ED. 80 - JULHO E AGOSTO de 2015 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DIREÇÃO CERTA
publicação da federação dos trabalhadores em transportes rodoviários do estado do paraná
LEI DO MOTORISTA CONTRA OS TRABALHADORES Com muito prestígio, nova diretoria da Fetropar toma posse
Oficina Jurídica aborda a nova Lei dos Caminhoneiros
Jornada excessiva: alerta!
EDitorial
poucas palavras
palavras do presidente Com a posse da diretoria eleita em 26 de junho, a nova gestão assume o compromisso de manter o já conquistado, tendo ações e planos para avançar e defender os interesses da categoria dos rodoviários do Paraná – sempre baseado em princípios e valores democráticos, respeito à ética e às boas práticas na aplicação e gestão dos recursos dos trabalhadores. Essa agenda tem em primeiro plano o combate judicial pela declaração de inconstitucionalidade da lei 13.103/2015, que impõe retrocessos, flexibilização e precarização das condições de trabalho dos rodoviários. Esta lei representa uma ameaça à segurança e à qualidade de vida dos profissionais rodoviários, e com potencial efeito contra terceiros que trafegam cotidianamente no trânsito urbano ou nas rodovias deste país. Nosso compromisso é de lutar não só pelos motoristas, mas por todos os representados, sempre e em conjunto com os sindicatos. Vamos defender e criar direitos
também aos cobradores, aos apontadores e despachantes, aos profissionais de escritório e administração, aos mecânicos e pessoal de manutenção, aos ciclistas e motociclistas. Todos estarão no foco do nosso esforço e atuação. Organizar e coordenar as negociações é tarefa básica, é a alma da Federação, constitui-se na maior prestação de serviços aos sindicatos filiados. Assim, a nova gestão estará atenta para dar suporte com assessorias de ordem jurídica, econômica e política nessa questão, bem como continuará com os cursos e seminários preparatórios, sempre em busca de qualificar e propiciar o desenvolvimento e estruturação de novas lideranças, que sejam capazes de identificar as demandas dos trabalhadores, e criativas na interlocução social. É com essas metas que vamos trabalhar nos próximos quatro anos.
João Batista da Silva Presidente da Fetropar
DIRETORIA EXECUTIVA da fetropar
SUPLENTES DA DIRETORIA
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES:
José Aparecido Faleiros, Sérgio Machado dos Santos,
José Luiz Kogeraski e Edilson Marenda
Presidente: João Batista da Silva 1° Vice-Presidente: Moacir Ribas Czeck 2° Vice- Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice-Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice-Presidente: Alcir Antonio Ganassini Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Valdemar Ribeiro do Nascimento Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Ênio Antonio
Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Jorge Maurício Amorim, João Carlos Passarim, Emerson Luis Sirton Holuboski Barbosa, Adilson de Souza Guerra, José
produzido pela agência abridor de latas www.abridordelatas.com.bR
Rodrigues dos Santos
Textos: Guilherme Mikami, Larissa Amorim, Larissa
Vianna da Silva, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior,
Knaipp, Rebeca Mileski
CONSELHO FISCAL EFETIVO: Cláudio Francisco Mistura,
REVISÃO: Jéssica Chelsea
Dino César de Morais de Mattos, Jair Korobinsk
Jornalistas Responsáveis: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR)
CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Lourenço Johann, Jonas Cleiton Comissio, Mauro Afonso Garcia
e Larissa Amorim (SRTE 9459/PR)
diagramação e projeto gráfico: Abridor de Latas Tiragem: 20 mil exemplares
da Luz
Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: Jaceguai Teixeira Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá”
expediente
Luiz Chila, Josiel Veiga, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO: Vicente Venuk Pretko e Elyzeo Manoel Sezerino
Pereira
FETROPAR - Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 • Vila Izabel • CEP: 80320 - 330 • Curitiba -PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 • fetropar@fetropar.org.br
ENTIDADE FILIADA À
NOTÍCIAS
sindical
Encontro Sindical Regional Sul será realizado em outubro
Representantes das federações filia-
governo brasileiro – pelo cancelamento ou
dos os dirigentes sindicais e trabalhado-
das à Coordenação Federativa de Traba-
alteração do Precedente Normativo (PN)
res pela sustentabilidade das entidades de
lhadores do Estado do Paraná (CFT-PR)
119, do Tribunal Superior do Trabalho
classe”, afirma o secretário-coordenador da
estiveram reunidos, em 4 de agosto, para
(TST), e a intervenção da Justiça no direito
CFT-PR, Epitácio Antonio dos Santos.
debater, entre outros temas, questões rela-
de greve e interditos proibitórios.
tivas à realização do 2º Encontro Sindical
Além do Paraná, Santa Catarina e Rio
O 2º Encontro Sindical Regional Sul
Grande do Sul, o Mato Grosso do Sul tam-
também busca reiniciar a mobilização no
bém participará do evento para aumentar
O dia 2 de outubro foi definido pelos
Congresso Nacional pela votação e apro-
a diversidade de trabalhadores presentes.
membros da CFT-PR como a data para o
vação Projeto de Lei do Senado (PLS)
“Esse Encontro será uma ótima opor-
início do Encontro, que será realizado em
248/2006, de autoria do senador Paulo
tunidade para esclarecer os trabalhadores
Foz do Iguaçu, em conjunto com o Fórum
Paim, que dispõe sobre o desconto da con-
e unificar os quatro estados para fortale-
Sindical dos Trabalhadores (FST).
tribuição assistencial dos trabalhadores
cer essa luta em defesa da sustentabilidade
associados e não associados a sindicatos.
das entidades sindicais. Quanto mais forte
da Região Sul.
O objetivo do encontro é discutir e fortalecer a luta a favor da sustentabilidade
“Esperamos aumentar a mobilização
estivermos, mais força teremos para supe-
sindical e apoio à denúncia da Organização
nacional contra essas questões, iniciando
rar esse desafio”, destaca o presidente da
Internacional do Trabalho (OIT) contra o
pelo Sul, e gerar uma preocupação de to-
Fetropar, João Batista da Silva.
“
“
Durante a reunião, representantes das
O Encontro visa discutir e fortalecer a luta a favor da sustentabilidade sindical e apoio à denúncia da OIT.
federações filiadas debateram também a divulgação do evento e a necessidade de mobilização dos trabalhadores diante da conjuntura adversa.
DIREÇÃO CERTA I 3
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3
NOTÍCIAS
SINDICAL
Com muito prestígio, nova diretoria da Fetropar toma posse O Restaurante Dom Antônio, em Santa Felicidade, ficou repleto de lideranças nacionais na noite de 12 de agosto, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Fetropar. O evento marcou o início de uma nova fase para a entidade, tendo como presidente para a gestão 2015 a 2019 o também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva. A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) – à qual a Fetropar é filiada –, foi representada por seu presidente nacional, José Calixto Ramos, e pelo presidente estadu“A Fetropar, com essa nova diretoria, vai
se destacado nas parcerias com o Ministério
O secretário de Finanças da Confederação
manter a categoria unida, considerando que
quanto a políticas públicas, atuação nas es-
Nacional dos Trabalhadores em Transportes
esse momento é de crise para toda a socie-
tradas e fiscalização – juntamente à Polícia
Terrestres (CNTTT), Geraldo Abílio de Mei-
dade. Nós temos respeito absoluto pela en-
Rodoviária Federal (PRF).
reles, também esteve presente para apreciar a
tidade e esperamos que ela possa continuar
“Para o MPT-PR, a Fetropar é um exemplo
nova diretoria. O motivo para tanto prestígio
fazendo um bom trabalho para os seus repre-
de entidade sindical participativa e atuante.
ficou claro na fala das autoridades convidadas a
sentados”, afirmou Calixto Ramos.
Reafirmo o compromisso do Ministério do
al, Denílson Pestana da Costa.
fazer um pequeno pronunciamento: a nova di-
Para o procurador chefe do Ministério
Trabalho (MT) de trabalhar em conjunto na
retoria possui uma história de respeito e digni-
Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR),
defesa dos interesses da categoria”, afirmou
dade na luta em defesa da classe trabalhadora.
Gláucio Araújo de Oliveira, a entidade tem
Oliveira.
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 44 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
NOTÍCIAS
SINDICAL
Cerimônia
deli, que oficializou o início do mandato da
mos a obrigação de estender a mão com auxí-
nova diretoria. “A Fetropar tem um grande
lio jurídico, econômico, político e orientação
Um a um, os integrantes da nova dire-
desafio no próximo quadriênio no sentido de
para que sigam um rumo ético e de responsa-
toria foram chamados para compor o grupo
defesa dos direitos dos trabalhadores rodovi-
bilidade, transparência e compromisso com
que estará à frente das negociações e lutas da
ários, sobretudo pelas alterações trazidas pela
os trabalhadores”, afirmou João Batista.
categoria. A “credencial”, que habilitou os di-
lei 13.103, e que expressa grave retrocesso aos
rigentes, foi entregue pela mesa com direito a
direitos dos trabalhadores.”
muitos flashes e palmas dos presentes. Em sua fala, João Batista não pôde conter a emoção ao relembrar sua trajetória no sindi-
A responsabilidade desse trabalho foi sentida pelo novo presidente que comentou a importância de agir com comprometimento.
Fetropar Para Todos
Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empre-
calismo e todo o apoio que teve. O presidente
Mais de 400 pessoas – entre trabalhado-
sas de Transportes de Passageiros de Curitiba e
falou também da importância que a entidade
res, dirigentes sindicais, familiares e políticos
Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisber-
conquistou com a dedicação de todos.
– participaram da posse.
to R. Ferreira Junior, a unidade das entidades
“Estamos assumindo um novo mandato,
“A Fetropar é uma das federações que têm
será importante para atender à pauta de todos
uma vez todos fizemos parte do que se encer-
se destacado ao longo dos anos, e nós esta-
os trabalhadores. “Temos vários profissionais
ra. Eu, na condição de presidente, sei que não
mos aqui hipotecando todo o apoio à nova
em nossa categoria, e é importante que todos
há grandes mudanças a serem feitas. Digo
diretoria”, confirmou Meireles.
se sintam englobados no nosso trabalho.”
isso em homenagem ao ex-presidente, Epitá-
Com 27 anos de atuação, a diretoria
Essa articulação também foi considerada
cio A. dos Santos, que exerceu seu mandato
Fetropar Para Todos, sabe da importância de
essencial para o superintendente Regional do
de forma honesta e transparente e levou a
dar continuidade ao trabalho e já elenca as
Trabalho e Emprego (SRTE/PR), Neivo Beral-
Fetropar a um patamar de consideração e res-
ações para o período.
din. “A Fetropar tem uma liderança muito gran-
“Vamos manter o que já foi conquistado e
de no cenário nacional, porque ela congrega
A formalidade de posse foi feita pelo ad-
melhorar a grade de cursos, a assessoria que
sindicatos do estado, em um setor que trans-
vogado da entidade, Sandro Lunard Nicola-
a Federação presta aos sindicatos, porque te-
porta nossa economia e leva nossa gente.”
peito nacionalmente”, reconheceu.
DIREÇÃO CERTA I 5
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5
NOTÍCIAS
movimento
Oficina Jurídica aborda a nova Lei dos Caminhoneiros e os perigos que ela traz à sociedade
EFETIVIDADE
Para elucidar e fortalecer a categoria no
te a Oficina, os principais pontos tratados
enfrentamento aos prejuízos causados pela
para trazer esclarecimentos aos presentes
lei 13.103/2015 – Lei dos Caminhoneiros,
foram o controle toxicológico pelo emprega-
“A lei não tem definições práticas”, defen-
a Fetropar realizou, em 26 e 27 de agosto,
dor (art. 235-B, inc. VII, da CLT); possibilida-
deu o advogado especialista em Legislação de
uma Oficina Jurídica, em parceria com o
de de extensão da jornada de trabalho por 4
Trânsito Marcelo Araujo ao iniciar a Oficina
Escritório Passos & Lunard – Advogados
horas (art. 235-D, § 8º); previsão da jornada
Jurídica com a palestra Alterações na Normati-
Associados.
12x36 (art. 235-F); jornada flexível (art. 235-
zação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sancionada em março pela presidente,
C, § 13); diminuição do valor do tempo de
“Será que podemos chamar de ‘Lei do
Dilma Rousseff, a lei é resultado da greve
espera para 30% e excluído da jornada de
Motorista’? Ela traz várias regras que não
geral dos caminhoneiros autônomos, ocor-
trabalho (art. 235-C, § 10); compensação e
afetam apenas os motoristas e que não tra-
rida em fevereiro de 2015, e da pressão dos
fracionamento de intervalos de repouso e
zem definições claras de seus objetivos, ou
interesses econômicos, especialmente do
refeição (arts. 235-C, §§ 2º, 3º, 12; 235-D, §§
a quem ela se aplica e mesmo a que tipo de
agronegócio. O texto se destina aos moto-
1º, 2º; 235-E, inc. I e II); e estímulo ao comis-
veículo se aplicam, desde expressões simples
ristas profissionais, que transportam tanto
sionamento (art. 235-G).
– como a questão de ser ou não rodoviário –
cargas quanto passageiros, seja em vias ur-
É perceptível que a nova legislação não
e isso traz um desconforto”, pontuou Araujo.
banas ou rurais, em rodovias estaduais ou
leva em consideração a sociedade como um
A redação é carregada de expressões popu-
interestaduais.
todo. Suas medidas colocam em risco não
lares, mas que tecnicamente são difíceis de de-
Mais que retroceder os direitos da cate-
apenas o motorista profissional, como outros
finir. Araujo afirmou que o caminho para uma
goria, a nova lei é considerada inconstitucio-
usuários das estradas, como uma família sain-
mudança está nesses encontros e debates que
nal por muitos especialistas. Por isso, duran-
do de férias, um ônibus escolar, entre outros.
devem ser repercutidos para todo o país.
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 66 PÁG. I DIREÇÃO CERTA
notícias
MOVIMENTO
REMUNERAÇÃO
No segundo dia de Oficina, o palestrante e procurador do Trabalho da 24ª Região Paulo Douglas Almeida explanou sobre o direito comparado e sintetizou essa análise nos pilares: limitações da jornada; reestruturação do pagamento por comissão; e remuneração digna. “Esses três pilares foram destruídos pela lei 13.103. O que nós temos hoje é uma norma que estimula o aumento de jornada, estimula o pagamento por comissão e reduz a possibilidade de que esse motorista alcance uma renda digna. Nós tínhamos uma norma que garantia a digni-
para que o Tribunal não faça um julgamento
mostra insatisfação de todos com a Lei dos Ca-
dade do motorista e passamos agora a uma lei
cego”, apontou Lindoso.
minhoneiros. A maneira como ela está sendo forçada contra os rodoviários aumenta mais o
que o escraviza”, destacou o palestrante.
NEGOCIAÇÃO
nosso desejo para batalhar por uma mudança”.
A Oficina Jurídica encerrou suas ativida-
vimentações sugerem encontros, encontros
O assessor jurídico da Fetropar especiali-
des com a palestra sobre os Limites e Poten-
propõem soluções. Esse foi o foco da Oficina
zado em Tribunais Superiores, Alexandre Lin-
cialidades do Poder Negocial Coletivo Frente à
Jurídica ao discutir a lei 13.103/2015 e seus peri-
doso, iniciou sua palestra sobre a estratégia da
Nova Lei, com os também assessores jurídicos
gos para a sociedade.
Federação nos tribunais destacando as ações
da Fetropar André Passos e Sandro Lunard.
ESTRATÉGIA
da entidade para que essa realidade mude.
Mudanças sugerem movimentações, mo-
Iniciativas como a Oficina Jurídica realiza-
“Nosso encontro é a prova de que os sindi-
da pela Fetropar inspiram integrantes de ou-
“A Confederação ingressou uma Ação
catos estão preocupados, e refletindo sobre as
tras federações, que conseguem ver uma saída
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apon-
repercussões que essa lei possa trazer para as
com mais embasamento.
tando o descompasso entre a lei 13.103 e a
entidades e aos trabalhadores”, disse Lunard.
“É invejável e reconhecido esse trabalho
Constituição. Essa Ação ainda não foi julga-
O presidente da Fetropar, João Batista da
que a Fetropar faz na defesa dos trabalhado-
da, mas produz efeitos que atingem toda a ca-
Silva, reforçou a importância da união da cate-
res de transporte e principalmente na luta por
tegoria profissional, já que autoriza terceiros
goria em prol dos seus direitos.
uma legislação melhor”, afirmou o advogado
a ter uma representatividade que possa levar
Para João Batista, “a Oficina obteve um
da Federação dos Trabalhadores em Trans-
considerações ao Supremo, revelando a rea-
saldo muito positivo e esse é só o começo da
portes Rodoviários do Estado de São Paulo
lidade experimentada pelos trabalhadores
luta. A presença dos sindicalistas e advogados
(Fttresp), Adilson Boaretto.
DIREÇÃO CERTA I 7
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7
MOTOCICLISTA, EXIJA SEUS DIREITOS Afim de contribuir para melhorar
empresas que utilizam os serviços de
as condições de trabalho dos moto-
motociclistas profissionais e que têm
ciclistas, a Procuradoria do Traba-
como atividade-fim a entrega de pro-
lho no Município de Londrina (MPT/
dutos ou transporte de pessoas não
PTM-Londrina) expediu, em junho,
devem contratar empregados sem o
uma notificação recomendatória para
devido registro em carteira, de forma a
empresas e órgãos relacionados à ca-
garantir todos os benefícios e direitos
tegoria. De acordo com o documento,
desses trabalhadores perante a lei.
Já as empresas que utilizam os serviços de motociclistas profissionais como empregados ou prestadores de serviços devem fornecer aos trabalhadores capacetes fechados (com proteção mandibular e afivelamento) e dispositivos reflexivos, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Devem fornecer ainda coletes protetores, e botas e roupas adequadas para chuva. Todos os demais equipamentos de segurança são de obrigação das empresas ao equiparem seus veículos para tais atividades, sendo, portando, de sua responsabilidade a segurança do motociclista.
Sobre os períodos de descanso intrajornada, a notificação recomenda que as empresas se abstenham de estimular a direção em alta velocidade, que muitas vezes ocorre pelo oferecimento de prêmios ou remuneração por cumprimento de metas de entregas ou prestação de serviços.
Para que as empresas possam contratar, os profissionais devem possuir habilitação válida de motocicleta há pelo menos dois anos e ter no mínimo 21 anos. Os profissionais que utilizam veículos próprios são responsáveis pela manutenção periódica para evitar acidentes.
O MPT/PTM-Londrina também fez
Os trabalhadores pertencentes ao
uma advertência à Companhia Mu-
Sindicato dos Trabalhadores de Veículos
nicipal de Trânsito e Urbanização de
do Tipo Motonetas, Motocicletas, Bici-
Londrina (CMTU) para que esta ofe-
cletas e Triciclo da Região Norte do Pa-
reça ao município todos os elementos
raná (Sindmotos Norte-PR) devem pro-
técnicos necessários para cumprir as
curar a entidade para fazer denúncias de
leis até 10 de agosto. O CMTU também
empresas que não estiverem cumprindo
deve fiscalizar o cumprimento dos
com o determinado na notificação, para
dispositivos legais de trânsito para os
que o MPT/PTM-Londrina possa inter-
motociclistas.
vir judicialmente.
NOTÍCIAS
legislação
Proprietários de veículos escolares devem ficar atentos à nova resolução do Contran Em julho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial
Penalidades
Curso Escolar
da União (DOU) resolução que torna obri-
Quem não seguir a regra até a data limi-
De acordo com resolução do Contran,
gatório o uso de cadeirinhas de transportes
te levará multa de R$ 191,54 e sete pontos na
os condutores precisam ter cursos especia-
em vans e ônibus escolares para crianças de
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O
lizados para atuar com veículos de trans-
até sete anos e meio de idade.
descumprimento será considerado infração
porte escolar.
As empresas de transporte terão até fevereiro de 2016 para adequar seus veículos.
gravíssima e o veículo será retido até que a irregularidade esteja sanada.
A nova resolução aumenta a segurança no transporte das crianças. Os conduto-
É preciso ficar atento à nova
res podem se especializar com
resolução, pois as medidas va-
o curso de Transporte Escolar,
riam de acordo com a idade das
oferecido pelo Instituto São
crianças transportadas nas vans
Cristóvão (ISC). Instrutores ca-
escolares.
pacitados ministram as aulas
Todo veículo utilizado para
para que todas as exigências do
o transporte escolar deve ofere-
Código de Trânsito Brasileiro e
cer bebê-conforto para bebês
das leis municipais sejam cum-
de até um ano, e as cadeirinhas
pridas.
com encosto e cinto próprio
Os módulos do curso con-
devem ser utilizadas por crian-
tam com aulas sobre legislação
ças de um a quatro anos. Já os
do trânsito e direção defensiva.
assentos de elevação são obri-
Além disso, os alunos têm no-
gatórios para o transporte de
ções de primeiros socorros e
crianças de quatro a sete anos.
aprendem como viver de forma
As exigências já existiam para
sustentável, respeitando o meio
automóveis de passeio desde
ambiente. O relacionamento
2010.
interpessoal faz parte da for-
Veículos de transporte co-
mação.
letivo, de aluguel, de transporte
Para realizar o curso, com
autônomo de passageiro (táxi) e
carga horária de 50 horas, o
demais veículos com Peso Bruto
condutor deve ter habilitação na
Total (PBT) superior a 3,5 tonela-
categoria “D”, no mínimo, e não
das não entram na nova exigên-
pode estar em processo de pena
cia do Contran.
por algum crime de trânsito.
10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA
Jornada excessiva:
alerta!
Excesso de trabalho e falta de repouso são as principais causas de adoecimento entre os rodoviários.
visão periférica e agilidade para tomar
constante, tanto por parte dos próprios
decisões rápidas no trânsito.
motoristas quanto dos colegas de profis-
A redução da carga horária para os
são – garantindo, assim, o cumprimento
Os trabalhadores, por sua exposição,
trabalhadores é uma forma de diminuir
são submetidos a adoecimentos e aci-
o número de acidentes de trânsito ou de
A entidade também alerta que em
dentes, causados por falta de atenção ou
doenças, por deixar os motoristas des-
casos de abuso por parte das empresas,
por terceiros.
cansados e mais atenciosos. A jornada
os sindicatos de base devem ser procu-
de trabalho ideal para esses trabalhado-
rados.
Para que os acidentes e doenças sejam evitados, os motoristas precisam
res seria de seis horas.
correto da jornada de trabalho.
“Os motoristas já sofrem consequên-
seguir medidas de segurança que pos-
As empresas de transportes rodoviá-
cias por trabalharem em uma profissão
sam garantir a melhoria na qualidade
rios devem oferecer medidas de melho-
que traz mais riscos do que o normal,
da realização das atividades de trans-
ria das atividades dos motoristas, como
portanto, todo cuidado é pouco. A pre-
porte. As condições ocupacionais dos
a realização de ginásticas laborais, mas
venção contra acidentes e doenças pode
condutores também podem interferir
também com o cumprimento dos direi-
ser feita com a realização de exames
em seu estado psicofisiológico, que
tos trabalhistas.
médicos periódicos, a fim de verificar se
compromete as funções físicas e men-
A Fetropar alerta que a fiscalização
possuem pressão alta, falha na visão, ou
tais – compostas pelo tempo de reação,
sobre as jornadas de trabalho de moto-
algum tipo de doença”, explica o presi-
audição, percepção de profundidade,
ristas de transportes rodoviários deve ser
dente da Federação, João Batista da Silva.
Prejuízos do excesso de trabalho
Mais acidentes
Cansaço da visão
Menor audição
Reação mais lenta
Menos percepção de profundidade
DIREÇÃO CERTA I 11
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11
Motoboy deve conhecer seus direitos para garantir indenização em caso de acidente A profissão dos motoristas envolve diversos riscos, mas a do motoboy é uma
sua única proteção é o capacete, que pode ser insuficiente em acidentes graves.
das mais estressantes e arriscadas nas ci-
Conheça as normas do Seguro de Da-
dades e rodovias. O motociclista é expos-
nos Pessoais Causados por Veículos Au-
to diariamente a acidentes com veículos
tomotores de Vias Terrestres (DPVAT) e
maiores do que a sua moto. Além disso,
saiba como usá-lo em casos de acidente.
DPVAT
Indenização
É um seguro que dá direito à indenização
Para solicitar a indenização, o motoboy
a qualquer pessoa vítima de acidente com
não precisa da ajuda de advogados, todo o
veículo terrestre no Brasil. O pagamento é
processo pode ser realizado pelo próprio
feito todo começo de ano.
motociclista. Existem vários pontos de
Acidentes de trânsito que possam levar
atendimento autorizados pelo DPVAT, con-
à morte, à invalidez permanente ou que ne-
sulte no site:
cessitem de reembolso para despesas médi-
dpvatsegurodotransito.com.br
cas são assegurados pelo DPVAT.
Vítimas
Valores
Causador ou vítima, ambos podem soli-
Em casos de morte, familiares ou herdei-
citar a indenização, independentemente de
ros têm direito a R$ 13.500 por acidentado.
quem seja o culpado, mesmo que não tenha
Em casos de invalidez permanente ou de
veículo ou pago o Seguro.
despesas médico-hospitalares, o acidentado
Acidentes que envolvem trens, barcos, bicicletas e aeronaves não são indenizados.
recebe de R$ 13.500 e R$ 2.700, respectivamente.
Prazos A indenização do DPVAT é liberada em até 30 dias e, nos casos de morte e de despesas médicas, o solicitante tem até três anos para apresentar sua solicitação. Em caso de invali-
Os motoboys têm direito gratuito ao Seguro DPVAT, basta seguir os procedimentos e reunir os documentos necessários para solicitar a indenização.
dez permanente, a vítima tem três anos para fazer o pedido contando a partir de data em que a invalidez seja de seu conhecimento.
Procure seu sindicato e informe-se!
notíciaS
RÁPIDAS
Projeto proíbe desconto salarial por greve no transporte Em julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 210/2014, que proíbe as empresas de descontarem a falta do trabalhador em casos de paralisação total no transporte público. O texto que foi encaminhado à Câmara dos
gação em meios de comunicação nacional,
Deputados, pretende alterar a Consolidação
estadual ou municipal.
das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar
A medida não se aplica caso o empregador
a remuneração em casos de greve no trans-
ofereça transporte ou o funcionário vá para
porte – que deve ser comprovada pela divul-
o trabalho com veículo particular.
Aposentadoria especial para motoristas de caminhão tanque Com a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), motoris-
Terceirização de motoristas é motivo de multa para empresa
tas de caminhão tanque passaram a ter direito à aposentadoria com tempo especial – já que o transporte de infláveis é considerado atividade perigosa pela legislação.
A decisão foi dada pela primeira turma do TST. Mesmo com o TAC que regularizava a situação de carreteiros terceirizados em Manaus, o Mi-
Nos casos dessa aposentadoria, o tempo de contribuição varia de acordo com a atividade, podendo diminuir até 20 anos.
nistério do Trabalho e Emprego (MTE) levantou o total de 22 motoristas não registrados. A condenação da empresa Costeira Transpor-
A empresa já havia sido multada em R$ 120
tes e Serviços Ltda. virou exemplo para o país
mil pelo mesmo motivo, mas mesmo assim
no começo de agosto. A transportadora terá
continuou descumprindo o acordo e tercei-
que pagar multa de R$ 6,2 milhões por des-
rizando trabalhadores – o que traz inúmeros
cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
prejuízos para os motoristas que não têm
firmado com o MPT e terceirizar motoristas.
seus direitos preservados.
Mesmo comum no dia a dia, uniforme deve ser pago pelo empregador
Justiça não acata pedido de cobrador demitido por debochar de motorista
O empregador não pode transferir ao No Rio Grande do Sul, um cobrador de-
funcionário o custo do uniforme, mesmo
mitido pela Sociedade de Ônibus Porto Ale-
que as peças de roupa sejam comuns no
grense Ltda. (Sopal) teve seu pedido de in-
vestuário do dia a dia. O Tribunal Re-
denização por danos morais e reintegração à
gional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
empresa negado pela terceira turma do TST.
concedeu indenização a um cobrador de
O trabalhador foi demitido por justa cau-
missão foi proporcional à atitude do cobrador
ônibus que tinha de usar calça e camisa
sa após zombar do motorista, levando-o à
– que não pode ser aceita em ambientes de
sociais, cinto, sapato e meias pretos, mas
tentativa de agressão. Para o Tribunal, a de-
trabalho – e, por isso, o agravo não foi cedido.
só recebia do patrão os dois primeiros.
DIREÇÃO CERTA I 13
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13
Notícias
sindicatos
Segurança dos motociclistas é discutida em reunião com o Demutran No início de julho, a Fetropar esteve reunida com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Semuttran) da Prefeitura de São José dos Pinhais para discutir a adequação dos profissionais da região à lei 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motofretistas, no que se refere à segurança dos trabalhadores de serviços de transporte. Na reunião estiveram presentes o então diretor da Federação, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos) e vereador, Cacá Pereira, e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Tarlis Mattos. O representante dos trabalhadores cobrou que órgão aceite o termo de adesão emitido pelo
que esperar”, justificou Mattos. De acordo com
zada na capital está visitando estabelecimen-
o diretor, somente cerca de 10% das empresas de
tos que trabalhem com delivery e tenham
motofrete da região estão regularizadas.
motofretistas.
Sindicato – atestando que o trabalhador fez um
Com a insistência da Fetropar, Mattos afir-
A iniciativa é formada por representantes
plano de seguro de vida –, para que os motoci-
mou que poderia aceitar o termo de adesão,
do Sintramotos, da Urbanização de Curitiba
clistas possam se adequar às exigências da lei e
desde que este documento esteja acompanha-
S.A. (Urbs), da Secretaria Municipal de Trânsito
às regras municipais específicas.
do de uma declaração da empresa seguradora
(Setran) e da Secretaria Municipal do Trabalho
e que irá submeter a questão à Procuradoria do
e Emprego (SMTE).
“É preciso encontrar um caminho legal para resolver a questão, porque motociclistas estão
“Estamos orientando sobre a necessidade
Município. “Podemos formalizar um termo de adesão,
de os profissionais se adequarem à lei, e uma
Entretanto, a resposta da Demutran não foi
com um parecer da seguradora dizendo que o
das ações do Sindicato para facilitar para os
tão positiva para a categoria. Segundo o diretor,
documento é válido até que a apólice seja entre-
motociclistas é oferecer, gratuitamente, cur-
os esforços do Departamento agora estão volta-
gue ao segurado. Mas, se a Procuradoria disser
sos de capacitação. Isto está sendo possível
dos para a regulamentação das empresas que tra-
‘não’, eu também vou dizer”, afirmou o diretor.
graças a uma emenda parlamentar que pro-
morrendo todos os dias”, ponderou Pereira.
pusemos para que a SMTE ofereça os cursos.
balham com o motofrete e não para os profissionais que atuam no comércio que oferece delivery. “Preciso regularizar as empresas (de mo-
EXEMPLO
tofrete), primeiro. Não posso dar um passo
O exemplo de Curitiba foi apontado por
maior que a perna. Por isso, os demais vão ter
Pereira. Segundo ele, a Blitz Educativa reali-
14 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 14 I DIREÇÃO CERTA
Também conseguimos renovar o contrato para que os motofretistas que ainda não fizeram tenham acesso ao curso, conforme exige a lei”, frisou.
instituto
cursos
Dirigentes sindicais cada vez mais preparados para lutar pela categoria Lutar pelos direitos dos trabalhadores, essa é uma das funções primordiais do dirigente sindical. É pensando no trabalhador e em sua melhor representação, que a Fetropar e o ISC promovem o Curso de Formação de Dirigentes Sindicais. No começo de julho, teve fim mais uma etapa do curso no nível avançado, ministrado pelo educador Rubens Paolucci Junior e desenvolvido em parceria com a NCST-PR e pelo Centro de Educação Popular (Cepis) do Instituto Sedes Sapientiæ. O curso teve como objetivo qualificar os dirigentes sindicais como militantes,
valia, exploração e processos produtivos.
Para os participantes, é fundamen-
formando-os com capacidade técnica e
A partir destes conceitos foi iniciada a
tal conhecer melhor as questões políticas
política para atuar na prática sindical com-
segunda fase, que contou com uma leitura
para que eles estejam mais preparados
bativa, com sustentação de base e visão
mais ampliada sobre conjuntura nacional
para atuar.
classista da conjuntura local e nacional.
e mundial, em especial sobre a crise eco-
“O que tiramos de mais importante
nômica e seus impactos na vida dos traba-
desse curso foi entender melhor a correla-
lhadores.
ção de forças entre o trabalhador e o capi-
“A capacitação é importante para que possamos representar o trabalhador com mais qualidade, fazer negociações melho-
“Discutimos as consequências do capi-
tal, porque isso faz parte do nosso dia a dia
res e esclarecer mais a base. Estamos nos
talismo hoje, se apropriando da mais-valia
e vai influenciar no nosso trabalho”, afir-
munindo de informações importantes
social por meio do Estado, a questão da
mou o diretor secretário do Sindicato dos
para levarmos ao nosso trabalho”, desta-
flexibilização de direitos dos trabalhado-
Motoristas, Condutores de Veículos Rodo-
cou o suplente da diretoria do Sitro, Carlos
res, e a valorização das mercadorias – com
viários e Trabalhadores em Transportes
Henrique Loth.
o aumento exagerado da taxa de lucrativi-
Rodoviários de Ponta Grossa (Sitroponta),
dade”, esclareceu Paolucci Junior.
Jorge Luiz Chila.
gentes participaram de discussões com foco central em economia política. O tema foi dividido em duas fases, a primeira tratou dos conceitos da economia política, como capital, trabalho, mais-
É IMPORTANTE PARA REPRESENTAR “A CAPACITAÇÃO O TRABALHADOR COM MAIS QUALIDADE.
“
Durante esta etapa do curso, os diri-
DIREÇÃO CERTA I 15
FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 15
notíciaS
sindicatos
Grupo tenta fundar sindicato irregularmente Um grupo tentou fundar – de forma ilegal – um sindicato para os motoristas cegonheiros (que adotaria a sigla Simocegpar), sendo que estes trabalhadores já são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas em Geral, Ajudantes de Caminhões, Conferentes, Escritórios e Administração, nas Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Líquidas, Gasosas, Combustíveis, Secas, Fracionada, a Granel e em Geral, no Estado do Paraná (Sintracarp).
na porta do local para informar que a reunião
des, houve um erro dos veículos de comunica-
Para barrar a tentativa fraudulenta, mais de
havia sido cancelada. A assembleia havia sido
ção com a publicação de data, local e o horário
cem trabalhadores da categoria compareceram
convocada para locais diferentes em cada jornal
errados. A justificativa não convenceu os traba-
ao local definido. Com a movimentação, carta-
em que o edital foi veiculado. Segundo a advo-
lhadores, uma vez que os dados para editais são
zes cancelando a assembleia foram colocados
gada do grupo, Camila M. dos Santos Benevi-
de responsabilidade de quem paga o anúncio.
Greve dos trabalhadores da Via Varejo chega ao fim Após oito dias de greve dos trabalha-
Após várias negociações, foi definido que o
Ainda, as Casas Bahia custearão 26 vagas
dores, o Sindicato dos Trabalhadores em
serviço de entrega de mercadorias será realiza-
em um curso de operador de empilhadeira
Transportes Rodoviários do Estado do Paraná
do por empresa terceirizada – com 104 postos
para os auxiliares que não ocuparam vagas de
(Sitro) conseguiu um acordo com o Tribunal
entre motoristas e auxiliares –, dando continui-
reposição. Serão mantidos o plano de saúde e
Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR)
dade às relações de trabalho. Foi estabelecido o
a cesta-básica por seis meses.
para encerrar o dissídio coletivo de 130 em-
prazo mínimo de 12 meses no quais os trabalha-
Em 30 de julho, os contratos foram en-
pregados do setor de transporte e entregas da
dores não poderão ser dispensados – contados a
cerrados, sem desconto dos dias de greve não
Via Varejo S.A., controladora das Casas Bahia.
partir da data de contratação da empresa.
trabalhados.
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notíciaS
SINDICATOS
Categoria bem representada em todos os níveis Com a ampla diversidade de trabalhadores do setor rodoviário do estado, a Fetropar tem a missão de atingir todas as categorias e representá-las de forma a obter benefícios para todos. Para tratar deste assunto, o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, esteve reunido com o presidente da Federação, João Batista da Silva, em esse trabalho não pare, a reunião buscou
“Na nova gestão da Fetropar, queremos
O trabalho que vem sendo realizado por
levantar possíveis ações para que todos os
atingir ainda mais todos aqueles que repre-
ambos os presidentes tem surtido efeitos e
trabalhadores se sintam representados e
sentamos para garantir melhores condições
trazido diversas conquistas para a catego-
possam contar com as entidades em suas
de trabalho aos nossos trabalhadores”, afir-
ria dos trabalhadores rodoviários. Para que
lutas diárias.
mou João Batista.
30 de julho.
MTE emite registro para Sindmotos Norte-PR A Secretaria de Relações do Trabalho
da região norte poderão ser representados
tante tanto para o Sindicato quanto para os
(SRT) do MTE emitiu em junho uma certidão
legitimamente pelo Sindmotos Norte-PR. A
trabalhadores. “Com o reconhecimento do
que regulariza as atividades e representação
certidão reconhece ainda a composição da di-
Ministério, o Sindicato está respaldado para
do Sindicato dos Trabalhadores de Veícu-
retoria do Sindicato – presidida por Antonio
desenvolver suas atividades e lutar em defe-
los do Tipo Motonetas, Motocicletas, Bici-
Roberto Rozzi – junto ao Cadastro Nacional
sa da categoria. Isso beneficia diretamente
cletas e Triciclo da Região Norte do Paraná
de Entidades Sindicais (CNES).
os trabalhadores que poderão conquistar
(Sindmotos Norte-PR). Com o parecer, todos
Para o presidente da Fetropar, João Ba-
os trabalhadores dos cerca de cem municípios
tista da Silva, o documento do MTE é impor-
melhores condições de trabalho e salário”, ressalta o presidente.
DIREÇÃO CERTA I 17
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instituto
CURSOS
Curso de dirigentes aborda economia atual do Brasil
Dirigentes sindicais precisam entender
com os objetivos estratégicos. Matemática e
benéfico para o trabalhador”, afirmou o eco-
qual a melhor forma de auxiliar na luta pelos
negociação sindical, saúde e segurança do
nomista.
direitos dos trabalhadores. Por isso, a Fetropar
trabalho e processos legislativos também fo-
e o ISC promovem o Curso de Formação de
ram temas tratados.
Dirigentes Sindicais.
“O objetivo do curso é capacitar o dirigente para aprender a fazer os cálculos ne-
Para Cid Cordeiro, a matemática sindi-
cessários e poder repassar as respostas para a
No início de agosto, foi realizada a ter-
cal está presente no cotidiano das pessoas
categoria e ter condições de realizar negocia-
ceira etapa do módulo básico do curso, mi-
e nas negociações coletivas e “entender a
ções”, completou Cordeiro.
nistrado pelo economista Cid Cordeiro e
metodologia dos indicadores e como fazer o
O suplente delegado representante do
com apoio da educadora Fernanda Cirineu
cálculo da inflação acumulada e do aumen-
Sindicato dos Motoristas e Cobradores de
Pereira, desenvolvido em parceria com a
to real é fundamental para capacitar o diri-
Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana
NSCT-PR e pelo Cepis.
gente a conseguir um bom acordo coletivo.
(Sindimoc), Fabiano de Castro Neves, fez o
Com isso, será possível medir se o acordo é
curso pela primeira vez e afirmou que ajuda-
foram colocados em discussão para que os representantes sindicais pudessem entender como funcionam os reajustes salariais nas empresas, que contam com o aumento da inflação e o aumento real. O principal tema abordado neste módulo é a análise da conjuntura, para que as decisões políticas sejam tomadas de acordo
18 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 18 I DIREÇÃO CERTA
“
A inflação do Brasil e os custos de vida foram discutidos pelos representantes sindicais.
“
A inflação do Brasil e os custos de vida
rá muito os dirigentes sindicais. “O curso traz a possibilidade de absorver um conhecimento que não seria possível fora daqui, sem falar do contato com colegas da categoria que nos ajudam a comparar os acontecimentos em várias regiões e pensar em melhores formas de solucionar as questões trabalhistas. O curso é excelente“, afirmou Neves.
instituto
cursos
Motoristas precisam ter curso para conduzir veículos com carga indivisível
Os motoristas que queiram fazer o
A Fetropar, por meio do ISC, oferece o
De acordo com a Contran, também são
transporte de cargas indivisíveis precisarão,
curso para os motoristas que buscam um di-
consideradas cargas indivisíveis blocos de
obrigatoriamente, fazer um curso de espe-
ferencial na área. A qualificação tem o foco
rochas, contêineres, máquinas ou equipa-
cialização.
nas regras para esse tipo de transporte, con-
mentos de grandes dimensões e indivisíveis,
Essa determinação entrou em vigor em
forme estabelece o CTB, com as disciplinas
toras, tubos e bobinas, veículos de escolta,
30 de junho, por meio de uma resolução do
de Legislação, Direção Defensiva, Noções de
autopropelidos, entre outros.
Contran que passou a exigir a qualificação
Primeiros Socorros, Respeito e Prevenção de
diferenciada pela movimentação de bens ou
Incêndio, e Movimentação de Carga.
mercadorias de larga escala e indivisíveis.
A qualificação completa tem 50 horas -aula e o aproveitamento, que pode ser feito
Com o fim das aulas, os alunos estarão
para quem já tem um curso especializado, é
A PRF já começou a fiscalizar as rodovias
preparados para levar com segurança as car-
para verificar se os profissionais possuem a
gas que não podem ser divididas para serem
Para participar dos cursos é necessário
devida certificação. Aqueles que não esti-
transportadas, como vidro, rochas e maqui-
ser maior de 21 anos, estar habilitado, no
verem adequados à nova regra poderão ser
nários, por exemplo – e que em geral neces-
mínimo, na categoria “C” ou “E”, não ter co-
impedidos de conduzir o caminhão, além de
sitam de cuidados especiais dependendo do
metido infração grave ou gravíssima (ou ser
serem multados.
seu tamanho e características
reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses), não estar cumprindo
“
“
A Fetropar, por meio do instituto são cristóvão, oferece o curso para os motoristas que buscam capacitação E um diferencial na área.
de 15h.
pena da suspensão do direito de dirigir ou ter a carteira de habilitação cassada. Fique atento ao calendário de cursos do ISC e participe!
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ACORDOS
CONVENÇÕES COLETIVAS
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do PR – 2015 A partir de 1º de maio de 2015:
Motoristas de veículos de médio porte (MB
dos integrantes da categoria diferenciada dos
Motoristas de jamanta/carreta e semir-
608 e similares) e op. empilhadeiras R$ 1.290,33;
condutores de veículos rodoviários, devidos
reboques R$ 2.034,62;
Motoristas de veículos de pequeno porte até
em maio de 2014, já corrigidos na forma da
Motoristas de truck R$ 1.801,69;
(uma tonelada) e motociclistas R$ 1.135,40.
convenção coletiva de trabalho, serão rea-
Motoristas de veículos de grande porte
Reajuste Salarial
justados a partir de 1º de maio de 2015, com
como toco R$ 1.547,10;
Os salários fixos ou a parte fixa dos salários
aplicação do percentual de 8,34%.
Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (SINDTRR) – 2015 A partir de 1º de maio de 2015:
aplicado sobre os salários da última data
Motorista de bitrem e semirreboque R$ 1.885;
Correção Salarial
base em 1º de maio de 2015, garantido a
Motorista de carreta R$ 1.725;
As empresas concederão correção salarial
proporcionalidade do reajuste concedi-
Motorista de caminhão truck R$ 1.420;
aos integrantes da categoria correspon-
do aos empregados admitidos após data
Motoristas demais veículos e motociclis-
dente a 9%, e como resultado da livre ne-
base, descontadas eventuais antecipações
tas R$ 1.330.
gociação convencionada entre as partes,
já concedidas.
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) – 2015 Motoristas de veículos leves, como auto-
Motociclistas, ciclistas e similares R$ 1.099;
esta Convenção Coletiva de Trabalho serão
móveis em geral, utilitários, caminhões de
Ajudantes de motoristas R$ 1.070.
reajustados, a partir de 1º de junho de 2015,
pequeno porte de até 3,5 toneladas e opera-
Correção Salarial
com percentual de 8,76% a ser aplicados so-
doras de empilhadeira e máquinas R$ 1.251;
Os salários dos empregados abrangidos por
bre os salários de junho de 2014.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS Conforme decisão dos trabalhadores nas
termos do art. 513 da CLT. Em todos os instru-
apresentar na sede de seu sindicato, com carta
assembleias gerais realizadas pelas entidades
mentos coletivos negociados estão previstos os
escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias
sindicais profissionais filiadas à Fetropar, todos
referidos descontos, ficando estabelecido o di-
antes do primeiro desconto, após o depósito
os trabalhadores beneficiados pelos instru-
reito de oposição a todos os trabalhadores não
do instrumento coletivo de trabalho na Supe-
mentos normativos negociados, contribuirão
associados, na forma da Memo Circular SRTE/
rintendência Regional do Trabalho e Emprego
com valor de 1% de seus salários bases men-
MTE 4, de 20 de janeiro de 2006, para exercer o
no Estado do Paraná, e divulgação do referido
sais, a título de Contribuição Assistencial, nos
direito de oposição, cada trabalhador deverá se
instrumento pelo sindicato profissional.
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