FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ ED. 65 - JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MOBILIZAÇÃO
Após greve, motoristas e cobradores de Londrina terão reajuste de 10% Negociação salarial dos motoristas e cobradores não avança em Curitiba
Lei obriga empresas a manterem cobradores nos ônibus de Apucarana
Eleita nova diretoria do SINTROPAS-PG
PALAVRA DO PRESIDENTE
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Epitácio Antonio dos Santos 1° Vice Presidente: João Batista da Silva 2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva
Mais um ano de luta
3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina
Começamos 2013 com expectativas positivas, a Lei 12.619/2012 está em vigor. As inúmeras tentativas de um certo grupo econômico de adiar ainda mais a lei ou até mesmo alterá-la, não obtiveram sucesso. A Resolução 431 do Contran, que anulou a Resolução 417 do mesmo órgão, garante a vigência da Lei 12.619 desde o dia 23 de janeiro deste ano, a fiscalização porém, não estava sendo cumprida. Mesmo com a Lei em pleno vigor, este grupo que representa uma pequena parcela de empresários e algumas entidades, continua articulando uma maneira de revisá-la. A Casa Civil tem realizado reuniões com a presença deste grupo e sem a participação dos trabalhadores, ou seja, só um lado está sendo ouvido. Outra ação foi a criação da Comissão Especial para revisar a Lei do Descanso, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Nesta, porém, os trabalhadores serão representados por parlamentares que defendem os nossos direitos. Não vamos desistir de uma lei que trouxe tantos benefícios para os trabalhadores, se for preciso lutaremos por mais 40 anos para garantir que os motoristas tenham uma vida digna e seus direitos respeitados.
4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira
SUPLENTES DA DIRETORIA Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.
CONSELHO FISCAL EFETIVO Alcir Antônio Ganassini Cláudio Francisco Mistura Jair Korobinski
CONSELHO FISCAL SUPLENTES Lourenço Johann João de Deus Caxambu Edilson Marenda
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO Vicente Venuk Pretko Elizeu Manuel Sezerino
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES Antônio da Conceição Peron Cleuton Antonio Kanigoski ENTIDADE FILIADA À:
O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: EXPEDIENTE Textos: July Portioli Fotos e edição: July Portioli e Anderson Silveira Diagramação e projeto gráfico: Anderson Silveira e July Portioli
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Ilustrações e infográficos: Anderson Silveira Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR Impressão: Gráfica Monalisa Tiragem: 20 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores. Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br
Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 - Vila Izabel CEP: 80320 - 330 - Curitiba-PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 fetropar@fetropar.org.br
GIRO DE NOTÍCIAS
TRABALHO E PERSEVERANÇA
Sitrocam faz entrega de kits escolares aos associados O Sitrocam -Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Campo Mourão distribuiu material escolar para os associados e seus filhos em idade escolar no início do ano letivo. Na foto o Presidente Aparecido Nogueira da Silva e o associado José Carlos Duarte com sua filha.
Fetropar recebe visita de juíz do trabalho No dia 11 de janeiro de 2013, o Juiz do Trabalho de Curitiba, Cassio Colombo Filho, esteve na Fetropar para divulgar a sua candidatura ao cargo de Desembargador do Trabalho. Durante o encontro com o Presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, o juiz pediu o apoio da Fetropar à sua candidatura.
Sintaru entrega material escolar aos associados O Sindicato dos Trabalhadores e Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Umuarama - Sintrau, inicia seus trabalhos de 2013 com a entrega dos kits escolares aos associados. “O kit escolar ajuda a complementar a lista que as escolas pedem aos pais para comprar durante o ano letivo”, disse o presidente Hailton Gonçalves.
Reunião de diretoria da Fetropar foi realizada no dia 31 de janeiro
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SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI 12.619/2012 O motorista está exposto a diversos riscos, em especial a acidentes de trânsito, pela constante exposição durante a maior parte da jornada em estradas movimentadas e sem condições adequadas Com advento da Lei 12.619/2012, criou a obrigatoriedade de seguro custeado pelo empregador ao motorista profissional, “destinado à cobertura dos riscos pessoais inerentes às suas atividades”, nos termos do parágrafo único do art. 2°. Assim, restou assegurado pela lei a garantia mínima de 10 pisos da categoria, cuja contratação do plano deve ser promovida pelo empregador, pois caso não possua deverá suportar com o ônus da indenização. Contudo, o seguro obrigatório trás dúvidas relativamente quais coberturas devem ser contratados que sejam suficientes para cobrir “riscos pessoais” inerente a atividade do motorista profissional. Neste prisma, a alínea “a” do parágrafo único do art. 162 da CLT, determina que a classificação de risco è feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assim o Quadro I, letra I, subitem 60.26-7, da NR 04 do Ministério do Trabalho e Emprego o transporte rodoviário de cargas consiste em atividade de alto risco (grau 3). O motorista está exposto a diversos riscos ambientais, em especial a acidentes de trânsito, pela constante exposição durante a maior parte da jornada em estradas movimentadas e muitas vezes sem condições adequadas. Porém, os acidentes não são os únicos riscos a qual a atividade do motorista profissional está exposta, também se resalta as doenças ocupacionais estabelecidos no anexo II, lista B e C, do Decreto 3.048/99 (Nexo Técnico Epideomológico - NETEP), que estabelecem os principais problemas de saúde que o trabalhador pode adquirir durante a ativida4 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
de laboral, portanto trata-se de risco pessoal. Neste sentido, estabelecidos os riscos a qual os motoristas estão expostos, as coberturas de seguro de pessoas estão regulamentados na Circular SUSEP 17/92, que incluem as cobertura básica de morte natural e as adicionais de Indenização Especial de morte por Acidente (IEA), Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) e In-
O seguro obrigatório para o motorista profissional deve ser o mais abrangente possível para que de fato atinja a finalidade prevista pelo legislador” Tito Antonio Oliveira dos Santos
validez Permanente Total por Doença (IPD), nos termos do art. 2º, ou seja, todas as coberturas necessárias para “riscos pessoais inerentes às suas atividades”. Restam excluídos os riscos previstos no art. 6º, quais sejam: I - do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes. II - de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação
ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes. III - de doenças preexistentes à contratação do seguro não declaradas no cartão-proposta, quando este é exigido. A cobertura adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) será no valor integral caso seja a invalidez total e se for parcial será pago conforme o percentual estabelecido na tabela do DPVAT e a Invalidez Permanente Total por Doença (IPD) será pago o valor integral ao motorista, contudo não há cobertura para invalidez parcial. Considerando que Indenização Especial de morte por Acidente (IEA) é uma cobertura adicional, no caso de morte acidental os beneficiários do motorista receberão a indenização em dobro, ou seja, cobertura básica prevista na lei ou acordo/convenção coletiva e a cobertura adicional no mesmo valor. Destarte, o seguro obrigatório estabelecido pela lei 12.619/2012, deve garantir uma cobertura mais abrangente do que um simples seguro contra acidentes, pois muitas empresas erroneamente contratam seguros para os veículos que incluem cobertura de morte e invalidez no caso de acidente para o condutor, contudo se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho na carga ou descarga do veículo este seguro não dará cobertura e, portanto o empregador deverá arcar com o valor da indenização do seguro. Tito Antonio dos Santos Assessor Jurídico do SINTRODOV OAB/PR 51.486
Grupo de trabalho da CNTTT se reúne para discutir sobre a regulamentação A CNTTT propõe a indicação do maior número de deputados para comporem a Comissão Especial que tratará da Lei 12.619/2012
Grupo de trabalho da CNTTT
A CNTTT, através de seu Grupo de Trabalho, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro, deliberou continuar a mobilização em defesa da regulamentação da profissão de motorista, dando continuidade as ações de cobrança do Governo Federal por transparência em suas decisões e acompanhamento das tentativas no Congresso Nacional. Desde que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.619, que regulamentou a profissão de motorista, um grupo econômico inconformado vem agindo nos bastidores do Congresso Nacional e de vários Ministérios com o intuito de impedir a implantação da nova lei. Setores do agronegócio e um pequeno segmento dos que se diz representantes dos motoristas autônomos e de empresários dos transportes, defendem somente as questões financeiras em detrimento as ques-
tões humanas. Não aceitam as novas regras, que só visam melhorar as condições de trabalho do setor.
A CNTTT e seus filiados recorrem à Justiça, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal para reverter esta situação e garantir um trânsito seguro nas estradas brasileiras e motoristas saudáveis” Omar José Gomes - CNTTT
Como primeira ação, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes, a CNTTT propõe a indicação do maior número de deputados para comporem a Comissão Especial, apresentada pelo Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Henrique Alves, para discutir mudanças na Lei 12.619/2012. “Estaremos realizando processo de divulgação para o qual contamos com a participação de todos os nossos dirigentes no esclarecimento de quem se beneficia com a nova norma, que deverá ser cumprida não só no âmbito Federal, mas também por Estados e Municípios“, afirmou Omar José Gomes, presidente da CNTTT.
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Lei do descanso está sendo descumprida desde o dia 23 de janeiro Resolução 431/2013 do Contran suspendeu a Resolução 417 do mesmo órgão colocando em vigor a Lei 12.610/2012
Apesar de todo o esforço dispensado pelos representantes do agronegócio para que a Lei do Descanso não seja cumprida, o próprio Contran anulou a Resolução 417, que adiava a fiscalização da Lei até março deste ano. Até que outra medida seja tomada, a lei está em vigor e aqueles que a descumprirem devem ser multados. O argumento usado por aqueles que estão contra a lei é que o período de descanso é muito longo e não existem pontos de parada para que o motorista possa cumpri-lo, segundo Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, isso trará prejuízo para as pequenas empresas. Nélio, assim como seus companheiros que lutam contra os direitos conquistados pelos motoristas, esquecem de citar as vidas que estão sendo poupadas e os acidentes evitados graças a esse período de descanso. O governo, por sua vez, está 6 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
O argumento deles, em síntese, é o de que a dignidade do motorista, submetido desde longa data a jornadas cruéis, desumanas, que chegam a 24 horas de trabalho por dia (nem os escravos de antigamente trabalhavam tanto!), deve esperar um pouco mais para ser reconhecida” Rafael de Araújo Gomes, Procurador do Trabalho em Araraquara/SP
abrindo cada vez mais espaço para que a lei seja discutida. O dinheiro gasto pelos cofres públicos com acidentes e mortes não é uma preocupação, mas o prejuízo de alguns empresários preocupa muito. A Casa Civil tem se reunido com representantes de entidades que se colocam contra os trabalhadores, como o MUBC, CNA – Confederação Nacional da Agricultura, ACEBRA - Associação das Empresas Cerealistas do Brasil e ABIOVE - Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais e os representantes dos trabalhadores estão ficando de fora da discussão. Abrindo espaço para discussão, entendemos que alguns representantes do governo pensam assim também. Veja na página ao lado o histórico recente da Lei 12.619/2012.
Lei 12.619/2012 enfrenta batalha judicial para ser cumprida 20 de dezembro de 2012: Justiça do Trabalho concede liminar ao Ministério Público do Trabalho suspendendo a Resolução 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, a Polícia Rodoviária Federal foi autorizada a multar os motoristas que desrespeitarem a lei. 23 de janeiro: CONTRAN suspende a Resolução 417/2012 através da Resolução 431. RESOLUÇÃO Nº 431 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Referenda a Deliberação CONTRAN nº134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº417/2012, do Conselho Nacional deTrânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. 15 de fevereiro: União impetra mandado de segurança contra juíza que anulou a Resolução 417 do Contran. A pressão ao governo por parte dos empresários funcionou, a UNIÃO impetrou um mandado de segurança contra a Juíza da 21.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Martha Franco de Azevedo, que determinou a suspensão da Resolução n.º 417, do Contran. 21 de fevereiro: Criada Comissão Especial para discutir a Lei 12.619/2012 Como resultado de uma audiência realizada no dia 20 de fevereiro com o presidente da Câmara dos Deputados, foi atendido o pedido de criação de Comissão Especial para discutir a Lei 12.619. A Comissão Especial foi sugerida pelo Coordenador da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga (TRC), deputado Nelson Marquezelli.
Acidentes Em 2010 ocorreram 182.900 acidentes, estiveram envolvidos 317.711 veículos, dentre eles 79.374 veículos de carga. Considerando-se apenas os acidentes fatais ocorridos em estradas federais naquele ano, estiveram envolvidos 11.669 veículos, dos quais 3.343 veículos de carga. Considerando os acidentes com feridos, estiveram envolvidos 99.802, sendo 18.873 deles de carga. Isso significa que, muito embora os veículos utilizados no transporte rodoviário de carga correspondam a apenas 3,2% da frota de veículos terrestres do país, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais.
Não apenas a quantidade de acidentes envolvendo caminhões no transporte de carga é proporcionalmente muito maior que a dos demais veículos, como a letalidade de tais acidentes é extraordinariamente alta, sendo que na maioria dos casos morrem outras pessoas que não o motorista do caminhão, como pedestres e motociclistas.
Causa de acidentes A causa mais frequente de acidentes envolvendo caminhões é a fadiga, que conduz à falta de atenção. Nesse sentido, estudo divulgado pela SOS Estradas.com.br aponta que a falta de atenção é a causa de 35,5% dos acidentes, estando em segundo lugar o excesso de velocidade, com 12,7%14. FETROPAR |JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | PÁG. 7
Deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta manifesto da Fetropar em defesa da Lei 12.619/2012 Manifesto direcionado à presidenta Dilma Rousseff é um apelo para que a Lei do descanso seja cumprida na sua totalidade
Foto: adilton2.blog.uol.com.br
O deputado federal, Arnaldo Faria de Sá, se manifestou a favor dos rodoviários durante sessão na câmara no dia 05 de fevereiro. Após defender mais proteção social aos motoristas, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, apresentou manifesto da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Paraná – FETROPAR em prol do cumprimento imediato da lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista. O manifesto, direcionado à presidenta Dilma Rousseff, é um apelo para que a Lei 12.619/2012 não seja adiada e nem flexibilizada.
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá,
CNTTT e Fetropar participam de reunião com PRF em Brasília pela Lei 12.619 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT se reuniu no dia 20 de fevereiro com a Coordenação Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal para tratar da fiscalização do tempo de direção, nos termos da Lei 12.619/2012 e da aplicação das penalidades cabíveis aos infratores da Lei. A Fetropar esteve representada por seu presidente, Epitácio Antonio dos Santos. Desde que a lei foi sancionada a Polícia Rodoviária Federal participou de duas ações conjutas com a Fetropar e CNTTT, as duas edições da Operação Jornada Legal, fazendo blitz educativa e instruindo motoristas a respeito da nova Lei. 8 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
Reunião com a PRF em Brasília
Após greve, motoristas e cobradores de Londrina terão reajuste de 10% Na avaliação do SINTTROL, o processo de negociação foi bastante prejudicado pela ausência de diálogo do poder público
Trabalhadores do transporte coletivo de Londrina encerram a greve
Os motoristas e cobradores de duas empresas do transporte coletivo de Londrina, no norte do Paraná, decidiram voltar ao trabalho após uma assembleia realizada na madrugada do dia 23. Todos os ônibus estão circulando normalmente na cidade. Metade da frota dos veículos estava parada desde as 8h de sexta-feira (22). De acordo do presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, a decisão de suspender a mobilização foi tomada após uma conversa com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que se comprometeu a discutir o melhor funcionamento do transporte coletivo da cidade. Segundo Silva, também ficou acordado que motoristas e cobradores receberão um aumento nos salários de 10% em uma inflação acumulada de 19 meses de 8,86%, significando 1.24 de aumento real,
O processo de negociação foi bastante prejudicado pela ausência de diálogo do poder público, que não atendeu o sindicato para tratar dos interesses da categoria“. José Aparecido Faleiros - Sinttrol
e que o dia paralisado não será descontado do pagamento dos trabalhadores. Eles também receberão um aumento de 10% no Plano de Participação de Resultado (PPR). Desta forma, o salário base dos motoristas passou a ser R$ 1.882,45 e o dos co-
bradores para R$ 1.164,85, em uma jornada de 6 horas/dia. Na avaliação do SINTTROL, o processo de negociação foi bastante prejudicado pela ausência de diálogo do poder público, que não atendeu o sindicato para tratar dos interesses da categoria podendo ter evitado a greve. Apesar de tudo, o SINTTROL avalia positivamente a conquista, pois além do aumento real conquistado e reajuste no PPR com manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, teve a conquista maior que foi o compromisso firmado pelo prefeito de Londrina com a categoria através do seu sindicato. O prefeito se comprometeu de tratar do transporte coletivo da cidade de Londrina com mais atenção, principalmente a respeito das reivindicações dos trabalhadores.
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Lei obriga empresas a manterem cobradores nos ônibus de Apucarana Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, o Deco Após o executivo não promulgar a lei no tempo previsto, o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, José Airton de Araújo (PR), o Deco, promulgou a lei que obriga os ônibus do transporte coletivo urbano do município a manterem um cobrador durante as viagens no dia 15 de fevereiro. Segundo o vereador, a empresa Cidade Canção estava realizando o serviço do transporte público sem o cobrador, obrigando o motorista a executar as duas funções. José Airton de Araújo, o Deco, e o presidente do Sincvraap, Laudecir Pitta
Para Laudecir Pitta, presidente do SINCVRAAP – Sindicato dos motoristas e cobradores de Apucarana, a Lei é essencial para os trabalhadores. “Para os motoristas o trânsito
já é estressante o suficiente, se eles precisarem prestar atenção no troco e nos passageiros poderão colocar em risco a sua própria segurança e a dos usuários“, afirmou Laudecir.
Deco pretende ainda cobrar junto ao Executivo um novo processo de licitação entre as empresas que desejam administrar os serviços de transporte coletivo da cidade.
Sinttromar alerta motoristas de Cianorte contra a dupla função O Sinttromar entregou aos motoristas da Viação Cianorte um manifesto para alertar os trabalhadores sobre os riscos da dupla função. O Diretor da Empresa Viação Cianorte, que faz o serviço de transporte coletivo da cidade, estava coagindo os motoristas a assinarem documento concordando em dirigir e cobrar. Ao ter conhecimento do ocorrido, o sindicato, informou aos companheiros e companheiras, que de forma Diretor do Sinttromar entrega informativo aos motoristas
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alguma devem assinar qualquer acordo prevendo a dupla função. A dupla função pode trazer muitos malefícios para os trabalhadores como a exemplo de doenças psicológicas como: Depressão, stress elevado e chegando até os níveis piores como a própria Síndrome do Pânico e também o desemprego de muitos cobradores pais de família.
Representantes dos motociclistas do Paraná se reúnem na Fetropar Objetivo da reunião foi discutir sobre a legislação que obriga os motofretistas e mototaxistas a realizarem um curso de especialização para exercer a profissão No dia 21 de janeiro, foi realizada uma reunião entre os representantes dos motociclistas do Paraná, Cacá Pereira – Secretário de Relações com Motociclistas e similares da Fetropar e Sérgio Barros – Chefe da seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR, para discutir a respeito das ações que serão realizadas em relação a legislação que obriga os motofretistas e mototaxistas a realizarem um curso de especialização para exercer a profissão. Representantes dos motofretistas em reunião na Fetropar
A fiscalização começou em fevereiro e os profissionais que não tiverem feito o curso poderão ser multados e ter seu veículo apreendido. Estiveram presentes na
reunião os representantes dos motofretistas de SINDIMOTOS NORTE - Antonio Roberto Rozzi e Luiz Ademir Schineider, SINDIMOTO NOROESTE- Mauro Afonso Garcia
e Adenilson Aparecido dos Santos, SINTRAR - Lecy Rodrigues da Silva e SINTRAMOTOS CURITIBA - Edimilson da Mata e Dr. Ronaldo José de Paula.
Contran rejeita adiar fiscalização das novas regras para motofretistas A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou no dia 20 a proposta para adiar a fiscalização punitiva dos motociclistas que não atendem às normas de segurança para a profissão. A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercí-
cio das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte. Os condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
Há também a exigência do uso de equipamentos de segurança como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no CTB, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
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Eleita nova diretoria do SINTROPAS-PG A Chapa Renovação toma posse no dia 1 de março para o mandato até 28 de fevereiro de 2017 Mais uma vez a união, a determinação e o conjunto de esforços culminaram para um desfecho positivo para os trabalhadores do transporte coletivo de Ponta Grossa. A eleição da escolha da nova diretoria do SINTROPAS - PG foi realizada no dia 15 de fevereiro, com a vitória da Chapa 1 - Renovação. Após anos sob a tutela de um determinado grupo, que pouco ou quase nada fez para os trabalhadores da categoria, em muitas vezes subjugando e perseguindo alguns, que na
busca de melhorias e bem estar de si e dos companheiros de profissão eram banidos do sistema, não tendo seus direitos respeitados, não sendo lhes dado jamais a ampla defesa dos seus interesses. A vitória da Chapa 1, denominada Renovação, teve a frente o candidato à presidente, Ricardo Peloze, o qual destacou a dificuldade dos trabalhadores que há muito vinham sendo oprimidos pelo poder econômico do patronal. “Sindicato
foi criado para ser administrado por trabalhadores e sem intervenção dos empresários do setor. Com poder e independência, as decisões a partir de agora só serão tomadas mediante deliberação da categoria, a qual será respeita ao extremo”, disse o recém eleito presidente. A Chapa 1 venceu a eleição com 87 votos, enquanto a chapa 2 obteve 68 votos. O coordenador do processo eleitoral foi Olímpio Mainardes Filho.
Conheça os integrantes da nova diretoria do SINTROPAS-PG:
DIRETORIA EFETIVA:
SUPLENTES DA DIRETORIA:
PRESIDENTE: Ricardo Alexandre Peloze; VICE-PRESIDENTE: Sirton Holuboski Barbosa; Secretário geral: Lalau Padilha Teixeira; Sec. de finanças: Sandro José Ganzert; Sec. de Imprensa e Com.: Jackson Dalton Teixeira; Sec. de Org. e Relações Sindicais: Maurício F. Alves da Silva; Secretário de Form.e Cultura: Airton Nascimento Costa.
1º - Nilton Cezar Ganzert; 2º - Evaldo Cordeiro de Freitas; 3º - Silvio Hohmann; 4º - Marcio Luiz Rodrigues; 5º - Antônio da Cunha; 6º - Vamir do Carmo Lameu; 7º - Castorino Marinho de Melo.
CONSELHO FISCAL EFETIVO:
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:
1º Cesar Prestes Cordeiro; 2º Jean Alexssandro Ribeiro Martins; 3º Joel Portela de Souza.
1º Bento Amilton Antunes de Oliveira; 2º Reginaldo Costa Pinto; 3º Everton Marcelo da Luz.
CONSELHO DE REPRESENTANTES:
SUPLENTES DO CONS. DE REPRESENTANTES:
1º Ricardo Alexandre Peloze 2º Sirton Holuboski Barbosa. 12 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
1º Edson de Jesus 2º Amadeu Lopes.
Sitrofab realiza assembleia de prestação de contas e discute Lei do descanso Durante a assembleia, os presentes puderam verificar a evolução financeira e os avanços de serviços e benefícios destinados aos associados A diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Francisco Beltrão (Sitrofab) e a Farmácia do Trabalhador realizaram Assembleia Ordinária de Prestação de Contas do exercício financeiro 2012. Além da prestação de contas, foi organizada uma grande festa de confraternização entre os associados do sindicato. A boa participação dos filiados na assembleia, segundo o presidente do Sitrofab e Coohabttran, Josiel Tadeu Teles demonstra mais uma vez o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas diretorias do sindicato, cooperativa de habitação e Farmácia do Trabalhador. Durante a assembleia, os presentes puderam verificar a evolução financeira e os avanços de serviços e benefícios destinados aos associados. Dirigentes rodoviários da região Sudoeste prestigiaram a assembleia. Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Dois Vizinhos, Alcir Antonio Ganassini, e o Secretário de Organização e Relações Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco, Joel Batista, que na ocasião representou o presidente do Sintropab, Enio Antonio da Luz. Também esteve presente o assessor jurídico do Sitrofab/Coohabttran, Dr. Arni Hall, além de diretores do Sitrofab, e do contabilista Edgar Scotti.
Associados participam da assembleia de prestação de contas
Lei 12.619/2012
Companheiros motoristas, exijam o cumprimento da lei e denunciem ao sindicato quaisquer manobras que tem como objetivo burlar a legislação“. Josiel Tadeu Teles - Sitrofab
Um dos assuntos evidenciados durante a assembleia foi a lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista. Para o assessor jurídico do Sitrofab/Coohabttran, Arni Hall e nova lei somente traz avanços para a categoria. Ele afirmou que em médio prazo os benefícios da nova legislação estarão mais presentes no dia a dia do motorista. O presidente do Sitrofab, Josiel Tadeu Teles em seu pronunciamento alertou os motoristas do setor de cargas para que exijam o cumprimento da lei e denunciem quaisquer manobras que tem como objetivo burlar a legislação. Josiel afirmou que uma força tarefa trabalha orientando, prestando apoio aos motoristas e fiscalizando para que o texto da lei seja respeitado pelas empresas.
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Negociação salarial dos motoristas e cobradores não avança em Curitiba O Sindimoc esclarece que esgotará todas as possibilidades de negociação, mas que a paralisação no transporte coletivo pode acontecer
Representantes dos trabalhadores se reúnem com representantes patronais em busca de um acordo
O Sindimoc participou de reunião, no dia 14, na sede da Urbs, juntamente com o Sindeesmat (Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana), Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), Comec e Urbs. O objetivo da reunião foi para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores do setor do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Os representantes do Setransp foram irredutíveis em negociar os itens apresentados pelos sindicatos, alegando que as empresas não têm como ceder aos índices salariais pedidos pelos trabalhadores e que a única proposta é a reposição de 6.63% do INPC, nem tão poucos os 14 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR
outros itens foram discutidos. O Sindimoc buscou de todas as formas um consenso e expôs todas as necessidades trabalhistas pelas quais passam os Motoristas e Cobradores. A classe pede 30% nos salários e 100% no Auxílio Alimentação, entre outros itens que constam na pauta de reivindicações, não havendo possibilidade de aceitar o índice apresentado pelos patrões. Como não houve avanço algum nas negociações, ficou acordada que nova mesa de negociações será agendada para os próximos dias, o Sindicato Patronal deverá se reunir com os empresários do setor e avaliar os pedidos dos trabalhadores. O Sindimoc preocupado e buscando a valorização dos trabalhadores da categoria e o bem-estar do transporte coletivo aceitou se reunir
novamente com as partes interessadas e lamentou a pouca participação do Patronal nessa reunião, que era para ser uma rodada de negociações. O sindicato esclarece que esgotará todas as possibilidades de negociação, mas que a paralisação no transporte coletivo pode acontecer caso os objetivos dos trabalhadores não seja atingidos satisfatoriamente. Esta foi a segunda reunião realizada para as negociações de 2013. “Apesar de não haver avanço nas negociações salariais, continuaremos a luta para conseguirmos o máximo de benefícios para os nossos trabalhadores“, afirmou Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc.
Sitrovel entrega óculos de proteção e kit escolar à associados Assim como acontece todos os anos no início do ano letivo, o SITROVEL entregou aos seus associados um kit de material escolar para auxiliar aqueles que estudam ou tem filhos em fase escolar. Além do material escolar, os associados receberam os informativos do sindicato e um óculos de proteção contra os danos causados pela exposição dos olhos aos raios solares. A proteção contra raios ultravioletas é determinada na Normas Regulamentadoras de Segurança: NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 7 RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
1. Para os efeitos desta norma, são radiações não-ionizantes as microondas, ultravioletas e laser.
2. As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
3. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores às radiações da luz negra (ultravioleta na faixa - 400-320 nanômetros) não serão consideradas insalubres.
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS CONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR
SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DO ESTADO DO PARANÁ PISO SALARIAL Ficam estabelecidos os valores mínimos de remuneração para as seguintes funções: Condutores de veículos (motoristas), dentre estes, equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas, conduzidos
em via pública, conforme art. 144, do CTB.........................R$ 1.127,40 Condutores de veículos (motoristas) com capacidade de até 1 tonel. e motociclistas................R$ 971,15 Ajudantes de motoristas para contrato de experiência.........R$ 763,00
Reajuste dos pisos salariais dos trabalhadores Rodoviários que estão acima de nossa CCT (valores acima), serão corrigidos pelo mesmo percentual dos demais empregados da categoria Preponderante na mesma data base.
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Sinttrotol realiza curso de transporte coletivo O curso foi realizado entre os dias 8 e 17 de fevereiro. Nele os alunos aprenderam sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, convívio social e relacionamento interpessoal. O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 8 lugares, incluindo-se ônibus e reboques de transporte de passageiros.
Alunos no encerramento do curso
Os participantes do curso realizam a biometria
Curso de transporte escolar é realizado em União da Vitória O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de União da Vitória – SINTRUV, realizou o curso de transporte escolar entre os dias 16 e 25 de novembro de 2012. Com uma carga horária de 50 horas, o curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir crianças e jovens com maior segurança e atenção. Para fazer o curso é necessário ser maior de 21 anos e estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”; Os participantes do curso no encerramento 16 PÁG. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 | FETROPAR