Jornal Fetropar - edição 76

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ ED. 76 - NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CoNQUISTA

fetropar inaugura nova sede em grande estilo ASSemBleIA leGISlATIVA ReVoGA feRIADo e pReJUDICA TRABAlHADoReS

STANleY GACeK fAlA SoBRe lIBeRDADe SINDICAl e fINANCIAmeNTo

ReUNIão HISTóRICA RATIfICA BASe TeRRIToRIAl DoS SINDICAToS

pAlAVRA Do pReSIDeNTe Chegamos ao fim de 2014.

Foi um ano repleto de desafios e conquistas para os rodoviários.

O poder econômico já se movimentou para retirar os direitos dos motoristas e alterar a lei 12.619/2012, a Lei do Descanso, uma conquista que veio depois de muitos anos de trabalho. Lutar pela manutenção dos

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Epitácio Antonio dos Santos 1° Vice Presidente: João Batista da Silva 2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho

direitos obtidos com a lei continuará sendo uma de nossas principais

Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams

tarefas em 2015.

Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles

Estivemos presente ao lado dos sindicatos de rodoviários de todo o Paraná, em negociações, greves e paralisações, apoiando suas lutas em defesa de seus representados, e também nas comemorações de suas vitórias.

Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Ênio Antonio da Luz Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira SUPLENTES DA DIRETORIA Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Sérgio

Também atuamos junto às outras federações que compõem a CFT, construindo pautas unificadas para defender os trabalhadores de diversas

Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.

categorias.

Para o Instituto São Cristóvão, este foi um ano de grandes avanços, com cursos que estão capacitando os trabalhadores para os novos desa-

CONSELHO FISCAL EFETIVO Alcir Antônio Ganassini Cláudio Francisco Mistura Jair Korobinski

fios do mundo do trabalho.

Vivemos em 2014 um dos momentos mais importantes na história

CONSELHO FISCAL SUPLENTES

da Fetropar: a inauguração oficial de nossa nova sede. Um espaço cons-

Lourenço Johann

truído para o benefício dos trabalhadores. Uma vitória dos rodoviários

João de Deus Caxambu

do Paraná.

Em 2015 continuaremos trabalhando com a mesma determinação, enfrentando com garra

Edilson Marenda CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO Vicente Venuk Pretko Elizeu Manuel Sezerino

e seriedade os desafios que estiverem à nossa frente.

EPITÁCIO ANTONIO DOS SANTOS Presidente da Fetropar

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES Antônio da Conceição Peron Cleuton Antonio Kanigoski eNTIDADe fIlIADA À

O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: EXPEDIENTE Textos: Guilherme Mikami, Larissa Amorim, Larissa Knaipp e Amanda Caroline da Silva Adapatação de diagramação: Abridor de Latas

CURTA A pÁGINA DA feTRopAR No fACeBooK facebook.com/fetropar

Jornalistas Responsáveis: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR) e Larissa Amorim (SRTE 9459/PR) Tiragem: 20 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores.

Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br

Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 - Vila Izabel CEP: 80320 - 330 - Curitiba-PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 fetropar@fetropar.org.br

GIRo De NoTÍCIAS

NeGoCIAçõeS

Negociação com SpAl avança Na quinta rodada de negociação para a renovação dos instrumentos coletivos de trabalho para 2014/2015, realizada em 27 de novembro entre a coordenação e a comissão de negociações coletivas da Fetropar e a empresa SPAL - Indústria Brasileira de Bebidas S/A, os trabalhadores conseguiram obter avanços significativos.

A proposta, que pode ser conferida no site da Fetropar, foi encaminhada para deliberação das assembleias das categoriais representadas.

Trabalhadores iniciam as negociações com o SINDIRepA-pR e SINDImeTAl-pR Em 4 de dezembro, foi realizada a primeira rodada de negociações entre a Fetropar, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico do Estado do Paraná (SINDIMETAL-PR) e o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Paraná (SINDIREPA-PR).

Durante o encontro, realizado na sede da Federação, os representantes da coordenação e comissão de negociações coletivas da Fetropar solicitaram a garantia da data base e a concessão pelas entidades patronais do “comum

agenda para dar continuidade as nego-

dos instrumentos coletivos de trabalho

acordo” para dissídio coletivo, caso não

ciações.

para o exercício 2015.

ocorra o fechamento desta negociação

Nessa primeira reunião, a Fetropar

A próxima reunião de continui-

dentro de um prazo razoável. Também

já apresentou as principais reivindica-

dade ao processo de negociação ficou

solicitaram o estabelecimento de uma

ções das categorias para a renovação

agendada para 22 de janeiro de 2015.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 3

NoTÍCIAS

SINDICAl

feTRopAR reúne sindicatos e discute autorregulamentação A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) realizou, em 27 de novembro, uma reunião extraordinária com os presidentes dos sindicatos filiados. Na pauta, o destaque esteve na discussão sobre a sustentabilidade financeira das entidades.

Os presentes debateram sobre a necessidade de construção de uma proposta de autorregulamentação sobre a captação e destinação de recursos financeiros pelos sindicatos filiados.

Segundo o assessor jurídico

venção das empresas serão admiti-

sindicatos filiados à Federação

da Fetropar, Sandro Lunard, espe-

das, tanto nas deliberações e servi-

demonstram que as entidades atu-

cialista em normas da Organização

ços desenvolvidos pelas entidades

am com seriedade e autonomia em

Internacional do Trabalho (OIT), é

sindicais quanto na aplicação dos

defesa dos trabalhadores.

fundamental que os trabalhadores

recursos financeiros oriundos de

“Nossas negociações têm ob-

façam a sua própria autorregula-

contribuição, sejam eles de origem

tido os melhores ganhos e benefí-

mentação para garantir a plena au-

patronal ou dos trabalhadores.

cios entre os rodoviários de todo

tonomia e liberdade sindical.

A Convenção 98 da OIT prevê que nenhuma interferência ou inter-

Para a Fetropar, os resulta-

o país”, esclarece o presidente da

dos obtidos nas negociações das

Federação, Epitácio Antônio dos

categorias

Santos.

representadas

pelos

Frente aos argumentos apresentados e após amplo debate, os

RODOVIÁRIOS CONSTRUIRÃO UMA PROPOSTA DE AUTORREGULAMENTAÇÃO.

representantes sindicais deliberaram pela abertura de espaço para construir uma proposta de autorregulamentação que seja efetiva para resolver definitivamente o tema.

PÁG. 4 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

NoTÍCIAS

DIReITo

Assembleia legislativa revoga feriado e prejudica trabalhadores Durante 2014, a Fetropar, em conjunto com as entidades que compõem a Coordenação Federativa de Trabalhadores (CFT-PR), realizou diversas ações com o objetivo de que fosse reconhecido o direito dos trabalhadores ao feriado de 19 de dezembro.

A CFT-PR foi aos órgãos competentes – como a superintendente Regional do Trabalho e Emprego - para debater o tema e esclarecer a aplicação do feriado nas relações do trabalho, exigindo o cumprimento da lei.

Em 4 de dezembro, o Ministério

O FERIADO

PREJUÍZOS

Público do Trabalho do Paraná (MP-

De acordo com a lei estadual

Para a Fetropar, a aprovação

T-PR) confirmou que 19 de dezembro

4.658 de 1962, a data de 19 de de-

feita pelo legislativo, quase às vés-

deveria ser considerado feriado esta-

zembro estava fixada como feriado

peras do feriado, prejudicou os tra-

dual no Paraná.

estadual no Paraná pela emancipa-

balhadores e a população como um

Entretanto, em 16 de dezembro,

ção política do Estado — ocorrida

todo.

o plenário da Assembleia Legislativa

em 1853. Além disso, a lei federal

Em vista dos prejuízos, a Fede-

do Paraná (ALEP) aprovou o projeto

9.093/1995 conferiu autonomia aos

ração tomará as medidas necessárias

de lei 542/2014 que estabelece que o

estados para designar como feriado a

para defender os direitos da catego-

19 de dezembro não se constitui em

data magna do Estado.

ria ao recebimento dos valores retro-

feriado civil.

Entretanto, até hoje o feriado

ativos pelo período em que o feriado

O projeto de revogação do feria-

ainda não era reconhecido por gran-

não foi cumprido pelas empresas.

do virou lei em tempo recorde. Fo-

de parte das empresas, o que vem

Em fevereiro as entidades que

ram apenas três dias entre a apresen-

prejudicando os trabalhadores, que

compõem a CFT-PR se reunirão

tação, a passagem em dois turnos no

nessa data trabalharam sem receber

para estudar a constitucionalidade e

plenário a Assembleia, que trabalhou

remuneração em dobro, compensa-

a validade jurídica da lei 542/2014,

em regime especial, e a sanção pelo

ção do dia de trabalho ou liberação

diante de um possível conflito com a

governador do estado, Beto Richa.

da jornada.

lei federal 9.093/1995.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 5

NoTÍCIAS

CoNQUISTA

fetropar inaugura nova sede em grande estilo Em 11 de dezembro, na presença de dezenas de líderes sindicais, autoridades e convidados, a Fetropar celebrou um dos momentos mais importantes de sua história: a inauguração de sua nova sede.

A conquista do novo espaço foi mais um grande passo da Fetropar, que existe desde 1987 e vem ganhando cada vez mais força e representatividade nos cenários estadual e nacional.

“Apesar dessa nova sede, o maior patrimônio da Federação é a unidade nas negociações e as conquistas que

que muitas vezes têm dificuldades nas

tou o governador do estado do Paraná,

obtivemos para os trabalhadores que

suas negociações”, ressaltou o pre-

Beto Richa –, o secretário nacional de

representamos, os rodoviários e os

sidente do Sindicato dos Motoristas

Transporte NCST, José Alves do Couto

motoristas como categoria diferencia-

e Cobradores de Ônibus de Curitiba

(o Toré), o vereador de Curitiba e presi-

da”, destacou o presidente da Fetropar,

e Região Metropolitana (Sindimoc),

dente do Sindicato dos Motofretistas de

Epitácio Antonio dos Santos.

Anderson Teixeira.

Curitiba e Região Metropolitana (Sin-

Membros dos 23 sindicatos fi-

Para compor a mesa da cerimô-

tramotos), Cacá Pereira, e o superinten-

liados de todo o estado, que ao todo

nia, além do presidente da Fetropar,

dente adjunto da regional do Ministério

representam mais de 130 mil trabalha-

participaram o presidente da Confe-

do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz

dores, estiveram presentes para come-

deração Nacional dos Trabalhadores

Fernando Favaro Busnardo.

morar essa conquista para a categoria

em Transportes Terrestres (CNTTT) e

“O que a Fetropar está fazendo

dos rodoviários.

vice-presidente da Nova Central Sin-

aqui no Paraná é um exemplo para to-

“A Federação tem ganhado mui-

dical de Trabalhadores (NCST), Omar

das as federações. A Fetropar investe

ta força, tanto no cenário paranaense

José Gomes, o diretor administrativo

para que os trabalhadores tenham me-

quanto nacional. Desde 2001 ela vem

da Itaipu Binacional, Edésio Passos, o

lhores condições e mais direitos. A di-

se estruturando de maneira coesa e

diretor do Departamento de Estradas de

retoria está de parabéns pela conquista

com alicerce, o que serve inclusive

Rodagem do Estado do Paraná (DER),

de mais esse investimento para a cate-

como auxílio aos sindicatos filiados,

Elbio Gonçalves Maich – que represen-

goria”, afirmou Toré.

PÁG. 6 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

HOMENAGEM Durante a cerimônia de inauguração, a Fetropar prestou uma homenagem ao presidente da CNTTT, Omar José Gomes, pela sua importância para a história da categoria.

De acordo com a diretoria da Fetropar, a homenagem é uma forma de reconhecimento a Omar José Gomes por toda sua trajetória de luta e dedicação em prol dos direitos dos trabalhadores rodoviários do Paraná e do Brasil.

“Eu estou radiante de alegria e não sei como o coração de um velho de 96 anos aguenta tanta emoção. Hoje, inaugura-se esse prédio, que é espetacular.

Além de receber uma homenagem, também tenho meu nome gravado na placa”, comemorou Gomes.

EVOLUÇÃO

nas condições de trabalho dos rodovi-

negociações, atendimentos, reuniões

ários, dentre elas o fim do excesso de

e ainda poderão ter um ambiente para

jornada no transporte de cargas atra-

hospedagem, com a construção do

vés da aplicação da lei 12.619/2012,

alojamento.

o fim da dupla-função no transporte

“Essa sede nova é um sonho nos-

coletivo, a manutenção das categorias

so que está sendo realizado, em vista

profissionais e diferenciadas, a me-

do que tínhamos no passado e o que

lhor conservação das estradas, entre

conquistamos hoje. Esse espaço vai

outras.

trazer muitos benefícios para todos os

De acordo com a diretoria da Fe-

trabalhadores, principalmente para os

tropar, o patrimônio foi crescendo ao

que moram no interior”, ressaltou o

longo dos anos. Inicialmente a Fede-

terceiro vice-presidente da Fetropar,

ração possuía pouca estrutura, apenas

Luiz Adão Turmina.

em junho de 2002 foi conquistada a primeira sede.

Além disso, com a nova sede, a Federação conseguiu um espaço para

A segunda sede da entidade foi

o funcionamento do Instituto São

adquirida em março de 2007. Após

Cristóvão, que oferece cursos de ca-

alguns anos a diretoria da Fetropar

pacitação aos trabalhadores. “O maior

conseguiu comprar o terreno vizinho

benefício para a categoria será a pro-

às instalações para a construção de

fissionalização do trabalhador, que

um espaço maior para sua sede.

poderá fazer o curso oferecido pelo

Durante seus 26 anos, a Fetropar

Com a inauguração da nova sede

Instituto aqui na sede da Fetropar”,

conquistou diversos avanços para os

da Fetropar, os filiados poderão des-

disse o secretário de finanças da Fe-

trabalhadores, como o salário mínimo

frutar de espaço para a realização de

deração, Evaldo Antônio Baron.

regional do paraná em 2006, o credenciamento do Instituto São Cristóvão (ISC) junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) para ministrar cursos especializados e a regulamentação da profissão de motorista com a Lei 12.619/2012.

A Federação também tem atuado pelo fortalecimento e a união dos sindicatos filiados, ajudando a resolver inclusive os conflitos de suas bases territoriais.

Atualmente, possui diversas bandeiras de luta em busca de melhorias FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 7

NoTÍCIAS

SINDICAl

Stanley Gacek fala sobre liberdade sindical e financiamento A Fetropar promoveu em 12 de dezembro um debate com o diretor adjunto do escritório regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek.

A palestra Liberdade Sindical e Financiamento dos Sindicatos teve como objetivo reforçar o papel autônomo e independente do movimento sindical.

O encontro com o diretor da OIT foi realizado em dois horários. No período da manhã a palestra foi exclusiva para os rodoviários, e durante a tarde foi aberta a todos os dirigentes sindicais de

viços desenvolvidos pelos sindicatos

Tomando como exemplo o sindi-

outras categorias, procuradores, juízes

quanto na aplicação dos recursos pro-

calismo norte-americano, existe a pos-

do Trabalho, desembargadores do Tribu-

venientes da contribuição patronal ou

sibilidade de incluir no acordo coletivo

nal Regional do Trabalho da 9ª Região

dos trabalhadores.

uma cláusula que estipula como con-

e advogados interessados em se apro-

Há súmulas da OIT que reconhe-

dição para o emprego a contribuição a

fundar no tema. O assessor jurídico da

cem o direito de negociação coletiva

algum sindicato, sem necessariamente

Fetropar Sandro Lunard, especialista em

de cláusulas assistenciais que podem

estar filiado.

normas da OIT, participou dos debates.

ser cobradas inclusive de não filiados

No Canadá, em uma indústria si-

aos sindicatos, se a legislação nacional

derúrgica foi criado um fundo monetá-

permitir. O que é feito em conformidade

rio através de negociação coletiva, no

Gacek falou das normas da OIT em

com os princípios de liberdade sindical.

qual os trabalhadores e o empregador

relação à convenção 87, sobre liberdade

“A doutrina da OIT reconhece que

contribuem para as ações sindicais, fins

sindical, e à convenção 98, que protege

isso é fruto de negociação coletiva legí-

humanitários, capacitação dos trabalha-

os direitos de organização sindical, é

tima”, destacou o diretor.

dores, e outras atividades variadas. Este

SUSTENTABILIDADE

contra práticas antissindicais e garante

De acordo com Gacek, o desconto

fundo é reconhecido e legalizado.

da contribuição sindical dos não filia-

Para Gacek, a contribuição garante

A convenção 98 prevê que ne-

dos é válido, visto que eles também são

a sustentabilidade do sindicato. “Para a

nhuma intervenção das empresas são

beneficiados pelos acordos e ações rea-

OIT, a sustentabilidade sindical é im-

admitidas tanto nas deliberações e ser-

lizadas pelo sindicato.

prescindível para diálogo social entre

o direito de negociação coletiva.

PÁG. 8 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

empregadores e trabalhadores, ou mes-

De acordo com o presidente da

tenciais e mesmo assim houver repre-

mo tripartite, com os governos. Não se

Fetropar, Epitácio Antonio dos San-

sálias, isso significa o descumprimento

pode realizar negociação coletiva ou di-

tos, os sindicatos estão enfrentando

da jurisprudência da OIT”, ressaltou.

álogo sem integridade e força dos prota-

um grave problema com o Ministério

Para a Fetropar, os debates re-

gonistas do processo”, afirmou.

Público do Trabalho (MPT), que tem

alizados trouxeram a reflexão sobre

Para os rodoviários, a palestra vai

usado o precedente 119 do Tribunal

o papel autônomo e independente do

em direção aos problemas enfrentados

Superior do Trabalho (TST) para abrir

movimento sindical. “A vinda do Stan-

pelos sindicatos brasileiros.

procedimentos investigatórios quanto

ley fez com que compreendêssemos

ao financiamento de sindicatos.

como é a sustentabilidade financeira

“Esse é o primeiro encontro que acontece entre um membro da OIT e

“O MPT tem aberto investiga-

a nível mundial, e que as normas da

os dirigentes sindicais rodoviários. Po-

ções e inquéritos civis públicos, e

OIT — usadas muitas vezes para justi-

demos perceber a preocupação dos di-

muitas vezes propondo aos sindicatos

ficar a não cobrança das contribuições

rigentes com relação à sustentabilidade

para assinar TACs para retirar as con-

— estão sendo interpretadas de forma

sindical em contrapartida a algumas

tribuições ou dar direito de oposição

errônea pelos operadores do Direito”,

adequações que devem acontecer na ne-

indefinido. Isso acaba tirando a segu-

ressaltou o presidente da entidade.

gociação coletiva para que se legitime

rança jurídica das entidades na questão

O advogado Edésio Passos, a pro-

essa contribuição”, afirmou o presiden-

financeira, para manter seu trabalho

curadora-chefe do MPT em exercício,

te do Sindicato dos Trabalhadores em

junto aos trabalhadores”, esclareceu

Andrea Nice Silveira Lino Lopes, o

Transportes Rodoviários de Francisco

Epitácio.

desembargador do Trabalho, Cássio

A situação vivida pelos sindica-

Colombo Filho, e o presidente da Co-

tos brasileiros vai contra os princípios

missão de Direito Sindical da Ordem

de liberdade sindical da OIT, segundo

dos Advogados do Brasil – Seção do

A palestra de Gacek levantou te-

Gacek. “Se a legislação permitir a ne-

Paraná (OAB-PR), André Passos, esti-

mas que trouxeram intenso debate

gociação coletiva de cláusulas assis-

verem presentes na atividade.

Beltrão (Sitrofab), Josiel Teles.

PROBLEMA entre os presentes. Levar a palestra ao Ministério Público do Trabalho foi emblemático, visto que este foi o responsável por levantar a polêmica a respeito da liberdade sindical.

“Os esclarecimentos do Stanley vão ao encontro do que diz o nosso texto constitucional da liberdade sindical, por isso toda a licitude da atuação, principalmente dos rodoviários em relação às contribuições assistenciais”, afirmou a advogada Lucia Maria Beloni Corrêa Dias.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 9

NoTÍCIAS

SINDICAl

Conselho fiscal da feTRopAR destaca transparência Em 26 de novembro o Conselho Fiscal Efetivo da Fetropar realizou reunião ordinária para conferência, análise e auditoria dos balancetes mensais do período de 1º de junho a 31 de outubro deste ano.

Fazem parte do Conselho Fiscal Alcir Antônio Ganassini, Cláudio Francisco Mistura e Jair Korobinski. O presidente da Federação, Epitácio Antônio dos Santos, e o secretário de finanças da entidade, Evaldo Antônio Baron, também estiveram presentes.

Durante o encontro, o contador responsável, Antônio Gongorra, e

Lóris Almir Probst esteve na reu-

será feita a análise das contas de

o técnico contábil, Jessé Gongorra,

nião fazendo os esclarecimentos

todo o ano de 2014.

esclareceram as dúvidas do Conse-

necessários.

“Vamos dar nosso parecer para

O Conselho considerou a aná-

os presidentes dos sindicatos fi-

Para a Fetropar, a transparência

lise bastante esclarecedora, e foi fa-

liados à Federação e mostrar que

é essencial para o bom gerencia-

vorável à aprovação dos relatórios

nossa instituição preza pela ética

mento das contas da Entidade.

apresentados.

e seriedade. Averiguamos todas as

lho quanto aos balancetes.

“Fazemos todos os esclare-

“Nosso contador trouxe os ba-

notas, recibos e contracheques, to-

cimentos necessários para que os

lancetes bem organizados e trans-

dos em perfeita ordem”, acrescen-

conselheiros não tenham nenhuma

parentes. A Federação está de pa-

tou Mistura.

dúvida em aprovar ou desaprovar,

rabéns por ter mantido as contas e

Os membros do Conselho con-

embora nunca tenha sido desapro-

notas fiscais todas em ordem”, afir-

cluíram que a elaboração dos balan-

vado por conta desta transparên-

mou Korobinski.

cetes atendeu às expectativas.

Nova reunião do Conselho

“Como sempre, a diretoria , o

Para dirimir qualquer dúvida

Fiscal será feita no dia anterior à

presidente e o tesoureiro apresen-

que o Conselho pudesse ter a res-

Assembleia Geral de Prestação de

taram toda a documentação em or-

peito das despesas com reformas e

Contas da categoria, prevista para o

dem, ficando fácil para o Conselho

ampliações da sede, o engenheiro

primeiro semestre de 2015, na qual

analisar”, explicou Ganassi.

cia”, explicou Epitácio.

PÁG. 10 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

NoTÍCIAS

DIReITo

Reunião histórica ratifica base territorial dos sindicatos A Fetropar e os sindicatos filiados estiveram, em 9 de dezembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para participar da audiência de mediação que definiu a base territorial dos sindicatos que representam os rodoviários em todo o Paraná.

De acordo com o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, o resultado da reunião é a ratificação do trabalho que os dirigentes já amadurecerem com suas bases ao longo dos últimos anos. “Hoje, com certeza, é um dos Trabalhadores em Transportes Ro-

elogiou a disposição dos sindicatos

doviários do Estado do Paraná (Sitro),

em construírem o diálogo em busca de

Moacir Riba Czeck, do assessor jurí-

uma solução que garanta a segurança

Para a efetivação da homologa-

dico desta entidade, Elevir Dionysio

da atuação sindical das entidades.

ção, as entidades deverão entregar em

Neto, e do vice-presidente do Sindicato

“Fico feliz com a possibilidade de

90 dias a alteração de seus estatutos

dos Trabalhadores em Transporte Ro-

participar de uma reunião como esta,

- feita apenas em cartório – em que

doviário de Londrina, José Aparecido

que busca solucionar uma questão que

conste a base territorial sem alteração

Faleiros, secretário de negociações co-

afeta toda uma categoria do estado”,

de categoria abrangida, conforme já

letivas e jurídico da Fetropar.

afirmou Messias.

dia histórico para nós”, afirmou.

A Federação participou da reunião na condição de anuente do processo.

“Esse é um momento histórico,

Para o presidente da Fetropar, Epi-

que vem sendo construído ao longo de

tácio Antonio dos Santos, a presença

Segundo o assessor jurídico da

muito tempo”, comemorou o superin-

de Messias foi fundamental para que

Fetropar, André Passos, o acordo assi-

tendente do Trabalho e Emprego no

o acordo fosse finalmente aprovado.

nado por 26 sindicatos foi o maior já

Paraná, Neivo Beraldin.

“Este acordo só foi possível pela pre-

registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.

A reunião contou também com

sença do secretário nacional de Rela-

Passos também colaborou com o

a presença do secretário nacional de

ções do Trabalho, que veio de Brasília

texto do acordo, que contou com a con-

Relações do Trabalho do MTE, Ma-

especialmente para participar desta

tribuição do presidente do Sindicato

noel Messias Nascimento Melo, que

reunião”, explicou Epitácio.

realizado no Brasil.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 11

NoTÍCIAS

SINDICAl

Deputado estadual manifesta apoio à categoria O deputado estadual eleito para a próxima legislatura Devanil Reginaldo da Silva, conhecido como Cobra Repórter, visitou a Fetropar para manifestar seu apoio às lutas da categoria.

Eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), o futuro deputado colocou-se à disposição dos trabalhadores em transportes rodoviários do estado do Paraná. A reunião contou com a participação do presidente da Federação,

Para Epitácio, é importante ter

que em momentos políticos podere-

Epitácio Antonio dos Santos, e do se-

deputados e vereadores que estejam

mos contar com aliados que ajudarão

cretário de negociações coletivas da

dispostos a atuar em defesa dos traba-

a conscientizar as bancadas em favor

entidade, José Aparecido Faleiros.

lhadores do transporte. “É bom saber

das lutas de nossa categoria”, explicou.

SmTe destaca parceria com ISC para capacitação Em 18 de dezembro, a Fetropar participou de evento realizado na prefeitura de Curitiba, no qual a vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, ao apresentar o balanço das atividades da pasta em 2014, enalteceu a parceria com o Instituto São Cristóvão (ISC) para a realização dos cursos de motofretistas.

“Quando nós fizemos, a partir de uma emenda do vereador Cacá Pereira,

fissionais melhores, mas que houvesse

parceria para os próximos anos, para

uma licitação para dar a formação em

menos acidentes no trabalho”, desta-

formar 100% dos motociclistas”, afir-

parceria com o Instituto, estávamos vi-

cou Mirian.

mou o presidente da Fetropar, Epitácio

sando não apenas que eles fossem proPÁG. 12 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

“Pretendemos ainda renovar essa

Antonio dos Santos.

Sinconvert inaugura Centro de Capacitação Em 10 de dezembro, o Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbano e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Telêmaco Borba (Sinconvert) inaugurou o Centro de Capacitação dos Rodoviários de Telêmaco Borba, localizado junto à sede da entidade. A estrutura tem capacidade para comportar 75 pessoas em curso simultaneamente, e conta com três salas de aula.

Além do presidente da Fetropar,

dos Trabalhadores em Transportes Ter-

to do município, Luiz Carlos Gibson, o

Epitácio António Santos, estiveram

restres (CNTTT), Omar José Gomes —

presidente da Câmara Municipal, Car-

presentes no evento autoridades como

que recebeu homenagem e cujo nome

los Roberto Ramos, e representantes de

o presidente da Confederação Nacional

batizou o empreendimento —, o prefei-

diversos sindicatos paranaenses.

700 pessoas participam de festa do SINTRAR Em 6 de dezembro, o Sindicato Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guarapuava (Sintrar) realizou sua festa de confraternização de final de ano.

A celebração, que já chegou em sua quarta edição, contou com comida, música boa e muita animação.

Ao todo participaram da celebração mais de 700 pessoas. Neste ano, a diretoria do sindicato inovou e preparou 20 costelas assadas em fogo de

“Essa é a maneira que o sindica-

esta sendo feito pela categoria. Con-

chão. Foram mais de 400 quilos de

to tem de retribuir a contribuição dos

sidero o melhor dia do ano para nós”,

costela para a confraternização dos

trabalhadores e de trazê-los junto ao

destaca o presidente do SINTRAR,

trabalhadores.

sindicato para conversar sobre o que

Valdemar Ribeiro do Nascimento.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 13

mais de 1200 participam da festa do Sindeesmat Em 13 de dezembro, o Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat) realizou sua festa de confraternização de final de ano.

A festa, que foi realizada na sede campestre do Sindicato, contou com a presença de mais de 1200 pessoas, entre filiados, amigos e familiares, que se reuniram para comemorar as conquistas da categoria durante o ano de 2014.

balanço desse ano, foram feitos vá-

os direitos dos trabalhadores, por isso

“O objetivo da festa é justamen-

rios eventos, palestras, a construção da

estamos fazendo essa festa para come-

te ter uma proximidade maior com os

sede na praia, e várias ações para suprir

morar”, destaca o presidente do Sinde-

nossos associados. Tivemos um bom

as necessidades dos filiados e garantir

esmat, José Luiz Kogeraski.

Sintrau terá nova sede em 2015 O Sindicato dos Trabalhadores e Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Umuarama (Sintrau) começará, em fevereiro de 2015, a construção de sua nova sede.

A edificação de dois pavimentos será construída em um terreno adquirido pela entidade em fevereiro de 2013.

O projeto, criado pelo engenheiro Carlos Alberto Ruzzon, prevê a construção de 250 metros quadrados.

nefícios melhores para os filiados.

Segundo o presidente do SIN-

“A estrutura contará com uma

TRAU, Hailton Gonçalves, o espaço,

sala de 60 metros para realização de

que terá dez salas, proporcionará be-

cursos específicos para a categoria.

PÁG. 14 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

Com certeza teremos maior espaço e comodidade”, afirma Gonçalves.

A previsão de entrega da obra é novembro de 2015.

Toma posse a nova diretoria do Sindimoc Em 20 de dezembro, o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato de Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).

A Chapa 2 - Zico, presidida por Anderson Teixeira, foi eleita com um total de 85% dos votos da categoria e estará à frente do Sindicato pelos próximos anos. A eleição ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro.

a gestão nos próximos 4 anos - até 10

Epitácio, que atuou como presi-

Durante a cerimônia de posse,

de novembro de 2018 -, não só com as

dente do processo eleitoral do Sindi-

Anderson Teixeira destacou as prin-

pautas da categoria, mas também em

moc, enalteceu a vitória da diretoria

cipais reivindicações e desafios para

lutas unificadas junto com a Fetropar.

eleita e parabenizou os companheiros.

Diretoria do Sintrodov é reeleita Em 15 de novembro ocorreu a posse da nova diretoria do Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Dois Vizinhos (Sintrodov).

Reeleita pelo sétimo mandato consecutivo, com aprovação de 98,8% dos filiados, a diretoria mostra que tem acertado nas lutas em defesa dos trabalhadores.

A cerimônia de posse contou com

dente do Sinconvert de Telêmaco Bor-

“A reeleição para o sétimo manda-

a participação de representantes sindi-

ba, Olímpio Mainardes Filho, e o presi-

to aumenta ainda mais a responsabilida-

cais de todo o estado do Paraná, dentre

dente da Fetropar, Epitácio Antonio dos

de de nossa diretoria”, explicou o presi-

eles o representante da CNTTT e presi-

Santos, que empossou a nova diretoria.

dente reeleito, Alcir Antonio Ganassini.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 15

ISC oferece curso de transporte de cargas indivisíveis

Cargas indivisíveis são aquelas

que o transporte dessas cargas não cau-

lução 484/2014, o Contran adiou para

que não podem ser divididas para se-

se transtorno nas rodovias, por meio de

30 de junho de 2015 a obrigatoriedade

rem transportadas. Dependendo da

um planejamento logístico e de itinerá-

do curso de especialização para condu-

natureza e das dimensões da carga, há

rio eficaz.

tores de veículos de carga indivisível.

O Contran exige que o condutor

necessidade de cavalos mecânicos de alta potência, reboques e semirrebo-

Qualificação

seja maior de 21 anos, tenha Cartei-

Diante de tantas especificidades,

ra Nacional de Habilitação (CNH) na

Exemplos desse tipo de carga são

transportar cargas indivisíveis requer

categoria “C” ou “E”, não esteja cum-

vidro, blocos de rocha, mármore, grani-

qualificação quanto às normas legais e

prindo pena de suspensão do direito de

to, bobinas, tratores e peças para gran-

de segurança.

dirigir, cassação da CNH, pena decor-

ques adequados.

Para assegurar que os condutores

rente de crime de trânsito, bem como

Além dos equipamentos especiais,

de veículos que transportam cargas

não esteja impedido judicialmente de

essas cargas exigem a atenção a normas

indivisíveis busquem a qualificação, a

exercer seus direitos.

específicas e requisitos legais.

resolução 455/2013, do Conselho Na-

A lei 12.619/2012 alterou o Códi-

Por exemplo, cargas indivisíveis

cional de Trânsito (Contran), concedeu

go de Trânsito Brasileiro, o qual passou

com larguras superiores a 3,2 metros,

prazo de 180 dias para realização de

a permitir que aqueles que cometeram

alturas superiores a 5 metros ou peso

curso especializado em transporte des-

infração grave ou gravíssima, ou são

superior a 74 toneladas exigem o acom-

se tipo de carga.

reincidentes em infrações médias du-

des máquinas, como torres eólicas.

panhamento de um batedor.

Também é importante atentar em PÁG. 16 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

Esse prazo teria finalizado em abril de 2014, porém, por meio da reso-

rante os últimos doze meses, possam realizar os cursos de capacitação.

Curso do ISC Para os condutores que desejarem receber capacitação, o Instituto São Cristóvão (ISC) oferece o curso de transporte de cargas indivisíveis.

O curso tem a finalidade de aperfeiçoar e atualizar motoristas, em conceitos básicos e em assuntos específicos do tema, habilitando-os à condução destes veículos com segurança.

A primeira turma aconteceu em Toledo, em 28 e 29 de novembro, no Sindicato dos Trabalhadores em

oportunidades que possam surgir futu-

pós-acidente, estado físico e mental do

Transportes Rodoviários de Toledo

ramente.

condutor e consequências da ingestão e

(Sinttrotol).

“Estou me especializando nesta

consumo de bebida alcoólica e de subs-

“O objetivo desta capacitação é

área para que futuramente possa abra-

dar formação para uma nova profissão.

çar oportunidades melhores que ve-

O terceiro módulo traz noções de

Algumas pessoas já trabalhavam na

nham a surgir. Quero estar apto para

primeiros socorros, respeito ao meio

área e estão buscando a adequação às

o mercado de trabalho. As instruções

ambiente e prevenção de incêndio.

normas, mas a maioria está entrando

específicas sobre transporte de indivisí-

O último módulo fala sobre a mo-

em um ramo novo”, contou o instrutor

veis são importantes para que se possa

vimentação da carga indivisível, tra-

do curso, Fernando Paulino da Silva.

evitar problemas maiores, além de só

zendo conceituação, regulamentação

um acidente”, falou Fochezatto.

específica, comportamento preventivo

É o caso do motorista Giovani Lú-

tâncias psicoativas.

cio Vancanaro, que não trabalha com

O curso é dividido em quatro par-

este tipo de carga, mas fez o curso como

tes, a primeiro delas sobre legislação

forma de aperfeiçoamento profissional.

de trânsito. Nela, são abordados temas

Para o motorista Antônio Barbosa,

“Eu já fiz o curso de Movimenta-

como determinações do Código de

que já trabalhou com transporte deste

ção e Operação de Produtos Perigosos

Trânsito Brasileiro, sinalização viária

tipo de carga, o curso foi importante

(MOPP), transporte de passageiros, e

e do veículo, responsabilidade do con-

não apenas para se adequar às exigên-

agora fiz mais este, porque nunca sabe-

dutor durante o transporte e legislação

cias dos órgãos de trânsito, mas tam-

mos o dia de amanhã, então quanto mais

Específica sobre Transporte de Carga.

bém para aprender coisas novas.

sabermos nesta profissão, melhor”.

do condutor, procedimentos em casos de emergência, dente outros assuntos.

O segundo assunto abordado é

“As aulas foram boas. Aprende-

O motorista Aladir Fochezatto

a direção defensiva. Os condutores

mos alguns macetes para acomodar a

ainda não trabalha com caminhões,

aprendem sobre como evitar acidentes,

carga, tipos de amarração que eu não

mas está se capacitando para aproveitar

ultrapassagem correta, comportamento

conhecia”, contou Barbosa.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 17

ISC oferece capacitação para motofretistas Em 1º de dezembro, encerrouse mais uma turma do curso de motofretistas do Instituto São Cristóvão (ISC). Foram 30 profissionais de Curitiba e região metropolitana capacitados gratuitamente.

As aulas são feitas em parceria com Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) de Curitiba e com o Sindicato dos Motofretistas de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), representante dos trabalhadores.

Entre os temas abordados no curso estão legislação específica, pilotagem defensiva, ética, boa

atingir 850 até outubro de 2015.

foi autor da emenda parlamentar que

conduta, educação para o trânsito e

Segundo o presidente do Sintra-

garantiu os recursos para viabilizar a

prevenção de acidentes, temas rele-

motos e secretário de relações com

parceria entre a SMTE e a Fetropar –

vantes mesmo para quem já possui

motociclistas e similares da Fetro-

a portaria do Detran-PR beneficiará

prática na pilotagem.

par, Cacá Pereira, após a portaria

muitos trabalhadores em todo o Pa-

“Aprendemos bastante coisa

373 do Detran-PR os trabalhadores

raná. “Depois de muito batalharmos,

nova, como por exemplo, primeiros

que moram nos municípios que não

o Conselho Estadual de Trânsito su-

socorros, que é trabalhado de forma

possuem regulamentação estão dis-

geriu ao Detran-PR que emitisse a

muito fraca quando vamos tirar a

pensados da necessidade de apre-

portaria. Nós participamos da cons-

habilitação”, conta Jefferson Vieira,

sentar autorização da prefeitura para

trução desta portaria”, explicou.

que trabalha na área há 16 anos.

realizar a alteração da categoria das

VAGAS

A SMTE também traz ao curso

motocicletas – passando de particu-

uma palestra seguida de discussão

lar para aluguel, “atividade de Mo-

Ainda há vagas para as turmas

sobre o tema trabalho decente, abor-

tofrete” – e devem se dirigir direta-

de 2015. Para obter mais informa-

dando questões sobre dignidade,

mente ao Detran-PR para adequação

ções os interessados devem entrar em

respeito e segurança.

à legislação.

contato com o Sintramotos, o Insti-

Até o momento já foram capa-

Segundo Cacá – que exerce

citados 150 pessoas, mas a meta é

mandato de vereador em Curitiba e

PÁG. 18 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | FETROPAR

tuto São Cristóvão ou acessar o site www.institutosc.org.br.

Instituto São Cristóvão tem prestação de contas aprovada Em 26 de novembro, o Conselho Fiscal do Instituto São Cristóvão (ISC) reuniu-se para analisar a prestação de contas apresentada nos balancetes do período de 1º de junho a 31 de outubro de 2014.

Fazem parte do Conselho Fiscal José Bento de Andrade, Valdemar Ribeiro do Nascimento, Francisco Severiano de Menezes e José Luiz Kogeraski. O presidente da Fetropar e do ISC, Epitácio Antônio dos Santos, e o diretor financeiro da entidade, Elizeu Manuel Sezerino, também participaram da reunião.

“O Instituto é uma entidade que

“A avaliação do conselheiro pre-

Após análise, os presentes con-

foi criada para benefício dos trabalha-

cisa ser técnica e nunca pessoal, com

cluíram quer as contas se apresentam

dores, por isso as contas devem ser

a documentação que nos é fornecida”,

em perfeita ordem e em acordo com

apresentadas com ética e transparên-

explicou Nascimento.

os objetivos da instituição.

cia”, explicou Sezerino.

O contador Antônio Eduardo Neves Gongorra e o técnico contá-

Para o Instituto São Cristóvão,

“A avaliação foi muito positiva.

apresentar o balanço financeiro em or-

Foi feita conforme de praxe, avalian-

dem é prezar pela ética da instituição.

do as receitas e as despesas. No meu

bil Jessé Gongorra apresentaram os

“Todos os relatórios e notas são

balancetes, trazendo explicações ao

transparentes, com informações cla-

Conselho para que não houvesse dú-

ras. Este tem que ser o dever de todos

O parecer favorável será apresen-

vidas no momento da aprovação dos

os presidentes e contadores”, afirmou

tado à categoria em Assembleia Ge-

documentos.

Andrade.

ral de Prestação de Contas, em 2015,

entender está tudo de acordo com o esperado”, assegurou Kogeraski.

conforme determina o estatuto.

“Todos os relatórios e notas são transparentes, com informações claras”.

José Bento de Andrade

“Vamos apresentar as considerações na Assembleia Geral, mas já adiantamos que conferimos nota por nota e está tudo regular”, afirmou Menezes.

FETROPAR | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 | PÁG. 19

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS CONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR

SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CURITIBA - 2014 a partir de 1º de DEZEMBRO de 2014, para paranaguá e litoral base do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Paranaguá PISO SALARIAL - Motoristas de caminhões truck e microônibus: R$ 1.250,00 - Motoristas de caminhões toco, caminhões de médio porte, com capacidade de carga acima de 2000 kilos, até 7 toneladas, como 608/680/709/712/715/815/850/912/914/915/F-4000/C815/D-40/D-600/8.120/8.150/9.150, Agrale 8500, Agrale 9500, ou similares, e ainda outros veículos similares que vierem a ser produzidos, equipados ou não com mecanismo operacional: R$ 1.100,00 - Motoristas de veículos leves, como automóveis em geral, utilitários, caminhões de pequeno porte de até 2000 kilos, Besta, Topic, Sprinter, Vans, Kombi, Renault, Master, Ducato, S-10, D-20, Blazer, F-1000, F-250, F-350, Toyota Hylux, Nissan Frontier, Caravelle, Misubishi L-200, Ranger, Peugeot Boxer, Daily, K 2400, K 2700, Hyundai HR, ou similares, e ainda, outros veículos similares que vierem ser produzidos: R$ 1.050,00 - Motociclistas e similares: R$ 956,00 REAJUSTE SALARIAL A partir de 1º dezembro de 2014, os salários dos empregados abrangidos pela presente convenção coletiva de trabalho serão corrigidos em 6,59% (cinco virgula cinquenta e oito por cento), incidentes sobre os salários devidos em dezembro de 2013, já corrigidos na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.

A PARTIR DE 1º de outubro de 2014 - parA base do SINDICATO DOS TRABalhadores CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA PISO SALARIAL - Motociclistas: R$ 956,00 (Novecentos e cinquenta e seis reais) e/ou R$ 4,35 (Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos) por hora laborada em horário normal. Reajuste de 6.59% (seis vírgula cinquenta e nove por cento).

- LOCAÇÃO DE MOTO: O empregado possuidor de moto a qualquer título (proprietário, locatário, comodatário, etc.), a ser utilizada a serviço da empregadora receberá a título de aluguel uma diária não integrante da remuneração para nenhum efeito, no valor de R$ 19,00 (dezenove reais), a ser paga até o 5º dia útil do mês subseqüente.

- ENTREGA: O valor pago por cada entrega, será de no mínimo R$ 5,50 (Cinco Reais e Cinquenta Centavos) para entregas com até 3 kms de distância ao ponto de destino, R$ 7,50 (Sete Reais e Cinqüenta Centavos) para entregas até 5 kms de distância, R$ 9,50 (Nove Reais e Cinquenta Centavos) para entregas até 8 kms, e para entregas acima de 8 kms a negociação será entre as partes, e deverá ser paga até o 5º dia útil do mês subsequente, não integrante da remuneração para nenhum efeito, possuindo natureza indenizatória.

SPAL - IndÚstria Brasileira de Bebidas S/A Reajuste Salarial e Pisos salariais constantes nos ACTs: para aqueles trabalhadores que ganham salários fixos constante nos ACTs, o reajuste de 8,5% para data base outubro (INPC 6,59%) e 8,24% para data base novembro (INPC 6,34%), com equiparação pelos pisos maiores, conforme ACTS, pré-existentes para cada função.

GaRantia Minima de Remuneracao: - Motorista entregador: R$ 1.913,70 - Auxiliar de motorista entregador: R$ 1.440,10, correção de 9% (nove por cento).

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS Conforme decisão dos trabalhadores nas assembleias gerais realizadas pelas entidades sindicais profissionais filiadas a Fetropar, todos os trabalhadores beneficiados pelos instrumentos normativos negociados, contribuirão com valor de 1% de seus salários bases mensais, a título de Contribuição Assistencial, nos termos do Artigo 513 da CLT. Em todos os instrumentos coletivos negociados estão previstos os referidos descontos, ficando estabelecido o direito de oposição a todos os trabalhadores não associados, na forma da MEMO CIRCULAR SRTE/MTE Nº 04 DE 20/01/2006, para exercer o direito de oposição, cada trabalhador deverá se apresentar na sede de seu sindicato, com carta escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias antes do PÁG. 20 | NOVEMBRO E DEZEMBRO | FETROPARdo primeiro desconto, apósDEo2014 depósito

instrumento coletivo de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

no Estado do Paraná, e divulgação do referido instrumento pelo sindicato profissional.