todo começo de ano.

motociclista. Existem vários pontos de

Acidentes de trânsito que possam levar

atendimento autorizados pelo DPVAT, con-

à morte, à invalidez permanente ou que ne-

sulte no site:

cessitem de reembolso para despesas médi-

dpvatsegurodotransito.com.br

cas são assegurados pelo DPVAT.

Vítimas

Valores

Causador ou vítima, ambos podem soli-

Em casos de morte, familiares ou herdei-

citar a indenização, independentemente de

ros têm direito a R$ 13.500 por acidentado.

quem seja o culpado, mesmo que não tenha

Em casos de invalidez permanente ou de

veículo ou pago o Seguro.

despesas médico-hospitalares, o acidentado

Acidentes que envolvem trens, barcos, bicicletas e aeronaves não são indenizados.

recebe de R$ 13.500 e R$ 2.700, respectivamente.

Prazos A indenização do DPVAT é liberada em até 30 dias e, nos casos de morte e de despesas médicas, o solicitante tem até três anos para apresentar sua solicitação. Em caso de invali-

Os motoboys têm direito gratuito ao Seguro DPVAT, basta seguir os procedimentos e reunir os documentos necessários para solicitar a indenização.

dez permanente, a vítima tem três anos para fazer o pedido contando a partir de data em que a invalidez seja de seu conhecimento.

Procure seu sindicato e informe-se!

notíciaS

RÁPIDAS

Projeto proíbe desconto salarial por greve no transporte Em julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 210/2014, que proíbe as empresas de descontarem a falta do trabalhador em casos de paralisação total no transporte público.

O texto que foi encaminhado à Câmara dos

gação em meios de comunicação nacional,

Deputados, pretende alterar a Consolidação

estadual ou municipal.

das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar

A medida não se aplica caso o empregador

a remuneração em casos de greve no trans-

ofereça transporte ou o funcionário vá para

porte – que deve ser comprovada pela divul-

o trabalho com veículo particular.

Aposentadoria especial para motoristas de caminhão tanque Com a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), motoris-

Terceirização de motoristas é motivo de multa para empresa

tas de caminhão tanque passaram a ter direito à aposentadoria com tempo especial – já que o transporte de infláveis é considerado atividade perigosa pela legislação.

A decisão foi dada pela primeira turma do TST. Mesmo com o TAC que regularizava a situação de carreteiros terceirizados em Manaus, o Mi-

Nos casos dessa aposentadoria, o tempo de contribuição varia de acordo com a atividade, podendo diminuir até 20 anos.

nistério do Trabalho e Emprego (MTE) levantou o total de 22 motoristas não registrados.

A condenação da empresa Costeira Transpor-

A empresa já havia sido multada em R$ 120

tes e Serviços Ltda. virou exemplo para o país

mil pelo mesmo motivo, mas mesmo assim

no começo de agosto. A transportadora terá

continuou descumprindo o acordo e tercei-

que pagar multa de R$ 6,2 milhões por des-

rizando trabalhadores – o que traz inúmeros

cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

prejuízos para os motoristas que não têm

firmado com o MPT e terceirizar motoristas.

seus direitos preservados.

Mesmo comum no dia a dia, uniforme deve ser pago pelo empregador

Justiça não acata pedido de cobrador demitido por debochar de motorista

O empregador não pode transferir ao No Rio Grande do Sul, um cobrador de-

funcionário o custo do uniforme, mesmo

mitido pela Sociedade de Ônibus Porto Ale-

que as peças de roupa sejam comuns no

grense Ltda. (Sopal) teve seu pedido de in-

vestuário do dia a dia. O Tribunal Re-

denização por danos morais e reintegração à

gional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)

empresa negado pela terceira turma do TST.

concedeu indenização a um cobrador de

O trabalhador foi demitido por justa cau-

missão foi proporcional à atitude do cobrador

ônibus que tinha de usar calça e camisa

sa após zombar do motorista, levando-o à

– que não pode ser aceita em ambientes de

sociais, cinto, sapato e meias pretos, mas

tentativa de agressão. Para o Tribunal, a de-

trabalho – e, por isso, o agravo não foi cedido.

só recebia do patrão os dois primeiros.

DIREÇÃO CERTA I 13

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13

Notícias

sindicatos

Segurança dos motociclistas é discutida em reunião com o Demutran No início de julho, a Fetropar esteve reunida com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Semuttran) da Prefeitura de São José dos Pinhais para discutir a adequação dos profissionais da região à lei 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motofretistas, no que se refere à segurança dos trabalhadores de serviços de transporte.

Na reunião estiveram presentes o então diretor da Federação, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos) e vereador, Cacá Pereira, e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Tarlis Mattos.

O representante dos trabalhadores cobrou que órgão aceite o termo de adesão emitido pelo

que esperar”, justificou Mattos. De acordo com

zada na capital está visitando estabelecimen-

o diretor, somente cerca de 10% das empresas de

tos que trabalhem com delivery e tenham

motofrete da região estão regularizadas.

motofretistas.

Sindicato – atestando que o trabalhador fez um

Com a insistência da Fetropar, Mattos afir-

A iniciativa é formada por representantes

plano de seguro de vida –, para que os motoci-

mou que poderia aceitar o termo de adesão,

do Sintramotos, da Urbanização de Curitiba

clistas possam se adequar às exigências da lei e

desde que este documento esteja acompanha-

S.A. (Urbs), da Secretaria Municipal de Trânsito

às regras municipais específicas.

do de uma declaração da empresa seguradora

(Setran) e da Secretaria Municipal do Trabalho

e que irá submeter a questão à Procuradoria do

e Emprego (SMTE).

“É preciso encontrar um caminho legal para resolver a questão, porque motociclistas estão

“Estamos orientando sobre a necessidade

Município.

“Podemos formalizar um termo de adesão,

de os profissionais se adequarem à lei, e uma

Entretanto, a resposta da Demutran não foi

com um parecer da seguradora dizendo que o

das ações do Sindicato para facilitar para os

tão positiva para a categoria. Segundo o diretor,

documento é válido até que a apólice seja entre-

motociclistas é oferecer, gratuitamente, cur-

os esforços do Departamento agora estão volta-

gue ao segurado. Mas, se a Procuradoria disser

sos de capacitação. Isto está sendo possível

dos para a regulamentação das empresas que tra-

‘não’, eu também vou dizer”, afirmou o diretor.

graças a uma emenda parlamentar que pro-

morrendo todos os dias”, ponderou Pereira.

pusemos para que a SMTE ofereça os cursos.

balham com o motofrete e não para os profissionais que atuam no comércio que oferece delivery.

“Preciso regularizar as empresas (de mo-

EXEMPLO

tofrete), primeiro. Não posso dar um passo

O exemplo de Curitiba foi apontado por

maior que a perna. Por isso, os demais vão ter

Pereira. Segundo ele, a Blitz Educativa reali-

14 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 14 I DIREÇÃO CERTA

Também conseguimos renovar o contrato para que os motofretistas que ainda não fizeram tenham acesso ao curso, conforme exige a lei”, frisou.

instituto

cursos

Dirigentes sindicais cada vez mais preparados para lutar pela categoria Lutar pelos direitos dos trabalhadores, essa é uma das funções primordiais do dirigente sindical. É pensando no trabalhador e em sua melhor representação, que a Fetropar e o ISC promovem o Curso de Formação de Dirigentes Sindicais.

No começo de julho, teve fim mais uma etapa do curso no nível avançado, ministrado pelo educador Rubens Paolucci Junior e desenvolvido em parceria com a NCST-PR e pelo Centro de Educação Popular (Cepis) do Instituto Sedes Sapientiæ.

O curso teve como objetivo qualificar os dirigentes sindicais como militantes,

valia, exploração e processos produtivos.

Para os participantes, é fundamen-

formando-os com capacidade técnica e

A partir destes conceitos foi iniciada a

tal conhecer melhor as questões políticas

política para atuar na prática sindical com-

segunda fase, que contou com uma leitura

para que eles estejam mais preparados

bativa, com sustentação de base e visão

mais ampliada sobre conjuntura nacional

para atuar.

classista da conjuntura local e nacional.

e mundial, em especial sobre a crise eco-

“O que tiramos de mais importante

nômica e seus impactos na vida dos traba-

desse curso foi entender melhor a correla-

lhadores.

ção de forças entre o trabalhador e o capi-

“A capacitação é importante para que possamos representar o trabalhador com mais qualidade, fazer negociações melho-

“Discutimos as consequências do capi-

tal, porque isso faz parte do nosso dia a dia

res e esclarecer mais a base. Estamos nos

talismo hoje, se apropriando da mais-valia

e vai influenciar no nosso trabalho”, afir-

munindo de informações importantes

social por meio do Estado, a questão da

mou o diretor secretário do Sindicato dos

para levarmos ao nosso trabalho”, desta-

flexibilização de direitos dos trabalhado-

Motoristas, Condutores de Veículos Rodo-

cou o suplente da diretoria do Sitro, Carlos

res, e a valorização das mercadorias – com

viários e Trabalhadores em Transportes

Henrique Loth.

o aumento exagerado da taxa de lucrativi-

Rodoviários de Ponta Grossa (Sitroponta),

dade”, esclareceu Paolucci Junior.

Jorge Luiz Chila.

gentes participaram de discussões com foco central em economia política.

O tema foi dividido em duas fases, a primeira tratou dos conceitos da economia política, como capital, trabalho, mais-

É IMPORTANTE PARA REPRESENTAR “A CAPACITAÇÃO O TRABALHADOR COM MAIS QUALIDADE.

“

Durante esta etapa do curso, os diri-

DIREÇÃO CERTA I 15

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 15

notíciaS

sindicatos

Grupo tenta fundar sindicato irregularmente Um grupo tentou fundar – de forma ilegal – um sindicato para os motoristas cegonheiros (que adotaria a sigla Simocegpar), sendo que estes trabalhadores já são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas em Geral, Ajudantes de Caminhões, Conferentes, Escritórios e Administração, nas Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Líquidas, Gasosas, Combustíveis, Secas, Fracionada, a Granel e em Geral, no Estado do Paraná (Sintracarp).

na porta do local para informar que a reunião

des, houve um erro dos veículos de comunica-

Para barrar a tentativa fraudulenta, mais de

havia sido cancelada. A assembleia havia sido

ção com a publicação de data, local e o horário

cem trabalhadores da categoria compareceram

convocada para locais diferentes em cada jornal

errados. A justificativa não convenceu os traba-

ao local definido. Com a movimentação, carta-

em que o edital foi veiculado. Segundo a advo-

lhadores, uma vez que os dados para editais são

zes cancelando a assembleia foram colocados

gada do grupo, Camila M. dos Santos Benevi-

de responsabilidade de quem paga o anúncio.

Greve dos trabalhadores da Via Varejo chega ao fim Após oito dias de greve dos trabalha-

Após várias negociações, foi definido que o

Ainda, as Casas Bahia custearão 26 vagas

dores, o Sindicato dos Trabalhadores em

serviço de entrega de mercadorias será realiza-

em um curso de operador de empilhadeira

Transportes Rodoviários do Estado do Paraná

do por empresa terceirizada – com 104 postos

para os auxiliares que não ocuparam vagas de

(Sitro) conseguiu um acordo com o Tribunal

entre motoristas e auxiliares –, dando continui-

reposição. Serão mantidos o plano de saúde e

Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR)

dade às relações de trabalho. Foi estabelecido o

a cesta-básica por seis meses.

para encerrar o dissídio coletivo de 130 em-

prazo mínimo de 12 meses no quais os trabalha-

Em 30 de julho, os contratos foram en-

pregados do setor de transporte e entregas da

dores não poderão ser dispensados – contados a

cerrados, sem desconto dos dias de greve não

Via Varejo S.A., controladora das Casas Bahia.

partir da data de contratação da empresa.

trabalhados.

16 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 16 I DIREÇÃO CERTA

notíciaS

SINDICATOS

Categoria bem representada em todos os níveis Com a ampla diversidade de trabalhadores do setor rodoviário do estado, a Fetropar tem a missão de atingir todas as categorias e representá-las de forma a obter benefícios para todos.

Para tratar deste assunto, o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, esteve reunido com o presidente da Federação, João Batista da Silva, em esse trabalho não pare, a reunião buscou

“Na nova gestão da Fetropar, queremos

O trabalho que vem sendo realizado por

levantar possíveis ações para que todos os

atingir ainda mais todos aqueles que repre-

ambos os presidentes tem surtido efeitos e

trabalhadores se sintam representados e

sentamos para garantir melhores condições

trazido diversas conquistas para a catego-

possam contar com as entidades em suas

de trabalho aos nossos trabalhadores”, afir-

ria dos trabalhadores rodoviários. Para que

lutas diárias.

mou João Batista.

30 de julho.

MTE emite registro para Sindmotos Norte-PR A Secretaria de Relações do Trabalho

da região norte poderão ser representados

tante tanto para o Sindicato quanto para os

(SRT) do MTE emitiu em junho uma certidão

legitimamente pelo Sindmotos Norte-PR. A

trabalhadores. “Com o reconhecimento do

que regulariza as atividades e representação

certidão reconhece ainda a composição da di-

Ministério, o Sindicato está respaldado para

do Sindicato dos Trabalhadores de Veícu-

retoria do Sindicato – presidida por Antonio

desenvolver suas atividades e lutar em defe-

los do Tipo Motonetas, Motocicletas, Bici-

Roberto Rozzi – junto ao Cadastro Nacional

sa da categoria. Isso beneficia diretamente

cletas e Triciclo da Região Norte do Paraná

de Entidades Sindicais (CNES).

os trabalhadores que poderão conquistar

(Sindmotos Norte-PR). Com o parecer, todos

Para o presidente da Fetropar, João Ba-

os trabalhadores dos cerca de cem municípios

tista da Silva, o documento do MTE é impor-

melhores condições de trabalho e salário”, ressalta o presidente.

DIREÇÃO CERTA I 17

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 17

instituto

CURSOS

Curso de dirigentes aborda economia atual do Brasil

Dirigentes sindicais precisam entender

com os objetivos estratégicos. Matemática e

benéfico para o trabalhador”, afirmou o eco-

qual a melhor forma de auxiliar na luta pelos

negociação sindical, saúde e segurança do

nomista.

direitos dos trabalhadores. Por isso, a Fetropar

trabalho e processos legislativos também fo-

e o ISC promovem o Curso de Formação de

ram temas tratados.

Dirigentes Sindicais.

“O objetivo do curso é capacitar o dirigente para aprender a fazer os cálculos ne-

Para Cid Cordeiro, a matemática sindi-

cessários e poder repassar as respostas para a

No início de agosto, foi realizada a ter-

cal está presente no cotidiano das pessoas

categoria e ter condições de realizar negocia-

ceira etapa do módulo básico do curso, mi-

e nas negociações coletivas e “entender a

ções”, completou Cordeiro.

nistrado pelo economista Cid Cordeiro e

metodologia dos indicadores e como fazer o

O suplente delegado representante do

com apoio da educadora Fernanda Cirineu

cálculo da inflação acumulada e do aumen-

Sindicato dos Motoristas e Cobradores de

Pereira, desenvolvido em parceria com a

to real é fundamental para capacitar o diri-

Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana

NSCT-PR e pelo Cepis.

gente a conseguir um bom acordo coletivo.

(Sindimoc), Fabiano de Castro Neves, fez o

Com isso, será possível medir se o acordo é

curso pela primeira vez e afirmou que ajuda-

foram colocados em discussão para que os representantes sindicais pudessem entender como funcionam os reajustes salariais nas empresas, que contam com o aumento da inflação e o aumento real.

O principal tema abordado neste módulo é a análise da conjuntura, para que as decisões políticas sejam tomadas de acordo

18 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 18 I DIREÇÃO CERTA

“

A inflação do Brasil e os custos de vida foram discutidos pelos representantes sindicais.

“

A inflação do Brasil e os custos de vida

rá muito os dirigentes sindicais.

“O curso traz a possibilidade de absorver um conhecimento que não seria possível fora daqui, sem falar do contato com colegas da categoria que nos ajudam a comparar os acontecimentos em várias regiões e pensar em melhores formas de solucionar as questões trabalhistas. O curso é excelente“, afirmou Neves.

instituto

cursos

Motoristas precisam ter curso para conduzir veículos com carga indivisível

Os motoristas que queiram fazer o

A Fetropar, por meio do ISC, oferece o

De acordo com a Contran, também são

transporte de cargas indivisíveis precisarão,

curso para os motoristas que buscam um di-

consideradas cargas indivisíveis blocos de

obrigatoriamente, fazer um curso de espe-

ferencial na área. A qualificação tem o foco

rochas, contêineres, máquinas ou equipa-

cialização.

nas regras para esse tipo de transporte, con-

mentos de grandes dimensões e indivisíveis,

Essa determinação entrou em vigor em

forme estabelece o CTB, com as disciplinas

toras, tubos e bobinas, veículos de escolta,

30 de junho, por meio de uma resolução do

de Legislação, Direção Defensiva, Noções de

autopropelidos, entre outros.

Contran que passou a exigir a qualificação

Primeiros Socorros, Respeito e Prevenção de

diferenciada pela movimentação de bens ou

Incêndio, e Movimentação de Carga.

mercadorias de larga escala e indivisíveis.

A qualificação completa tem 50 horas -aula e o aproveitamento, que pode ser feito

Com o fim das aulas, os alunos estarão

para quem já tem um curso especializado, é

A PRF já começou a fiscalizar as rodovias

preparados para levar com segurança as car-

para verificar se os profissionais possuem a

gas que não podem ser divididas para serem

Para participar dos cursos é necessário

devida certificação. Aqueles que não esti-

transportadas, como vidro, rochas e maqui-

ser maior de 21 anos, estar habilitado, no

verem adequados à nova regra poderão ser

nários, por exemplo – e que em geral neces-

mínimo, na categoria “C” ou “E”, não ter co-

impedidos de conduzir o caminhão, além de

sitam de cuidados especiais dependendo do

metido infração grave ou gravíssima (ou ser

serem multados.

seu tamanho e características

reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses), não estar cumprindo

“

“

A Fetropar, por meio do instituto são cristóvão, oferece o curso para os motoristas que buscam capacitação E um diferencial na área.

de 15h.

pena da suspensão do direito de dirigir ou ter a carteira de habilitação cassada.

Fique atento ao calendário de cursos do ISC e participe!

DIREÇÃO CERTA I 19

FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 19

ACORDOS

CONVENÇÕES COLETIVAS

Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do PR – 2015 A partir de 1º de maio de 2015:

Motoristas de veículos de médio porte (MB

dos integrantes da categoria diferenciada dos

Motoristas de jamanta/carreta e semir-

608 e similares) e op. empilhadeiras R$ 1.290,33;

condutores de veículos rodoviários, devidos

reboques R$ 2.034,62;

Motoristas de veículos de pequeno porte até

em maio de 2014, já corrigidos na forma da

Motoristas de truck R$ 1.801,69;

(uma tonelada) e motociclistas R$ 1.135,40.

convenção coletiva de trabalho, serão rea-

Motoristas de veículos de grande porte

Reajuste Salarial

justados a partir de 1º de maio de 2015, com

como toco R$ 1.547,10;

Os salários fixos ou a parte fixa dos salários

aplicação do percentual de 8,34%.

Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (SINDTRR) – 2015 A partir de 1º de maio de 2015:

aplicado sobre os salários da última data

Motorista de bitrem e semirreboque R$ 1.885;

Correção Salarial

base em 1º de maio de 2015, garantido a

Motorista de carreta R$ 1.725;

As empresas concederão correção salarial

proporcionalidade do reajuste concedi-

Motorista de caminhão truck R$ 1.420;

aos integrantes da categoria correspon-

do aos empregados admitidos após data

Motoristas demais veículos e motociclis-

dente a 9%, e como resultado da livre ne-

base, descontadas eventuais antecipações

tas R$ 1.330.

gociação convencionada entre as partes,

já concedidas.

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) – 2015 Motoristas de veículos leves, como auto-

Motociclistas, ciclistas e similares R$ 1.099;

esta Convenção Coletiva de Trabalho serão

móveis em geral, utilitários, caminhões de

Ajudantes de motoristas R$ 1.070.

reajustados, a partir de 1º de junho de 2015,

pequeno porte de até 3,5 toneladas e opera-

Correção Salarial

com percentual de 8,76% a ser aplicados so-

doras de empilhadeira e máquinas R$ 1.251;

Os salários dos empregados abrangidos por

bre os salários de junho de 2014.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS Conforme decisão dos trabalhadores nas

termos do art. 513 da CLT. Em todos os instru-

apresentar na sede de seu sindicato, com carta

assembleias gerais realizadas pelas entidades

mentos coletivos negociados estão previstos os

escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias

sindicais profissionais filiadas à Fetropar, todos

referidos descontos, ficando estabelecido o di-

antes do primeiro desconto, após o depósito

os trabalhadores beneficiados pelos instru-

reito de oposição a todos os trabalhadores não

do instrumento coletivo de trabalho na Supe-

mentos normativos negociados, contribuirão

associados, na forma da Memo Circular SRTE/

rintendência Regional do Trabalho e Emprego

com valor de 1% de seus salários bases men-

MTE 4, de 20 de janeiro de 2006, para exercer o

no Estado do Paraná, e divulgação do referido

sais, a título de Contribuição Assistencial, nos

direito de oposição, cada trabalhador deverá se

instrumento pelo sindicato profissional.

20 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 20 I DIREÇÃO CERTA