O Inventário do Património Baleeiro Imóvel dos Açores (IPBIA). Márcia Dutra Pinto1 OMA - Observatório do Mar dos Açores
O PROJECTO IPBIA Os Açores foram marcados durante mais de um século pela actividade baleeira. A baleação deixou sinais indeléveis, na identidade cultural açoriana e hoje faz parte do imaginário colectivo dos açorianos. Com a extinção da caça ao cachalote, nos anos 80 do século XX, um vasto património relacionado com essa actividade ficou disperso pelo arquipélago. Em todas as ilhas são ainda visíveis múltiplos testemunhos que atestam os aspectos tecnológicos, sociais, económicos e históricos da baleação açoriana. Logo após o fim da baleação houve uma preocupação em salvaguardar o património baleeiro relevante. A constituição do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, a recuperação e museografia da Fábrica de São Roque do Pico e a recuperação maciça de botes baleeiros e lanchas a motor, foram as iniciativas mais visíveis. No entanto, o desaparecimento acelerado e progressivo de parte considerável de património baleeiro tem vindo a dissipar aspectos fundamentais da história da baleação nos Açores, veja-se, por exemplo, o caso da Fábrica da Baleia de S. Vicente, em S. Miguel, demolida há apenas 5 anos (Img.1 e Img.2). No sentido de inverter a acção da erosão e da incúria, o Governo dos Açores tem vindo a tomar medidas de apoio à manutenção e fruição desse património. O objectivo central é garantir a preservação do património e a transmissão às gerações futuras de saberes e tradições ligadas à baleação. O Decreto Legislativo Regional n.º13/98/A de 4 de Agosto define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização2. Apesar destes esforços, não era conhecida a dimensão e diversidade deste património. O projecto desenvolvido pelo Instituto Açoriano de Cultura (IAC), com a Direcção Regional da Cultura (DRaC), no âmbito do qual se realizou um vasto e valioso Inventário do Património Imóvel dos Açores, incluí algumas das infraestruturas ligadas à baleação, mas a maioria não foi considerada. Por outro lado, alguns Museus dos Açores, em particular o Museu do Pico e o Museu das Flores, possuem vastas colecções inventariadas de testemunhos da actividade baleeira. No entanto, estes inventários cobrem apenas o património móvel e documental do acervo de cada um destes núcleos museológicos e da área onde se inserem e descoram a visão global da actividade baleeira em todo o arquipélago. Neste âmbito, o Observatório do Mar dos Açores (OMA) considerou que o ponto de partida ideal para garantir a preservação desse património, que integra valores tecnológicos, científicos, sociais e económicos, fundamentais para o estudo desta actividade, seria a elaboração de um inventário sistemático e exaustivo, contendo todo o património baleeiro imóvel, ainda existente na Região Autónoma dos Açores. Um projecto de realização do Inventário do Património Baleeiro dos Açores
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Em co-autoria com Rodrigo Sá da Bandeira, Mário Nunes, Pedro M. Porteiro, Filipe M. Porteiro, Carla Dâmaso. Considera como património baleeiro: os imóveis e as infraestruturas construídos ou adquiridos para a baleação e actividades associadas; os móveis, as maquinarias, os veículos, os equipamentos e demais acessórios utilizados na indústria baleeira; as embarcações baleeiras e respectiva palamenta existentes ao tempo da cessação da actividade em cada uma das ilhas ou que tenham sido registadas durante a faina baleeira; dentes, peças feitas em marfim e osso de cachalote de reconhecido valor artístico ou significado cultural e museológico; objectos de arte com representações de actividade baleeira; o acervo documental, nomeadamente contabilidade depositada em departamentos oficiais, matrículas e registos de propriedade de embarcações baleeiras ou afectas à actividade baleeira, e outros registos oficiais e ainda filmes, fotografias, registos magnéticos e de imagens, incluindo tudo o que haja sido recolhido pelos serviços oficiais em obediência a leis vigentes na época da exploração, ou mesmo por particulares, ou venha a sê-lo. Fazem parte do património baleeiro regional as regatas realizadas com os botes baleeiros. 2
(IPBIA) foi elaborado e submetido ao Governo dos Açores, que contrato técnico-financeiro entre a DRaC e o OMA, em que a primeira entidade comprometeu-se a financiar o projecto e o OMA comprometia-se a fornecer o Inventário constituído por uma base de dados e um banco de imagens.
Img. 1 – Fábrica da UABSM, anos 40. Fonte: Arquivo Histórico UABSM, Família Cymbron
Img. 2 – O que resta da Fábrica da UABSM, após demolição. Fonte: IPBIA.
METODOLOGIA Uma vez que se tratava de um projecto no âmbito do património industrial, a sua execução foi assegurada por uma equipa multidisciplinar, integrando as áreas técnicas da antropologia e da gestão do património, fotografia e arquitectura, capaz de desenvolver um estudo completo e abrangente, e que compilasse de forma exaustiva todas as vertentes de informação, nomeadamente a histórica, tecnológica e arquitectónica, ilustrada profusamente por fotografia técnica. Metodologicamente, o desenvolvimento do IPBIA desenrolou-se em três fases distintas. Numa primeira fase, foi elaborada a ficha de inventário assente numa base de dados construída em MS Office Access (IPBIA) e especificamente criada para o efeito. O formato da ficha de inventário adoptada a esta categoria de património, foi resultado de uma combinação de diferentes fichas usadas anteriormente para a inventariação de património imóvel. Pretendeu-se criar uma ficha completa e rigorosa, que correspondesse às exigências de um levantamento de campo rigoroso e exaustivo. Para isso recorreu-se ao aos guias práticos do IGESPAR/IHRU3, que estabelecem
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KIT01-Património Arquitectónico – Geral. / KIT03 – Património Industrial. Colecção KITS – Património. Coordenação: João Vieira e Manuel Lacerda. Ed. IHRU/IGESPAR (2010).
indicações e regras as básicas que orientam orient a inventariação de património ónio arquitectónico e industrial. No entanto, pela especificidade local deste inventário, foram utilizadas adas designações, expressões e e 4 conceitos adoptados dos no Levantamento Levantamen da Arquitectura Popular dos Açores e no Inventário Inv do Património Imóvel dos Açores5. Durante esta primeira meira fase do projec projecto, foi efectuado um levantamento ento exaustivo do património baleeiro imóvel que servissee de base para p o trabalho de campo. Foi recolhida ida informação informaçã em fontes documentais e orais, sobre as infraestruturas infrae que terão existido durante o período da d baleação açoriana (séc. XIX e XX). Foi feita uma um análise profunda em fontes documentais disponíveis, como os arquivos empresariais, resariais, relatórios técnicos, imprensa local e literatura temática. Destacamos D nesta fase do trabalho abalho a pesquisa em acervos fotográficos, que se mostraram determinantes durante o levantamento tamento de campo, pois possibilitaram o reconhecimento hecimento das infraestruturas infr existentes, assim como dos vestígios deixados por algumas delas.
Img. 3 – Porto de Santa Iria, ilha de São Miguel, início do séc. XX. Fonte: Álbum Açoriano (1903).
Img. 4 – Cais das Velas, ilha de São Jorge, início do séc. XX. Fonte: Ilustração Portuguesa (1913).
lançada as bases para se dar início ao levantamento de campo. O Concluída esta fase, estavam lançadas trabalho de campo o teve como objectiv objectivo localizar, identificar e descrever todas as infraestruturas e
A colecção KITS – Património é uma colecção col de guias práticos de nível básico sobre inventariação de patri trimónio arquitectónico, urbanístico e paisagístico, assim como de outro tipo de património cultural de algum modo àquele associado do. Da responsabilidade editorial conjunta do IHRU e do IGESPA PAR, esta colecção foi concebida e lançada como uma medida do Pro rograma Simplex 2008 (M147), iniciativa governamental que, no domínio Cidadania, incentiva acções que visem “disponibilizar a iinformação necessária ao ordenamento do território”, designadam damente através da disseminação de “manuais e guias práticos”. 4 Levantamento da Arquitectura Popular lar dos Açores – Associação dos Arquitectos Portugueses, 1982. 5 Inventário do Património Imóvel dos Açores. A IAC/DRaC.
vestígios ligados à baleação. Efectuou-se o registo fotográfico dos imóveis e respectivos levantamentos arquitectónicos. Para todas as ilhas foi estabelecido um contacto prévio com informantes-chave (antigos baleeiros, especialistas na temática baleeira, empresários marítimoturísticos) e com os Museus de Ilha. Estes informantes foram determinantes para o reconhecimento no terreno, assim como, para complementar as informações histórico-funcionais recolhidas durante a primeira fase do projecto. A terceira fase do trabalho foi dedicada ao tratamento da informação. Toda a informação recolhida durante o trabalho de campo foi compilada e organizada e todos dados foram inseridos na base de dados IPBIA. De forma a sistematizar toda a informação e facilitar a sua interpretação foi definido um nível superior onde se integram os imóveis. Isto é, admite-se que as diferentes infraestruturas têm vinculado entre si uma relação técnico-funcional em determinada área. Definiram-se três níveis superiores: os Complexos Baleeiros (nestes locais a actividade era central, era usual encontraremse infraestruturas para o processamento do cachalote); os Postos Baleeiros (áreas afastadas dos Complexos e onde as armações baleeiras estacionavam sazonalmente parte das frotas, eram indispensáveis para a actividade na ilha); os Varadouros Baleeiros (locais com pouca expressão na actividade baleeira da ilha, a actividade foi temporária). Img.7, 8, 9 – O Complexo Baleeiro das Angústias (Faial). Integra os seguintes imóveis: Fábrica da Baleia de Porto Pim, Fábrica Velha, Armazém e Casa dos Botes da Reis & Martins, Rampa de Varagem de Santa Cruz. Este Complexo constitui-se no fim do séc. XIX e operou até ao fim da baleação. Posto Baleeiro do Salão (Faial), utilizado desde o séc. XIX até ao fim da baleação; integra duas Casas Sazonais, a Rampa de Varagem do Salão e a vigia dos Cedros. Varadouro Baleeiro da Ribeirinha (Faial), integra apenas a Rampa de Varagem da Ribeirinha e foi utilizado apenas no século XIX. Fonte: IPBIA.
Img.10 – IPBIA, Folha 1, onde é inserida toda a informação geral do item inventariado: código de inventário, localização, síntese histórica, etc. Fonte: IPBIA.
Img.11 – IPBIA, Folha 2, que diz respeito à informação de carácter arquitectónico: enquadramento, descrição geral e estado de conservação. Nesta folha são inseridas os desenhos arquitectónicos de localização e de pormenor. Fonte: IPBIA.
Img.12 – IPBIA, Folha 3, apresenta a documentação fotográfica do item.
Img.13 –IPBIA: Relatório. Fonte: IPBIA.
RESULTADOS Fazendo uma análise geral sobre o IPBIA, podemos dizer que foram inventariados e totalizados 186 itens nas nove ilhas dos Açores. Foram incluídas todas as infraestruturas e vestígios existentes que serviram a baleação durante os séculos XIX e XX. Os dados conclusivos espelham de forma fidedigna a maior ou menor expressividade que a actividade baleeira teve nas diferentes ilhas. Dessa forma, podemos afirmar que é na ilha do Pico que se regista o maior número de itens (n=43). Desde o século XIX, que o Pico foi a ilha com maior número de armações (treze no total), de embarcações e, por sua vez, de capturas e produções (óleo e farinhas). Além deste facto, é a ilha onde a memória baleeira é mais intensa permitindo que muitos dos testemunhos prevalecessem até aos dias actuais.
Tabela.1 – Distribuição de itens segundo a sua tipologia por ilha. Fonte: IPBIA.
Como se pode constatar pela Tabela.1, as infraestruturas que apresentam maior número, e bem destacadas das restantes infraestruturas, são as Vigias, Casas dos Botes e Rampas de Varagem. As vigias eram construídas em vários pontos das ilhas, nas encostas com grande visibilidade e de forma a cobrirem a superfície de mar ao redor das ilhas. É por isso natural que fossem as infraestruturas de maior investimento por parte das armações. As vigias inventariadas datam maioritariamente dos anos 40 do século XX. Construídas em betão e cimento armado, substituíram as anteriores em madeira. Verifica-se que as vigias têm características próprias por ilha, ocorrência que se deve ao facto de terem sido construídas sob ordem de uma mesma armação que se servia de um desenho arquitectónico idêntico para as várias construções.
Img.14 – Tipologia de vigia por ilha. 1)Vigia da Malbusca, Santa Maria; 2) Vigia da Ponta dos Rosais, São Jorge; 3) Vigia da Restinga, Graciosa; 4) Vigia do Monte Brasil, Terceira; 5) Vigia do Faial da Terra, São Miguel; 6) Vigia da Fazenda das Lajes, Flores. Fonte: IPBIA.
Na ilha do Faial, as vigias também tinham as suas particularidades. No lado norte da ilha (Cedros e Salão) as vigias eram simples estruturas de planta rectangular com um pátio exterior, onde normalmente o vigia observava o mar à procura de cetáceos. No entanto, existe apenas uma ruína destes exemplares. Quanto à ilha do Pico, existe uma variedade enorme de vigias decorrente das várias armações que ali existiram.
Img.15 – Os vários tipos de vigia na ilha do Pico. 1) Vigia do Cabeço da Hera; 2) Vigia do Arrife; 3) Vigia da Queimada; 4) Vigia das Ribeiras; 5) Vigia das Relvas; 6) Vigia de Santo António. Fonte: IPBIA.
As casas dos botes (n=23) são infraestruturas com características muito próprias. São estruturas alongadas (no mínimo atingem cerca de 13 metros de comprimento) com uma porta larga na sua fachada principal para facilitar as manobras o armazenamento dos compridos botes baleeiros. Era habitual possuírem um andar superior (aproveitamento da cobertura) para resguardo da palamenta e demais utensílios necessários para o desenrolar da actividade. Quanto às rampas de varagem (n=32) não identificamos qualquer tipo de característica decorrente da actividade, aliás a maioria das rampas inventariadas não eram utilizadas exclusivamente pelas embarcações baleeiras, mas também pelas embarcações de pesca local.
Img.16 – Vários tipos de casa de botes. 1) Casa dos Botes de S. Mateus, Pico; 2) Casa dos Botes das Capelas, S. Miguel; 3) Casa dos Botes da Vila da Praia, Graciosa; 4) Casa dos Botes do Porto do Comprido, Faial; 5) Casa dos Botes de S. Mateus, Terceira; 6) Casa dos Botes da Calheta de Nesquim, Pico. Fonte: IPBIA.
Img.17 – Vários tipos de rampas de varagem. 1) Rampa de Varagem da Calheta, Graciosa; 2) Rampa de Varagem do Salão, Faial; 3) Rampa de Varagem das Ribeiras, Pico; 4) Rampa de Varagem de Santa Iria, S. Miguel. Fonte: IPBIA.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO ÇÃO E USOS USO DO PATRIMÓNIO A realização deste inventário constitui constitu uma componente fundamental tal para identificar o património baleeiro imóvel ainda inda existente e o se seu estado de conservação. O inventário nventário permitirá declarar os 6 casos mais significativos icativos que mereçam a sua classificação e preservação vação para as gerações geraçõ futuras. A partir da valorização zação deste patrimó património e dos seus usos actuais é possível propor inter intervenções de consolidação e de reabilitação, e dotar estes equipamentos de um uso, quer seja público ou privado, que permita a sua conservação. Numa análise ao estado de conservação conserv do património baleeiro imóvel dos Açores, em que se 7 incluem 144 imóveis , constata-se constata que 57% das infraestruturas encontram-se em bom estado de conservação, e quee 62% está actualmente actualme a ser utilizado.
Img.16 – Dois gráficos sobre re o estado de conservação c do Património Baleeiro Imóvel el dos Açores. Analisa-se ainda o estado de conservação por ilha. Fonte: IPBIA.
Podemos afirmar que é no ramo turístico tur que encontramos o maior aior número de infraestruturas infr recuperadas e reutilizadas (p=48%), (p=48% seguido do ramo piscatório ório (p=33%). Um Uma pequena percentagem é utilizada ilizada em outros ra ramos e servem de armazéns comerciais, merciais, moradias ou sedes de clubes desportivos/naúticos s/naúticos (p=19%). (p=19%)
Img.17 – Os vários tipos de actividades turísticas tu que serviram para a reutilização de parte do património baleeiro.. Fonte: IPBIA.
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A classificação do património baleeiro ba está prevista no Decreto Legislativo Regional Nº1 º13/98/A que define e caracteriza o património baleeiro. A classificação dos bens considerados como património baleeiro ba será efectuada pelos serviços da Direcção Regiona onal da Cultura (Drac), mediante parecer da Comissão Cons nsultiva do Património Baleeiro. O decreto define ainda que qu a Drac manterá um cadastro de todos os bens classificad icados como património baleeiro regional que será acessível el ao a público. 7
Nesta análise não se incluem os o Complexos Baleeiros, Postos Baleeiros e Varadouro uros Baleeiros, por se considerarem como zonas de agrupam pamento de imóveis.
Os casos mais emblemáticos na reutilização do património baleeiro são, sem dúvida, as vigias (na Img.17 dizem respeito aos campos: Observação de cetáceos, Miradouros e Trilhos Pedestres, totalizando 47% dos imóveis reutilizados relativamente às actividades turísticas). A reconversão da actividade de exploração de cetáceos, da caça para a observação de cetáceos (que teve início em 1991, na ilha do Pico) contribuiu para que parte das vigias, fossem recuperadas e utilizadas pelas empresas marítimo-turísticas e mantivessem a sua função inicial. Além disso, as vigias encontramse em áreas privilegiadas, verdadeiros miradouros turísticos, e, por isso, muitas acabaram por ser recuperadas pelas autoridades locais, e inseridas em trilhos pedestres ou circuitos turísticos. Outro caso particular são as casas dos botes. Estas infraestruturas, juntamente com as fábricas para o processamento integral dos cachalotes, foram reconvertidas em museus ou núcleos museológicos (o exemplo mais emblemático é o Museu dos Baleeiros nas Lajes do Pico, o museu mais visitado do arquipélago), albergando colecções materiais que testemunham e mantêm viva a memória colectiva da comunidade onde se inserem. Noutros casos, foram adquiridas pelas autoridades locais e cedidas aos clubes navais para armazenamento das suas embarcações. Actualmente, com a recuperação dos botes baleeiros para as regatas regionais e locais, parte destas estruturas voltaram a encontrar a sua função original, movimentando ao seu redor toda a agitação intrínseca aos botes baleeiros. CONSIDERAÇÕES FINAIS Podemos afirmar que as vigias, as casas dos botes e as quatro fábricas existentes nos Açores são os casos mais emblemáticos do património baleeiro imóvel e que têm capturado a atenção das autoridades locais. No entanto, para a compreensão da actividade baleeira açoriana, que marcou e firmou a identidade cultural dos açorianos, assim como a paisagem natural e construída deste arquipélago, nunca poderemos descorar as restantes infraestruturas. Devemos sim, ter a obrigação e o dever de as preservar e transmitir às gerações futuras. Neste património foram alicerçadas memórias e histórias de uma comunidade e que se avivaram com as regatas que movem actualmente os jovens açorianos. O IPBIA é, por isso, encarado como um passo fundamental para a salvaguarda, estudo e valorização do património baleeiro dos Açores, esperando-se que venha a constituir igualmente um veículo privilegiado de difusão cultural. Assim, dando sequência a este trabalho, a DRaC contratualizou com o OMA a realização dos “Roteiros Culturais dos Açores: Património Baleeiro”. Estes roteiros visam a definição de percursos em todas as ilhas, no decurso dos quais os múltiplos sítios e infraestruturas ligados à actividade baleeira poderão ser visitados e usufruídos pelo público.
Img.18 – Roteiros Culturais dos Açores: Património Baleeiro. 1)Flores e Corvo; 2) São Miguel e Santa Maria. Fonte: OMA
BIBLIOGRAFIA AAVV. (1982) Levantamento da Arquitectura Popular dos Açores. Ed. Ordem dos Arquitectos Portugueses, Lisboa. AAVV. (2010) KIT01 - Património Arquitectónico – Geral. Colecção digital “Kits – Património”. Coordenação: João Vieira e Manuel Lacerda. Ed. IGESPAR/IHRU. Disponível em: http://www.igespar.pt/media/docs/2010/11/11/KIT01.pdf AAVV. (2010) KIT03 – Património Industrial. Colecção digital “Kits – Património”. Coordenação: João Vieira e Manuel Lacerda. Ed. IGESPAR/IHRU. Disponível em: http://www.igespar.pt/media/docs/2010/11/11/KIT03.pdf AAVV. (1999 -2012) Inventário do Património Imóvel dos Açores. Ed. IAC/DRaC, Angra do Heroísmo.