PARÂMETRO 1 Acesso e Permanência

PARÂMETRO 1

Acesso e permanência

O acesso e a permanência na Educação Infantil são direitos das crianças e suas famílias, desde o primeiro ano de vida, tendo em vista o atendimento à demanda por creche e a universalização da pré-escola. Além disso, a gestão municipal promove ativamente a inclusão de crianças com deficiências e altas habilidades, em situações de vulnerabilidade, de grupos historicamente invisibilizados e privados do direito à educação.

GD 1.1 Organização dos dados de matrículas e demanda por vagas atualizados, incluindo percentual da população atendida em creche e pré-escola, explicitando-se recortes de categorizações dessas informações por território, identidade étnico-racial, deficiência, gênero, etc. GD 1.2 Plano de expansão de vagas, visando ao atendimento da demanda por creche e à universalização do acesso à pré-escola, conforme metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, mantendo a sistemática de monitoramento e visando à implementação de ações de ampliação da rede.

GD 1.3 Sistematização do processo de matrícula em conjunto com as instituições de Educação Infantil, de maneira transparente a todos os envolvidos por meio de instrumentos, como uma central de vagas e/ou uso de ferramentas digitais.

GD 1.4 Monitoramento do acesso e permanência de todas as crianças nas instituições de Educação Infantil, com especial atenção às crianças de famílias em condições de vulnerabilidade, beneficiárias de programas de transferência de renda, com deficiência ou altas habilidades/superdotação, população negra e comunidades tradicionais de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, litorâneos, ciganos, artistas circenses, crianças residentes em acolhimentos ou em situação de rua, etc., em parceria com a gestão das unidades educacionais e profissionais da assistência social. GD 1.5 Construção de unidades de Educação Infantil nas comunidades com demanda, minimizando a necessidade de grandes deslocamentos das crianças no transporte escolar.