FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
REGULAMENTAÇÃO
Direitos conquistados por trabalhadores com a Lei do Descanso estão ameaçados Fetropar é convidada
SINDIMOC fiscaliza o
para reunião na Casa
cumprimento da lei da
Civil
Dupla Função
ISC realiza curso de oratória para dirigentes
palavra do presidente
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Epitácio Antonio dos Santos 1° Vice Presidente: João Batista da Silva 2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva
Essa Lei é nossa!
3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos
A Lei do Descanso está em pleno vigor. Nesses últimos dois meses a Lei 12.619/2012 voltou a ser discutida pela Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados especificamente para discutir o assunto, e durante as audiências públicas foram ouvidos todos os setores afetados pela lei.
Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles
Apesar da Comissão ter como maioria defensores do agronegócio, nós, trabalhadores conseguimos ser ouvidos . Nas audiências fomos representados pela CNTTT e MPT, além disso, participamos de duas reuniões na Casa Civil, uma com a presença da Ministra-Chefe Gleisi Hoffmann, onde tivemos a oportunidade de expor nossa opinião sobre os pontos da lei que estão sendo discutidos e saímos com a garantia que nenhum direito seria retirado da CLT.
Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira
SUPLENTES DA DIRETORIA Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.
Temos agora que reconhecer que essa lei é nossa, dos trabalhadores. As garantias que ela nos traz são essenciais para termos uma vida mais digna.
CONSELHO FISCAL EFETIVO Alcir Antônio Ganassini Cláudio Francisco Mistura
Companheiros motoristas, vamos cumprir a Lei do Descanso e usufruir de todos os direitos garantidos por ela. Vamos provar que é possível cumprir os tempos de descanso e continuar lutando por melhores condições de trabalho.
Jair Korobinski
CONSELHO FISCAL SUPLENTES Lourenço Johann João de Deus Caxambu Edilson Marenda
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO Vicente Venuk Pretko Elizeu Manuel Sezerino
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES Antônio da Conceição Peron Cleuton Antonio Kanigoski ENTIDADE FILIADA À:
O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: EXPEDIENTE Textos: July Portioli Fotos e edição: July Portioli e Anderson Silveira Diagramação e projeto gráfico: Anderson Silveira e July Portioli
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Ilustrações e infográficos: Anderson Silveira Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR Impressão: Gráfica Monalisa Tiragem: 20 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores. Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br
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giro de notÍcias
traBalHo e perseverança
sintrau realiza amistoso de futebol No dia 26 de abril, o Sintrau realizou um jogo amistoso de futebol entre os trabalhadores das empresas Viação Umuarama - setor urbano e Expresso Fátima Rodoviário. Em clima de descontração, o jogo ficou 13 x 6 para o time da Viação Umuarama. Após o jogo, foi oferecido pelo sindicato um churrasco e chopp. “É uma forma de interação entre entidade e seus associados em seus horários de folga” afirma o Hailton Gonçalves, presidente do Sintrau.
sitrocam compra carro para auxiliar no trabalho de base O Sitrocam - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Campo Mourão, adquiriu no dia 25 de março um veículo novo para ajudar nos seus trabalhos de base e auxiliar os associados, proporcionando mais agilidade nos trabalhos.
sintrau visita trabalhadores O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Umuarama - Sintrau, percorreu as empresas pela manhã desta terça-feira, para parabenizar os trabalhadores pelo seu dia. O presidente do sindicato, Hailton Gonçalves, acompanhado de alguns dirigentes, aproveitou para entregar alguns brindes e a Cartilha do Trabalhador para orientá-los sobre seus direitos.
diretoria da Fetropar realiza assembleia no dia 03 de abril
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TEMPO DE RESERVA LEI 12.619/2012 A nova regulamentação deixou claro que o tempo de reserva deve ser remunerado e que o descanso no veículo estacionado em cabine leito é considerado repouso Outra possibilidade que a Lei 12.619/2012 trouxe foi a viagem de motoristas em dupla em sistema de revezamento em percurso de longa distância, ou seja, enquanto um motorista trabalha o outro profissional do volante fica em descanso dentro do veículo. Desta forma resolveu o problema do transporte de produtos perecíveis que são entregue em locais distantes, tendo em vista que o Brasil tem dimensões continentais, e, que necessitam chegar o quanto antes a fim de evitar sua perda. Na região sudoeste do Paraná este sistema já vinha sendo adotado por empresas no transporte de pintassilgos, frutas, verduras e de flores, sendo que tais empresas acabavam por assinar acordos coletivos de trabalho possibilitando o revezamento de motoristas. Mas, havia casos graves onde a empresa submetia o motorista a jornadas extenuantes que ultrapassavam 24 horas de direção consecutivas, resultando em doenças e acidentes que ceifaram vidas, principalmente dos profissionais do volante. O § 6°do art. 235-E da CLT, vem para pacificar e trazer a solução para o problema, possibilitando o sistema de revezamento de motoristas, prevendo que o período em que o motorista ficar na reserva após a jornada de trabalho normal será remunerado no valor de 30% da hora normal, neste caso, diferentemente do tempo de espera, o tempo de reserva à incidência de encargos sociais, conforme o estabelecido no art. 8°, XXI da Instrução Normativa n.° 99/2012 da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Portanto os valores pagos
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a esse título incidem para fins de depósitos fundiários, bem como nos reflexos em férias, 13° salário e demais créditos trabalhistas.
o que tradicionalmente não é muito utilizado, pois as empresas do ramo preferem fazer por sistema de escala.
Assim o veículo poderá rodar por mais tempo, possibilitando o transporte de produtos perecíveis seja mais rápido, pois conforme prevê o § 7° do art. 235-E da CLT, o descanso deverá ser no mínimo com 06 horas em alojamento fornecido pelo empregador, hotel ou em cabine leito com veículo estacionado.
Antes da legislação que regulamentou a profissão de motorista, a situação era controvertida no judiciário laboral, pois havia decisões que não consideravam como horas extras o período de reserva, bem como o contrário ocorria, ou seja, tratava-se uma verdadeira loteria que trazia insegurança jurídica para ambas as partes.
O § 6°do art. 235-E da CLT, vem para pacificar e trazer a solução para o problema, possibilitando o sistema de revezamento de motoristas, prevendo que o período em que o motorista ficar na reserva após a jornada de trabalho normal será remunerado no valor de 30% da hora normal“. Tito Antonio Oliveira dos Santos
Tais regras também poderão ser aplicadas para o transporte de passageiros de longa distância utilizando o regime de revezamento, essa é a inteligência do § 12 do art. 235-E da CLT, neste caso em situações de viagem de excursão ou mesmo em viagem de linha regular,
Destarte a nova regulamentação deixou claro duas situações, primeiro que o tempo de reserva deve ser remunerado, e, segundo que o descanso no veículo estacionado em cabine leito é considerado repouso. Ainda depende de regulamentação o formato da cabine leito, visto que no mercado existem caminhões com diferenciados formatos de cabine leito, sem, contudo haver uma regra específica sobre dimensões adequadas para o repouso. Esta regulamentação deve ser editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para que possa padronizar e garantir ao trabalhador o descanso adequado sem prejuízo à sua saúde.
Tito Antonio dos Santos Assessor Jurídico do SINTRODOV OAB/PR 51.486
Fetropar impede mais uma vez a fundação de um sindicato fantasma Os dirigentes da Fetropar e representantes de seus sindicatos filiados estiveram em Paranaguá no dia 29 de março para impedirem a fundação de mais um sindicato de gaveta
Local da assembleia estava vazio até os representantes da Fetropar chegarem
A tentativa de fundação de sindicatos sem representatividade no Paraná é uma prática combatida há tempos pela Fetropar e seus sindicatos filiados. No dia 29 de março, assim como foi divulgado no edital, seria realizada uma assembleia para fundação do Sindicato de Motoristas Profissionais do Litoral do Paraná. Porém, os motoristas do litoral já são representados pelo SINDICAP – Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Paranaguá. Como de costume nessas assembleias, só havia três pessoas interessadas na fundação do sindicato e o representante da Comissão de Fundação, Adriano de Freitas Xavier, não estava presente. Epitácio Antonio dos Santos, presidente da Fetropar, leu o edital e convocou para a mesa alguns dirigentes presentes. Em seguida foi explicado aos presentes que os tra-
Faixa que anunciava a assembleia em Paranaguá
Não é admissível a criação de sindicatos para outros fins que não a representação os trabalhadores e a luta pelos direitos dos mesmos“. Cacá Pereira - Sintramotos Curitiba
balhadores que seriam representados por esse sindicato já são representados pelo SINDICAP, não sendo necessária a criação de outro. Cacá Pereira, presidente do SINTRAMOTOS Curitiba, e vereador de Curitiba explicou aos presentes que “não é admissível a criação de sindicatos para outros fins que não a representação os trabalhadores e a luta pelos direitos dos mesmos“. Colocada em votação, foi decidido por unanimidade a não fundação do sindicato, sendo lavrada a ata registrada em cartório. FETROPAR |JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | PÁG. 5
Ministra-Chefe da Casa Civil garante que não haverá modificações na legislação trabalhista
Foto: CNTTT
Em reunião realizada a pedido da presidenta Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann recebe representantes dos trabalhadores para discutir a Lei do Descanso
Gleisi Hoffmann recebe representantes dos trabalhadores
Em reunião realizada no dia 18 de março, com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, Manoel Messias e José Lopes Feijó, representando respectivamente o Ministério do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência da República, foram discutidos diversos pontos de entrave da Lei 12.619∕2012. A reunião foi determinada pela Presidenta Dilma Rousseff, por solicitação de José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical, durante o encontro com as Centrais Sindicais. Calixto esclareceu que a regulamentação da profissão de motoristas é uma luta de 40 anos da categoria e que é inaceitável que uma lei não seja cumprida, principalmente quando se trata de condições de trabalho e vidas humanas, tendo em vista que a Lei do Descanso foi promulgada no dia 30 de abril de 2012, portanto há quase um ano, e 6 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
até agora não houve qualquer encaminhamento pelo Governo Federal para a sua concreta implantação. Epitácio Antonio dos Santos, representante da CNTTT, afirmou que esta havendo total falta de entendimento sobre o que é ponto de parada e áreas de embarque e desembarque, que é exigido pelo artigo 9° da Lei - que tem como base as Normas Regulamentadoras do Trabalho, sobre o trabalho a céu aberto. O tempo de espera também foi esclarecido por Epitácio, “esta havendo dupla interpretação, pois o tempo de espera é após a jornada de trabalho e não durante. É necessário esclarecer os pontos que geram dúvidas para que isso não atrase o cumprimento da lei“ concluiu Epitácio. Para o Diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, Luiz Antônio Festino, “a Lei é um dos maiores avanços na legislação das condições de trabalho, ela não tra-
ta somente de jornada de trabalho, mas também da qualificação profissional, atendimento específicos por parte do SUS, quanto às doenças dos profissionais do volante e seguro obrigatório, um benefício para cinco milhões de trabalhadores e não para uma pequena minoria que visa somente a questão financeira, sem se preocupar com a categoria que mais mata por acidentes de trabalho“. O Ministro Paulo Sérgio informou que o levantamento dos pontos de parada esta quase pronto, que em sua opinião dará uma melhor condição para cumprimento da Lei. A Ministra Gleisi Hoffmann, encerrou a reunião se comprometendo que até o final do mês de março teria concluído todos os levantamentos e que estará se reunindo com todos os setores envolvidos, garantindo que não terá modificações na legislação trabalhista.
Fetropar é convidada para segunda reunião na Casa Civil Reunião foi convocada pela Ministra-Chefe da Casa Civil para dar continuidade nos debates sobre as possíveis mudanças na lei 12.619/2012
Luiz Alberto dos Santos, na ponta da mesa, coordenou a reunião
No dia 17 de abril, a FETROPAR, a Nova Central Sindical e a CNTTT, participaram da segunda reunião no Palácio do Planalto. Nas discussões, o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, que coordenou a reunião, apresentou uma minuta de proposta construída pelo Governo com base nas contribuições recebidas de todos setores envolvidos. Omar José Gomes, presidente da CNTTT, falou após a explanação e sugeriu que fosse dado um prazo para que as instituições pudessem avaliar e manifestar sobre as propostas.
É preciso uma grande reflexão de todos, principalmente por parte do governo, pois ao nos submetermos às propostas destes setores, poderemos simplesmente manter e até potencializar a mortalidade nas estradas brasileiras”
Luiz Festino - GT-CNTTT, fez várias ponderações a cerca do alcance da lei e sua eficácia.
Hamilton Dias de Moura - Fetropar
Falando em nome da FETROPAR e da NCST, Hamilton Dias de Moura alertou aos representantes do governo sobre a real intenção da Comissão Especial de Deputados da Câmara.
Na compreensão das instituições representantes dos trabalhadores, alguns parlamentares que representam o setor do agronegócio, querem desconstruir a lei 12.619/2012, para beneficiar o setor,
já que, apesar de criarem argumentos com a “falta” de pontos de parada e infraestrutura nas estradas, o que realmente querem é manter os motoristas ao volante sem tempo de descanso. “É preciso de uma grande reflexão de todos, principalmente por parte do governo, pois ao nos submetermos às propostas destes setores, poderemos simplesmente manter e até potencializar a mortalidade nas estradas brasileiras” concluiu Hamilton. Participaram desta reunião a NCST, representada pelo presidente da CNTTT, Omar José Gomes, que também representou a FETROPAR, e os membros do Grupo de Trabalho Jaime Bueno, presidente da Federação de Goiás, Geraldo Meireles, secretário Geral da Federação de São Paulo e Luiz Antônio Festino, diretor de Assuntos Trabalhista, Segurança e Saúde do Trabalhador da NCST. Participaram também da reunião a União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil – UNICAM, representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério do Trabalho e Emprego. FETROPAR |JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | PÁG. 7
Comissão Especial da Lei 12.619/2012 tem minoria ao lado dos trabalhadores As principais mudanças sugeridas durante as audiências seria a diminuição do tempo de descanso entre jornadas, de 11 para 8 horas, e o aumento do tempo de direção ininterrupto de 4 para 6 horas A comissão especial destinada a discutir e propor modificações na Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), entrou na reta final dos trabalhos no dia 23 de abril. Em reunião restrita aos integrantes do grupo, a relatoria juntou todos os balanços, materiais exibidos em palestras, sugestões e demais subsídios coletados ao longo de quase um mês de audiências públicas realizadas na Casa com lideranças das áreas envolvidas. “Agora, começamos a catalogar e analisar as propostas para elaborar o relatório prévio que deverá
ser apresentado na próxima reunião da comissão, no dia 7 de maio”, informou o sub-relator do grupo, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que trabalhará na matéria ao lado do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A meta do colegiado é viabilizar os ajustes necessários aos “propósitos de melhorar as condições de segurança nos percursos, sem inviabilizar a categoria de caminhoneiros nem massacrar os setores produtivos, em prejuízo direto do consumidor final”.
Com os representantes do agronegócio contra a lei, os trabalhadores ficaram em minoria nas discussões. O que resulta em questionamentos tendenciosos sobre as mudanças sugeridas para a lei. As principais mudanças sugeridas durante as audiências foram a diminuição do tempo de descanso entre jornadas, de 11 para 8 e o aumento do tempo de direção ininterrupto de 4 para 6 horas. Ou seja: querem diminuir o tempo de descanso e aumentar o tempo de trabalho sem intervalos.
Presidente da Comissão afirma que caminhoneiro dirige porque gosta e defende intervalo de 6 horas entre jornadas O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que faz parte da bancada ruralista e preside a Comissão Especial para alterar a Lei do Descanso, deu uma entrevista preocupante à TV Câmara. Segundo o deputado, o tempo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra pode ser reduzido de 11 para somente 6 horas. E o descanso semanal remunerado do caminhoneiro autônomo deve ser baixado de 36 horas para “no máximo, no máximo” 10 horas. Ou seja, pelo que disse o parlamentar, a comissão também pretende alterar a CLT, tornando novamente o caminhoneiro empregado um trabalhador diferente dos demais. Além disso, o deputado quer flexibilizar o tempo de descanso que os motoristas devem cumprir durante a jornada. A lei diz que o profissional precisa parar meia hora a cada quatro horas ao volante. A proposta 8 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
de Marquezelli é de que essa meia hora seja cumprida num intervalo entre 3 e 5 horas ao volante. Durante a entrevista, o deputado aponta a profissão de caminhoneiro como “diferente” das demais. “Quem é caminhoneiro dirige porque gosta”, afirma. Na sequência, sua fala dá a impressão de que dirigir caminhão é como passear. “Ele (o caminhoneiro) está naquela televisão, que é seu visor. Ele está passando em várias cidades, em várias
estradas. Ao mesmo tempo que está ouvindo um rádio e está conversando com amigo, se tiver um carona. O caminhoneiro é diferente de muitos empregos”, declara. Para o deputado, que é produtor rural, a lei não veio para proteger o caminhoneiro, uma vez que, segundo ele, não há pontos de paradas para seu descanso. Com informações da Carga Pesada.
Deputada Federal Jô Moraes faz apelo à ministra da Casa Civil pela aplicação da Lei do Descanso Durante seu discurso, a deputada afirma que não é admissível garantir a lucratividade do setor de transporte as custas da vida de trabalhadores
“Sabemos que há pressão para que ela mande, sob forma de medida provisória, essa nova regulamentação, desconstruindo uma conquista que envolveu os setores patronais, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do transporte de carga, que realizou 30 audiências públicas em oito estados deste País e que chegou a um grande consenso, levando à aprovação da lei e sua sanção. Esta foi uma grande conquista”, disse a parlamentar. No dia 11 de abril, a Frente lançou uma campanha Em Defesa do Descanso Já! para os motoristas. Esta previsão é um dos principais óbices à vigência da legislação, que prevê parada de 30 minutos a cada quatro horas rondando na estrada. Jô Moraes novamente se valeu de dados para contrapor aos que querem acabar com a medida, sob alegação que ela traz prejuízos, pois atrasa as entregas, além de não existir locais de descanso: “Em debate nesta Casa, o doutor Dirceu Alves, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, indicou-nos que, após 4 horas, o
Foto: CNTTT
“Em 2011, das 2.797 mortes por acidente de trabalho, 441 foram de trabalhadores em transportes terrestres, especialmente caminhoneiros”. Os dados, apresentados no dia 11 de abril na tribuna da Câmara pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestres, deputada federal Jô Moraes (PCdoB/ MG), enfatizam a demanda à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que não envie ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista.
Deputada Federal Jô Moraes
É preciso ter infraestrutura, boas estradas, e nós temos que lutar para que isso se realize, mas não podemos garantir a lucratividade de um setor à custas da vida de inúmeros motoristas que fazem do seu trabalho um exercício de risco permanente“. Jô Moraes - Deputada Federal - PCdoB/MG
condutor de um transporte sofre um lapso de atenção. E, após 8 horas, ele sofre um déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho” afirmou a deputada. Por fim, Jô afirma que não é admissível garantir a lucratividade do setor de transporte as custas da vida de trabalhadores. “Nós vivemos hoje um impasse. Nós estamos enfrentando os desafios do crescimento e do desenvolvimento. Nós estamos enfrentando uma boa solução, que é a ampliação da produção agrícola deste país. Difícil, porque é preciso ter infraestrutura, boas estradas, e nós temos que lutar para que isso se realize. Mas nós não podemos garantir a lucratividade do setor à custas da vida de inúmeros motoristas que fazem do seu trabalho um exercício de risco permanente“ conclui a deputada.
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acordo coletivo do sitrofab é validado mesmo não registrado pelo “sistema Mediador” do Mte De acordo com o relator do recurso, o depósito de cópia do documento coletivo no Ministério, mesmo sem a utilização do sistema, já atende a exigência legal para a sua aceitação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo coletivo que não foi registrado pelo “Sistema Mediador” do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) na Internet. A decisão foi no dia 09 de abril de 2013. De acordo com o ministro João Batista Brito Pereira, relator do recurso, o depósito de cópia do documento coletivo no Ministério, mesmo sem a utilização do sistema, já atende a exigência legal para a sua aceitação. O artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) condiciona a validade do instrumento coletivo à entrega de cópia do acordo para que seja feito o registro no ministério. No entanto, o órgão instituiu o “Sistema Mediador” (portaria 288), localizado no site do MTE na internet, com o objetivo de registrar e arquivar o conteúdo desses documentos. Como o sindicato entregou a cópia de acordo feito em 2009 com a empresa Descorpias Indústrias de Pias Ltda. de forma física, não utilizando o “Mediador”, o ministério se negou a fazer o seu registro, condicionando-o a utilização do sistema online. O Sitrofab impetrou mandado de segurança na Justiça do Trabalho com o objetivo de ser reconhecida a ilegalidade da exigência do 10 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
ministério e a convalidação do acordo. A Vara do Trabalho negou o pedido com o argumento de que a utilização do “Sistema Mediador” não seria ilegal, pois a CLT não especifica que o depósito da cópia do acordo seja feito por papel ou de forma digital. “Portanto, não é o registro ou arquivamento do instrumento coletivo no Ministério do Trabalho que assegura a sua vigência, mas apenas o depósito (data da entrega dos instrumentos coletivos no órgão do Ministério do Trabalho)”, ressaltou o juiz. “A própria [solicitação] inicial não deixa dúvida de que houve o depósito dos instrumentos coletivos de trabalho no Ministério do Trabalho”. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não acolheu recurso do sindicato e manteve a decisão original. O sindicato interpôs novo recurso no TST solicitando a
convalidação do acordo. O ministro Brito Pereira afirmou que, “nos termos do artigo 614 da CLT, a vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho está condicionada apenas à entrega de uma cópia do instrumento normativo no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivo”. Assim, a entrega de forma digitalizada dos documentos pode ser instituída por portaria apenas como mais uma opção. Com esse entendimento, a Quinta Turma deu provimento ao recurso do sindicato por violação ao artigo 614 da CLT para convalidar “o depósito do instrumento coletivo efetuado perante a autoridade administrativa” da Seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Augusto Fontenele/MB - TST
sindiMoc fiscaliza o cumprimento da lei da dupla Função A Lei que proíbe a dupla função foi sancionada em novembro de 2012 e não está sendo cumprida pelas empresas de ônibus de Curitiba A lei que determina o fim da Dupla Função no transporte coletivo na capital paranaense, a qual obteve votação unânime na Câmara Municipal de Curitiba e sancionada pelo prefeito no dia 27 de novembro do ano passado, não está sendo cumprida pelas empresas de ônibus. Desde que a lei entrou em vigor, no dia 27 de março, o Sindimoc flagrou as empresas descumprindo a norma e motoristas exercendo a dupla função. Segundo o Sindimoc, os micro-ônibus estão circulando em toda a cidade sem cobradores e nem tão pouco os veículos estão adaptados a nova norma.
Justiça A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), entrou com uma ação para tentar derrubar a lei alegando que a mesma é inconstitucional. O julgamento estava previsto para o dia 15 de abril, mas foi suspenso por um pedido de vistas de um dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR. Para o vereador Rogério Campos(PSB), que é também diretor do Sindimoc, as empresas deveriam estar cumprindo a lei independente deste julgamento. “A lei está em vigor, não se pode alegar que estão esperando esse julgamento para saber se cumprem ou não a lei“ afirmou Rogério.
LEI N° 14.150, de 23 de novembro de 2012. Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens. Art. 1o É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de Curitiba incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens. Art. 2o No caso de descumprimento desta lei, caberá ao poder concedente, mediante seus órgãos competentes, fiscalizar e impor as seguintes penalidades às concessionárias: I – advertência escrita na primeira notificação, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa por parte da empresa infratora; II – multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por situação de reincidência, após decorrido o prazo previsto no inciso anterior ou indeferido o respectivo recurso; III – diante da continuidade do descumprimento desta lei, após caso de reincidência com aplicação de multa transitada em julgado, fica autorizada a Prefeitura Municipal de Curitiba a cassar a permissão da empresa infratora. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o Esta lei entra em vigor após decorridos centro e vinte dias da data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 23 de novembro de 2012. LUCIANO DUCCI-PREFEITO
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Representantes dos rodoviários se unem para discutir pauta de negociações Representantes dos Trabalhadores Rodoviários de Dois Vizinhos - Alcir Ganassini (SINTRODOV), Toledo - Luiz Adão Turmina e Cícero Gomes Santos (SINTTROTOL), Cascavel - Jonas Cleiton Comissio (SITROVEL) e Foz do Iguaçu - Dilto Vitorassi e Antônio Nereu Claro Silva (SITRO-FI) se reuniram em Foz do Iguaçu no dia 15 de março na sede do SITRO-FI para discutir pauta unificada para as negociações do Transporte Rodoviário de Cargas 2013/2014. As partes firmaram novamente uma parceria forte para defender os interesses dos trabalhadores rodoviários e buscar novas
Com a pauta unificada trabalhadores tem mais força nas negociações
conquistas para a categoria, o próximo passo será a realização conjunta de Assembleia Geral com os trabalhadores do setor a fim de buscar
junto a eles a aprovação da pauta a ser apresentada para o sindicato patronal.
Sinttrotol faz parceria com auto escola em Toledo O Sinttrotol – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Toledo, fechou uma parceria com a Auto Escola Mais Toledo para aperfeiçoar a formação dos associados que trabalham como motoristas do transporte escolar. Foram realizadas aulas práticas de direção veicular e ainda aula de relacionamento interpessoal - para melhorar o relacionamento com os passageiros e saber como lidar com as situações adversas que possam surgir no trasporte escolar. O objetivo é melhorar a conduta dos motoristas no trânsito para evitar acidentes e contribuir para um trânsito menos estressante - tanto para o trabalhador quanto para os passageiros. 12 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
Motorista de ônibus é violentamente espancado em mercado no centro de Curitiba Foi registrado boletim de ocorrência e realizado exame de lesão corporal. O Sindimoc está acompanhando o caso e dando suporte jurídico ao associado O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e região metropolitana (Sindimoc) denunciou no dia 15 de abril, a agressão contra um motorista de ônibus em um mercado próximo ao Terminal Guadalupe, em Curitiba. Segundo o Sindimoc, o fato aconteceu quando o motorista foi ao local fazer compras e os seguranças suspeitaram de um furto. O trabalhador estava aguardando o nascimento do seu filho em uma maternidade próxima ao Terminal do Guadalupe e foi até o mercado. Após adquirir alguns itens e pagar pelos mesmos, foi abordado pelos seguranças do mercado na saída do local que de imediato imobilizaram-no e o levaram para o interior do mercado, sendo recolhido em uma pequena sala e lá agredido, inclusive com choques elétricos. A alegação dos funcionários do mercado é que o homem teria rou-
Motorista foi espancado por roubo que não cometeu
bado no interior da loja, o que é negado pela vítima, tendo inclusive em seu poder os comprovantes de compra.
entidade para que o acompanhasse. Foi registrado boletim de ocorrência e o exame de lesão corporal confeccionado.
Após a violência, o trabalhador que é sócio do Sindimoc, com fortes dores, dirigiu-se ao atendimento médico do sindicato e posteriormente procurou o departamento jurídico da
O Sindimoc está acompanhando através do seu departamento jurídico o caso e esclarece que não divulgará a identidade da vítima por questão de segurança.
Sitrovel realiza assembleia com trabalhadores da Zatran No dia 04 de março, 56 trabalhadores da Zatran Transportes estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cascavel – SITROVEL. Durante a assembleia foram discutidos vários assuntos, bem como a pauta de reivindicações que foi apresentada para a empresa em reunião de negociação. Foi escolhida também a comissão de negociação
para acompanhar o Secretário Geral do Sitrovel, Jonas Cleiton Comissio, nas reuniões com a empresa. Foram escolhidos para compor a comissão de negociação repre-
sentando os demais trabalhadores: Efrain Fernandes de Melo, Fabiano Armelin, Adilson Lemes, Ari Spanhol e Jeferson Gonçalves.
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ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS CONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR
FEDERACAO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANA - FIEP PISO SALARIAL Condutores de carreta, treminhão e bitrem, equipados ou não com guindauto............R$ 1.287,00 Condutores de truck equipados ou não com guindauto e de ônibus................................R$ 1.060,00 Condutores de veículos toco equipados ou não com guindauto....................................R$ 1.004,00 Condutores de outros veículos equipados ou não com guindauto, dentre estes, equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas, conduzidos em via pública, trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção
Reunião realizada na FIEP no dia 25 de janeiro de 2013
ou de pavimentação .......R$ 950,00
Ajudantes de motorista, os que auxiliam o motorista em cargas, desCondutores de veíc. c/ cap. de até 1 cargas e manobras, com ele permat. equipados ou não com guindauto necendo durante o transporte em e motociclistas.................R$ 850,00 viagem: terão estabelecido o valor mínimo de salário de R$ 822,80
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS AVÍCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIAVIPAR PISO SALARIAL
Condutores de outros veículos equipados ou não com guindauto, Condutores de carreta, treminhão dentre estes, equipamentos autoe bitrem, equipados ou não com motores destinados à movimentaguindauto......................R$ 1.287,00 ção de cargas, conduzidos em via pública, trator de roda, o trator de Condutores de truck equipados esteira, o trator misto, empilhadeiou não com guindauto e de ôni- ras ou o equipamento automotor bus..................................R$ 1.060,00 destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícoCondutores de veículos toco la, de terraplenagem, de construção equipados ou não com guindau- ou de pavimentação.......R$ 950,00 to...................................R$ 1.004,00 14 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
Condutores de veíc. c/ cap. de até 1 t. equipados ou não com guindauto e motociclistas ...............R$ 850,00 Ajudantes de motorista, os que auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte em viagem: terão estabelecido o valor mínimo de salário de R$ 822,80
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS CONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO PARANÁ – RODOPAR
Reunião realizada na sede da Fetropar no dia 17 de abril de 2013
PISOS SALARIAIS
Limpeza de veículos, zeladoras e cozinha.............................R$ 900,00 Data base 01 de maio de 2013 que se fixa como piso mínímo à Motorista........................R$ 1750,00 CCT. Cobrador..........................R$ 960,00
REAJUSTE SALARIAL: Em Emissor de bilhete e Agen- 01.05.2013, aos demais empregate....................................... R$ 960,00 dos, (excluídos os detentores de
pisos salariais descritos na cláusula terceira) será concedido o reajuste de 8,7% (oito virgula sete por cento), linear a incidir sobre o salário praticado em 01.05.2012, autorizado à compensação de todo e qualquer reajuste ou antecipação concedidos no período.
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICA E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIMETAL PISO SALARIAL
pados ou não com guindauto, dentre estes, equipamentos automotoCondutores de carreta, treminhão res destinados à movimentação de e bitrem, equipados ou não com cargas, conduzidos em via pública, guindauto.......................R$ 1.304,00 trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras ou o Condutores de truck equipados equipamento automotor destinado ou não com guindauto e de ôni- à movimentação de cargas ou exebus.................................. R$ 1.074,00 cução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de Condutores de veículos toco pavimentação........R$ 963,00 equipados ou não com guindauto....................................R$ 1.017,00 Condutores de veículos com capacidade de até 1 (uma) tonelada, Condutores de outros veículos equi-
equipados ou não com guindauto e motociclistas................R$ 908,00 Ajudantes de motorista, os que auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte em viajem: terão estabelecido o valor mínimo de salário normativo fixado na convenção coletiva de trabalho da categoria preponderante, observados, inclusive, os critérios lá mencionados, não podendo em hipótese nenhuma ser inferior a.... ......................................... R$ 879,00 FETROPAR |JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | PÁG. 15
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS CONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR
SINDICATO DAS EMPRESAS E PROPRIET. DE SERVS. DE AUTO SOC, REMOÇÃO E RESGATE DE VEICS. E DE IÇAMENTO ATRAVÉS DE GUINCHOS E GUINDASTES DO ESTADO DO PR - SEGUIPAR
Reunião na sede da Fetropar , da esq. Paulo Geisler e Claudio Andreatta - SEGUIPAR, José Aparecido Faleiros, Alcir Ganassini e Edimilson da Mata - FETROPAR
PISOS SALARIAIS E CORREÇÃO SALARIAL
Motorista/Socorrista IV: Carre- Encarregado Administrativo .......... teiro (caminhão de grande porte ........................................R$ 1.210,00 equipado com carreta prancha ou Motorista de carros tipo passeio ou cegonha, similar a jamanta) .......... Auxiliar de Mecânico......R$ 910,00 utilitários..........................R$ 923,00 .......................................R$ 1.392,00 Ajudante de Motorista.....R$ 910,00 Motorista/Socorrista I: Operacio- Motorista/Socorrista V: Operanal de Guincho leve (caminhão de cional de Guindaste Veicular ar- Auxiliar Administrativo ................. pequeno porte, com lança, platafor- ticulado (caminhão de médio ou ..........................................R$ 910,00 ma ou mini-cegonha, toco, similar grande porte equipado com guiná VW 9.150, MB 915 e Ford 815)... cho veicular, lança, plataforma, Auxiliar de serviços gerais, Zelado........................................R$ 1.030,00 carroceria em geral, toco ou tru- ria e Lavador.....................R$ 910,00 ck)..................................R$ 1.513,00 CORREÇÃO SALARIAL: A parMotorista/Socorrista II: OperacioMotorista tir de primeiro de maio de 2013, nal de Guincho Médio (caminhão Motorista/Mecânico: de médio porte, com lança, plata- que presta Socorro Mecânico e Elé- as empresas concederão a todos os forma ou cegonha, toco ou tru- trico a outros veículos (com auto- seus empregados um reajuste salack)..................................R$ 1.210,00 móvel e/ou moto ou similares)...R$ rial de 8% (oito por cento) sobre o salário de maio de 2012. 1.030,00 Motorista/Socorrista III: Operacio- Encarregado Operacional/Gerennal de Guincho Pesado (caminhão te....................................R$ 1.997,00 de grande porte equipado com lança, plataforma, toco ou truck, simi- Mecânico de Manutenção de Frota lar a jamanta).........R$ 1.392,00 ...................................... R$ 1.815,00 16 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
Começa o 5º Curso de Formação de Dirigentes Sindicais A primeira etapa foi realizada entre os dias 23 e 26 de abril, no Centro de Retiros Leão de Judá que fica na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba
Adriano Carlesso, que participou no curso no ano passado, fala sobre a importância do curso
A primeira etapa do 5º Curso de Formação de Dirigentes Sindicais, promovido pelo Instituto São Cristóvão e Fetropar em parceria com o Centro de Educação Popular do Istituto Sedes Sapientiæ - Cepis e com a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, foi realizada entre os dias 23 e 26 de abril, no Centro de Retiros Leão de Judá que fica na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba. Os participantes do curso foram indicados pelos sindicatos filiados à Fetropar e pela NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, que participa desde o ano passado indicando dirigentes para o curso. Nesta primeira fase, os participantes puderam se familiarizar com o histórico do movimento sin-
dical. O instrutor Ranulfo Peloso afirma que é importante que os futuros dirigentes entendam como a sociedade atual se formou, contextualizando o sindicalismo desde o seu surgimento. Para Ranulfo, a troca de experiências entre os dirigentes mais antigos e os novatos é fundamental para o resultado positivo do curso.
de formação sindical reflete uma preocupação constante do ISC e da Fetropar, com a qualidade dos seus dirigentes. “É preciso qualificar os dirigentes, afinal estes são os representantes dos trabalhadores perante os empregadores, em negociações e nas suas bases. Para cumprir este papel, o dirigente precisa estar preparado“ afirma Munir.
O objetivo do curso é qualificar militantes sindicais com capacidade técnica e política para a prática sindical combativa, com sustentação de base, com visão classista e nacional, para dar respostas às reivindicações de sua categoria, aos interesses da classe trabalhadora e à construção de um projeto de nação.
Sirton Barbosa, vice-presidente do Sintropas-PG, termina a primeira etapa satisfeito e com expectativa positiva para os próximos encontros. “Para nós que estamos começando como dirigentes, é muito importante essa troca de experiências com os outros dirigentes, tenho certeza que o curso vai nos ajudar a fazer um trabalho melhor na nossa base“ afirma Sirton.
Segundo o diretor de ensino do ISC, Munir Varela, o curso
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ISC realiza curso de oratória para dirigentes Representantes das entidades sindicais filiadas à Fetropar participaram do Curso de Oratória oferecido pelo Instituto São Cristóvão e Fetropar
Os participantes do curso junto com o Professor Marcos Kniess e o Presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos
O curso foi realizado entre os dias 20 e 22 de março, na Colônia Witmarsun, próximo a Curitiba e ministrado pelo professor Marcos Kniess. Com uma carga horária de 32 horas, os sindicalistas puderam aprender as técnicas de oratória, como cuidar da sua imagem, preparar um discurso, bem como técnicas para controlar a timidez. Segundo o professor Marcos Kniess, os sindicalistas precisam saber se comunicar, “para um trabalho de liderança é fundamental que o dirigente seja articulado e saiba se expressar, nesse curso eles aprenderam a deixar a timidez de lado e exercitar a capacidade de oratória em público. O que faz parte do dia a dia deles, tanto em assembleias com trabalhadores quanto em negociações com patrões, estão sempre se comunicando de alguma forma“. 18 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
Aparecido Nogueira e Josiel Veiga com o certificado de participação do curso
Para Lourival da Costa, diretor do Sinttromar – Maringá, o curso é muito importante para os dirigentes sindicais perderem a timidez e aprimorarem as técnicas de oratória. “Muitos de nós – dirigentes – somos tímidos e precisamos aprender a lidar com o público, afinal somos nós que falamos pelos trabalhadores“ afirmou Lourival.
Sidney Fortunato, diretor do Sindicap – Paranaguá, o curso de comunicação é um dos mais importantes porque “o sindicalista precisa se comunicar todos os dias, seja com outros dirigentes, com trabalhadores, com empregadores, estamos sempre nos comunicando“.
Curso de MOPP em Curitiba pelo ISC O curso é exigido para trabalhar com o transporte de produtos perigosos. Para participar é necessário ser maior de 21 anos e estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”
Alunos do curso de Mopp
O Instituto São Cristóvão realizou nos dias 22, 23 e 24/02, 01, 02 e 03 de março o curso de Movimentação de Cargas e Produtos Perigosos – MOPP, na sede do ISC em Curitiba. O curso teve a participação de 12 alunos e foi ministrado pela instrutora Eloiza Maria do Sacramento. Durante o curso são realizadas diversas experiências para que os alunos visualizem o risco que eles estarão expostos. As experiências químicas são endotérmicas, onde é demonstrada a queda da temperatura, e exotérmicas, onde é demonstrado o aumento da temperatura. Já as experiências físicas demonstram as mudanças de estado da matéria, por exemplo, do estado líquido para o gasoso. Experiènciasquímicas realizadas durante o curso
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direitos conquistados por trabalhadores com a lei do descanso estão ameaçados Com a realização das audiências pela Comissão Especial criada para discutir a Lei, os motoristas profissionais correm o risco de perder alguns dos direitos conquistados A sociedade em geral se beneficia com leis como esta. A melhoria na qualidade de vida de uma categoria de suma importância para o Brasil vai além da CLT, a Lei 12.619/2012 traz, além de tudo, dignidade para uma parcela de trabalhadores que há muito não sabiam o significado dessa palavra. São milhares de trabalhadores que deixam de ser explorados, são milhões de vidas que serão poupadas com a diminuição de acidentes, e, principalmente, são trabalhadores que serão respeitados no exercício da sua profissão.
direitos dos motoristas com vínculo empregatício: - Jornada de trabalho de 8 horas diárias, com a possibilidade de duas horas extras por dia - remuneradas com um valor 50% superior ao da hora normal ou valor superior caso previsto em Acordo ou Convenção Coletiva. - Período de descanso diário será de 11 horas a cada 24 horas, além de 1 hora, no mínimo, para refeição. O repouso diário poderá ser feito na cabine leito do caminhão, em alojamento ou hotel. - Nas viagens com duração de mais de 7 dias deve haver um descanso semanal ininterrupto de 36 horas, podendo ser fracionadas em um 30 e depois mais 6, usufruídas na mesma semana. Para viagens que não ultrapassarem 7 dias, o descanso semanal será de 35 horas.
Com a realização das audiências públicas organizadas pela Comissão Especial, foram propostas algumas alterações na lei com base na opinião de um seleto grupo de empresários que temem por seu lucro. Nós, trabalhadores, temos que deixar claro que estamos a favor da lei estamos dispostos à cumpri-la.
- As horas de espera, aquelas que o motorista aguardar para carga ou descarga do veículo no embarcador, no destinatário, nas barreiras fiscais estaduais ou aduaneiras, após exceder a jornada de trabalho serão indenizadas ao motorista com adicional de 30% sobre o valor da hora normal.
Os ajustes necessários na lei são aqueles que foram antes vetados, como a construção dos pontos de parada. Porém, ainda que os pontos existentes não sejam ideais para os motoristas usufruírem do descanso estabelecido na lei, não é motivo para ignorar os direitos conquistados e descumprir a legislação.
- Férias e décimo terceiro – para muitos comissionados esses direitos não eram pagos com a justificativa de estarem inclusos nas comissões.
- Adicional noturno caso trabalhe das 22 horas até as 5 horas do outro dia. As horas noturnas serão acrescidas de adicional de 20% sobre o valor da hora normal.
- Seguro obrigatório pago pelo empregador no valor mínimo correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria. - Tratamento pelo SUS preventivo, terapêutico e reabilitador, principalmente para doenças que mais acometem os motoristas.
os motoristas comissionados não terão prejuízos com a proibição do pagamento por comissão, o pagamento de horas extras, horas de espera e diárias substituirão as comissões. veja os exemplos abaixo: Motorista Carreta Piso R$ 1400,00 + 60 horas extras (o máximo que podem ser feitas por mês) à R$ 9,54/h = R$ 572,00 + 40 horas de espera ( média de espera mensal) à R$ 8,27 = R$ 330,80 + diárias (24 por mês) à R$ 42,00 = R$ 1008,00. TOTAL BRUTO MENSAL: R$ 3310,80 Motorista Bitrem Piso R$ 1540,00 + 60 horas extras (o máximo que podem ser feitas por mês) à R$ 10,50/h = R$ 630,00 + 40 horas de espera ( média de espera mensal) à R$ 9,10 = R$ 364,00 + diárias (24 por mês) à R$ 42,00 = R$ 1008,00. TOTAL BRUTO MENSAL: R$ 3542,00 Além disso os comissionados terão direito à férias e décimo terceiro, o que muitos não recebiam com a justificativa que já estava incluso na comissão. 20 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR